HRAC desvinculação Hospital Universitário

  • Por uma convivência universitária ética, democrática e que respeite a diversidade

    Posicionamento e propostas da Diretoria da Adusp em relação ao Conjunto Residencial da USP

    A Universidade de São Paulo vem há muito negligenciando e sucateando diversas áreas que compõem alicerces fundamentais para as políticas de permanência estudantil e de garantia de condições de trabalho para as categorias docente e de servidora(e)s técnica(o)-administrativa(o)s.
     
    Especialmente a partir de 2014, vimos creches serem fechadas, o Hospital Universitário (HU) ter seu corpo de profissionais da saúde e pessoal administrativo reduzido a ponto de comprometer significativamente seu funcionamento e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) ser desvinculado da Universidade.
     
    O Conjunto Residencial da USP (Crusp) recebeu ao longo dessas gestões a mesma política de descaso e abandono que sempre esteve presente na história da USP.
     
    Há que se considerar a mudança de perfil da(o)s estudantes a partir de 2017, quando as políticas de ações afirmativas foram finalmente instituídas na universidade. Por óbvio as necessidades quanto à permanência estudantil mudaram a partir do momento em que a USP passou a receber mais estudantes sem condições materiais para uma vida digna que lhes permita participar de forma efetiva e mais igualitária das atividades acadêmicas. No entanto, nenhum esforço institucional foi feito para acolher tais estudantes, reforçando a negligência histórica da administração. 
     
    A Adusp, articulada com diversas entidades, tem lutado em várias frentes pela reestruturação do HU, pela reabertura de creches, por moradia estudantil e por políticas de permanência estudantil, no sentido de atender às necessidades daquela(e)s que estudam e trabalham na USP.
     
    Nesta nota, pretendemos apresentar nosso posicionamento e algumas propostas relativas ao Crusp.

    Diálogo é promissor e deve ser encorajado

    Há muito convivemos na Universidade com toda sorte de denúncias sobre ocorrências no conjunto residencial. Vale resgatar aqui o Relatório das Reuniões entre Estudantes do CRUSP e Docentes da Rede Não Cala em 2020, elaborado pela coordenação da Rede Não Cala de Professoras e Pesquisadoras da USP pelo fim da Violência Sexual e de Gênero, no qual se faz o registro das péssimas condições em que se encontram os prédios de moradia, incluindo o total abandono das cozinhas e lavanderias de uso comum.
     
    No contexto da pandemia, a situação foi agravada pela falta de internet adequada para a realização das atividades remotas e pela péssima qualidade da alimentação.
     
    Esses fatores somavam-se às questões de infraestrutura, situações graves de adoecimento mental e denúncias de moradora(e)s sobre violências de várias ordens. Destacamos aqui um trecho desse relatório:
     
    (…) é muito grave a situação do Crusp e tememos pela possibilidade de mais violência e sofrimento do que os já existentes. Nossa avaliação é que, apesar das iniciativas institucionais, existem três eixos de ação que apresentam falhas severas, que têm efeitos no recrudescimento dos problemas: 1) precariedade das instalações (equipamentos essenciais estão quebrados ou inexistentes, limpeza insuficiente, favorecendo a proliferação de ratos e aranhas, falta de manutenção geral); 2) falta de regularização das mães e de outros(as) estudantes, gerando instabilidade cotidiana na organização do espaço (mães residem com filhos e cônjuges, situação não prevista no regimento; pessoas em situação irregular; vagas que sofrem arranjos à margem da instituição); 3) esgarçamento de regras de convivência e mediações cotidianas (regras sobre higiene, uso do espaço, interação pessoal etc.).
     
    Por conta desse histórico, a diretoria da Adusp entende adequada a necessidade de atuar institucionalmente junto ao Crusp em relação aos conflitos ali existentes.
     
    Reafirmamos aqui o entendimento expresso na nota publicada em 21/12/2022 de que o diálogo aberto por ocasião da reunião de 20/12, convocada pela Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), é promissor e deve ser encorajado, tendo como perspectiva uma construção participativa e democrática.

    Repúdio ao uso da violência por qualquer das partes envolvidas

    Nesse sentido, a Diretoria da Adusp:
     
    1. Reafirma a importância de que o processo de enfrentamento dos conflitos e das propostas em relação ao Crusp seja encaminhado de modo democrático, ouvindo as partes envolvidas e os setores que possam contribuir para a mediação desses conflitos;
     
    2. Repudia o uso de violência por qualquer das partes envolvidas nos conflitos;
     
    3. Considera de extrema importância que se faça um levantamento completo da situação da(o)s residentes para que se possa compreender as diversas irregularidades e decidir como agir sobre elas, seja regularizando a situação de moradia, seja buscando saídas negociadas;
     
    4. É favorável a que se mantenha controle de acesso aos prédios da moradia estudantil nos moldes propostos, de forma a garantir maior segurança à comunidade do Crusp;
     
    5. Entende que a universidade deve destinar recursos suficientes para promover as reformas de infraestrutura necessárias para oferecer às e aos moradora(e)s do Crusp condições seguras, dignas e adequadas de moradia;
     
    6. Considera fundamental que se avalie a demanda por moradia para que se possa produzir um plano de construção de outros espaços destinados à residência estudantil. Para isso, é necessário que se tenha um corpo funcional em número suficiente para atender à demanda, que, como dissemos anteriormente, aumentou nos últimos anos;
     
    7. Propõe que a USP crie um curso de graduação de Serviço Social. Entendemos que a criação de um curso em área tão essencial pode ajudar na construção de propostas e de consciência coletiva sobre a necessidade de acolher e incluir setores vulnerabilizados da sociedade;
     
    8. Entende que a via da mediação e de propostas não punitivas seja a mais adequada para sanar os históricos conflitos no Crusp e em toda a Universidade.

    Sobre o regime disciplinar

    A Diretoria da Adusp considera urgente revogar a aplicação dos efeitos do Decreto 52.906/1972 – cujo Título XI, “Do Regime Disciplinar”, está incorporado às Disposições Transitórias do atual Regimento Geral da USP “enquanto não for aprovado o novo regime disciplinar” da Universidade. A essas normas permanecem submetida(o)s a(o)s estudantes da USP.
     
    Como a data indica, esse decreto foi editado durante a Ditadura Militar, o que tristemente explica a utilização do termo eliminação (inciso IV do artigo 248) para a penalidade mais grave. Entendemos que há crimes que exigem que penalidades como a de expulsão ou exoneração sejam necessárias, mas essa resolução deve estar normatizada sob um documento que seja balizado por princípios dos direitos humanos.
     
    Enquanto nas outras duas universidades estaduais paulistas, Unesp e Unicamp, já houve reformulação de seus códigos disciplinares, na USP foi necessário agir contra o “Estatuto de Conformidade de Condutas da Universidade de São Paulo”, proposta encaminhada ao Conselho Universitário (Co) em 2020 pelo então reitor Vahan Agopyan.
     
    O “Estatuto”, elaborado e apresentado ao Co pelo professor Floriano de Azevedo Marques Neto, então diretor da Faculdade de Direito (FD), feria princípios constitucionais e mantinha o caráter repressor do decreto de 1972. Por isso, foi peremptoriamente rejeitado pela comunidade. Ademais, a minuta do documento não foi debatida nas unidades, sequer com o grupo de trabalho instituído para sua elaboração.
     
    Várias unidades e comissões de direitos humanos se manifestaram contrárias à proposta, inclusive a da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), que apresentou proposta alternativa, objeto de debate ocorrido de forma remota no dia 28/4/2021.
     
    A proposta do Manual de Convivência da Comissão de Direitos Humanos da FFLCH toma como princípio, entre outros,“a obediência aos dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Juventude e das declarações de princípios da Associação Internacional de Universidades”.
     
    Ou seja, a motivação que embasa um manual nesses termos é bem diferente de uma política de “regime disciplinar”, que adota uma perspectiva política autoritária para lidar com os inúmeros casos de conflitos e violências na nossa comunidade.
     
    É preciso que a atual gestão reitoral retome as discussões para a construção de um instrumento normativo para lidar com tais situações. No entanto, discordamos de que o documento seja construído sob condutas disciplinares ou punitivas, como aponta a Resolução 8.170, de 21/2/2022, que estende a aplicação da Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo) para “membros da comunidade universitária – servidores docentes, servidores técnicos e administrativos, discentes e pesquisadores com quaisquer vínculos” (destaques nossos). Tal resolução baseia-se, igualmente, em uma lei da época da ditadura.
     
    Nesse sentido, causa espanto que na portaria por meio da qual, em dezembro de 2022, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar contra moradores do Crusp, a Reitoria decida explicitar a “eliminação” como possibilidade de penalidade.
     
    No caso em questão, a Diretoria da Adusp ainda entende ser mais adequado que a comissão processante não inclua pessoas que exercem funções na Reitoria ou nas pró-reitorias, no sentido de garantir a necessária isenção e ausência de conflito de interesses.
     
  • USP vai implantar novo sistema de saúde, que inclui central operada pela fundação privada Zerbini e ressarcimento de despesas com planos

    A USP vai começar a implantar no primeiro semestre deste ano um novo modelo de atendimento que, nas palavras do superintendente de Saúde da universidade, Paulo Andrade Lotufo, será “um sistema de saúde”.
     
    “O sistema parte do princípio de que vamos ter que trabalhar e utilizar todos os recursos possíveis para que a promoção da saúde, a prevenção e o atendimento das doenças, desde as mais simples até as mais graves, sejam feitas de forma conjunta, unificada, e não fragmentada”, disse Lotufo numa reunião em formato remoto organizada no final de dezembro do ano passado pelo professor Marcílio Alves, representante da(o)s docentes titulares no Conselho Universitário.
     
    Um dos principais eixos do novo modelo é a criação de uma central de relacionamento e encaminhamento, que vai atender docentes, funcionária(o)s, dependentes, agregada(o)s e discentes.
     

    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Paulo Andrade Lotufo, superintendente de Saúde da USP

     

    De acordo com Lotufo, a(o) paciente vai entrar em contato com a central e pedir a orientação necessária, seja para atendimento de urgência, encaminhamento de consultas, atendimento a distância ou outros serviços, como exames médicos válidos em outros países para aluna(o)s que forem para o exterior.
     
    A central vai funcionar em salas do Hospital Universitário (HU) que já estão preparadas para receber as equipes.
     
    Porém, o pessoal dessas equipes – médica(o)s e enfermeira(o)s – não será contratado pela USP. Lotufo afirmou no encontro que a contratação será feita “provavelmente” por meio da Fundação Zerbini, entidade de direito privado e sem fins lucrativos “que nasceu com o objetivo de dar suporte financeiro e administrativo ao Instituto do Coração (InCor)” do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, conforme define o seu site na internet.
     
    Na reunião, o superintendente usou o termo “provavelmente” para indicar que deve haver dispensa de licitação para essa contratação. A Fundação Zerbini, que privatizou o Incor ao instituir a “segunda porta” para atender pacientes particulares e de convênios, foi objeto de diversas reportagens da Revista Adusp e também do Informativo Adusp.
     
    Entre as razões apontadas para a escolha desse modelo estão o pagamento de salários “por valores do mercado” – de acordo com Lotufo, a(o)s médica(o)s da USP recebem salários “um pouco abaixo do mercado”, enquanto enfermeira(o)s têm remuneração maior do que a média da categoria –, a facilidade de repor a(o)s profissionais imediatamente e até a possibilidade de encerrar o convênio com a fundação sem deixar “nenhuma pendência funcional para a universidade” caso o sistema não atinja os resultados desejados.

    Projeto-piloto começa na EACH no primeiro semestre

    A central vai utilizar softwares do National Health Service (NHS), os serviços públicos de saúde do Reino Unido. O sistema vai permitir que muitas pessoas façam o acompanhamento de rotina basicamente a distância.
     
    “Antes da pandemia, tanto eu quanto o professor Carlotti [reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior] torcíamos o nariz quando se falava em teleatendimento. Mas com a pandemia descobrimos que funciona, e funciona bem. Os pacientes gostam até mais do que os médicos, mas os médicos também gostam”, afirmou Lotufo, para quem esse modelo já está sendo utilizado em todo o mundo.
     
    Outro item do chamado modelo sistêmico é a alocação de médicos de família para trabalhar principalmente na atenção primária nas Unidades Básicas de Saúde (UBAS). Esse atendimento será direcionado a docentes e funcionária(o)s da ativa e discentes.
     
    “Já tenho autorização da Reitoria e vamos começar a fazer a contratação dessas equipes e instalá-las nos lugares prioritários, onde não há pessoal”, disse o superintendente.
     
    O terceiro item do programa é o enquadramento da saúde suplementar como parte integrante do Sistema USP, e não como um ente independente. De acordo com Lotufo, a saúde suplementar vai dar conta de cerca de 90% dos procedimentos que requeiram internação.
     
    O quarto item é o programa “USP Coração de Mãe”, pelo qual o Hospital Universitário (HU) vai receber gestantes não apenas ligadas à USP, mas também parentes de servidora(e)s da capital que não tenham cobertura pela universidade – por exemplo, noras, netas, cônjuges de dependentes – para fazer o pré-natal e o parto.
     
    O quinto ponto são os convênios com o Hospital das Clínicas de São Paulo e o de Ribeirão Preto para tratamentos de alta complexidade.
     
    O sistema prevê ainda a instalação de uma plataforma de vigilância epidemiológica, o que a USP já vem fazendo especificamente para a Covid-19; programas de saúde cardiovascular, osteomuscular, de visão e de saúde bucal; e finalização da plataforma de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
     
    Também serão planejados programas voltados à saúde mental – que, no caso da(o)s discentes, devem levar em conta as peculiaridades de cada unidade, defendeu Lotufo – e de reabilitação locomotora.
     
    De acordo com o planejamento apresentado pelo superintendente na reunião, a central de relacionamento deve ter licitação, contratação de pessoal e treinamento no primeiro semestre de 2023. O projeto-piloto será implementado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), seguindo depois para as demais unidades da capital e o câmpus de Lorena, com previsão de ser estendido a toda a USP em 2024. O programa de atenção primária deve seguir o mesmo cronograma.
     
    Para os demais itens, Lotufo não apresentou prazos, justificando que há muitas etapas pela frente – contratatação, treinamento, regulamentação etc.

    Codage vai fazer chamamento para credenciar planos de saúde

    Em relação à saúde complementar, a USP criou um Auxílio-Saúde, que vai “subsidiar as despesas de contratação de planos de assistência médica”, conforme a Resolução 8.358, de 16/12/2022.
     
    Servidora(e)s que já possuem um plano ou seguro de saúde terão parte do valor da despesa ressarcida pela USP, assim como a(o)s que contribuem com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
     
    Aquela(e)s que não tiverem nenhum plano poderão aderir a alguma das operadoras que se credenciarem junto à universidade por meio de chamamento público que será feito pela Coordenadoria de Administração Geral da USP (Codage).
     
    “Estamos batalhando para que haja ausência de carências e que se coloquem valores mais aceitáveis [nesses planos], porque a sinistralidade do uspiano é bem menor do que a média da população”, disse Lotufo.
     
