PEC 18/2019 recebeu 59 votos favoráveis e 32 contrários. Sessão foi antecipada para a manhã desta terça-feira (3/3) por decisão unilateral do presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), acusado de autoritarismo por deputados da oposição. Reforma inclui também o Projeto de Lei Complementar 80

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em segundo turno, por 59 votos a favor e 32 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que integra o “pacote” da reforma previdenciária estadual encaminhada pelo governador João Doria (PSDB) ao Legislativo.
 
A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (3/3) e reservou “performances” como a do deputado Wellington Moura (Republicanos), que foi ao microfone declarar o seu voto envergando uma camiseta na qual se lia “Eu voto sim” e ostentando uma bandeira do Estado de São Paulo. Por sua vez, alguns deputados ligados às corporações policiais, como Coronel Telhada (Progressistas), Delegado Bruno Lima e Major Mecca (ambos do PSL), votaram pelo “não”. 
 

Fotos: Paulo Hebmüller/Adusp

Soldados do choque nos corredores da casa
 
Fernando Paiva, servidor da Alesp ferido por disparo
 
 
 
Assim como no primeiro turno, realizado em 18/2, eram necessários 57 votos para a aprovação do projeto. A votação foi realizada de forma nominal, o que permitiu que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), também registrasse seu voto favorável à PEC, como já havia feito na ocasião anterior. Nas votações por painel eletrônico o presidente da casa não vota. O expediente foi fundamental para garantir a vitória do governo no primeiro turno, pela margem mínima de votos (57 x 31). 
 
Enquanto ocorriam os debates e a votação no plenário Juscelino Kubitschek, centenas de integrantes da tropa de choque da Polícia Militar reprimiam os servidores públicos que foram se manifestar contra o projeto. Milhares de servidores se concentraram defronte ao prédio, na avenida Pedro Álvares Cabral, em frente ao Parque do Ibirapuera, enquanto muitos se espalharam pelos corredores da Casa. 
 
A tropa de choque utilizou bombas de gás e spray de pimenta e disparou balas de borracha contra os servidores dentro e fora da Alesp. Algumas pessoas precisaram receber atendimento médico na Casa. A PM usou tal quantidade de bombas que o gás se espalhou pelos corredores, invadiu gabinetes dos parlamentares e obrigou servidores e jornalistas a circular com lenços ou máscaras cobrindo o rosto. 
 
Dezenas de viaturas da tropa de choque ocuparam desde cedo o estacionamento da Alesp, e até um helicóptero da PM sobrevoou a região durante toda a manhã. Um dos confrontos mais graves ocorreu quando manifestantes tentaram forçar a entrada nas galerias do plenário para assistir à sessão. O espaço já estava lotado e os soldados impediram a entrada de mais pessoas. O clarão dos disparos das armas com balas de borracha podia ser visto do plenário.
 
Em vários momentos, enquanto ocorriam os confrontos no acesso às galerias e nos corredores e ouviam-se estouros de bombas e os estampidos dos tiros, parlamentares que falavam na tribuna pediram ao presidente da Alesp que suspendesse os trabalhos. Macris ignorou os apelos e se limitou a dizer que a tropa de choque estava cumprindo a missão de “preservar o ambiente” para o encaminhamento da votação. Da tribuna, a deputada Isa Penna (PSOL) disse que o presidente se comportava como um “reizinho” e agia de forma autoritária.
 
Alguns deputados, como Emidio de Souza e Márcia Lia (ambos do PT), saíram do plenário para tentar intervir nos confrontos, mas relataram também ter sido atingidos com spray de pimenta. Nada demoveu Macris do propósito de encaminhar a votação o quanto antes. 
 
Pouco depois do anúncio do resultado, João Doria comemorou no Twitter a aprovação da PEC dizendo que se trata de um “dia histórico para São Paulo”. “Parabéns aos deputados que aprovaram essa medida que iguala as regras dos servidores públicos do Estado aos servidores públicos federais”, escreveu. Doria registrou ainda seu “repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação”, alegando que houve “agressão a policiais e desrespeito à democracia”.
 
“Projeto foi colocado goela abaixo da Assembleia”, avalia deputada
 
A sessão estava prevista para o final da tarde desta terça-feira, mas na segunda (2/3) o presidente da Alesp, em decisão unilateral e sem consulta ao Colégio de Líderes, antecipou seu início para as 9h15min. A manobra foi interpretada por deputados da oposição como uma tentativa de evitar a pressão dos servidores. Apesar da antecipação, as entidades dos servidores, que estavam programando a concentração das manifestações para as 14h, conseguiram reunir milhares de pessoas na Alesp logo cedo. 
 
A tribuna foi ocupada praticamente apenas por parlamentares da oposição, que registravam seu repúdio ao projeto, enquanto os deputados da situação se limitavam a aguardar o início da votação. O teor do texto enviado pelo governo Doria e o procedimento acelerado e truculento da tramitação foram duramente atacados. A deputada Márcia Lia, por exemplo, disse que a justificativa de que a reforma da previdência do Estado é necessária para trazer economia aos cofres públicos mostra “o descalabro provocado pelos vinte e cinco anos de governo tucano em São Paulo”.
 
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) atacou o papel de Macris nos confrontos registrados durante a manhã. “Essa situação toda é fruto do autoritarismo do presidente da Alesp, que chamou a tropa de choque para ficar aqui dentro. Isso é inadmissível, porque estão aqui professores e professoras, o pessoal da saúde, servidores do Judiciário, do sistema prisional etc. Não havia necessidade disso”, disse o deputado ao Informativo Adusp. “Quando coloca a tropa de choque dentro do Poder Legislativo, que é a casa do povo e da cidadania, o presidente está fazendo uma provocação e causando esse tumulto.” Na avaliação de Giannazi, Macris é “uma pessoa imatura e que não está à altura do cargo”.
 
A deputada Beth Sahão (PT) considera que “o projeto da reforma foi colocado goela abaixo da Assembleia”. “O governo pressionou demais e tem feito trocas de favores com a sua base, o que tem sido a prática dos governos tucanos. Evidentemente vamos tentar judicializar esse processo no sentido de encontrar possíveis irregularidades e inconstitucionalidades e tentar reverter alguma coisa na Justiça”, afirmou ao Informativo Adusp. De acordo com a deputada, podem ser feitas mudanças na Previdência estadual, “mas não dessa forma agressiva, sem diálogo e sem considerar as dezenas de emendas que foram propostas”.
 
A reforma da Previdência inclui ainda o Projeto de Lei Complementar 80 (PLC 80), que entre outras medidas aumenta a alíquota de contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%. De acordo com Beth Sahão, a oposição vai se utilizar dos recursos do Regimento Interno da Alesp para fazer com que haja mais debate a respeito do PLC 80.
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