HRAC desvinculação Hospital Universitário

  • Conselho Deliberativo do Hospital Universitário proporá mudanças no regimento da unidade, com participação do GT composto por entidades representativas

    O Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) está em vias de aprovar uma substancial reforma no seu Regimento. A demanda de atualizar o dispositivo vem do reconhecimento de que há falhas importantes, entre elas a concentração de poder na figura do superintendente do hospital. Neste sentido, a gestão de Paulo Francisco Ramos Margarido, encerrada no início de 2022, é emblemática do que de pior pode ocorrer na direção do HU

    Por ocasião da criação de um grupo de trabalho, o GT-HU, para discutir temas atinentes à pandemia de Covid-19, com participação da Adusp, Sintusp, DCE, Coletivo Butantã na Luta (CBL) e Sindicato dos Médicos (Simesp), ficou evidente que muitas questões relacionadas à gestão do HU diziam respeito à forma como as decisões eram tomadas, muitas vezes sem o conhecimento do CD ou à revelia das suas deliberações.

    Dessa forma, o GT-HU propôs, em ofício remetido ao CD em 17/6/2020, que houvesse “Retomada de discussão da reestruturação regimental do Hospital Universitário”, entendendo ser necessário que propostas feitas em gestões anteriores fossem consideradas. Numa reunião virtual realizada em 1o/6/2021, o GT-HU iniciou a discussão de um Projeto Estruturante do Hospital Universitário, de autoria da Superintendência do HU, avaliando uma apresentação realizada na reunião do CD-HU de 20/5/2021.

    Em novo ofício enviado ao CD em 9/6/2021, o GT-HU teceu uma série de considerações acerca da proposta apresentada pela Superintendência, tendo como perspectiva a construção de um projeto que acolha os anseios da comunidade do HU, da USP e do Butantã. 

    Em janeiro de 2022, o GT-HU enviou ao CD a parte 1 das propostas para elaboração do projeto estruturante, contendo: “i. as premissas que norteiam as sugestões do GT-HU; ii. a definição do HU com sua missão, visão e valores; iii. propostas para o projeto de reestruturação do HU, considerando sua finalidade, missão, visão e valores; iv. propostas para a sustentabilidade financeira do HU”. 

    Em agosto último, o GT-HU iniciou o processo de apresentação ao Conselho Deliberativo de propostas para mudança do Regimento do hospital, resultado de várias reuniões envolvendo a comunidade do HU, a do Butantã, as entidades e o próprio CD. Foram enviados diapositivos contendo um conjunto de sugestões iniciais, incluindo organograma. Dentre as premissas que embasaram as discussões está, principalmente, a garantia de maior participação e representatividade nas decisões referentes ao HU, dando ao CD status de órgão colegiado que, de fato, tenha incidência na gestão do hospital. O que se percebe é que o CD é um organismo essencialmente burocrático, pouco representativo, que, na prática, não conduz quase nenhuma decisão. 

    Foram muitas as reuniões realizadas com a finalidade de avançar na elaboração do projeto. O GT-HU acolheu uma série de sugestões e as incluiu num documento que continua sob discussão no âmbito das unidades e do HU, e que deve ser apreciado pelo CD tão logo cesse o período definido para recebimento de sugestões.

    Debate será retomado em reunião do Grupo de Trabalho agendada para 19/10

    Em reunião realizada na quarta-feira (21/9),  o GT-HU deu continuidade à discussão do organograma e do novo Regimento, apreciando sugestões que vieram da Faculdade de Medicina (FM), da Escola de Enfermagem (EE), da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Odontologia (FO), e algumas dúvidas apresentadas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF). 

    A próxima reunião ficou marcada para 19/10, quando serão debatidas mais detalhadamente questões que ainda estão em aberto, entre as quais a composição do Conselho Deliberativo e o sistema de escolha do(a) superintendente do HU, como explicou ao Informativo Adusp a professora Primavera Borelli (FCF), coordenadora do GT-HU. “Estamos aguardando novas sugestões por parte dos funcionários do hospital. Ainda há tempo hábil para isso”, lembra Primavera. 

    No tocante à composição, a dúvida é quem, nas unidades, participará do CD: se será o(a) diretor(a) ou um(a) representante docente eleito(a) pela Congregação. Outro ponto em exame é o número de representantes no CD que caberá a cada categoria: estudantes da graduação e pós-graduação; residentes; funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s e pessoas da comunidade. Atualmente, o CD não tem representação de estudantes de pós-graduação e residentes. Além disso, discute-se quem presidirá o CD, se será um(a) presidente(a) eleito(a) e por quanto tempo, havendo várias propostas a esse respeito. De acordo com o atual Regimento, a presidência do Conselho Deliberativo do HU cabe sempre ao diretor ou diretora da FM. 

    Também está em discussão como se dará a escolha do(a) superintendente do HU: se será por eleição aberta e paritária, envolvendo funcionário(a)s e CD, ou por meio de eleição exclusivamente no âmbito desse colegiado.

    Outro ponto em debate é a composição do Conselho Técnico de Gestão Operacional do HU, novo órgão proposto pelo GT-HU que teria alguma correspondência com os Conselhos Técnico-Administrativos das unidades, mas com adaptações inerentes às atividades realizadas por um hospital-escola como o HU. Há dúvidas se o(a) diretor(a) clínico(a) do hospital fará parte, se terá direito a voz e a voto. 

    Na reunião de 21/9, membros do CD e do GT-HU concordaram que o diretor(a) clínico(a) deva compor o Conselho, uma vez que é responsável técnica e eticamente junto ao Conselho Federal (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A proposta ainda não traz definição de quem presidirá o conselho, se será o(a) superintendente ou outra pessoa, a ser eleita. 

    Caberá ao Conselho Deliberativo decidir o formato final do Regimento, em votação que ainda não tem data para ocorrer. “É importante ressaltar que o resultado é fruto de um longo processo com participação dos vários setores, usuária(o)s, funcionária(o)s, gestora(e)s e estudantes, e que o trabalho do GT-HU sempre esteve pautado na transparência e democracia”, diz a professora Michele Schultz, presidenta da Adusp e uma das representantes da entidade no grupo de trabalho. 

    “Embora não concordemos com algumas das sugestões contidas na proposta organizada pelo GT-HU, reconhecemos que foi um processo que garantiu a participação de toda(o)s, num espírito construtivo e participativo. Agora caberá ao CD definir quais as mudanças serão levadas aos órgãos superiores, incluindo o Conselho Universitário”, completa. 

  • Funcionária(o)s paralisam HRAC, recusam “termo de anuência” e exigem participar da comissão de transição formada pela Reitoria

    Funcionárias e funcionários do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC-USP), o “Centrinho”, decidiram ir à luta. Nesta terça-feira (13/9), conforme haviam deliberado em assembleia uma semana antes, ela(e)s paralisaram suas atividades em protesto contra o prazo de 14/9 imposto pela Reitoria para que optem entre duas alternativas nada promissoras: 1) trabalhar para a Faepa, fundação privada escolhida pelo governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB) para gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, e assinar o chamado “termo de anuência”; e 2) pedir transferência para alguma unidade da USP.

    A paralisação foi mantida mesmo depois que o superintendente do HRAC, Carlos Ferreira dos Santos, divulgou comunicadoanunciando um novo prazo para a eventual assinatura do “termo de anuência”, 31/10, em claro recuo destinado a desmobilizar a categoria. O “termo de anuência” é um documento padrão cujo teor foi anexado à Portaria GR 7.784, de agosto de 2022, a qual autoriza “o início da fase de transição” para que as atividades do HRAC “passem, sem prejuízo ao atendimento à população, a ser desenvolvidas junto [sic] ao Hospital das Clínicas de Bauru (HCB)”.

    Além de registrar que a(o) funcionária(o) está “ciente” do Acordo de Cooperação celebrado entre a USP e a pasta estadual da Saúde e que concorda em “prestar serviços nas instalações” do HCB, o “termo de anuência” repete o enunciado que consta do artigo 2o, parágrafo 1da Portaria GR 7.784, a saber: “Em decorrência do desempenho das atividades no HCB a que diz respeito o caput, os servidores técnicos e administrativos da USP permanecerão vinculados à Universidade empregadora, cabendo-lhes, porém, observar os regulamentos internos e cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais estabelecidas pela entidade gestora do HCB” (destaques nossos).

    À(o)s servidora(e)s que, muito compreensivelmente, não aceitem submeter-se às chefias privadas e às orientações da Faepa, a Portaria GR 7.784 reserva um destino incerto, previsto no seu artigo 3o: “Aos servidores técnicos e administrativos da USP não absorvidos nas atividades do HCB será oferecida alternativa de lotação, mediante identificação de localidade e órgão administrativo no qual haja demanda das atividades da respectiva função”.

    O absurdo desmanche do HRAC e o descaso com a situação funcional de mais de quinhentas trabalhadoras e trabalhadores terminaram por desaguar na paralisação desta terça. “Desde o início da manhã, ao invés de realizarem suas atividades normais, mais de 200 trabalhadores se reuniram em assembleia para discutir os passos dessa luta”, informa o boletim do Sintusp.

    “O sindicato enviou ainda um reforço com diretores, cedebistas [membros do Conselho de Base do Sintusp] e ativistas da categoria vindos da capital. Também houve manifestações de apoio de estudantes, tanto de Bauru quanto de São Paulo”. A principal deliberação da assembleia foi a reafirmação da posição de que “ninguém assina o termo de anuência, ao menos até que haja uma condução democrática do processo de transição”.

    Nova assembleia foi convocada para 27/9, e continua a luta para reverter a “desvinculação”

    Ainda de acordo com o boletim do Sintusp, a pressão da paralisação levou um dos integrantes da Comissão de Transição nomeada pelo reitor a tentar se explicar. Cristiano Tonello, médico do HRAC, compareceu à assembleia e disse que havia sido nomeado para compor o grupo. Relatou que até agora não houve muitos encaminhamentos, e que a comissão é composta ainda pelo superintendente do HRAC e por Omar Hong Koh, da Procuradoria Geral (PG-USP).

    “Os trabalhadores reafirmaram para ele a exigência de que essa comissão seja paritária, com representantes eleitos em assembleia”, diz o boletim do Sintusp. Ao final, a assembleia elegeu quatro pessoas com a incumbência de representar a categoria na Comissão de Transição, caso se conquiste essa possibilidade. Nova assembleia foi convocada para o dia 27/9 e foi reafirmada a luta para reverter a “desvinculação” do Centrinho, medida ilegal e ilegítima proposta pelo então reitor M.A. Zago e aprovada pelo Conselho Universitário em 26/8/2014.

    “A paralisação foi muito boa”, declarou ao Informativo Adusp Cláudia Carrer, diretora do Sintusp e ex-representante dos funcionários no Conselho Deliberativo do HRAC. Na sua avaliação, o professor Tonello foi “evasivo” nas informações que prestou à assembleia. “Foram ditas a ele as reivindicações dos trabalhadores e ele se retirou. Daí a concentração foi para a frente do hospital e houve falas de mães de pacientes, de funcionários e diretores do Sintusp”.

    Realizado na entrada do Centrinho “para estabelecer também diálogo com a população”, como frisa o boletim do Sintusp, o ato público, que reuniu diversas pessoas engajadas na luta em defesa do HRAC, repercutiu na mídia de Bauru, recebendo cobertura jornalística de redes de TV. “Durante a manifestação, foi mais uma vez denunciada a entrega do Centrinho à iniciativa privada, através de uma operação no mínimo estranha”, assinala o Sintusp.

    A publicação do sindicato lembra que a Faepa, fundação privada que firmou com o governo estadual, sem licitação, contrato de gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (que vai absorver o HRAC) por cinco anos e pela quantia total de R$ 300 milhões, é mantida por docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), unidade de origem dos reitores M.A. Zago e Carlos Gilberto Carlotti Jr. O atual reitor chegou a presidir o Conselho de Curadores da Faepa.

  • Assembleia de funcionária(o)s do HRAC reage a ultimato da Reitoria e decide paralisar atividades nesta terça, 13/9

    Documento da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), ligado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), decretou um “ultimato”, fixando prazo até o dia 14 de setembro para que a(o)s funcionária(o)s assinem ou não o termo de anuência mediante o qual, em caso positivo, concordariam em prestar serviços à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa). 

    A categoria reagiu. Em resposta à imposição da Reitoria, uma assembleia virtual realizada em 6/9 com forte participação aprovou, por unanimidade, paralisação das atividades na próxima terça-feira, 13/9.

    Em 2014 a Reitoria deu início ao processo de descarte do HRAC, conhecido em Bauru como “Centrinho”. Em fins de 2021, o hospital foi repassado à Secretaria de Saúde do Estado, já se sabendo que sua gestão seria confiada a uma fundação privada habilitada como “organização social de saúde”, dentro do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). O governo  Rodrigo Garcia (PSDB) decidiu assinar contrato de gestão de R$ 300 milhões com a Faepa, sem licitação.

    Mais de 500 funcionária(o)s do HRAC foram colocada(o)s, então, frente ao dilema de concordar em trabalhar no futuro Hospital das Clínicas, submetendo-se às ordens dos gestores privados a serviço da Faepa, ou negar-se a tanto e buscar colocação em alguma unidade da USP fora de Bauru, uma vez que lhes foi dito que não terão como vincular-se à FOB. 

    De acordo com o boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), publicado na mesma data, “houve uma mobilização em tempo recorde e na mesma tarde realizamos uma das maiores assembleias da história do Centrinho”. Quase 300 pessoas participaram. “Na reunião, a indignação foi geral com o desrespeito da Reitoria e da Superintendência, que se negam a negociar com os trabalhadores os termos dessa transição e querem forçar que todos assinem o tal termo de anuência na base da pressão e a toque de caixa”. 

    A assembleia aprovou por consenso rechaçar o documento proposto, e orientou a(o)s demais funcionária(o)s do HRAC a não assinarem. “Como proposta de luta, a assembleia também aprovou uma paralisação a ser realizada na próxima terça, dia 13, para exigir a suspensão dos prazos e negociação com a Superintendência e com a Reitoria sobre o futuro dos trabalhadores do Centrinho!”, diz o boletim. 

  • Adusp requer contagem de tempo para docentes de todas as áreas que desenvolveram atividades ligadas à saúde durante a pandemia

    A Adusp encaminhou requerimento administrativo coletivo ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na última sexta-feira (19/8) no qual requer a aplicação imediata da Lei Complementar (LC) 191/2022 para toda(o)s a(o)s docentes “que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, como aquelas das ciências biológicas que promovem o desenvolvimento de insumos, medicamentos, manipulação de sangue e hemoderivados; ou as que desenvolvem equipamentos para a saúde nas áreas de exatas e engenharias; ou, ainda, das ciências humanas e sociais”.
     
    No ofício, assinado pela presidenta da entidade, professora Michele Schultz, a Adusp postula que todo(a)s essa(e)s docentes “também devem ser considerado(a)s como profissionais da área da saúde” e requer que, “por ser medida legal e de isonomia”, a LC 191/2022 seja aplicada a “todos o(a)s docentes da área de ciências da saúde, e todos os demais docentes que atuam em atividades de ensino, pesquisa ou extensão para a saúde, independentemente de requerimento individual, sem restrições inexistentes na própria Lei”.
     
