Cruesp confirma paridade de reajuste de aposentadorias, mas tergiversa sobre “questões operacionais” envolvidas no pagamento de benefícios pela SPPrev

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) confirmou que a paridade de reajuste de parcela da(o)s atuais e futura(o)s aposentada(o)s é um “direito previsto na Constituição Federal e em suas Emendas Constitucionais” e portanto será preservada.

A informação consta em ofício enviado pelo Cruesp em resposta a questionamentos que lhe foram encaminhados pelo Fórum das Seis no tocante ao Decreto 67.325/2022, publicado pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) no início de dezembro do ano passado e que altera um dispositivo (artigo 51) do Decreto 65.946/2021, editado por seu predecessor João Doria (PSDB).

Ambos os decretos, porém, delegam à São Paulo Previdência (SPPrev) a incumbência de assumir o pagamento das aposentadorias de servidore(a)s das universidades públicas estaduais e de outros setores do funcionalismo público estadual. O de Doria definia que isso deveria ocorrer “Até 31 de dezembro de 2023”, ao passo que Garcia acabou com esse prazo: “A SSPrev deverá assumir a operação das folhas de pagamentos das aposentadorias do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado e das Universidades, conforme cronograma a ser regulamentado em norma específica” (destaques nossos).

No ofício encaminhado à coordenadora do Fórum das Seis e presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, o presidente do Cruesp, Antonio José de Almeida Martins (Tom Zé), reitor da Unicamp, aponta que em virtude da alteração promovida deixou de ser prevista uma data limite para que a SPPrev assuma a operação das folhas de pagamento das aposentadorias.

“De fato, o Decreto 65.964/2021 havia fixado em seu artigo 51 como data limite para essa ação o dia 31 de dezembro de 2023. Com a redação aprovada pelo Decreto 67.325/2022 não há mais uma data limite pré-definida, sendo que um novo cronograma será regulamentado em norma específica”, diz o ofício.

Tom Zé salienta ainda que as “demais questões operacionais” merecem a “atenção irrestrita” dos reitores. “Relevante ressaltar que o Cruesp se mantém atento, diligente e ativo sobre as ações junto ao SPPrev, sendo de igual importância a atuação vigilante do Fórum das Seis sobre esse tema”, conclui.