    Os valores do Auxílio-Saúde serão estabelecidos pela Codage a partir de uma avaliação do chamado ticket médio dos planos básicos oferecidos pelas operadoras e vão depender de fatores como o enquadramento na carreira e a faixa etária da(o)s servidora(e)s dependentes.
     
    Os prazos, as regras e demais critérios para adesão da(o)s servidora(e)s serão determinados em portarias a ser publicada pela Reitoria no máximo até o dia 16/3/2023.
     
    O Auxílio-Saúde não é extensivo a servidora(e)s aposentada(o)s. Lotufo disse apenas que a Codage e a Procuradoria-Geral da USP explicaram que não era possível incluí-los, mas não deu detalhes sobre as razões da restrição. Porém, terão acesso aos demais serviços via central de relacionamento, programa de atenção primária etc.
     
    A intenção da Reitoria é conseguir aos poucos prescindir dos contratos feitos pela Reitoria com as empresas que prestam serviços especialmente nas unidades do interior. Atualmente, em Lorena e Piracicaba o atendimento é feito pela Unimed, enquanto nas demais cidades fica a cargo da Hapvida. A empresa é alvo de reclamações de servidora(e)s em São Carlos e Ribeirão Preto.
     
    De acordo com Lotufo, a USP gastou, em 2021, R$ 40 milhões com esses contratos, destinados a aproximadamente apenas um terço da(o)s servidora(e)s, enquanto o custeio do HU ficou em torno de R$ 30 milhões.
     
    “O HU tem alunos de vários cursos, residência, especialização, pós-graduação, pesquisa etc., e essas empresas não trazem nenhum ponto em nenhuma forma de avaliação acadêmica da universidade”, ponderou.
     
    Também há problemas como a falta de auditoria médica e a judicialização para que a universidade cubra despesas com tratamentos eventualmente recusados pelas empresas.
     
    A construção desse sistema é fruto de uma série de decisões equivocadas tomadas ao longo de décadas, considera Lotufo, que iniciou a reunião traçando um histórico das questões da saúde na USP. Entre esses erros estaria, por exemplo, a adoção do HU como responsável pelo atendimento médico para a comunidade da USP da capital, ainda na década de 1990.
     
    “Hospital é local de internação, não é plano de saúde. Isso ficou ruim do ponto de vista do ensino e também levou a que o pessoal do interior reclamasse porque a capital tinha o HU e o interior não tinha nada”, apontou.
     
    O superintendente revelou uma visão muito crítica dos planos de saúde – no entanto, apresenta a adesão a esse modelo como parte do sistema de saúde da USP, sem formular críticas ao processo de sucateamento do HU ou reconhecer que o subsídio será, em análise mais estrita, uma forma de transferir fundo público para o setor privado.
     
    No seu entender, “no Brasil a centralidade dos planos é o médico ou as organizações médicas”. “Eles são muito mais feitos para gerar exames e consultas do que para resolver os problemas das pessoas”, considera Lotufo. “Isso a gente sabe há um bom tempo e vamos demorar para vencer.”
     
  • Apesar do discurso mudancista, Carlotti Jr. e Maria Arminda dão continuidade ao projeto das gestões de Zago e Vahan

    Iniciada em janeiro de 2022 sob grandes expectativas de mudanças na condução da USP, seja na forma de democratização do aparato institucional, seja quanto ao teor das políticas a serem implementadas na relação com os corpos docente, discente e de funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, a gestão Carlos Gilberto Carlotti Jr.-Maria Arminda do Nascimento Arruda demonstrou ao longo de seu primeiro ano que, bem ao contrário, essencialmente é uma continuação das suas predecessoras na Reitoria, encabeçadas por Vahan Agopyan (2018-2021) e M.A. Zago (2014-2017).

    Um forte viés neoliberal e produtivista continua a orientar as políticas de ensino e pesquisa que emanam da Reitoria, bem como as políticas administrativas que dizem respeito à carreira docente. Da mesma forma, a aposta na “inovação” como espécie de entidade que precisa ser invocada institucionalmente e até receber estímulos extra-acadêmicos, como os lotes oferecidos a empresas no campus de Ribeirão Preto, denota o caráter mercantil imposto pela gestão.

    Já em maio de 2022, a Reitoria propôs e o Co concordou em renomear a Pró-Reitoria de Pesquisa como Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) e criar o cargo de pró-reitor(a) adjunto(a) de Inovação, dando sequência, assim, à decisão da gestão Vahan-Hernandes de fazer da “inovação e empreendedorismo” o “quarto pilar” da USP, no mesmo patamar do tripé ensino, pesquisa, extensão.

    Por outro lado, o autoritarismo segue vicejante, porém com nova roupagem, uma vez que, por exemplo, nas reuniões do Conselho Universitário (Co) o reitor faz o estilo “bonachão” que não era do feitio de seus antecessores. Mas a Reitoria manteve e acentuou a concentração de poderes que, nos últimos anos especialmente, vem garroteando a democracia na USP.

    Expressões deste fenômeno são os editais de seleção de docentes e de bolsistas de pós-doutorado cuja última palavra, em grau de recurso ou não, cabe a ninguém menos do que o próprio reitor; a disputa entre a vice-reitora e a Câmara de Avaliação Institucional (CAI); e a persistência, embora por enquanto mais esporadicamente que no passado, das “reuniões de dirigentes” criadas ao que parece na gestão de J.G. Rodas e às quais M.A. Zago e V. Agopyan recorreram largamente.

    Instância inexistente no Estatuto da USP, utilizada com a finalidade de burlar a fiscalização e a liberdade de expressão eventualmente exercidas no Co por quem discorde da Reitoria, as “reuniões de dirigentes” (ou “encontros de dirigentes”) permitem ao reitor expor seus planos a uma plateia selecionada de diretore(a)s de unidades e integrantes de cargos de confiança, sem passar pelo crivo da comunidade.

    É uma prática que relega o Co a uma função meramente homologatória. Foi o que ocorreu na reunião do Co de 21/6/2022, que aprovou sem maiores debates um plano de investimentos de quase R$ 1,9 bilhão, que diretore(a)s de unidades já haviam discutido previamente com reitor e vice-reitora na “reunião de dirigentes” realizada em 31/5. Uma outra reunião teria sido realizada em dezembro, com a finalidade de discutir a instituição do Auxílio-Saúde e questões correlatas.

    Ainda a propósito do Co, antes de sua indicação pelo colégio eleitoral Carlotti Jr. e Arminda assumiram, em reunião com a Diretoria da Adusp, compromisso de rever a composição desse colegiado. Há de se lembrar que ele é formado em ampla maioria por professores titulares, por homens brancos, e que as poucas vozes dissonantes, com raras exceções, são as de representantes de estudantes, funcionária(o)s e de professore(a)s doutora(e)s.

    Ao mesmo tempo, o reitor vem exercendo plenamente seus poderes incontrastáveis como presidente do Co. Assim, rejeitou sem qualquer explicação o pedido oficializado em junho por 31 membros do Co para que a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), irregularmente aprovada em 2014, fosse incluída na pauta deste colegiado.

    Certas promessas de campanha, como a de extinção da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), foram esquecidas. Questões candentes, como a abolição das normas disciplinares herdadas da Ditadura Militar, foram convenientemente colocadas em compasso de espera, depois do rotundo fracasso, na gestão anterior (da qual Carlotti Jr. foi partícipe como pró-reitor de Pós-Graduação), da proposta de “Estatuto de Conformidade de Condutas”.

    Em vez de decretar a caducidade do Regimento Disciplinar, a Reitoria preferiu recorrer a ele contra estudantes acusados de cometer violências contra um colega no Conjunto Residencial (Crusp), em processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em dezembro por meio da Portaria GR 911/2022. Quatro alunos de graduação, dois dos quais já a concluíram, são sujeitos à pena de “eliminação” (expulsão), com base no Decreto 52.906/1972, incorporado às Disposições Transitórias do atual Regimento Geral da USP, aprovado em 1988 e jamais revisado desde então.

    Pior ainda. Em fevereiro de 2022, mal iniciada a gestão, Carlotti Jr. assinou a Resolução 8.170, segundo a qual o “rito procedimental previsto na Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo) para as apurações preliminares, sindicâncias e processos disciplinares será aplicável aos membros da comunidade universitária – servidores docentes, servidores técnicos e administrativos, discentes e pesquisadores com quaisquer vínculos– enquanto não aprovado o novo regime disciplinar na Universidade de São Paulo previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias do Regimento Geral” (os destaques são nossos).

    Portanto, em vez de uma única legislação remanescente da Ditadura Militar (o Regimento Disciplinar que incorpora o Decreto 52.906/1972), agora docentes, funcionário(a)s e estudantes da USP precisam defrontar-se com duas (Regimento Disciplinar e Estatuto dos Servidores Públicos Civis de 1968). O agravante é que o responsável por baixar tal édito não providenciou, até este momento, qualquer discussão ou proposta de “novo regime disciplinar” da USP.

    Detalhamos a seguir as principais iniciativas da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda em 2022, que comprovam a sua total adesão ao projeto neoliberal de universidade, voltado prioritariamente para o mercado:

    Adusp

    Em Bauru, Rodrigo Garcia recebe manifesto pró HRAC (30/5/22)

     

    Daniel Garcia

    Ato estudantil na Praça do Relógio por melhores
    condições no Crusp, em 13/6/22

     

    Adusp

    Diretoria da Adusp recebe a chapa "USP Viva" em 4/11/21

     

    Daniel Garcia

    Abandonada à própria sorte, Creche Oeste
    vive processo de deterioração (12/1/23)

     

    Destruição do HRAC. O Acordo de Cooperação Técnica entre a USP e o governo estadual, mediante o qual a Reitoria transfere a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) para a pasta estadual da Saúde, foi assinado pelo então reitor Vahan Agopyan em seus últimos dias de mandato, em dezembro de 2021. No entanto, os anexos citados no documento e formulados posteriormente já receberam a assinatura de Carlotti Jr., que endossou todas as medidas de destruição do HRAC.

    Particularmente cruel foi o modo como a Reitoria pressionou cerca de 530 servidoras e servidores do hospital a assinarem o “Termo de Anuência”, documento que oficializa a concordância da força de trabalho do HRAC em prestar serviços no Hospital das Clínicas de Bauru, sob as ordens de gestores privados designados pela fundação privada Faepa, contratada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) para administrar o novo hospital por cinco anos, por R$ 390 milhões.

    O reitor é docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) e foi presidente do Conselho de Curadores e Administração da Faepa (2013-2016), cargo que exercia quando o Co votou e aprovou, com sua participação, a proposta do reitor M.A. Zago de “desvinculação do HRAC”. A Faepa beneficia-se de um contrato que lhe é extremamente favorável, pois a USP continuará pagando os salários de servidoras e servidores do HRAC.

    HU sem pessoal. Ao assumir o cargo, o reitor comprometeu-se a recompor o quadro de pessoal do Hospital Universitário (HU), severamente desfalcado desde a implantação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) em 2015. No entanto, isso não ocorreu, e as Superintendências do HU e de Saúde da USP vêm acenando com novas terceirizações.

    Data-base ignorada. Após conceder, em março de 2022, o reajuste salarial de 20,67%, que cobriu apenas parte das perdas acumuladas desde 2012, Carlotti Jr. e seus pares no Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) recusaram-se a receber o Fórum das Seis, que representa os sindicatos das categorias, para negociar a data-base de 2022. Desde então novas perdas somaram-se, assim, àquelas que não haviam sido reparadas em maio. A atitude de desrespeito aos(às) trabalhadore(a)s e estudantes das universidades é idêntica a das gestões anteriores.

    É preciso esclarecer que neste momento USP, Unesp e Unicamp dispõem de recursos financeiros mais que suficientes para recompor os salários dos respectivos corpos funcionais, uma vez que a arrecadação de ICMS vem superando com folga as estimativas iniciais do governo estadual. Os níveis de comprometimento com a folha de pagamentos permanecem muito baixos nas três universidades e particularmente na USP, a demonstrar os duradouros efeitos do arrocho salarial implantado desde 2012.

    De acordo com o próprio Cruesp, conforme os dados disponíveis na planilha “Arrecadação do ICMS líquido, liberações financeiras e folha de pagamento das universidades estaduais paulistas - Novembro de 2022”, a proporção da folha de pagamento bruta sobre as liberações financeiras das universidades estaduais, no acumulado de 2022 até novembro, foi de 66,30% na Unesp; 75,54% na Unicamp; 68,93% na USP; e média de 69,34%.

    Portanto, a decisão de não negociar com os sindicatos e de “fazer caixa” com recursos que deveriam ser destinados à recuperação dos salários da força de trabalho das universidades é uma decisão eminentemente política, tipicamente patronal, e reveladora dos rumos e da visão estritamente empresarial da atual gestão reitoral da USP.

    Investimentos duvidosos. A gestão que se recusa a dialogar com os sindicatos sobre a remuneração digna e adequada de seu corpo funcional é a mesma que se dispôs a investir R$ 1,9 bilhão em projetos que até agora permanecem obscuros, mesmo após sua aprovação pelo Co. A Reitoria que agora exige a apresentação de “projetos de excelência” até para simples reposição de claros docentes é a mesma que submeteu ao Co um plano de investimentos para 2022 e 2023 que faria corar qualquer estudante de administração, uma vez que não apresentou qualquer estudo ou levantamento para amparar suas propostas milionárias de investimentos em diversas áreas.

    Dando como acertada a decisão da Reitoria de investir R$ 900 milhões na recuperação de instalações físicas das unidades e na construção de novas instalações, cabe questionar o destino dado ao restante R$ 1 bilhão. Assim, enquanto a revitalização ou restauração (“retrofit”) de bibliotecas e áreas de convivência para funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, discentes e docentes receberá apenas R$ 30 milhões, e a de moradias estudantis fará jus a somente R$ 50 milhões, o reitor decidiu destinar nada menos do que R$ 217 milhões a duas autarquias estaduais inteiramente controladas por fundações privadas “de apoio”, o Hospital das Clínicas de São Paulo (gerido pela Fundação Faculdade de Medicina) e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (gerido, atenção, pela Faepa), que receberão respectivamente R$ 157 milhões e R$ 60 milhões.

    Tudo isso a pretexto de “aperfeiçoar relação com stakeholders (governo do estado e Alesp)”. Sob essa mesma rubrica, a generosa quantia de R$ 100 milhões foi reservada para uma quimérica “construção de um Distrito Tecnológico do Jaguaré”. A título de comparação, o HU foi contemplado com módicos R$ 10 milhões para compra de um equipamento de ressonância magnética.

    Outro investimento que chama atenção, este dentro da rubrica “Projetos de Sustentabilidade”, é a “Mudança do perfil energético da USP com compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica buscando independência energética”, cujo valor previsto é de R$ 270 milhões. Porém, apesar do notável volume de recursos envolvido, a Reitoria não forneceu qualquer explicação adicional sobre como serão desembolsados.

