Ilegalidades são apontadas pelo TCU

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (Codevasf), empresa estatal federal, suspendeu, em 1º/9, convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas (Fundespa), no valor total de R$ 48 milhões, destinado à execução de ações no Projeto Hidrovia do rio São Francisco, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A decisão da Codevasf prende-se à conclusão de uma auditoria interna, que apontou graves irregularidades na execução do convênio em relação ao desembolso de recursos, ao descumprimento do plano de trabalho e ao aditamento que elevou os custos dos cerca de R$ 11,5 milhões inicialmente previstos para R$ 48 milhões.

No dia 4/9, examinando esse mesmo convênio, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de ilegalidades e determinou que a unidade local da sua Secretaria de Controle Externo (Secex-BA) aprofunde “a análise acerca das irregularidades apontadas nos presentes autos, manifestando-se conclusivamente, com a urgência que o caso requer, no que tange à necessidade de suspender cautelarmente a execução do convênio”.

Decidiu, além disso, tomar o depoimento de várias pessoas envolvidas com a execução do convênio, entre elas o presidente da Fundespa, Luiz Roberto Tommasi, professor aposentado do Instituto Oceanográfico da USP (IO); o presidente da Codevasf, Orlando Cezar da Costa Castro; e vários diretores da estatal.

“Inquestionável”?

A Fundespa é entidade privada autodeclarada de apoio ao IO. Segundo a exposição de motivos da Codevasf, a fundação foi selecionada, sem licitação, para executar o projeto em questão por ser “detentora de conhecimentos técnicos voltados ao setor hidrológico e ambiental” e por haver adquirido “inquestionável bagagem técnica” em projetos desenvolvidos para o Governo da Bahia. Mas o TCU constatou que a Fundespa “tem simplesmente contratado a execução de diversos projetos necessários à execução do empreendimento”.

O ministro relator do processo no TCU, Marcos Bemquerer, diz que a fundação contratou “serviços de engenharia para realizar investigações geotécnicas e elaborar projetos executivos de reconstrução e proteção de margens” do rio São Francisco, “serviços de levantamentos hidrográficos” etc.

Segundo Bemquerer, “a Fundespa vem realizando atividades que refogem aos seus objetivos estatutários, conduzindo certames licitatórios que poderiam ser realizados pela própria Codevasf sem que o erário fosse onerado com os elevados custos impostos pela estrutura administrativa montada pela entidade convenente”.

Aditamento

Duras críticas foram reservadas pelo TCU ao aditamento do convênio, pois “a Codevasf não encaminhou qualquer documento que comprovasse efetivamente”, “com base em critérios técnicos consistentes”, “a necessidade de se destinar mais R$_36.576.144,02” ao convênio com a Fundespa.

Segundo o relator, “o que se verificou foi a aprovação da proposta formulada pela Fundespa sem que constem dos autos (...) justificativas para a adoção dessa alternativa em detrimento de outras possíveis”.

O Informativo Adusp procurou o professor Luiz Tommasi, presidente da Fundespa, para que comentasse o acórdão do TCU e a decisão da Codevasf. Ele não deu retorno aos telefonemas.

 

Matéria publicada no Informativo nº 268