Prefeito da capital barra projeto de lei que homenageia memória de Lisete Arelaro, e manifesto pede à Câmara que derrube o veto

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 13/12/2022, o Projeto de Lei 533/2022, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que acrescenta à denominação do Viaduto Santo Amaro o nome “Professora Lisete Arelaro”. Falecida em março do ano passado, aos 76 anos, Lisete Regina Gomes Arelaro foi professora titular e professora emérita da Faculdade de Educação da USP. Era muito estimada, entre docentes e pesquisadores do setor, por sua notável contribuição à luta por educação pública e gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

A homenagem à memória de Lisete aprovada pela Câmara Municipal foi, porém, barrada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). No dia 9/1/2023, Nunes vetou integralmente o projeto de lei, sob as alegações de que a denominação atual do viaduto em questão “enquadra-se como consagrada tradicionalmente e incorporada na cultura da cidade”, e de que a alteração pretendida mostra-se em desacordo com a lei municipal 14.454/2007, que trata da denominação de vias e próprios municipais.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal, apesar do “mérito da iniciativa”, a proposta “não reúne condições de ser convertida em lei”, uma vez que a denominação atual remonta a 1979 e não conviria alterá-la, em razão do “tempo de existência e presença na vida de seus moradores, e ainda pelo fato de que constitui continuidade física da Avenida Santo Amaro”.

Ainda segundo Nunes, “qualquer acréscimo ao nome atual configura alteração e a solução pretendida — acrescentar o nome do homenageado a um nome oficial já existente — não atinge o objetivo almejado, pois a população tende a não fixar na memória as nomeações acrescidas a nomes que a população já consagrou”. Além disso, acrescenta, o projeto seria incompatível com o artigo 5º da lei municipal 14.454/2007, “que prevê hipóteses específicas de alteração de denominação”.

A decisão do prefeito indignou amigo(a)s e colaboradore(a)s de Lisete, que organizaram um abaixo-assinado, disponível na Internet, no qual pedem à Câmara Municipal a derrubada do veto. “Não aceitaremos esse enorme desrespeito à memória da professora Lisete Arelaro. Os vereadores já aprovaram essa homenagem. Não há motivo algum para o prefeito vetá-la”, argumentam.

De fato, as alegações da Prefeitura não convencem, até porque paulistanas e paulistanos já se acostumaram a esse tipo de mudanças num dos principais equipamentos públicos da cidade — o Metrô, que renomeou, nos últimos anos, diversas de suas estações, que passaram a chamar-se Japão-Liberdade, Tietê-Portuguesa, Coríntians-Itaquera, Palmeiras-Barra Funda etc.