HRAC desvinculação Hospital Universitário

  • Portadora de comorbidades, servidora do HU morre por Covid-19 sem ter sido afastada do trabalho

    Selma Pereira Ignácio Simões, técnica de enfermagem de 56 anos, é a segunda vítima fatal da pandemia entre os trabalhadores do Hospital Universitário que pertencem ao grupo de risco e a 15ª da USP

    Sintusp

    Selma Simões

    O Hospital Universitário (HU) da USP perdeu mais uma servidora vitimada pela Covid-19. Na manhã desta sexta-feira (27/11), faleceu a técnica de enfermagem Selma Pereira Ignácio Simões, de 56 anos, que trabalhava como técnica de material no Alojamento Conjunto da Divisão de Enfermagem Obstétrica e Ginecológica do HU. Entre as suas funções estava fazer a reposição do material que os funcionários utilizavam na assistência aos pacientes, e por isso Selma circulava por praticamente todo o hospital.

    “O Alojamento Conjunto é considerado de ‘risco leve’ pelo hospital, mas nós sempre batemos na tecla de que não existe risco leve no setor de internação”, afirma Rosane Vieira, funcionária do HU e diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). De acordo com Rosane, Selma era do grupo de risco para a Covid-19 por ser obesa, hipertensa e diabética. Porém, nunca foi afastada das funções nem designada para trabalhar em escala mínima.

    No início do mês de novembro a servidora entrou em férias, mas, ainda de acordo com Rosane, já apresentava sintomas da doença nos últimos dias em que trabalhou. Nem assim, entretanto, foi liberada de suas atividades. Internada poucos dias depois de entrar em férias, já com um quadro grave da doença, Selma foi intubada e passou por uma traqueostomia, mas não resistiu.

    A Diretoria do Sintusp publicou uma nota de pesar pela morte de Selma Simões na qual expressa sua solidariedade aos amigos, familiares e colegas de trabalho.

    “Não podemos deixar de manifestar também nosso profundo repúdio à Superintendência do HU e à Reitoria da USP. A companheira possuía fatores de risco para desenvolver a forma grave da Covid-19, e mesmo assim foi mantida em trabalho presencial. A Superintendência do Hospital e a Reitoria descumprem sistematicamente até mesmo a ordem judicial que conquistamos que determina o afastamento imediato dos funcionários nestas condições, que compõem o chamado grupo de risco. Já perdemos outro companheiro do hospital recentemente na mesma condição. Essas mortes são de responsabilidade direta do superintendente do hospital, Paulo Margarido, e do reitor Vahan!”, diz a nota.

    Sintusp e MPT pedem prisão do reitor por descumprimento de decisão judicial

    A morte da servidora – a décima-quinta vítima da Covid-19 entre trabalhadores efetivos e terceirizados da USP – ocorre um dia depois da manifestação realizada pelo Sintusp em frente ao HU exatamente para cobrar da Superintendência do hospital o cumprimento da decisão judicial que obriga a USP a alocar os servidores do HU que pertencem ao grupo de risco em “locais com baixo risco de contágio” e a manter “em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima” aqueles que já estão trabalhando dessa forma. A liminar foi concedida no dia 7/10 pelo juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80a Vara do Trabalho.

    A manifestação homenageou os trabalhadores e trabalhadoras vitimados pela Covid-19, lembrando especialmente de José Manoel Sápia, servidor do HU que era do grupo de risco e também não foi afastado do trabalho, vindo a falecer no último dia 14/11.

    O Sintusp e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram nesta quinta-feira (26/11) com uma ação civil coletiva na qual requerem “a determinação de imediato cumprimento da ordem liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício às autoridades policiais para que procedam à prisão do reitor da USP, Vahan Agopyan, pelo cometimento dos crimes de descumprimento de ordem judicial e de responsabilidade”.

    Nesta sexta, Sintusp, MPT e representantes da USP participaram de uma audiência de instrução na 80a Vara do Trabalho para avaliar o cumprimento da liminar. De acordo com Alceu Luiz Carreira, advogado do Sintusp, ficou provado que o HU não aceitou a autodeclaração dos servidores sobre as suas condições de saúde, o que teria ocorrido também no caso de Selma Simões; que as escalas mínimas têm sido montadas de forma precária; e que muitos trabalhadores portadores de comorbidades continuam exercendo suas funções presencialmente no hospital.

    As partes têm dez dias de prazo para apresentar suas alegações finais, e a audiência de julgamento foi agendada para 22/1/2021. Já em relação à ação que pede a prisão do reitor, não há prazo para a decisão do juiz — que, segundo Carreira, pode ser anunciada na próxima semana.

  • Sintusp e Ministério Público do Trabalho pedem a prisão do reitor caso não cumpra decisão judicial que protege servidores do grupo de risco no HU

    Foto: Sintusp
     

    Ato público em homenagem a José Manoel Sápia, servidor do Hospital Universitário  que morreu vitimado pela Covid-19 em 14/11, foi realizado em frente ao local no início da tarde desta quinta-feira (26/11)

    Sintusp

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), tendo o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo como terceiro interessado, ingressaram nesta quinta-feira (26/11) com uma ação civil coletiva na qual requerem o imediato cumprimento da liminar concedida em 8/10 pelo juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determina que a USP “seja imediatamente obrigada” a alocar os servidores do Hospital Universitário (HU) que pertencem ao grupo de risco para Covid-19 em “locais com baixo risco de contágio” no hospital, bem como “mantenha em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima, aqueles que já estão trabalhando dessa forma”.

    De acordo com o Sintusp, denúncias de dezenas de trabalhadores atestam que a decisão judicial não vem sendo cumprida. Assim, a ação requer “adeterminação de imediato cumprimento da ordem liminar, no prazo de 48 horas, sob pena de ofício às autoridades policiais para que procedam à prisão do reitor da USP, Vahan Agopyan, pelo cometimento dos crimes de descumprimento de ordem judicial e de responsabilidade”. Está agendada para esta sexta-feira (27/11) uma audiência mediada pelo MPT para avaliar o cumprimento da medida judicial.

    “Apesar de a gente ter conseguido essa vitória na Justiça, o HU desobedeceu a liminar. É inaceitável que no HU os companheiros do grupo de risco estejam sendo obrigados a trabalhar. Vamos continuar a nossa luta”, disse Magno de Carvalho, diretor do Sintusp, na abertura de ato realizado em frente ao hospital no início da tarde desta quinta em homenagem a José Manoel Sápia, servidor do HU que morreu vitimado pela Covid-19 em 14/11. Sápia atuava no Serviço de Farmácia Clínica e, embora fosse obeso, diabético e hipertenso, não foi liberado do trabalho pela Superintendência do HU.

    Sintusp

    Na manifestação, um servidor do setor de Radiologia ressaltou que as chefias negam-se a dialogar para liberar trabalhadores do grupo de risco ou estabelecer esquemas de rodízio nos serviços.

    “Todos os que têm comorbidades deveriam ser liberados, mas as chefias e a Superintendência se esquecem [de] que nós também adoecemos. Somos seres humanos cuidando de outros seres humanos. A pandemia não acabou. Tenho visto diariamente que estão subindo os casos de Covid. E nós vamos ficar expostos até quando?”, perguntou.

    Outros oradores lembraram que, além de não dispensarem servidores do grupo de risco, a Superintendência do HU e a Reitoria da USP sequer ofereceram equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados desde o início da pandemia.

    Durante o ato foi lido um texto que apontava a Reitoria da USP e sua cúpula administrativa como responsáveis pelo desmonte do HU nos últimos anos, “com cortes de orçamento, demissões, congelamento de contratações e precarização do trabalho”.

    O Sintusp colocou catorze cruzes num gramado na entrada do hospital para lembrar todos os trabalhadores e trabalhadoras da USP, efetivos e terceirizados, que perderam a vida vitimados pela doença. O ato foi encerrado com a soltura de balões pretos em homenagem a eles e elas.

    “É inaceitável” a USP não ter providenciado afastamentos e contratações emergenciais, diz GT-HU

    O Grupo de Trabalho sobre o HU (GT-HU), constituído por Adusp, Sintusp, DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, Coletivo Butantã na Luta e Sindicato dos Médicos de São Paulo, enviou nesta quarta-feira (25/11) ao Conselho Deliberativo do hospital (CD-HU) um ofício no qual reitera a absoluta urgência da “implantação de teletrabalho e escala mínima nos setores em que isso for possível”. O documento foi encaminhado também à Superintendência do HU e à Superintendência de Saúde da USP.

    “Concretamente, a proposta do GT-HU é que todas as pessoas que estejam na condição de grupos de risco sejam afastadas, tenham respeitado seu direito a teletrabalho ou a escala mínima, num plano construído coletivamente com todos os setores envolvidos. A justificativa central para estabelecimento urgente de uma política de afastamento é a preservação da saúde e da vida das trabalhadoras e trabalhadores do HU e seus familiares, o que, evidentemente, estende-se para usuárias e usuários”, diz o ofício.

    O GT-HU rebate a alegação da direção do hospital de que haveria impedimento para a contratação emergencial de profissionais para suprir a ausência de servidores afastados. O próprio GT-HU, ressalta o ofício, “já apresentou ao CD-HU e à Superintendência a Medida Provisória 961, de 6 de maio de 2020, que, entre outras medidas, permite: ‘a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC’”.

    Há ainda a possibilidade do recurso à Lei Complementar 1.093, de 16/7/2009, prossegue o documento, “medida já adotada pelo governo do Estado durante a pandemia, que autoriza contratações por tempo determinado, conforme despacho do governador de 3/4/20”.

    “As contratações emergenciais são essenciais para liberar as pessoas que compõem grupos de risco, garantindo a manutenção dos atendimentos no HU. O GT-HU entende que as duas medidas – afastamentos e contratações emergenciais – devem ser tomadas concomitantemente, de forma a garantir o fluxo de atendimento do hospital”, enfatizam as entidades.

    O ofício é encerrado com a afirmativa de que “é incompreensível e inaceitável que as autoridades universitárias não tenham se ocupado desta questão até o momento”.

  • Morte de funcionário poderia ter sido evitada se Reitoria e HU tivessem adotado “política de efetiva preservação”

    A pedido do Grupo de Trabalho, que emitiu nota de pesar sobre o falecimento de José Manoel Sápia, o Conselho Deliberativo do Hospital Universitário realizará uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (23/11), tendo como pauta “Análise das Atividades dos Colaboradores do HU com Fatores de Risco

    foto: Sintusp

    José Manoel Sápia

    Após reunir-se nesta terça-feira (17/11), o Grupo de Trabalho ligado ao Conselho Deliberativo do Hospital Universitário da USP (GT-HU) — que reúne representações da Adusp, do Sintusp, do DCE, do Coletivo Butantã na Luta e Superintendência do HU, coordenado pela professora Primavera Borelli (FCF) —  divulgou nota pública na qual manifesta “profundo pesar e consternação face à morte do colega José Manoel Sápia, funcionário da Farmácia do HU, em decorrência da Covid-19”, que a seu ver “poderia ter sido evitada se desde o início da pandemia a Reitoria e a Direção do HU tivessem adotado uma política de preservação da saúde e da vida de trabalhadoras e trabalhadores do HU, assim como também de usuárias e usuários”.

    Vale lembrar que em mensagem sobre o HU enviada em 2/4/2020 a Reitoria afirma: “No Hospital Universitário (HU), a dispensa irrestrita do trabalho para o contingente específico de funcionários com idade superior a 60 anos, com comorbidades ou com filhos menores de 10 anos equivale, na prática, a fechar a instituição, pois esse grupo corresponde a cerca de 30% dos recursos humanos do HU”. Numa tentativa de justificar que não dispensaria as pessoas, alega que nos “setores de saúde, ou se vira as costas à missão de salvar vidas, ou mantemos as atividades presenciais.” Ou seja: parece que a Reitoria escolheu virar as costas para funcionárias e funcionários do HU.

    Ainda segundo a nota do GT-HU, esse grupo, criado em junho deste ano, tem defendido desde o início que aqueles funcionários e funcionárias que compõem grupos de risco sejam afastados do trabalho presencial, “sem que essa importante iniciativa tenha sido acatada pela USP, o que é inaceitável, sobretudo pelo fato de tratar-se de uma instituição pública, da qual se espera comportamento exemplar”. Tal situação, acrescenta, “não pode continuar, por esse motivo, reunido na presente data, o GT-HU deliberou exortar publicamente a Reitoria e a Direção do HU a adotar imediatamente uma política de efetiva preservação da saúde e da vida das pessoas”.

    No mesmo dia 17/11, o GT-HU encaminhou ofício ao presidente do Conselho Deliberativo (CD-HU), Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, solicitando-lhe a convocação emergencial do colegiado, “com vistas à adoção imediata de uma política que preserve a saúde e a vida das (os) trabalhadoras (res) do Hospital Universitário”.

    No dia seguinte, Barros Filho informou aos membros do CD-HU o agendamento de uma reunião extraordinária por videoconferência, a realizar-se na próxima segunda-feira (23/11), às 8 horas, tendo como pauta única a “Análise das Atividades dos Colaboradores do HU com Fatores de Risco”.

  • Morte por Covid-19 de funcionário do HU obrigado a trabalhar apesar de possuir doença crônica revela descaso da Superintendência e da Reitoria

    O funcionário José Manoel Sápia, do Serviço de Farmácia Clínica do Hospital Universitário (HU), faleceu neste sábado (14/11) em decorrência da Covid-19. Apesar de obeso, diabético e hipertenso, Sápia não foi liberado do trabalho pela direção do HU e acabou contraindo a doença. A Superintendência do hospital, com a anuência da Reitoria, vem mantendo no trabalho presencial diversos funcionários e funcionárias que integram o grupo de risco para a pandemia, sob a alegação de que não tem como substituí-los.
     
    Na reunião do Conselho Deliberativo do HU na semana passada alertou-se que se algo acontecesse com os funcionários que estavam internados, porque tem mais uma funcionária em estado grave, haveria uma responsabilização não só da Superintendência do HU, mas também do Conselho Deliberativo que tem se omitido, relatou a professora Michele Schultz Ramos, 1ª vice-presidente da Adusp e integrante do Grupo de Trabalho (GT-HU) constituído por representantes de entidades e presidido pela professora Primavera Borelli, ex-diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.
     
    “O GT faz questionamentos, apresenta propostas, e o Conselho Deliberativo simplesmente não se manifesta. Estão completamente rendidos à Superintendência, e temos cobrado isso: que o Conselho Deliberativo se posicione”, completa Michele, chamando atenção para a responsabilidade da Superintendência e desse colegiado frente à doença e morte de Sápia, que por apresentar várias comorbidades integrava claramente o grupo de risco. “O GT desde o início tem defendido que as pessoas do grupo de risco fossem liberadas ou entrassem em escala mínima, mediante negociação com as chefias, mas isso não aconteceu até agora”.
     
    As advertências do GT-HU estão fartamente documentadas. Na manifestação mais recente, datada de 5/11, a professora Primavera Borelli lembrou ao presidente do Conselho Deliberativo, Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho (diretor da Faculdade de Medicina), que em reunião por meios remotos realizada em 22/10 os membros do GT “discutiram uma série de pontos de extrema relevância para o bom andamento das atividades/serviços do HU, tendo em vista o quadro atual de pandemia pelo novo Coronavírus” e portanto solicitam do Conselho Deliberativo que responda aos seguintes questionamentos: “1. Qual o papel do Hospital Universitário para o retorno gradual das atividades? 2. Qual a taxa de funcionários do HU-USP que foram infectados? 3. Qual o resultado das testagens realizadas nos funcionários do Hospital? 4. Qual a origem das demandas das cirurgias?”
     
    Nesse mesmo documento, Primavera assinala que o GT-HU “entende que se faz necessária a manifestação clara, não só em relação aos pontos acima elencados, mas também do ofício Of.GT.HU/017/01102020”. Trata-se de um ofício mais extenso, datado de 1º/10 e assinado por todos os membros do grupo. Dois de seus tópicos referem-se às condições de segurança sanitária do(a)s funcionário(a)s do HU.
     
    Assim, no tópico 3 (“Sobre afastamentos”), o grupo aponta: “Ressaltamos que o afastamento de funcionária(o)s de grupos de risco deveria ser colocado como um direito e que, no nosso entendimento, isso não caracteriza concessão ou benefício. Como colocado anteriormente, defendemos a garantia da saúde e da vida das pessoas que trabalham no HU e, para isso, o CD-HU [Conselho Deliberativo], a Superintendência e seus órgãos assessores deveriam batalhar por condições que permitissem o afastamento dessas pessoas, sem que houvesse comprometimento do fluxo de atendimentos”.
     
    Para que isso se torne viável, continua o ofício de 1º/10, é necessário que haja um plano de contratações emergenciais vinculado a um conjunto claro de diretrizes sobre afastamentos, envolvendo todos os órgãos competentes: Conselho Deliberativo, Superintendência do HU, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Comitê Executivo Não-Covid. “Entendemos ser esta uma responsabilidade da Direção do HU e não nos parece razoável que a decisão dos afastamentos fique a cargo somente das chefias, seja por conta das áreas de competência, seja pelo paradoxo entre preservar a vida da(o) funcionária(o) e a manutenção dos atendimentos”, explica.
     
    No tópico 7, “Sobre Plano USP de Retorno Gradual às Atividades”, o GT-HU faz um contundente questionamento a Barros, que é membro do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Readequação do Ano Acadêmico de 2020 (GT PRAA) e, portanto, um dos autores do chamado “Plano USP” de retorno às atividades presenciais: “Gostaríamos de conhecer o estudo que previu possíveis impactos sobre o funcionamento do HU com o retorno gradual de atividades. O maior número de pessoas no campus Capital ocasionará, provavelmente, aumento na circulação do novo coronavírus, ampliando, consequentemente, o número de pessoas infectadas e, com isso, haverá uma expansão no fluxo de atendimentos no HU, medida explicitada na seção ‘Perguntas e Respostas’ do documento. Qual o planejamento da Superintendência e do Comitê Executivo Não-Covid para essa situação?”
  • Reitoria nega-se a abrir diálogo e Sintusp dá início à “greve sanitária em defesa da vida”, em meio a manifestações de apoio

    “Só os funcionários estão sendo intimados a trabalhar presencialmente”,  mas as aulas presenciais “só serão retomadas em 2021”, protesta o Sintusp. “Essa é uma greve diferente, pois não nos recusamos a trabalhar, queremos manter o nosso trabalho em segurança, considerando que a situação daa pandemia ainda requer cuidados. Por isso, nesta greve, manteremos o teletrabalho, bem como as atividades presenciais essenciais, recusando-nos a comparecer aos dias de convocação presenciais”

    Os funcionários técnico-administrativos da USP entram em “greve sanitária, em defesa da vida”, a partir desta segunda-feira (9/11), conforme decisão de assembléia geral virtual da categoria realizada em 5/11, como forma de protesto contra o retorno compulsório às atividades presenciais determinado pela Reitoria da USP apesar da pandemia Covid-19, com base na sétima versão do “Plano USP” elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Readequação do Ano Acadêmico de 2020 (GT PRAA).

    Em nota intitulada “Por que entraremos em Greve Sanitária nesta Segunda, dia 9/11?”, a diretoria colegiada do Sintusp aponta sete motivos para o movimento, a começar pelo fato de que a Reitoria não considerou as necessidades reais do trabalho neste momento, uma vez que “a maioria dos funcionários estão mantendo o funcionamento da universidade através do teletrabalho, e garantindo presencialmente todo o trabalho essencial e mesmo atividades não essenciais em caráter eventual”.