    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidora(e)s pública(o)s civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/5/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19. Conforme estabelecido pela LC 173/2020,  foram descontados 583 dias da contagem de tempo da(o)s servidora(e)s, exceto para efeitos de aposentadoria.
     
    Na USP, a contagem de tempo do período foi restabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor no dia 29/7.
     
    No início de agosto, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP determinou que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período.
     
    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).
     
    A aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”, diz o DRH, que assinala ainda que fará “a devida análise jurídica” das informações enviadas.
     
    No requerimento enviado pela Adusp, destaca-se “a adoção de critérios restritivos pela USP de aplicação da LC 191, onde a lei não o faz”, ou seja: segundo a Reitoria só teriam direito ao restabelecimento da contagem de tempo aquelas e aqueles que realizaram “atividades de atendimento a pacientes naquele específico período; e ainda, desde que a atividade junto à USP esteja conveniada ao SUS”.
     
    Na opinião da presidenta da Adusp, esse critério restritivo invalida o que se busca na universidade: a crescente integração das diferentes áreas de conhecimento. “Por exemplo, tanto se falou sobre os respiradores desenvolvidos na Poli e sobre a importância desse tipo de atividade na USP, mas quando se trata de dar o devido valor às pessoas que realizaram o trabalho a Reitoria opta por desconsiderar tal atividade como da área da saúde”, diz Michele.
     
  • Contrato de gestão do HC de Bauru, no valor de R$ 309 milhões, tem prazo de cinco anos e não cita HRAC

    Em 2021, o então vice-governador Rodrigo Garcia anunciou contrato de R$ 180 milhões anuais mais verba de R$ 100 milhões para reformas, o que totalizaria R$ 1 bilhão. Na semana passada, ele falou em investir “R$ 230 milhões por ano” no hospital, que funcionará no “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP de Bauru

    O Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30/7 publicou o contrato de gestão firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP), ou Faepa, que tem como finalidades “gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital das Clínicas de Bauru”, por cinco anos. Qualificada como “organização social de saúde”, a Faepa foi declarada vencedora de um chamamento público, ou seja: houve “dispensa de licitação”.
     
    Embora a Reitoria da USP tenha delegado ao governo estadual a gestão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), cedendo à SES o “Prédio 2” do HRAC e mais de 500 funcionários, supostamente com a intenção de viabilizar o surgimento do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), não existe no contrato de gestão uma única cláusula, inciso, linha ou qualquer referência ao HRAC. Apesar disso, desde 1o/8 gestores da Faepa já vêm circulando no “Prédio 1” desse hospital.
     
    A cláusula sétima do contrato de gestão SES-PRC-2022/03560 define que o governo estadual repassará à Faepa pelos serviços prestados, “no prazo e condições constantes neste instrumento e nos seus anexos”, a importância global estimada de R$ 309,663 milhões. Esse montante, embora elevado, representa menos de um terço do valor anunciado pelo então vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) no final de 2021: R$ 180 milhões por ano, durante cinco anos, além de verba suplementar de R$ 100 milhões para “reformas” nas instalações, o que totalizaria R$ 1 bilhão.
     
    Em visita a Bauru no dia 6/8, Garcia apresentou um novo número, conforme relato do Jornal da Cidade: “Segundo o governador, serão investidos R$ 230 milhões por ano, para instalação e custeio da estrutura, que deve contar com 1.700 funcionários e 265 leitos quando atingir todo potencial de atendimento”.  Essa cifra é incompatível com os valores do contrato de gestão assinado pela SES. Para os meses de agosto a dezembro de 2022, por exemplo, está previsto no contrato o desembolso acumulado de apenas R$ 22.748.699,85.
     
    O contrato prevê ainda que, ao final de cada exercício financeiro, “será estabelecido mediante a celebração de Termo de Aditamento [...] o valor dos recursos financeiros que será repassado à contratada [Faepa] no exercício seguinte, valor esse a ser definido considerando as metas propostas, em relação à atividade assistencial que será desenvolvida na unidade para cada exercício e correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes”.

    Recursos poderão ser aplicados no mercado financeiro

    Ainda na cláusula sétima, admite-se que os recursos repassados à Faepa “poderão ser por esta aplicados no mercado financeiro, desde que os resultados dessa aplicação revertam-se, exclusivamente, aos objetivos deste Contrato de Gestão”, e que os “recursos financeiros para a execução do objeto do presente Contrato de Gestão pela contratada poderão ser obtidos mediante transferências provenientes do Poder Público, receitas auferidas por serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde, doações e contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ativos financeiros da Organização Social de Saúde e de outros pertencentes ao patrimônio que estiver sob a administração da Organização, ficando-lhe, ainda, facultado contrair empréstimos com organismos nacionais e internacionais”.
     
    O contrato de gestão do HCB prevê ainda que, em caso de rescisão unilateral por parte da contratante [SES], “que não decorra de má gestão, culpa ou dolo da  contratada [Faepa], o Estado de São Paulo arcará com os custos relativos à dispensa do pessoal contratado pela Organização Social de Saúde para execução do objeto deste contrato, independentemente de indenização a que a contratada faça jus”.
     
    Ainda segundo o Jornal da Cidade, na visita de 6/8 a Bauru o governador “assegurou a permanência dos cerca de 500 funcionários do Centrinho”, nome pelo qual o HRAC é conhecido na cidade. Causa espécie a declaração de Garcia, uma vez que os funcionários são da USP, gozam de estabilidade, mas terão de se sujeitar a receber ordens dos gestores privados da Faepa, situação anômala e ilegal.
     
    A Faepa não precisará remunerar quase um terço da força de trabalho projetada para o HCB, pois a USP continuará pagando os salários do(a)s funcionário(a)s da universidade que hoje atuam no HRAC e que passarão a trabalhar no novo hospital, o que faz desse contrato de gestão um excelente negócio para aquela fundação privada.

    Carlotti doou R$ 57 milhões ao HCFMRP, controlado pela Faepa

    Não se sabe exatamente o que acontecerá com o HRAC e seu antigo prédio (“Prédio 1”). A gestão Carlotti-Arminda lavou as mãos em relação à sorte do HRAC, de suas funcionárias e seus funcionários (que passarão a responder a chefes designado(a)s pela Faepa e a cumprir metas de produtividade) e especialmente de suas e seus pacientes, que deixarão de ser atendido(a)s por uma universidade pública e passarão a depender de uma organização privada interessada em lucrar.
     
    O reitor Carlotti é professor da FMRP e foi presidente do Conselho de Curadores da Faepa. Membro do Conselho Universitário (Co) em 2014, votou favoravelmente à ilegal “desvinculação” do HRAC e à concomitante (e aberrante) transformação do hospital de “órgão complementar” em “entidade associada”. Recusa-se a atender a um pedido de 30 membros do Co para incluir o assunto na pauta do colegiado.
     
    Como seus antecessores, ele diz que não há dinheiro para manter o HRAC na USP, mas acaba de destinar R$ 1,9 bilhão a projetos controversos, que incluem a doação de R$ 150 milhões ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, autarquia controlada pela Fundação Faculdade de Medicina (FFM, privada), e de outros R$ 67 milhões ao Hospital das Clínicas da FMRP, autarquia controlada pela Faepa.
     
    Referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias do crânio e da face, espaço de pesquisas de ponta e de extensão universitária genuína, com atendimento inteiramente gratuito, o HRAC tornou-se alvo de ataques da Reitoria da USP durante a gestão M.A. Zago-V. Agopyan. A perseguição, mantida pelas gestões seguintes, e a criminosa transferência do hospital para a SES têm provocado inúmeros protestos e até ações judiciais, como a ajuizada pela Rede Profis, que congrega associações de familiares de pacientes com fissura labial.
     
  • DRH envia formulário para que docentes e servidora(e)s da saúde especifiquem “atividades habituais” de atendimento para contagem de tempo

    Em resposta a ofício encaminhado pela Adusp, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) da USP informou nesta terça-feira (9/8) que foram necessários “estudos formais e jurídicos devido à especificidade das atividades dessa área” [de docentes da área da saúde] para a aplicação da Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada pelo governo federal em 8/3.

    De acordo com o DRH, “estão sendo providenciados os ajustes necessários no sistema informatizado de recursos humanos para aplicação da referida Lei Complementar no âmbito da USP”.

    A mensagem do DRH informa ainda que, de acordo com o ofício GR/CIRC/270, de 29/7, o órgão no momento “aguarda as informações das Unidades/Órgãos alcançadas pelos efeitos da Lei Complementar”. 

    “De posse das informações, estas serão enviadas à Procuradoria-Geral para continuidade das análises. Somente após esta análise, serão providenciados os devidos pagamentos”, prossegue o DRH.

    A LC 191/2022 trata da contagem de tempo de serviço, para fins de concessão de benefícios como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, de servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de 28/05/2020 a 31/12/2021, período do programa federal de enfrentamento à Covid-19, estabelecido pela LC 173/2020. 

    No último dia 3/8, o diretor do DRH, Wilson Aparecido Costa de Amorim, expediu circular a todas as unidades determinando que docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s devem preencher um formulário “de modo a discriminar as atividades realizadas e demais informações solicitadas” no período. 

    O formulário solicita que a(o) servidor(a) descreva as “atividades habituais” realizadas em atendimento “a pacientes na área de saúde pública (que receba verbas do SUS) no período” (grifo no original).

    De acordo com a circular, a aplicação da LC 191/2022 dependerá “das atividades de atendimento a pacientes” e “do órgão de saúde pública da USP ou vinculado à USP conveniado ao SUS no qual as atividades foram realizadas”. Após o encaminhamento do formulário, haverá “a devida análise jurídica”, informa o DRH.

    Muitas dúvidas permanecem, salienta presidenta da Adusp

    Na USP, a contagem de tempo do período foi estabelecida preliminarmente para “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI)”, de acordo com circular emitida pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior em 29/7

    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, diz a circular.

    O documento já anunciava que o DRH iria solicitar “informações adicionais” para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.

    A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, critica o fato de que a Reitoria ainda não deixou claro se serão contemplados casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde.

    Também há docentes e funcionária(a)s, inclusive de setores como estatística e informática, que fizeram pesquisa e trabalhos de extensão em instituições ligadas ao SUS, além do pessoal de apoio em áreas como suporte, limpeza e vigilância, que devem ser considerados, aponta a professora.

  • Servidora(e)s do HU, do HRAC e dos serviços de verificação de óbitos terão tempo da pandemia computado para benefícios; Reitoria vai “solicitar informação adicionais” sobre outros casos

    O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior emitiu circular nesta sexta-feira (29/7) com as normas de aplicação da Lei Complementar 191/2022, que alterou a contagem de tempo da(o)s servidora(e)s da área da saúde no período referente à aplicação da Lei Complementar 173/2020.
     
    De acordo com o ofício circular GR/CIRC/270, “todos os servidores do Hospital Universitário (HU), do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) e dos Serviços de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC) e do Interior (SVOI) farão jus à contagem do tempo de 28/05/2020 a 31/12/2021”.
     
    “Nos termos da LC 191/2022, para início do pagamento, será considerada a data de 1º/01/2022 ou a data em que o servidor passou a fazer jus às vantagens, caso seja posterior a 1º/01/2022”, prossegue a circular.
     
    O Departamento de Recursos Humanos (DRH) vai solicitar “informações adicionais”, diz o comunicado,  para analisar os casos da(o)s servidora(e)s dos centros de saúde e de docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s “que desenvolveram atividades em Unidades/órgãos de saúde pública da USP ou ligados à USP”.
     
    A circular não menciona especificamente os casos de docentes e servidora(e)s que desenvolveram supervisão de estágios e aulas práticas ou daquela(e)s envolvidas em pesquisas básicas e clínicas, considerada(o)s da área da saúde. Este e outros questionamentos foram enviados pela Adusp em ofício ao reitor no dia 19/7.
  • HU anula concurso para técnica(o) de enfermagem por “potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”

    O Hospital Universitário (HU) da USP publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27/7) um comunicado de anulação de fases do concurso público lançado pelo Edital 047/2022 para o preenchimento de 22 vagas de técnica(o) de Enfermagem.
     
    O comunicado diz que o superintendente do Hospital Universitário decidiu anular a prova presencial aplicada em 12/6 e todos os procedimentos seguintes, incluindo a publicação da classificação, divulgada no dia 21/6, e a convocação para contratação, publicada em 28/6, “após acolher as sugestões da Comissão de Apuração Preliminar Interna, que constatou potenciais conflitos de interesses e falha na segurança durante a conferência do gabarito da prova”.
     
    “Em breve, os candidatos serão comunicados da data de aplicação da nova Prova de múltipla escolha”, prossegue a nota.
     
    A anulação decorre das denúncias de um possível favorecimento às duas primeiras colocadas na classificação, as irmãs Jéssica Anaira Pimenta dos Santos e Bruna Aparecida Pimenta. Ambas acertaram as 40 questões da prova de múltipla escolha – as únicas pessoas entre a(o)s quase 7 mil candidata(o)s a gabaritar o exame.
     
    A coincidência de sobrenome chamou a atenção de outra(o)s concorrentes, que descobriram pelas mídias sociais que Jéssica e Bruna são sobrinhas de Sueli Barros, secretária do Serviço de Ensino e Qualidade do HU, setor que participa dos processos de recrutamento e seleção de profissionais da área de enfermagem do hospital.
     
    De acordo com a Comissão de Apuração, instaurada em 30/6, não há provas de vazamento do teste ou das respostas antes da aplicação, mas a possibilidade de que isso tenha ocorrido, as falhas de segurança na conferência do gabarito e o potencial conflito de interesses “decorrente da participação no processo de conferência do gabarito de um funcionário aparentado com dois candidatos do concurso” justificam a anulação da prova.
     
    Em reportagem publicada pelo G1, Sueli Barros afirmou: “O que tenho para falar é que não participei deste processo [seletivo], gostaria que as pessoas que levantaram este fato apresentassem provas. Tenho 34 anos de Hospital Universitário, sempre mantive a ética. Quem está falando isso [do favorecimento], nem sei quem é, mas deve estar frustrado por não ter a mesma competência”.
     
    As questões da nova prova, ainda sem data de aplicação, devem ser formuladas por uma banca composta por pessoas sem ligação com o HU, para evitar conflitos de interesse.
     
  • Em Carta Aberta, servidoras pedem fim da proibição de mamografia anual e da restrição de exame para mulheres com menos de 50 anos

    “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige”, diz o documento, publicado por trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto. O câncer de mama é a primeira causa de morte pela doença em mulheres no Brasil, e sua incidência e mortalidade tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos de idade, confirma o Inca

    Trabalhadoras do câmpus de Ribeirão Preto da USP publicaram nesta sexta-feira (22/7) uma Carta Aberta para manifestar seu repúdio à determinação da Superintendência de Saúde (SAU) da USP de proibir a realização de mamografia para pessoas de 40 a 50 anos de idade.
     
