Lei Complementar 194/2022 foi sancionada por Jair Bolsonaro, que vetou compensações aos estados e proteção aos recursos do Fundeb

A limitação da cobrança de alíquotas do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo pode representar uma queda de até 6,5% nos repasses do Tesouro à USP a partir do ano que vem. Esse é “o pior dos cenários”, de acordo com as projeções da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), apresentadas pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior na reunião do Conselho Universitário da última terça-feira (21/6).

O repasse dos 9,57% do ICMS-Quota-Parte do Estado é a principal fonte de financiamento das universidades estaduais paulistas. Em 2022, “mesmo com o corte do ICMS”, ressaltou Carlotti, mantida a média de arrecadação dos primeiros meses do ano, os valores repassados pelo Tesouro à USP devem chegar a R$ 7,511 bilhões, superando a previsão do governo estadual de R$ 7,185 bilhões.

Os efeitos da medida, portanto, serão pequenos na USP em 2022, avalia a Codage, mas uma queda de 6,5% de 2023 em diante “não é uma perda desprezível”, afirmou Carlotti.

“São mudanças não planejadas, que não consideram as repercussões. Somente tratam de baratear o preço da gasolina e do diesel, sem pensar numa política a longo prazo e nos eventuais efeitos dessas decisões”, considera o reitor, para quem a medida pode até mesmo ser inócua no mercado doméstico, a depender do preço internacional do petróleo.

O reitor e a vice-reitora assinaram um artigo a ser publicado na Folha de S. Paulo no qual afirmam que é preciso haver estabilidade no financiamento da ciência e das universidades no Brasil. “Não sei o quanto essas manifestações vão chegar aos detentores do poder, mas espero que, pelo menos, eles fiquem sabendo que estão desmontando um sistema que funciona muito no estado de São Paulo”, disse Carlotti.

(Os riscos de redução da arrecadação de ICMS foram debatidos pela Assembleia Geral da Adusp de 21/6, que orientou oficiar às congregações a respeito e cobrar posição do Cruesp, via Fórum das Seis.)

Proposição “contraria o interesse público”, considera Paulo Guedes

A limitação na cobrança das alíquotas a 17% ou 18%, dependendo do estado, é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, proposta do governo Bolsonaro (PL) que tramitou em ritmo acelerado no Congresso Nacional e foi aprovada na semana passada.

Nesta quinta-feira (23/6), Bolsonaro sancionou o texto, transformado na Lei Complementar (LC) 194/2022, mas vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados em caso de prejuízo para as áreas de saúde e educação com a perda de arrecadação.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso, a União deveria transferir dinheiro suficiente para que os estados atingissem os percentuais mínimos exigidos para a educação e a saúde.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, justificou o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, ao pedir o veto.

Projeção do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os estados podem perder até R$ 115 bilhões com as medidas.

Bolsonaro também vetou a proteção dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), outra emenda incluída na tramitação do projeto.

Reitoria começa a substituir malfadado muro de vidro da Raia

Outro anúncio feito pelo reitor na reunião do Co envolve o muro de vidro da Raia Olímpica, um dos projetos mais malfadados da história da Cidade Universitária. A instalação dos painéis de vidro começou em 2018, custou R$ 20 milhões e foi bancada por empresas privadas, sem custo para a universidade, de acordo com as informações oficiais.

Ao longo dos anos, porém, os painéis provaram-se uma péssima escolha, quebrando-se com facilidade e provocando mortes de pássaros que se chocavam com os vidros.

De acordo com informações da Reitoria, “o projeto prevê que os vidros instalados serão mantidos (hoje são 800 vidros, que receberão película para evitar mortes de pássaros por choque); haverá a instalação de gradis nos locais em que há lacunas (vidros que não foram colocados ou estão quebrados) e todos serão recobertos por vegetação”.

Dos “pouco mais de dois quilômetros de extensão do muro de vidro”, prossegue o texto da Assessoria de Imprensa, “1.055 metros estão finalizados, 597 metros ainda não estão concluídos, 240 metros estão com mureta de concreto e colunas de alumínio instaladas; e 135 metros contam apenas com a mureta de concreto”.

O “muro da Raia” agora deve ser chamado de “corredor verde”, disse Carlotti no Co. “Vamos ver se a gente sai do noticiário com o muro que quebra para umaideia mais interessante e sustentável.”

Reitoria vai promover seminário sobre Previdência

Carlotti também anunciou que a Reitoria está planejando realizar um seminário sobre aposentadoria e Previdência para “primeiro tomar pé e entender bem o sistema” e posteriormente encaminhar propostas ao Legislativo estadual e federal para “tornar mais atrativa a carreira pública de professores das universidades”.

A iniciativa é motivada pelos debates suscitados pelos chamados “jovens docentes”, que ingressaram na carreira depois da reforma previdenciária de 2003 e que “estão verificando que terão grande perda salarial, de 30% a 40%, quando se aposentarem”, disse o reitor. A universidade, por sua vez, também perde a “capacidade de atração de novos talentos” se não houver mudanças no sistema.

O seminário está previsto para o mês de agosto (dia 2 ou dia 16) e deve contar com a participação de professores da USP e representantes da Codage e da São Paulo Previdência (SPPrev).

Carlotti também falou sobre o programa “Reitoria no Câmpus”, que promove reuniões de dirigentes da USP nas unidades. A primeira edição foi em maio, em São Carlos. Nesta sexta (24/6), o reitor, a vice-reitora e outra(o)s dirigentes estiveram na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), na zona leste.

As visitas continuam no segundo semestre: dia 5/8 em Ribeirão Preto; 12/8 em Pirassununga; 13/9 no Quadrilátero Saúde/Direito; 17 e 25/10 no Câmpus do Butantã; 4/11 em Bauru; 25/11 em Lorena; e 2/12 em Piracicaba.

De acordo com a Reitoria, em todas as visitas haverá reuniões abertas à comunidade.