Assunto está sub judice, argumentam Poli e ICB. Outras unidades pedem prazo mais dilatado

Adusp apresentará à Reitoria petição contra votação de 4/3/09
Após vários meses, foi finalmente aprovada, em sessão do dia 25/8, a ata da reunião do Conselho Universitário (Co) de 4/3, em que se deliberou a reforma da carreira. Dado o reconhecimento, em ata, da flagrante irregularidade da participação do representante dos mestres, já doutor havia 17 meses, decidimos entrar com uma petição junto à Reitoria, requerendo a anulação da referida deliberação. Cabe lembrar que a reitora Suely Vilela impediu, de forma autoritária, que nosso recurso administrativo fosse discutido pelo plenário do Co (Informativo Adusp 290).

Sabemos que tramitam também na Unicamp e na Unesp projetos de reforma da carreira docente. Dado o alto impacto que tais reformas têm sobre as condições do trabalho docente e sobre a própria concepção de universidade pública de qualidade, estamos dirigindo aos reitores uma interpelação a respeito de quais critérios isonômicos estão sendo considerados para as reformas das carreiras nas três universidades públicas paulistas.

Diversas congregações decidiram adiar o debate sobre os critérios de progressão horizontal na nova carreira docente, aprovada em 4/3/09 pelo Conselho Universitário (Co), mas tornada sem efeito por liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública. O prazo fixado pela Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) para que as congregações se pronunciassem sobre os critérios, 31/8 (vide Informativo Adusp 289), foi considerado exíguo.

A Escola Politécnica (EP) e o Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) levaram em conta, ao optar pela postergação, o fato de que o assunto é objeto de contenda judicial. “Eu não incluí na pauta da congregação. Não foi discutido. Eu tinha uma pauta muito pesada e como o assunto está ainda sub judice, não foi incluído”, informou o professor Ivan Falleiros, diretor da EP. Não há previsão de quando esse tema deve voltar à pauta, segundo o diretor.

A Congregação do ICB, por sua vez, considerou, na reunião de 26/8, que a discussão foi insuficiente, que há dubiedades na resolução aprovada em 4/3, que o prazo concedido era curto, e, por fim, que se tratava de uma questão sub judice. Por sugestão do próprio diretor da unidade, professor Rui Curi, uma plenária aberta a todos os docentes do ICB deverá acontecer nos próximos quinze dias, para discutir tanto o novo formato da carreira quanto os critérios encaminhados pela CAA. Nova reunião da congregação está marcada para 30/9.

O professor Moacyr Aizenstein relatou que o prazo indicado pela CAA gerou indignação entre os professores da unidade. “O professor Luiz Roberto Britto apresentou as propostas de como serão realizadas as avaliações, com prazo exíguo [para resposta], até 31/8. Ficamos indignados, achamos que nem tínhamos discutido se deveria haver essas mudanças. Teve muita gente contrária a se estabelecer já os critérios”. Segundo o professor, “mesmo as pessoas que acham que deve haver essa ascensão [a progressão horizontal], acham que tem que ser mais discutido”.

Retirada

A Congregação da ECA, que realizou sessão extraordinária em 2/9, aprovou por unanimidade a produção de um documento que aponta as fragilidades da nova carreira, bem como das minutas enviadas pela CAA, e pede que a reforma seja retirada da pauta do Co e que o assunto seja rediscutido pela comunidade uspiana. Tal documento deverá ser encaminhado ao Co.

Durante a reunião, a representação discente propôs que a matéria fosse retirada da pauta, em razão de estar sub judice. Tal questão de ordem não chegou a ser apreciada, pois diversos docentes, e também o representante dos funcionários, questionaram a reforma, evidenciando a insuficiência das discussões e a necessidade de um posicionamento da ECA.

Os membros da congregação problematizaram o intuito das várias gradações dentro da carreira docente; a forma como dar-se-á a passagem do modelo atual de progressão para o novo modelo; e a possibilidade de os critérios propostos favorecerem o produtivismo. A representação discente atacou o andamento excessivamente centralizado, e ao mesmo tempo conturbado, da reforma: “O debate democrático e amplo da matéria ainda não foi realizado”. Foi criticada, ainda, a vinculação de estrutura de poder e estrutura funcional que a reforma mantém.

Prazo maior

No Instituto de Psicologia, a congregação se posicionou contrária à reforma da carreira, mas, se não houver como fazer retroagir a decisão, é favorável às bancas de avaliação, em detrimento dos pareceristas ad hoc. No Instituto de Física, a congregação entendeu que não houve tempo para avaliar a proposta, e sugeriu o adiamento da discussão até a reunião seguinte, em 15/9.

Também o Instituto de Matemática e Estatística (IME) decidiu, em 27/8, solicitar mais tempo para o debate: “Por acúmulo de tópicos internos a decidir e, inclusive, pelo adiamento do início do semestre letivo, a Congregação do IME não teve tempo hábil para realizar a discussão sobre a carreira docente. Neste sentido e pela importância do tema para o funcionamento da universidade, encaminhamos solicitação à Reitoria da USP para que haja ampliação do prazo de discussão desse assunto nas unidades”, diz a resolução votada pela congregação.

A Congregação da FFLCH expressou desaprovação à nova carreira, bem como aos prazos impostos pela Reitoria na condução da reforma: “Mesmo diante do fato consumado, a Congregação da FFLCH da USP manifesta-se contrária ao novo formato da carreira docente e critica sua votação prematura pelo Co, considerando que não foi atendida a solicitação de várias unidades para postergá-la. As discussões ocorridas nos diferentes campi não foram suficientes nem para a proposta da nova carreira chegar àquela altura ao conhecimento de todos os docentes diretamente envolvidos nem para dirimir dúvidas e questionamentos que persistem até hoje”, afirma texto aprovado na reunião de 20/8.

Bancas

O processo de votação adotado no Co também foi objeto de crítica da FFLCH, pois “segmentou numa primeira etapa a votação da carreira e numa segunda etapa os procedimentos e critérios para a avaliação”, portanto “comprometeu o necessário discernimento sobre a matéria que foi votada”.

Por outro lado, prossegue a manifestação, a FFLCH não se exime de tomar uma posição a respeito das duas propostas apresentadas sobre os procedimentos e critérios de avaliação. Assim, a congregação “votou pela proposta de bancas, por se fundamentar nos princípios de publicidade e transparência e por defender a descentralização da avaliação, cujo processo deverá ser coordenado pelas unidades”.

 

Matéria publicada no Informativo nº 291

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