    Em memorando circular emitido no dia 30/6 e dirigido às chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBAS) dos campi, o professor Rodrigo Diaz Olmos, superintendente de Saúde substituto, determina que “só devem ser autorizadas mamografias de rastreamento” para mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, “podendo se estender até 74 anos”.
     
    A circular determina ainda que “mamografias anuais não devem ser realizadas e nem autorizadas” e que não devem ser realizados “outros exames para rastreamento”.
     
    O superintendente substituto justifica a imposição das draconianas restrições com base no “Protocolo de Atenção Básica do Ministério da Saúde – Saúde das Mulheres”, de 2016, e no “Caderno de Atenção Primária – Rastreamento do Ministério da Saúde”, de 2010.
     
    As signatárias da Carta Aberta – grupo de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) em Ribeirão Preto – rebatem a justificativa apontando que “a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, a Sociedade Brasileira de Mastologia, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e o Colégio Brasileiro de Radiologia recomendam o exame a partir dos 40 anos, anualmente”.
     
    “Estudos apontam que cerca de um terço dos casos de câncer de mama afeta mulheres antes dos 50 anos”, afirma a Carta Aberta. “A realização de um exame preventivo tem o caráter de preservar a saúde das mulheres e não pode ser tratado sem a devida importância e seriedade que o tema exige pelo Superintendente da SAU.”
     
    “Por isso, apelamos tanto para as mulheres que estão em cargos de comando, quanto para todas as trabalhadoras da USP que nos apoiem nesta situação de negligência à saúde de todas nós servidoras”, conclamam.
     
    De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o câncer de mama é “a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil”. O Inca confirma que a “incidência e a mortalidade por câncer de mama tendem a crescer progressivamente a partir dos 40 anos”, constatação de um órgão oficial que coloca ainda mais em relevo o grau de absurdo da medida restritiva da SAU.

    Servidora teve continuidade do tratamento negada

    As signatárias registram também que, nas reuniões para elaborar a Carta Aberta, tiveram acesso “a uma denúncia gravíssima, que tem estreita ligação com o descaso e desrespeito a todas as mulheres do câmpus que utilizam as prestadoras de serviço ligadas à USP, nos campi do interior”.
     
    O caso é de uma servidora que em 2019 descobriu um câncer de mama após realizar os exames preventivos e que até março deste ano “foi amparada de forma humanizada pela UBAS e serviços conveniados para a liberação das consultas pré-cirúrgicas, a cirurgia em si e o tratamento posterior à retirada do câncer”.
     
    “Agora a liberação de consultas e a continuidade do tratamento oncológico que antes era ofertado pelo prestador de serviços e autorizado pela SAU estão sendo negados. O direito ao tratamento foi abruptamente cerceado sem uma justificativa plausível”, afirma a Carta Aberta.
     
    A servidora, “já em sofrimento quanto às incertezas e tabus em relação à doença, teve negado o direito a receber a medicação até então fornecida”. Para piorar o quadro, continua a denúncia, ao realizar o tratamento de quimioterapia oral a servidora teve que recorrer à doação do medicamento.
     
    Além disso, “teve negado o acesso a guias de consulta após ultrapassar as 8 (oito) liberadas pela Superintendência de Saúde”. A servidora solicitou outras guias, explica o documento, porque, como o tratamento oral teve efeitos colaterais, necessitou se consultar com outros especialistas.
     
    Embora abrigue hospitais que são referência nacional e internacionalmente, a USP “se furta de forma insensível à sua própria comunidade, às trabalhadoras que, há anos, se dedicam a esta instituição e têm o básico negado e vilipendiado, fechando os olhos para situações que exigem um mínimo de respeito e tratamento digno e que em outras administrações já foi tratado de forma mais humana”, diz a Carta Aberta.
     
    “Cobramos, com a máxima urgência, a revisão dos protocolos dos exames preventivos de câncer de mama em mulheres entre 40 a 50 anos e também a revisão da limitação do número de guias para tratamentos específicos e imprescindíveis para que a saúde de todas e todos os servidores seja preservada e valorizada com o respeito que esses trabalhadores merecem”, conclamam as signatárias.
     
    “Será que teremos de aguardar até o mês de outubro, conhecido mundialmente como o mês da conscientização para o controle do câncer de mama (Outubro Rosa)? Ou esperar até o dia 27 de novembro, que é o dia nacional de combate ao câncer de mama instituído pela Lei nº 12.116/2009? Estamos certas da compreensão e solidariedade de todas, pois juntas somos mais fortes!”, finaliza o documento.

    Servidora(e)s da PUSP-C protestam por falta de exames periódicos; trabalhador morreu nesta semana

    Também por meio de uma Carta Aberta dirigida à prefeita do câmpus da capital, professora Raquel Rolnik, e à Reitoria da USP, a(o)s funcionária(o)s da Prefeitura do Câmpus da Capital (PUSP-C), reivindicam a garantia do direito “aos exames periódicos fundamentais para segurança de nossa saúde e nossas vidas como sempre foram feitos, ou seja, completos e no HU [Hospital Universitário]”. 
     
    De acordo com a Carta Aberta, publicada nesta sexta-feira (22/7), há mais de cinco anos os exames periódicos de saúde foram substituídos por “‘consultas’ com os médicos do trabalho” e a declaração de aptidão para o trabalho é feita “com base apenas na constatação de que nossos pulmões ainda respiram e nosso coração ainda pulsa”.
     
    Os médicos do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), não podem “pedir os exames complementares necessários para fechar diagnósticos com um mínimo de seriedade, já que se trata de vidas humanas ou, para nós, de nossas vidas”.
     
    “De fato, a política de saúde do trabalho adotada pelos sucessivos reitores e  que tem sido aprofundada na atual gestão ao mesmo tempo em que nos trata como descartáveis, acaba, em última instância roubando o que nos resta de saúde e extraindo o que nos resta de nossas próprias vidas”, dizem a(o)s servidora(e)s. “Não podemos aceitar essa política irresponsável da gestão universitária, em especial da Superintendência de Saúde.”
     
    A Carta Aberta relata que, após assumir o posto, a prefeita visitou todas as seções da PUSP-C e perguntou a vária(o)s funcionária(o)s “o que teríamos ainda pra oferecer à universidade”, ou “por que a universidade deveria ainda nos manter”.
     
    “Ouvir tais perguntas hoje, quando muitos de nós que já entregamos à universidade três ou quatro décadas de nossas vidas, encontramo-nos já idosos e vários de nós adoecidos, foi como se nos tivessem perguntado se ainda seríamos úteis, ou se ainda teríamos algo que nos pudesse ser extraído”, prossegue o documento.
     
    A carta registra “a dor e a revolta pela perda de um dos nossos companheiros que morreu trabalhando, e que, talvez, pudesse ainda estar vivo caso as administrações desta universidade atendesse nossos direitos (como exames periódicos) com a mesma presteza com que nos cobra os deveres”.
     
    Na última terça-feira (19/7), faleceu Ezequiel Sylvestre, conhecido como “Fusquinha”, que atuava na Seção de Áreas Verdes da PUSP-C, vítima de mal súbito enquanto trabalhava.
     
    O Sintusp divulgou nota de pesar na qual lembra que já protestou várias vezes pela “ausência dos exames periódicos e de um acompanhamento constante das condições de saúde dos funcionários”.
     
    A PUSP-C publicou nota na qual comunica “com imenso pesar” o falecimento do trabalhador e expressa condolências a familiares e amigos
     
  • Proposta de novo Regimento para HU prevê reorganização da governança, novo órgão executivo e aumento da participação de servidores na administração

    Eleição de superintendente por funcionária(o)s e gestão tripartite entre Superintendência, Conselho Deliberativo e Conselho Técnico de Gestão Operacional estão entre as diretrizes formuladas pelo GT-HU

    O Grupo de Trabalho (GT-HU) formado no âmbito do Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) entregou no final de junho ao presidente do CD, professor Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, a proposta de novo Regimento e novo organograma para o hospital.

    Como ressalta a coordenadora do GT-HU, professora Primavera Borelli, na carta que enviou a Barros Filho, a proposta foi “discutida amplamente tanto com o CD quanto com o GT”. A Adusp é uma das entidades integrantes do Grupo de Trabalho, ao lado do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e do Coletivo Butantã na Luta.

    Em linhas, gerais, a proposta compreende quatro eixos:

    • o estabelecimento de Missão, Visão e Valores do HU (leia abaixo);
    • a reorganização da governança do hospital, com a criação de uma nova instância executiva;
    • a ampliação do número de membros nos colegiados do HU;
    • a adequação do Regimento do HU à proposta.

    A nova instância a ser criada para a governança do hospital – o Conselho Técnico de Gestão Operacional (CTGO), que passaria a integrar a administração superior do HU, ao lado do CD e da Superintendência – é uma das principais alterações introduzidas no organograma.

    A proposta prevê a retirada dos departamentos, divisões e serviços da alçada da Superintendência e sua vinculação ao CTGO, definido como “órgão colegiado de direção executiva, de perfil operacional, subordinado ao Conselho Deliberativo, que coordena e supervisiona as atividades técnicas, assistenciais e administrativas do HU”.

    Sua composição terá a(o) superintendente, as chefias de departamento/divisão ou serviço do HU, a(o) diretor administrativo, a(o)s presidentes dos núcleos Interno de Regulação e de Segurança do Paciente, dois representantes da(o)s funcionária(o)s do HU, sendo um da área técnica e outro da administrativa, e a(o)s coordenadora(e)s dos Núcleos de Inovação e de Humanização.

    “A ideia que baseou esse conselho foi a de que ele também seja um órgão executivo e perene, sem ficar a critério do superintendente ou do CD mantê-lo ou não”, explica a professora Primavera, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.

    O CTGO, que tem caráter operacional, reúne na mesma instância todos os chefes técnicos, o que permite que as discussões e as decisões cotidianas do hospital sejam tomadas em conjunto. “Isso evita que haja decisões de apenas uma ou outra área técnica, o que muitas vezes acaba tumultuando o andamento das atividades do hospital. A proposta coloca as chefias técnicas num outro patamar de deliberação e também faz com que os funcionários se tornem mais participativos nas decisões.”, diz a professora.

    A criação dessa instância vai demandar uma alteração no Regimento Geral da USP para incluí-la como órgão executivo do hospital, observa a docente.

    Conselho Deliberativo tem composição ampliada

    Uma significativa ampliação do número de membros dos colegiados do HU está refletida especialmente na composição do CD proposta pelo GT-HU. Atualmente o conselho é integrado pela(o)s diretora(e)s das seguintes unidades: Escola de Enfermagem; FCF; Faculdade de Medicina; Faculdade de Odontologia; Faculdade de Saúde Pública; e Instituto de Psicologia; além de um(a) representante discente; um(a) representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s da USP; e um(a) representante da(o)s usuária(o)s do Distrito de Saúde do Butantã; toda(o)s com direito a voz e voto.

    De acordo com a proposta, também vão integrar o conselho, com voz e voto, a(o)s chefes técnica(o)s dos Departamentos de Enfermagem, Farmácia e Laboratório Clínico, Médico, Odontologia, Divisão de Nutrição e Dietética Psicologia e Serviço Social do hospital; dois servidores do HU, sendo um da área técnica e um da área administrativa; dois representantes da(o)s estudantes da graduação pertencentes às unidades que compõem o CD; dois representantes dos programas de residência do HU; e dois representantes da comunidade da região do Butantã. Sempre que houver dois representantes, deve ser considerada a paridade de gênero.

    A(o) superintendente, que pelo atual Regimento participa das reuniões mas não tem direito a voto, torna-se membro do CD e pode votar. Da mesma forma, é integrante do CTGO com direito a voz e voto.

    A(o)s presidentes das comissões de Ensino, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária do HU também passam a fazer parte do CD, assim como o(a) coordenador(a) dos núcleos de Inovação e de Humanização – com direito a voz, não a voto.

    Os núcleos de Inovação e de Humanização, por sinal, estão entre as novidades da proposta. De acordo com Primavera Borelli, o primeiro deve trabalhar em consonância com a Comisão de Pesquisa do HU para “pensar além das questões cotidianas do hospital”.

    Por sua vez, o Núcleo de Humanização terá foco na implantação da Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como pilar não só o acolhimento de paciente e seus familiares, mas um maior diálogo destes com a(o)s trabalhadora(e)s e a(o)s gestora(e)s, além da(o)s estudantes.

    Eleição de superintendente segue modelo das unidades de ensino

    Outras mudanças importantes da proposta se referem ao papel da(o) superintendente do HU. A escolha da(o) superintendente e sua(seu) adjunta(o) será feita por meio de eleição direta paritária e com até dois turnos de votação. Votam a(o)s funcionária(o)s do HU e os membros do CD.

    Atualmente, apenas a(o)s integrantes do CD votam, compondo uma lista tríplice encaminhada ao reitor.

    Poderão se candidatar aos cargos docentes da USP de qualquer categoria, preferencialmente em RDIDP, e servidora(e)s de nível superior e com formação na área da saúde.

    O modelo, explica a professora Primavera, segue o já existente nas unidades de ensino, em que a(o)s diretora(e)s e vices são escolhid(a)os em eleição por chapa.

    A Superintendência do HU passa a ser composta pela(o) superintendente; Assessoria Técnico-Administrativa; Departamento Administrativo; comissões administrativas; núcleos; e Secretaria da Superintendência.

    A mudança no organograma objetiva alcançar uma gestão realmente tripartite envolvendo a Superintendência e os dois conselhos (CD e CTGO). “Isso divide melhor as responsabilidades do superintendente com as chefias técnicas”, considera Primavera Borelli.

    O documento elaborado pelo GT-HU foi encaminhado aos membros do CD para receber sugestões das congregações e colegiados das unidades. Depois de consolidado e votado no conselho, vai para a Procuradoria-Geral da USP e deve passar também pela Comissão de Legislação e Recursos (CLR) antes de ser submetido ao Conselho Universitário (Co).

