Pauta unificada, que reivindica reajuste mínimo de 8%, foi encaminhada aos reitores há mais de um mês, mas negociações ainda não foram iniciadas

O Fórum das Seis enviou ofício nesta terça-feira (11/5) ao reitor da USP, Vahan Agopyan, que exerce a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), solicitando o agendamento de reunião para tratar da data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos das universidades.

Assinado pelo professor Paulo Cesar Centoducatte, vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum, o ofício registra a preocupação com “o fato de ainda não terem sido iniciadas as negociações entre as partes até este momento, o que restringe o devido tempo e atenção que o assunto requer”. Desde 1991 a data-base das categorias é o dia 1º de maio.

“Considerando, também, que a Pauta Unificada de Reivindicações de 2021 foi protocolada junto ao Cruesp em 6/4/2021, avaliamos ser urgente o agendamento de uma primeira reunião e sugerimos como data o dia 18/5/2021”, prossegue o ofício.

A pauta encaminhada ao Cruesp em abril reivindica a recuperação parcial das perdas salariais acumuladas, com um reajuste de no mínimo 8% em maio de 2021, e um “plano de médio prazo para a recuperação de perdas, tendo como objetivo, no mínimo, recompor o poder aquisitivo de maio de 2012”.

Solicita também o reconhecimento, por parte do Cruesp, da “existência de perdas significativas nos níveis salariais da(o)s servidora(e)s das três universidades estaduais paulistas e da necessidade de estabelecer um plano de médio prazo para a recomposição salarial, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes do Cruesp e do Fórum das Seis, para realizar os estudos necessários e elaborar, ainda neste ano, o plano para a recuperação de nossas perdas salariais”.

Há um item específico dedicado às categorias da Unesp que prevê “pagamento adicional de 3% a servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s, referentes ao reajuste da data-base de 2016, bem como os valores em atraso”, além da reivindicação da “recomposição das perdas salariais de servidora(e)s docentes e técnico-administrativa(o)s” do Centro Paula Souza.

Projeto da LDO 2022 tem exigências “descabidas e com claro viés ideológico”, considera o Fórum

O Fórum também encaminhou ao Cruesp um ofício abordando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que tramita como projeto de lei (PL) 265/2021.

“Ao analisar o teor do referido projeto, o Fórum das Seis constatou que, mais uma vez, não aparece a expressão ‘no mínimo’ antes da destinação de 9,57% da ‘arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Quota-Parte do Estado, no mês de referência’, no caput do Artigo 5 e no item 1 do § 1º”, diz o ofício.

Como nos anos anteriores, o Fórum das Seis vai enviar aos parlamentares sugestão de um conjunto de emendas, com vistas à ampliação de recursos para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza.

As entidades perguntam aos reitores se o Cruesp pretende elaborar emendas em relação ao PL 265/2021 e, em caso afirmativo, qual seria o seu teor.

O Fórum também demonstra preocupação com o parágrafo 4º do Artigo 5, que prevê que “as Universidades Estaduais publicarão no Diário Oficial, trimestralmente, e disponibilizarão em seus portais de Internet, relatórios detalhados contendo os repasses oriundos do Estado e as receitas provenientes de outras fontes; os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos; o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso, a quantidade média de horas-aulas semanais em sala de aula por professor e por curso; bem como as despesas efetuadas para o desempenho de suas atividades, incluindo a execução de pesquisas”.

Considerando o fato de que essa formulação repete o que já foi aprovado no texto da LDO 2021, o Fórum das Seis pergunta se as universidades pretendem disponibilizar esses dados em seus respectivos portais e qual será a metodologia utilizada para o cálculo, em especial para “o custo mensal do aluno matriculado e formado por curso”.

O Fórum avalia que essas exigências são “descabidas e com claro viés ideológico” e pretende sugerir sua supressão do texto, questionando se o Cruesp fará o mesmo.

Outro item do projeto, o parágrafo 5º do Artigo 5, prevê que, “para a expansão e a manutenção de novas atividades, as Universidades Estaduais Paulistas deverão buscar fontes de financiamento alternativas ao Tesouro do Estado, vedada a utilização de tais fontes alternativas para despesas com folha de pagamento de pessoal”.

Na avaliação das entidades, a proposta “expressa enorme contradição com o parágrafo 2º do mesmo artigo (‘§ 2º – Em havendo disponibilidade financeira, o Poder Executivo poderá dar continuidade ao programa de expansão do ensino superior público em parceria com as Universidades Estaduais’)”. Além disso, prossegue o Fórum, o texto sinaliza que, em caso de expansão ou novas atividades, “as universidades deverão arcar com as decorrentes despesas de pessoal com os seus recursos atuais, sem suplementação perene de verbas por parte do Estado”.

Assim como em relação ao item anterior, o Fórum das Seis pretende sugerir a supressão do parágrafo e pergunta se o Cruesp tomará a mesma iniciativa.