    Duas das razões apontadas remetem à conduta discriminatória da Reitoria: “Porque só os funcionários estão sendo intimados a trabalhar presencialmente quando as aulas presenciais só serão retomadas em 2021” e “Porque enquanto a Reitoria se preocupa em preservar os professores e estudantes, pelo menos 13 funcionários morreram de Covid-19, de acordo com levantamento do Sintusp. Lembrando que no início da quarentena os funcionários continuaram trabalhando mesmo após a suspensão das aulas”.

    De acordo com a nota do Sintusp, a Reitoria “desconsiderou todo o acúmulo da área médica sobre o que compõe os fatores de risco para desenvolver a forma grave da Covid-19”, uma vez no plano elaborado pelo GT PRAA “não estão incluídos nesse grupo os maiores de 60 anos, e mesmo as comorbidades só são consideradas para aqueles que as apresentem na sua forma grave ou descontrolada”. Ainda em referência ao GT, o texto do Sintusp observa que “seis dirigentes elaboraram um plano que atinge a vida de milhares de pessoas sem consultar ninguém, sem nenhuma representação de trabalhadores na comissão que elaborou o plano, e sem nenhum diálogo com o sindicato

    Por fim, registra que até o momento a Reitoria não respondeu a nenhuma das solicitações de reunião para negociação dos pontos críticos do Plano USP. “Diante do exposto, os funcionários e funcionárias da USP iniciam nesta segunda uma Greve Sanitária, em Defesa da Vida, por tempo indeterminado. Essa é uma greve diferente, pois não nos recusamos a trabalhar, queremos manter o nosso trabalho em segurança, considerando que a situação da pandemia ainda requer cuidados. Por isso, nesta greve, manteremos o teletrabalho, bem como as atividades presenciais essenciais, recusando-nos a comparecer aos dias de convocação presenciais”.

    O Sintusp divulgou no seu boletim a relação de 13 funcionários da USP e trabalhadores terceirizados que foram a óbito em razão da Covid-19. São eles: Carlos Sérgio de Castro Silva (Viola), da Superintendência de Assistência Social; Edila Aparecida da Silva, do Instituto de Psicologia; Edison Geraldo de Araújo (Mineirinho), da Faculdade de Medicina; Euripides Honofre da Silva, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto; Geraldo José da Cunha (Geraldinho), da Superintendência de Tecnologia da Informação; Gilson Francisco de Oliveira, da Prefeitura do Câmpus da Capital; Jeton Neves, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC); Marcello Bitencourt, da Rádio USP; Jair Alves de Souza, Manuel Nunes de Souza (ambos vigilantes do Museu de Arte Contemporânea), José Alípio dos Santos, Odair Reis de Castro (ambos a serviço do Instituto de Ciências Biomédicas) e Maurício (o sobrenome não foi fornecido), todos trabalhadores da empresa Albatroz.

    Em nota à imprensa divulgada em 5/11, o sindicato enfatizou que deve ser mantido o distanciamento social como estratégia de enfrentamento da Covid-19: “Entendemos que a situação da pandemia, em que pese a diminuição do número de casos e de mortes, está longe de estar controlada. Ainda temos cerca de 500 mortes por dia no país, quase 100 somente no estado de São Paulo, e uma taxa de transmissão ainda próxima de 1, o que caracteriza uma situação preocupante. Neste sentido, a manutenção do isolamento social e das atividades remotas para aqueles que estão nesta condição é importante não apenas para estas pessoas, mas também para manter o quadro mais geral da pandemia estável”.

    Diferentes unidades de ensino, como a Faculdade de Saúde Pública (FSP), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Psicologia (IP) têm manifestado total desacordo com a imposição do retorno compulsório e com outros aspectos da versão atual do Plano USP. Também o Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes (ECA) protestou contra a medida. Além disso, a decisão do Sintusp de entrar em greve tem recebido apoio de entidades de representação como APG-Capital, DCE e do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito.

  • Descaso da USP e da Prefeitura pode levar Centro de Saúde-Escola do Butantã ao fechamento

    Desde 15/10 estão suspensas em caráter emergencial novas matrículas de usuários no CSEB, que hoje tem apenas 56 funcionários. Tratativas sem transparência realizadas pela Faculdade de Medicina ameaçam transferir a gestão do centro para a “organização social de saúde” SPDM, uma entidade privada que já tem contratos em andamento com a Prefeitura

    O Centro de Saúde-Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), vinculado à Faculdade de Medicina (FM-USP), está correndo o risco de fechar as portas por falta de pessoal suficiente para atender aos moradores do Butantã que o procuram em busca de serviços de saúde. Como relatado já em agosto de 2019 ao promotor de justiça Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Saúde do Ministério Público (MPE-SP): “Nos últimos cinco anos houve uma redução drástica de funcionários e hoje tem apenas 56, ou seja: 40% do que tinha em 2015 [140]. Essa redução deveu-se à política da Reitoria da USP de não-reposição de funcionários que saíram principalmente por dois Planos de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), além de aposentadorias, doenças etc.”
     
    Criada em 1977, a unidade fornece estágios e residência aos estudantes dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Saúde Pública da USP, além de atender a uma população estimada em 25 mil pessoas. “O Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) é uma unidade docente-assistencial da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, sob a responsabilidade dos Departamentos de Medicina Preventiva, Pediatria, Clínica Médica e Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, segundo a descrição do site oficial da FM. No entanto, a faculdade parece não demonstrar apreço pelo CSEB.
     
    Desde 15/10, está suspensa a matrícula de novos usuários, por decisão do próprio centro, devido à falta de recursos humanos necessários para atender à demanda. “Há muitos anos temos buscado a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a Universidade de São Paulo (USP), para efetiva integração do CSEB à rede municipal de saúde. Em janeiro de 2020 reafirmamos para a Supervisão Técnica de Saúde do Butantã (STS Bt) a impossibilidade de manter o cuidado a uma população de 25 mil habitantes com os recursos atuais. A Covid-19 trouxe novas necessidades e dificuldades para a população, os serviços e as instituições”, explica o centro em carta à população.
     
    “Em agosto, pela dificuldade de organizar o trabalho com o número reduzido de profissionais do CSEB, concentramos as atividades no horário das 8 às 17hs para atendimento ao público”, prossegue a carta. “Com a evolução da epidemia para a fase 3 em São Paulo, tivemos a retomada dos estágios de alunos e residentes e a ampliação da demanda de usuários, o que nos coloca mais dificuldades para a manutenção das atividades com os recursos humanos contratados pela USP”.
     
    O texto informa ainda que, em julho último, “em resposta a questionamento da Direção da Faculdade de Medicina, o secretário Edson Aparecido determinou que prosseguisse a tramitação [do convênio] na Assessoria Jurídica da SMS”. Até 2009, o CSEB tinha convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). Municipalizada a atenção básica, o convênio com a SES foi extinto, sem que fosse celebrado convênio similar com a SMS, ao longo de diferentes gestões da Prefeitura. Na atualidade, a gestão Covas vem protelando a assinatura do convênio. De outro lado, a FM e a Reitoria da USP deixam de proceder à reposição do pessoal perdido para o PIDV.
     
    Com a finalidade de evitar o fechamento do centro, a equipe da unidade, grupos como o Coletivo Butantã na Luta (CBL) e usuários organizaram, em dezembro de 2018, o Comitê em Defesa do CSEB, que passou a tomar uma série de iniciativas para divulgar a situação e encontrar soluções. Entre elas, reuniões com o MPE-SP (em 20/9/2019) e com a Reitoria em busca de providências, participação na Conferência Municipal de Saúde e coleta de mais de 3.900 assinaturas em um abaixo-assinado em favor do CSEB.
     
    Na última quarta-feira (4/11) o Comitê realizou uma plenária virtual com cerca de quarenta pessoas, que trocaram informações e avaliações sobre os problemas do centro. Ali surgiu uma novidade para a maioria dos participantes: a possível inclusão do CSEB num contrato de gestão já existente, por meio do qual a “organização social de saúde” (OSS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM, incumbe-se de gerir equipamentos de saúde da Prefeitura.

    “Fomos surpreendidos com a negociação envolvendo a SPDM”

    “Hoje fomos surpreendidos com a notícia de que há uma negociação envolvendo a SPDM para que o CSEB seja de alguma forma inserido no contrato de gestão que ela tem para a região. A conversa tem um mês e nós estávamos completamente alheios a esta negociação”, revelou na plenária Rubens Kon, médico sanitarista do CSEB e um dos membros do Comitê. “Estamos embarcando de carona num contrato de gestão, o que parece bastante problemático”.
     
    Na avaliação externada por Kon na plenária, o formato adequado para as necessidades do centro seria um convênio com a Prefeitura, que não se viabilizou porque a Reitoria exige a participação de um interveniente — uma instituição privada — e as indicações feitas foram recusadas. Ao que parece, a USP adota a política de não contratar diretamente funcionários para seus quadros com recursos de convênios alegando que não pode assumir um compromisso de longo prazo na dependência de uma fonte de custeio provisória, como é um convênio. Por outro lado, a Reitoria não se dispõe a contratar diretamente novos funcionários, para substituir aqueles cuja demissão voluntária ela mesma induziu com o PIDV.
     
    “Não tem transparência, por isso levamos essa questão ao Ministério Público”, comentou na plenária, indignada, uma das funcionárias do centro, após ouvir o relato do colega sobre as tratativas com a SPDM. “É muito grave o que está acontecendo no CSEB, o que a Faculdade de Medicina está fazendo com os trabalhadores, com os alunos residentes e também com os usuários”.
     
    De acordo com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das OSS, realizada em 2018 pela Assembleia Legislativa (Alesp), a SPDM “recebeu nos últimos cinco anos 23% do total de recursos estaduais repassados às organizações sociais, sendo a OS que detém o maior número de contratos de gestão [dezenove] com o Estado”. Segundo a CPI, entre 2013 e 2018 a SPDM recebeu verbas públicas estaduais no montante de R$ 5,818 bilhões (Diário Oficial do Estado, 25/9/2018, Suplemento CPI das OSS, p. 35).
     
    Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-SP) em março de 2018 no Hospital Geral de Guarulhos (HGG), de média e alta complexidade, gerido pela SPDM, foi assim relatada: “Acabou o soro e não teve mais assistência, justificaram que não tinha sala específica para aplicação de soro. Controle de frequência manual apenas para pessoa jurídica. Escala da jornada de trabalho dos médicos geral referente ao mês anterior e outra específica do dia apenas da ginecologia. Banheiros sujos e com vazamentos. Leitos espalhados pelos corredores” (Diário Oficial do Estado, 25/9/2018, Suplemento CPI das OSS, p. 21).
     
    “Estranha notícia a gente ser incluído no contrato de gestão da SPDM com a região, mas que já reflete a pressão que estamos fazendo”, reagiu um dos presentes à plenária. “A gente pode achar que é uma resposta a várias de nossas gestões”, concordou a médica Mariana Arantes Nasser, do CSEB, depois de elencar as diferentes atividades desenvolvidas pelo Comitê desde que foi criado.

    “Tivemos a ilusão de que esse convênio seria assinado em 30/4/2019”

    No entender de Mário Balanco, do CBL, trata-se de um “processo pensado” de desmonte da saúde. “Modelos como o CSEB têm uma história muito importante a contar. Resolvemos criar esse comitê para não deixar o CSEB morrer”, disse ele na plenária. “Só pode ser revertido se tiver participação popular. Tivemos a ilusão de que esse convênio [com a Prefeitura] seria assinado em 30 de abril do ano passado e isso não se concretizou”. Balanco destacou a necessidade de luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e citou como exemplo os esforços para impedir o sucateamento do Hospital Universitário (HU).
     
    “Atualmente nossas ações do estágio multiprofissional estão paralisadas, o que interferiu no trabalho de aproximação com os territórios [atendidos]”, explicou a residente Emilley Siqueira Cordeiro, da Escola de Enfermagem (EE-USP). Relatou que se reuniu com o Centro Acadêmico (CA) da EE, com a ideia de convocar os colegas a participarem da defesa do CSEB, a exemplo do que ocorreu em relação ao HU. Sofia Lopes de Araújo, diretora desse CA, lembrou: “Graduandos da Enfermagem não passam no CSEB, não sei por quê. Precisamos trazer mais estudantes, muitos nem sabem o que está acontecendo”.
     
    Uma usuária informou que algumas mães não conseguem mais ser atendidas na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade São Remo: “Não conseguem agendar consulta, de início falam que é por conta da pandemia. Como é que vai ficar?” Segundo ela, moradores da Vila Gomes e da São Remo estão sendo encaminhados para o CSEB. “E o acesso [a esse centro] também não é ‘legal’ para idosos, gestantes”, por dificuldades de deslocamento. “Pessoal aqui da (Favela) 1010 cada dia está num posto”, disse, indicando que os moradores desse território não foram adequadamente enquadrados pela SMS para fins de atendimento de saúde.
     
    Outra participante da plenária do Comitê em Defesa do CSEB foi a professora Ana Lucia Pereira, do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e moradora do Butantã. “É uma tristeza a gente perceber que não mudou, e na verdade piorou, o olhar da Secretaria Municipal de Saúde para os centros de saúde”, afirmou.
     
    A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 11/11 (quarta-feira), às 18h30.
     
  • Sem ouvir unidades, nova versão do Plano USP impõe retorno compulsório de funcionária(o)s

    Escalas serão definidas por dirigentes, servidora(e)s acima de 60 anos de idade também poderão voltar ao trabalho presencial e testagem será opcional. “Sem teste não existe retorno seguro. Num ambiente fechado com quatro pessoas, se uma estiver infectada e assintomática as outras três estão em risco”, critica o professor Domingos Alves (FMRP). Na avaliação da professoraElizabete Franco Cruz (EACH), a Reitoria coloca funcionária(o)s em risco sem necessidade: “Não estamos num momento pós-pandemia: estamos exatamente no curso da pandemia”, diz. Faculdades de Educação, Saúde Pública e FFLCH reivindicam autonomia para decidir, enquanto o Sintusp e servidora(e)s de diversas unidades se manifestam contra o Plano

    A sétima versão do Plano USP para o retorno às atividades presenciais, divulgada no último dia 27/10, é alvo de críticas e manifestações oriundas de diversos setores da comunidade universitária, principalmente por impor o retorno compulsório ao trabalho para servidora(e)s técnico-administrativa(o)s — e somente para estes, incluindo as pessoas com 60 anos de idade ou mais. O retorno compulsório é determinado para 20% do total de servidores por dia por unidade ou órgão, em regime de revezamento. A composição das escalas de trabalho presencial ficará a critério da(o)s dirigentes.

    A nova versão, que entra em vigor no dia 6/11, anuncia também que “o protocolo de testes para o vírus SARS-CoV-2 e o monitoramento da saúde, por meio de um aplicativo, serão apresentados em documento separado” até essa mesma data. No entanto, de acordo com o que declarou ao Jornal da USP o vice-reitor Antonio Carlos Hernandes, coordenador do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Readequação do Ano Acadêmico de 2020 (GT PRAA), “o exame é opcional”. “O objetivo é detectar presença ou ausência de anticorpos, visando a saber quantos de nós já tiveram contato com o vírus e produziram anticorpos”, disse Hernandes.
    “A testagem é fundamental. Sem teste não existe retorno seguro”, critica o professor Domingos Alves, docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, um dos idealizadores do portalCovid-19 Brasil. “Não existem evidências de que você pode colocar 20% das pessoas numa sala, ou 10% ou 50%, quantas sejam, de forma segura. Num ambiente fechado com quatro pessoas, se uma estiver infectada e assintomática, as outras três estão em risco.” Além disso, observa, como controlar as condições de segurança das pessoas que precisam se utilizar do transporte público para se deslocar ao trabalho?

    “Essa atualização é praticamente um novo plano. A Reitoria, a partir das pressões que sofre, e que são compreensíveis no contexto político do projeto de lei 529, que enfrentamos na Assembleia Legislativa, coloca desnecessariamente em risco as pessoas que chamamos de funcionários e que sustentam, com os docentes, a estrutura universitária”, considera a professora Elizabete Franco Cruz, docente do curso de Obstetrícia e do mestrado em Mudança Social e Participação Política da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e integrante da coordenação da Rede Não Cala!.

    “O plano tem muitos pontos a contestar, mas talvez o maior deles seja assumir a responsabilidade de colocar, de modo absolutamente desnecessário, nossa(o)s colegas funcionária(o)s expostos à possibilidade de uma infecção. Não estamos num momento pós-pandemia: estamos exatamente no curso da pandemia”, continua a professora.

    Prazo de progressão de fase é reduzido de quatro para duas semanas

    Além do retorno compulsório, outra alteração importante da nova versão do Plano USP é a introdução do conceito de “bolha sanitária”, que “refere-se à criação de grupo de servidores técnicos e administrativos que retomarão as atividades presenciais no mesmo dia”. De acordo com o documento, “ao restringir os grupos de pessoas contactantes presentes no mesmo dia de trabalho, a transmissão poderá ser controlada de modo focal na eventualidade de contágio”.

    A composição da “bolha sanitária” ficará a critério do dirigente de cada unidade ou órgão, que poderá organizar as atividades escalando os 20% de servidores que trabalharão presencialmente por dia, formando os grupos por semana ou “garantindo o número total de horas mensais no trabalho presencial, que corresponda ao equivalente de ao menos um dia de trabalho por semana”.

    O número total de funcionária(o)s que vão atuar presencialmente “aumentará gradual e progressivamente” com o avanço das fases do plano. Em outras palavras, prossegue o documento, o tamanho da “bolha sanitária” aumentará “acompanhando o controle da situação epidemiológica”.

    De acordo com o Plano USP, o conceito de “bolha sanitária” é recomendado(grifo do original) “por profissionais da saúde”. A referência vaga também é questionada por Domingos Alves. “Quais profissionais? Há médicos que recentemente recomendaram a cloroquina e disseram que a vacina contra a Covid-19 não serve para nada”, aponta.

    Todas as medidas do plano da universidade se baseiam no cenário epidemiológico traçado pelo Plano SP, do governo estadual, que desde o dia 1/6 prevê “a retomada consciente dos setores da economia”. De acordo com o mapa do governo, várias regiões do Estado, incluindo a Grande São Paulo, já se encontram na chamada “fase verde”, com menores restrições — o que, para os formuladores do Plano USP, evidencia um “cenário epidemiológico mais favorável”.

    O GT PRAA estabeleceu ainda que a progressão de fase para o retorno às atividades na USP terá o prazo reduzido de quatro para duas semanas após a mudança correspondente no Plano SP.

    Essas premissas também são questionadas pelo professor da FMRP. “O Plano SP não pode ser utilizado como parâmetro de risco, porque privilegia os fatores econômicos. Ora, estamos numa universidade! Não existe nenhum pressuposto de retomada econômica na universidade”, afirma Domingos Alves. Além disso, considera, “o Plano SP não é baseado em evidências científicas para as mudanças de fases”.

    Entre as suas novidades, o Plano USP incluiu também o conceito de “condições clínicas de risco” para determinar quais os grupos de servidora(e)s que não devem retornar às atividades presenciais e permanecer em teletrabalho.

    São as  pessoas com cardiopatias graves ou descompensadas; pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado; diabetes descompensadas; e as gestantes de alto risco, puérperas e lactantes. Podem retornar ou manter o teletrabalho servidora(e)s com 60 anos ou mais que não apresentem condições clínicas de risco.