    Missão, visão e valores

    Veja a seguir a formulação proposta pelo GT-HU:

    • Missão: Sendo a USP uma Universidade Pública, o HU propiciará uma plataforma de ensino, pesquisa e de assistência que privilegie a inter e a multidisciplinaridade, formando recursos humanos qualificados, especialmente na área da Saúde Pública e Coletiva, para que se valorize a importância estratégica do SUS junto aos novos profissionais de saúde lá formados, contribuindo para a inovação tecnológica e metodológica.
    • Visão: Ser referência como Hospital Universitário por meio do atendimento resolutivo à comunidade da USP e à Região do Butantã, prestando serviços assistenciais ao pactuado com a rede de saúde primária do SUS, integrando essa assistência ao ensino e pesquisa multiprofissional e interdisciplinar de qualidade,
    • sendo reconhecida a sua contribuição no âmbito da saúde coletiva.
    • Valores: As atividades de ensino, pesquisa, extensão e de assistência desenvolvidas pelo HU-USP devem ser pautadas pela excelência da saúde pública e princípios éticos, preservando a dignidade dos seres vivos e o meio ambiente.”
  • Rede Profis, de apoio a pessoas com fissura labiopalatina, ingressa com ação civil pública contra governo estadual e USP, e pede que “desvinculação” do HRAC seja anulada

    Embora seja referência internacional em ensino, pesquisa e extensão, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais foi abandonado pela Reitoria. Repassado à pasta estadual da Saúde, será absorvido pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, terá sua gestão transferida para uma “organização social de saúde” — a fundação privada Faepa, de Ribeirão Preto — e deverá ser extinto

    No dia 30/6, a Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (Rede Profis) propôs uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo (governo estadual), bem como contra a Universidade de São Paulo (USP), com a finalidade de anular a decisão tomada pelo Conselho Universitário (Co), em 26 de agosto de 2014, de aprovar a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), diante de vícios insanáveis na votação da proposta no Co, apontados detalhadamente na inicial. 

    A ação judicial tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Em despacho no processo nesta segunda-feira (4/7), a juíza Elaine Cristina Storino Leoni solicitou manifestação do Ministério Público (MP-SP), “com urgência”. 

    Criada em 2004, a Rede Profis defende os interesses e direitos das pessoas com fissura labiopalatina e outras deficiências, caso do(a)s pacientes do HRAC (conhecido em Bauru como “Centrinho”). A entidade possui, assim, os requisitos de legitimidade para propor a ação judicial, conforme estipulado pela lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que concede tal prerrogativa a associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus propósitos, “a proteção ao patrimônio público e social”, entre outros fins. 

    A “desvinculação” do HRAC serviu de base para diversas manobras posteriores da Reitoria da USP, uma vez que a gestão M.A. Zago-V. Agopyan pretendia desde o início, assumidamente, livrar-se dele repassando-o ao governo estadual juntamente com o Hospital Universitário (HU), alegando que a universidade não podia arcar com o financiamento desses hospitais e ignorando o importante papel de ensino, pesquisa e extensão por eles desempenhado.

    Em 2014, diante da mobilização contrária dos sindicatos e do movimento social, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) recusou assumir tanto o HU como o HRAC. No entanto, em 2017 Zago e Alckmin firmaram acordo obscuro, que envolvia a criação de um curso de Medicina em Bauru e a “estadualização” do HRAC como parte do projeto de criação do Hospital das Clínicas de Bauru, o qual supostamente seria o “hospital escola” dos alunos de Medicina. 

    O curso foi criado naquele mesmo ano, surpreendentemente na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), em processo meteórico que foi contestado até mesmo no Co, dadas as inconsistências identificadas. Mas a parte final do acordo só ocorreu em 2021, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a USP e o governo João Doria-Rodrigo Garcia (PSDB), e em 2022, quando Garcia assinou contrato de gestão de R$ 1 bilhão com a “organização social de saúde” Faepa, fundação privada a quem caberá de fato dirigir o Hospital das Clínicas de Bauru (e o que restar do HRAC). 

    Deliberação de 2014 foi incompatível com Estatuto e conduta do Co “evidencia má-fé”, diz ação

    A ação da Rede Profisconsidera que é inaceitável a desvinculação em relação à USP imposta ao HRAC, pois ocorreu “por meio de deliberação completamente incompatível com as diretrizes estabelecidas pelo próprio Estatuto Social da referida Universidade, fazendo jus, portanto, à anulação e consequente restauração do vínculo”. 

    A inicial da Rede Profis lembra que, na reunião do Co de 26/8/2014, a Reitoria alegou que não havia “verbas suficientes para manter o sustento da unidade sem prejuízo de outras obrigações, como reajuste de salário dos servidores docentes e não docentes”, e que a desvinculação apontada seria “medida efetiva” para conter os problemas orçamentários.

    Após citar protestos de conselheiros contra a apreciação de matéria tão importante sem qualquer consulta à comunidade e aos pacientes do HRAC, a ação registra que a proposta da Reitoria de “desvinculação” do hospital e, ainda, sua transformação em “entidade associada” (conforme sugestão da Procuradoria Geral da USP) foi aprovada por 64 votos favoráveis, 27 contrários e 15 abstenções. 

    “Entretanto, verifica-se que a consumação da desvinculação pautada na aprovação da proposta por 64 conselheiros é expressamente contrária ao Estatuto Social da Universidade de São Paulo, o qual prevê, em seu artigo 16º, parágrafo único, item 13, que para deliberar sobre órgãos Complementares, tal qual era o HRAC, seria necessária a aprovação por dois terços da totalidade de seus membros: “Artigo 16 – O Conselho Universitário é o órgão máximo da USP, com funções normativas e de planejamento, cabendo-lhe estabelecer a política geral da Universidade para a consecução de seus objetivos. Parágrafo único– Ao Conselho Universitário compete: [...] 13 – deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares; (alterado pela Resolução nº 5.928/2011)”.

    Portanto, conclui, “a desvinculação do HRAC se deu mesmo após a aprovação por número inferior de conselheiros do que aquele previsto no Estatuto Social da referida universidade, vez que seriam necessários 76 votos ‘sim’ para que a proposta fosse aprovada, e na verdade contou com apenas 64 votos ‘sim’, o que não impediu o prosseguimento da consumação da desvinculação com supressão do artigo 8º, inciso II, ensejando, assim, na retirada de status de Órgão Complementar do HRAC, que passou a ser Entidade Associada, através da inclusão do artigo 263”. 

    Assim, prossegue a inicial, “mesmo com a previsão expressa no Estatuto Social do número de membros necessários para a deliberação, o Conselho deliberadamente ignorou a vírgula que sucede a exceção ao item 13, isto é, os Núcleos de Apoio, e a estende aos órgãos Complementares, de modo que, ao invés de ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares’, como prevê o Estatuto Social da USP, interpretou-se como ‘deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio e órgãos Complementares’”.

    No entender da Rede Profis, a atitude do reitor e da maioria do Co não resultou de mero equívoco: “Tem-se que o Conselho [Universitário] agiu deliberadamente visto que resta evidente a conduta pautada na má-fé, isto pois escolheu adotar a interpretação errônea do texto do Estatuto, apesar de sua clareza, tanto é verdade que, após questionado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), que inclusive anexou em petição 16 páginas de uma reunião do próprio Conselho a qual retrata que, em 2011, este aprovou que os Núcleos de Apoio seriam a única exceção ao item 13, do parágrafo único do artigo 16 do Estatuto, a desvinculação se perpetuou, não havendo a sua anulação mesmo após a demonstração de descumprimento do Estatuto Social da USP. Assim, evidencia-se a má-fé em razão da continuidade da situação fática mesmo após os apontamentos acerca do evidente erro”.

    Por essa razão, continua, “tendo em vista a inércia” do Co no que tange ao “reconhecimento do descumprimento e a consequente necessidade de anulação da desvinculação”, a Rede Profis “socorre-se da presente ação civil pública em prol da defesa do tratamento gratuito para pessoas com deficiência (Lei n.º 8.080/1990 e pela Lei n.º 13.146/2015), tido como direito coletivo”.

  • Reitoria lança novo edital para bolsas de pós-doutorado, e lista de coordenadores inclui chefe de gabinete, pró-reitor adjunto e presidente da COP

    Programa “Eixos Temáticos USP” oferece 17 bolsas, vinculadas a projetos de pesquisa desconhecidos — alguns dos quais serão coordenados por detentores de cargos importantes na estrutura de poder da universidade. Os “eixos” são descritos de forma vaga e superficial e o edital sinaliza finalidades políticas

    A Reitoria lançou, em 23/6, novo edital para oferecimento de bolsas de pós-doutorado, com os mesmos vícios já apontados no edital anterior, lançado em 9/6 e delegado à Superintendência de Gestão Ambiental (SGA). Desta vez trata-se de edital vinculado ao chamado “Programa Eixos Temáticos USP” (ProETUSP), que oferece 17 bolsas de pós-doutorado, também no valor de R$ 8.479,20 mensais, por 12 meses, com reserva técnica de 10% desse valor e possibilidade de renovação por igual período.
     
    As pesquisas propostas no âmbito do programa devem ser relacionadas a algum dos seguintes temas: Agronegócio, Desigualdades, Democracia, Cidades, Cultura e Artes, Educação, Economia, Energia, Indústria, Meio Ambiente, Saúde, Concepção Interdisciplinar em Pesquisa, Planejamento Estratégico de Universidades, Uso de Bancos de Dados e Meta-análise em Pesquisa, e Ferramentas Computacionais em Pesquisas Interdisciplinares. Porém, os coordenadores de cada tema, tidos como “autores líderes”, já estão pré-determinados no edital.
     
    Segundo o próprio edital, pretende-se criar, com as pesquisas do programa, “um conjunto de itens de agenda capazes de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas embasadas no conhecimento, além de subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
    Entre os coordenadores nomeados no edital figuram o próprio chefe de Gabinete da Reitoria, Arlindo Philippi Jr.; o pró-reitor adjunto de Graduação, Marcos Garcia Neira; o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti; o coordenador do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias (Depar), Rudinei Toneto Jr.; o diretor do Instituto de Biociências, Marcos Buckeridge (com dois projetos); Gerd Sparovek, ex-presidente da Fundação Florestal.
     
    De modo intrigante, onze das indicações de coordenadores(as) são subordinadas à conjunção “ou”: na bolsa 2 (“Desigualdades”), Ana Elisa Liberatore Silva Bechara ou Vladimir Safatle; na bolsa 3 (“Democracia”), Cibele Saliba Rizek ou Cícero Romão Resende de Araújo; na bolsa 4 (“Cidades”), João Sette Whitaker Ferreira ou Pedro Roberto Jacobi etc. Na bolsa 6 (“Educação”), a indicação do pró-reitor adjunto Neira tem como alternativa a de Tadeu Fabrício Malheiros. Na bolsa 7 (“Economia”), aponta-se Toneto Jr., do Depar, como alternativa a Frezatti, da COP.
     
    Outro recorte que pode ser feito é o de gênero. Da nominata de vinte e nove coordenadores(as), apenas sete — 24% — são mulheres. Esse índice espantoso é inferior até mesmo ao percentual de mulheres no corpo docente da USP, que segundo dados de março de 2019 era de quase 38%.

    Generalidades e platitudes marcam a descrição dos eixos temáticos

    Impressiona também, no edital, a indigência teórica com que são apresentados os eixos de pesquisa. De acordo com o documento, a distribuição das bolsas nos eixos temáticos indicados obedecerá a descrições que, a par de serem extremamente genéricas, são caracterizadas por uma combinação de ausência de diagnósticos, raquitismo intelectual, obviedades (“a USP possui uma capacitação científica enorme”, “temos alguns dos principais grupos de pesquisa”) e, o que é mais grave, distanciamento da realidade vivida dentro e fora dos campi.
     
    A descrição da bolsa 1, dedicada ao eixo “Agronegócio”, é um exemplo cabal desse distanciamento. Após designar o setor como “um dos pilares do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e da produção de alimentos em nível mundial”, registra, em linguagem diplomática: “A produção de alimentos e materiais de forma sustentável está em praticamente todos os objetivos coletivos apresentados por órgãos internacionais. A USP possui uma capacitação científica enorme para contribuir com o avanço seguro do Agronegócio brasileiro”. Nenhuma palavra, portanto, sobre a vinculação entre o setor e o enorme conflito social nas áreas de fronteira agrícola, ou sobre os impactos devastadores do desmatamento e da monocultura (soja, cana) sobre biomas como a Amazônia e o Cerrado, ou ainda sobre a liberação massiva de agrotóxicos pelo governo federal.
     
    A coordenação da bolsa será confiada a Francisco Palma Rennó (FMVZ) “ou” Gerd Sparovek (Esalq). Sparovek foi presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo entre 2017 e 2022, portanto durante os governos Alckmin e Doria (ambos do PSDB). Participou, assim, do desmonte do sistema ambiental do Estado praticado nessas gestões, que resultou na extinção dos institutos Florestal, Geológico e de Botânica e na concessão de parques como o Petar.
     
    A descrição da bolsa 2, “Desigualdades”, ignora a existência de classes sociais e de conflitos profundos relacionados à distribuição de renda, riqueza e poder na formação social brasileira. Parece entender esse eixo temático como uma coleção de problemas práticos a serem resolvidos isoladamente. Desigualdades são explicadas como “provavelmente o problema principal no mundo atual e alvo das principais discussões sobre como viver melhor em nosso planeta”. A USP, prossegue de modo simplório, “possui um corpo de professores com formação excelente para avançar na diminuição das desigualdades em todos os setores, seja a socioeconômica, a racial, a de gênero, a ambiental, a tecnológica ou quaisquer outras que se apresentem como problemas na sociedade”.
     
    Na mesma linha é apresentado o eixo temático da bolsa 5, “Cultura e Artes”, que terá na coordenação Martin Grossmann ou Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira, ambos da ECA. “É a cultura atrelada às artes que funciona como o ‘farol’ da sociedade para o futuro. São os artistas que mostram aos demais como se pode olhar de um ponto de vista crítico o que a sociedade é e o que ela pode ser. Na USP temos ícones dos estudos de cultura e arte do país, que podem ajudar a clarear o foco do futuro”. Platitudes à parte, não há nenhuma indicação concreta sobre parâmetros mais específicos de pesquisa.

    Impossível extrair de certas descrições qualquer indicação útil para um projeto de pós-doutorado

    Num país que vive profunda crise econômica e social, com desemprego de 11% da População Economicamente Ativa (quase 12 milhões de pessoas, segundo a PNAD/IBGE), 33 milhões de pessoas passando fome e um grave processo de desindustrialização, a descrição do eixo temático da bolsa 7, “Economia”, é autorreferente e pintada de forma olímpica: “é sempre o tema fundamental para a sociedade, pois a situação econômica determina o que seremos capazes ou não de construir”, sendo que a USP “é central no país nesse aspecto” (!). Ainda que as bases da economia continuem sempre a funcionar, diz, “as mudanças no mundo se apresentam como problemas complexos, sobre os quais a ciência produzida na USP tem como contribuir de maneira a avançar na direção da economia verde, da sustentabilidade e da economia circular”. Nenhuma referência, sequer, ao persistente processo inflacionário em curso nos EUA e no Brasil.
     
    Outro exemplo de descrição de eixo temático totalmente apartada da realidade é a da bolsa 11, dedicada à “Saúde”, mas sem qualquer referência à saúde pública, ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou à pandemia que matou quase 700 mil brasileiros. Depois de assinalar que a área de saúde “é a que abriga o maior número de pesquisadores em São Paulo” e que “grande parte destes está na USP”, lê-se o seguinte: “A USP tem os principais hospitais e é responsável por uma parte enorme dos avanços em pesquisa em saúde”. Reunindo-se as três frases, é quase impossível extrair delas, além de um sentimento de vergonha pela demonstração de pauperismo intelectual, qualquer sugestão útil para um projeto de pesquisa de pós-doutorado. Além disso, a última afirmação é no mínimo controversa.
     