    No dia 16/12, o Informativo Adusp encaminhou à Reitoria os seguintes questionamentos, que não foram respondidos até este momento: “1) A proposta de investimento de R$ 270 milhões em ‘compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica buscando independência energética’, aprovada pelo Conselho Universitário na sessão de 21 de junho de 2022, baseou-se em estudos ou projetos da própria USP? 2) Qual será a repartição dos recursos entre esses dois itens, compra de energia no mercado livre e geração fotovoltaica? 3) Qual é o cronograma previsto de desembolso dos R$ 270 milhões?”

    Também foram destinados R$ 100 milhões ao “apoio a docentes”. Fruto de negociações entre o reitor e o grupo denominado “Jovens Docentes”, esses recursos seriam distribuídos na forma de bolsas, com a finalidade de compensar os baixos salários dos MS-3 ingressados após 2004, que além disso não terão direito a aposentadoria integral. Mas os planos esbarraram em dificuldades legais aparentemente ainda não contornadas: até recentemente, a Reitoria ainda não sabia como legalizar as bolsas.

    Privilégios da SGA. Como se fosse unidade de ensino e pesquisa, a Superintendência de Gestão Ambiental (SGA) foi contemplada pela Reitoria, em junho, com 28 bolsas de pós-doutorado, no âmbito do Programa “USP Sustentabilidade” (USPSusten). O edital elencou 28 projetos de pesquisa e 25 coordenadores(as), que responderão pela escolha dos(as) bolsistas. Entre os(as) coordenadores(as) encontram-se a superintendente da SGA, professora Patricia Faga Iglecias Lemos (FD), e duas de suas assessoras, professoras Tamara Maria Gomes, coordenadora do USPSusten (FZEA) e Fernanda da Rocha Brando Fernandez (FFCLRP).

    CERT permanece. A Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), a mais policialesca de todas as comissões de avaliação criadas na universidade, permanece em atividade apesar das promessas feitas em campanha eleitoral por Carlotti Jr. e Maria Arminda de que ela seria extinta. A Reitoria alega que criou um grupo de trabalho incumbido de discutir o sistema de avaliação docente, incluindo a Câmara de Avaliação Institucional (CAI) e a Câmara de Atividades Docentes (CAD). Como se ainda fosse preciso justificar a extinção da CERT, depois de décadas de desastrosa atividade.

    Crise na CAI. A vice-reitora Maria Arminda, presidente da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), extrapolou suas atribuições e cancelou uma reunião da CAI regularmente convocada. Em setembro, esta e outras atitudes provocaram a renúncia coletiva de seis membros da CAI, inclusive de seu presidente, que publicaram manifesto em que acusam a vice-reitora de ingerência indevida e autoritarismo.

    Inovação por osmose. No campus de Ribeirão Preto, a Reitoria colocou à disposição de “médias e grandes empresas de base tecnológica”, por meio de contratos de concessão de vinte anos prorrogáveis por igual período, 126 lotes de até 4 mil m2 nos quais elas poderão instalar unidades de pesquisa e desenvolvimento, ou até mesmo “plantas de produção”, e comercializar “produtos, insumos e processos”. Trata-se de uma espécie de “distrito industrial”: o “Condomínio da Inovação” do Supera Parque, projeto negociado por Vahan com a Prefeitura do Município e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, e ao qual a gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda deu plena continuidade.

    O Jornal da USP, órgão oficial da universidade, apresentou a seguinte justificativa para o projeto: “A proximidade de empresas com o ambiente universitário possibilita a criação de um ecossistema de inovação e tecnologia sempre atual, conforme destaca Dalton Marques, gerente de Desenvolvimento Econômico do Supera Parque”. Na avaliação de Marques, “estar perto desses ambientes facilita a transferência de conhecimento e potencializa o processo de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento]”, e “uma das vantagens encontradas pelas empresas que se instalarem no local é, justamente, a proximidade com a Universidade, o que contribui para uma maior interação entre a academia e o meio empresarial, unindo empresas inovadoras a serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”.

    “Colapso docente”. Em diferentes cursos, o número insuficiente de docentes chegou a uma situação insustentável, o que provocou rebeliões e greves estudantis. É o caso dos cursos de Medicina de Bauru (FOB), de Design (FAU), de Pedagogia e de Biblioteconomia e Ciências da Informação (FFCLRP), de Terapia Ocupacional (FMRP). A Reitoria reagiu aos protestos da pior forma possível, evitando o diálogo e reafirmando, em artigo no Jornal da USP, o suposto acerto de sua política de distribuição de claros docentes.

    Editais competitivos. Para que não restem dúvidas quanto aos valores neoliberais e meritocráticos acalentados pela gestão, o reitor lançou, em novembro de 2022, um “Edital para Seleção de Mérito de Docentes MS-3”, mediante o qual instaurou-se um “processo competitivo” entre as unidades da USP para preenchimento de 63 claros docentes. Assim, a mera reposição de profissionais em vagas abertas por aposentadorias ou desligamentos, que deveria ser automática, obrigará diferentes unidades a competirem umas com as outras para disputar a atribuição de claros docentes.

    Caberá à Comissão de Claros Docentes (CCD), presidida pelo próprio reitor, a análise das propostas das unidades. Os procedimentos e critérios de avaliação incluem, entre outros, a “análise da excelência da proposta, revelada no plano individualizado de atividades de ensino, pesquisa e inovação e cultura e extensão” e a “avaliação da proposta de acordo com os seguintes princípios: visão de futuro demonstrada; previsão de impacto da contratação; perspectiva inovadora para o ensino, pesquisa e inovação [sic] e cultura e extensão” (destaques nossos).

    Creche Oeste fechada. O fechamento criminoso e abrupto da Creche Oestefoi determinado pelo então reitor M.A. Zago em janeiro de 2016, portanto há exatos sete anos. Abandonado à própria sorte, o equipamento de educação infantil, que era referência de pesquisas científicas, já começa a apresentar sinais de deterioração das fachadas. O surgimento da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), na gestão atual, não alterou a sua situação.

    Impasses na PRIP. Tendo como carro-chefe de campanha o respeito à diversidade, a gestão criou a PRIP com cinco coordenadorias: Vida no campus; Gênero, Relações Étnico-Raciais e Diversidades; Saúde Mental e Bem-Estar Social; Direitos Humanos e políticas de reparação, memória e justiça; e Formação e vida profissional. Embora fosse urgente a criação de um órgão incumbido de questões tão prementes na comunidade, sua atuação tem encontrado limitações tanto de ordem financeira quanto política. Pouco se avançou no tema da inclusão, uma vez que a proposta de concessão de bolsas via Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), por exemplo, encontrou resistência entre estudantes e foi implantada em caráter experimental.

    Além da criação elogiável de 150 bolsas “pesquisadoras-mães” para alunas de pós-graduação e, inversamente, da oferta de ínfimas três bolsas de pós-doutorado para pesquisadoras negras, a gestão não avançou nas discussões envolvendo equidade de gênero e de raça e violência de gênero, de forma a reparar as sabidas dificuldades encontradas pelas mulheres da comunidade. Pior ainda, em reunião com a Diretoria da Adusp o reitor não demonstrou disposição para discutir políticas voltadas para pessoas LGBTQIAP+. Além disso, ainda não foi dada resposta ao pleito absolutamente legítimo e urgente da reserva de vagas para contratação de docentes negra(o)s.

    Algumas coordenadorias esforçam-se para conduzir processos de diálogo, com escuta e participação da comunidade universitária. No entanto, os temas tratados na PRIP atravessam todas as áreas de atuação e suas políticas não poderiam estar isoladas das adotadas pelas outras pró-reitorias e órgãos da universidade.

  • Movimento pró HU propõe luta conjunta com entidades ameaçadas de despejo pela Fundação Butantan; Conpresp retira da pauta análise da derrubada de Ponto de Economia Solidária

    Na última segunda-feira (21/11), a pedido do Ministério Público, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo postergou a apreciação desse processo, relacionado à controvertida expansão do Instituto Butantan. O relator do caso, Orlando Paixão, vice-presidente do Conpresp, anunciou que qualquer pessoa que possuir material ou informações a respeito pode entrar em contato pelo e-mailconpresp@prefeitura.sp.gov.br.

    O movimento em defesa do Hospital Universitário (HU) da USP vai se somar às entidades e organizações ameaçadas de despejo pela expansão do Instituto Butantan, prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que vem sendo encaminhado pela Fundação Butantan, entidade privada que controla o instituto público de pesquisa. O Instituto Butantan notabilizou-se nos últimos anos pela produção da vacina contra a Covid-19 (Coronavac).

    A proposta de articulação conjunta foi discutida, no último sábado (19/11), em reunião organizada pelo Coletivo Butantã na Luta, que debateu os riscos de uma eventual terceirização da gestão do HU e, paralelamente, a possibilidade de despejo de organizações que prestam serviços de saúde e educação à comunidade e se tornaram alvos do PDDI do Instituto Butantan. Entre elas estão o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), ligado à Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã.

    “A ideia foi discutir o processo de unificação das pautas. Avaliamos que a defesa do HU não é contraditória em relação à pauta do despejo. São questões da mesma natureza, com uma fundação de direito privado gerindo dinheiro público, seja no HU ou no Instituto Butantan, por meio da Fundação Butantan”, diz Mario Balanco, da coordenação do Coletivo Butantã na Luta (CBL).

    “Vamos elaborar dois documentos, um sobre o HU e outro sobre a expansão do Butantan. Vamos conversar ainda com parlamentares para tentar promover mais audiências públicas sobre essas questões”, completa Santana Silva, também da coordenação do CBL.

    O movimento marcou para o próximo domingo (27/11) uma plenária com organizações e coletivos da região, além de representantes dos serviços públicos ameaçados. O encontro ocorrerá a partir das 15h na Escola Municipal Desembargador Amorim Lima (rua Professor Vicente Peixoto, 50, Vila Indiana).

    A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme” serão convidados a participar do movimento, que recebeu o nome provisório de Comitê Unidos na Luta. 

    Na última segunda-feira (21/11), o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) retirou da pauta de sua reunião ordinária a análise de um dos processos referentes ao PDDI do Instituto Butantan que tramitam no órgão. 

    A obra prevê a derrubada do Ponto de Economia Solidária e Cultura, de modo a permitir a construção de dois edifícios-garagem de seis andares, abarcando um terreno que é Área de Preservação Permanente (APP) e parte da estrada antiga de Osasco.

    O presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, informou que o conselho recebeu ofício do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitando a retirada do item da pauta até que haja considerações a respeito da obra por parte da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado (SIMA).

    Também solicitaram a retirada da pauta a Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais, o Movimento em Defesa do Ponto de Economia Solidária, o Movimento em Defesa do CSEB, o Conselho Gestor do Ponto de Economia Solidária, conselheiros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e a vereadora Juliana Cardoso (PT).

    O relator do processo, Orlando Corrêa da Paixão, vice-presidente do Conpresp, disse que quem tiver material ou informações a respeito do caso pode entrar em contato com o conselho pelo e-mailconpresp@prefeitura.sp.gov.br.

    Superintendente do HU fala em necessidade de mudança efetiva do modelo de gestão

    Embora não seja admitida oficialmente, a possível mudança de gestão do HU vem sendo discutida pela administração do hospital. Entre as possibilidades citadas por servidora(e)s do HU e diretores do Sintusp ouvidos pelo Informativo Adusp estão a entrada de uma Organização Social de Saúde (OSS) ou mesmo de uma fundação privada para gerir o HU. 

    Numa reunião realizada no início de novembro com representantes do Grupo de Trabalho formado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital (GT-HU), o superintendente do HU, José Pinhata Otoch, defendeu a necessidade de que o hospital tenha uma gestão “mais ágil”.

    “Na visão dele, aparentemente a legislação e a própria burocracia da gestão da USP dificultam essa administração, principalmente em termos de contratação de pessoal, e é preciso encontrar uma solução”, relata a professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e coordenadora do GT-HU, que participou da reunião.

    De acordo com a professora, Pinhata Otoch não apresentou nenhuma proposta concreta, limitando-se a dizer que foi formada uma comissão na administração do próprio HU para debater o tema. “Esperávamos que fossem discutidas soluções ou propostas para o HU, mas o superintendente disse que não tem propostas e que quer ouvir as pessoas”, prossegue Primavera. 

    Uma das poucas pistas dadas por Pinhata Otoch, ainda de acordo com o relato da professora, foi citar como exemplo bem-sucedido o trabalho de fundações privadas ditas de apoio no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e no Instituto do Coração (InCor) do HC-FMUSP.

    “Registramos que não vemos com bons olhos a atuação das fundações porque no nosso entendimento isso acaba desobrigando o Estado de assumir suas responsabilidades”, destaca a professora.

    Em resposta aos questionamentos enviados pelo Informativo Adusp, o superintendente do HU enfatizou que a entrada de uma fundação privada ou OSS na gestão do hospital não passa de “comentários sem fundamento”.

    “Ainda não temos nada em relação à mudança efetiva do modelo de gestão”, disse. “A questão maior é realmente a necessidade de mudança da gestão do hospital para poder dar uma assistência à população e à formação profissional que é o foco do hospital. Um conceito primordial nesse processo é o vínculo indissociável com a USP, garantindo dessa forma a gestão acadêmica do hospital.” 

    Novas contratações efetivas são insuficientes para recompor quadro de pessoal

    Outro tema que tem preocupado o movimento em defesa do HU é a relação do hospital com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde e seu papel no sistema de atenção primária e de referência para cerca de 400 mil moradores da região. A respeito do assunto, Pinhata Otoch diz estar “em contato direto com as secretarias para a consolidação do hospital como um polo de atuação responsável no Sistema Único de Saúde, cumprindo as missões assistenciais e de formação de quadros técnicos efetivamente comprometidos com as políticas públicas estabelecidas”.

    No último dia 15/11, o GT-HU enviou ofício à nova diretora da FMUSP, professora Eloisa Bonfá, propondo que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior seja convidado a participar de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo e o GT-HU. 

    No ofício, Primavera Borelli defende a necessidade da urgente recomposição do quadro funcional do hospital, “com contratações permanentes de modo que se resgate o atendimento à população e ao ensino pelo menos nos melhores níveis de qualidade já praticados ao longo dos 41 anos de sua existência e que não haja hiatos e/ou comprometimento da qualidade que é característica do HU”.

    Em janeiro deste ano, o Conselho Deliberativo do hospital definiu que seria necessária a contratação de 509 profissionais para dar início ao seu processo de reestruturação e recuperação plena, retomando os níveis de atendimento anteriores a 2014, quando foi iniciado o desmonte do hospital, na gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan. 

    Desde 2019, o hospital tem feito apenas contratações temporárias, por período de um ano, em alguns casos renováveis por mais um, e sem possibilidade de nova contratação da(o) mesma(o) profissional antes de passados 200 dias do final do vínculo.

    Dezenas de profissionais temporários da área médica e de enfermagem deixarão o hospital ao longo do ano que vem, enquanto a Reitoria liberou a contratação de apenas 62 técnica(o)s, enfermeira(o)s e médica(o)s em 2022.

