Comprometimento acumulado da receita da USP com a folha de pagamentos segue inferior a 70%

A planilha intitulada “Arrecadação do ICMS líquido, liberações financeiras e folha de pagamento das universidades estaduais paulistas – Novembro de 2022”, recentemente divulgada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), revela que o comprometimento do orçamento da USP, Unesp e Unicamp com a folha de pagamentos continua no seu mais baixo nível histórico.

Os dados da planilha são muito eloquentes: em novembro, a proporção da folha de pagamento bruta sobre as liberações financeiras das universidades estaduais foi de 71,16% na Unesp, 79,97% na Unicamp e 75,89% na USP, tendo como resultado médio 75,67%. Os totais acumulados no ano são de 66,30% na Unesp; 75,54% na Unicamp; 68,93% na USP; e média de 69,34%.

É interessante notar que, no caso da USP, o percentual acumulado de comprometimento com a folha de pagamento encontra-se na casa de 68% desde junho deste ano. A estabilidade de índice tão baixo de comprometimento ao longo do segundo semestre atesta a combinação de dois fatores: por um lado, fluxo satisfatório e regular de receita, sendo que a arrecadação do ICMS quase sempre superou os valores inicialmente previstos pela Secretaria da Fazenda; por outro lado, inaceitável arrocho salarial perpetrado pela negativa do Cruesp de negociar a data-base deste ano e de reparar as perdas salariais históricas não contempladas no reajuste concedido em março.

A planilha do Cruesp confirma esse ótimo desempenho da arrecadação de ICMS, com duas exceções apenas: fevereiro, quando a arrecadação líquida desse imposto pelo Estado (Quota-Parte Estadual de ICMS) foi de R$ 10,548 bilhões, contra R$ 11,198 bilhões previstos; e outubro, quando ficou em R$ 11,681 bilhões, contra R$ 12,779 bilhões previstos.

Nos demais meses o realizado superou o previsto. Em maio, o realizado somou R$ 12,561 bilhões, bem mais que os R$ 12,187 bilhões estimados; em junho, R$ 12,619 bilhões, acima dos R$ 12,235 bilhões previstos; em julho, 12,973 bilhões, contra R$ 12,164 bilhões; em agosto, R$ 13,038 bilhões contra R$ 12,536 bilhões; em setembro, R$ 12,828 bilhões contra R$ 12,704 bilhões.

A previsão de arrecadação de ICMS de janeiro a outubro era de R$ 121,175 bilhões, no entanto o Estado arrecadou R$ 124,504 bilhões. A diferença positiva de R$ 3,329 bilhões (em números redondos) entre arrecadação prevista e arrecadação definitiva representa, até agora, um acréscimo de cerca de R$ 318 milhões (9,57% da diferença) à receita prevista das três universidades estaduais, dos quais R$ 167 milhões, em números redondos, à receita da USP (5,0295% da diferença).

Evidentemente, como já repetidas vezes demonstrado pela Adusp e Fórum das Seis, o governo estadual opera uma “maquiagem contábil” na base de cálculo do ICMS que retira dos repasses devidos a USP, Unesp e Unicamp expressivas parcelas dos recursos aos quais elas têm direito. Essa redução da base da cálculo acaba solapando os repasses de ICMS, mesmo quando favorecidos por um aquecimento da atividade econômica, como vem ocorrendo neste ano.

De qualquer modo, porém, está provado que existem verbas mais que suficientes para sustentar uma política equilibrada de reajuste salarial e de reparação das perdas salariais ainda não sanadas, mediante um plano de reposição salarial escalonada, conforme proposto pelo Fórum das Seis e suas entidades. Neste ano, a USP, que já tinha alguns bilhões em caixa, recebeu R$ 6,928 bilhões; a Unesp R$ 3,230 bilhões; e a Unicamp, R$ 3 bilhões.