Resolução da Assembleia Geral da Adusp de 28/5/15

A reunião entre Fórum das Seis e Cruesp de 25/5/15 terminou com uma proposta dos reitores altamente insuficiente no que se refere à preservação do poder aqui­si­tivo dos salários e das condições de vida de docentes e funcionários técnico-administrativos.

Um relato dessa reunião, ainda que sucinto, é instrutivo.

Não faltaram ao Fórum das Seis argumentos e disposição de negoci­a­ção. Inicialmente, conforme ins­truí­dos por Assembleias de base, abrimos mão dos 3% de reposição de perdas passadas e a nossa contraproposta de abertura foi o índice do ICV-Dieese: 8,35%. Registra­mos que estávamos debatendo perdas já transcorridas, pois tanto os 8,35% do ICV-Dieese, quanto os 7,21% do IPC-Fipe, correspondiam a estimativas da inflação acumulada entre maio/14 e abril/15.

Insistimos também que havia argumentos conceituais importantes para que o Fórum das Seis considerasse o ICV-Dieese e não o IPC-Fipe como parâmetro básico de perdas salariais.

Como a proposta de abertura foi terminantemente recusada pelos reitores, o Fórum das Seis pediu uma interrupção de 15 minu­tos; após a reconstituição da mesa e tendo esclarecido as ideias ali apresentadas seriam submetidas às Assembleias de base, o Fórum sugeriu que o Cruesp pagasse os 7,21% do IPC-Fipe na data-base (isto é, em maio/15) em uma única parcela. De novo, os reitores foram irredutíveis, dizendo que não havia recursos para isto.

Retrucamos dizendo que a diferença entre pagar os 7,21% em maio/15 ou completá-lo só em outubro/15, ou seja, deixar de fora cinco meses (maio a setembro), certamente não aprofundaria as dificuldades das universidades, mas causaria sensível dano na recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais. Afinal, entre maio e outubro de 2015, a inflação continuaria a correr...

Pífio avanço

Diante da indisposição do Cruesp de levar em consideração os argumentos do Fórum das Seis, foi apresentada, em seguida, a ideia de aceitar um reajuste parcelado, porém em outras bases: “3/4” dos 7,21%, isto é, 5,36%, em maio/15 e os “1/4” restantes, 1,76%, em junho/15; deste modo, os 7,21% seriam incorporados aos salários de junho/15, no lugar de outubro/15.

É evidente que esta última ideia comporta muitas variantes, mas só para aqueles com real interesse em negociar. O Fórum das Seis propôs novo intervalo, para que os reitores refletissem sobre a ideia. Retomada a reunião, o pífio avanço foi o reconhecimento de que há perda salarial na proposta do Cruesp e que portanto estariam dispostos a considerar a sua eventual compensação em setembro/15, dependendo da arrecadação do ICMS. Dependendo da arrecadação do ICMS?!

Há recursos para compensar, agora, nossas perdas no período maio/14 a abril/15. Além disso, há quantos anos temos insistido com os reitores sobre a necessidade de aumentar o investimento do Estado nas estaduais paulistas? Sobre a necessidade de enfrentar o governo Alckmin, cujo último ensaio de ataque à autonomia das universidades foi a introdução da expressão “no máximo” no caput do artigo 4º da LDO-2016, depois retirada, dada a enérgica reação do corpo das universidades estaduais?

As elites brasileiras e seus representantes institucionais e políticos possuem e ostentam uma característica histórica marcante: a recusa a qualquer tipo de interlocução com a sociedade que controlam, tentando por todos os meios (incluindo a intimidação e a criminalização de opositores) impor sua vontade e interesses. Neste propósito, são frequente­men­te auxiliados por um Judiciário forte­men­te marcado por interesses de classe e da elite que controla o país e as instituições. E, como não poderia deixar de ser, esta marca política e histórica das elites está presente nas universidades, em particular na USP, Unesp e Unicamp.

Continuaremos a desenvolver métodos analíticos e técnicos, a cultivar a racionalidade e a construção de argumentos substantivos na defesa de uma universi­dade efetivamente pública, de condições dignas de vida e de trabalho acadêmico de qualidade. Entretanto, como ilustra não apenas o relato da reunião com o Cruesp de 25/5, mas também a história da USP, do Brasil (e de outros países mundo afora), argumentos, por mais claros, substan­tivos e racionais que sejam, estão longe de ser suficientes. As elites e os dirigentes que representam seus interesses só escutam, só negociam, se esses argumentos vierem acompanhados da energia política produzida pela mobilização de larga escala.

Tarefas e embates

Nossas tarefas e embates estão longe de terminar:

  • Todas as emendas à LDO-2016, de aumento do investimento do Estado nas estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, foram elaboradas e propostas. Porém, só a nossa mobilização poderá fazer com que sobrevenha uma negociação efetiva com deputados e governo para que sejam aprovadas e promulgadas;
  • Na USP, para reverter o desmonte do HU e do HRAC, para responder aos ataques da CERT, para obter recomposição do corpo de docentes e funcionários, para barrar as perversas modificações na carreira que estão em gestação, para conquistar um aumento significativo do investimento na permanência estudantil, bem como uma real transparência nas suas contas e a sua democratização estrutural, há que redobrar a atenção e o exercício da capacidade de embate e luta aos quais tantas vezes tivemos que recorrer;
  • Na Unicamp e na Unesp, que sofrem por problemas análogos, o método político no qual devemos investir é o mesmo;
  • E setembro de 2015 vem aí!

Conclamamos todos os colegas e todo o corpo da universidade, que no empenho cotidiano do trabalho acadêmico fazem da USP a universidade de respeito que se tornou, a estarem atentos e preparados para defendê-la de um ataque articulado, externa e internamente, destinado a destruir a autonomia do nosso trabalho e a sua capacidade criativa e crítica, únicas fontes das contribuições que a maioria da sociedade brasileira (mas não sua elite oligárquica) espera de universidades públicas.

Informativo nº 401

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