    Por um lado, “principais hospitais” deve ser uma referência ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, mas ambos são atualmente autarquias e já não pertencem à USP, embora os docentes e pesquisadores da universidade continuem a atuar neles. Ambos são inteiramente geridos por fundações privadas, ditas “de apoio”: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa, respectivamente.
     
    Por outro lado, a USP trata muito mal os hospitais que lhe restaram: o Hospital Universitário (HU), na capital, e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru. O HRAC, excepcional centro de pesquisas que se tornou referência internacional em fissuras labiopalatinas e outras anomalias de crânio e face, foi repassado pela Reitoria ao governo estadual e corre o risco de extinção, pois será incorporado pelo futuro Hospital das Clínicas de Bauru, gerido pela Faepa, a mesma fundação privada e “organização social de saúde” que controla há décadas o HC de Ribeirão Preto.
     
    Aliás, a coordenação do projeto do eixo “Saúde” caberá, segundo o edital, a Berenice Bilharinho de Mendonça (FFM) “ou” a José Sebastião dos Santos (FMRP). Sebastião foi coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC. Foi ele o autor do relatório encomendado pelo então reitor M.A. Zago com a finalidade de subsidiar, no Conselho Universitário, a proposta de “desvinculação” do HU e do HRAC, em 2014. Porém, à frente deste hospital, rechaçou as investidas da fundação privada Famesp, o que lhe custou o cargo

    Edital é omisso quanto à definição de quem seleciona bolsistas, exceto em caso de empate!

    O edital do “Programa de Eixos Temáticos” receberá inscrições de candidatos(as) às bolsas até o dia 1º/8. O prazo de 42 dias (a contar da data de publicação do edital) é bem mais dilatado que o concedido pelo edital anterior a cargo da SGA, que foi de apenas 13 dias. Ao menos nesse aspecto, é possível que a Reitoria tenha decidido levar em consideração as críticas relatadas pelo Informativo Adusp na reportagem de 15/6 — cuja repercussão revelou irritação e desconforto com a prática de “cartas marcadas”.
     
    Embora se depreenda que a seleção dos bolsistas de cada eixo ficará a cargo do(a) respectivo(a) coordenador ou coordenadora, o edital é omisso quanto a esse “detalhe”. Afirma-se, no item 5.2., que a avaliação curricular “corresponderá a 40% da nota e será baseada no Currículo Lattes”, e ainda que a experiência do candidato na área escolhida será avaliada “a partir de artigos publicados ou aceitos para publicação, ambos em periódicos indexados, livro ou capítulo de livro com ISBN, produção técnica (produto, processo ou técnica, patente, registro, aplicativo, software)”, mas não se diz a quem caberá essa avaliação. “A avaliação do Plano de Trabalho corresponderá a 60% da nota”, diz o item 5.3, também sem informar a quem caberá essa avaliação.
     
    Somente no item 5.4., ao aludir-se à possibilidade de empate (!), é que se determina que “haverá arguição dos candidatos ao ProETUSP de forma virtual, a ser agendada em data e horário definidos pelo coordenador responsável pela bolsa pleiteada”, e que tal arguição “será conduzida pelo coordenador da bolsa, que avaliará a maturidade do candidato na pós-graduação e o conhecimento em sua área de atuação”. Por fim: “A nota final da arguição será atribuída pelo coordenador responsável pela bolsa”. O coordenador ou coordenadora atribui a nota da arguição, que só ocorrerá em caso de empate, deixando o edital portanto de definir o responsável por atribuir as notas da avaliação curricular (40%) e da avaliação do plano de trabalho (60%).
     
    Na parte final do edital, chamam a atenção os itens 6.4. e 6.6. “Caberá ao docente supervisor [coordenador] informar ao Gabinete do Reitor sobre o resultado detalhado da seleção”, diz o item 6.4., que suscita, assim, questionamentos quanto à atribuição de atividades acadêmicas a órgãos administrativos, a exemplo da SGA, por parte da atual gestão da Reitoria, e quanto às implicações políticas decorrentes. Sem esquecer que o chefe de Gabinete, Philippi Jr., é um dos coordenadores listados no edital.
     
    O enunciado do item 6.6, “O apoio da Reitoria [da] USP deverá ser mencionado em todo material de divulgação dos projetos e nas publicações geradas”, reforça a impressão de que o “Programa de Eixos Temáticos” é uma fachada destinada a finalidades políticas, o que explicaria a ambição, anunciada no edital, de “subsidiar a mídia, pautando debates e entrevistas de forma a salientar a importância da sustentabilidade, da inovação e da inclusão em vários setores da sociedade”.
     
  • Representação docente no Conselho Universitário precisa aumentar, defendem chapas de professora(e)s associada(o)s

    Temas como aumento do número de representantes da(o)s docentes no Conselho Universitário (Co), progressão horizontal, financiamento da universidade e plano de saúde estiveram entre as questões discutidas pelas chapas que concorrem à eleição para representação da categoria de professor(a) associado(a) no Co, realizada de modo virtual na última segunda-feira (27/6). A íntegra do debate está disponível no YouTube.

    A eleição para a representação docente nas categorias de professor(a) titular, professor(a) associado(a) e professor(a) doutor(a) ocorre em segundo turno nesta quinta-feira (30/6). Na primeira votação, no dia 14/6, nenhuma das chapas alcançou a maioria absoluta de votos

    O debate foi organizado a partir das discussões em uma lista de professore(a)s associado(a)s e teve mediação de Bruno Caramelli, docente da Faculdade de Medicina da USP e atual suplente da representação da(o)s associada(o)s no conselho. 

    Participaram do debate a chapa constituída por Rodrigo Bissacot Proença (IME) e Filomena Elaine Paiva Assolini (FFCLRP), e aquela formada por Carla Roberta de Oliveira Carvalho (ICB) e Regilene Delazari dos Santos Oliveira (ICMC).

    As duas chapas defenderam a necessidade de discutir os efeitos das reformas previdenciárias, que afetam especialmente a(o)s docentes que ingressaram na carreira a partir de 2004. A adoção de mecanismos como bolsas ou valorização dos níveis iniciais da carreira estão entre as alternativas mencionadas.

    Foi consensual a defesa da necessidade de ampliar a representação docente no Co, a exemplo do que já ocorre na Unesp e na Unicamp. Embora reconheçam que é difícil promover mudanças na composição do Co, a(o)s candidata(o)s apontaram a articulação com outros setores que integram o conselho como um dos caminhos para conseguir essa e outras alterações.

    Na sua primeira fala, Bissacot destacou que acredita nos recursos online “como ferramentas poderosíssimas de inclusão e mobilização”, afirmou que as propostas que a chapa defende “são muito baseadas no feedback que recebemos no grupo” [lista de discussão por e-mail] e que a principal tarefa da representação “é ser a voz dos docentes e levar os pedidos mais urgentes e que achamos que a universidade deve priorizar”. As posições levadas ao Co serão “conversadas antes” a partir das discussões da lista e da pauta do conselho.

    Elaine Assolini pontuou que “os arrochos salariais e as diferentes situações de previdência que afetam o nosso bolso mensalmente são pontos nevrálgicos que marcam a categoria” e serão alvo de atuação da chapa, caso eleita.

    Carla Carvalho, por sua vez, defendeu a visão de uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, a promoção de efetiva igualdade de gênero e diversidade étnico-racial, o apoio às iniciativas em prol da recomposição salarial e o fortalecimento do financiamento público da universidade. Lembrou que em outras oportunidades os reitores da USP, Unesp e Unicamp já reivindicaram o aumento do repasse do ICMS-Quota Parte do Estado dos atuais 9,57% para 9,9% ou 10%, discussão que precisa ser retomada. 

    Regilene Oliveira ressaltou que a chapa atua de forma unificada com a candidatura de Tessa Moura Lacerda (FFLCH) e Soraia Chung Saura (EEFE) à representação da(o)s professora(e)s doutora(e)s, com o objetivo de ampliar a participação das mulheres no Co. Atualmente, as mulheres são 31,5% do colegiado.

    Chapas declaram que pretendem manter diálogo com a Adusp

    O papel da Adusp como entidade representativa da categoria docente e a disposição de dialogar com a entidade em caso de vitória da chapa foi outro tema abordado no debate, a partir de perguntas enviadas pelo chat.

    Bissacot fez críticas a posições assumidas pela Adusp e questionou a representatividade do sindicato, mas ressaltou que pretende dialogar com a entidade. “A Adusp vai ser ouvida, ela tem um papel importante, historicamente principalmente, mas você tem que levar em conta a opinião ampla que muitas vezes não vai ser da Adusp”, pontuou. O docente não é filiado ao sindicato, enquanto a candidata a suplente é, conforme informaram.

    Carla Carvalho, que já integrou a Diretoria da Adusp, considera que o sindicato tem um papel fundamental na universidade, assim como as entidades de funcionária(o)s e aluna(o)s, “órgãos independentes da estrutura de poder que representam as categorias”. Afirmou que, caso eleita, manterá interlocução com a Adusp e participará de fóruns e discussões promovidas pela entidade. Regilene Oliveira não é filiada. 

    Problemático, processo de progressão na carreira precisa mudar

    Em relação à progressão horizontal, as chapas concordaram que o processo encerrado recentemente foi muito problemático.

    Bissacot defendeu que é necessário haver progressão, mas que “a ferramenta precisa ser melhorada”, porque houve “muito conflito na universidade”. Elaine afirmou que é preciso “melhorar o diálogo dentro dos próprios departamentos”, porque, “à parte as fragilidades do processo, surgiram muitas questões internas” às quais as unidades devem prestar atenção. A professora disse ainda que a distribuição dos claros docentes anunciada pela Reitoria também suscitou muitos questionamentos.

    Carla considera que a progressão foi um processo “muito dolorido”, em que cada unidade “usou regras próprias, e não à-toa surgiram tantos problemas”. “A avaliação é um instrumento necessário no tipo de trabalho que nós desempenhamos, mas ela não pode ser feita de novo dessa forma”, afirmou. 

    Regilene apontou que “as regras não foram colocadas de maneira clara inicialmente, e isso não pode voltar a acontecer”. A docente também manifestou preocupação com a distribuição dos claros.

    Outro tema abordado pelas chapas foi a assistência à saúde.

    Bissacot e Filomena defendem que a USP deve oferecer um plano de saúde privado a toda a categoria docente e melhorar o atendimento dos planos das unidades do interior, nas quais há muitas reclamações sobre os serviços prestados. 

    Bissacot afirmou que “é um erro contrapor o Hospital Universitário (HU) ao plano de saúde”. O docente considera que “é preciso fortalecer o HU”, mas que a instituição não tem condições de dar conta da alta demanda.

    A outra chapa não elaborou uma proposta específica para o tema. Carla Carvalho  considera que é preciso fazer uma discussão que inclua docentes e servidora(e)s técnico-administrativa(o)s e que o HU precisa ser fortalecido tanto para o atendimento quanto para a formação da(o)s estudantes da área da saúde da USP. Regilene Oliveira salientou que “é premente que seja feito algo para melhorar o sistema de saúde oferecido a docentes e funcionários no interior”.

  • Integrantes do Conselho Universitário submetem ao reitor pedido para incluir HRAC na pauta da próxima reunião

    Na reunião de 21/6 do Conselho Universitário da USP (Co), Reinaldo Souza de Santos, representante dos(as) funcionários(as) técnico-administrativos(as) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp), protocolou pedido ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. para que seja incluído na pauta da próxima reunião do Co, “ou através de reunião extraordinária”, o tema da “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), de Bauru, “tendo em vista os apelos de diversos atores da sociedade civil para que essa questão seja discutida pela sociedade”.
     
    O pedido é assinado por 31 membros do Co, número suficiente para se postular a inclusão na pauta. Em abril, Carlotti se disse disposto a rediscutir o assunto, embora prefira “olhar para a frente”.
     
    O HRAC foi “desvinculado” pelo Co em 26/8/2014, por iniciativa da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, em decisão maculada por quórum insuficiente, sem falar no fato de que o Estatuto não prevê “desvinculação” de órgãos. Na mesma ocasião, em outra deliberação ilegal, o Co declarou o HRAC “entidade associada”, o que fere abertamente o Estatuto da USP.
     
    Essas medidas abriram caminho para a entrega do HRAC ao governo estadual, a pretexto da criação do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB). Assim, em 30/5/2022 o governador Rodrigo Garcia (PSDB) repassou a gestão do HCB a uma “organização social de saúde”, a Faepa de Ribeirão Preto, em contrato sem licitação no valor total de R$ 1 bilhão.
     
  • Reitoria aprova no Conselho Universitário programa de investimentos de R$ 1,9 bilhão, que não passou por debate na comunidade e destina R$ 217 milhões a hospitais geridos por OSS

    O Conselho Universitário (Co) da USP aprovou na reunião desta terça-feira (21/6) duas propostas encaminhadas pela Reitoria: a destinação de R$ 1,010 bilhão à “reserva de contingência” da universidade, cujo total passou a ser de R$ 1,380 bilhão, e um plano de investimentos que destina R$ 1,967 bilhão a seis áreas.
     
    No documento enviado pela Reitoria a conselheiros e conselheiras, essas áreas são chamadas da seguinte forma: “aperfeiçoamento das atividades acadêmicas”, “projetos de sustentabilidade”, “apoio à permanência e pertencimento”, “aperfeiçoar relação com stakeholders (governo do estado e Assembleia Legislativa)”, “aperfeiçoar a estrutura dos museus e órgãos de cultura e extensão” e “construção de um Distrito Tenológico do Jaguaré”.
     
    O distrito seria uma “parceria entre a USP, o poder público, o governo do estado e a sociedade” (leia-se setor privado), definiu o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior, e incluiria também espaço para moradias, “nos moldes dos distritos que existem em cidades como Barcelona e Nova York”.
     
    Esse projeto, que dará “uma nova cara à universidade”, na definição do reitor, receberá R$ 100 milhões. É o mesmo valor destinado para “apoio aos novos docentes” na área de “permanência e pertencimento”.
     
    Ao se referir a esse item, Carlotti afirmou que “os novos docentes [ingressantes na carreira após a reforma da Previdência de 2003] têm grande perda na aposentadoria” e que “precisamos criar um modelo de estímulo para esses docentes”. A forma como esse apoio se dará ainda não está definida e vem sendo discutida “do ponto de vista financeiro e jurídico”, disse o reitor.
     
    “Nossa proposta será a de uma política de governo, mas que se bem-sucedida poderá no futuro se transformar num política permanente na universidade”, escreveu Carlotti no documento.

    “A hora é de investir de forma responsável”, declarou Carlotti

    O valor de quase R$ 2 bilhões é fruto, reconhece o projeto da Reitoria, de recursos “gerados pela restrição orçamentária dos últimos anos, mas que não devem existir de forma permanente”.
     