    De acordo com Pinhata Otoch, a contratação dessa(e)s funcionária(o)s seria efetivada após as restrições do período eleitoral. “Os contratos temporários estarão sendo encerrados durante todo o ano de 2023, a maioria no segundo trimestre. As contratações deverão cobrir parte desses claros”, diz. 

    Em outras palavras, não há perspectiva no curto prazo de que contratações efetivas por concurso público venham a recompor o quadro de pessoal que o HU possuía antes da gestão Zago-Agoypan e da adoção das duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), em 2015 e 2016, nas quais centenas de profissionais pediram desligamento do hospital.

  • Pressão da Reitoria para obrigar funcionária(o)s do HRAC a trabalhar para a fundação privada Faepa é “atrocidade”, diz diretor do Sintusp

    A Reitoria da USP e a Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) redobraram as pressões e chantagens sobre o grupo de funcionária(o)s do HRAC que ainda resistem a assinar o “Termo de Anuência” mediante o qual concordariam em transferir-se para o Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), onde terão de receber ordens de gestores privados a serviço da Faepa, fundação privada e “organização social de saúde” contratada sem licitação para gerir o HCB.
     
    As pressões e ameaças feitas a cerca de 530 funcionárias e funcionários fizeram efeito e mais de 400 já assinaram o “Termo de Anuência”, revertendo, assim, as expectativas iniciais do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), que tem denunciado as manobras da Reitoria e a tibieza da Superintendência do HRAC, que em momento algum defendeu o hospital, referência internacional no tratamento de fissuras labiopalatinas e malformações do crânio e da face.
     
    Restou, porém, um grupo de funcionária(o)s que ainda busca alternativas e se recusa a ceder às pressões, que incluem — além do prazo exíguo oferecido para a opção, encerrado em 31/10 — a negativa de lotação na USP de Bauru (ou seja: vagas de trabalho disponíveis) para quem optar por não servir no HCB. Já no início do processo, o superintendente Carlos Ferreira dos Santos alegou que não há vagas na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), embora, por exemplo, o curso de Medicina dessa unidade padeça cronicamente da falta de docentes.
     
    Nesta segunda-feira (21/11), o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior encaminhou ofício GR/396 à(o)s funcionária(o)s do HRAC, por meio do qual, após considerar o término do prazo de 31/10 e o disposto na Portaria GR 7.784/2022 — “aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função” — divulga “a relação de vagas disponíveis em cada campus USP [sic] para preenchimento via transferência, bem como os critérios de classificação e desempate, que constam do anexo”.
     
    O anexo, porém, traz apenas nove vagas disponíveis para a função Técnico de Documentação e Informação, sendo duas em “Lorena”, duas em “Ribeirão Preto”, duas em “São Paulo”, uma em “São Paulo Campus Leste”, uma em “São Carlos” e uma em “Piracicaba”. Não há qualquer informação concreta sobre as unidades ou órgãos onde tais vagas existem. E nenhuma vaga é informada em “Bauru”.
     
    Na função Auxiliar de Administração, de 31 vagas indicadas, apenas uma é em “Bauru”. Na função Técnico de Enfermagem, as 14 vagas disponíveis são distribuídas meio a meio entre “Lorena” e “São Paulo Campus Leste”, e nenhuma para “Bauru”. 

    “Muitos têm família estabelecida e vida enraizada em Bauru”, diz diretor do Sintusp

    Ao final do ofício GR/396, o reitor comunica que, “tendo em vista os diversos requerimentos de entrega do Termo de Anuência após o prazo inicial, excepcionalmente serão aceitos os Termos entregues até 28/11/2022, a fim de que a lista definitiva [de pessoas que aceitaram transferir-se] seja encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde e à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), no dia 30/11/2022”. O HRAC é entregue à fundação privada, assim, “de porteira fechada”, como se fosse uma empresa ou um bem privado transacionado no mercado.
     
    “É um absurdo, uma atrocidade, uma canalhice”, diz Ricardo Pimentel Nogueira, funcionário do HRAC e diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). Ricardo é um dos que se negam a assinar o “Termo de Anuência” imposto pela Reitoria e questionado judicialmente pelo Sintusp. “Sabendo o Sindicato, e nós trabalhadores aqui de Bauru, que existe uma alta demanda e um alto déficit de trabalhadores, falta funcionário na FOB e na Prefeitura do campus de Bauru, e a Reitoria inventa que faltam vagas, para pressionar os trabalhadores a assinarem o Termo de Anuência e trabalhar para a fundação [Faepa]”.
     
    O diretor do Sintusp lembra que existe, ainda, a possibilidade de criação de uma faculdade de medicina em Bauru. “De onde ela [a Reitoria] vai tirar funcionários para essa faculdade? Vai pôr fundação? É um absurdo sem tamanho o que estão fazendo. Nós não aceitamos trabalhar na Faepa”, enfatiza.
     
    Nogueira expõe os motivos da indignação com os estratagemas da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda, que além de permitir o desmanche do HRAC impôs ao seu corpo funcional uma escolha perversa: acatar ordens de gestores privados ou deixar a cidade para trás. “Muitos têm família estabelecida em Bauru, têm pais e mães doentes, necessitando de cuidados, têm filhos pequenos, com necessidades especiais, uma vida estabelecida, enraizada aqui na cidade. Eles querem nos forçar a ir para outra unidade da USP, como se fôssemos uma mobília”, protesta.
     
    A Faepa foi contratada pelo governo estadual para gerir o HCB durante cinco anos, por R$ 309 milhões. O que faz do contrato um ótimo negócio é o fato de que expressiva parcela da força de trabalho que vai tocar o HCB — 530 funcionárias e funcionários oriundos do HRAC — continuará a ser remunerada pela USP. Tendo como cúmplice o governo estadual, a Reitoria está liquidando o HRAC para fornecer pessoal altamente qualificado para a Faepa, a custo zero para a instituição privada.
     
    Um agravante nessa história é que o reitor Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e Administração da Faepa (2013-2016) e, na sessão do Conselho Universitário que aprovou a absurda “desvinculação do HRAC”, em 2014, ele teria votado a favor da medida.  
     
  • Reitor deverá ser convidado a participar de reunião do Conselho Deliberativo do HU, e a manifestar-se sobre recomposição do corpo funcional e ampliação do orçamento anual do hospital

    Coordenadora do Grupo de Trabalho Hospítal Universitário (GT-HU), a professora Primavera Borelli, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), encaminhou à nova diretora da Faculdade de Medicina (FM), professora Eloisa Bonfá, proposta de que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. seja convidado a participar de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo do hospital (CD) e o GT-HU. Eloisa acaba de assumir a direção da FM (antes exercida pelo professor Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho), cabendo-lhe, por definição estatutária, a presidência do CD.

    “Em nome do Grupo de Trabalho (GT-HU), encaminho a sugestão ao Conselho Deliberativo para que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior seja convidado a participar de reunião conjunta do CD e do GT”, diz ofício enviado por Primavera nesta terça-feira (15/11). “Lembramos que, tanto durante sua campanha como candidato à Reitoria quanto após a sua posse, o professor Carlotti manifestou o compromisso de participar dessas reuniões”. 

    Ainda, acrescenta, o GT-HU entende como oportuna a reunião com Carlotti Jr. “visto que, após praticamente 10 meses de sua gestão, a Reitoria já detém um quadro detalhado da Universidade de São Paulo, inclusive do ponto de vista orçamentário e de recursos humanos o que permite sinalizar os rumos futuros do HU na visão da Reitoria”. O GT-HU atualmente é composto por representantes da Adusp, Sintusp e Coletivo Butantã na Luta.

    Desde 2021, continua o ofício, o GT-HU tem se debruçado sobre a elaboração de um projeto de recuperação plena do Hospital Universitário de maneira que, como uma unidade da USP, “possa desempenhar, com plenitude, sua missão de ensino, pesquisa, extensão e assistência à comunidade uspiana e ao(à)s moradore(a)s da região do Butantan e que tais atividades sejam pautadas pela gratuidade, qualidade, universalidade e ética, de acordo com interesses da sociedade, como uma instituição pública deve ser”. 

    Primavera lembra, igualmente, que o HU é hospital público de ensino e de características assistenciais de caráter secundário, fazendo-se necessária “a urgente recomposição de seu quadro funcional com contratações permanentes de modo que se resgate o atendimento à população e ao ensino pelo menos nos melhores níveis de qualidade já praticados ao longo dos 41 anos de sua existência e que não haja hiatos e/ou comprometimento da qualidade que é característica do HU”. 

    Paralelamente a isso, continua o ofício encaminhado à nova presidenta do CD, “deve-se buscar uma efetiva e abrangente integração com o sistema de atenção primária e com os demais equipamentos de saúde da região Oeste do Município de São Paulo, de modo a aprimorar e ampliar o atendimento integral à saúde da população e consolidar o sistema de referenciamento, considerando sua área regional de abrangência e ampliar sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

    Primavera salienta ainda a necessidade de adequação das normas regimentais do HU e de um plano operacional, que ao mesmo tempo, “fortaleça o Conselho Deliberativo e as comissões estatutárias/permanentes”, mas também “possibilite a efetiva participação do(a)s funcionário(a)s técnico(a)s e administrativo(a)s e da comunidade, ampliando as suas representações no Conselho, de maneira democrática, como deve ser uma instituição de caráter público”. 

    Por fim, o GT considera importante a manifestação do reitor sobre três questões em especial: 1) retomada dos níveis de atendimento de serviços de saúde de complexidade secundária à comunidade uspiana e ao(à)s moradore(a)s da região do Butantan; 2) recomposição do corpo funcional do HU de modo a, no mínimo, retornar aos níveis de 2013, “por meio de admissões permanentes, realizadas a partir de concursos públicos”; e 3) ampliar o orçamento anual destinado ao HU, de forma a garantir seu adequado funcionamento.

  • Vitória de Tarcísio em São Paulo traz novos desafios para defensores das universidades estaduais e dos institutos públicos de pesquisa

    Apesar da luta  dos diversos movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos que, desde 2018, organizam-se nas campanhas “Fora Bolsonaro”, o candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) conquistou a vitória no segundo turno da eleição para governador de São Paulo, neste domingo (30/10), por margem folgada.
     
    Tarcísio obteve 13,480 milhões de votos (55,27% dos válidos), em números redondos, contra 10,909 milhões de votos (44,73% dos válidos) recebidos por Fernando Haddad (PT), segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Embora tenha sido o mais votado na capital paulista, o candidato do PT perdeu no interior: Tarcísio venceu em 566 municípios, contra 78 de Haddad, conforme relato do portal G1.
     
    Obviamente a vitória de Tarcísio no estado mais populoso e de maior importância econômica do país traz alento político ao bolsonarismo, frente à derrota de Jair Bolsonaro (PL) e vitória de Lula da Silva (PT) na disputa do cargo de presidente da República. A extrema-direita perde a Presidência da República mas conta agora com governadores nos estados-chave de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros.
     
    À parte este impacto na política nacional, a chegada de Tarcísio ao Palácio dos Bandeirantes pode garantir sobrevida a importantes políticas neoliberais implantadas no longo período de hegemonia estadual do PSDB, especialmente nos governos Geraldo Alckmin-Márcio França (curiosamente ambos integrantes da frente que apoiou Haddad) e João Doria-Rodrigo Garcia.
     
    Note-se que parcela expressiva do eleitorado “raiz” tucano parece ter migrado para o bolsonarismo e votado em Tarcísio, movimento puxado pelo governador Garcia e por prefeitos como Nogueira Jr., de Ribeirão Preto, que logo após o final do primeiro turno explicitaram apoio ao candidato de Bolsonaro. As agendas econômicas coincidem em linhas gerais: estado “enxuto”, transferência de recursos públicos para grupos privados, contenção e cortes em programas sociais. É possível que coincidam igualmente no tocante a uma tradição tucana: aversão a verbas vinculadas.
     
    Porém, por não ter os mesmos vínculos históricos com as bases sociais agora herdadas, Tarcísio talvez se sinta mais à vontade para tentar cortes nas receitas das universidades públicas estaduais e da Fapesp, algo que tanto Alckmin (atualmente vice-presidente eleito do Brasil) como Doria tentaram, sem grande sucesso.
     
    Sua eleição também é má notícia para os defensores do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), abandonado pela Reitoria da USP e transferido para o governo estadual, que o entregou nas mãos da “organização social” Faepa, fundação privada, por meio de um contrato sem licitação, tudo conduzido pessoalmente por Rodrigo Garcia quando ainda vice-governador.
     
    Por outro lado, as universidades podem voltar a ser objeto de ataques políticos. A aliança entre PSDB e Republicanos não é inédita e foi inaugurada por Doria, ao nomear o deputado estadual Wellington Moura, desse partido, como vice-líder de seu governo na Assembleia Legislativa (Alesp). Foi Moura que comandou a CPI das Universidades na Alesp, colocando reitores na berlinda e insinuando uma série de irregularidades não comprovadas.
     
    É bem possível que os institutos públicos de pesquisa continuem sendo alvos de crescente estrangulamento, seja por meio da não reposição de pesquisadores e pesquisadoras, seja por intermédio de privatização parcial, como ocorre no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) desde que Doria mandou implantar o “IPT Open Experience”. 
     
    Os desafios serão muitos para os movimentos sociais e sindicatos de trabalhadore(a)s. É muito provável, por exemplo, que o novo governador mantenha as concessões de parques públicos lançadas por Doria, em especial a do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), que pretende entregar uma preciosa área da Mata Atlântica para investidores internacionais. E as chances de reverter a extinção do Instituto Florestal e a liquidação, disfarçada de “fusão”, dos institutos Geológico e de Botânica se tornam mínimas.
     
    Na área da assim chamada segurança pública, Tarcísio prometeu retirar as câmeras embutidas nos uniformes dos policiais militares, o que, se vier realmente a ocorrer, será um enorme retrocesso no único avanço civilizatório digno de nota registrado nos últimos anos em São Paulo, pois foi capaz de reduzir a alta letalidade das ações da Polícia Militar.
     
  • Corpo funcional do HRAC resiste a assinar “termo de anuência” e a receber ordens de gestores privados da Faepa

    Fundação privada vai receber do governo estadual R$ 309 milhões para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru por cinco anos, mas não terá que remunerar o(a)s funcionário(a)s que migrarem do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, pois a USP continuará pagando os salários. Sintusp lidera a categoria na luta contra as pressões da gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda, e ajuizou ação coletiva contra a USP e a Secretaria de Estado da Saúde

    A resistência de funcionárias e funcionários lotados no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) a assinar um “termo de anuência”, mediante o qual concordariam expressamente em migrar para o Hospital das Clínicas (HCB), e passar a receber ordens e orientações laborais de gestores privados a serviço da “organização social” Faepa, parece estar desnorteando a Reitoria da USP e os próprios dirigentes daquela fundação privada.
     
    A Faepa, ou Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), foi contratada diretamente (sem licitação) pelo governo Rodrigo Garcia (PSDB) para realizar por cinco anos a gestão do HCB, devendo receber R$ 309 milhões por esse serviço.
     