    O novo quadro deixa a professora Elizabete Franco “bastante perplexa”. “Sei que o trabalho é fundamental na vida da maioria das pessoas, inclusive na minha vida, mas às vezes parece que o trabalho é mais importante do que a própria vida. Contudo, se não estivermos vivos, como poderemos trabalhar? Seguir assim só nos conduz à perspectiva de que a nossa vida é mesmo uma pequena peça, substituível na engrenagem que segue a qualquer custo”, afirma.

    Seria necessário “voltarmos para o passo anterior”, sugere a docente da EACH. “Chega de precariedade na existência. A universidade tem que dar o exemplo. Vamos superar a desigualdade social com educação pública de qualidade acessível a todos(as), e não colocando em risco uma parcela de pessoas da universidade”, diz.

    FE e FFLCH questionam retorno compulsório e desconsideração de situações específicas

    O documento divulgado no dia 27/10 sucede uma versão preliminar, que circulou de forma limitada na comunidade a partir do dia 20/10 com o aviso de que se tratava de um “draft” para avaliação e debate. Essa versão preliminar foi rebatida por posicionamentos emitidos por algumas unidades.

    Na Faculdade de Educação (FE), por exemplo, houvevários questionamentos numa reunião convocada pelo diretor da unidade, professor Marcos Neira. “O principal deles diz respeito à ideia de aplicar de modo uniforme um mesmo plano de retomada para unidades com características distintas”, diz Neira num áudio divulgado após a reunião. “Entendo que na FE os trabalhos estão bem organizados, as atividades têm sido realizadas de modo satisfatório e a presença obrigatória de cada funcionário um dia por semana na unidade dificultará o bom andamento das tarefas.”

    O diretor encaminhou um ofício ao vice-reitor detalhando a organização da unidade e reivindicando a autonomia da direção para definir as ações até que existam condições para um retorno seguro, evitando-se a exposição desnecessária ao risco.

    “A pandemia continua exigindo cuidados sérios, pois ainda não se dispõe de tratamentos eficientes e acessíveis a todos. Obstáculos de natureza política ou soluções mágicas não comprovadas continuarão produzindo ruídos e atrapalhando a tomada de decisões”, afirma Neira.

    A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) apresentou objeções ao documento da Reitoria similares às da FE. Em manifestação aprovada na sua reunião de 29/10, “tendo em vista a Atualização do Plano USP para Retorno Gradual das Atividades Presenciais (‘Sétimo Documento’)”, a congregação aponta que “o caráter compulsório do retorno presencial proposto, mesmo nas proporções nele fixadas, desconsidera as especificidades de setores do trabalho técnico-administrativo que, desde o início da pandemia, vem sendo desenvolvido com eficiência de modo remoto na FFLCH. Nada justificaria, portanto, expor esses funcionários a um risco desnecessário”.

    Assim, continua, “a Congregação se posiciona pelo respeito às diversas realidades das unidades e aprovará, em próxima reunião, um documento analítico e de planejamento local conforme suas reais necessidades considerando, para tanto, o princípio de proteger e preservar os direitos à saúde e à vida de toda comunidade ligada direta e indiretamente à Universidade de São Paulo”.

    Saúde Pública defende flexibilidade para unidades e sistema de monitoramento

    A Congregação da Faculdade de Saúde Pública (FSP) também manifestou-se em relação ao chamado draft. De acordo com o colegiado, a universidade deveria “evitar o caráter compulsório da retomada das atividades presenciais em favor de uma política gradual e que dê flexibilidade às unidades; substituir a expressão grupo de risco pelo conceito de fatores de risco; considerar em seus planos de retorno a possibilidade de aumento da transmissão da doença; construir um sistema de vigilância e monitoramento do SARS-CoV-2/Covid-19; precaver-se quanto às potenciais implicações trabalhistas, dado que a Covid-19 poderá ser caracterizada como uma doença relacionada ao trabalho”.

    O draft divulgado no dia 20/10 já trazia a determinação da volta compulsória e o conceito de “bolha sanitária”. O conceito de “grupo de risco”, por sua vez, foi alterado para o de “condições clínicas de risco”, de certa forma incorporando a manifestação da FSP, e foi suprimida a determinação de “testagem sorológica de todos os membros da comunidade universitária em atividade presencial e profissionais de serviços terceirizados continuados”. Como descrito anteriormente, o protocolo de testes será explicitado em documento em separado e terá caráter opcional, nas palavras do vice-reitor e coordenador do GT PRAA.

    Entretanto, servidora(e)s da USP já têm recebido mensagens por e-mail que comunicam que a USP “está disponibilizando a coleta do teste sorológico para a Covid-19”. A coleta será realizada no Hospital Universitário (HU) ou UBAS. A mensagem não esclarece os critérios utilizados para a escala de convocação e distribuição da(o)s servidora(e)s para a coleta, e se há alguma espécie de prioridade nessa lista.

    O Informativo Adusp enviou na quarta-feira (28/10) à Superintendência do HU uma série de questionamentos a respeito da coleta. Além de perguntar sobre as eventuais prioridades para a convocação, a reportagem questionou se toda(o)s servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s serão testada(os); se haverá coleta de exame também para toda(o)s a(o)s trabalhadora(e)s terceirizada(o)s; qual o prazo estimado para a conclusão da coleta; se o procedimento já integra o Plano USP de retorno; quais serão as medidas adotadas no caso de resultado positivo de servidor(a) e como será administrada a questão do sigilo e da privacidade dos dados em relação ao resultado dos testes, especialmente nos casos positivos.

    A questão da privacidade e do uso dos dados é uma preocupação também em relação ao aplicativo que, de acordo com o plano, fará “o monitoramento diário das condições de saúde” da(o)s servidora(e)s.

    Até o momento da publicação desta matéria a Superintendência do HU não havia se manifestado.

    “Desigualdade de tratamento na universidade é gritante”, apontam servidores do IP

    A divulgação da nova versão do Plano USP vem suscitando repúdio de vários setores da comunidade universitária. O tom geral é de condenação à exposição precoce e desnecessária de servidoras e servidores ao risco, somada à constatação de que atividades essenciais foram mantidas e outras vêm sendo realizadas de forma remota, sendo portanto desnecessário o retorno precisamente no momento em que o semestre acadêmico se aproxima do final.

    Na quinta-feira (29/10), o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) realizou uma carreata no câmpus do Butantã em protesto contra o retorno compulsório. O Sintusp critica especialmente a inclusão de gestantes e pessoas com 60 anos ou mais entre asque terão que retornar ao trabalho, além de as chamadas “condições clínicas de risco” só considerarem os casos graves. O sindicato lembra que ao menos sete servidores efetivos e cinco terceirizados que trabalhavam na USP morreram vitimados pela Covid-19. Uma assembleia geral da categoria está prevista para 5/11, “quando decidiremos como reagir diante das barbaridades apresentadas pelo Plano USP da Reitoria”, e tendo como indicativo “realizarmos uma Greve Sanitária, prevista em lei, demonstrando que a vida dos trabalhadores está em risco”.

    Os servidores do Instituto de Psicologia (IP) divulgaram uma carta aberta na qual afirmam que “gera indignação que uma universidade pública do porte da USP e que reivindica publicamente a defesa da democracia no país e os preceitos de respeito à Constituição, trate com tamanho descaso a saúde de todas as trabalhadoras e de todos os trabalhadores e de suas famílias e comunidades, assim como com imensa desigualdade de tratamento e de direitos com relação a docentes e estudantes”. O documento detalha essa acusação: “A desigualdade de tratamento dentro da universidade é gritante. Os trabalhadores terceirizados mal tiveram direito a qualquer isolamento social, com muitos sofrendo demissões em meio à pandemia. Os efetivos, por sua vez, demoraram para serem dispensados, e agora pretende-se obrigar uma volta compulsória sem qualquer diálogo ou demonstração de necessidade. As atividades que envolvem majoritariamente os docentes, como aulas e reuniões de colegiados, no entanto, permanecerão (corretamente) ocorrendo de maneira remota por tempo indeterminado”.

    Os servidores da Faculdade de Direito (FD) também publicaram uma carta aberta. “São ofensivas as frequentes menções a uma necessidade da universidade voltar a funcionar quando, em realidade, nunca parou! Mais do que nunca ter parado, são muitos os funcionários que relatam ter aumentado sobremaneira sua carga de trabalho, inclusive aos finais de semana, feriados e além do horário de trabalho regular. Houve um esforço imenso por parte dos funcionários para garantir, com todas as dificuldades existentes – da reorganização de processos de trabalho ao uso de recursos próprios, passando pela ausência de mobiliário adequado –, que a universidade seguisse funcionando e que os prejuízos fossem mínimos”, diz a carta.

    O Fórum das Seis divulgou uma nota no dia 26/10, considerando os planos de retorno às atividades presenciais também na Unesp, na Unicamp e no Centro Paula Souza. “Para que a pressa em obrigar os servidores a retornar agora, quando a pandemia ainda égrave, colocando suas vidas e as de seus familiares em risco?”, questiona. “É preciso considerar o fato de que, embora muitos não estejam nos grupos de risco, residem com pessoas nesta condição. Retomar as atividades presenciais implica na ampliação dos perigos de contágio (no trajeto, no transporte coletivo, no contato com outros servidores) e, como consequência, cresce a chance de ‘levar’ o vírus para casa.A quem caberá o ônus de novos surtos da doença a partir deste precoce retorno? Quem responderá pelas mortes que podem ocorrer?”

    O Fórum defende que os dirigentes das instituições “estabeleçam um diálogo franco e democrático com as entidades representativas da comunidade acadêmica, para que sejam construídos, conjunta e coletivamente, os caminhos para a superação das graves tribulações que o cenário da pandemia da Covid-19 nos impõe”.

    Nota da Diretoria da Adusp sobre a sétima versão do Plano USP

    “Já passou da hora desta Reitoria compreender que, em um momento tão singular como o que estamos vivenciando, a única coisa que se impõe, de fato, é a democratização dos processos de decisão”, diz a Diretoria da Adusp em nota emitida nesta terça-feira (3/11) a propósito da sétima versão do Plano USP. A seguir a íntegra da nota:

    “A Diretoria da Adusp repudia o modo como a Reitoria tem definido as medidas que devem compor a retomada das atividades presenciais. Impõe, sem escutar as unidades e sem considerar as especificidades de cada campo de atuação, a volta compulsória da maioria da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s sem qualquer justificativa para a adoção de tais medidas.

    Se o retorno das aulas presenciais não está no horizonte próximo, qual seria a justificativa para o retorno compulsório da maioria da(o)s funcionária(o)s técnico-administrativos? Por que impor tratamento tão desigual a diferentes setores da universidade?

    Mais ainda, a Reitoria o faz sem que nenhuma discussão esteja sendo promovida sobre como reverter a realidade cada vez mais presente de turmas extremamente numerosas, o que certamente dificultará qualquer plano de retomada das aulas presenciais no próximo ano.

    Já passou da hora desta Reitoria compreender que, em um momento tão singular como o que estamos vivenciando, a única coisa que se impõe, de fato, é a democratização dos processos de decisão”.

  • Liminar obriga Reitoria a manter afastados servidores do HU que sejam do grupo de risco

    Ação civil coletiva tramita na 80ª Vara do Trabalho, tendo como autores o Sindicato dos Trabalhadores da USP e o Ministério Público do Trabalho

    O juiz Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu em 8/10 uma liminar em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), determinando que a USP “seja imediatamente obrigada” a alocar os servidores do Hospital Universitário (HU) que são de grupos de risco para Covid-19 em “locais com baixo risco de contágio” no hospital, bem como “mantenha em teletrabalho e em escala de revezamento com limitação presencial mínima, aqueles que já estão trabalhando dessa forma”.
     
    A decisão judicial considera pertencentes a grupos de risco “aqueles com idade acima de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes”, prescreve que as determinações acima são válidas até que os trabalhadores da USP “sejam vacinados ou que tenha cessado a declaração de calamidade pública”, e ainda fixa multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, “para o caso de descumprimento dessas obrigações de fazer”.
     
    A decisão ainda não teve consequências práticas, avalia Rosane Vieira, funcionária do HU e diretora do Sintusp. “O superintendente do hospital [Paulo Margarido] comunicou às chefias para manter afastados os servidores que já estavam afastados e que aqueles em teletrabalho, que são uma minoria, continuem atuando assim. A escala mínima, que pleiteamos desde o início da pandemia, não funciona, e os servidores que ficaram estão em risco”, diz. Uma audiência entre as partes na Justiça do Trabalho está prevista para o próximo dia 6/11.
     
    Na ação coletiva, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) também ingressou posteriormente como autor, o Sintusp pediu tutela provisória de urgência, argumentando que em razão da pandemia o Ministério da Saúde inseriu no grupo de risco idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas ou imunodepressoras, e que o governo paulista editou o Decreto 64.864, de 16/3/2020, determinando a adoção do trabalho domiciliar para todos os trabalhadores que integram essa população vulnerável, no âmbito dos órgão e instituições que discrimina.
     
    Apesar disso, sustenta o Sintusp conforme o relato do juiz, no âmbito do HU “ainda não foram expedidas quaisquer regulamentações a respeito dos trabalhadores do grupo de risco, tratando-se a questão de forma generalista, atribuindo aos trabalhadores da saúde a obrigação de não paralisarem suas atividades, de modo que esses profissionais continuaram atuando diariamente, expondo suas vidas a uma doença que, conforme demonstram as estatísticas no Brasil e no mundo, pode, com grande probabilidade, trazer sintomas graves ao infectado, inclusive levando-o a óbito, sendo fato notório que os profissionais da saúde constituem parcela significativa dentre as pessoas acometidas pelo Covid-19”.
     
    Desse modo, o Sintusp postulou que os funcionários do HU pertencentes ao grupo de risco para Covid-19 “fossem imediatamente afastados de quaisquer atividades de cunho presencial enquanto durar o estado de calamidade pública e colocados em teletrabalho ou em gozo de licença remunerada, sem qualquer prejuízo dos direitos e benefícios decorrentes do contrato de trabalho, procedendo-se à substituição desses profissionais por outros a serem contratados em caráter emergencial, caso fosse necessário”, conforme autorizado pelo Decreto 64.897 de 20/03/2020 (calamidade pública).

    Ministério Público do Trabalho reforçou pedido de antecipação de tutela

    O juiz da 80ª Vara do Trabalho relata que o Ministério Público do Trabalho ingressou à lide posteriormente, “pleiteando a reapreciação do pedido de antecipação da tutela, em razão dos riscos a que estão submetidos os trabalhadores do grupo de risco”.
     
    O magistrado aceita, em parte, as alegações da USP ao dizer que “os profissionais da área da saúde são trabalhadores classificados como essenciais, sendo que no atual momento de pandemia, se tornaram ainda mais necessários na proteção à vida”. Assim, prossegue, “eventual afastamento de todos os profissionais do grupo de risco do Hospital Universitário afetaria de tal modo as atividades prestadas pelo Hospital, que poderia inviabilizar o atendimento médico à população, tendo em vista que referidos trabalhadores são mais de 420 (quatrocentos e vinte) funcionários, ou seja, cerca de 30% dos recursos humanos atualmente disponíveis no HU/USP”.
     
    Na liminar, o juiz aponta que, “ao que se verifica, a própria ré conseguiu afastar dos setores de maior risco do Hospital Universitário os trabalhadores de grupo de risco da Covid-19, seja alocando-os em setores de menor risco, seja diminuindo suas escalas de trabalho, seja liberando o teletrabalho para aqueles que podiam assim laborar”. Manter tal situação, conclui, é imperioso para resguardar minimamente as condições do ambiente de trabalho saudáveis para seus funcionários: “A antecipação de tutela, nesses termos, possibilitará a entrega da prestação jurisdicional ainda útil, ao mesmo tempo em que não acarretará prejuízo para o funcionamento do Hospital Universitário da USP. Feitas as considerações acima, defiro, em parte, a tutela provisória de urgência”.
     
  • Fórum das Seis vai propor emenda contra corte de 30% da verba da Fapesp no orçamento de 2021

    Projeto da Lei Orçamentária encaminhado pelo governo Doria à Alesp aplica desvinculação de receita na fundação, com base na Emenda Constitucional 93. Na avaliação do professor Paulo César Centoducatte, coordenador do Fórum das Seis, a medida é uma retaliação pelo confisco de recursos ter sido excluído do PL 529. STF já decidiu pela inconstitucionalidade em caso envolvendo o governo do Rio de Janeiro e a Faperj

    O Fórum das Seis vai encaminhar aos deputados estaduais uma proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para suprimir o corte de R$ 454,68 milhões do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

    O corte está previsto no Anexo IX do projeto de lei 627/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e se apoia na Desvinculação das Receitas do Estado e dos Municípios (DREM), possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) 93/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. A DREM prevê a utilização livre de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas pelos governos estaduais e municipais, excluídas as áreas da saúde e da educação.

    Se consumada, a retirada de recursos fará com que o orçamento da Fapesp para 2021 caia de cerca de R$ 1,5 bilhão para pouco mais de R$ 1 bilhão.

    “Na minha avaliação, isso é uma retaliação pelo fato dele [Doria] ter sido obrigado a excluir o confisco de recursos da Fapesp e das universidades do PL 529”, considera o professor Paulo César Centoducatte, integrante da Diretoria da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis. “O valor que o governo está retirando com a desvinculação é mais ou menos o que estava previsto naquele projeto.”

    Centoducatte acredita que o governo não se valeu da DREM para diminuir os recursos das universidades estaduais porque o texto da EC 93 proíbe cortes na educação e na saúde. “Como a receita da Fapesp não é carimbada como educação, ele tenta aplicar nela a DREM. O orçamento da Fapesp é o único lugar da LOA inteira em que é feita essa desvinculação”, enfatiza.

    Desvinculação é “tragédia anunciada”, considera Chaimovich

    Em artigo intitulado “Desvincular recursos da Fapesp é uma tragédia anunciada”, publicado pelo Jornal da USP, Hernan Chaimovich, Professor Emérito do Instituto de Química da USP e ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), afirma que “o resultado dessa redução se faria sentir em todas as entidades, públicas e privadas, que fazem pesquisa no Estado de São Paulo”.

    Na avaliação do professor, “este desastre claramente mostra a falta de reconhecimento que o Estado tem, ainda enfrentando uma crise, de manter prioridades claras” e “prenuncia o descalabro da pesquisa que conduziu, até agora, a impactos intelectuais, sociais e econômicos no Estado de São Paulo”.

    O texto do PL 627 não deixa claro se a desvinculação vai se tornar permanente, mas essa é uma possibilidade, alerta Chaimovich. O professor cita também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a aplicação da DREM pelo governo do Estado do Rio de Janeiro em relação à Faperj.

    No decreto nº 45.874, publicado em dezembro de 2016, o então governador Luiz Fernando de Souza, o “Pezão”, aplicou a DREM retroativamente, com base na EC 93, para reduzir os repasses a vários órgãos públicos do Estado. Em março deste ano, decisão da primeira turma do STF, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator, decidiu que a desvinculação de receita orçamentária da Faperj era inconstitucional.

    No caso paulista, argumenta Chaimovich, se o governo conseguir aprovar a desvinculação, vários efeitos já seriam sentidos com a diminuição dos aportes antes que uma decisão semelhante viesse a ser proferida pela Justiça. “As universidades, claro, seriam as mais afetadas”, afirma, “pois, apesar de contar com recursos federais, a grande porcentagem dos recursos para bolsas e para pesquisa das universidades no Estado de São Paulo provém hoje da Fapesp. Assim, é provável que nenhum novo projeto e nenhuma nova bolsa possam ser implementados no ano que vem”.

