O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) protocolou no dia 23/8 uma contraproposta da categoria nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC). Na contraproposta, os docentes abrem mão de aumentos e dão preferência à reestruturação da carreira. O documento estabelece que, a cada degrau de progressão, os professores tenham ajuste de 4% (em vez dos 5% pleiteados anteriormente). A categoria também decidiu acatar o piso de início de carreira proposto pelo governo, de R$ 2 mil. “Antes, pleiteávamos R$ 2,5 mil, salário inicial considerado ideal pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]”, declarou a presidenta do Andes-SN, Marinalva de Oliveira, à Agência Brasil.

O governo mantém-se intransigente após ter encerrado as negociações com a categoria no dia 3 de agosto, quando assinou acordo com o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), de duvidosa representatividade. 

As entidades de classe majoritárias, que são o Andes-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), rejeitaram a proposta governamental de reajuste.

Talvez muitos estranhem que, no último dia 17, as universidades federais (IFES) tenham completado 3 meses de uma greve ampla, mesmo depois de duas “propostas” apresentadas pelo governo. Mais estranho, ainda, pode parecer o fato de que essa greve continue atingindo mais de 50 dessas instituições, com as características as mais diversas, espalhadas por todo o país. 

Entre as causas para a recusa às propostas do governo e para a manutenção da greve podemos apontar primeiramente o fato de que muitos docentes recém-contratados estão submetidos a condições  de trabalho extremamente precárias, em especial nos vários novos campi das universidades federais, marcados pela superlotação de classes, com aulas em locais improvisados, sem possibilidades de realizarem suas pesquisas para as quais foram formados e contratados. Tudo isso devido à “expansão Reuni”, apressada e sub­financiada.

A segunda, e talvez a mais divulgada, refere-se ao fato de que as duas propostas limitaram-se à apresentação de tabelas, em que se elenca a remuneração futura para cada uma das carreiras que o executivo insiste em manter separadas, apesar de oferecerem ensino superior — a do magistério superior e a dos docentes nos novos Institutos Federais.

Apesar de o governo ter procurado alardear como positivo o valor do reajuste a ser concedido ao longo de três anos, ao não considerar em sua proposta as perdas inflacionárias, o resultado ao final do triênio certamente não corresponderá aos índices anunciados, com o risco de alguns setores dos docentes terem efetivas perdas salariais.

Finalmente, a terceira e mais importante causa da manutenção da greve diz respeito a jamais ter havido qualquer progresso na reconquista de uma carreira docente que preserve a autonomia das universidades, reivindicação mais importante para o futuro da Educação Superior Pública de qualidade. 

É preciso considerar ainda que desde 2007, com a anuência do Proifes, o governo federal vem manipulando níveis e regimes de trabalho. Naquele ano, outro “reajuste” escalonado por um triênio conseguiu ludibriar uma parcela considerável dos professores que, no entanto, não parecem hoje dispostos a aceitar as atuais propostas. 

Para concluir, vale lembrar que os servidores federais não dispõem, há mais de 10 anos, de reajustes relativos a tempo de serviço, tais como quinquênio ou sexta parte, que compõem a carreira dos docentes das estaduais paulistas, por exemplo.

 

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