    Porém, a mídia de Bauru vem denunciando atrasos no cumprimento do cronograma previsto no contrato e perseguições da Reitoria e da Faepa ao corpo funcional do HRAC. Como agravante, o prédio do HCB ainda não contaria sequer com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
     
    Mantida por docentes da FMRP, a Faepa controla inteiramente o HC de Ribeirão Preto (autarquia estadual), onde mantém uma lucrativa “clínica civil” para atender pacientes particulares e de convênios (em prejuízo do Sistema Único de Saúde), e obteve em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, um notável superávit de R$ 47,5 milhões.
     
    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. é docente da FMRP e, no período 2013-2016, presidiu o Conselho de Curadores e de Administração da Faepa, principal colegiado daquela fundação privada. Em junho último, 30 integrantes do Conselho Universitário (Co) assinaram petição para que a “desvinculação” do HRAC, aprovada irregularmente em 2014, volte a ser discutida, mas Carlotti Jr. recusa-se a incluir o assunto na pauta do Co.
     
    Embora o HRAC não seja citado no contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Faepa, um Acordo Técnico de Cooperação, assinado em dezembro de 2021 pelo então reitor Vahan Agopyan e pelo secretário estadual da Saúde Jean Gorinchteyn, define que “as atividades assistenciais” executadas pelo HRAC seriam assumidas pela SES “após a definição, pela pasta, da modalidade de gestão dentre aquelas permitidas pela legislação vigente, incluindo a operacionalização e a gestão da unidade por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde nos termos da Lei Complementar 846/1998”.
     
    Como já assinalado em janeiro de 2022 pelo Informativo Adusp, a cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica prevê que a(o)s servidores da USP que atuam no HRAC ficarão “sujeitos à observância dos regulamentos internos do local onde estiverem atuando e cabendo-lhes cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais emanadas da Secretaria [de Saúde] ou da organização social contratada”. Servidore(a)s público(a)s são assim entregues à disposição do capital privado, e passam a subordinar-se a gestores privados, como é próprio dos contratos de gestão.
     
    O mais extraordinário nessa possível migração do HRAC para o HCB, caso realmente ocorra, é que caberá à USP continuar pagando os salários de cerca de 530 funcionária(o)s. Portanto, uma expressiva parcela dos custos da “organização social” Faepa com a remuneração da força de trabalho empregada no HCB seria, na realidade, coberta pela USP, tornando o “negócio” ainda mais atraente para a fundação privada.
     
    Assim, a resistência do corpo funcional do HRAC a assinar o termo de anuência introduz incertezas para a Faepa, que a Reitoria tenta contornar pressionando trabalhadoras e trabalhadores para que assinem o documento. Na segunda-feira 31/10 encerra-se o segundo prazo fixado pela Reitoria, que teve de recuar em relação ao prazo inicial de 14/9. No dia 13/9, uma inédita paralisação do HRAC, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), demonstrou a força do movimento de resistência às condições que a Reitoria busca impor.

    Funcionário(a)s exigem representação paritária na Comissão de Transição

    Quem se negar a assinar o termo de anuência é alvo de chantagem laboral, pois terá de concordar em se transferir de Bauru para outra cidade onde houver campus da USP. Ou, ainda pior, caso recuse essa transferência poderá ser objeto de demissão, como denunciou Neli Paschoarelli Wada, diretora do Sintusp, em entrevista à Jovem Pan News, em 21/10. Mas, apesar de todas as pressões, destaca Neli, até esta data apenas quatro pessoas assinaram o documento de aceite.
     
    A absurda situação provocada pela Reitoria e pelo governo estadual foi relatada em 5/10 à Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde, órgão vinculado à própria pasta estadual da Saúde, em reunião que contou com a participação de diversos convidados, como Paulo Lotufo, superintendente de Saúde da USP, Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do HRAC, e representantes da Faepa e do Sintusp.
     
    “Suspensão da assinatura do Termo de Anuência proposto pela USP para ciência dos conselheiros e melhor entendimento dos trabalhadores, diante da ausência de informações e esclarecimentos da USP, da Faepa e Secretaria de Saúde [SES], sobre Regimentos, Normas e Diretrizes do HCB-Hospital das Clínicas de Bauru, bem como sobre a falta de representação paritária na Comissão de Transição”, foi a principal deliberação da Comissão na reunião citada, de acordo com documento encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde.
     
    Criada em 25/8 para acompanhar o processo de migração do corpo funcional do HRAC (Portaria GR 7.784/2022), a Comissão de Transição foi composta exclusivamente por pessoas escolhidas e nomeadas pela Reitoria. Por essa razão, uma assembleia da categoria realizada em 6/9 decidiu reivindicar a participação paritária na Comissão de Transição.
     
    Na reunião de 5/10, a Comissão de Gestão do Trabalho e Funcionamento dos Serviços de Saúde deliberou, ainda, solicitar que a SES encaminhe o Regimento Interno do HCB, mencionado no termo de anuência e de responsabilidade da pasta, bem como solicitou à Faepa que encaminhe “seu Regimento Interno, Normas e Diretrizes, ainda não divulgados para os funcionários do HRAC e mencionados no termo de anuência”.
     
    Diante dessas solicitações, enfatiza o documento, “é fundamental que se suspenda o prazo imposto pela USP, para assinatura do referido Termo, para que o Conselho Estadual de Saúde tome ciência de toda a documentação, conforme aprovado nesta reunião”. Registra, ainda, “o nosso estranhamento quanto à ausência do reitor, previamente convidado, e à saída da Superintendência e assessores do HRAC, que se apresentaram, não permanecendo para explicações e respostas às perguntas dos membros”.

    Ação civil coletiva do Sintusp tramita na 2ª Vara do Trabalho de Bauru

    O Sintusp ajuizou ação civil coletiva (ACC), em 8/9, contra a Universidade de São Paulo e a SES, buscando “garantir condições mínimas de segurança jurídica aos empregados celetistas da Universidade de São Paulo” alcançados diretamente pelos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2021. A ACC tramita na 2ª Vara do Trabalho de Bauru e, quando foi ajuizada, ainda estava em vigor o prazo de 14/9 para assinatura do termo de anuência, cuja suspensão é requerida pelo Sintusp.
     
    “Os empregados representados pelo Sindicato Autor estão sendo obrigados a decidirem sobre se aceitam, ou não, prestarem serviços subordinados a uma Organização Social privada [...] ou, em caso de não aceite, serem transferidos para outras localidades da Universidade de São Paulo”, diz a inicial. “Entretanto, as mais diversas dúvidas suscitadas antes da assinatura do referido Termo de Aceite, ou de Anuência, não estão sendo esclarecidas pelas requeridas [USP e SES], assim como não estão sendo definidas regras de transparência quanto ao futuro dos trabalhadores representados pelo Sindicato Autor, seja os que aceitarem ou os que não aceitarem, o que vem causando um verdadeiro terror em relação ao futuro profissional e pessoal de cada um dos 535 trabalhadores afetados [...], principalmente face à imposição de um prazo absolutamente exíguo para tomarem uma decisão de tamanha grandeza”.
     
    Em 23/9, o Sintusp protocolou um pedido de tutela cautelar (liminar), para solicitar à 2ª Vara do Trabalho de Bauru que fosse garantido ao(à)s trabalhadore(a)s do HRAC, “por meio da presença de um representante, a ser indicado livremente pelos trabalhadores”, a participação nas “rodas de conversa” que a Faepa, com a anuência da Superintendência do HRAC,  promoveu no hospital entre os dias 26/9 e 28/9.
     
    O objetivo propalado das “rodas de conversa”, propostas e organizadas pelo diretor geral do HCB, Danilo Arruda de Souza (nomeado pela Faepa), seria o de “esclarecer dúvidas relacionadas à atuação dos servidores”. Contudo, a participação em tais reuniões seria restrita, literalmente, a “chefias e lideranças”, segundo o comunicado da Superintendência do HRAC.
     
    No entanto, alegou o Sintusp, apesar de todos os seus esforços “até o momento nenhuma dúvida foi esclarecida”, e a intenção “de reunir chefias escolhidas a dedo”, adverte, “nem de longe conseguirá, realmente, esclarecer as dúvidas dos servidores”, até porque “a ampla maioria encontra-se completamente desorientada quanto às regras de transição”.
     
    No entender do Sintusp, as reuniões ou “rodas de conversa” precisariam ser abertas, “ter a participação dos trabalhadores, e não apenas de chefias convidadas, sob pena de afetação à garantia mínima dos trabalhadores de serem informados acerca das condições que serão impostas a cada um, após a aceitação, ou não, da transferência para a nova unidade hospitalar, gerida pela organização social denominada Faepa”.
     
    Nova assembleia geral de funcionárias e funcionários do HRAC deverá ocorrer nesta quinta-feira (27/10), a partir das 12 horas, no Quiosque.
     
  • “Condomínio da Inovação” loteia parte do campus da USP de Ribeirão Preto para empresas, e ameaça virar distrito industrial

    Reitoria coloca à disposição de “médias e grandes empresas de base tecnológica”, por meio de contratos de concessão de vinte anos prorrogáveis por igual período, 160 lotes de até 4 mil m2 nos quais poderão instalar unidades de pesquisa e desenvolvimento, ou até mesmo “plantas de produção”, e comercializar produtos, insumos e processos”

    A gestão Carlotti Jr.-Maria Arminda mostra-se cada vez mais semelhante a suas predecessoras recentes seja no modo de manejar as condições de trabalho de docentes e funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s, especialmente salários, seja na fidelidade aos princípios neoliberais que animaram as duplas M.A. Zago-V. Agopyan e V. Agopyan-A.C. Hernandes e causaram enormes perdas à Universidade de São Paulo desde 2014, como o déficit de mais de 1.000 docentes efetivo(a)s e a iminente liquidação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), para ficar em dois exemplos apenas.

    Assim, a entronização do binômio inovação-empreendedorismo como o quarto “pilar” da USP, aprovada sem qualquer discussão séria no apagar das luzes da fracassada gestão V. Agopyan-A.C. Hernandes (Resolução 8.152/2021), vem sendo materializada em iniciativas de Carlotti Jr.-Maria Arminda como a reforma da antiga Pró-Reitoria de Pesquisa, hoje Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI), e diversas outras medidas que buscam apresentar como racionais e necessárias para sintonizar a USP com os “novos tempos”.

    No campus de Ribeirão Preto começa a ser implantada, com apoio da atual gestão, uma espécie de “distrito industrial”, o “Condomínio da Inovação” do Supera Parque, projeto negociado pela gestão anterior da Reitoria com a Prefeitura do Município e a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo. “O Condomínio da Inovação conta com um total de 126 lotes, com tamanhos que variam de 600 m² a 4.000 m², além do Container Park, um novo centro empresarial. Os lotes são destinados às empresas que poderão instalar suas plantas de P&D&I ou produção”, diz matéria publicada no Jornal da USP, órgão oficial da Reitoria.

    Ainda segundo o Jornal da USP, as empresas que quiserem se instalar no Condomínio da Inovação devem passar por um processo de concorrência, “devendo comprovar seu caráter inovador e de base tecnológica”, e não precisarão desembolsar recursos para aquisição do terreno, tendo que pagar apenas uma taxa mensal de uso. “O contrato de concessão tem vigência por 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período”.

    hub (“polo”) de inovação já conta com cerca de 80 startups. Porém, na contramão da narrativa que vende a ideia das startups como fontes de emprego para jovens empreendedore(a)s recém-formado(a)s, o Jornal da USP traz uma informação contraditória: “Em Ribeirão Preto, médias e grandes empresas de base tecnológica têm a possibilidade de se instalar no Condomínio da Inovação do Supera Parque”, diz a matéria (destaques nossos). Assim, há indícios de que uma parte do campus da USP será loteada e colocada à disposição de capitais já estabelecidos no mercado.

    A justificativa do projeto é intrigante: “A proximidade de empresas com o ambiente universitário possibilita a criação de um ecossistema de inovação e tecnologia sempre atual, conforme destaca Dalton Marques, gerente de Desenvolvimento Econômico do Supera Parque”. Na avaliação de Marques, “estar perto desses ambientes facilita a transferência de conhecimento e potencializa o processo de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento]”, e “uma das vantagens encontradas pelas empresas que se instalarem no local é, justamente, a proximidade com a Universidade, o que contribui para uma maior interação entre a academia e o meio empresarial, unindo empresas inovadoras a serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”.

    Portanto, além de fornecer o terreno no qual se instalarão as empresas interessadas, a USP é vista nesta equação como capaz de fornecer “serviços técnicos e tecnológicos de forma articulada e orgânica”, ainda que não fique claro como se dará tal “organicidade”. Na declaração de outro executivo do Supera Parque, Eduardo Cicconi, o pacote da parceria recebe contornos que extrapolam em muito as questões de P&D: “As empresas instaladas podem desenvolver suas atividades de pesquisa e inovação, incluindo a produção e a comercialização de produtos, insumos e processos”.

    Pretende-se estimular a apropriação privada do conhecimento gerado pela universidade que, na grande maioria das vezes, recebe financiamento público por meio de bolsas e financiamento vindos das agências de fomento? Se juntarmos tais declarações às políticas de pesquisa e inovação defendidas por sucessivas gestões reitorais e a elementos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei 13.243/2016), é possível afirmar que a medida pretende não só transferir o fundo público para entes privados, mas também nossa força de trabalho e capacidade de produção de conhecimentos!

    Ao ceder espaço do campus para “plantas de produção”, a Reitoria permite a criação de um distrito industrial, a pretexto de incentivar a inovação e o empreendedorismo. O governo estadual já vinha fazendo algo parecido no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), na capital, cujas dependências e parte da força de trabalho vêm sendo gradualmente colocadas à disposição de grandes empresas, no âmbito do programa “IPT Open Experience”.

    A Agência USP de Inovação (Auspin), responsável pela formulação básica da Resolução 8.152/2021, alvo de críticas da Adusp, do Sintusp e do movimento estudantil por seu teor raso e intelectualmente indigente, é quem firma os contratos de concessão do uso de lotes.

    Festival de Empreendedorismo, “evento de inspiração”?

    Neste sábado (22/10), está prevista a realização do “Festival de Empreendedorismo da USP” (FEU), uma iniciativa da Auspin em “parceria” com o “Núcleo de Empreendedorismo da USP” (NEU), que a agência define como “entidade estudantil”.

    De acordo com e-mail de autoria da Auspin encaminhado nesta quinta (20/10), o NEU é “um grupo de estudantes dentro da USP que trabalha sem parar para fomentar o empreendedorismo dentro da universidade por meio de eventos de inspiração, suporte a projetos de startups de alunos(as) e conexões com o ecossistema de inovação”.

    A Auspin anuncia o festival como “um dos maiores eventos sobre empreendedorismo da Cidade Universitária”, organizado com a finalidade de “apresentar o mundo do empreendedorismo p’ra você, aluno(a), que sempre quis conhecer um pouco dessa realidade”, e que envolve “um dia inteiro de painéis e dinâmicas com grandes nomes do ramo de empreendedorismo de startups compartilhando vivências e aprendizados”.