    Universidades públicas realizam manifestação contra a proposta

    De forma semelhante ao que ocorreu na tramitação do PL 529, a comunidade acadêmica tem se mobilizado para combater a nova ameça de corte de verbas para a Fapesp. A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) lançou um abaixo-assinado pela internet contra o corte. De acordo com o texto, a redução dos recursos “levaria a uma forte paralisação de investimentos em novos projetos, além de ameaçar os contratos já assinados”.

    Nesta sexta-feira (23/10), às 13h, por iniciativa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da USP, professores das universidades públicas estaduais e federais de São Paulo realizam um webinar de apoio à Fapesp e contra a desvinculação de recursos.

    Entre os participantes estarão os professores Carlos Frederico de Oliveira Graeff, pró-reitor de Pesquisa da Unesp; Munir Salomão Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Unicamp; Audrey Borghi e Silva, pró-reitora de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Soraya Soubhi Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Charles Morphy Dias dos Santos, pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade Federal do ABC (UFABC); e Mayana Zatz, da USP. O encontro terá transmissão pelo YouTube.


    Proposta de emendas na LOA 2021 - Fórum das Seis

    1) Emenda em relação à renúncia fiscal

     
    Pelo Artigo 5º da LDO-2020, às universidades estaduais paulistas destinam-se 9,57% do ICMS-QPE
    e a renúncia fiscal rebaixa esta base de cálculo. Assim, nada mais justo que os orçamentos das universidades sejam recompensados, devido a esta renúncia, com o repasse de 9,57% da QPE da renúncia, ou seja 9,57% de 75% da renúncia, que para 2021 está prevista, na LDO, em R$ 15,180 bilhões.
     
    Renúncia Fiscal de ICMS – LDO 2021:  R$ 15,180 bilhões
    QPE Renúncia Fiscal de ICMS:  0,75 x R$ 15,180 bilhões = R$ 11,385 bilhões
    Compensação às universidades devido à desoneração do ICMS prevista para 2021: 0,0957 x R$ 11,385 bilhões = R$ 1,089 bilhões
     
    USP:  0,050295 X 11,385 bilhões = R$ 572,608 milhões
    UNESP:  0,023447 X 11,385 bilhões = R$ 266,944 milhões
    UNICAMP:  0,021958 X 11,385 bilhões = R$ 249,991 milhões 
     
    Artigo 5º  – Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais serão fixados na proposta orçamentária do Estado para 2021, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar, no mínimo, o percentual global de 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – Quota-Parte do Estado, no mês de referência.
     
    § 1º  – À arrecadação prevista no “caput” deste artigo serão adicionados:
     
    1) 9,57% (nove inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) das Transferências Correntes da União, decorrentes da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações, da energia elétrica e dos bens de ativos fixos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal no 87, de 13 de setembro de 1996, efetivamente realizadas;
     
    2) o valor correspondente à participação das Universidades Estaduais no produto da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural na proporção de suas respectivas insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, de acordo com o que estabelece a Lei no 16.004, de 23 de novembro de 2015.
     
    § 2º – Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais.
     
    § 3º – O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicará no Diário Oficial e disponibilizará no portal da transparência, trimestralmente, demonstrativo dos repasses para as Universidades Estaduais, contendo a receita prevista e a realizada a cada mês.
     
    § 4º – As Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente,disponibilizarão em seus portais de internet, relatório detalhado contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas de outras fontes, os cursos e o número de alunos atendidos, bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas.
     
    ……
     
    Anexo I
    Metas fiscais
    Metas e projeções fiscais
    (Artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
     
     
    2) Emenda em relação à insuficiência financeira nas universidades
     
    Ao repasse às universidades estaduais paulistas previsto nesta lei serão adicionados os recursos necessários ao pagamento da insuficiência financeira efetivamente realizada no ano de 2021, conforme dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º/06/2007.
     
    Justificativa
    O total dos recursos para o pagamento de aposentados e pensionistas das universidades estaduais tem sido indevidamente descontado dos recursos nelas investidos, ou seja, dos 9,57% do ICMS-QPE.
     
    A chamada insuficiência financeira – definida pelo Artigo 27 da Lei Complementar nº 1.010/2007, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), como “a diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores” – tem sido custeada exclusivamente pelas universidades estaduais. Isso contraria o previsto na própria lei, que estabelece que “o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras”.
     
    Em 2019, essa insuficiência financeira correspondia, em média, a aproximadamente 19,58% dos recursos oriundos do ICMS-QPE, repassados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, deverá alcançar um índice superior a 30% em 2026.
     
    Assim sendo, o governo do Estado se apropria de recursos significativos das universidades – um verdadeiro sequestro – ao “interpretar” a lei a seu favor, alegando que estas instituições, como parte do Estado, estão obrigadas a cobrir tal insuficiência financeira. É necessário que o governo cumpra a lei em sua estrita definição do que seja a insuficiência financeira. Caso contrário, como mostram os números, Unesp, Unicamp e USP não sobreviverão nas próximas décadas, cabendo perguntar: a quem isso interessa? Pois, temos absoluta clareza de que isso não interessa à sociedade paulista e brasileira.

    3) Emenda supressiva (Fapesp)

    Suprimir do projeto da LOA-2021 a “DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016” de R$ 454.685.364,00, referente a 30% das receitas constitucionalmente destinadas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp  (R$ 1.515.617.880,00).
     
    Justificativa
    O projeto da LOA 2021 prevê no seu ANEXO IX (DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO) o que segue:
     
     
    Se este volumoso corte de recursos para a Fapesp em 2021 se concretizar, teremos um cenário bastante sombrio, com cortes em bolsas e financiamentos de projetos de pesquisa já no próximo ano, num incalculável prejuízo ao desenvolvimento paulista e nacional. Junto com a Capes e o CNPq, a Fapesp tem participação decisiva na manutenção das pesquisas nas universidades públicas e privadas do estado, da iniciação científica na graduação às pesquisas na pós-graduação.

    4) Emendas destinadas ao Centro Paula Souza (Ceeteps)

    4.1) Destinação de R$ 50 milhões para assegurar recursos orçamentários para garantir a contratação do plano de saúde institucional aos servidores do Centro Paula Souza (Ceeteps), em cumprimento ao artigo 7º da LC 1.240/14, bem como as obrigações patronais previstas na NR-4 sobre a promoção da saúde do trabalhador. Importante destacar que os trabalhadores do Ceeteps são contratados pelo regime da CLT e a inexistência do plano de saúde descumpre a legislação de Medicina e Segurança do Trabalho.
     
    4.2) Destinação de R$ 829.691.850,61 para garantir um reajuste de 40,35% a todos os trabalhadores, tendo em vista a ausência de reajustes salariais nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020.
     
    4.3) Destinação do correspondente a 3,2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Quota-Parte do Estado para o Centro Paula Souza, de modo a garantir o funcionamento com qualidade de suas 296 unidades (223 Escolas Técnicas – ETECs e 73 Faculdades de Tecnologia – FATECs), em 322 municípios, com cerca de 309 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superiores tecnológicos.
     
     
  • Em manifestação pública, reitor da USP admite arrocho salarial imposto aos servidores e prejuízos da insuficiência financeira

    Revelações constam de texto em defesa da autonomia universitária, que Vahan Agopyan publicou em 24/8 como resposta indireta ao PL 529/2020. Nova versão foi divulgada no dia seguinte com uma correção importante e alguns ajustes

    Um documento assinado pelo reitor Vahan Agopyan em defesa da autonomia das universidades estaduais paulistas contém diversas avaliações reveladoras dos caminhos adotados pela administração da universidade nos últimos anos. Talvez a afirmação campeã em desfaçatez seja o reconhecimento de que servidores docentes e técnico-administrativos vêm sendo submetidos a um indisfarçável arrocho salarial.
     
    O documento circula em duas versões que contêm pequenas diferenças entre si. Uma está datada de 24/8 e foi distribuída por e-maila listas de docentes, e a outra foi publicada no dia seguinte na página digital da Escola Politécnica, unidade de origem do reitor. A primeira traz um erro grave ao registrar que USP, Unesp e Unicamp são mantidas com uma fração de “9,52%” da cota-parte estadual do ICMS. O texto publicado no site da Poli apresenta o número correto: 9,57%.
     
    À parte essa correção, a mudança na ordem de alguns parágrafos e outros ajustes de linguagem, com substituição de alguns termos, as duas versões mantêm a mesma argumentação e os mesmos exemplos. Para facilitar a consulta online, vamos nos basear no texto divulgado no dia 25/8 no site da Poli.
     
    Agopyan abre o artigo afirmando que “pode parecer obstinação os reitores defenderem a autonomia em geral – e a financeira em particular – das universidades estaduais paulistas, quando a gestão seria bem mais simples se fosse passada toda a folha de salários para o Estado, administrando apenas os valores de custeio e dos investimentos”.
     
    Na verdade, prossegue, “a prática de mais de três décadas demonstrou que, apenas com a autonomia, é possível a busca da excelência, por meio do planejamento de médio e longo prazos e da flexibilidade de adequações e correções das ações não eficazes”.
     
    A seguir, classifica a autonomia financeira das universidades como uma conquista que veio “através do Decreto 29.598, de 2 de fevereiro de 1989” sem mencionar que essa conquista se deveu, acima de tudo, a uma longa e incansável luta do movimento dos trabalhadores das instituições, como apontou o professor Francisco Miraglia, presidente da Adusp na época, em entrevista ao Informativo Adusp.
     
    “O decreto da autonomia, não tenho a menor sombra de dúvida, foi um ganho da greve”, considera Miraglia, referindo-se ao movimento de paralisação das atividades que os servidores das universidades sustentaram durante meses do segundo semestre de 1988 até o início do ano seguinte. “Mas a história que o poder conta é torta. Não foram os reitores que negociaram a autonomia: ela foi ganha”, completa.

    PIDV causou graves prejuízos ao Hospital Universitário e ao trabalho nas unidades

    No seu texto, Agopyan diz que administrar as universidades “não é uma tarefa simples”, inclusive porque “a flutuação do imposto recolhido [ICMS] se reflete diretamente nesses repasses”. “Lembro que, nos últimos anos, quando a arrecadação do imposto foi reduzida significativamente devido à instabilidade na economia, os repasses mensais foram diminuindo em relação aos orçamentos previstos pelo Estado. Por este motivo, as três universidades enfrentaram grandes dificuldades financeiras, superadas por medidas duras de contenção dos gastos. No caso da USP, no período de 2015 a 2019, a redução dos repasses correspondeu a 4,63% do previsto”, prossegue.
     
    Entre as medidas que cita para dizer que, em janeiro de 2020, a USP “conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro” estão “a demissão voluntária de 2.760 servidores técnicos e administrativos (mais de 15% do quadro)” e o corte de cerca “de 30% das despesas de custeio e de investimentos”.
     
    As duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) às quais se refere o reitor, em 2015 e 2016, tiveram como consequência a precarização do trabalho nas unidades, levando à sobrecarga e ao aumento do adoecimento dos servidores que permaneceram em seus postos. Em unidades como o Hospital Universitário (HU), o PIDV causou prejuízos graves, sendo uma das razões centrais para a queda drástica no número de atendimentos prestados à população pelo hospital.
     
    Agopyan, entretanto, comemora a “reserva financeira” obtida com tais medidas, que “possibilita manter as atividades básicas em períodos de crise, permitindo aos gestores replanejar os trabalhos, como foi feito nos últimos anos”.
     
    Um dos pontos centrais do documento é a contra-argumentação de Agopyan às acusações de que as universidades reservam “grandes parcelas de nossas receitas para bancar os recursos humanos, numa ‘ação corporativa’”. Nessa observação há, pelo menos, três inverdades, ressalta o reitor: “A primeira é a suposta ‘generosidade’ nos reajustes. Analisando o passado recente, de 2015 a 2019, enquanto a inflação acumulada foi de 30,13% (IPC-FIPE), os reajustes acumulados somaram 14,55%, menos da metade da inflação nesse quinquênio e aquém dos concedidos pelo próprio Governo do Estado, para os funcionários de diversos setores. Esses reajustes a menor foram decorrência da redução do ICMS no período e da responsabilidade das instituições de se adequar aos ditames da autonomia”.

    Confissão pública de arrocho salarial que se estende aos “jovens talentosos”

    Poucas vezes terá sido feita de forma tão explícita a confissão pública da imposição de um arrocho salarial aos docentes e funcionários técnico-administrativos por parte de um dirigente da universidade. Todos os anos, na época da negociação da data-base, o Fórum das Seis reivindica que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (Cruesp) se comprometa com um plano de recuperação salarial para os servidores, pois as perdas acumuladas corroem ano a ano o poder de compra dos salários. Na visão do reitor da USP, porém, o arrocho é uma singela demonstração de que não há “generosidade” na concessão de reajustes.
     
    Agopyan prossegue, agora entrando em valores para ilustrar seus argumentos: “Outro ponto diz respeito à suposição de que os salários são muito elevados. A título de ilustração, vamos comentar os salários dos docentes. Um candidato com o título de doutor, nas universidades estaduais paulistas, pode concorrer a uma vaga de Professor Doutor (MS-3) em dedicação exclusiva, para receber o salário bruto de R$ 10.830,94. Pode parecer elevado para a média salarial brasileira, mas é importante destacar que esse valor é pago a um profissional que continuou estudando por, pelo menos, mais cinco anos após a sua graduação, normalmente de oito a dez anos, com treinamentos de pós-doutorado no País e no exterior”.
     
    Esse salário, continua, geralmente é “inferior ao de seus colegas que ingressaram, mediante concurso, em outras áreas do serviço público, sem a necessidade dessa carga de estudo adicional, e ao daqueles que atuam na iniciativa privada”. “Por essa razão, vários jovens talentosos preferem seguir carreira em uma instituição do exterior ou em uma das universidades federais ou particulares brasileiras. Curiosamente, as nossas coirmãs federais não têm autonomia total, sendo seus salários docentes definidos e pagos diretamente pelo Governo Federal. Mas, são valores muito mais generosos, inclusive para os professores titulares.”
     
    Na versão online, o parágrafo é encerrado aqui, suprimindo um dado adicional do texto que circulou por e-mail, segundo o qual os vencimentos dos professores titulares “nas estaduais paulistas têm o valor base bruto de R$ 16.100,43”.
     
    Cabe apontar que a menção às boas possibilidade da carreira docente nas universidades particulares brasileiras constitui muito mais uma miragem do que uma expressão da realidade. Como demonstrou reportagem do Informativo Adusp, as instituições privadas estão aproveitando a pandemia para precarizar cada vez mais as condições de trabalho de seus docentes e reduzir os vencimentos daqueles poupados pelas demissões em massa.

    Reitores têm sido omissos na luta pelo cumprimento da LC 1.010/2007

    “Mais um aspecto de crítica é que as universidades estaduais paulistas reservam uma parcela muito grande das receitas para os recursos humanos, cerca de 90% do seu orçamento nos últimos anos, mas que dificilmente se situa abaixo do patamar de 80%, insinuando que somos improdutivos”, continua o reitor. “Neste item, esquece-se que, nas universidades do exterior, que são utilizadas como termo de comparação, não se inclui o pagamento dos aposentados. No caso da USP, a massa salarial dos aposentados representa quase 30% do total. Sem a responsabilidade do pagamento dos servidores aposentados, o comprometimento das universidades paulistas com recursos humanos seria, em condições normais, em torno de 60%.”
     
    Seguindo-se a linha argumentativa de Agopyan, cabe apontar que o seu texto convenientemente “esquece” que os reitores das universidades estaduais paulistas têm sido omissos na luta pelo cumprimento da Lei Complementar (LC) 1.010, de 2007, que criou a São Paulo Previdência (SP Prev). De acordo com o artigo 27 da lei, o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
     
    A exigência de que o governo do Estado cumpra a previsão legal de arcar com a insuficiência financeira das universidades frente ao pagamento de aposentadorias e pensões também é um item permanente da pauta do Fórum das Seis em sua interlocução com o Cruesp. Mas, aparentemente, os reitores têm se “esquecido” de comunicar essa demanda urgente e crucial aos sucessivos governos tucanos que passam pelo Palácio dos Bandeirantes.
     
    De acordo com dados do Grupo de Trabalho sobre Previdência do Fórum das Seis e Cruesp, a insuficiência financeira acumulada na USP entre 2007 e 2016 chegava a R$ 5,18 bilhões (em valores de 2017). A projeção para as três universidades estaduais é de crescimento contínuo dessa curva de gastos, dado o gradativo aumento do número de aposentados.
     
    Agopyan levanta a seguir “outro ponto importante que parece não ser levado em conta nas críticas”: “Como o repasse do Estado às três universidades paulistas é uma parcela do ICMS, o efeito da redução da arrecadação, em virtude da pandemia, refletiu-se imediatamente nos recursos por elas recebidos, diferentemente do acontecido com as demais autarquias e órgãos estaduais. No primeiro semestre deste ano, o valor repassado para a USP teve uma redução de R$ 494 milhões, 14,4% inferior ao orçado, obrigando-a a reprogramar todas as suas atividades. Mais ainda, como o comprometimento com os recursos humanos (ativos e aposentados) era em torno de 85% antes da pandemia, os gestores dispunham apenas da parcela restante para fazer os reajustes. Em função disso, necessitaram fazer uso das reservas financeiras, já bastante exauridas por quase uma década de arrocho, bem como de receitas próprias, que têm um valor reduzido”.
     
    O parágrafo é encerrado com uma frase “apaziguadora”: “Quero tranquilizar a todos dizendo que, na atual situação, se não ocorrerem novos contratempos, a USP conseguirá honrar seus compromissos”.

    Agopyan incorpora ao seu discurso tópicos da agenda do Fórum das Seis

    O reitor encerra seu texto afirmando que “inúmeras publicações” vêm apresentando dados sobre “a evolução das três instituições após 1989, ressaltando que não foi apenas quantitativa, mas qualitativa”. A USP, por exemplo, “melhorou sua classificação na maioria das avaliações nacionais e internacionais”.
     
    “Por fim, quero ressaltar que a excelência das universidades públicas paulistas, além de ser consequência de sua autonomia, inclusive financeira, é também resultante dos rígidos princípios de meritocracia adotados e de governança, que tem melhorado muito nos últimos anos. Acrescenta-se a isso o fato de o Estado de São Paulo contar com uma agência de fomento, a Fapesp, que assegura a possibilidade de realizar pesquisas de grande envergadura e sem riscos de descontinuidade”, conclui Agopyan.
     
    Além de fazer a confissão do arrocho salarial ao qual são submetidos os servidores da universidade, o documento publicado pelo reitor incorpora críticas que – obviamente formuladas desde uma crítica e um ponto de vista muito distintos – têm sido pautas do movimento das entidades de docentes e funcionários da USP.
     
    Ao mencionar, por exemplo, a dificuldade de administrar as universidades com os recursos advindos da cota-parte de 9,57% do ICMS, Agopyan admite indiretamente que o aumento da alíquota é necessário a essas instituições. A reivindicação de majoração da alíquota para 11,6% é uma demanda histórica do Fórum das Seis. O próprio Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) já incorporou parcialmente as reivindicações do Fórum das Seis — e propôs oficialmente à Alesp e ao governo estadual aumentar a alíquota para 9,9%.
     
