Teto Salarial

  • TCE pede aos reitores das universidades públicas esclarecimentos sobre cumprimento do teto salarial

    Representação do Ministério Público de Contas solicita interrupção imediata de pagamento de valores acima dos vencimentos do governador. Dirigentes da USP, Unesp e Unicamp devem encaminhar informações ao tribunal até 12/3

    Os reitores das três universidades estaduais paulistas devem encaminhar nesta semana as informações requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentando as medidas empreendidas para “a observância do teto remuneratório” nas instituições e demonstrando “o fiel cumprimento das determinações” da corte.

  • Orientação da Adusp sobre eventuais ações contra devolução de valores à USP, relacionada ao teto salarial

    O Departamento Jurídico da Adusp está atento aos possíveis desdobramentos, no Tribunal de Contas (TCE-SP), da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que requer a devolução dos valores que julga serem extra-teto salarial, pagos pela USP desde 18/11/2015, conforme relatado em recente reportagem.

  • Ministério Público de Contas pede interrupção imediata de pagamentos de salários acima do teto constitucional na USP, Unesp e Unicamp

    Para os procuradores, não cabem mais questionamentos quanto ao limite da remuneração para servidores ativos e inativos, equivalente aos vencimentos do governador. Eles propõem ao TCE que exija a devolução dos “valores extrateto” recebidos a partir de 18/11/2015. A Reitoria diz que apresentará “recursos cabíveis” e que a EC 46/2018(que fixou como teto a remuneração dos desembargadores do TJ-SP) interfere na questão

    O Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo apresentou no dia 6/2 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) representações com pedido de medida cautelar para que as três universidades públicas paulistas cessem imediatamente o pagamento de remunerações acima do teto salarial constitucional aos servidores, sob pena de afastamento temporário dos reitores da USP, Unesp e Unicamp da função pública, além de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão.

  • Andes-SN recorre ao Supremo contra derrubada do novo Teto Salarial pelo TJ-SP

    De acordo com o recurso extraordinário encaminhado ao STF, o tribunal paulista cometeu "equívoco imensurável" ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, porque a Assembleia Legislativa tem sim legitimidade para emendar a Constituição Estadual -- e a "competência exclusiva" do governador restringe-se a leis ordinárias e complementares

    O Andes-Sindicato Nacional, representado por suas seções sindicais Adusp, Adunicamp e Adunesp, protocolou em 12/12 um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP), tomada em 31/10, de derrubar o novo teto salarial do funcionalismo público estadual de São Paulo, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 2116917-44.2018.8.26.0000.

    Em 5/6/18 a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou em segundo turno, por 67 votos a quatro, a então PEC 5/2016, que se converteu na Emenda à Constituição Estadual (EC) 46/2018, a qual instituiu como novo teto da remuneração dos servidores públicos estaduais e municipais paulistas o subsídio recebido pelos desembargadores do TJ-SP -- e não mais o salário do governador.

  • Funcionalismo vai recorrer contra decisão do TJ-SP que derrubou o novo Teto Salarial

    Conforme noticiado anteriormente, em julgamento do Órgão Especial do TJ-SP, foi declarada inconstitucional a EC 46/18, que instituiu como teto da remuneração dos servidores públicos estaduais o subsídio recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP), e não o salário do governador, como é atualmente. O TJ-SP entendeu que é competência exclusiva do governador do Estado encaminhar proposta de emenda constitucional no tocante a esta matéria.

  • Órgão Especial do TJ-SP declara inconstitucional EC 46/18 e derruba novo teto salarial do funcionalismo público estadual

    Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 2116917-44.2018.8.26.0000, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP), em sessão realizada em 31/10, declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição Estadual 46/18, que instituiu como teto da remuneração dos servidores públicos estaduais o subsídio recebido pelos desembargadores do TJ-SP, e não mais o salário do governador. Segundo a Comunicação Social do TJ-SP, a decisão foi tomada por unanimidade.