    A linguagem utilizada pela Auspin é puramente comercial e marqueteira: “Os convidados que acumulam a experiência de terem passado por empresas de ponta como iFood, Gympass, Loggi e Quinto Andar - além de polos de educação como o MIT e a Harvard Business School”.

    O festival, declara, “está de portas abertas p’ra toda a comunidade USP e tem como característica fundamental ser um espaço de estudantes e para estudantes, trazendo de volta o melhor da experiência de um evento presencial com muito networking, coffees e o empreendedorismo mais perto de você!”.

    Parece que a Auspin precisará de muitos eventos de inspiração para ir além de siglas como FEU e NEU e das narrativas marqueteiras de sucesso das startups, cujo índice de sobrevivência no mercado, na “vida real”, mal chega a 30%.

  • Videoaulas substituem docentes no curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru

    Decidida a“atrair docentes” para o curso, a diretora da FOB cogita permitir que ofereçam consultas médicas particulares, tomando como exemplo a chamada “clínica civil” mantida em Ribeirão Preto pela “organização social de saúde” Faepa. Trata-se da mesma fundação privada contratada sem licitação pelo governo estadual para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru — e que acaba de assumir o comando do HRAC-USP  

    A escassez de docentes no Curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) persiste mesmo após as contratações precárias, por salário inferior a R$ 1 mil e em jornada semanal reduzida (12 horas), de docentes temporário(a)s graduado(a)s somente, sem doutorado ou mestrado. É o que atesta recente reportagem do portal JCNet, de autoria da jornalista Tisa Moraes.

    “Mesmo com o fim das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, alunos de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru da Universidade de São Paulo (FOB-USP) ainda seguem assistindo a algumas aulas online e até mesmo previamente gravadas”, diz a matéria, publicada em 28/9. “A situação, segundo o Centro Acadêmico (CA) do curso, não tem qualquer relação com o coronavírus, mas sim com a insuficiência de professores para garantir o ensino presencial de determinadas disciplinas aos estudantes dos anos iniciais”.

    Ainda segundo a reportagem, quem leciona online, segundo o aluno Ian Peterson de Souza, presidente do CA, são “professores emprestados” da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP). Algumas disciplinas dependem de videoaulas gravadas durante a pandemia. “Neste último caso, não há interação entre alunos e professor. Já tentamos marcar aulas tira-dúvidas, mas é difícil conseguirmos. Na maioria das vezes, a gente esclarece dúvidas com professores de outras matérias, que não eram responsáveis por esta videoaula”.

    Ian relatou ao JCNetque docentes deixaram de ministrar disciplinas para atuar como preceptore(a)s, ou seja: médico(a)s que supervisionam as atividades realizadas pelo(a)s estudantes dentro de unidades de saúde de Bauru. “Em 2022, a turma 1 chegou ao quinto ano do curso e começou o internato (vivência 100% prática da profissão). E estes alunos são prioridade. Com isso, as turmas do segundo, terceiro e quarto anos acabam prejudicadas”, disse o presidente do CA. 

    A extrema precariedade do curso já foi objeto de protestos do(a)s estudantes, um deles realizado em 25/3, durante a cerimônia de posse da atual diretora da FOB, Marília Afonso Rabelo Buzalaf, à qual compareceu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr.

    Consultada pelo JCNeta respeito das aulas ministradas online ou gravadas, a diretora da unidade declarou tratar-se de um recurso excepcional, mas admitiu dificuldades para contratar docentes médicos dispostos a atuar com dedicação exclusiva. De acordo com ela, o curso de Medicina conta com apenas 17 docentes efetivo(a)s, sendo somente dois em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), ambos não médicos.

    Modelo aventado por diretora da FOB gera privatização e “segunda porta”

    A reportagem informa, ainda, que para atrair docentes a unidade cogita implantar uma “clínica civil”, eufemismo institucional que descreve uma forma de privatização parcial das atividades de profissionais contratado(a)s pela USP: “Para tentar fixar professores no curso, Buzalaf revela que uma proposta em estudo é a criação de uma clínica civil, modelo adotado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto desde sua fundação, em 1952. Por meio dela, explica a diretora, seria possível ofertar atendimento particular, o que serviria como atrativo aos docentes médicos”.

    Atualmente, a “clínica civil” que parece inspirar a diretora da FOB é controlada pela entidade privada denominada “Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto”, criada em 1988, conhecida pela sigla Faepa e habilitada como “organização social de saúde”. 

    Mantida por docentes da FMRP, essa fundação privada, que supostamente não tem fins lucrativos, obteve em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, o notável superávit de R$ 47,5 milhões.

    Nos dias de hoje, a “clínica civil” da Faepa é um rentável empreendimento privado que só remotamente lembra a modesta “clínica civil” criada em 1952, cujos recursos arrecadados eram revertidos aos departamentos para financiar viagens a congressos e outras atividades acadêmicas. Funciona num anexo da FMRP, um prédio próprio situado entre essa faculdade e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCFMRP), autarquia pública estadual, onde os pacientes da “clínica civil” são submetidos a cirurgias e tratamentos. 

    Tal como a “clínica civil”, o HCFMRP é inteiramente controlado pela Faepa. A Faepa instituiu no hospital a “segunda porta”, com a finalidade de oferecer atendimento VIP a pacientes particulares e dos 22 convênios atendidos pela “clínica civil”. O atendimento privilegiado de pacientes privados se dá em detrimento do atendimento público patrocinado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema de “dupla porta” é alvo de reclamações de usuários do SUS e denúncias de sindicatos e já gerou inquéritos no Ministério Público (MP-SP)

    Faepa, dona da “clínica civil” de Ribeirão Preto, vai gerir HC de Bauru por R$ 300 milhões

    Coincidentemente, foi a Faepa que firmou contrato de gestão no valor de R$ 300 milhões com o governo estadual, sem licitação, para administrar por cinco anos o Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), a partir do espólio do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), cuja gestão foi transferida pela Reitoria da USP à pasta estadual da Saúde. Pretende-se que o HCB seja o “hospital-escola” do curso de Medicina da FOB.

    Outra coincidência é que o atual reitor, Carlotti Jr., que se recusa a permitir que o Co reavalie a “desvinculação” do HRAC embora trinta integrantes do colegiado tenham encaminhado essa proposta por escrito, foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

    Durante a sessão do Conselho Universitário (Co) que aprovou a criação do curso de Medicina de Bauru, em 2017, diferentes integrantes do Co apontaram as inconsistências flagrantes do projeto, vinculado à decisão absurda de “desvinculação” do HRAC. Ficou patente, por exemplo, que o número de docentes que se pretendia contratar para o curso estava subestimado. 

    A criação irresponsável e “a toque de caixa” do curso numa unidade de ensino de odontologia e não por meio de uma nova faculdade de medicina, como seria óbvio, e ainda assim na contramão da draconiana política de austeridade fiscal vigente (“Parâmetros de Sustentabilidade”), deixou claras as finalidades eleitoreiras da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, que envolviam um acordo com o governador Geraldo Alckmin (à época no PSDB) que, afinal de contas, sacrificaria o HRAC, como acabou acontecendo no governo Doria-Garcia (PSDB).

    O número insuficiente de docentes e seus efeitos diretos ou indiretos na formação de futuros médicos e médicas não são o único problema do curso de Medicina de Bauru. Faltam investimentos em infraestrutura, estágios clínicos com pacientes e residência médica. 

  • Em 2019, EACH reivindicou assento no Conselho Deliberativo do Hospital Universitário

    Em novembro de 2019, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) decidiu solicitar sua inclusão no Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário da USP (HU). O pedido foi encaminhado ao presidente do colegiado, professor Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, da Faculdade de Medicina (FM), por meio de ofício assinado pela professora Mônica Sanches Yassuda, então diretora da EACH, e pelo professor Ricardo Ricci Uvinha, então  vice-diretor.
     
    A diretora da EACH chegou a participar de reunião do CD que, após examinar o pedido, decidiu rejeitá-lo. O assunto não chegou a ser retomado, provavelmente porque nos meses seguintes a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil, passando a tomar espaço crescente no cotidiano e nas preocupações das direções de hospitais. No presente momento, no entanto, o GT-HU, grupo de trabalho formado por entidades representativas (Adusp, Sintusp, Simesp, Coletivo Butantã na Luta), está encaminhando um projeto de reforma do Regimento do hospital que contempla alterações na composição do CD, e é mais que provável que venha a acatar o pedido da EACH.
     
    De acordo com o atual Regimento do HU, aprovado na gestão J.G. Rodas-Hélio Nogueira, fazem parte do CD o(a)s diretore(a)s das faculdades de Medicina (FM), de Saúde Pública (FSP), de Odontologia (FO), de Ciências Farmacêuticas (FCF), da Escola de Enfermagem (EE) e do Instituto de Psicologia (IP), unidades tradicionais do setor de saúde sediadas na capital paulista. O HU é local de realização de estágios e pesquisas de estudantes dos cursos vinculados a essas unidades e também dos cursos pertencentes à EACH. 
     
    Embora a EACH, criada em 2005, contasse desde o início com os cursos de Obstetrícia e Gerontologia, e a versão atual do Regimento do HU tenha sido finalizada em 2012, por algum motivo a unidade foi deixada de fora da composição do CD. Situação que o ofício da direção da EACH tentou superar, ao apresentar as atividades que, ao longo de quinze anos, vem sendo desenvolvidas pela unidade no campo da saúde, geradas por três bacharelados — além de Obstetrícia e Gerontologia, o de Educação Física e Saúde — e por dois programas de pós-graduação: o de Gerontologia e o de Ciências da Atividade Física.
     
    O documento elenca diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas por docentes e estudantes da EACH no HU. Aluno(a)s da escola prestaram estágios curriculares das graduações de Gerontologia e Obstetrícia, e o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET) envolveu seis alunos dos três bacharelados. Quinze projetos de pesquisa do curso de Gerontologia foram realizados no hospital. A professora Carla Taddei de Castro Neves, do curso de Obstetrícia, coordena o Laboratório de Microbiologia Molecular do HU. As professoras Beatriz Gutierrez e Rosa Chubaci, do curso de Gerontologia, atuam no programa “Envelhecimento Ativo”, conduzindo atividades como as Práticas de Dança Sênior e a Oficina de Estimulação da Memória. 
     
  • Conselho Deliberativo do Hospital Universitário proporá mudanças no regimento da unidade, com participação do GT composto por entidades representativas

    O Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) está em vias de aprovar uma substancial reforma no seu Regimento. A demanda de atualizar o dispositivo vem do reconhecimento de que há falhas importantes, entre elas a concentração de poder na figura do superintendente do hospital. Neste sentido, a gestão de Paulo Francisco Ramos Margarido, encerrada no início de 2022, é emblemática do que de pior pode ocorrer na direção do HU

    Por ocasião da criação de um grupo de trabalho, o GT-HU, para discutir temas atinentes à pandemia de Covid-19, com participação da Adusp, Sintusp, DCE, Coletivo Butantã na Luta (CBL) e Sindicato dos Médicos (Simesp), ficou evidente que muitas questões relacionadas à gestão do HU diziam respeito à forma como as decisões eram tomadas, muitas vezes sem o conhecimento do CD ou à revelia das suas deliberações.

    Dessa forma, o GT-HU propôs, em ofício remetido ao CD em 17/6/2020, que houvesse “Retomada de discussão da reestruturação regimental do Hospital Universitário”, entendendo ser necessário que propostas feitas em gestões anteriores fossem consideradas. Numa reunião virtual realizada em 1o/6/2021, o GT-HU iniciou a discussão de um Projeto Estruturante do Hospital Universitário, de autoria da Superintendência do HU, avaliando uma apresentação realizada na reunião do CD-HU de 20/5/2021.

    Em novo ofício enviado ao CD em 9/6/2021, o GT-HU teceu uma série de considerações acerca da proposta apresentada pela Superintendência, tendo como perspectiva a construção de um projeto que acolha os anseios da comunidade do HU, da USP e do Butantã. 

    Em janeiro de 2022, o GT-HU enviou ao CD a parte 1 das propostas para elaboração do projeto estruturante, contendo: “i. as premissas que norteiam as sugestões do GT-HU; ii. a definição do HU com sua missão, visão e valores; iii. propostas para o projeto de reestruturação do HU, considerando sua finalidade, missão, visão e valores; iv. propostas para a sustentabilidade financeira do HU”. 

    Em agosto último, o GT-HU iniciou o processo de apresentação ao Conselho Deliberativo de propostas para mudança do Regimento do hospital, resultado de várias reuniões envolvendo a comunidade do HU, a do Butantã, as entidades e o próprio CD. Foram enviados diapositivos contendo um conjunto de sugestões iniciais, incluindo organograma. Dentre as premissas que embasaram as discussões está, principalmente, a garantia de maior participação e representatividade nas decisões referentes ao HU, dando ao CD status de órgão colegiado que, de fato, tenha incidência na gestão do hospital. O que se percebe é que o CD é um organismo essencialmente burocrático, pouco representativo, que, na prática, não conduz quase nenhuma decisão. 

    Foram muitas as reuniões realizadas com a finalidade de avançar na elaboração do projeto. O GT-HU acolheu uma série de sugestões e as incluiu num documento que continua sob discussão no âmbito das unidades e do HU, e que deve ser apreciado pelo CD tão logo cesse o período definido para recebimento de sugestões.

    Debate será retomado em reunião do Grupo de Trabalho agendada para 19/10

    Em reunião realizada na quarta-feira (21/9),  o GT-HU deu continuidade à discussão do organograma e do novo Regimento, apreciando sugestões que vieram da Faculdade de Medicina (FM), da Escola de Enfermagem (EE), da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Odontologia (FO), e algumas dúvidas apresentadas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF). 

    A próxima reunião ficou marcada para 19/10, quando serão debatidas mais detalhadamente questões que ainda estão em aberto, entre as quais a composição do Conselho Deliberativo e o sistema de escolha do(a) superintendente do HU, como explicou ao Informativo Adusp a professora Primavera Borelli (FCF), coordenadora do GT-HU. “Estamos aguardando novas sugestões por parte dos funcionários do hospital. Ainda há tempo hábil para isso”, lembra Primavera. 

    No tocante à composição, a dúvida é quem, nas unidades, participará do CD: se será o(a) diretor(a) ou um(a) representante docente eleito(a) pela Congregação. Outro ponto em exame é o número de representantes no CD que caberá a cada categoria: estudantes da graduação e pós-graduação; residentes; funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s e pessoas da comunidade. Atualmente, o CD não tem representação de estudantes de pós-graduação e residentes. Além disso, discute-se quem presidirá o CD, se será um(a) presidente(a) eleito(a) e por quanto tempo, havendo várias propostas a esse respeito. De acordo com o atual Regimento, a presidência do Conselho Deliberativo do HU cabe sempre ao diretor ou diretora da FM. 

    Também está em discussão como se dará a escolha do(a) superintendente do HU: se será por eleição aberta e paritária, envolvendo funcionário(a)s e CD, ou por meio de eleição exclusivamente no âmbito desse colegiado.