    Paralelamente, a prática nefasta dos sucessivos governos estaduais em conceder renúncias fiscais sem transparência, sem observância ao princípio da vigência por prazo determinado e sem avaliação das contrapartidas causa prejuízos diretos às universidades estaduais. Entre 2011 e 2019, de acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), a renúncia – apenas do ICMS – redundou em perdas de R$ 149 bilhões ao Estado. Qual é o tamanho da perda para as universidades? Por que os reitores mantêm obsequioso silêncio a respeito desse colossal prejuízo às instituições?
     
    Os recursos dos quais o governo abre mão são exatamente os que faltam para reduzir o arrocho salarial e o estrangulamento das universidades Como bem ressaltou Agopyan, USP, Unesp e Unicamp de fato deram saltos significativos em todos os seus indicadores desde a conquista da autonomia.
     
    Em 1995, a USP registrava 33,4 mil alunos matriculados na graduação. Em 2017, eram 58,9 mil – um aumento de 76,1%. O número de títulos de mestrado outorgados por ano também saltou no período de 1.584 para 3.742 (aumento de  136,2%), enquanto o de doutorado passou de 1.059 para 3.078 (190,5% a mais). Tudo isso com a redução de 9,2% no número de servidores técnico-administrativos e com um acréscimo de apenas 11,3% de docentes. Ou seja, como reconhece o próprio reitor da USP, o financiamento da expansão das universidades – em número de campi, cursos, unidades, alunos formados, produção acadêmica e científica etc. – se dá às custas do arrocho salarial e da precarização das condições de trabalho.
     
    O balanço dos benefícios da autonomia feito por Agopyan confere ainda mais razão àquele ressaltado pelo professor Francisco Miraglia: “Infelizmente a autonomia não veio acompanhada de democracia e transparência. Autonomia sem democracia significa colocar a universidade na mão de gente extremamente autoritária e centralizadora, como o [ex-reitor Marco Antonio] Zago, no exemplo mais recente. Na USP a democracia está em falta grave.”
     
  • Professores manifestam preocupação com retorno às atividades presenciais sem que a pandemia esteja sob controle

    Na avaliação do docente Tercio Redondo (FFLCH), o “Plano São Paulo” para a Covid-19 é “um fiasco completo”, porque já ocorreram mais de 20 mil mortes no Estado desde que foi implantado — e ao basear-se nele o “Plano USP” coloca em risco a vida dos mais vulneráveis, como os funcionários técnico-administrativos que dependem de transporte coletivo

    Existe preocupação no corpo docente com o retorno da USP às atividades presenciais anunciado pela Reitoria, sem que existam evidências de que a epidemia de Covid-19 esteja sob controle e portanto sem que estejam dadas as condições para uma volta segura aos locais de trabalho nos campi. A subordinação do chamado “Plano USP” ao “Plano São Paulo” do governo estadual é alvo de críticas, pois — sabendo-se que o Estado responde por cerca de 25% das mortes por Covid-19 no país — o retorno às atividades presenciais é temerário e coloca em risco vidas humanas, sobretudo de funcionários no primeiro momento.
     
    O assunto veio à tona, por exemplo, na reunião de 20/8 da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), na voz do professor Tercio Loureiro Redondo. “Nós, como instituição, como faculdade, temos uma responsabilidade diante da sociedade paulista e brasileira. Agora, essa nossa responsabilidade se pauta por alguns princípios: de respeito à vida, de respeito à saúde, de compromisso social e de rigor científico nas decisões que tomamos”, disse ele na ocasião, passando a fazer um contraponto à live realizada na véspera, em que o reitor, o vice-reitor e outros dirigentes lançaram o “Plano USP” de retorno às atividades presenciais.
     
    “Ontem, assisti a uma celebração promovida pela Reitoria da Universidade de São Paulo. A Reitoria foi confrontada com vários questionamentos sérios sobre o plano que apresentou, não respondeu a nenhum deles. Fizeram uma seleção das perguntas, uma edição das perguntas, de modo que a Reitoria, mais uma vez, fugiu a um debate sério e consistente com a comunidade universitária”, descreveu.
     
    “Por que ela não respondeu? Porque a Reitoria baseia o plano numa premissa — que é um outro plano: o chamado ‘Plano São Paulo’, do governo do Estado. Esse plano tem sido duramente criticado, inclusive por colegas nossos, da USP e também da nossa faculdade, gente que estuda o assunto em profundidade”, registrou.
     
    No entender do docente da FFLCH, “o Plano São Paulo é um fiasco completo, e é com base nesse plano, que tem sido alardeado pela grande mídia — que fecha os olhos e tapa os ouvidos para as críticas que são feitas a ele — que a Reitoria houve por bem apresentar o seu”. Essa avaliação decorre dos números que apresentou: “A partir da pandemia no Brasil, em meados de março, até 1º de junho, haviam morrido 7.500 pessoas no Estado de São Paulo. Desde o início do Plano São Paulo, do dia 1º de junho até a data de hoje, morreram mais 20 mil pessoas. Nos mesmos dois meses e meio, morreram 20 mil pessoas”.
     
    Ainda segundo Tercio, o “Plano USP” não é exatamente um plano, mas “uma espécie de carta de intenções, muito mal redigida, com base em coisas sem explicação”. Deu como exemplo o distanciamento social preconizado nele, de um metro e meio. “Fiz uma pequena consulta pela Internet à John’s Hopkins, que diz o seguinte: o distanciamento mínimo preconizado é de 6 pés, ou seja, pouco mais de 1,80 metro. A Reitoria fala de metro e meio e não cita a fonte que a autoriza a estabelecer esse critério”.
     
    Depois de relatar à Congregação que várias perguntas com relação a essa questão e outras foram apresentadas mas não respondidas, lembrou que o Plano USP expõe os mais vulneráveis. “Vou ler para vocês aquilo que consta no plano. Peço licença para ler um pequeno parágrafo: ‘Nas fases B, C e D os servidores portadores de doenças crônicas, gestantes, pais, mães com crianças com menos de 10 anos ou que moram com idosos terão de retornar a seus postos para as atividades presenciais?’ É uma pergunta que o plano se faz. A resposta: ‘O retorno neste momento é facultativo, mas, a juízo do dirigente, os servidores poderão ser convocados’, não importando o grau de sua vulnerabilidade”.
     
    Para o docente, a Reitoria pratica “uma espécie de terceirização de responsabilidades”, analogamente ao que faz com relação à progressão horizontal”, a saber: “os chefes de departamento que se virem com essa questão e apresentem o ranqueamento de seus colegas, os dirigentes que digam quem são os funcionários e em que condições eles devem voltar às atividades presenciais”. Assim, a Reitoria “joga nas costas de dirigentes de unidades e de chefes de departamento as responsabilidades que ela não quer assumir de todo”.
     
    Questionou, então: “A que atende essa proposta, esse número mágico de 30% de funcionários, voltando a trabalhar de maneira presencial? Expostos ao contágio, como já foi referido aqui, no transporte urbano hiperlotado da cidade de São Paulo. A que propósito atende?” Após fazer referência a artigo de autoria dos professores Carlos Vogt e Alcir Pécora, da Unicamp, no qual “mostram o caráter político-partidário do PL529, que também nos atinge”.
     
    Dando continuidade ao raciocínio, Tercio sugeriu que a sintonia entre “Plano USP” e “Plano São Paulo” não é acidental: “É a mesma questão: o governo do Estado quer empurrar as nossas crianças para a escola pública, de qualquer jeito, está forçando a barra com isso, e é claro que a USP é uma ótima vitrine para mostrar que o retorno às atividades presenciais é uma coisa perfeitamente aceitável, embora no Brasil, hoje, continuem morrendo cotidianamente mil pessoas por conta da Covid. E no Estado de São Paulo, que tem um quinto dos casos de Covid, morre um quarto da população brasileira. Morre aqui, no Estado de São Paulo”. 
     
    Portanto, concluiu, a situação não está melhor, continua gravíssima: “Falam que atingimos um platô, e esse platô se naturaliza, como se morrerem 420 pessoas, como morreram em determinado dia da semana passada, fosse a coisa mais normal do mundo”. De modo que, na sua opinião, na FFLCH “temos de assumir as nossas responsabilidades em face de nossas tradições, de nossos princípios mais caros e simplesmente dizer não, com altivez, a um plano que não se sustenta, que parte de premissas falsas”.
     
    Ele reconheceu que atividades absolutamente essenciais, “como a do médico que vai atender pacientes no HU [Hospital Universitário] ou em qualquer outra parte”, precisam ser levadas a cabo. “São as pessoas que estão lá na linha de frente, dando a cara a bater, e vão. Agora, obrigar um funcionário a vir trabalhar em ambientes confinados, com janelas que não se abrem, já que nós temos uns vitrozinhos aqui na faculdade, e dizer que ele está muito seguro porque mantém a distância de um metro e meio do colega, isso a gente não pode aceitar”.
     
    Por fim, ainda em referência à live da Reitoria de 19/8, o docente se disse “absolutamente indignado” com o tom festivo do evento, até porque não houve referência às várias perdas sofridas pela USP até aqui: “Não houve uma palavra de empatia com relação aos nossos mortos aqui na Universidade de São Paulo, uma única palavra pelos funcionários que já morreram em virtude da pandemia. Era só celebração, como se as coisas estivessem se desenvolvendo magnificamente”.

    “Quem se beneficia criando uma ilusão de retomada, de normalidade?”

    Outro docente da FFLCH que expressou fortes críticas aos planos de  retorno foi o professor Adrián Pablo Fanjul, chefe do Departamento de Letras Modernas, em mensagem que enviou aos colegas da unidade nesta terça-feira (25/8). “O Jornal da USP de hoje traz duas matérias que, lidas com atenção, mostram que não é hora de flexibilizar nada que possa funcionar de modo remoto. Isso não bastasse a estabilidade da elevada média móvel semanal de óbitos e de novos casos no Estado, desconsiderada na apresentação do ‘Plano USP’. As matérias são sobre assuntos de relação aparentemente indireta, um deles muito pontual, mas que reforçam a conclusão de que quanto menos contágio, melhor”.
     
    A primeira reportagem que citou, “Estudo relaciona vírus da Covid-19 no coração a síndrome rara que afeta crianças”, trata da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) que acomete crianças que contrairam Covid-19. “A leitura interessada em ‘fazer funcionar a economia’ encontrará rapidamente que a maioria se recupera. Porém, é bom ler a matéria até o final: ‘Os estudos até o momento mostram que com a internação e o tratamento, a grande maioria das crianças com SIM-P tem uma evolução favorável e se recupera. Entretanto, os achados deste trabalho alertam para a possibilidade de sequelas cardíacas nessas crianças, que serão acompanhadas’.”
     
    A outra matéria diz respeito à adoção tardia de dispositivos legais sobre uso de máscaras (“Governo minimiza uso de máscaras e Estados aproveitam para flexibilizar isolamento”). “Quem propicia o retorno nos dirá que, na USP, a máscara será obrigatória”, disse Adrián, para advertir em seguida que determinadas condições podem reduzir o potencial de proteção das máscaras, conforme se lê na seguinte passagem da matéria:
     
    “Frequentemente, os Estados adotaram medidas de incentivo ao uso [das máscaras] em conjunto com a flexibilização de medidas de isolamento físico. Essa combinação ocorreu em contexto de elevado nível de risco, de acordo com os critérios de classificação do Instituto de Saúde Global de Harvard. Como resultado, as máscaras foram reduzidas [sic] em seu potencial de proteção, deixaram de salvar vidas e geraram impacto limitado no controle das taxas de infecções e óbitos no Brasil”.
     
    Assim, indaga Adrián, para que colocar em risco o que, a seu ver, está funcionando bem de modo remoto? “A que interesses serve? Quem se beneficia criando uma ilusão de retomada, de normalidade? Por que a USP — ‘vitrine privilegiada’ como bem apontou Tercio na Congregação — teria que reforçar essa sensação de normalidade? Que relação tem essa pretensão com a de que as escolas voltem presencialmente em outubro, e com as eleições de novembro? Somente quem acredita que o governo estadual não tem relação com a Reitoria pode ser tão ingênuo de não se fazer essas perguntas”.

    “Flexibilizações” baseiam-se em argumento falacioso

    O professor Esmerindo Bernardes, do Instituto de Física de São Carlos (IFSC), acaba de produzir o estudo “Curvas Descrevendo Casos de Covid-19 no Brasil”, que ele descreve como “um exercício de ‘reconversão’ de um físico teórico, durante esta pandemia, que não é especialista em Estatística e muito menos em Imunologia” (Introdução, página 4). “Realizar testes em massa, regularmente, e seguir as recomendações internacionais de segurança podem garantir estimativas confiáveis e, o mais importante, podem diminuir casos de infecções e salvar vidas. Vidas são importantes”, diz ele.
     
    No decorrer do trabalho, com base nos seus achados, Esmerindo tece críticas às “flexibilizações” do distanciamento social adotadas por vários governantes: “Depois de algum tempo acompanhando os desdobramentos das consequências da Covid-19 percebo que políticas de relaxamento de certas regras (ou medidas) de combate a esta pandemia, sob o singelo capuz ‘flexibilização’, foram formuladas com base numa interpretação equivocada (intencionalmente?) das taxas de crescimento”, comenta ele na página 7, onde também se encontra a Figura 2 na qual ele baseia essa percepção.
     
    “Explico. Observe a linha horizontal cortando a rapidez V (primeira taxa de crescimento) em dois momentos distintos, pontos A e C mostrados na Figura 2. O ponto médio B indica o momento do máximo valor da rapidez (ponto de inflexão). O momento A é onde as regras de combate à pandemia são amplamente divulgadas como necessárias. No momento C tais regras são ‘flexibilizadas’, sob o argumento que a rapidez V está diminuindo porque a aceleração A está negativa. Apesar de assentado em observações verdadeiras, este argumento pode ser falacioso. Vejamos”.
     
    A rapidez, explica o docente do IFSC, é um número (positivo), que varia em função dos dias acumulados, formando uma função simétrica em relação ao seu valor máximo (ponto de inflexão). “Assim, a rapidez no momento A tem o mesmo valor que no momento C. Portanto a rapidez não pode ser usada como justificativa principal para o relaxamento das regras de combate. Neste modelo, o que diferencia os momentos A e C é a aceleração, a qual pode mudar facilmente em função do relaxamento”. Tal dependência da aceleração ao relaxamento, acrescenta, é visível em muitos casos, como China, Coreia do Sul, Vietnã, Austrália, Espanha, França e Itália.
     
    Em muitos destes casos, o relaxamento nas medidas de proteção se deu em fases muito mais avançadas (muito próximo de uma estabilização) que a fase em que se encontra a quase totalidade dos casos brasileiros. “Este pode ser o momento equivocado para adotar  qualquer medida de relaxamento”, adverte. “Aparentemente não estamos aprendendo com o erro dos outros: o de acreditar que exista uma fase segura para relaxar as medidas de combate. Vale lembrar que uma consequência importante da reincidência de infecções é o risco de mais mortes”.
     
    Mais adiante, ao comentar a situação geral do Brasil (páginas 10 e 11), ele faz novas ressalvas: “As taxas de crescimento, rapidez V(n) e aceleração A(n), derivadas das curvas mais recentes Z176 (diária) e Z26 (semanal), estão mostradas nas Figuras 17 (diariamente) e 18 (semanalmente). Note que estas curvas estão incompletas (no lado direito) e informam que o ponto de inflexão foi atingido recentemente (dia 145, semana 21,6). Os detalhes nestas figuras mostram os pontos de inflexão (ip) correspondentes às últimas curvas. Note também que estes pontos de inflexão mudam, sempre procurando as datas mais recentes, uma indicação de descoberta de novos casos e/ou de novas ondas. Parece que estamos atolados no ponto de inflexão, alongando o prazo de espera para se obter a estabilização. Este efeito é resultado das flexibilizações precoces nas medidas de contenção, como o isolamento social” (destaques nossos).
     
    “De qualquer forma”, prossegue Esmerindo, “a situação é muito preocupante, pois a rapidez ainda está em torno de seu ponto máximo, ocasionando a maior taxa de crescimento possível. É o momento de reforçar as medidas de contenção, para evitar o surgimento de novas ondas de contaminação” (destaques nossos).
     
    Sobre o caso específico de São Paulo, ele afirma, na página 11: “As curvas descrevendo os casos de Covid-19 no estado de São Paulo estão mostradas nas Figuras 19 (acumulados diariamente) e 20 (acumulados semanalmente). As taxas de crescimento, rapidez V(n) e aceleração A(n), derivadas das curvas mais recentes, estão mostradas nas Figuras 21 (diariamente) e 22 (semanalmente). Há nenhuma indicação de estabilidade. O ponto de inflexão foi atingido no dia 156 (semana 22,3). Embora a aceleração esteja negativa, a rapidez ainda está em torno de seu valor máximo. O aumento expressivo no desvio médio quadrático (rms) e o comportamento instável dos pontos de inflexão (ip) indicam a presença de casos novos (casos criados exclusivamente pelos relaxamentos nas medidas de prevenção) que não deveriam fazer parte desta onda” (destaques nossos).
     
  • “Plano USP” de retorno já classifica as unidades da capital como passíveis de retomar algumas atividades presenciais, mas ignora questionamentos

    Adusp e Sintusp solicitaram à Reitoria participar da live de apresentação em 19/8, mas foram excluídos.Encontro virtual deixou claro que continua havendo pouco ou mesmo nenhum espaço para as manifestações da comunidade nesse debate fundamental

    Desde o dia 14/8, as unidades da USP na capital estão na chamada Fase B do Plano USP para o retorno gradual às atividades presenciais. Nesta quarta-feira (19/8), dirigentes da USP e os integrantes do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Readequação do Ano Acadêmico de 2020 (GT PRAA-2020) apresentaram a última versão do Plano USP, distribuída no dia 18/8. A apresentação ocorreu por meio do encontro virtual “Os desafios para uma volta segura aos campi da universidade”, mediado pelo jornalista Herton Escobar, do Jornal da USP.

    O vice-reitor Antonio Carlos Hernandes, coordenador do GT, procurou reforçar, em mais de uma oportunidade durante a apresentação, que na fase B o retorno é “facultativo, gradual e centrado somente nas atividades de pesquisa”. “Não entendam que é para aulas ou para aglomeração. Nada disso. Recomendamos que leiam com bastante atenção o plano”, disse.

    As aulas do segundo semestre de 2020, reiniciadas nesta semana, continuarão a ser ministradas de forma remota, e dependências como museus, auditórios, anfiteatros, bibliotecas e creches, entre outras, permanecem fechadas. De acordo com Hernandes, a prioridade é que os servidores técnico-administrativos continuem em teletrabalho “sempre que possível”.

    As aulas práticas devem ser concentradas nas primeiras semanas de 2021, a depender da situação epidemiológica. “Flexibilizações” podem ser estudadas no caso dos alunos que têm previsão de conclusão em 2020, disse no encontro a professora Mônica Sanches Yassuda, diretora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e integrante do GT.

    O retorno será escalonado em cinco fases, que têm correspondência parcial com o Plano São Paulo, do governo do Estado: fase A, de máxima restrição (corresponde às fases vermelha e laranja do Plano SP); B, de retorno parcial e gradual (fase amarela do Plano SP); C, de abertura parcial (corresponde à fase verde); D, normal controlado (corresponde à fase azul); e E, a chamada “Normal 2021”, quando se espera a retomada completa das atividades presenciais na USP.

