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Previdência

Título
Novidades e perspectivas quanto à aposentadoria dos docentes
Discussão sobre a aposentadoria dos docentes: o que há de novo e perspectivas para o futuro...
SPPREV regulamenta efeitos da decisão em ADI que posterga a data de vigência da lei que instituiu a previdência complementar paulista
TJ-SP confirma liminar contra a lei 14.653. No caso da USP, as novas regras previdenciárias só se aplicam após 2 de outubro de 2013 (e não 21 de janeiro de 2013)
Tabela: Hipóteses de aposentadoria voluntária. Regras de transição x novo paradigma
#OCUPABRASILIA
Análise jurídica do Andes-SN aponta impactos da PEC 287 sobre aposentadoria dos servidores
Breve análise da AJN do ANDES-SN sobre a PEC 287/2016
PEC 287/2016
Em liminar, TJ-SP acata pedido do MPE-SP em Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspende prazos inconstitucionais da previdência complementar

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