  • Noticiário enviesado sobre novo teto salarial desinforma a sociedade

  • Alesp aprova PEC 5 em segundo turno e agora salário de desembargadores é novo “teto” do funcionalismo (e da USP)

  • Alesp pode votar PEC do teto salarial em 29/5, em segundo turno

    Após ter sido aprovada em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa (Alesp) no dia 24/4, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 5/2016, que determina o aumento do teto salarial dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, poderá ser apreciada em segundo turno no dia 29/5, segundo informa a Associação dos Docentes da Unicamp. Para ser promulgada, como qualquer PEC, a emenda precisa passar por dois turnos de votação em sessões extraordinárias, cuja convocação depende do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB).

  • PEC 5/2016, que aumenta teto salarial dos servidores estaduais, é aprovada em primeiro turno de votação

    A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 5/2016, que propõe o aumento do teto salarial dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, foi aprovada no dia 24/4 em primeiro turno de votação durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesp). No total, 65 deputados foram favoráveis à PEC e apenas três contrários, superando a marca mínima de 57 votos (três quintos dos deputados) para aprovação de PEC.

  • PSDB e PSB travam PEC do Teto Salarial

    Apesar de membros do gabinete do deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, terem afirmado e reiterado ao Fórum das Seis e a outras entidades do funcionalismo público estadual que a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 5/2016 seria votada até o fim de fevereiro do corrente ano, tal promessa não foi cumprida. A PEC 5/2016 estabelece que o teto salarial dos funcionários públicos estaduais de São Paulo, hoje igual à remuneração do governador, seja equiparado, de forma escalonada ao longo de quatro anos, ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

  • Proposta de Emenda Nº 5, de 2016, à Constituição do Estado de São Paulo

  • Alesp deverá votar PEC do Teto Salarial em fevereiro, segundo gabinete de Cauê Macris

    A PEC 5/2016, que aumenta o teto salarial do funcionalismo público, pode ser votada pela Assembleia Legislativa (Alesp) ainda no decorrer desta semana. O gabinete do deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, reiterou ao Informativo Adusp que existe acordo para a votação da matéria em fevereiro. Inicialmente, a assessoria de Macris chegou a cogitar de uma eventual votação no dia 20/2, o que não se confirmou.

  • Aos colegas atingidos pelo Teto constitucional estadual

    Vários docentes atingidos pelo corte de vencimentos em razão de terem alcançado o teto constitucional estadual têm sido comunicados pela USP da possibilidade de acompanhamento do processo de regularização de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

  • Ofício Fórum 10/2015 ao Reitor Marco Antonio Zago

  • Alckmin ataca novamente as universidades estaduais

    Governador propõe na LDO-2016 repasse de “no máximo” 9,57% do ICMS-QPE! Na USP intransigência da Reitoria e a CERT voltando ao ataque

    Enquanto nos organizamos para pressionar o Conselho de Reitores (Cruesp) na reunião de negociação salarial agendada para 14/5/15, na sede do Cruesp (esquina das ruas Itapeva e Rocha), realizando na mesma data, hora e local um ato público por recomposição salarial pelo ICV-Dieese de maio/14 a abril/15, mais 3% de recuperaçao de perdas históricas, o governo Alckmim enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

  • Teto salarial mais baixo reduz hora-extra de médicos do HU, afetando plantões e atendimento à população

    A decisão da Reitoria de definir como teto salarial de funcionários técnico-administrativos e docentes a remuneração do governador, conforme a Constituição Estadual, afetou o atendimento e o ensino no Hospital Univer­sitário (HU). Se antes da decisão a USP adotava como teto o salário de um procurador, de R$ 28 mil, agora o teto passou a ser de R$ 20,6 mil. Por causa do déficit de funcionários do HU, muitos deles faziam horas-extra para cobrir os plantões. Em razão do novo teto salarial muitas dessas horas-extra não poderão ser pagas, o que está obrigando o hospital a readequar seu atendimento.