“O valor de R$ 1 bilhão, que será repassado às universidades estaduais paulistas, corresponde a recursos realmente novos ou resulta da aplicação dos 9,57% à arrecadação da QPE-ICMS a maior, que superou o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e que havia sido usado na elaboração dos orçamentos das universidades aprovados no final de 2020?”, questionou o Fórum das Seis em ofício encaminhado nesta sexta (22/10) ao Cruesp

Com todo o aparato de marketing que caracteriza as ações do governo de São Paulo sob sua gestão, o governador João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o repasse de um crédito suplementar de R$ 1 bilhão para as universidades estaduais até o final deste ano. Doria confirmou também o “orçamento recorde de R$ 17 bilhões em 2022 para USP, Unesp, Unicamp e Fapesp [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], maior valor da história já reservado para as instituições”, publicou o portal de notícias do governo do Estado.
 
“É um orçamento robusto e o maior de toda a história”, declarou Doria. “Em um momento triste do Brasil, em que o obscurantismo custou milhares de vidas que se foram com a Covid-19, São Paulo reafirma a confiança e a crença na ciência, com um investimento tão expressivo, e a convicção [de] que o conhecimento é a melhor vacina contra a ignorância”, prosseguiu, numa manifestação sob medida para suas aspirações de concorrer à Presidência da República no ano que vem.
 
Na avaliação de representantes das entidades de servidora(e)s das universidades estaduais, no entanto, o bilhão anunciado talvez não configure “crédito complementar”, mas apenas corresponderia ao equivalente à cota-parte de 9,57% do ICMS que cabe às universidades sobre a parcela da arrecadação que supera as estimativas da Secretaria da Fazenda para 2021 — a diferença, portanto, entre os R$ 118 bilhões estimados e os R$ 135 bilhões que devem ser de fato apurados no ano. De janeiro a setembro, a arrecadação do ICMS chegou a R$ 99 bilhões, crescimento nominal de 28,79% em relação ao mesmo período de 2020.
 
“O que o governador fez foi liberar as dotações orçamentárias na rubrica Investimentos. Está interferindo na autonomia universitária e dizendo aos reitores que não aceita despesas na rubrica de Pessoal. É fake do Doria”, opina José Luis Pio Romera, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU).
 
“Com isso, Doria está proibindo os reitores de reajustar nossos salários. Essa é uma consequência do parecer do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas sobre a Lei Complementar (LC) 173/2020, pois eles aceitaram a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nas universidades. Em outras palavras, abriram mão da autonomia universitária plena, garantida no artigo 207 da Constituição Federal”, completa.
 
O professor Paulo Cesar Centoducatte, primeiro vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis, disse ao Informativo Adusp que é necessário apurar mais informações para confirmar que a verba suplementar é de fato oriunda da diferença da arrecadação. Nesta sexta-feira (22/10), o Fórum das Seis encaminhou ofício ao Cruesp no qual solicita esclarecimentos sobre a folha de pagamento das universidades e pede informações sobre a dotação anunciada por Doria.
 
“O valor de R$ 1 bilhão, que será repassado às universidades estaduais paulistas, segundo anunciou o governador João Doria em pronunciamento no dia 20/10/2021, corresponde a recursos realmente novos ou resulta da aplicação dos 9,57% à arrecadação da QPE-ICMS a maior, que superou o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e que havia sido usado na elaboração dos orçamentos das universidades aprovados no final de 2020?”, indaga o ofício aos reitores.
 
No documento encaminhado ao Cruesp, o Fórum das Seis também faz questionamentos quanto ao orçamento das universidades para o ano que vem, lembrando que, segundo as declarações do governador à imprensa, a USP terá um aumento de 24% em relação ao orçamento de 2021, a Unesp de 22% e a Unicamp de 17%. “Frente a estes percentuais diferentes de aumento para cada universidade, perguntamos: em 2022, serão destinados recursos suplementares àqueles provenientes da aplicação dos 9,57% à QPE-ICMS ou haverá alteração dos percentuais de 5,0295% para a USP, 2,3447% para a Unesp e 2,1957% para a Unicamp? Em caso de alteração nos percentuais das universidades, o Cruesp foi consultado e concordou ou o governo do estado a fez à revelia das reitorias, atacando mais uma vez a autonomia universitária?”

