PRIP realiza audiência pública nesta quarta (30/11) para debater unificação dos auxílios de permanência estudantil; DCE-Livre considera proposta excludente

A Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) da USP realiza nesta quarta-feira (30/11) uma audiência pública “para comunicar e ao mesmo tempo dar oportunidade à comunidade da USP para discussão e crítica sobre a proposta de mudança do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE)”, conforme comunicado publicado no site da PRIP.

A audiência ocorre das 15h às 17h no auditório do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), na Cidade Universitária, com participação limitada às pessoas que fizeram inscrição previamente. Haverá transmissão pelo YouTube.

De acordo com o documento-base apresentado pela PRIP, os auxílios vigentes serão reunidos em um único Auxílio-Permanência, no valor de R$ 800, válido para aluna(o)s de graduação e de pós-graduação. A seleção da(o)s aluna(o)s será realizada pelas assistentes sociais da pró-reitoria.

A proposta estabelece que, para aluna(o)s de graduação, o auxílio “terá vigência máxima de período equivalente ao prazo ideal de finalização da primeira graduação, acrescido, em condições excepcionais, de 12 meses”. Porém, pela primeira vez desde que os auxílios foram implantados, a Reitoria passa a exigir contrapartidas do(a)s estudantes que vierem a se beneficiar deles.

As condições estabelecidas para a concessão dos benefícios incluem requisitos que remetem ao discurso ideológico da “meritocracia”, por sinal muito presente na gestão Carlotti Jr.-M. Arminda.

Para estudantes de graduação, as condições são as seguintes: estar regularmente matriculada(o); ter obtido aprovação por nota em, pelo menos, 20% dos créditos do semestre ideal; ter obtido aprovação por frequência em, pelo menos, 50% das disciplinas do semestre ideal; realizar atividade de apresentação da USP junto a escolas públicas do estado de São Paulo; apresentar relatório anual das atividades realizadas, informando também sobre desempenho e dificuldades vivenciadas.

Para estudantes de pós-graduação, as condições são: integralizar os créditos mínimos nos dois primeiros semestres de vigência do auxílio; realizar atividade de apresentação da USP junto a escolas públicas do estado de São Paulo; apresentar relatório semestral das atividades realizadas, informando também sobre desempenho e dificuldades vivenciadas; apresentar relatório de acompanhamento do orientador ou orientadora sobre as atividades relacionadas ao mestrado ou doutorado.

Aluna(o)s ingressantes farão a solicitação no momento da matrícula e receberão o auxílio imediatamente, caso a concessão seja aprovada.

Quem já está no sistema “passará a receber a nova modalidade de auxílio permanência independente do auxílio que recebe atualmente”, diz a PRIP nos “esclarecimentos sobre as propostas de mudança do PAPFE” publicados em seu site. Quem tem apenas auxílio-livro (R$ 150 por 10 meses), por exemplo, passará a receber R$ 800 e a gratuidade nos restaurantes universitários.

“Estamos ampliando os valores e procuraremos ampliar a cobertura. Para quem já está no sistema, haverá a atualização do valor (800 reais para quem não tem apoio moradia e 300 reais para quem tem moradia universitária). É necessário que o/a aluno solicite a renovação do PAPFE no prazo previsto”, prossegue a PRIP.

Na avaliação da professora Ana Carolina de Sousa Silva, docente da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA) e diretora regional da Adusp em Pirassununga, um dos problemas da proposta é que o “prazo ideal” de formação, acrescido de doze meses, “pode não atender à realidade de estudantes da área de Exatas, por exemplo, que podem sofrer um primeiro impacto mais difícil com o curso e precisar de um tempo de formação maior”.

Também devem ser levadas em conta no que se refere aos prazos as questões de saúde mental, aponta a professora. “Seria interessante manter uma instância de recurso e análise dos casos”, diz.

Ana Carolina lembra ainda que o processo de seleção, no caso das bolsas do PAPFE destinadas a estudantes de pós-graduação, pode ser mais difícil de organizar do que na graduação, porque há mais de um ingresso por ano.

De acordo com a PRIP, 70% da(o)s estudantes recebem dois auxílios

Atualmente são cinco os subsídios vigentes: auxílio-moradia (R$ 500); apoio moradia (vaga em moradia estudantil da USP); auxílio-livro (R$ 150); auxílio-alimentação (acesso gratuito aos restaurantes universitários próprios e conveniados); e auxílio-transporte (R$ 250, válido para estudantes da EACH).

No ano de 2022, de acordo com a PRIP, 14.105 aluna(o)s receberam 27.072 auxílios ou apoios do PAPFE, distribuídos da seguinte forma: 9.747 aluna(o)s têm dois auxílios ou apoios ativos; 2.637 têm um auxílio ou apoio ativo; 1.583 recebem três; e 48 aluna(o)s têm quatro auxílios ou apoios ativos.

O fato de que 70% da(o)s aluna(o)s assistida(o)s recebam dois auxílios é uma das justificativas da PRIP para unificar os benefícios. As alterações são necessárias “porque a universidade mudou”, afirma a pró-reitoria. “O objetivo da proposta e da PRIP é melhorar as formas de inclusão e pertencimento dos/as estudantes. O aluno ao ingressar na universidade terá a tranquilidade sobre acesso e continuidade ao auxílio permanência. Além disso, estamos diferenciando os auxílios de bolsas. O aluno com auxílio pode ter bolsas voltadas para o aperfeiçoamento de sua formação acadêmica.”

Na prática, apesar das justificativas da PRIP, a unificação pode acarretar perda no valor dos auxílios recebidos exatamente pela(o)s estudantes que tinham mais de uma bolsa e, portanto, são a(o)s mais necessitada(o)s.

Política de permanência precisa estar à altura do “orçamento bilionário” da USP, defende DCE-Livre

Na avaliação do DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, “uma revisão profunda no valor dos auxílios oferecidos pela universidade é mais do que necessária”, porém a proposta de mudanças no PAPFE é preocupante.

Os principais problemas, de acordo com manifestação emitida pelo DCE-Livre, são: “a unificação dos benefícios, que não atualiza o valor atual das bolsas; as contraprestações, que descaracterizam completamente o conceito de auxílio; o impedimento de estudantes fora do ‘período ideal’ receberem os auxílios”.

“Por essas e várias outras questões, consideramos o modelo proposto excludente e avaliamos que ele não contempla as necessidades materiais dos estudantes, caminhando na precarização da vida dos estudantes que mais necessitam de suporte e na entrega gradual da USP para os interesses do setor privado”, considera o DCE-Livre.

A entidade afirma que a permanência estudantil “é uma pauta central”. “A crise econômica, o aumento no custo de vida da população e, principalmente, a democratização e a mudança no perfil dos estudantes impõem à universidade responsabilidades que não podem seguir sendo negligenciadas. É urgente avançar com as atuais políticas de Permanência Estudantil da USP e construir uma universidade para o povo trabalhador!”, prossegue.

O DCE-Livre lembra que o orçamento da USP para 2022 foi de R$ 7,5 bilhões e que o Conselho Universitário (Co) aprovou, em junho, o aumento da “reserva de contingência” para R$ 1,38 bilhão.

“Mesmo com o superávit orçamentário, durante a crise pandêmica os estudantes permaneceram desassistidos em suas moradias estudantis, sem garantia de acesso à Internet e equipamentos eletrônicos. A maior universidade do país precisa ter uma política de permanência estudantil à altura do seu orçamento bilionário, e que corresponda às necessidades dos estudantes”, ressalta o DCE-Livre.