No dia 29/10, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alesp), presidida pelo deputado Mauro Bragatto (PSDB), realizou mais uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2014. O professor César Minto representou a Adusp e o Fórum das Seis e reiterou suas propostas históricas, lembrando que as universidades públicas estaduais têm sobrevivido com o repasse de 9,57% da cota-parte estadual do ICMS desde 1995.

“As três universidades estaduais respondem, pelo menos, por metade da produção científica nacional”, explicou o vice-presidente da Adusp. Ele mostrou que, embora venha ocor­ren­do uma ampliação de diver­sos indicadores (aumento do número de vagas e de cursos de graduação e pós-graduação, por exemplo), cresceu muito pouco o número total de docentes da USP, Unesp e Unicamp (nesta última, chegou a decrescer).

“Precisamos de mais recursos para garantir qualidade”, sustentou, acrescentando que em São Paulo o sistema público responde por cerca de 10% das matrículas no ensino superior. O professor criticou o fato de não haver audiência pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja elaboração precede e define as prioridades da LOA. Ademais, citou o fato de o relator dizer que o assunto LDO ele discutia apenas com o governo do Estado. 

Além dos deputados, puderam manifestar-se na audiência pública vinte pessoas previamente inscritas, na sua maioria representantes do funcionalismo ou de movimentos sociais. Muitos oradores falaram em nome de entidades sindicais, como as ligadas à educação, à saúde, ao Instituto de Terras (Itesp). Uma reivindicação consensual foi a de que o Estado financie o Iamspe e o Hospital dos Servidores, fazendo a contrapartida dos 2% descontados do salário dos funcionários.

Quilombolas

Angelo Agostini, do SindSaúde, mostrou que os salários dos funcionários do setor são muito inferiores aos oferecidos pelo mercado, sendo necessária uma revisão salarial, bem como maior número de concursos públicos e garantia de data-base, para que a Saúde não fique desfalcada de recursos humanos. “Não queremos fazer greve todo ano. Basta o Planejamento colocar no Orçamento a previsão do reajuste”, disse. Também pediu reajuste do vale-refeição, citando que, na própria lanchonete da Alesp, ao comprar um suco e uma água, pagou R$ 8,20, valor superior ao do vale, de R$ 8,00.

Lincoln Rogério, da Aftesp, disse que o Itesp tem orçamento de apenas R$ 70 milhões, que “mal dá para o custeio do órgão”, responsável por mais de 140 assentamentos de trabalhadores rurais. “Nossa defasagem salarial é de 39%, uma vergonha”, declarou. “Não houve assentamentos em terras devolu­tas neste ano. Os quilombolas, que têm áreas tituladas há décadas, estão abandonados”, denunciou. Ele pediu um acrésci­mo de R$ 20 milhões à verba orçada para o Itesp.

Fábio Siqueira, do “Movimento de Resistência e Apoio ao Orçamento Participativo”, criticou a fusão que o governo estadual pretende fazer, que reuni­ria numa única estrutura a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam).

A audiência não sinalizou possibilidades efetivas de mudança, no sentido de contemplar as reivindicações apre­sen­­tadas pelo conjunto dos repre­sen­tantes das entidades e movimentos presentes ao evento.

Informativo nº 372