No dia 11/7, a Assembléia Legislativa aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o Estado de São Paulo no ano de 2008. O texto aprovado mantém o percentual destinado às universidades públicas estaduais em 9,57% da quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS e não contempla um aumento de verbas para a educação como um todo, nem prevê um percentual mínimo para o Centro Paula Souza (Ceeteps).

Com voto contrário das bancadas do PT e PSOL e do deputado Major Olímpio (PV), o plenário aprovou o parecer do relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB), que mantém os principais pontos do projeto enviado pelo governador do Estado, José Serra. Situação bastante diferente das ocorridas em 2005 e 2006, quando a Alesp aprovou aumentos nas verbas da educação, depois vetados por Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo.

Foram apresentadas diversas emendas que previam aumento do repasse às universidades para entre 10% e 12% do ICMS, mas todas foram rejeitadas, o mesmo ocorrendo com as emendas que previam aumento do percentual global destinado à educação (que passaria de 30% para entre 31% e 33% da arrecadação de impostos) e com as que vinculavam um percentual para o Ceeteps.

Artigo 28

O relator também optou por manter o artigo 28, que autoriza o Tesouro estadual a deduzir das liberações financeiras para os órgãos públicos estaduais os valores equivalentes às dívidas que eventualmente tenham com a previdência do Estado.

Entre as poucas modificações realizadas no projeto do governo, está a volta da expressão “no mínimo”, no que diz respeito ao repasse para as universidades públicas estaduais. Nos últimos anos, os projetos de LDO enviados pelo governo destinavam às universidades no mínimo 9,57% da quota-parte do ICMS. Estranhamente, o governador Serra preferiu retirar a expressão, constando simplesmente 9,57%. Foi acatada a emenda do deputado Mário Reali (PT), que restabelecia a redação dos anos anteriores. Também foi reintroduzido o parágrafo que obrigava o governo do Estado a prestar contas, trimestralmente, no Diário Oficial, dos repasses realizados às universidades.

O líder da bancada petista, deputado Simão Pedro, creditou as modificações à pressão da oposição: “A peça enviada pelo governo Serra ameaçava a redução da destinação de recursos para as universidades. Nós conseguimos sensibilizar o governo a manter os percentuais e conquistamos um mecanismo para verificar a liberação dos recursos”, afirma.

 

Matéria publicada no Informativo nº 240

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