    Para sair de uma fase para outra, é preciso atender a dois critérios. O primeiro é que o câmpus deve estar numa região que permita a flexibilização de acordo com o Plano SP (fase amarela, verde ou azul) e que permaneça no mínimo por quatro semanas na fase do Plano SP (amarela, verde o azul) antes de ingressar numa das etapas do Plano USP.

    Na atualidade, apenas a capital está classificada na fase B do Plano USP. A cada duas semanas o GT deve emitir atualizações do plano. Dependendo das condições sanitárias da região, um câmpus pode retroceder de fase.

    De acordo com o vice-reitor, “o plano é centrado desde o início na premissa de proteção e preservação da saúde e da vida”. “Nossa vacina hoje é seguir os protocolos, lavar as mãos frequentemente, manter o distanciamento social, fazer a sanitização dos ambientes e evitar aglomeração”, disse.

    A defesa da vida e da saúde tem sido a tônica das manifestações da Adusp desde o início da pandemia. Já no dia 18/3, imediatamente após a suspensão das aulas e atividades presenciais, a Diretoria da entidade emitiu uma nota intitulada “O momento exige máxima prudência para preservação da vida”, encerrada com a seguinte admoestação: “A USP precisa agir com sensatez, de modo a cuidar das pessoas, evitando submetê-las a estresses laborais e emocionais num momento que exige precaução, prudência e, sobretudo, a preservação da vida!”

    Plano é “flexível e descentralizado”, garante Vahan

    O Plano USP apresenta tabelas discriminando as determinações para cada fase – por exemplo, quanto à ocupação permitida nos ambientes fechados, que deve ser, em média, de uma pessoa a cada 7 metros quadrados até a fase C. Na fase B, podem retornar, no máximo, 30% dos servidores técnico-administrativos.

    O material traz também uma seção de 15 perguntas e respostas que, de acordo com Hernandes, esclarecem a maior parte das dúvidas da comunidade universitária, e uma lista de links com informações e orientações de diferentes fontes. O vice-reitor informou que serão distribuídos equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os membros da comunidade à medida que retornarem às atividades presenciais, entre eles 200 mil máscaras e cerca de 150 mil protetores faciais.

    Em nova manifestação sobre o caráter “facultativo” do plano, Hernandes disse que o retorno dependerá essencialmente da autorregulação em cada unidade e de “o bom senso imperar nas tratativas envolvendo alunos e orientadores, servidores e dirigentes, servidores e servidores e todas as combinações possíveis”.

    O reitor Vahan Agopyan também fez coro: “É lógico que a USP, pelo seu tamanho, com 120 mil pessoas, precisa ter um plano específico e adaptável às peculiaridades dos diversos campi e unidades. O Plano USP é flexível, será revisto continuamente e sempre que tivermos novas condições epidemiológicas”, disse. A adoção deve ser descentralizada, cabendo aos dirigentes “verificar se é adaptável ou não às suas respectivas unidades”, continuou.

    Dúvidas, perguntas ou mesmo denúncias a respeito do Plano USP podem ser encaminhadas pelo e-mail planousp@usp.br.

    Jornada até vacinação da população ainda será longa

    Além da apresentação do Plano USP, o encontro teve outras participações. O professor Esper Kallás, docente da Faculdade de Medicina (FM) da USP e coordenador do GT-USP Covid-19, apresentou um panorama da Covid-19 no mundo desde a confirmação dos primeiros casos, na China, até a chegada ao Brasil. De acordo com os dados oficiais divulgados nesta quarta, o Brasil ultrapassou a casa dos 3,4 milhões de casos, com 110 mil mortes.

    São Paulo é o Estado mais afetado, com 711 mil casos e 27 mil mortes. No Estado, há diferentes dinâmicas de disseminação, especialmente na comparação entre Região Metropolitana da capital e interior. “A imunidade populacional [a chamada ‘imunidade de rebanho’] ainda está em construção e não podemos contar só com isso para tentar conter essa pandemia. Isso ainda vai demorar a acontecer, com um preço muito alto em vidas”, afirmou. Por isso, é preciso manter as medidas de distanciamento social, higiene, diminuição da mobilidade e testes, defendeu.

    Kallás alertou que ainda há uma “jornada relativamente longa” até que sejam comprovadas a segurança e a eficácia de uma eventual vacina, sem falar no planejamento para todo o processo de obtenção, distribuição e políticas públicas de vacinação.

    Já o professor Luiz Gustavo Nussio, coordenador da Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da USP, abordou a situação financeira da universidade. Em janeiro, o montante de repasses do Tesouro à USP foi de R$ 527,5 milhões, mas a partir de abril houve queda por conta dos efeitos da pandemia. Em maio, por exemplo, o repasse foi de R$ 328,5 milhões e o comprometimento com a folha chegou a 122,37%. Em julho, a dotação alcançou R$ 451,8 milhões (88,68% de comprometimento), sinalizando o início de uma possível recuperação.

    O orçamento aprovado para o ano de 2020 previa uma média de R$ 487 milhões por mês, incluindo folha e custeio, mas a previsão é de que a média fique em torno de R$ 435 milhões, com uma perda acumulada de pouco mais de R$ 600 milhões no ano.

    “A boa notícia, que deve ser tomada de forma comedida”, disse, “é que não houve uma perda de arrecadação tão severa quanto se imaginou inicialmente, mas o retorno também é mais lento do que o previsto”.

    Normalmente a arrecadação do segundo semestre é superior à do primeiro, mas o professor qualifica o cenário econômico como “volátil e incerto”. A primeira reunião do Conselho Universitário (Co) no segundo semestre foi adiada, ainda sem data confirmada, para que a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) tenha mais tempo para apresentar a revisão orçamentária deste ano.

    Perguntas enviadas pela Adusp foram ignoradas

    O público pôde enviar perguntas por meio de um chat, mas poucas foram feitas pelo mediador durante a apresentação, que chegou a ter mais de 11 mil pessoas assistindo ao vivo – na tarde desta quinta-feira (20/8), a gravação disponível no YouTube registrava quase 50 mil visualizações.

    Na segunda-feira (17/8), a Adusp enviou um ofício ao reitor solicitando que, na etapa das perguntas do público no encontro virtual, um integrante da diretoria, na qualidade de representante da categoria docente, tivesse um espaço de cinco minutos para apresentar as questões elaboradas pela entidade.

    No dia seguinte, o coordenador-executivo do gabinete do reitor, Carlos Eduardo Trevisan de Lima, respondeu por e-mail que, na fase de perguntas abertas ao público, bastaria “ao representante da Adusp encaminhar às (sic) respectivas questões, as quais serão lidas ao vivo pelo apresentador”.

    A Adusp enviou então ao gabinete sete perguntas:

    1. Como a Reitoria apresenta um plano de retorno imediato, ainda que parcial, quando não há vacina e os índices de contaminação e mortalidade continuam muito elevados e descontrolados?

    2. Se até hoje não se garantiu testagem e EPIs adequados para funcionária(o)s, residentes e estagiária(o)s do Hospital Universitário (HU) e liberação das pessoas de grupos de risco, como será quando do retorno da comunidade USP?

    3. A Reitoria se responsabiliza por colocar em risco grande parte da comunidade USP e seus familiares pela necessidade de usar transporte coletivo, sabidamente em condições inadequadas de segurança sanitária?

    4. Há uma política de testagem e mapeamento de contaminação para os casos de Covid-19 identificados após o retorno?

    5. O retorno imediato de 30% do contingente da USP não significa, na prática, um retorno maior de funcionária(o)s e, portanto, exposição mais ampla dessa categoria a riscos?

    6. Uma das medidas prometidas pelo plano é a contínua higienização dos espaços da universidade. Como garanti-la tendo em vista as demissões da(o)s servidora(e)s terceirizada(o)s?

    7. Grande parte das medidas envolve gastos extras substanciais. Haverá recursos?

    As mesmas perguntas foram encaminhadas também durante a apresentação. Ao contrário do que havia respondido o coordenador-executivo do gabinete, porém, as questões não foram “lidas ao vivo pelo apresentador”, que se limitou a misturar uma delas – a número 4 – a outras duas questões do público num bloco dirigido ao professor Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, docente da FM e membro do GT.

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) também solicitou formalmente um espaço para se manifestar no encontro, mas igualmente não foi atendido.

    Na sua resposta, Barros Filho disse que nos próximos dias a Rede USP de Diagnóstico deve apresentar um projeto de testagem por amostragem em todos os campi para identificar locais com eventual incidência maior da doença. O tamanho da amostragem e a periodicidade dos testes vão variar de acordo com as cidades porque os campi estão em regiões diferentes do Estado e não há solução única para todos, justificou.

    “Planos São Paulo e USP estão longe de contemplar a complexidade da situação”

    Durante o encontro virtual, que durou duas horas, nenhum dos dirigentes da USP e dos integrantes do GT fez referência às vítimas fatais da Covid-19 na comunidade universitária, que incluem servidores da USP, trabalhadores terceirizados e pelo menos um aluno.

    Para muitos servidores que assistiram à apresentação, subsistem dúvidas sobre os procedimentos para o retorno e sobre a efetividade do seu caráter “facultativo”. “Mais uma vez a Reitoria enfatizou que o plano é uma recomendação, que deixa a cargo dos dirigentes a adoção ou não da reabertura. De certa forma, a Reitoria lava as mãos, ao mesmo tempo em que cede às pressões locais por flexibilização”, registra o boletim publicado pelo Sintusp nesta quinta-feira (20/8).

    Na última segunda-feira, a Diretoria da Adusp divulgou nota intitulada “Retornar: quando e em que condições?”, na qual se refere ao encontro do dia 19 e reafirma seu “compromisso com a proteção, a saúde e a vida de todas as pessoas”. A nota foi enviada ao gabinete do reitor na troca de mensagens efetuada às vésperas da apresentação.

    Na avaliação da Adusp, “os Planos São Paulo e USP de retorno estão longe de contemplar a complexidade da situação”. “O Plano USP é subsidiário do Plano São Paulo, que tem a retomada da economia como premissa. Pauta-se, exclusivamente, por indicadores que se resumem a números de leitos de UTI, casos, internações e óbitos, desconsiderando posicionamentos de vária(o)s pesquisadora(e)s desta e de outras universidades públicas e, sobretudo, desconsidera as desigualdades econômicas, sociais e culturais”, diz a nota.

    Desde o início da pandemia, prossegue o texto, “a Diretoria da Adusp defende que qualquer medida deve incluir todas as pessoas da comunidade (estudantes, docentes, servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, funcionária(o)s terceirizada(o)s, usuária(o)s e prestadora(e)s de serviços), desde sua construção até sua efetivação”.

    “Nenhuma decisão deveria alijar de participação as entidades representativas das categorias, sejam órgãos colegiados, sejam os sindicatos ou coletivos de estudantes. Apesar de alguma consideração por parte da Reitoria a manifestações e ofícios enviados aos órgãos centrais, nenhum setor da comunidade foi convidado a participar da construção do plano ou sequer ouvido em sua elaboração, nem para o de suspensão das atividades presenciais, quanto menos para o de retorno”, apontou a entidade.

    O encontro da última quarta-feira deixou claro que continua havendo pouco ou mesmo nenhum espaço para as manifestações da comunidade no debate fundamental sobre o retorno às atividades presenciais.

  • Por perder prazo para recurso ao Tribunal de Justiça em ação de indenização na qual era ré, USP precisará pagar R$ 16,7 milhões a empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas de Bauru

    No processo, iniciado em 2014, a Construtora CEC pediu inicialmente R$ 9,9 milhões, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato após atrasos e erros de planejamento cometidos pela Superintendência do Espaço Físico. Após cinco anos, e depois que a Procuradoria Geral da universidade cometeu um erro primário ao interpor recurso no TJ-SP contra a condenação em primeira instância, a incidência de juros e correção monetária elevou o montante em 68%

    Depois que a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP) errou ao deixar de juntar um documento indispensável, em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) contra sentença de primeira instância em ação na qual a USP era ré, a Reitoria precisará indenizar em quase R$ 17 milhões uma empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru. Em acórdão datado de 12/9/2018, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP considerou intempestivo o recurso interposto pela universidade, dando-o por não conhecido, e o processo transitou em julgado em 19/2/2019, após embargos de declaração da USP praticamente inócuos.

    Na fase de execução da sentença as impugnações da USP também foram rejeitadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2/7/2019. O valor requerido na inicial pela Construtora CEC, em abril de 2014, de R$ 9.976.330,58 a título de “indenização por danos emergentes”, foi atualizado para fevereiro de 2019, recebendo juros e correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e passando a R$ 15.998.266,04 na ação subsidiária de cumprimento da sentença, além de outros R$ 787.153,92 na ação principal. Portanto, a USP terá de indenizar a CEC em R$ 16.785.419,96.

    Além disso, conforme despacho de 2/2/2020 do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, cabe à universidade arcar com os honorários dos advogados da empreiteira, fixados em R$ 1.368.162,43. A julgar pelo andamento do processo, cuja última movimentação foi em 6/7/2020, os precatórios correspondentes ainda não foram pagos pela USP.

    A CEC foi contratada pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF), em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de engenharia no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), os quais envolveram reforma e complementação de obras civis, além do fornecimento e instalação de equipamentos indicados. Tratava-se do chamado “Prédio 2” do HRAC, no qual funciona hoje o HC de Bauru. A empreiteira alegou que “teve de arcar com as imprecisões das avaliações da ré quanto ao objeto, preço e prazo contratuais, o que decorreu da ausência de reavaliação dos projetos que precederam e embasaram a licitação para a conclusão da obra, elaborados há mais de dez anos”, segundo o acórdão da 8ª Câmara de Direito Público.

    “Aduz, assim, que não se verificou coerência entre o objeto contratual e a realidade com a qual se deparou durante o período de execução da avença, totalmente apartada do planejamento original da obra. Assevera que diversos fatos ensejaram considerável atraso da obra e geraram custos indiretos adicionais não previstos na proposta inicial, o que afastou o equilíbrio econômico-financeiro essencial ao desempenho do objeto contratual. Assinala que os aditivos contratuais refletiram apenas uma parte dos custos com a adaptação do escopo do projeto original, insuficientes para ressarcir as despesas indiretas oriundas do alargamento do prazo contratual”.

    3ª Vara da Fazenda Pública rejeitou indenização por lucros cessantes

    A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação parcialmente procedente: condenou a USP ao pagamento de indenização relativa às despesas indiretas suportadas pela autora, no montante indicado na petição inicial, mas rejeitou o pedido de “indenização por lucros cessantes” também apresentado pela CEC. Além da correção monetária e juros de mora, a USP precisaria arcar com as custas e despesas processuais, incluindo os salários do perito judicial, além dos honorários advocatícios da parte contrária.

    A USP, então, recorreu ao TJ-SP. Preliminarmente, pediu a anulação da sentença e realização de nova perícia contábil, alegando nulidade do laudo e que o perito não respondeu aos questionamentos apresentados. Teria havido lesão irreparável ao direito ao contraditório. No mérito, sustentou que a sentença “não poderia ter julgado parcialmente procedente a ação com base unicamente na prova pericial, desconsiderando os documentos juntados no processo”, e que “houve cobrança indevida e em duplicidade”, indicando a existência de outra obra realizada pela CEC paralelamente à do novo prédio do HRAC, razão pela qual “os valores cobrados estariam incorretos”.

    Ocorre que o recurso não foi sequer conhecido pelo relator do processo na 8ª Câmara de Direito Público, desembargador Ponte Neto. Isso porque a PG-USP perdeu o prazo recursal, uma vez que, ao incluir um feriado municipal no cálculo do prazo, não anexou documento que comprovasse sua existência. Segundo o acórdão, a USP deixou de alegar a ocorrência de feriado local e suspensão de expediente, situações que prorrogavam o prazo para a interposição do recurso, o que deveria ter sido feito “no momento da interposição do recurso, consoante previsão expressa do artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil”.

    Ainda conforme o acórdão, em suas razões de apelo a universidade “sequer faz menção a feriado local ou à tempestividade do recurso”. Tal exigência legal, continua, “não se descaracteriza em razão do simples fato de constar do site deste Tribunal a relação dos feriados municipais em todas as comarcas do Estado”, pois esta “apenas haveria de servir para conferência quando informado [sic] pela parte a existência do feriado, não a dispensando, pois, de prestar essa informação, tal e qual previsto na lei adjetiva”.

    O desfecho desastroso dessa contenda judicial chama atenção, mais uma vez, não apenas para a conduta irresponsável da PG-USP, mas especialmente para a política da Reitoria frente ao HRAC e ao curso de Medicina de Bauru. O acordo celebrado ao final da gestão M.A. Zago-Vahan Agopyan, mediante o qual a gestão do “Prédio 2” do HRAC foi transferida para o governo estadual para que ali funcionasse o HC de Bauru, não livrou a USP do ônus de bancar as obras correspondentes, apesar do discurso de “austeridade fiscal”.

    O HC de Bauru só começou a atender pacientes no dia 1º/7/2020, mais de um mês após a data anunciada pelo governador (26/5) e quase três anos depois do lançamento do curso de Medicina de Bauru.

     

  • GT encaminha proposta de testagem da Covid-19 para comunidade do HU e volta a pedir informações detalhadas sobre contratações e orçamento do hospital

    As definições sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e da adoção de protocolos de testagem para Sars-Cov-2 e Covid-19 para todas as pessoas que prestem atendimento ou realizem serviços no Hospital Universitário da USP (HU) estão entre os principais pontos da pauta da reunião que o Grupo de Trabalho (GT-HU) realizará na manhã desta quinta-feira (16/7) com o Conselho Deliberativo (CD) e a Superintendência do hospital. Formado por representantes da Adusp, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e do Coletivo Butantã na Luta, o GT é presidido pela professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP.

    O grupo foi constituído numa reunião realizada no último dia 4/6, quando a Superintendência do HU comprometeu-se a apresentar três documentos com as seguintes informações: o quadro atual das contratações emergenciais de profissionais para o hospital, levando-se em conta o plano de afastamento de funcionários e funcionárias pertencentes aos grupos de risco da Covid-19; a discriminação da aplicação das verbas obtidas para o HU nos últimos anos por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa (Alesp); e um levantamento do que é necessário fazer para restabelecer o funcionamento integral do hospital. Entretanto, houve pouco avanço em relação a esses itens na reunião seguinte, realizada no último dia 18/6.

    Nesta terça-feira (14/7), a professora Primavera enviou ao presidente do CD, Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho, professor da Faculdade de Medicina (FM) da USP, e ao superintendente do HU, Paulo Margarido, as propostas elaboradas pelo GT para a utilização de EPIs e os protocolos de testagem, além de renovar a solicitação de entrega de dados e informações sobre o HU.

    Preocupação com fornecimento de EPIs pelas empresas terceirizadas

    O GT considera que a extensão do uso de máscara cirúrgica para todos os trabalhadores que tratem direta ou indiretamente do paciente e em todos os ambientes do HU, que consta da nova versão das “Recomendações para Assistência à Saúde no momento de epidemia”, apresentada no dia 18/6, “é uma medida que valoriza a vida, diminuindo o risco de transmissão e de infecção pelo Sars-CoV-2, tanto para a comunidade interna como externa (transmissão domiciliar e/ou na comunidade) ao HU”.

