Governo enfim assume HC de Bauru, mas acordo com a USP dissolve HRAC e privatiza sua gestão

O governo estadual vai transferir para a iniciativa privada a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (HCB), depois de haver assinado Acordo de Cooperação Técnica com a USP em dezembro último, mediante o qual se responsabiliza pelo custeio do HCB (exceto pessoal) e define setembro de 2022 como data do início de atividades. O HCB foi formalmente criado em julho de 2018, mas permaneceu existindo apenas no papel, salvo por um breve período em que funcionou como “hospital de campanha” para pacientes de Covid-19.

O edifício que abrigará o HCB foi construído pela universidade para permitir a expansão do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), referência nacional e mundial no tratamento de fissuras labiopalatais, mais conhecido como “Centrinho”. Porém, o acordo envolve muito mais que a cessão do chamado “Prédio 2”. As cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica evidenciam que o HRAC será simplesmente incorporado pelo HCB, desaparecendo, e que sua gestão será entregue a uma organização social de saúde (OSS).

Obtido pela reportagem do Informativo Adusp por intermédio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o documento foi assinado pelo secretário JeanCarlo Gorinchteyn, da Saúde, e pelo reitor Vahan Agopyan. A cláusula segunda já estipula que “as atividades assistenciais atualmente executadas pelo HRAC/USP serão assumidas pela Secretaria [da Saúde] após a definição, pela pasta, da modalidade de gestão dentre aquelas permitidas pela legislação vigente, incluindo a operacionalização e a gestão da unidade por meio de contrato de gestão com Organização Social de Saúde nos termos da Lei Complementar 846/1998”.

Apesar do nome, as OSS são organizações privadas e orientadas exclusivamente pelo lucro. E, como de hábito nos governos do PSDB, são elas a modalidade de gestão definida. O vice-governador e governador em exercício, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou já em 4 de dezembro do ano passado, segundo reportou o JCNet de Bauru, que “até o próximo dia 23 de dezembro será lançado o chamamento público que vai definir a Organização Social (OS) que administrará o Hospital das Clínicas”. No entanto, esse chamamento público acabou ocorrendo apenas nesta quinta-feira (27 de janeiro), quando finalmente foi publicado pelo Diário Oficial do Estado.

Até mesmo as obras a serem realizadas no prédio ficarão a cargo da OSS que vier a ser escolhida. “No mesmo chamamento, de acordo com Rodrigo Garcia, estão previstos recursos para a reforma do prédio e adequações necessárias para o seu funcionamento”, informou o JCNet. “Serão R$ 100 milhões para os investimentos e R$ 180 milhões anuais para a manutenção do HC”.

A opção por fazer uma única licitação ficou bem clara na seguinte declaração do então governador em exercício à repórter Tânia Morbi: “O edital prevê obras, equipamentos e funcionamento do hospital. Então, através [sic] de um único chamamento, a organização social que ganhar será responsável por fazer a transição do prédio que temos hoje, com reformas e equipamento necessários e também por contratar as equipes”.

A assinatura do Acordo de Cooperação ocorre longos quatro anos depois de celebrado um acordo verbal nesse sentido entre o governo Geraldo Alckmin (à época no PSDB) e a gestão M.A. Zago-V. Agopyan, bem como da aprovação, pelo Conselho Universitário (Co) da USP, da criação de um curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). O então reitor queria livrar-se do HRAC e conseguira, já em agosto de 2014, aprovar no Co a sua “desvinculação” da USP, tendo que recuar posteriormente.

Acordo com governo sujeita pessoal do HRAC a receber ordens de organização privada

Embora o governador em exercício e o reitor da USP tenham enfatizado a continuação das atuais atividades do HRAC, não é isso que se depreende da leitura do Acordo de Cooperação Técnica. Nem a Reitoria, nem o governo estadual divulgaram o teor desse documento, razão pela qual foi preciso recorrer à LAI para obtê-lo.

É grande a apreensão de servidora(e)s desse hospital com a possibilidade de mudanças que o descaracterizem e que deteriorem as condições de trabalho, uma vez que o parâmetro das OSS é unicamente o lucro. Como agravante, é possível que funcionária(o)s concursada(o)s venham a dividir trabalho com terceirizada(o)s contratados pela própria OSS, por salários menores e mais precarizados. Isso gera conflitos entre as equipes e resulta num ambiente de trabalho tóxico. É o que vem ocorrendo nas UBS.

A cláusula décima do Acordo de Cooperação Técnica prevê que as e os servidores da USP que atuam no HRAC ficarão “sujeitos à observância dos regulamentos internos do local onde estiverem atuando e cabendo-lhes cumprir as diretrizes, normas gerenciais e hierarquias funcionais emanadas da Secretaria [de Saúde] ou da organização social contratada”. Em suma, uma verdadeira aberração institucional, colocando servidores públicos à mercê do arbítrio de gestores privados, como já ocorre em outros equipamentos públicos privatizados pelo governo estadual.

O Boletim do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) de 17 de janeiro expressou as preocupações da categoria. Na sua visão, os apoiadores de Zago e Vahan “trocaram um centro de excelência mundial em tratamento e reabilitação de anomalias craniofaciais por um ‘Curso de Medicina’ que pudesse abrigar seus filhos, parentes e aliados, garantindo e perpetuando assim os privilégios da burguesia acadêmica da USP”.

“É lamentável ver que os trabalhadores do HRAC tenham sido enganados, desde a desvinculação do hospital em 2014, quando foi dito: ‘Será muito melhor para vocês trabalharem na [eventual e futura] Faculdade de Medicina’ — e hoje o que vemos é o Centrinho sendo entregue de bandeja para uma OSS”, protesta a funcionária Cláudia Carrer, representante suplente dos(as) usuários(as) no Conselho Deliberativo do HRAC.

“A professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado [diretora da FOB e superintendente do HRAC quando da desvinculação e próxima de M.A. Zago] querendo angariar apoiadores para o seu projeto de poder dizia que os servidores teriam mais status trabalhando na Faculdade de Medicina. Já o atual Superintendente do HRAC [Carlos Ferreira dos Santos] quando questionado a respeito do Acordo de Cooperação disse que a Universidade não assinaria um acordo que prejudicasse os funcionários”, denuncia Cláudia, que é paciente matriculada no HRAC e foi, anteriormente, representante de sua categoria no Conselho Deliberativo do hospital.

“Não é porque somos trabalhadores técnico-administrativos que não ajudamos a  construir a história desse hospital”, diz Cláudia. “Sabemos que a perda que os pacientes do Centrinho terão será imensurável, e a diferença de tratamento dada aos trabalhadores da USP e aos da OSS implicará perda de direitos e sobrecarga de trabalho”.