Conforme noticiado no Informativo Adusp 395, de 15/12/2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a ação judicial vencida pela Adusp, a qual pleiteia a incorporação de 6,49% aos salários de todos os docentes, relativos à conversão dos salários em URV em 1994, juntamente com o pagamento corrigido dos atrasados dos cinco anos que antecedem o ajuiza­men­to da ação, alcançará apenas os associados da Adusp à época do ajuizamento da ação em janeiro de 2013 e que eram docentes em 28 de Fevereiro de 1994, quando da implementação da URV.

Ou seja, lamentavelmente o TJ-SP excluiu o direito aos docentes que ingressaram no serviço público estadual após março de 1994. O que impele a Adusp a recorrer aos tribunais superiores, para que estendam a decisão a todos os docentes prejudicados pela conver­são em URV, sem exceção.

Contudo, embora o recurso ainda vá tramitar nos tribunais superiores, em relação àqueles em que o direito se encontra reconhecido, é agora o momento para corrigir eventuais erros materiais na listagem dos filiados à Adusp que acompanhou o ajuizamento da petição inicial em janeiro de 2013.

De modo complementar, todos que eram filiados em janeiro de 2013 e que tenham se associados à Adusp após 28/02/1994 precisam informar se já eram docentes da USP em 28/02/1994, uma vez que essa informação é restrita à administração da universidade. Dúvidas a respeito podem ser esclarecidas junto à secretaria da Adusp.

Assim, solicitamos à todos que eram docentes em 28/02/1994 e filiados da Adusp em janeiro de 2013, que confiram se seus nomes se encontram na lista disponível na página da entidade na internet.

O presente edital visa convocar a todos que cumprem esses requisitos para verificar se seus nomes se encontram na listagem. Caso constate a existência de eventual erro, entre com urgência em contato com a Adusp (secretaria@adusp.org.br ou, das 8h às 12h/13h às 18h, pelos telefones 3091-4465 e 3091-4466) para permitir esclarecer os motivos da omissão e corrigir eventuais erros da lista.

Pedimos também que todos que eram filiados em janeiro de 2013 e que tenham ingressado na USP após 28/02/1994, que informem a entidade a respeito.

Reiterando:

Para que seu nome conste da lista dos beneficiários da ação da URV verifique se o(a) colega atende as seguintes condições: era docente da USP em 28 de fevereiro de 1994 e filiado à Adusp em janeiro de 2013.

Confira a lista dos filiados em janeiro de 2013 na página da Adusp e contate a Secretaria caso atenda esses quesitos e seu nome ali não esteja listado ou caso lá se encontre mas tenha ingressado na USP após 28/02/1994.

Informativo nº 396