    O GT sugere, entre outros itens, que profissionais que lidam com pacientes sem suspeita de Covid-19 também utilizem luvas, avental descartável e óculos de proteção ou protetor facial. “Tal recomendação baseia-se nos fatos de que haverá contato direto com o paciente além da coleta de material biológico pois, mesmo sem suspeita, [o paciente] pode ser assintomático”, justifica o GT.

    Em relação às máscaras cirúrgicas, o grupo aponta que causa preocupação a recomendação de que se “a máscara estiver limpa e seca, utilizar uma por plantão”, o que não é a orientação das agências de saúde. O GT recomenda ainda que seja obrigatório o uso de máscara cirúrgica, trocada a cada duas horas, para todos os trabalhadores próprios, terceirizados, estagiários e residentes em todas as dependências internas e externas do HU.

    O GT quer também que a Superintendência esclareça, entre outros pontos, qual é a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tanto em relação à distribuição das EPIs quanto às decisões de afastamento ou não de funcionários dos grupos de risco — e, ainda, como são fiscalizadas a disponibilização e o uso dos EPIs no caso dos funcionários de empresas terceirizadas.

    Testagem deve ser realizada em duas frentes

    Ricardo Mirão/Faculdades Oswaldo Cruz
    Professor Ricardo Ambrósio Fock, da FCF

    No dia 1º/7, o GT realizou uma reunião com o professor Ricardo Ambrósio Fock, docente do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da FCF, a partir da qual formulou o entendimento de que há duas frentes de testagem, com objetivos distintos, que devem ser implementadas no HU.

    A primeira é a de testes para compor mapeamento epidemiológico e de risco, com o objetivo de avaliar a soroconversão (taxa de pessoas nas quais não foram detectados anticorpos e que os apresentam num segundo momento). Devem ser testados todos os funcionários (inclusive terceirizados), residentes, estudantes e estagiários do HU, com prioridade para os setores em que há maior risco. “Um fluxo regular e planejado de testagem, com períodos definidos, é essencial para acompanhamento da evolução da soroconversão e identificação de eventos relacionados (por exemplo, correlações entre pessoas que tiveram Covid-19 e soroconversão), inclusive para fins de pesquisa” defende o GT.

    A segunda é a de testes com o objetivo de diagnosticar pacientes e funcionários que estejam com Covid-19, por meio do RT-PCR. Pessoas com sintomas da doença devem ser imediatamente afastadas, independentemente do resultado do teste (que pode demorar até dois dias). Mesmo que o resultado seja negativo, a pessoa deverá cumprir o período mínimo de 14 dias de afastamento, medida que considera eventuais falsos negativos e outras variáveis.

    De acordo com o GT, “é imprescindível que o plano de testagem se estenda a todas as pessoas que prestam atendimento e/ou realizam serviços no HU, independentemente de sua situação funcional ou contratual, incluindo pessoas que realizem trabalhos ou serviços ocasionais”.

    O GT também reforça a importância da existência de um plano de comunicação que permita à comunidade do HU ser informada sobre as ações para que não haja confusões ou erros de interpretação. “É preciso que todas e todos entendam o objetivo da testagem e suas limitações. Para isso, material com linguagem e recursos acessíveis contendo tais informações deve ser produzido e atualizado sempre que necessário. O material poderá ser utilizado como ferramenta de avaliação da eficácia das políticas de biossegurança implantadas”, aponta o grupo.

    Reitoria precisa se posicionar sobre contratações permanentes para o hospital

    Entre os pedidos de informação que encaminhou à Superintendência, o GT reforça a necessidade de atualização dos dados sobre o afastamento de trabalhadores de grupos de risco para Covid-19. O grupo quer saber exatamente quantos desses servidores estão trabalhando de forma presencial, quantos estão com escalas reduzidas ou de revezamento e quantos estão em teletrabalho ou permanecendo em casa.

    Em relação às contratações e utilização das verbas conquistadas para o HU por meio de emendas na Alesp, o GT requer informações sobre o orçamento total do hospital nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, discriminando em cada ano o orçamento aprovado e aquele efetivamente executado.

    O grupo também pede informações detalhadas sobre os gastos com contratações, a utilização da verba de R$ 20 milhões destinada para recursos humanos em 2020 e quando começam a trabalhar os 72 novos profissionais cuja contratação por tempo determinado se iniciou com os editais publicados no final de junho e na primeira semana de julho.

    Além disso, o GT pergunta ao presidente do CD e ao superintendente quando será aberto o concurso público para as contratações permanentes de pessoal — que o vice-reitor da USP, Antonio Carlos Hernandes, apontou no evento “O futuro do HU está presente”, realizado em dezembro do ano passado, que ocorreria ao longo de 2020. “É importante obter da Reitoria um posicionamento formal e atualizado sobre a diretriz anunciada”, reivindica o grupo.

  • Manifesto de docentes repudia a demissão de funcionários terceirizados da USP e pede revogação da Portaria GR 7.639

    “A Reitoria da USP publicou uma portaria orientando o corte de 25% dos contratos dos serviços terceirizados. Essa medida já está gerando várias demissões, e é possível que represente uma demissão em massa de trabalhadores terceirizados da USP. É absurdo que em plena pandemia a Reitoria da USP coloque centenas de trabalhadores, justamente os mais vulneráveis, na situação de desemprego”.

    Este entendimento do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), reforçado pela constatação de que desde o início da pandemia um expressivo contingente de trabalhadores terceirizados foi obrigado a continuar trabalhando, sem direito à quarentena, levou a entidade a inicar uma campanha pela revogação da Portaria GR 7.639, de 22/5/2020 e pela manutenção dos empregos e salários de todos os trabalhadores terceirizados da USP.

    Parte importante da campanha é um manifesto redigido por professores da Faculdade de Direito (FD-USP) e endossado por docentes de diferentes unidades, que pede urgente revogação daquela portaria, bem como a contratação direta de todos os(as) trabalhadore(a)s da universidade, de modo a reverter a precarização provocada pela terceirização de parte da força de trabalho.

    Os signatário(a)s do manifesto definem-se desde logo como “trabalhadores e trabalhadoras da Universidade de São Paulo”. A unidade de classe, diz o documento, deve estar acima de “divisões engendradas pelo sistema jurídico para proporcionar um controle mais efetivo da classe trabalhadora e de sua organização”. Conceitos como categoria ou pessoa jurídica contratante de serviços são considerados irrelevantes frente à luta pela emancipação da classe trabalhadora, especialmente “num momento como o da pandemia em que nos encontramos, da preservação da nossa vida, da nossa saúde e do nosso sustento”. Os signatários recusam, portanto, a classificação imposta — “docentes, técnicxs administrativxs e trabalhadorxs terceirizadxs” — e designam todos como “integrantes da classe trabalhadora da Universidade de São Paulo”.

    “É exatamente por recusarmos as estratégias de divisão da classe trabalhadora”, continua o texto, “que sempre nos colocamos em oposição à terceirização da contratação de trabalho na Universidade e na administração pública em geral, mas isso não representa, de maneira alguma, um posicionamento contra os trabalhadores e trabalhadoras que foram submetidos a essa forma precária e ilegal de contratação, muito pelo contrário”. E destaca: “Não é às custas do sustento de integrantes da parcela mais pauperizada da classe trabalhadora que pretendemos ver reduzidas ou eliminadas as terceirizações na Universidade”.

    O manifesto chama atenção, ainda, para a necessidade de representação sindical dos terceirizados, bem como para o fato de que sofrem discriminação: “Com isso, não podemos deixar de reafirmar a necessidade de que o Sindicato dos Trabalhadores da USP – Sintusp seja considerada a entidade legítima para representar a parcela terceirizada da classe trabalhadora da Universidade. E, nesse contexto, é necessário repudiar a Portaria GR 7.639, de 22/5/2020, que autoriza a redução unilateral de até 25% dos contratos de terceirização de mão-de-obra na Universidade e, assim, só aumenta o sofrimento e a segregação a que são submetidos”.

    Lembra, por fim, “que os terceirizados e as terceirizadas, exatamente por conta da precarização, foram os únicos, fora das atividades essenciais do Hospital Universitário, aos quais se impôs atividade presencial durante a pandemia, tendo sido, pois, submetidos a todos os riscos e por conta disso dois vieram a óbito”.

  • Fiasco administrativo do governo Doria, Hospital das Clínicas de Bauru permanece fechado, quase um mês após a data de inauguração anunciada (26/5)

    Além de dificultar o atendimento a pacientes de Covid-19 na cidade, imbroglio põe em xeque o modelo das “organizações sociais de saúde” (OSS), como a Famesp, bem como o acordo realizado na gestão do reitor M.A. Zago, que transferiu o “Prédio 2” do HRAC para o governo estadual. Segundo o diretor da FOB, o Termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria da USP e a Secretaria de Saúde do Estado, mediante o qual o governo estadual assumirá as despesas de custeio do HC de Bauru, aguarda assinatura desde março

    Anunciada pelo governador João Doria (PSDB) quase um mês atrás, em 21/5, a inauguração do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru ainda não aconteceu. Ela deveria ter ocorrido em 26/5, conforme promessa do governador amplamente noticiada, mas o que vem prevalecendo é um fiasco difícil de explicar.

    O HC de Bauru deveria estar funcionando, há semanas, como hospital de retaguarda para o Hospital Estadual de Bauru (HE), por meio de 40 leitos destinados ao atendimento de pacientes de Covid-19 de média complexidade. Só que isto não ocorreu, embora o número de casos da doença no Estado se aproxime de 200 mil (20% do total do país), e Bauru viva um momento de expansão do contágio, após o relaxamento da quarentena: foi reclassificada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), passando da fase “amarela” para a fase “laranja”, de maior risco.

    O pivô da crise é a organização social de saúde (OSS) Famesp, a quem o governo estadual delegou a gestão do HC de Bauru. Ela já responde pela gestão do HE e de outros hospitais públicos da região e é alvo de críticas. Recentemente, foi ajuizada ação popular contra a entrega do HC aos seus cuidados.

    Os primeiros dias de atraso na inauguração foram atribuídos à demora na emissão do certificado de cadastro (CNES). Mas o CNES foi emitido e o hospital continua sem receber pacientes. Uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes em 15/6, com a presença do secretário-executivo da SES-SP, não resolveu o problema, que parece decorrer da inadequação do processo de contratação em andamento, que visaria à abertura completa do hospital e não aos 40 leitos pensados. Segundo reportagem do jornalista Emerson Luiz, da Rádio 94FM, que relatou detalhes da reunião, a SES-SP deverá firmar um contrato de seis meses com a Famesp, prorrogáveis por igual período.

    Correligionário do governador e do prefeito, o ex-deputado estadual Pedro Tobias não escondeu sua decepção, chamando o episódio de “novela de dois meses” em entrevista que concedeu à 94FM: “Assina, não assina. Hospital dele [governo], ele não abre? Uma piada. Se o povo de Bauru não engrossa... E o prefeito pode fazer isso, dá conselho para ele: avisa, ocupa o hospital e toca para a frente. Isso que devemos fazer. Devia ocupar o hospital, liderado pelo prefeito, e bota ele para funcionar”. Tobias foi um dos articuladores do “acordão” que, no final do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), resultou na criação do curso de Medicina de Bauru e na prometida transformação do Prédio 2 do HRAC em Hospital das Clínicas de Bauru, a cargo do governo estadual.

     

    Fachada do Prédio 2 do HRAC, onde deverá funcionar o futuro
    Hospital das Clínicas de Bauru (foto: Marcos Santos/USP)
     

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB (foto: HRAC)

    “Se o Estado não fizer, eu farei. Bancaremos pela Prefeitura os 40 leitos de enfermaria e, depois, judicializaremos para o ressarcimento do município. Esperamos esse tempo todo, desde o anúncio, mas a cidade chegou ao limite”, declarou na mesma data o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), segundo o JC Net de 16/6. Contraditoriamente, porém, Gazzetta resiste a cumprir integralmente as determinações da SES-SP para a fase laranja do Plano São Paulo, que impõe mais restrições ao comércio, e preferiu “modular” as regras do governo estadual. No dia 17/6, ele foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional para que cumpra as restrições previstas.

    O Informativo Adusp encaminhou à Prefeitura de Bauru algumas perguntas, não respondidas até o momento em que fechamos esta matéria. Caso cheguem, as respostas serão devidamente publicadas. 

    Termo de Cooperação Técnica ainda não foi assinado

    Em reunião do Conselho Deliberativo do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) realizada por videoconferência em 16/6, o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos, que exerce também o cargo de superintendente do HRAC, declarou textualmente que “a USP não participou da decisão do Governo do Estado de São Paulo da utilização de 40 leitos da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC”. De acordo com a ata da reunião, Ferreira afirmou igualmente que até o momento continua sem assinatura o Termo de Cooperação técnica que precisaria ser firmado entre a USP e o governo estadual, de modo a garantir o custeio do novo hospital.

    “Reforça que esta decisão nos foi apenas comunicada”, registra ainda a ata sobre o relato de Ferreira, que informa haver participado de reunião do Departamento Regional de Saúde (DRS-6) em 26/3/2020, a pedido da diretora Doroti Ferreira, na qual ficou estabelecido que o HE “será a grande referência de Bauru e região para pacientes com Covid-19 os outros hospitais públicos da cidade serão retaguarda”, recebendo pacientes não-Covid-19 que estão hoje internados no HE, de modo que neste “serão abertos mais leitos para pacientes diagnosticados com a Covid-19”.

    Ainda conforme Ferreira, “a Universidade foi comunicada de que quem fará o gerenciamento desses 40 leitos emergenciais na Unidade II do HRAC será a Famesp”, a quem caberá “fazer a aquisição de todos os equipamentos e mobiliários necessários e a contratação de recursos humanos”. Esse anúncio, explicou, ocorreu no dia 9/4/2020 na Prefeitura de Bauru com a presença de Rubens Cury, secretário-executivo da Secretaria do Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Clodoaldo Gazzetta, prefeito de Bauru; Enilson Komono, promotor de Justiça em Bauru; Sérgio Henrique Antonio, secretário da Saúde de Bauru; Antonio Rúgolo Junior, presidente da Famesp; e o próprio Ferreira, representando o HRAC e a FOB.

    “Lembra [Ferreira] que na ocasião deste anúncio, que foi transmitido em tempo real, cobrou o Estado da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para que efetivamente a Secretaria de Estado da Saúde assuma o HC”, registra a ata do Conselho Deliberativo. “Nunca é demais repetir que havia uma comissão bipartite com representantes da USP e da Secretaria de Estado da Saúde, que tinham a tarefa de protocolar até outubro de 2019 na Secretaria da Saúde uma minuta de termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria e a SES-SP para que efetivamente a SES-SP assumisse todo o custeio do HC”, prossegue ele. “A data estipulada pelos próprios representantes da SES-SP para assinatura desse termo era 31/3/2020, mas ele não foi assinado e logo em seguida, em 9/4/2020, o Governo do Estado anuncia que emergencialmente iniciará o uso das dependências da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, recebendo então, pacientes não Covid-19”.

    Ferreira declarou àquele colegiado contar “com o aval e ciência” do reitor  Vahan Agopyan, e que continuará “cobrando o Estado para que esse Termo de Cooperação Técnica seja assinado”. No “Correio HRAC”, mala-direta enviada nesta segunda-feira (22/6), dedicada ao quinquagésimo-terceiro aniversário de fundação do HRAC (em 24/6), Ferreira insiste no assunto, após agregar novas informações sobre o futuro HC.

    “O Decreto Estadual 63.589 de 6/7/2018 — que criou formalmente o Hospital das Clínicas de Bauru — estabelece que esse novo complexo, composto pelas Unidades 1 e 2 do HRAC-USP, absorverá a assistência à saúde atualmente oferecida pelo Centrinho e servirá de campo para cursos de graduação e pós-graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da USP e de outras universidades locais”, explica.

    Na mensagem, o diretor da FOB destaca o compromisso do governo estadual de manter o HC em atividade no pós-Covid-19, como “gancho” para voltar a cobrar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica: “Com a importante sinalização do Governo do Estado [em 21/5/2020] de que o HC continuará após a pandemia, com serviço de referência hospitalar e ambulatorial para os municípios do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e também como hospital-escola para a área de saúde, é preciso avançar com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que se encontra em avaliação na SES-SP desde outubro de 2019. Como temos enfatizado, o Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico previsto no Decreto de criação do HC pelo qual a SES-SP assume, de fato, a posse e custeio do complexo hospitalar”.

    Por fim, Ferreira acena com a criação de uma nova unidade de ensino na USP: “Já trabalhamos em um projeto para a criação da tão sonhada Faculdade de Medicina de Bauru, tendo em vista que o atual Curso de Medicina é, por ora, oferecido pela FOB-USP”.

    Cláudia Carrer, experiente representante dos funcionários técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HRAC, põe em dúvida a abertura do Hospital das Clínicas. “Eles não têm interesse nisso”, diz ela, referindo-se ao governo estadual e à Famesp. “Eles estão adequando o Hospital Estadual [HE] para poder atender à população com Covid-19. Estão cada vez mais aumentando número de leitos, colocando respiradores. Se colocarem esse HC para funcionar na pandemia, depois faz o que, fecha as portas?”, questiona a funcionária, que trabalha no HRAC desde 1991. “Eles não vão querer botar dinheiro, contratar pessoal para tocar o HC, para ser um hospital geral, um hospital-escola”.

  • Luta pela recuperação plena do Hospital Universitário tem avanços e ganhos na transparência, avaliam coordenadores do Coletivo Butantã na Luta

    A luta pela recuperação plena do Hospital Universitário (HU) da USP terá que incluir a remoção de todos os empecilhos colocados no caminho, vindos inclusive de setores da própria universidade, mas está avançando, apesar das dificuldades provocadas pela pandemia Covid-19. A avaliação, anunciada numa livetransmitida pelo Facebook neste domingo (14/6), é de três coordenadores do Coletivo Butantã na Luta, movimento popular que tem se engajado na defesa do HU nos últimos anos: Santana Silva, Lester Amaral Junior e Mario Balanco.

    Na conversa, os participantes fizeram um histórico da luta pela reestruturação do hospital, que agora entra numa nova fase, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que vai acompanhar as ações da Superintendência e do Conselho Deliberativo (CD) do HU. A criação do GT — cuja principal tarefa é discutir e elaborar as pautas do CD — foi deliberada em reunião realizada no dia 4/6 envolvendo a Superintendência, o CD e representantes da Adusp, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), do Coletivo Butantã na Luta e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Cada uma dessas entidades conta com representante no GT, que é presidido pela professora Primavera Borelli, diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas. No dia 12/6 o novo grupo já realizou sua primeira reunião, bastante produtiva. O CD, por sua vez, volta a reunir-se nesta quinta-feira (18/6).

    Após o encontro do dia 4, as entidades enviaram um ofício ao promotor Arthur Pinto Filho, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), apresentando um balanço das questões e propostas levadas à reunião. Entre as decisões está o compromisso do presidente do CD, professor Tarcísio Eloi Pessoa de Barros, diretor da Faculdade de Medicina da USP, de apresentar três documentos: “um contendo dados das contratações emergenciais (incluindo plano para afastamento das pessoas de grupos de risco, que depende de levantamento); um segundo com as contratações necessárias para o HU que desejamos (médio e longo prazo); e o terceiro sobre a utilização das verbas conquistadas pelas entidades na Alesp [Assembleia Legislativa de São Paulo], tanto em 2019 como em 2020”, aponta o ofício. Esses recursos são da ordem de R$ 60 milhões, obtidos por meio de emendas parlamentares aprovadas na Alesp: R$ 40 milhões para despesas de custeio e pessoal em 2019 e R$ 20 milhões para despesas de pessoal em 2020.