    Esse dinheiro teria ficado em caixa, justificou Carlotti, por conta de fatores como a impossibilidade de fazer contratações ou conceder aumentos salariais no período de emergência da pandemia, de maio de 2020 até o final do ano passado, por determinação da Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo federal. Também pesou o aumento expressivo da arrecadação do ICMS, que superou as previsões do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).
     
    O programa de investimentos da Reitoria não compromete o orçamento dos próximos anos e não influi em aumentos salariais ou contratações, garantiu o reitor. “Já cometemos anteriormente o erro de comprometer valores para gastos permanentes e isso não deu muito certo”, disse, em referência velada à gestão reitoral J.G. Rodas-Hélio Nogueira (2010-2014).
     
    “São valores muito altos para ficarem em caixa. A hora é de investir de forma responsável sem comprometer o futuro da instituição”, disse. Assim, graças à “reserva de contingência” aumentada para o equivalente a três folhas de pagamento mensais da USP — o que atende aos draconianos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” baixados pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan em 2017 —, “a universidade fica confortável e podemos fazer um grande investimento nos próximos anos”, garantiu Carlotti.
     
    Neste ano, mesmo com a menor destinação de recursos do Tesouro por conta da limitação das alíquotas do ICMS aprovada pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a USP deverá obter um superávit de R$ 1,4 bilhão na receita geral, anunciou o presidente da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Fábio Frezatti, ao apresentar os dados da revisão orçamentária da universidade a partir dos números dos primeiros meses do ano.
     
    Frezatti comemorou o fato de que a previsão do comprometimento com folha de pagamento em 2022 caiu de 82,4% para 70,2% considerando-se apenas os repasses do Tesouro. “Fazendo a mesma coisa levando-se em conta a receita geral, nosso resultado final é um superávit ainda maior, e aí o percentual é mais favorável ainda, de 65,7%”. De acordo com o presidente da COP, portanto, quanto menos receberem a(o)s servidora(e)s — vale dizer: quanto maior o arrocho salarial —, melhor para a USP.

    Quanto menor o nível hierárquico, mais alto o preço do superávit, diz servidora

    As críticas ao arrocho salarial imposto pela Reitoria nos últimos anos ficaram a cargo da representação da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, que estavam entre as poucas vozes no Co a questionar a proposta formatada pela gestão Carlotti-M. Arminda.
     
    Conforme ressaltou Reinaldo de Souza, representante da categoria e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a discussão sobre a destinação dos R$ 2 bilhões “não foi feita amplamente no conjunto da comunidade, sequer nos órgãos institucionais ou nas congregações”.
     
    Souza lembrou que os documentos com a discriminação das propostas da Reitoria foram encaminhados apenas uma semana antes da reunião, não havendo tempo para um debate aprofundado com a categoria e toda a comunidade da USP.
     
    O conselheiro ressalvou que alguns dos itens têm apoio da(o)s funcionária(o)s, como as reformas nos prédios e o investimento nas moradias estudantis. Outros, porém, como a criação do “Distrito Tecnológico do Jaguaré”, demandariam maior discussão sobre a relação com a iniciativa privada e a visão da USP sobre inovação, “que não é um tema simples”, disse (vide reportagem de 2019 sobre a obscura parceria entre a Agência USP de Inovação e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
     
    Souza rebateu Frezatti, para quem as questões de pessoal já foram equacionadas neste ano com a concessão de reajuste salarial de 20,67% e o aumento nos valores do vale-refeição e vale-alimentação. “Essas questões foram atendidas parcialmente. Há uma série de demandas de recuperação das perdas salariais e de valorização dos salários iniciais que ainda não foram atendidas”, enfatizou. (O Cruesp, por sinal, ainda não recebeu o Fórum das Seis para negociar a pauta de reivindicações da data-base de 2022.)
     
    Souza apontou que parte desse superávit “tem a ver com uma política de arrocho salarial nos últimos anos”. Destacou também que a(o)s funcionária(o)s reconhecem que a demanda da(o)s jovens docentes é justa, “mas nos preocupa que haja previsão para isso e que não haja nenhuma preocupação específica com valorização dos funcionários, inclusive aqueles em início de carreira, que estão com seus salários bastante defasados”.
     
    “Obviamente isso gera uma divisão na universidade e vai gerar bastante repercussão entre os funcionários, ainda que não seja um valor permanente”, apontou. O servidor lembrou ainda que o Fórum das Seis já apresentou ao Cruesp propostas de valorização dos níveis iniciais das carreiras de docentes e funcionária(o)s.
     
    Também representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, Vânia Ferreira Gomes Dias afirmou que, em função do arrocho salarial e do fechamento ou restrição de serviços como creches e assistência no Hospital Universitário (HU), “a USP chegou a esses números atuais a um preço muito alto, tanto mais alto quanto menor o nível hierárquico”.
     
    Vânia ressaltou que a categoria está “extremamente adoentada” e questionou o alto investimento em prédios e infraestrutura sem contrapartida na permanência da(o)s funcionária(o)s.
     
    Essa é a área que vai receber mais recursos no plano da Reitoria: são R$ 900 milhões, ou 45% do total, destinados a “atender pedidos de construções de novas instalações para o ensino já encaminhadas anteriormente”, “retrofit de prédios e compra de equipamentos para o ensino para todas as unidades”, “atender pedidos de construções de novas instalações para a pesquisa já encaminhadas anteriormente” e “retrofit de prédios para a pesquisa para todas as unidades”.
     
    “Esses prédios e estruturas precisarão de servidores e é importante pensarmos num plano para enfrentar essa situação, porque temos que recompor as perdas salariais e precisamos de contratações urgentes em alguns setores da universidade”, defendeu Vânia.

    Diretora do Instituto de Psicologia critica precipitação na aprovação das diretrizes

    As representantes discentes também fizeram questionamentos sobre as prioridades escolhidas pela Reitoria e não debatidas pela comunidade. Letícia Siqueira das Chagas, aluna da Faculdade de Direito (FD), reivindicou aumento nos valores das bolsas de permanência, uma vez que o perfil da(o)s aluna(o)s que ingressam na USP está mudando com as políticas de ação afirmativa.
     
    A aluna também apontou que falta transparência no debate das prioridades do orçamento, assim como em outras esferas da USP. “Unidades têm cursos pagos lato sensu e não divulgam sua prestação de contas, como é o caso da Escola de Comunicações e Artes (ECA), que recentemente se negou a prestar informações ao centro acadêmico sobre cursos de MBA”, denunciou.
     
    Letícia Lé Oliveira, também aluna da FD, ressaltou que é importante investir nas moradias — o plano prevê R$ 50 milhões para “retrofit de moradias estudantis” na capital e no interior —, mas também é preciso haver preocupação com o valor das bolsas e o transporte público nos campi.
     
    A estudante questionou a entrada cada vez maior do setor privado na USP, o que fica caracterizado no plano com a implantação do Distrito Tecnológico e se alastra no cotidiano da universidade com a multiplicação dos cursos pagos.
     
    A diretora do Instituto de Psicologia (IP), Ana Maria Loffredo, foi uma voz isolada entre a(o)s docentes a questionar a precipitação na aprovação da proposta. “Minha impressão é que, se votarmos hoje essas diretrizes, do ponto de vista do pertencimento e da temática da permanência, vamos ser precipitados. Eu ficaria bastante frustrada se a gente não tivesse mais tempo de discussão. Seria muito precipitado a gente aprovar as diretrizes como um todo. De fato fiquei preocupada com o fato de que a questão da permanência e pertencimento não tenha merecido o espaço que deveria”, afirmou.
     
    À exceção dessas manifestações pontuais, praticamente todos os demais pronunciamentos de conselheira(o)s se destinaram a louvar o projeto da Reitoria ou, quando muito, a mencionar alguma demanda específica de sua área ou unidade.
     
    De forma geral, Carlotti respondia que os temas levantados se referiam a gastos permanentes que não foram incluídos na proposta, limitada a investimentos específicos a serem realizados ou iniciados em 2022 e 2023.
     
    O reitor e Frezatti defenderam de maneira inflexível a votação no mesmo dia. O presidente da COP argumentou que, “se demorarmos muito com essas aprovações, o ano vai embora”.
     
    Já Carlotti recomendou “fortemente” que o Co aprovasse “essa proposta da Reitoria para que possamos ter uma USP em outro patamar em relação ao ensino, pesquisa”. “Estamos merecendo e temos já vários anos sem investimento. Agora é uma hora de dar um salto qualitativo”, disse.
     
    O reitor manifestou ainda preocupação com o acúmulo de trabalho da Superintendência de Espaço Físico (SEF) caso as obras demorassem a ser encaminhadas e disse que a USP está discutindo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a possibilidade de atrelar as licitações a um seguro “com uma grande empresa” que garanta a execução de tudo o que for contratado.
     
    Colocadas em votação, as propostas do novo valor da reserva de contingência e das diretrizes para investimentos foram aprovadas por maioria tranquila no conselho.

    Verbas para hospitais autárquicos controlados pela Fundação Faculdade de Medicina e Faepa

    O seguro atrelado às licitações não foi a única “novidade” do pacote da Reitoria em relação ao TCE-SP. Uma das alíneas do item 4 das diretrizes de investimento, destinado a “aperfeiçoar a relação com stakeholders”, prevê recursos de R$ 217 milhões para os Hospitais das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HC-FMRP), além de R$ 10 milhões para o HU. Ambos são atualmente autarquias, cujo vínculo com a USP é apenas acadêmico.
     
    Ao HC-FMUSP, caberão R$ 150 milhões, destinados especialmente para a construção de novos setores, o aparelhamento de centros cirúrgicos e a criação de uma unidade de pesquisa clínica. No HC-FMRP, serão R$ 67 milhões.
     
    De acordo com Carlotti, o período pós-pandemia será caracterizado pelo atendimento de demandas que ficaram reprimidas por conta da Covid-19, o que levou a longas filas para tratamento e cirurgias. “Não podemos correr o risco da estrutura hospitalar da USP ficar em segundo plano. É uma oportunidade única de recuperar nossos hospitais”, justificou.
     
    O reitor afirmou que propôs que o governo estadual coloque anualmente nos hospitais o equivalente ao investimento da USP — ou seja, a cada real da universidade, o estado também aportaria um real. “O governo aceitou”, comemorou Carlotti.
     
    “Esse trabalho obviamente eu não traria sem a preocupação jurídica. Temos parecer tanto da Procuradoria-Geral da USP quanto dos HCs e da Procuradoria-Geral do Estado e fizemos uma visita ao TCE para discutir essa proposta com eles”, revelou.
     
    O professor Marcelo José Magalhães Bonizzi, procurador-geral da USP, explicou que “a base jurídica” para os convênios “vem sendo construída na USP”. A novidade no caso não é a existência dos convênios (a USP tem centenas deles em andamento), mas “justamente essa possibilidade de investimento entre duas autarquias, USP e HCs”.
     
    Bonizzi relatou que foi pessoalmente ao TCE para discutir o tema e os representantes do órgão “não encontraram absolutamente nenhum problema nesse tipo de convênio”.
     
    Embora, na versão reitoral, não haja problemas legais, os convênios representam mais uma enorme transferência de dinheiro público para o setor privado, pois na prática os HCs são geridos e administrados por “organizações sociais de saúde” (OSS) — a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do HC-FMRP (Faepa).
     
    A Faepa, por sinal, foi escolhida — literalmente, pois não houve licitação, mas “chamamento público” — para gerir o novo Hospital das Clínicas de Bauru. O contrato, de R$ 1 bilhão por cinco anos, foi assinado em maio pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).
     
    Na reunião do Co, Roger Chammas, vice-diretor e representante da Congregação da FMUSP, chegou a incluir o futuro Hospital das Clínicas de Bauru entre os hospitais da USP, dizendo que “todos os HCs são USP e têm um papel social imenso”, podendo “resgatar uma interação ainda maior com a universidade”.
     
    É no mínimo curiosa a inclusão do HC de Bauru nessa lista porque, como se sabe, sua criação decorre da transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) para uma “organização social de saúde”, precisamente a Faepa, projeto do governo estadual com anuência da USP, que promoveu a “desvinculação” do HRAC em 2014, por decisão do então reitor M.A. Zago.
     
    O Informativo Adusp voltará ao tema da transferência de recursos para organizações privadas por meio dos convênios com os hospitais.
     
  • Docentes elegem representação no Conselho Universitário nesta terça (14/6), e duas chapas são compostas só por mulheres

    Nesta terça-feira (14/6) ocorrerá a eleição de representantes no Conselho Universitário (Co) de três categorias docentes: titulares, associados(as) e doutores(as). Inscreveram-se duas chapas — compostas por candidatos(as) a representantes titular e suplente — em cada uma dessas categorias. Nas categorias assistente e auxiliar de ensino, ambas com reduzido contingente e consideradas quadros em extinção, não houve inscrições.
     
    Duas das seis chapas inscritas são compostas apenas por professoras, o que chama atenção para a subrepresentação de mulheres no Co. O principal colegiado da USP tem atualmente 165 membros, dos quais 113 homens (68,48%) e 52 mulheres (31,52%). Na soma de titulares e suplentes são 223 membros, dos quais 148 homens (66,37%) e 75 mulheres (33,63%).
     
    Para a representação dos(as) professores(as) titulares no Co inscreveram-se as chapas compostas por Marcílio Alves (EP) e Antônio Carlos dos Santos (FMRP) e por João Francisco Justo Filho (EP) e Maisa de Souza Ribeiro (FEARP), como titulares e suplentes respectivamente. Ex-presidente da Câmara de Atividades Docentes (CAD-CPA), Marcílio foi por duas vezes representante dos(as) professores(as) associados(as) no colegiado.
     
    Disputam a representação dos(as) professores(as) associados(as) as chapas formadas por Rodrigo Bissacot Proença (IME) e Filomena Elaine Paiva Assolini (FFCLRP), de um lado, e Carla Roberta de Oliveira Carvalho (ICB) e Regilene Delazari dos Santos Oliveira (ICMC) de outro lado. Bissacot atua no grupo inicialmente conhecido como “Jovens Docentes”. Carla foi diretora da Adusp (gestão 2011-2013 e outras).
     
    Na categoria de professor(a) doutor(a) a disputa se dará entre a chapa composta por Daniel de Angelis Cordeiro (EACH) e Aline Martins de Carvalho (FSP), também identificados com os “Jovens Docentes”, e aquela formada por Tessa Moura Lacerda (FFLCH) e Soraia Chung Saura (EEFE).
     
    Uma particularidade dessa eleição é que, no caso das representações de associados(as) e doutores(as), as chapas apresentam-se unificadas entre as categorias, apoiando-se mutuamente. Assim, a chapa Bissacot-Filomena apoia publicamente a chapa Cordeiro-Aline, ao passo que as chapas Carla-Regilene e Tessa-Soraia apresentam um programa unificado.

    Programas mostram diferenças acentuadas entre algumas chapas

    Os programas divulgados pelas quatro chapas que disputam as representações de associados(as) e de doutores(as) revelam diferenças importantes entre elas.
     
