Sobre as posições expressas no texto “Carreira USP: do primor à incerteza”

A Diretoria da Adusp tomou conhecimento do texto “Carreira USP: do primor à incerteza”, que tem circulado em grupos de discussão objetivando angariar adesões. Em um primeiro momento, o texto nos chegou apócrifo, mas depois soubemos que se tratou de iniciativa de um grupo amplo e heterogêneo.

Inicialmente, registramos que, de fato, a carreira docente vem sofrendo ataques sistemáticos, cujas consequências têm sido denunciadas pela Adusp há décadas. É importante ressaltar que a carreira docente na USP nunca foi um “primor” — a exemplo dos contratos precários, que ainda subsistem, e da resistência a que o RDIDP fosse o regime preferencial de trabalho.
Talvez haja divergências na análise apresentada no texto, que buscaremos expor em seguida.

As referências presentes no texto trazem pontos importantes: a comparação equivocada com a carreira no setor industrial, a ampliada redução de financiamento para a educação e a ciência no último período e o desemprego das pessoas egressas dos programas de pós-graduação.

Estes dois últimos pontos, por certo, guardam relação com os ataques do último governo federal, não só às carreiras docentes, mas também às universidades, ao conhecimento, às políticas públicas que garantem direitos. Contudo, lembramos que as gestões da Reitoria da USP têm contribuído para o desmonte da carreira quando não valorizam o trabalho realizado, ou quando submetem a carreira a lógicas competitivas e concorrenciais, como é o caso dos ranqueamentos e das pretensas avaliações, que mais se assemelham a aferições de desempenho.

Destaque-se que a constituição das carreiras nos diversos países se insere em diferentes contextos. Defendemos a universidade pública, com financiamento público adequado, e corpo docente que tenha condições de trabalhar de forma indissociada o ensino, a pesquisa e a extensão, por meio do regime de dedicação integral à docência e pesquisa – o RDIDP. No contexto brasileiro, há particularidades entre as carreiras das estaduais paulistas e das federais, por exemplo, sendo que nas universidades privadas as diferenças aumentam ainda mais.

O desemprego das pessoas egressas de programas strictu sensu passa pela falta de investimento e não necessariamente pela atratividade ou não da carreira. A desvalorização da carreira tem sido uma prática que avança, de acordo com uma lógica empresarial na direção de privatizar as universidades.

Os regimes de previdência distintos levam à percepção de desigualdades na carreira. Obviamente, a diferença na remuneração, provocando a quebra da isonomia, faz com que tenhamos salários líquidos díspares. Ou seja, o montante recebido a cada mês pelas pessoas tem diferenças que independem da carreira em si. Tal disparate foi bastante denunciado pela Adusp na época das reformas da previdência de 1998, 2003 e de 2020. A adesão à previdência complementar apresenta muitas incertezas, como apresentamos em uma cartilha no ano passado.

Reconhecemos as maiores dificuldades encontradas por uma parte considerável da categoria e consideramos fundamental debater alternativas, sempre tendo como horizonte a reversão da precarização da carreira e das condições de trabalho. A luta pela revogação das reformas da previdência seria o caminho ideal, mas sabemos das dificuldades políticas para alcançá-la, especialmente pela falta de apelo popular dada a conjuntura política.

A origem do arrocho salarial não é por conta da carreira em si, mas pelo conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelas gestões universitárias: mecanismos de austeridade decorrentes de uma crise de financiamento e a escolha política de sequer repor a perda inflacionária dos salários.

Em 2022, quando circulou a moção mencionada no texto “Carreira USP: do primor à incerteza”, a diretoria da Adusp divulgou nota sobre seu entendimento acerca da previdência, dos salários e da valorização dos níveis iniciais da carreira. O conteúdo da referida moção e da nota foi debatido em reuniões e na assembleia geral da Adusp e não houve concordância com as reivindicações apresentadas, em especial com a solução imediata de concessão de bolsas por suposto mérito.

A Assembleia Geral da Adusp de 26/05/2022 optou, por sua vez, por referendar outra moção, aquela aprovada pela Congregação da FFLCH em 19/05/22.
Ressaltamos que, a partir da instituição do Estatuto do Docente e do Regimento da CPA, com suas pretensas avaliações, as condições de trabalho pioraram, especialmente pela incerteza e pela competitividade instaurada entre colegas, o que é extremamente deletério para o trabalho acadêmico.

Quanto aos grupos de trabalho instituídos pela Reitoria para discutir carreira, aposentadorias e CERT, destacamos que a Adusp não foi incluída, embora tenha feito solicitação nesse sentido diretamente ao reitor e à vice-reitora.

Tal fato não nos surpreende, porque é prática das gestões reitorais alijar as entidades representativas dos espaços de construção de políticas da universidade. Ainda assim, a proposta de extinção da CERT e também propostas relativas à avaliação docente e regimes experimental e probatório foram encaminhadas à Reitoria e aos grupos de trabalho.

Concordamos que as sugestões propostas pelo texto “Carreira USP: do primor à incerteza” seriam medidas temporárias e, por isso, defendemos que nossa luta deva priorizar reposição salarial, que incidirá nos vários outros direitos: quinquênios, sextas-parte e, obviamente, sobre as condições de aposentadoria. A Adusp luta por verba de caráter remuneratório. Qualquer medida de teor indenizatório pode ser reduzida ou retirada a qualquer tempo.

Diferentemente do que aponta o documento, a indicação de Vahan Agopyan para o governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth nos traz preocupação, na medida em que o projeto de privatização da universidade pode ganhar força e legitimidade por ter um ex-reitor da USP à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sobre a inserção competitiva da USP nos âmbitos nacional e internacional, proposta no texto, reafirmamos nosso entendimento de que são diferentes contextos e nossa defesa é por uma universidade socialmente referenciada.

Por fim, conclamamos a participação de todas, todes e todos na construção da pauta de reivindicações da campanha de data-base 2023.

Diretoria da Adusp
6 de março de 2023