Deputados votam orçamento de 2007 nesta semana. Serra arrocha verbas da educação

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Na reunião de 22/2 da CFO, os governistas aprovaram relatório da LOA-2007 por ampla maioria

O Fórum das Seis tem se reunido sistematicamente e desenvolveu intensas atividades na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nessas duas últimas semanas.

No dia 13/2, o Colégio de Líderes da Alesp ouviu, separadamente, os reitores das universidades estaduais (não se sabe o teor da conversa) e, em seguida, o Fórum das Seis — que cobrou do presidente da Casa e de todos os partidos a rejeição dos vetos do Executivo à LDO-2007 aprovada pela Alesp, antes de analisar a proposta de LOA-2007. Silêncio total. A cena surreal deixou os representantes do Fórum das Seis indignados, pois foi como se falássemos de algo que não lhes dissesse respeito – essa tem sido a lógica de funcionamento da Alesp!

Como já não é novidade, o Executivo quer impor sua LDO-2007, que não contempla o acréscimo de recursos para a Educação em geral, incluindo as universidades e o Centro Paula Souza (Ceeteps), além de prever o eventual contingenciamento de recursos para programas e ações relativos a todas as áreas sociais (vide Informativo Adusp 229).

A situação agora ficou mais “dura”, pois o governo parece ter conseguido recompor sua base de sustentação e, por certo, pretende votar a LOA-2007 que convém a Serra em rito sumário, ou seja, com certeza sem discussão em audiências públicas e talvez nem sequer debate efetivo em plenário.

No mesmo dia 13/2, o Fórum das Seis participou de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Alesp (não deliberativa, por falta de quórum), quando foram discutidos os recentes decretos do governo do Estado sobre o Ensino Superior; o contingenciamento de recursos das universidades, já consignados na LDO e na LOA de 2006; e o decreto que veda a admissão ou contratação de pessoal no Estado por tempo indeterminado. A audiência foi gravada pela TV Assembléia e transmitida em diferentes horários.

Apesar dos esforços realizados nesses eventos e nas inúmeras conversas com deputados, não foi possível garantir que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) discutisse os vetos do Executivo à LDO-2007 aprovada pela Alesp. Assim, foi convocada uma sessão extraordinária da CFO em 15/2, tendo como pauta a análise do relatório elaborado pelo deputado Edmir Chedid (PFL) sobre o Orçamento Estadual para 2007, com base no projeto do Executivo, que chegou às mãos dos membros da comissão apenas na noite do dia anterior.

Os representantes do Fórum das Seis só tiveram acesso ao conteúdo desse relatório no próprio dia 15/2, durante a reunião da CFO. Ao perceberem que o relatório mantinha apenas os 9,57% do ICMS (mais Lei Kandir), procuraram convencer os deputados da CFO a contemplar, pelo menos, parte das emendas que haviam sido vetadas pelo Executivo. Insistiu-se, em particular, para que fossem incluídos os recursos equivalentes aos 0,43% do ICMS correspondentes à expansão de vagas.

Após várias negociações entre os deputados, decidiu-se dispensar a leitura formal do relatório e adiou-se sua análise para nova reunião da CFO em 22/2, com o intuito de permitir que os deputados e as entidades que compõem o Fórum das Seis analisassem mais atentamente o referido relatório.

Naquele momento já ficava explícita a estratégia adotada pela maioria dos deputados: abdicar de sua independência face ao Executivo e, portanto, passar o rolo compressor sobre as propostas para a Educação e as demais áreas sociais contidas na LDO-2007 que a própria Alesp havia aprovado em 2006.

Na reunião da CFO de 22/2 o representante da coordenação do Fórum das Seis, professor João Zanetic, argumentou veementemente contra aquilo que se constituiu num lamentável espetáculo: a aprovação de relatório subserviente à LOA-2007 do Executivo (p. 2 e 3). Por esse motivo, divulgamos o “poste” (p. 4), em especial para que a sociedade conheça o desempenho dos “representantes do povo” nesse episódio de irrestrita subserviência ao Executivo.

Entretanto, resta-nos ainda uma chance de conseguir mais recursos para a Educação em 2007. Por incrível que pareça, podemos ainda convencer os deputados, inclusive por meio de telefonemas e e-mails, a rejeitar os vetos de Lembo/Serra à LDO-2007 que a própria Alesp aprovou. Mas será necessário que um número expressivo de pessoas esteja presente quando da votação da LOA-2007 no plenário da Alesp, prevista para a semana de 26/2 a 2/3.

Não se trata de tarefa fácil, mas é preciso ficar claro que, se prevalecer a LOA-2007 que o governo Serra quer, a Educação pública em geral e as universidades, em particular, certamente não conseguirão manter suas atividades com o nível de qualidade que já tem sido difícil assegurar.

Sua participação nessa luta é de extrema importância. Participe!

 

Matéria publicada no Informativo nº 230