    A chapa Bissacot-Filomena centra o programa nas questões típicas de carreira e de representatividade interna. “A categoria dos associados possui um fórum de discussão muito ativo, atualmente com 700 integrantes. Criado e fortalecido pelas representações até então, como forma de aumentar a participação democrática na universidade, nossa proposta é fortalecer o fórum e utilizar ferramentas online tais como helios voting e googleforms para que a categoria possa de fato opinar e ter suas demandas levadas adiante”, destaca a chapa.
     
    “Atuaremos para que uma discussão sobre a modernização da carreira USP [sic] ocorra, de forma a evitar que os docentes se sintam desprestigiados depois de dedicarem décadas de sua vida à USP e, ao mesmo tempo, não deixemos colegas em situação de extrema dificuldade”, afirma no tópico “carreira”.
     
    Sobre a progressão horizontal, diz ter havido “atuação decisiva da representação dos professores associados para que os docentes não fossem prejudicados, elaborando uma carta que contou com centenas de assinaturas”, e compromete-se a “atuar junto à administração da universidade para que o processo de progressão seja aprimorado inspirando-se nas melhores práticas internacionais [...]”.
     
    A chapa Bissacot-Filomena defende, ainda, “o fortalecimento das Creches, do HU [Hospital Universitário] e da Escola [de] Aplicação”, considerando porém que se mostram “insuficientes para atender todos os docentes”, razão pela qual propõe que tais “iniciativas” sejam complementadas “aumentando o valor [do auxílio-creche] e oferecendo novos auxílios adicionais para os que não são contemplados nestas opções”.
     
    A proposta da chapa Cordeiro-Aline tem como foco “os problemas enfrentados pelos docentes em início de carreira, os quais vêm sendo amplamente debatidos no Fórum ‘Jovens Docentes’ criado em junho de 2018”. De acordo com o programa, as reformas previdenciárias e a retração salarial impactam a qualidade de vida, a saúde mental e as condições de trabalho, “tornando a carreira acadêmica pouco atrativa”, razão pela qual, exemplifica, docentes optam por migrar para outras universidades. “Os jovens docentes sofrem particularmente, dado que perderam as incorporações, a paridade e a integralidade da aposentadoria”.
     
    Após registrar que as condições de trabalho nas diferentes unidades e campi “são muito heterogêneas”, aponta problemas como a falta de apoio técnico-administrativo, a grande carga didática (“há cursos com grave déficit de docentes”) e falta de vagas nas creches e escolas de aplicação. “A pressão crescente por resultados sem melhorias nas condições de trabalho fez aumentar os relatos de problemas de saúde mental”, diz a chapa Cordeiro-Aline.
     
    Destaca que a avaliação docente nem sempre considera as diferentes condições de trabalho, as especificidades das áreas de conhecimento “e o impacto de problemas pessoais (como licenças médicas) no desempenho profissional do docente”. Sem citar a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), lembra que são “também recorrentes os relatos de problemas como docentes com mais de seis anos de contratação ainda no regime probatório, o que ameaça os mais novos com o risco de redução de salário e problemas na progressão horizontal”.
     
    Alguns dos problemas acima são ainda mais graves para docentes mulheres, enfatiza ao falar da promoção da igualdade de gênero. “Há relatos de que mães que tiveram avaliações negativas na progressão e estágio probatório, pois foram cobradas por produtividade sem que o período de licença maternidade fosse considerado”.

    “Universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade”

    No seu texto conjunto, as chapas Carla-Regilene e Tessa-Soraia explicam os fundamentos de suas propostas: “Apresentamos uma candidatura unificada acreditando em um trabalho coletivo e democrático, em nome de uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade. Os princípios que guiam este trabalho foram discutidos coletivamente em diferentes fóruns e estão descritos a seguir”.
     
    As duas chapas apontam, como ponto de partida, a necessidade de mudanças que alterem positivamente a composição dos colegiados da USP — historicamente afetada por graves distorções — tanto no que diz respeito à diversidade quanto à representatividade dos demais segmentos. “Promover uma efetiva igualdade de gênero e inclusão racial, com adoção das necessárias medidas para a composição dos colegiados, comissões e bancas, bem como as ações de formação contínua de docentes, funcionárias/os e estudantes em torno dessas questões no âmbito universitário” é a primeira pauta levantada por elas.
     
    “Buscar a ampliação da representatividade das categorias docentes dentro do Co, e das demais instâncias de decisão da universidade, considerando todas as categorias da comunidade USP” é outra das propostas, tendo como meta o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que prevê 70% de participação de docentes nos colegiados.
     
    Atualmente os(as) docentes ocupam entre 80% e 90% dos assentos dos colegiados da USP, o que conduz à subrepresentação dos demais segmentos. Mas também há uma super-representação da categoria de professores titulares em relação às demais categorias docentes, na medida em que praticamente todo(a) diretor(a) de unidade (no Co) e a maioria dos(as) chefes de departamento (nas congregações) são titulares.
     
    Por outro lado, Carla-Regilene e Tessa-Soraia defendem que o Co volte a ser uma efetiva instância decisória da USP, ao contrário do que ocorreu ao longo das duas últimas gestões reitorais, que recorreram abusivamente a um fórum inexistente no Estatuto: “Hierarquização dos colegiados como instâncias reais de decisão, prescindindo de modelos corporativos como as ‘reuniões de dirigentes’”, propõem.
     
    Seu programa rejeita o crescente processo de privatização que a universidade vem sofrendo nas últimas décadas: “Pautar o debate sobre o impacto e as consequências institucionais do financiamento privado na universidade, incluindo a necessidade de serem aperfeiçoados os instrumentos institucionais de controle público e de transparência, indispensáveis à preservação dos interesses e prioridades de uma universidade pública e gratuita, com vocação democrática e solidária”.
     
    Comprometem-se a apoiar “iniciativas em prol da recomposição salarial em relação às perdas das últimas décadas, buscando implementar medidas que diminuam e compensem a desigualdade previdenciária instaurada na categoria docente”.
     
    Atuar para que a USP “repactue com o poder público seu financiamento, respondendo ao crescimento da instituição nas últimas décadas, e considerando seu futuro a médio e longo prazo” é outra das propostas apresentadas pelas chapas unificadas. “Nessa perspectiva, apoiar a reivindicação da comunidade pelo pleno funcionamento do HU, das creches e da Escola de Aplicação, patrimônios da USP e parte das suas atividades fim”.
     
    Finalmente, dispõem-se a manter e ampliar “os canais de comunicação entre os representantes eleitos e os demais membros da comunidade USP”, de acordo com os princípios da categoria docente por elas elencados
     
  • Ignorando manifesto contra privatização do HRAC, governador Rodrigo Garcia assina contrato de R$ 1 bilhão com a Faepa

    Despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/5, comunicou a escolha de “organização social”de Ribeirão Preto como gestora do futuro Hospital das Clínicas de Bauru. Contrato sem licitação assinado nesta segunda-feira (30/5) prevê repasses de R$ 180 milhões por cinco anos, mais R$ 100 milhões para reformas — e a USP continuará pagando os funcionários

    Fotos: Adusp

    Em Bauru, Garcia recebe comissão e protocola manifesto pró HRAC

    Nesta segunda-feira (30/5) pela manhã, durante visita a Bauru, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) recebeu manifesto de um grupo de entidades e pessoas que se opõem à transferência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), conhecido na cidade como “Centrinho”, para uma “organização social de saúde”, como pretende o governo estadual com a anuência da Reitoria da USP. O HRAC e seu corpo funcional serão absorvidos pelo Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), que funcionará no chamado “Prédio 2” do Centrinho.

    Depois do encontro, porém, durante a realização do chamado “Governo na Área”, Garcia assinou contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (Faepa), “organização social de saúde” escolhida para gerir o HCB. O contrato de gestão, se mantidos os valores anunciados pelo próprio Garcia em dezembro último, totalizará R$ 1 bilhão, sendo R$ 180 milhões anuais (por cinco anos) e uma verba adicional de R$ 100 milhões para reformas.

    Da rápida conversa com o governador participaram Joana Scarcela, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Eliel Orenha, professor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e diretor regional da Adusp, a vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu audiência pública sobre o HRAC realizada na Câmara Municipal de Bauru em 16/3, a professora Maria Irene Bachega, ouvidora do HRAC, e familiares de pacientes. 

    “Recebeu [o manifesto], nós protocolamos, falamos, nos ouviu, foi atencioso mas não podemos nos esquecer que é um ano eleitoral”, relatou a vereadora ao Informativo Adusp sobre o encontro. “Não deu nenhuma sinalização de rever a questão da desvinculação, só manifestou uma preocupação em relação à quantidade e qualidade de atendimentos. O que a meu ver não se garante mantendo a desvinculação e entregando [o HRAC] para uma OS”. Na avaliação de Estela, agora resta apenas a via judicial para contestar as decisões da USP.

    No último sábado (28/5), o Diário Oficial do Estadopublicou despacho do secretário estadual da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, que designa a Faepa como gestora do HCB, “mediante contrato de gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde”, o que viria a acontecer nesta segunda.

    Apesar do elevado valor do contrato, não houve licitação, somente um chamamento público. Inscreveram-se cinco “OS”, todas fundações privadas, duas delas constituídas por docentes da USP: a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a Faepa. As demais eram a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e a Fundação do ABC. Levantamento do Informativo Adusp, baseado em dados do Tribunal de Contas (TCE-SP), revela que essas “OS” receberam do governo estadual em 2021, em conjunto, mais de R$ 3 bilhões.

    De acordo com Gorinchteyn, apenas FFM, Faepa e Fundação ABC apresentaram, “em tempo hábil e na formatação requerida”, “Plano Operacional e demais documentações”, sendo que a proposta da Faepa é a que “atende ao Projeto Assistencial encaminhado pelo Departamento Regional de Saúde –DRS-VI”, e “sua proposta orçamentária se mostra viável e condiz com o orçamento disponibilizado para a pasta”.

    Assim, por simples despacho, a Faepa foi agraciada com um contrato de R$ 1 bilhão, sem contar que os funcionários continuarão sendo remunerados pela USP. O reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. foi presidente do Conselho de Curadores e de Administração da Faepa (2013-2016).

  • Hospital Universitário publica editais para contratação de 35 profissionais

    O Hospital Universitário (HU) da USP publicou nesta quinta-feira (12/5) três editais para contratação de profissionais por concurso público. As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (13/5) e podem ser feitas até o dia 27/5 no site da Fundação Universitária para o Vestibular.
     
    Os editais 45/2022, 46/2022 e 47/2022 abrem um total de 35 vagas. Serão 13 para enfermeira(o)s (sete na área de cuidado na saúde do adulto, idoso e pediatria e seis na área de obstetrícia) e 22 para técnica(o)s de enfermagem.
     
    Na última reunião do Conselho Universitário (Co), no dia 3/5, o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior anunciou que a universidade iria “colocar esforços” na contratação rápida de pessoal para o HU devido ao fim dos contratos temporários de muita(o)s funcionária(o)s e às restrições impostas pela legislação eleitoral a partir de julho.
     
    Os editais preveem a publicação dos resultados dos concursos no dia 25/6 e a convocação no dia 28/6.
     
    O reitor não falou no número total de contratações para o HU, mas Bárbara Della Torre, servidora do hospital e representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s no Co, relatou que o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) recebeu a informação de que serão 57 profissionais. Ainda não foram publicados editais para a contratação de médica(o)s.
     
    Caso não houvesse nenhuma reposição, a saída da(o)s temporária(o)s tornaria ainda mais precárias as condições de trabalho e atendimento no HU, que desde a gestão M.A. Zago-V. Agopyan (2014-2018) passa por um processo de desmonte e redução significativa do quadro de pessoal.
     
    Em janeiro deste ano, o Conselho Deliberativo do HU encaminhou à Reitoria uma proposta de contratação de 509 profissionais, número considerado necessário para dar início ao processo de reestruturação e recuperação plena do hospital.
     
  • Opinião: “Suicídio: ‘Por que, professora?’”

    Neste artigo a professoraElizabete Franco Cruz, coordenadora do Núcleo de Acolhimento Universitário da EACH, propõe uma reflexão sobre a dolorosa questão dos suicídios na universidade. Ela sugere uma profunda reformulação da cultura institucional da USP hoje ancorada numa visão de mundo neoliberal, meritocrática, que gera competição e opressão ao invés de solidariedade e por outro lado destaca que é urgente a implantação de respostas mais estruturadas da Reitoria às demandas de sofrimento psicossocial

    A Universidade de São Paulo, assim como outras universidades, tem sido impactada pela ocorrência de suicídios de estudantes, funcionários (as) e docentes. O assunto causa dor, constrangimento, medo, insegurança e por isso pouco falamos do tema, ou falamos pontualmente após algum suicídio ou no “setembro amarelo”.

    Como docente tenho me confrontado com esta temática ao longo da minha vida acadêmica, especialmente nos últimos anos. Foram muitas as histórias que vivi ou ouvi. E, em todas elas, testemunho a presença de uma dor tão intensa que levou alguém a se machucar e a pensar em ceifar a própria vida.

    Dos episódios mais tristes que carrego na memória está a experiência do acolhimento que fiz para uma mãe, em 2019, no velório do seu filho. No auge do desamparo a mãe agarrava-se com muita força ao meu corpo e me perguntava em prantos: “Por que, professora?”. Eis que eu, no meu corpo de mulher-ser humano-professora, não tinha respostas para aquela mãe em desespero. E nem para os outros corpos-palavras-olhares de estudantes, professores(as) e funcionários(as) que buscavam no contato comigo alguma resposta.

    Esta pergunta é o que resta após cada suicídio e as respostas nos levam a explicações diversas, todas elas vindas de nós, e não da única pessoa que poderia dizer algo a respeito, mas já não está mais aqui para responder.

    Aprendi com a psicóloga Karina Fukumitsu que os motivos estão com quem partiu, não poderemos saber. E, diante disso, um cuidado importante é não especularmos sobre aquilo que não sabemos. Por mais que tenhamos informações, hipóteses, suspeitas, o fato é que não sabemos.

    Entretanto, com frequência as pessoas próximas, buscam respostas e oscilam numa analítica binária: a pessoa se matou porque tinha uma doença, dessas descritas em manuais de psicopatologia; ou a pessoa se matou por culpa de algum agente externo — namorado(a), amigo(a), chefe, pai, mãe, professor(a) ou até mesmo governo ou universidade. E a questão da culpa é algo muito importante de ser debatido neste contexto, porque culpa é um sentimento muito comum após um suicídio. O que habitualmente se pensa é que alguém há de ser o(a) culpado(a) pelo tamanho daquela dor, ou todos(as) somos culpados(as) por não termos ajudado o suficiente.

    Porém, a questão é muito mais complexa do que uma explicação linear de nexo causal, do tipo A conduz a B. O fenômeno do suicídio é multifacetado e nossa vida psíquica é um rizoma de muitas influências de nossa história pessoal e coletiva, passando por características individuais e pela cultura e sociedade em que vivemos.

    Neste sentido, me afasto de leituras que sintetizam algo como “a Universidade (ou alguém) matou aquela pessoa”. Este tipo de análise não contempla a complexidade que mencionei acima.