    Outro ponto em debate é a composição do Conselho Técnico de Gestão Operacional do HU, novo órgão proposto pelo GT-HU que teria alguma correspondência com os Conselhos Técnico-Administrativos das unidades, mas com adaptações inerentes às atividades realizadas por um hospital-escola como o HU. Há dúvidas se o(a) diretor(a) clínico(a) do hospital fará parte, se terá direito a voz e a voto. 

    Na reunião de 21/9, membros do CD e do GT-HU concordaram que o diretor(a) clínico(a) deva compor o Conselho, uma vez que é responsável técnica e eticamente junto ao Conselho Federal (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A proposta ainda não traz definição de quem presidirá o conselho, se será o(a) superintendente ou outra pessoa, a ser eleita. 

    Caberá ao Conselho Deliberativo decidir o formato final do Regimento, em votação que ainda não tem data para ocorrer. “É importante ressaltar que o resultado é fruto de um longo processo com participação dos vários setores, usuária(o)s, funcionária(o)s, gestora(e)s e estudantes, e que o trabalho do GT-HU sempre esteve pautado na transparência e democracia”, diz a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e uma das representantes da entidade no grupo de trabalho. 

    “Embora não concordemos com algumas das sugestões contidas na proposta organizada pelo GT-HU, reconhecemos que foi um processo que garantiu a participação de toda(o)s, num espírito construtivo e participativo. Agora caberá ao CD definir quais as mudanças serão levadas aos órgãos superiores, incluindo o Conselho Universitário”, completa. 

  • Funcionária(o)s paralisam HRAC, recusam “termo de anuência” e exigem participar da comissão de transição formada pela Reitoria

    Funcionárias e funcionários do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC-USP), o “Centrinho”, decidiram ir à luta. Nesta terça-feira (13/9), conforme haviam deliberado em assembleia uma semana antes, ela(e)s paralisaram suas atividades em protesto contra o prazo de 14/9 imposto pela Reitoria para que optem entre duas alternativas nada promissoras: 1) trabalhar para a Faepa, fundação privada escolhida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, e assinar o chamado “termo de anuência”; e 2) pedir transferência para alguma unidade da USP.

    A paralisação foi mantida mesmo depois que o superintendente do HRAC, Carlos Ferreira dos Santos, divulgou comunicadoanunciando um novo prazo para a eventual assinatura do “termo de anuência”, 31/10, em claro recuo destinado a desmobilizar a categoria. O “termo de anuência” é um documento padrão cujo teor foi anexado à Portaria GR 7.784, de agosto de 2022, a qual autoriza “o início da fase de transição” para que as atividades do HRAC “passem, sem prejuízo ao atendimento à população, a ser desenvolvidas junto [sic] ao Hospital das Clínicas de Bauru (HCB)”.

    Além de registrar que a(o) funcionária(o) está “ciente” do Acordo de Cooperação celebrado entre a USP e a pasta estadual da Saúde e que concorda em “prestar serviços nas instalações” do HCB, o “termo de anuência” repete o enunciado que consta do artigo 2o, parágrafo 1da Portaria GR 7.784, a saber: “Em decorrência do desempenho das atividades no HCB a que diz respeito o caput, os servidores técnicos e administrativos da USP permanecerão vinculados à Universidade empregadora, cabendo-lhes, porém, observar os regulamentos internos e cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais estabelecidas pela entidade gestora do HCB” (destaques nossos).

    À(o)s servidora(e)s que, muito compreensivelmente, não aceitem submeter-se às chefias privadas e às orientações da Faepa, a Portaria GR 7.784 reserva um destino incerto, previsto no seu artigo 3o: “Aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função”.

    O absurdo desmanche do HRAC e o descaso com a situação funcional de mais de quinhentas trabalhadoras e trabalhadores terminaram por desaguar na paralisação desta terça. “Desde o início da manhã, ao invés de realizarem suas atividades normais, mais de 200 trabalhadores se reuniram em assembleia para discutir os passos dessa luta”, informa o boletim do Sintusp.

    “O sindicato enviou ainda um reforço com diretores, cedebistas [membros do Conselho de Base do Sintusp] e ativistas da categoria vindos da capital. Também houve manifestações de apoio de estudantes, tanto de Bauru quanto de São Paulo”. A principal deliberação da assembleia foi a reafirmação da posição de que “ninguém assina o termo de anuência, ao menos até que haja uma condução democrática do processo de transição”.

    Nova assembleia foi convocada para 27/9, e continua a luta para reverter a “desvinculação”

    Ainda de acordo com o boletim do Sintusp, a pressão da paralisação levou um dos integrantes da Comissão de Transição nomeada pelo reitor a tentar se explicar. Cristiano Tonello, médico do HRAC, compareceu à assembleia e disse que havia sido nomeado para compor o grupo. Relatou que até agora não houve muitos encaminhamentos, e que a comissão é composta ainda pelo superintendente do HRAC e por Omar Hong Koh, da Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Os trabalhadores reafirmaram para ele a exigência de que essa comissão seja paritária, com representantes eleitos em assembleia”, diz o boletim do Sintusp. Ao final, a assembleia elegeu quatro pessoas com a incumbência de representar a categoria na Comissão de Transição, caso se conquiste essa possibilidade. Nova assembleia foi convocada para o dia 27/9 e foi reafirmada a luta para reverter a “desvinculação” do Centrinho, medida ilegal e ilegítima proposta pelo então reitor M.A. Zago e aprovada pelo Conselho Universitário em 26/8/2014.

    “A paralisação foi muito boa”, declarou ao Informativo Adusp Cláudia Carrer, diretora do Sintusp e ex-representante dos funcionários no Conselho Deliberativo do HRAC. Na sua avaliação, o professor Tonello foi “evasivo” nas informações que prestou à assembleia. “Foram ditas a ele as reivindicações dos trabalhadores e ele se retirou. Daí a concentração foi para a frente do hospital e houve falas de mães de pacientes, de funcionários e diretores do Sintusp”.

    Realizado na entrada do Centrinho “para estabelecer também diálogo com a população”, como frisa o boletim do Sintusp, o ato público, que reuniu diversas pessoas engajadas na luta em defesa do HRAC, repercutiu na mídia de Bauru, recebendo cobertura jornalística de redes de TV. “Durante a manifestação, foi mais uma vez denunciada a entrega do Centrinho à iniciativa privada, através de uma operação no mínimo estranha”, assinala o Sintusp.

    A publicação do sindicato lembra que a Faepa, fundação privada que firmou com o governo estadual, sem licitação, contrato de gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (que vai absorver o HRAC) por cinco anos e pela quantia total de R$ 300 milhões, é mantida por docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), unidade de origem dos reitores M.A. Zago e Carlos Gilberto Carlotti Jr. O atual reitor chegou a presidir o Conselho de Curadores da Faepa.

  • Assembleia de funcionária(o)s do HRAC reage a ultimato da Reitoria e decide paralisar atividades nesta terça, 13/9

    Documento da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ligado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), decretou um “ultimato”, fixando prazo até o dia 14 de setembro para que a(o)s funcionária(o)s assinem ou não o termo de anuência mediante o qual, em caso positivo, concordariam em prestar serviços à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa). 

    A categoria reagiu. Em resposta à imposição da Reitoria, uma assembleia virtual realizada em 6/9 com forte participação aprovou, por unanimidade, paralisação das atividades na próxima terça-feira, 13/9.

    Em 2014 a Reitoria deu início ao processo de descarte do HRAC, conhecido em Bauru como “Centrinho”. Em fins de 2021, o hospital foi repassado à Secretaria de Saúde do Estado, já se sabendo que sua gestão seria confiada a uma fundação privada habilitada como “organização social de saúde”, dentro do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). O governo  Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu assinar contrato de gestão de R$ 300 milhões com a Faepa, sem licitação.

    Mais de 500 funcionária(o)s do HRAC foram colocada(o)s, então, frente ao dilema de concordar em trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, submetendo-se às ordens dos gestores privados a serviço da Faepa, ou negar-se a tanto e buscar colocação em alguma unidade da USP fora de Bauru, uma vez que lhes foi dito que não terão como vincular-se à FOB. 

    De acordo com o boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), publicado na mesma data, “houve uma mobilização em tempo recorde e na mesma tarde realizamos uma das maiores assembleias da história do Centrinho”. Quase 300 pessoas participaram. “Na reunião, a indignação foi geral com o desrespeito da Reitoria e da Superintendência, que se negam a negociar com os trabalhadores os termos dessa transição e querem forçar que todos assinem o tal termo de anuência na base da pressão e a toque de caixa”. 

    A assembleia aprovou por consenso rechaçar o documento proposto, e orientou a(o)s demais funcionária(o)s do HRAC a não assinarem. “Como proposta de luta, a assembleia também aprovou uma paralisação a ser realizada na próxima terça, dia 13, para exigir a suspensão dos prazos e negociação com a Superintendência e com a Reitoria sobre o futuro dos trabalhadores do Centrinho!”, diz o boletim. 

  • Adusp requer contagem de tempo para docentes de todas as áreas que desenvolveram atividades ligadas à saúde durante a pandemia

    A Adusp encaminhou requerimento administrativo coletivo ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na última sexta-feira (19/8) no qual requer a aplicação imediata da Lei Complementar (LC) 191/2022 para toda(o)s a(o)s docentes “que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, como aquelas das ciências biológicas que promovem o desenvolvimento de insumos, medicamentos, manipulação de sangue e hemoderivados; ou as que desenvolvem equipamentos para a saúde nas áreas de exatas e engenharias; ou, ainda, das ciências humanas e sociais”.
     
    No ofício, assinado pela presidenta da entidade, professora Michele Schultz, a Adusp postula que todo(a)s essa(e)s docentes “também devem ser considerado(a)s como profissionais da área da saúde” e requer que, “por ser medida legal e de isonomia”, a LC 191/2022 seja aplicada a “todos o(a)s docentes da área de ciências da saúde, e todos os demais docentes que atuam em atividades de ensino, pesquisa ou extensão para a saúde, independentemente de requerimento individual, sem restrições inexistentes na própria Lei”.
     
    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidora(e)s pública(o)s civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/5/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19. Conforme estabelecido pela LC 173/2020,  foram descontados 583 dias da contagem de tempo da(o)s servidora(e)s, exceto para efeitos de aposentadoria.
     
    Na USP, a contagem de tempo do período foi restabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor no dia 29/7.
     
    No início de agosto, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP determinou que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período.
     
    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).
     
    A aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”, diz o DRH, que assinala ainda que fará “a devida análise jurídica” das informações enviadas.
     
    No requerimento enviado pela Adusp, destaca-se “a adoção de critérios restritivos pela USP de aplicação da LC 191, onde a lei não o faz”, ou seja: segundo a Reitoria só teriam direito ao restabelecimento da contagem de tempo aquelas e aqueles que realizaram “atividades de atendimento a pacientes naquele específico período; e ainda, desde que a atividade junto à USP esteja conveniada ao SUS”.
     
    Na opinião da presidenta da Adusp, esse critério restritivo invalida o que se busca na universidade: a crescente integração das diferentes áreas de conhecimento. “Por exemplo, tanto se falou sobre os respiradores desenvolvidos na Poli e sobre a importância desse tipo de atividade na USP, mas quando se trata de dar o devido valor às pessoas que realizaram o trabalho a Reitoria opta por desconsiderar tal atividade como da área da saúde”, diz Michele.
     
  • Contrato de gestão do HC de Bauru, no valor de R$ 309 milhões, tem prazo de cinco anos e não cita HRAC

    Em 2021, o então vice-governador Rodrigo Garcia anunciou contrato de R$ 180 milhões anuais mais verba de R$ 100 milhões para reformas, o que totalizaria R$ 1 bilhão. Na semana passada, ele falou em investir “R$ 230 milhões por ano” no hospital, que funcionará no “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP de Bauru

    O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30/7 publicou o contrato de gestão firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), ou Faepa, que tem como finalidades “gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital das Clínicas de Bauru”, por cinco anos. Qualificada como “organização social de saúde”, a Faepa foi declarada vencedora de um chamamento público, ou seja: houve “dispensa de licitação”.
     
    Embora a Reitoria da USP tenha delegado ao governo estadual a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), cedendo à SES o “Prédio 2” do HRAC e mais de 500 funcionários, supostamente com a intenção de viabilizar o surgimento do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), não existe no contrato de gestão uma única cláusula, inciso, linha ou qualquer referência ao HRAC. Apesar disso, desde 1o/8 gestores da Faepa já vêm circulando no “Prédio 1” desse hospital.
     
    A cláusula sétima do contrato de gestão SES-PRC-2022/03560 define que o governo estadual repassará à Faepa pelos serviços prestados, “no prazo e condições constantes neste instrumento e nos seus anexos”, a importância global estimada de R$ 309,663 milhões. Esse montante, embora elevado, representa menos de um terço do valor anunciado pelo então vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) no final de 2021: R$ 180 milhões por ano, durante cinco anos, além de verba suplementar de R$ 100 milhões para “reformas” nas instalações, o que totalizaria R$ 1 bilhão.
     
    Em visita a Bauru no dia 6/8, Garcia apresentou um novo número, conforme relato do Jornal da Cidade: “Segundo o governador, serão investidos R$ 230 milhões por ano, para instalação e custeio da estrutura, que deve contar com 1.700 funcionários e 265 leitos quando atingir todo potencial de atendimento”.  Essa cifra é incompatível com os valores do contrato de gestão assinado pela SES. Para os meses de agosto a dezembro de 2022, por exemplo, está previsto no contrato o desembolso acumulado de apenas R$ 22.748.699,85.
     
    O contrato prevê ainda que, ao final de cada exercício financeiro, “será estabelecido mediante a celebração de Termo de Aditamento [...] o valor dos recursos financeiros que será repassado à contratada [Faepa] no exercício seguinte, valor esse a ser definido considerando as metas propostas, em relação à atividade assistencial que será desenvolvida na unidade para cada exercício e correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.

    Recursos poderão ser aplicados no mercado financeiro

    Ainda na cláusula sétima, admite-se que os recursos repassados à Faepa “poderão ser por esta aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato de Gestão”, e que os “recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela contratada poderão ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, receitas auferidas por serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social de Saúde e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da Organização, ficando-lhe, ainda, facultado contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais”.
     
    O contrato de gestão do HCB prevê ainda que, em caso de rescisão unilateral por parte da contratante [SES], “que não decorra de má gestão, culpa ou dolo da  contratada [Faepa], o Estado de São Paulo arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social de Saúde para execução do objeto deste contrato, independentemente de indenização a que a contratada faça jus”.
     
    Ainda segundo o Jornal da Cidade, na visita de 6/8 a Bauru o governador “assegurou a permanência dos cerca de 500 funcionários do Centrinho”, nome pelo qual o HRAC é conhecido na cidade. Causa espécie a declaração de Garcia, uma vez que os funcionários são da USP, gozam de estabilidade, mas terão de se sujeitar a receber ordens dos gestores privados da Faepa, situação anômala e ilegal.
     