Vahan Agopyan fala em obras e compras de equipamentos, não em reajuste

Seja como for, o texto da assessoria do governo informa que “a verba repassada pelo Estado será empregada em despesas de investimento, atualizando a infraestrutura das universidades e permitindo sua adaptação ao momento de retomada econômica e social do cenário pós-pandemia”. Nada de despesas com pessoal, portanto, embora os salários das categorias estejam congelados desde 2020.
 
De acordo com os critérios de distribuição dos 9,57% da cota-parte do ICMS que cabe às universidades, a USP receberá R$ 525,6 milhões, a Unesp ficará com R$ 245 milhões e a Unicamp com R$ 229,4 milhões. A USP vai investir os recursos “em obras e reformas na infraestrutura física e tecnológica, construção de novos laboratórios, biotérios, salas de aula, apoio à permanência estudantil e compra de equipamentos”, diz o Jornal da USP.
 
Em relação ao orçamento de 2022, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a USP terá aumento de 24%, recebendo R$ 7,6 bilhões; a Unesp receberá R$ 3,8 bilhões (22% a mais do que em 2021); e a Unicamp receberá R$ 3,7 bilhões, 17% a mais. A Fapesp terá um aumento de 15%, recebendo R$ 1,85 bilhão.
 
“Nós estamos mostrando que não é só discurso, é prática no Estado de São Paulo o compromisso com a ciência, tecnologia e inovação”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
 
Os reitores das três universidades — Vahan Agopyan, da USP; Antonio José de Almeida Meirelles (Tom Zé), da Unicamp; e Pasqual Barretti, da Unesp — e o presidente da Fapesp, M. A. Zago (recentemente reconduzido ao cargo por Doria para um novo mandato), participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
 
Agopyan afirmou que “esses recursos chegam em um momento muito importante”. “As três universidades estaduais paulistas estão aumentando as atividades presenciais em nossos campi e, com esses recursos, que já estão liberados, estamos conseguindo melhorar a segurança para nossos servidores, alunos e docentes poderem retornar com mais tranquilidade”, declarou, registra o Jornal da USP. Outra vez, nenhuma referência a investimento em pessoal.

Carta aberta aos reitores cobra explicações sobre arrocho salarial e descaso

Também nesta quarta, o Fórum das Seis divulgou carta aberta ao Cruesp e às reitorias, intitulada “A Comunidade pede respeito e respostas”, na qual adverte que “o poder de compra dos salários do funcionalismo, já corrompido por anos de pouca ou nenhuma reposição inflacionária, minguou rapidamente em 2020 e 2021”, e que os reitores, utilizando como justificativas “interpretações bastante discutíveis da LC 173”, optaram por abrir mão da autonomia universitária e impor aos/às servidores/as docentes e técnico-administrativos/as um confisco salarial draconiano”, ao passo que “o caixa das instituições, turbinado por uma surpreendente arrecadação do ICMS, vai muito bem”.
 
Assim, destaca a carta aberta, a média do comprometimento com folha de pagamento das universidades, em setembro/2021, ficou em 69,99%, “a menor desde o advento da autonomia, em 1989”. A carta faz uma série de indagações, por exemplo “Por que as reuniões compromissadas entre Cruesp e Fórum das Seis, entre elas a do GT Salarial, ainda não foram agendadas?”. E conclui chamando os reitores à responsabilidade: “O Fórum das Seis espera respostas do Cruesp a estas questões, de modo a dissipar a sensação de desrespeito e descaso que transparecem do panorama exposto nesta carta aberta”.

Cúpula do TCE-SP recebe Agopyan, Tom Zé e chefe de gabinete da Unesp

Na terça-feira (19/10), véspera da cerimônia com Doria, Agopyan, Tom Zé e o chefe de gabinete da Reitoria da Unesp, Cesar Martins, foram recebidos em audiência no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde conversaram com a presidenta do órgão, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e os conselheiros Sidney Beraldo, Edgard Camargo Rodrigues e Antonio Roque Citadini.
 
De acordo com a assessoria do TCE-SP, “a comitiva [do Cruesp] tratou de assuntos de interesse comum entre os órgãos, dentre eles a renovação de parcerias para desenvolver cursos de capacitação e ações institucionais conjuntas”. Os detalhes sobre esses cursos e ações não foram divulgados.
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