    No entanto, se não podemos (cada um de nós, e as instituições), ser culpabilizados pela perda de vidas, isto não quer dizer que não tenhamos nada a fazer diante deste cenário ou que não façamos parte dessa história.

    É bastante limitado lamentarmos nossas perdas, sem fazermos uma análise profunda e incisiva dos processos de sofrimento vivenciados pelas pessoas da comunidade acadêmica e das responsabilidades condizentes com uma instituição do porte da Universidade de São Paulo.

    Penso que esta analítica precisa interpelar os caminhos institucionais e seguir uma dupla injunção. Por um lado há que se pensar como a própria universidade como participante da biografia de seus(suas) integrantes se engendra num emaranhado de produtora de subjetividades e de sofrimentos e, por outro lado, há que se pensar em termos da existência de políticas institucionais voltadas para esta temática.

    A primeira dimensão envolve o fato de que precisamos de uma revolução copernicana em diferentes dimensões da cultura institucional. A “melhor” universidade da América Latina, a “maior” Universidade do Brasil é de uma fragilidade flagrante no aspecto que aqui discuto. E este ideal de superioridade nos coloca uns(umas) contra outros(as) e faz, por exemplo, a progressão na carreira se transformar numa competição entre colegas. Observamos por vezes critérios de avaliação neoliberais, míticos e inatingíveis — para não dizer cruéis — que circulam desde a avaliação docente até a sala de aula, gerando opressão. A saúde se faz também com mudanças na produção da vida. É preciso que produzamos uma vida menos competitiva e mais solidária. Há um gozo de uma superioridade falaciosa que se calca na ideia de superioridade de uns em detrimento da incompetência de outros(as). Nada mais colonizador do que isso. Falamos tanto de processo civilizatório, mas o próprio processo civilizatório precisa se repensar, fundando-se numa visão única de mundo e civilização. Engendrado nos fios deste desolador contexto estão os preconceitos de raça/etnia, de gênero, de orientação sexual, classe, idade e religião que recrudescem os sofrimentos existentesi.

    Fazemos parte de uma máquina de moer gente, uma instituição hegemonicamente meritocrática e burocrática que mal se pergunta o que fará quando atingir o topo dos rankings. Ou, dito de outro modo, não se pergunta: qual é o sentido de ser ou se sentir melhor do que algo ou alguém? E, além de tudo, não reflete sobre a finitude das pessoas (o que poderia fazer ver a vulnerabilidade da condição humana, diminuir a ideia de superioridade) e é incapaz de contar ou honrar suas mortas e seus mortos na pandemia.

    Podemos ser mais que do que isso, tenho esperanças. Precisamos de respostas institucionais, de uma política institucional séria, com investimento em profissionais e o desenho de diretrizes de cuidado e promoção à saúde. Mas também precisamos, nós como parte da instituição, estarmos atentos(as) para não reproduzirmos uns com os(as) outros(as) a violência que está posta como norma.

    Com relação à segunda injunção, penso que as respostas da USP para a questão do sofrimento psicossocial têm sido muito precárias. Basicamente o que existe são os serviços prestados pelo Instituto de Psicologia (em grande parte desenvolvidos por estágios), o Centro Saúde Escola Butantã e o Hospital Universitário. Na Escola de Artes, Ciências e Humanidades temos o NAU-Núcleo de Acolhimento Universitárioii. Todas estas instâncias funcionam e cumprem papel importante, mas com bastante fragilidade, especialmente ligada à falta de recursos humanos e de maior articulação com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), tão precarizada pelo atual governo. Temos pouquíssimas portas abertas para o acolhimento e, quando a comunidade precisa de um atendimento mais continuado no âmbito da psicologia ou da psiquiatria, encontrar apoio é algo bastante difícil. Não temos, por exemplo, uma porta aberta de psiquiatria para comunidade e agendamentos desta especialidade no Hospital Universitário são quase como jogar na loteriaiii.

    A criação do Escritório de Saúde Mental foi uma resposta bastante protocolar, inclusive ao eleger a ideia de um escritório como espaço que poderia ser de cuidado. Esta ação tinha muito foco em pesquisa, perspectiva psicopatologizante e a e ideia de cuidado seguiu sem desenho de uma política institucional sólida, com diretrizes e investimentos.

    O que acontece hoje na USP, e que evita uma tragédia maior que os tristes episódios que já vivemos, é o esforço das pessoas — docentes, estudantes e funcionários(as) — no cuidado mútuo. Para algumas pessoas, mais acolhedoras e portanto mais demandadas, a falta da instituição vira um peso e uma preocupação/responsabilidade, de tentar ajudar quem está sofrendo. Solidariedade e boa vontade são importantes, mas uma instituição de ensino do porte da nossa não pode sobreviver assim.

    A volta às aulas num cenário ainda pandêmico configurou um contexto em que parece que temos a presença de três turmas de ingressantes em único ano. Isso implica muitas adaptações, desde saída do cursinho e do ensino médio até mudanças de endereço e afastamentos familiares. Além disso, a pandemia deixou rastros de adoecimentos, dor com lutos decorrentes de perdas — e todos(as) nós temos uma adaptação coletiva à convivência com outra rotina cotidiana. Nossos corpos vivem readaptações que vão desde o abandono dos chinelos à possibilidade de assédio no transporte público. Tudo isso acrescido por um cenário de guerras e incertezas.

    Se a volta ao presencial trouxe a grande alegria do reencontro (me senti radiante como menina indo para a escola!), a recuperação de melhores condições de aprendizado, ela trouxe à tona a ferida aberta da falta de espaços institucionais de acolhimento e cuidado.

    Sei que a nova gestão reitoral pensa em propostas, mas há urgência e é preciso acelerar ações nesta área antes que todos(as) estejamos chorando novamente, como recentemente estivemos. Creio que precisamos de diretrizes nítidas de uma política institucional de saúde que inclua o sofrimento psicossocial, seu acolhimento e fluxos definidos e articulação em redes de cuidados. E muita arte, cultura, projetos e espaços de participação e promoção de vida e saúde.

    Mesmo as respostas muito qualificadas podem não impedir o suicídio. Contudo, a inexistência de respostas institucionais e a manutenção de uma cultura institucional similar à da família maravilhosa, que esconde as sujeiras debaixo do tapete, não nos ajudam a enfrentar os problemas de frente e ofertar amparo e diminuir o sofrimento.

    Para finalizar, digo que ressoam em mim várias questões. Quando seremos capazes de produzir uma vida com mais sentido? Uma vida de trabalho e estudo que se distancie da opressão e valorize nossas diferenças, potencialidades, pluralidades e experiências? Quando teremos uma política institucional de cuidado e acolhimento, estruturada em rede e com recursos adequados? Quando?

    Não tinha respostas para a mãe do nosso aluno. Entretanto, sei que com muita precariedade temos ofertado algumas respostas para que não tenhamos que formular indagações como a que ela me fez. Melhor seria que — como sociedade, instituições e pessoas — pudéssemos fazer interpelações sobre éticas e estéticas das existências para evitar questões tão profundamente dolorosas quanto aquela que ouvi da mãe do nosso aluno. Façamos nossas perguntas para produzir uma vida com sentido e não para chorar uma morte em que o sentido nos escapa.

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    Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio, busque ajuda:

    CVV 188

    https://mapasaudemental.com.br/

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    i Produzi um texto em parceria com professoras de várias unidades que explora questões como as que aqui sinalizo. O que destaco e seria digno de outro texto é a reflexão a respeito do quanto as instituições nos atravessam produzindo modos de pensar e de ser/estar no mundo, normativas e mecanismos que são mobilizadores de saúde/adoecimento.

    ii Importante pensar o interior e suas respostas. Com frequência a EACH e o interior são deixados de lado nas considerações das prioridades.

    iii Sou psicóloga social, do campo da saúde coletiva e com perspectiva da luta anti-manicomial. Portanto, não estou defendendo a medicalização ou psicopatologização de sofrimentos que tem tramas sócio-culturais/institucionais. O que digo é que por vezes este cuidado é necessário, mas inexistente. Os agendamentos de psiquiatria no Hospital Universitário dependem de entradas permanentes no sistema para verificar quando estão abertos os agendamentos das consultas. Uma pessoa em sofrimento, ou vivendo um momento de desorganização, tem pouco ânimo para acessar um serviço assim e a dificuldade acaba desmotivando, indo na contramão do trabalho que o acolhimento fez para motivar a busca de ajuda qualificada.

     

  • Reitoria apresenta critérios para reposição dos claros docentes; metade das 876 contratações deve ocorrer entre 2022 e 2023

    A professora Marília Rabelo Buzalaf, diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), foi a única voz a contestar a distribuição dos claros docentes apresentada pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na reunião do Conselho Universitário (Co) realizada nesta terça-feira (3/5).

    A professora afirmou que, a partir da metodologia de atribuição e distribuição das vagas definida pela Comissão de Claros Docentes (CCD) no dia 14/4, a unidade esperava receber 21 docentes. No entanto, de acordo com a circular na qual o reitor apresenta os critérios estabelecidos pela CCD, a FOB recebeu apenas um, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP).

    Na reunião, a professora alegou que deveria ter havido “algum erro” no cômputo das vacâncias abertas desde 2014, um dos critérios estipulados pela CCD para a atribuição.

    Carlotti respondeu que foram consideradas no cálculo as contratações feitas para o novo curso de Medicina da unidade. O curso foi criado na FOB em 2017 com a perspectiva de se tornar uma faculdade autônoma – o que até agora não ocorreu –, no pacote de obscuras negociações entre a USP e o governo do Estado envolvendo inclusive a “desvinculação” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC).

    “Nossa congregação vai ficar muito preocupada, porque perdemos 35 docentes nesses anos e tivemos oito reposições. Não é justo isso. A unidade está sendo muito penalizada [sic] por criar um curso novo, quando deveria ser o contrário”, disse Marília. A professora perguntou se a unidade poderia esperar a reposição de mais vagas “próprias da FOB” na distribuição de 63 claros que ainda será feita por meio de um edital pela Reitoria.

    Carlotti respondeu que não pode se comprometer com uma decisão que cabe à CCD (presidida por ele), mas que “a FOB tem que ter um olhar especial com a criação do curso novo”, que não pode ser “considerado como uma unidade que tem estabilidade”.

    Carlotti volta a falar em “repensar a atividade docente”

    A CCD trabalhou com o número de 876 claros, que a Reitoria já havia apresentado ao Co na reunião de 29/3, originado a partir da comparação dos dados da folha de pagamento da USP em janeiro de 2014 – início da gestão M.A. Zago-V.Agopyan – e em março de 2022. Nesse total foram incluídos os 204 claros já distribuídos na gestão anterior e que não puderam ser efetivados até o final de 2021 por conta das restrições às contratações impostas durante a pandemia pela Lei Complementar (LC) 173/2020, baixada pelo governo federal em maio de 2020. Também entraram na conta 50 claros em fase de distribuição do edital de seleção de propostas para distribuição de cargos docentes lançado em 2019 pela Pró-Reitoria de Pesquisa.

    O total de 622 claros foi distribuído considerando a reposição de 80% das vagas perdidas por unidade no período. Esse cálculo atribuiu 559 vagas. Os 63 claros que “sobraram” serão objeto de edital “com base em critérios de mérito acadêmico, a serem fixados oportunamente”, diz a circular da Reitoria.

    Aproximadamente um terço dessas 559 vagas será preenchido por período (2022-23, 2024 e 2025). Como as 254 vagas de editais anteriores já estão em fase de efetivação, a Reitoria calcula que cerca de 440 claros – praticamente a metade do número total de 876 – serão preenchidos entre 2022 e 2023.

    De acordo com a circular, a unidade “deverá encaminhar as solicitações dos claros acompanhadas de justificativa”. O plano deve mostrar “o impacto que se espera de cada contratação – em curto, médio e longo prazos –, bem como de sua compatibilidade com o projeto acadêmico e com a visão de futuro da área de conhecimento”.

    Carlotti reiterou o que já havia anunciado na reunião anterior do Co, ou seja, a visão de que “a Reitoria quer que todas as unidades repensem a sua atividade docente, as suas áreas de atuação e de pesquisa, e pensem a universidade daqui a 30, 40, 50 anos, e não apenas em reposição de carga horária”.

    “A Reitoria está induzindo que todos façam a reflexão do que vai fazer com o corpo docente. Vamos ter uma universidade muito mais participativa, com mais qualidade, e que os alunos, a pesquisa e a sociedade tenham a percepção dessas contratações”, disse.

    O reitor também se referiu à contratação de docentes temporária(o)s, que sofreu alterações determinadas pela LC 1.361/2021, promulgada pelo governo do Estado em outubro do ano passado. De acordo com Carlotti, a USP vai reduzir o número de temporária(o)s ao seu patamar histórico, em torno de 130 a 140. Essas contratações ficarão restritas a casos de substituição de licença-maternidade, períodos no exterior e outras situações específicas.

    De acordo com levantamento da Adusp, em 2014 a folha de pagamento registrava 6.142 docentes efetiva(o)s. Já a folha de janeiro deste ano apontava 5.191 efetiva(o)s – um déficit de 951 docentes.

    HU terá contratações emergenciais

    Em relação aos e às servidore(a)s técnico-administrativa(o)s, Carlotti anunciou que a Reitoria vai “colocar esforços” na contratação rápida de pessoal para o Hospital Universitário (HU), porque muita(o)s profissionais da instituição estão no fim de seus contratos temporários e a legislação eleitoral impede contratações a partir de julho.

    O reitor não falou em números, mas Bárbara Della Torre, servidora do HU e representante da(o)s funcionários no Co, disse que o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) recebeu a informação de que serão contratados 57 profissionais, entre médica(o)s, enfermeira(o)s e técnica(o)s de enfermagem.

    “O número é insuficiente para repor a perda [desde 2014], mas sem essas contratações em caráter emergencial alguns setores do hospital teriam que ser fechados”, afirmou a servidora no Co. Na avaliação do Conselho Deliberativo do HU, são necessários 509 profissionais para recuperar os níveis de atendimento do hospital anteriores ao desmonte iniciado pela gestão de M.A. Zago.

    Bárbara também questionou o reitor sobre a contagem de tempo para fins de concessão de benefícios a servidora(e)s da saúde e segurança, conforme a LC 191/2022, do governo federal. Carlotti respondeu que ainda não há definição sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da USP.

    A professora Carlota Boto, representante da Congregação da Faculdade de Educação (FE), reconheceu a necessidade de contratações no HU, mas salientou a falta de servidora(e)s na Escola de Aplicação e pediu atenção especial para a escola quando da definição da contratação de funcionária(o)s.

    Na reunião do Co em março, a Reitoria anunciou que contrataria um total de 400 servidora(e)s técnico-administrativa(o)s para toda a universidade, número muito aquém do necessário para repor as perdas. Em 2015, a USP possuía 15,4 mil funcionária(o)s, contra 13,2 mil em 2020, de acordo com o Anuário Estatístico da universidade.

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