    Na próxima reunião a Superintendência vai ter que apresentar os dados referentes à aplicação desses recursos na contratação de pessoal no ano passado, disse Lester Amaral na live do Coletivo Butantã na Luta. O integrante da coordenação do movimento comemorou o fato de que pela primeira vez em cerca de quatro anos de atuação o coletivo recebeu números oficiais da Superintendência do HU em relação ao total de servidores ativos no hospital na atualidade e aos leitos efetivamente em operação — respectivamente, 1.357 e 150. Desde 2015, com a primeira edição do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), o HU perdeu 467 servidores.

    “Precisamos repor praticamente 35% de funcionários para poder ter novamente 256 leitos operando e voltar ao padrão anterior de atendimento, com Pronto Socorro aberto e outros serviços”, disse Amaral.

    Na sua avaliação, a formação do GT e a união das entidades com os estudantes e a população permite que haja “uma possibilidade de conseguirmos dar um salto de qualidade nessa grande enrolação que vem sendo feita [pela Superintendência do HU] durante um bom período, apesar de toda a luta da comunidade”.

    Superintendente é “despreparado e descomprometido”, considera Lester Amaral

    Outro fator que tem pesado para a abertura de novas perspectivas em relação ao HU é o fato de que integrantes do CD estão tomando as rédeas das funções do órgão, que deve ser o formulador das diretrizes gerais do hospital, e não mero homologador das decisões da Superintendência, papel a que vinha sendo relegado. Também há uma percepção positiva do aumento da transparência na divulgação dos números e das decisões da direção do hospital. A falta de transparência, por sinal, foi apontada por Santana Silva como um problema histórico não só do HU, mas da USP.

    Independentemente disso, os componentes do Butantã na Luta mantêm a defesa da mudança na Superintendência do hospital por considerar que o atual superintendente, Paulo Ramos Margarido, é “despreparado e descomprometido e, lamentavelmente, tem algum suporte da Reitoria”, como definiu Lester Amaral. A troca na gestão do HU já foi reivindicada pelas entidades em carta enviada ao MP em maio.

    Os participantes da live lembraram que o HU é imediatamente associado à USP pela população do entorno do Butantã — em muitos casos, os moradores consideram que USP e HU são sinônimos. O hospital, único equipamento de saúde pública de atendimento secundário para cerca de 500 mil habitantes da região, é muito bem avaliado por essa população, como mostraram pesquisas feitas pelo coletivo ao longo da luta pela reestruturação. Além disso, o HU cumpre um papel fundamental como hospital-escola na formação de alunos de sete cursos da área de saúde da USP.

    A luta pela reestruturação do HU e pela volta aos seus níveis de atendimento anteriores ao desmonte promovido pela gestão do então reitor M. A. Zago a partir de 2014 está inserida no contexto maior do subfinanciamento da saúde pública no Brasil, agravado pelo corte de verbas promovido com a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, lembrou Mario Balanco, que citou também a atual crise gerada pela Covid-19.

    “Vemos a falta que fazem 100 leitos no HU ou 216 leitos fechados no Hospital Sorocabana, na Lapa. Em vez de investir neles, as autoridades preferem fazer hospital de campanha. Por quê? Porque é destinado um monte de dinheiro para as ‘Organizações Sociais’ (OS) e, quando a pandemia acabar, tudo é desmontado e não vai ficar nenhum legado para a população”, considera Balanco.

  • Hospital Universitário se compromete a apresentar quadro de contratações emergenciais, plano de recuperação e dados sobre utilização das verbas obtidas por emendas na Alesp

    Grupo de Trabalho integrado por representantes da Adusp, Sintusp, Simesp e Coletivo Butantã na Luta vai acompanhar planos sobre distribuição de EPIs adequados a todos os servidores e a situação dos trabalhadores dos grupos de risco para a Covid-19

    O Conselho Deliberativo (CD) do Hospital Universitário (HU) assumiu o compromisso de apresentar em detalhes o quadro atual das contratações emergenciais de profissionais para o hospital, discriminando quantas já foram efetivadas e quantas ainda serão realizadas, o que deve levar em conta também o plano de afastamento de funcionários e funcionárias pertencentes aos grupos de risco da Covid-19. Esse foi um dos principais encaminhamentos resultantes da reunião que o CD realizou remotamente nesta quinta-feira (4/6) com a presença da Superintendência do hospital e de representantes da Adusp, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), do Coletivo Butantã na Luta e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
     
    Outros dois documentos devem ser apresentados às entidades, um deles discriminando a aplicação das verbas obtidas para o HU por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa (Alesp) nos últimos dois anos, recursos que deveriam ser destinados prioritariamente para a contratação de pessoal. O hospital vai apresentar ainda um levantamento do que é necessário fazer para restabelecer o seu funcionamento integral. Uma das previsões é a reabertura de 60 leitos — atualmente, o HU dispõe de 150 leitos ativos.
     
    De acordo com a definição dada pelo professor Tarcísio Eloi Pessoa de Barros, diretor da Faculdade de Medicina da USP (FM) e presidente do CD, esse documento dirá “que tamanho de hospital nós podemos e queremos ser [passada a pandemia] e quantos profissionais vão faltar”. “Esse é um ponto muito positivo”, salienta a professora Michele Schultz Ramos, vice-presidenta da Adusp e representante da entidade na reunião.
     
    Em relação à forma de contratação, o professor Eliel Orenha, diretor regional da Adusp em Bauru, ressaltou que é preciso seguir parâmetros adequados, porque o HU “não é somente um hospital, mas um hospital universitário que serve de modelo para as universidades do Brasil todo”. “É muito importante termos vínculos empregatícios que sejam seguros e salubres para os nossos profissionais. Não podemos nos dar ao luxo de nos submeter a normas que nós mesmos sabemos que não estão corretas”, disse.
     
    O encontro foi realizado com a participação de todas as entidades, após a recusa da Adusp em comparecer a uma reunião exclusiva e presencial, como pretendia o superintendente do HU, Paulo Ramos Margarido. Em correspondência encaminhada à Superintendência no dia 20/5, a Adusp reiterou sua posição de que “as decisões para enfrentarmos a pandemia e suas consequências devem envolver todas as partes, fazendo valer princípios de participação democrática”, e que, portanto, todas as entidades deveriam ser recebidas conjuntamente.

    Termo “livre de Covid-19” criou expectativa irreal, admite presidente do CD

    Uma das questões discutidas na reunião foi a utilização do termo “hospital livre de Covid-19”, qualificação utilizada pela Reitoria da USP em mensagem dirigida à comunidade no dia 2/4. Na avaliação da Reitoria, uma vez que o HU seria um “centro de apoio ao Hospital das Clínicas (HC) da FMUSP, referenciando a ele os casos de internação de pacientes” com a doença, os seus servidores estariam “em uma situação de risco minimizada em relação a outros centros de saúde”.
     
    Essa argumentação procurava justificar a ausência de “dispensa irrestrita do trabalho para o contingente específico de funcionários com idade superior a 60 anos, com comorbidades ou com filhos menores de 10 anos”, o que equivaleria, “na prática, a fechar a instituição, pois esse grupo corresponde a cerca de 30% dos recursos humanos do HU”, dizia a mensagem.
     
    O termo “livre de Covid-19” ficou “ruim”, apontou o professor Barros, porque “criou uma expectativa que não é real”. “O termo melhor seria ‘baixa exposição’, diferentemente do HC, e do seu Instituto Central especificamente, onde só tem paciente com Covid-19”, prosseguiu. De acordo com o presidente do CD, a Covid-19 “pode ser pega em qualquer lugar, como uma farmácia ou um mercado”.
     
    O superintendente Paulo Margarido, por sua vez, afirmou que o termo foi criado pela Secretaria Estadual da Saúde para designar um hospital para “recebimento preferencial de casos não contaminados com a Covid-19” e que o uso da expressão, ao fim e ao cabo, faria pouca diferença. “Interessa como o hospital se posiciona em relação à parceria com o HC”, definiu. “Não sei se há um ambiente estéril de Covid-19. Dentro do HU a taxa de infecção tem se mostrado baixa”, prosseguiu. Margarido informou que 106 servidores do hospital tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus. O número não inclui os funcionários terceirizados.

    Grupo de Trabalho terá representantes das entidades sindicais e CBL

    A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os servidores foi outro ponto discutido na reunião. Paulo Margarido disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui regulamentação que permite o uso de máscaras de pano por profissionais que não estejam na linha de frente. A professora Michele Schultz Ramos se manifestou de forma veemente contra a afirmação, solicitando que essa suposta normativa fosse apresentada e lembrando que “os terceirizados, os mais vulneráveis, são parte da equipe de saúde”.
     
    “Não se pode colocar um ambiente de saúde, um hospital, no mesmo nível de risco de um supermercado. É inadmissível um equipamento de saúde como o HU, dentro de uma universidade, permitir a vulnerabilização dessas pessoas, sejam elas da cozinha, da limpeza, da portaria etc.”, afirmou Michele. Além da distribuição dos EPIs adequados, defendeu, é preciso que haja um plano de comunicação claro na instituição.
     
    Outra decisão resultante do encontro foi a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento e discussão das medidas. Cada entidade terá um representante no GT, que será coordenado pela professora Primavera Borelli Garcia, diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF). A reunião do grupo foi agendada para o dia 18/6, quando serão discutidos, entre outros temas, o plano de distribuição dos EPIs e a questão dos servidores dos grupos de risco.
     
     
  • Epidemia lota UTIs na cidade, mas HC de Bauru continua inoperante e só deve abrir em 8/6, duas semanas após a data anunciada por Doria (26/5)

    O Hospital das Clínicas (HC) de Bauru deveria ter dado início ao atendimento de casos de Covid-19 de média complexidade no dia 26/5, segundo anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) em 21/5. No entanto, embora a cidade esteja enfrentando uma visível expansão da epidemia, nesta sexta-feira (5/6) o HC continuava fechado, sem atender pacientes de Covid-19 na enfermaria reservada para essa finalidade, que conta com 40 leitos. De acordo com o JC Net, a Secretaria de Estado de Saúde prometeu ao prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), abrir o HC “na próxima segunda-feira” (8/6), ou seja: duas semanas após a data anunciada por Doria.
     
    O HC de Bauru, que funcionará no chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), vinculado à USP, teve sua gestão delegada à Famesp, “organização social de saúde” (OSS) que é alvo de diversas contestações. Num primeiro momento, a Famesp atribuiu o atraso na entrada do HC em funcionamento a problemas burocráticos relacionados à emissão do certificado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Embora a emissão do certificado tenha finalmente ocorrido em 3/6, alega-se, agora, que o convênio com a OSS ainda precisa ser assinado.
     
    De acordo com a reportagem do JC Net, nesta quinta-feira (4/6) os leitos para Covid-19 no Hospital Estadual (HE) de Bauru continuaram lotados — “a enfermaria atingiu 100% de ocupação (inclusive com readaptações que permitiram até mesmo a internação de três pacientes além dos 31 leitos disponíveis da ala) e a UTI chegou a 96% (28 pessoas nas 29 vagas disponíveis)” — pelo segundo dia consecutivo. “A situação gerou reação do governo estadual e tanto o prefeito Clodoaldo Gazzetta quanto o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Júnior, receberam ligações da Secretaria de Estado da Saúde”. O governo estadual prometeu ao prefeito que enviará respiradores para a cidade e que o HC será finalmente inaugurado.

    “Os governos estão encantados com as OSS”, diz Sebastião dos Santos

    Desde que deixou os cargos de coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC, o professor titular José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), acompanha a distância os acontecimentos que envolvem o HC de Bauru. Procurado pelo Informativo Adusp para comentar a situação, Sebastião critica a decisão de se delegar a gestão do futuro hospital à Famesp, bem como a prevalência, na saúde pública estadual, do modelo de gestão dos hospitais públicos por OSS e por fundações privadas.
     
    “Opção, infelizmente, da FOB e da Reitoria da USP. A Famesp está muito à vontade. Eu percebi que a FOB junto com a Famesp tinha outro projeto, que colidia com o projeto inicial”, diz Sebastião, fazendo referência aos planos que ele e sua equipe acalentavam, de fazer do HC uma autarquia que funcionaria como hospital-escola do curso de Medicina de Bauru. De acordo com o projeto inicial, o HC permaneceria associado à USP, de modo a priorizar a formação de profissionais comprometidos com a saúde pública e, com isso, permitir futuramente a criação de “uma Faculdade de Medicina robusta”.
     
    Sebastião diz que as OSS deveriam, no máximo, restringir-se à prestação de serviços, mas jamais ditar a orientação estratégica dos equipamentos públicos, especialmente em setores como educação e saúde. Quem tem compromissos com a cidadania, explica o professor, é a instituição pública. “Está acontecendo o que eu sabia que iria acontecer: a Famesp é que vai tomar conta do hospital. Está havendo até um oportunismo, em que se aproveitou a questão da Covid para passar o hospital à OSS. Os governos têm lá seus vieses, seus interesses. Eles estão encantados com as OSS. Eu tenho reservas em relação a esse modelo”.
     
     
     
  • Adusp e Sintusp pedem manutenção da quarentena na universidade e que as definições sobre o ano letivo sejam previamente discutidas com as entidades representativas

    Em “Carta Aberta ao Reitor em Defesa da Vida”, sindicatos registram preocupação com a decisão do governador João Doria de relaxar o distanciamento social, porque a USP “não pode adotar o mesmo caminho de negação das evidências para favorecer grupos econômicos”

    As diretorias da Adusp e do Sindicato dos Docentes da USP (Sintusp) divulgaram nesta quinta-feira (4/6) uma “Carta Aberta ao Reitor em Defesa da Vida”, na qual registram sua “grande preocupação” com a iniciativa do governador João Doria (PSDB) de “iniciar o relaxamento da quarentena, na contramão de qualquer orientação científica”, e defendem prioridade para a preservação da vida da comunidade universitária, “o que inclui estudantes, professora(e)s e funcionária(o)s, efetivos e terceirizados”.

    Na carta aberta, as entidades apresentam três solicitações à Reitoria. A primeira é de que seja mantida a quarentena na universidade, “garantida também às/aos terceirizada(o)s e funcionária(o)s de grupos de risco dos serviços essenciais”. Qualquer iniciativa de abertura, ainda que parcial, prossegue o texto, “representaria um grave equívoco, e tornaria a Reitoria cúmplice do aumento de contágios e eventuais mortes dos membros da comunidade universitária”.

    O documento lembra que, no início da pandemia, a Reitoria estabeleceu uma diferenciação entre docentes e estudantes, de um lado, e funcionária(o)s administrativa(o)s de outro, “mantendo as atividades administrativas mesmo quando o próprio governo do Estado havia dispensado o restante do funcionalismo, o que representou uma temerária exposição de milhares de pessoas aos riscos de contaminação”. “Esperamos que tal equívoco não se repita agora”, diz o texto.

    Na carta aberta, as entidades citam as estatísticas oficiais relativas à pandemia no Brasil — 584 mil casos de contágio e mais de 32 mil óbitos até o dia 3/6 — e afirmam que, ao propor o relaxamento da quarentena, “o governador se orientou pelas pressões de grupos econômicos, e não pelos indicadores e pelas recomendações dos infectologistas”.

    O documento lembra que “há duas semanas o governo apontava que o índice de isolamento era baixo, o que levou, inclusive, a medidas como antecipação do feriado de 9 de julho em todo o Estado e, no caso do município de São Paulo, de outros feriados também”.

    As entidades citam ainda a nota técnica emitida pelos grupos Ação Covid 19 e Covid-19 Brasil, formados por pesquisadores de diversas universidades, incluindo a USP, segundo a qual “com o número de casos ainda em ascensão, sem uma clara política de testagem, com uma clara expansão do contágio das grandes metrópoles para o interior do Estado e com um número ainda alarmante de ocupação de leitos, a redução prematura do isolamento social pode ter graves consequências. Conclui-se ainda que o esforço de 3 meses de isolamento pode retroceder em apenas uma semana, gerando o caos no sistema de saúde que já se encontra atualmente próximo do seu limite”. Diante disso, prossegue a carta aberta, “entendemos que a universidade não pode adotar o mesmo caminho de negação das evidências para favorecer grupos econômicos”.

    Distanciamento “é medida mais eficaz para achatar a curva de contaminação”

    As entidades apontam que, no mais recente comunicado do reitor à comunidade, “há uma referência à exposição feita pelo professor Dimas Covas, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, na reunião com dirigentes da USP, na qual aponta, em resumo, que a situação da pandemia no Estado ainda estava no meio da crise, não atingido o pico da epidemia”. “Isto só reforça a necessidade de manutenção do isolamento social, como medida mais eficaz para achatar a curva de contaminação e, por essa via, preservar a vida”, diz o texto.

    A “reunião de dirigentes” citada pelo documento foi realizada de forma virtual no dia 26/5. Uma das decisões anunciadas pelo reitor Vahan Agopyan na ocasião foi que as direções das unidades devem responder à Reitoria até o próximo dia 9/6, entre outras questões, “quanto tempo será necessário para concluir o primeiro semestre letivo de 2020, considerando as condições de distanciamento social”. Uma comissão liderada pelo vice-reitor Antonio Carlos Hernandes vai sistematizar as informações e apresentar um quadro geral na próxima reunião do colegiado, no dia 16/6.

    No sétimo comunicado à comunidade acadêmicadurante a pandemia, publicado no dia 27/5, o reitor afirmou que a partir da sistematização das informações recebidas será possível “definir um calendário viável” para o “eventual retorno às atividades presenciais” na universidade.

    Empregos de terceirizada(o)s devem ser mantidos

    A segunda solicitação da carta aberta é a defesa da “manutenção dos empregos da(o)s trabalhadora(e)s terceirizada(o)s da universidade”. De acordo com as entidades, a orientação da Reitoria para que as unidades revejam os contratos de serviços “já implicou várias demissões de trabalhadora(e)s, ou suspensão de contratos com respectiva perda salarial”.

    “Não é possível preservar a vida da comunidade universitária expondo uma parte dela, justamente a mais vulnerável, ao desemprego. É necessário que a Reitoria tenha uma política de manutenção dos contratos com garantia de manutenção dos empregos, e que a quarentena seja garantida também a essa(e)s trabalhadora(e)s”, prossegue o documento, lembrando que dois trabalhadores terceirizados já faleceram em decorrência da Covid-19. Mesmo sendo do grupo de risco, esses funcionários tiveram que continuar trabalhando. “A Reitoria precisa reverter esse descaso com a vida da(o)s funcionária(o)s terceirizada(o)s imediatamente!”, ressalta a carta aberta.

    A terceira solicitação é de que a Reitoria receba os sindicatos para discutir esses e outros temas, como a situação do Hospital Universitário da USP (HU). Desde o início da pandemia, registram a Adusp e o Sintusp, os pedidos de reuniões foram totalmente ignorados, “com o falso argumento de que as questões de enfrentamento à pandemia seriam técnicas, e não políticas”. “Está cada vez mais nítido que várias das decisões são políticas”, prossegue o documento, “e o mínimo que esperamos é que as entidades sejam respeitadas nesse momento”.

    Adusp e Sindustp reforçam que “qualquer iniciativa de abertura”, bem como as definições sobre a manutenção do ano letivo, “devem ser debatidas com as entidades representativas de funcionária(o)s, docentes e estudantes”.