Denúncias sobre o rebaixamento do nível de vida de aposentados e pensionistas do Estado e os constantes ataques do governo João Doria (PSDB) ao serviço público foram a tônica do ato solene realizado em formato virtual nesta quinta-feira (11/2) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e com participação da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público na organização.

Giannazi é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que revoga os efeitos do Decreto 65.021, publicado por Doria em junho do ano passado. O decreto estabelece que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, impondo um confisco com alíquotas progressivas. O texto não apresenta nenhuma comprovação de “déficit atuarial” que justifique a medida.

Aprovado nas comissões no final de 2020, o PDL 22 teve a tramitação interrompida por uma manobra da bancada governista, que apresentou emendas em plenário, o que obriga o texto a retornar às comissões. Com os novos prazos regimentais, a previsão é de que o projeto possa ser votado em plenário no início de março.

“As condições jurídicas e do processo legislativo estão todas dadas para a revogação do decreto com o PDL 22. A questão agora é muito mais política, de mobilização e pressão”, avalia o deputado, conclamando os servidores a continuar abordando os parlamentares em suas regiões. “O Doria cede a pressões, como no caso da abertura dos restaurantes na pandemia e da revogação de aumentos do ICMS com o tratoraço dos produtores rurais.”

Docentes aposentados não param de trabalhar e ainda sofrem confisco

Representantes de diversas entidades do funcionalismo se manifestaram durante o ato. José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), afirmou que “é um absurdo o que o governador está fazendo com os aposentados, especialmente os que ganham menos”.

“O governador também aumentou a alíquota de contribuição do Iamspe [Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual], tirou a gratuidade do transporte público para as pessoas de 60 a 64 anos e aumentou o ICMS da cesta básica e dos medicamentos. Isso é para economizar dinheiro público?”, questionou.

Gozze defendeu ainda que o Alesp deve aprovar o PDL 22 para demonstrar que “o Legislativo não é um puxadinho do Executivo”.

Paulo Cesar Centoducatte, 1º vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis, lembrou que o decreto que aumenta a base de cálculo dos aposentados é decorrência da reforma da Previdência e que tanto num caso como no outro foram apresentados argumentos falaciosos, a partir “de um déficit que não existe”. “O objetivo do Doria não é resolver problemas financeiros, mas acabar com os serviços públicos do Estado”, ressaltou.

Silvia Gatti, presidenta da Adunicamp, disse que mais da metade dos associados da entidade é de aposentados, incluindo ela mesma. “A maioria dos docentes aposentados não sai da universidade e não para de trabalhar: continua dando aula, orientando e fazendo pesquisa. Eles têm sido verdadeiras lideranças para a condução de trabalhos que signifiquem retornos positivos no controle da pandemia”, apontou.

“Nossos professores não param de trabalhar e não têm aumento de salário; o que têm tido é um confisco daquilo que são os seus direitos. Esse confisco precisa terminar”, defendeu.

João da Costa Chaves Júnior, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), enfatizou que “o processo de desmonte do serviço público paulista na gestão Doria teve várias etapas”, como a reforma da Previdência, o PL 529/2020 e as suas consequências e o decreto confiscando ainda mais os salários dos aposentados.

“A luta do governo Doria é no sentido de suprimir direitos dos aposentados e arrasar o serviço público paulista, prejudicando de maneira importante todo a população do Estado”, afirmou. “O país está se transformando num grande campo de extermínio, particularmente de idosos, e o Doria pensa que não basta que as pessoas morram: elas têm que sofrer mais um pouquinho antes.”

Na avaliação de Alexandre Pariol diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), o decreto 65.021 “ataca e atinge exatamente as pessoas que já estão com preocupações graves com a própria sobrevivência e a saúde por conta da pandemia”.

“Decreto está inserido no avanço de uma agenda regressiva”

Marcio Cotineli, do Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual (Sindjesp), considera que o caso “está inserido no avanço de uma agenda regressiva, de desinvestimento, destruição de direitos sociais e direitos trabalhistas nos serviços públicos, tudo isso em benefício de banqueiros, rentistas e grandes empresários”. “O decreto só veio para acrescentar um pouco mais de crueldade à perversa reforma da Previdência”, disse.

Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), afirmou que as cobranças majoradas sobre as aposentadorias se somam à falta de reposição salarial, com perdas acumuladas no poder de compra dos servidores. É preciso que todos se empenhem nessa luta, afirmou, porque os servidores da ativa serão os aposentados de amanhã.

O vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL) ressaltou que atacar o serviço público, o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação e outras áreas significa “prejudicar a população mais carente e mais vulnerável, que mais precisa do serviço público”.

Outros temas também foram citados pelos participantes, como as propostas da reforma administrativa planejada pelo governo federal e os riscos de contaminação pela Covid-19 para alunos, professores e funcionários das escolas públicas, que retornaram às aulas presenciais no último dia 8/2.

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