    A Faepa não precisará remunerar quase um terço da força de trabalho projetada para o HCB, pois a USP continuará pagando os salários do(a)s funcionário(a)s da universidade que hoje atuam no HRAC e que passarão a trabalhar no novo hospital, o que faz desse contrato de gestão um excelente negócio para aquela fundação privada.

    Carlotti doou R$ 57 milhões ao HCFMRP, controlado pela Faepa

    Não se sabe exatamente o que acontecerá com o HRAC e seu antigo prédio (“Prédio 1”). A gestão Carlotti-Arminda lavou as mãos em relação à sorte do HRAC, de suas funcionárias e seus funcionários (que passarão a responder a chefes designado(a)s pela Faepa e a cumprir metas de produtividade) e especialmente de suas e seus pacientes, que deixarão de ser atendido(a)s por uma universidade pública e passarão a depender de uma organização privada interessada em lucrar.
     
    O reitor Carlotti é professor da FMRP e foi presidente do Conselho de Curadores da Faepa. Membro do Conselho Universitário (Co) em 2014, votou favoravelmente à ilegal “desvinculação” do HRAC e à concomitante (e aberrante) transformação do hospital de “órgão complementar” em “entidade associada”. Recusa-se a atender a um pedido de 30 membros do Co para incluir o assunto na pauta do colegiado.
     
    Como seus antecessores, ele diz que não há dinheiro para manter o HRAC na USP, mas acaba de destinar R$ 1,9 bilhão a projetos controversos, que incluem a doação de R$ 150 milhões ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, autarquia controlada pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada), e de outros R$ 67 milhões ao Hospital das Clínicas da FMRP, autarquia controlada pela Faepa.
     
    Referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias do crânio e da face, espaço de pesquisas de ponta e de extensão universitária genuína, com atendimento inteiramente gratuito, o HRAC tornou-se alvo de ataques da Reitoria da USP durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan. A perseguição, mantida pelas gestões seguintes, e a criminosa transferência do hospital para a SES têm provocado inúmeros protestos e até ações judiciais, como a ajuizada pela Rede Profis, que congrega associações de familiares de pacientes com fissura labial.
     
  • DRH envia formulário para que docentes e servidora(e)s da saúde especifiquem “atividades habituais” de atendimento para contagem de tempo

    Em resposta a ofício encaminhado pela Adusp, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP informou nesta terça-feira (9/8) que foram necessários “estudos formais e jurídicos devido à especificidade das atividades dessa área” [de docentes da área da saúde] para a aplicação da Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada pelo governo federal em 8/3.

    De acordo com o DRH, “estão sendo providenciados os ajustes necessários no sistema informatizado de recursos humanos para aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da USP”.

    A mensagem do DRH informa ainda que, de acordo com o ofício GR/CIRC/270, de 29/7, o órgão no momento “aguarda as informações das Unidades/Órgãos alcançadas pelos efeitos da Lei Complementar”. 

    “De posse das informações, estas serão enviadas à Procuradoria-Geral para continuidade das análises. Somente após esta análise, serão providenciados os devidos pagamentos”, prossegue o DRH.

    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/05/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19, estabelecido pela LC 173/2020. 

    No último dia 3/8, o diretor do DRH, Wilson Aparecido Costa de Amorim, expediu circular a todas as unidades determinando que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período. 

    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).

    De acordo com a circular, a aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”. Após o encaminhamento do formulário, haverá “a devida análise jurídica”, informa o DRH.

    Muitas dúvidas permanecem, salienta presidenta da Adusp

    Na USP, a contagem de tempo do período foi estabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior em 29/7

    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, diz a circular.

    O documento já anunciava que o DRH iria solicitar “informações adicionais” para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.

    A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, critica o fato de que a Reitoria ainda não deixou claro se serão contemplados casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde.

    Também há docentes e funcionária(a)s, inclusive de setores como estatística e informática, que fizeram pesquisa e trabalhos de extensão em instituições ligadas ao SUS, além do pessoal de apoio em áreas como suporte, limpeza e vigilância, que devem ser considerados, aponta a professora.

  • Servidora(e)s do HU, do HRAC e dos serviços de verificação de óbitos terão tempo da pandemia computado para benefícios; Reitoria vai “solicitar informação adicionais” sobre outros casos

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior emitiu circular nesta sexta-feira (29/7) com as normas de aplicação da Lei Complementar 191/2022, que alterou a contagem de tempo da(o)s servidora(e)s da área da saúde no período referente à aplicação da Lei Complementar 173/2020.
     
    De acordo com o ofício circular GR/CIRC/270, “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI) farão jus à contagem do tempo de 28/05/2020 a 31/12/2021”.
     
    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, prossegue a circular.
     
    O Departamento de Recursos Humanos (DRH) vai solicitar “informações adicionais”, diz o comunicado,  para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.
     
    A circular não menciona especificamente os casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde. Este e outros questionamentos foram enviados pela Adusp em ofício ao reitor no dia 19/7.
  • HU anula concurso para técnica(o) de enfermagem por “potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”

    O Hospital Universitário (HU) da USP publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27/7) um comunicado de anulação de fases do concurso público lançado pelo Edital 047/2022 para o preenchimento de 22 vagas de técnica(o) de Enfermagem.
     
    O comunicado diz que o superintendente do Hospital Universitário decidiu anular a prova presencial aplicada em 12/6 e todos os procedimentos seguintes, incluindo a publicação da classificação, divulgada no dia 21/6, e a convocação para contratação, publicada em 28/6, “após acolher as sugestões da Comissão de Apuração Preliminar Interna, que constatou potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”.
     
    “Em breve, os candidatos serão comunicados da data de aplicação da nova Prova de múltipla escolha”, prossegue a nota.
     
    A anulação decorre das denúncias de um possível favorecimento às duas primeiras colocadas na classificação, as irmãs Jéssica Anaira Pimenta dos Santos e Bruna Aparecida Pimenta. Ambas acertaram as 40 questões da prova de múltipla escolha – as únicas pessoas entre a(o)s quase 7 mil candidata(o)s a gabaritar o exame.
     
    A coincidência de sobrenome chamou a atenção de outra(o)s concorrentes, que descobriram pelas mídias sociais que Jéssica e Bruna são sobrinhas de Sueli Barros, secretária do Serviço de Ensino e Qualidade do HU, setor que participa dos processos de recrutamento e seleção de profissionais da área de enfermagem do hospital.
     
    De acordo com a Comissão de Apuração, instaurada em 30/6, não há provas de vazamento do teste ou das respostas antes da aplicação, mas a possibilidade de que isso tenha ocorrido, as falhas de segurança na conferência do gabarito e o potencial conflito de interesses “decorrente da participação no processo de conferência do gabarito de um funcionário aparentado com dois candidatos do concurso” justificam a anulação da prova.
     
    Em reportagem publicada pelo G1, Sueli Barros afirmou: “O que tenho para falar é que não participei deste processo [seletivo], gostaria que as pessoas que levantaram este fato apresentassem provas. Tenho 34 anos de Hospital Universitário, sempre mantive a ética. Quem está falando isso [do favorecimento], nem sei quem é, mas deve estar frustrado por não ter a mesma competência”.
     
    As questões da nova prova, ainda sem data de aplicação, devem ser formuladas por uma banca composta por pessoas sem ligação com o HU, para evitar conflitos de interesse.
     
  • Em Carta Aberta, servidoras pedem fim da proibição de mamografia anual e da restrição de exame para mulheres com menos de 50 anos

    “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige”, diz o documento, publicado por trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto. O câncer de mama é a primeira causa de morte pela doença em mulheres no Brasil, e sua incidência e mortalidade tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos de idade, confirma o Inca

    Trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto da USP publicaram nesta sexta-feira (22/7) uma Carta Aberta para manifestar seu repúdio à determinação da Superintendência de Saúde (SAU) da USP de proibir a realização de mamografia para pessoas de 40 a 50 anos de idade.
     
    Em memorando circular emitido no dia 30/6 e dirigido às chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBAS) dos campi, o professor Rodrigo Diaz Olmos, superintendente de Saúde substituto, determina que “só devem ser autorizadas mamografias de rastreamento” para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, “podendo se estender até 74 anos”.
     
    A circular determina ainda que “mamografias anuais não devem ser realizadas e nem autorizadas” e que não devem ser realizados “outros exames para rastreamento”.
     
    O superintendente substituto justifica a imposição das draconianas restrições com base no “Protocolo de Atenção Básica do Ministério da Saúde – Saúde das Mulheres”, de 2016, e no “Caderno de Atenção Primária – Rastreamento do Ministério da Saúde”, de 2010.
     
    As signatárias da Carta Aberta – grupo de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) em Ribeirão Preto – rebatem a justificativa apontando que “a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, a Sociedade Brasileira de Mastologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Colégio Brasileiro de Radiologia recomendam o exame a partir dos 40 anos, anualmente”.
     
    “Estudos apontam que cerca de um terço dos casos de câncer de mama afeta mulheres antes dos 50 anos”, afirma a Carta Aberta. “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige pelo Superintendente da SAU.”
     
    “Por isso, apelamos tanto para as mulheres que estão em cargos de comando, quanto para todas as trabalhadoras da USP que nos apoiem nesta situação de negligência à saúde de todas nós servidoras”, conclamam.
     
    De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o câncer de mama é “a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil”. O Inca confirma que a “incidência e a mortalidade por câncer de mama tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos”, constatação de um órgão oficial que coloca ainda mais em relevo o grau de absurdo da medida restritiva da SAU.

    Servidora teve continuidade do tratamento negada

    As signatárias registram também que, nas reuniões para elaborar a Carta Aberta, tiveram acesso “a uma denúncia gravíssima, que tem estreita ligação com o descaso e desrespeito a todas as mulheres do câmpus que utilizam as prestadoras de serviço ligadas à USP, nos campi do interior”.
     
    O caso é de uma servidora que em 2019 descobriu um câncer de mama após realizar os exames preventivos e que até março deste ano “foi amparada de forma humanizada pela UBAS e serviços conveniados para a liberação das consultas pré-cirúrgicas, a cirurgia em si e o tratamento posterior à retirada do câncer”.
     
    “Agora a liberação de consultas e a continuidade do tratamento oncológico que antes era ofertado pelo prestador de serviços e autorizado pela SAU estão sendo negados. O direito ao tratamento foi abruptamente cerceado sem uma justificativa plausível”, afirma a Carta Aberta.
     
    A servidora, “já em sofrimento quanto às incertezas e tabus em relação à doença, teve negado o direito a receber a medicação até então fornecida”. Para piorar o quadro, continua a denúncia, ao realizar o tratamento de quimioterapia oral a servidora teve que recorrer à doação do medicamento.
     
    Além disso, “teve negado o acesso a guias de consulta após ultrapassar as 8 (oito) liberadas pela Superintendência de Saúde”. A servidora solicitou outras guias, explica o documento, porque, como o tratamento oral teve efeitos colaterais, necessitou se consultar com outros especialistas.
     
    Embora abrigue hospitais que são referência nacional e internacionalmente, a USP “se furta de forma insensível à sua própria comunidade, às trabalhadoras que, há anos, se dedicam a esta instituição e têm o básico negado e vilipendiado, fechando os olhos para situações que exigem um mínimo de respeito e tratamento digno e que em outras administrações já foi tratado de forma mais humana”, diz a Carta Aberta.
     
    “Cobramos, com a máxima urgência, a revisão dos protocolos dos exames preventivos de câncer de mama em mulheres entre 40 a 50 anos e também a revisão da limitação do número de guias para tratamentos específicos e imprescindíveis para que a saúde de todas e todos os servidores seja preservada e valorizada com o respeito que esses trabalhadores merecem”, conclamam as signatárias.
     
    “Será que teremos de aguardar até o mês de outubro, conhecido mundialmente como o mês da conscientização para o controle do câncer de mama (Outubro Rosa)? Ou esperar até o dia 27 de novembro, que é o dia nacional de combate ao câncer de mama instituído pela Lei nº 12.116/2009? Estamos certas da compreensão e solidariedade de todas, pois juntas somos mais fortes!”, finaliza o documento.

    Servidora(e)s da PUSP-C protestam por falta de exames periódicos; trabalhador morreu nesta semana

    Também por meio de uma Carta Aberta dirigida à prefeita do câmpus da capital, professora Raquel Rolnik, e à Reitoria da USP, a(o)s funcionária(o)s da Prefeitura do Câmpus da Capital (PUSP-C), reivindicam a garantia do direito “aos exames periódicos fundamentais para segurança de nossa saúde e nossas vidas como sempre foram feitos, ou seja, completos e no HU [Hospital Universitário]”. 
     
    De acordo com a Carta Aberta, publicada nesta sexta-feira (22/7), há mais de cinco anos os exames periódicos de saúde foram substituídos por “‘consultas’ com os médicos do trabalho” e a declaração de aptidão para o trabalho é feita “com base apenas na constatação de que nossos pulmões ainda respiram e nosso coração ainda pulsa”.
     
    Os médicos do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), não podem “pedir os exames complementares necessários para fechar diagnósticos com um mínimo de seriedade, já que se trata de vidas humanas ou, para nós, de nossas vidas”.
     
    “De fato, a política de saúde do trabalho adotada pelos sucessivos reitores e  que tem sido aprofundada na atual gestão ao mesmo tempo em que nos trata como descartáveis, acaba, em última instância roubando o que nos resta de saúde e extraindo o que nos resta de nossas próprias vidas”, dizem a(o)s servidora(e)s. “Não podemos aceitar essa política irresponsável da gestão universitária, em especial da Superintendência de Saúde.”
     
    A Carta Aberta relata que, após assumir o posto, a prefeita visitou todas as seções da PUSP-C e perguntou a vária(o)s funcionária(o)s “o que teríamos ainda pra oferecer à universidade”, ou “por que a universidade deveria ainda nos manter”.
     
    “Ouvir tais perguntas hoje, quando muitos de nós que já entregamos à universidade três ou quatro décadas de nossas vidas, encontramo-nos já idosos e vários de nós adoecidos, foi como se nos tivessem perguntado se ainda seríamos úteis, ou se ainda teríamos algo que nos pudesse ser extraído”, prossegue o documento.
     
    A carta registra “a dor e a revolta pela perda de um dos nossos companheiros que morreu trabalhando, e que, talvez, pudesse ainda estar vivo caso as administrações desta universidade atendesse nossos direitos (como exames periódicos) com a mesma presteza com que nos cobra os deveres”.
     
    Na última terça-feira (19/7), faleceu Ezequiel Sylvestre, conhecido como “Fusquinha”, que atuava na Seção de Áreas Verdes da PUSP-C, vítima de mal súbito enquanto trabalhava.
     
    O Sintusp divulgou nota de pesar na qual lembra que já protestou várias vezes pela “ausência dos exames periódicos e de um acompanhamento constante das condições de saúde dos funcionários”.
     
    A PUSP-C publicou nota na qual comunica “com imenso pesar” o falecimento do trabalhador e expressa condolências a familiares e amigos
     
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