Para dotar o país de uma rede de ensino pública abrangente e de qualidade, o Estado brasileiro deve investir anualmente 10% do PIB em educação. A opinião é do professor Rubens Barbosa de Camargo, professor da FE-USP e secretário de Educação de Suzano.

A meta, estipulada pelo Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, foi mencionada durante a aula pública “Financiamento: a educação pública não vive de brisa”, realizada em 15/3 no Auditório Jacy Monteiro, do IME. O evento é parte da Campanha em Defesa da Escola Pública, organizada por um comitê formado pela Adusp, APG, DCE-Livre e Sintusp.

Dados referentes a 2000/2001 apontam para um gasto anual de apenas 4% do PIB em educação. Em São Paulo, o índice é ainda menor: em 2002, somente 3,5% do PIB estadual iam para o setor.

O Estado de SP estabelece em sua Constituição a destinação anual à educação de, no mínimo, 30% da receita líquida de impostos, cinco pontos percentuais acima do mínimo determinado pela Constituição Federal.

Porém, as determinações constitucionais são dribladas através de dois mecanismos. Ao criar novos tributos, os governantes os rotulam de contribuições ou taxas, sobre cujas receitas não incidem as vinculações constitucionais. Na esfera federal, há ainda a Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelo governo FHC e que remaneja até 20% do orçamento federal.

Focalização

Na gestão de FHC implantou-se a focalização das políticas públicas, processo defendido pelo neoliberalismo. Para o professor Camargo, “é uma falácia” apresentar a focalização como solução para a falta de recursos. No caso da educação, o resultado é que o setor não é tratado de maneira global; ao não atender a todos os níveis de ensino com a mesma importância são, de fato, agravados os problemas já existentes.

Por exemplo, o abandono da Educação Superior significa, segundo o professor Camargo, falta de professores qualificados e menos pesquisa acadêmica, atividades nas quais não há investimento por parte do setor privatista no Brasil.

A reprodução do pensamento que legitima a situação atual ocorre através dos discursos difundidos pela mídia: por exemplo, jornalistas da área econômica que reforçam a idéia de que temos muitos impostos e de que os recursos empregados na área social são mal utilizados. Não mencionam que a alta carga tributária deve-se em grande parte ao pagamento da dívida pública e dos juros referentes a ela.

Para reverter o quadro, o docente menciona duas etapas. A primeira consiste em desmontar, por meio de dados, o discurso que predomina atualmente, demonstrando o descaso com que a educação é tratada no país. O segundo requer uma mobilização social em defesa do público.

A próxima aula pública da Campanha será proferida pela professora Lisete Arelaro, também da FE. Com o tema “A Democratização da USP”, ocorrerá em 30/3 às 17h30, em local a ser confirmado.

 

Matéria publicada no Informativo nº 209