HRAC

  • Por perder prazo para recurso ao Tribunal de Justiça em ação de indenização na qual era ré, USP precisará pagar R$ 16,7 milhões a empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas de Bauru

    No processo, iniciado em 2014, a Construtora CEC pediu inicialmente R$ 9,9 milhões, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato após atrasos e erros de planejamento cometidos pela Superintendência do Espaço Físico. Após cinco anos, e depois que a Procuradoria Geral da universidade cometeu um erro primário ao interpor recurso no TJ-SP contra a condenação em primeira instância, a incidência de juros e correção monetária elevou o montante em 68%

    Depois que a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP) errou ao deixar de juntar um documento indispensável, em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) contra sentença de primeira instância em ação na qual a USP era ré, a Reitoria precisará indenizar em quase R$ 17 milhões uma empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru. Em acórdão datado de 12/9/2018, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP considerou intempestivo o recurso interposto pela universidade, dando-o por não conhecido, e o processo transitou em julgado em 19/2/2019, após embargos de declaração da USP praticamente inócuos.

    Na fase de execução da sentença as impugnações da USP também foram rejeitadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2/7/2019. O valor requerido na inicial pela Construtora CEC, em abril de 2014, de R$ 9.976.330,58 a título de “indenização por danos emergentes”, foi atualizado para fevereiro de 2019, recebendo juros e correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e passando a R$ 15.998.266,04 na ação subsidiária de cumprimento da sentença, além de outros R$ 787.153,92 na ação principal. Portanto, a USP terá de indenizar a CEC em R$ 16.785.419,96.

    Além disso, conforme despacho de 2/2/2020 do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, cabe à universidade arcar com os honorários dos advogados da empreiteira, fixados em R$ 1.368.162,43. A julgar pelo andamento do processo, cuja última movimentação foi em 6/7/2020, os precatórios correspondentes ainda não foram pagos pela USP.

    A CEC foi contratada pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF), em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de engenharia no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), os quais envolveram reforma e complementação de obras civis, além do fornecimento e instalação de equipamentos indicados. Tratava-se do chamado “Prédio 2” do HRAC, no qual funciona hoje o HC de Bauru. A empreiteira alegou que “teve de arcar com as imprecisões das avaliações da ré quanto ao objeto, preço e prazo contratuais, o que decorreu da ausência de reavaliação dos projetos que precederam e embasaram a licitação para a conclusão da obra, elaborados há mais de dez anos”, segundo o acórdão da 8ª Câmara de Direito Público.

    “Aduz, assim, que não se verificou coerência entre o objeto contratual e a realidade com a qual se deparou durante o período de execução da avença, totalmente apartada do planejamento original da obra. Assevera que diversos fatos ensejaram considerável atraso da obra e geraram custos indiretos adicionais não previstos na proposta inicial, o que afastou o equilíbrio econômico-financeiro essencial ao desempenho do objeto contratual. Assinala que os aditivos contratuais refletiram apenas uma parte dos custos com a adaptação do escopo do projeto original, insuficientes para ressarcir as despesas indiretas oriundas do alargamento do prazo contratual”.

    3ª Vara da Fazenda Pública rejeitou indenização por lucros cessantes

    A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação parcialmente procedente: condenou a USP ao pagamento de indenização relativa às despesas indiretas suportadas pela autora, no montante indicado na petição inicial, mas rejeitou o pedido de “indenização por lucros cessantes” também apresentado pela CEC. Além da correção monetária e juros de mora, a USP precisaria arcar com as custas e despesas processuais, incluindo os salários do perito judicial, além dos honorários advocatícios da parte contrária.

    A USP, então, recorreu ao TJ-SP. Preliminarmente, pediu a anulação da sentença e realização de nova perícia contábil, alegando nulidade do laudo e que o perito não respondeu aos questionamentos apresentados. Teria havido lesão irreparável ao direito ao contraditório. No mérito, sustentou que a sentença “não poderia ter julgado parcialmente procedente a ação com base unicamente na prova pericial, desconsiderando os documentos juntados no processo”, e que “houve cobrança indevida e em duplicidade”, indicando a existência de outra obra realizada pela CEC paralelamente à do novo prédio do HRAC, razão pela qual “os valores cobrados estariam incorretos”.

    Ocorre que o recurso não foi sequer conhecido pelo relator do processo na 8ª Câmara de Direito Público, desembargador Ponte Neto. Isso porque a PG-USP perdeu o prazo recursal, uma vez que, ao incluir um feriado municipal no cálculo do prazo, não anexou documento que comprovasse sua existência. Segundo o acórdão, a USP deixou de alegar a ocorrência de feriado local e suspensão de expediente, situações que prorrogavam o prazo para a interposição do recurso, o que deveria ter sido feito “no momento da interposição do recurso, consoante previsão expressa do artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil”.

    Ainda conforme o acórdão, em suas razões de apelo a universidade “sequer faz menção a feriado local ou à tempestividade do recurso”. Tal exigência legal, continua, “não se descaracteriza em razão do simples fato de constar do site deste Tribunal a relação dos feriados municipais em todas as comarcas do Estado”, pois esta “apenas haveria de servir para conferência quando informado [sic] pela parte a existência do feriado, não a dispensando, pois, de prestar essa informação, tal e qual previsto na lei adjetiva”.

    O desfecho desastroso dessa contenda judicial chama atenção, mais uma vez, não apenas para a conduta irresponsável da PG-USP, mas especialmente para a política da Reitoria frente ao HRAC e ao curso de Medicina de Bauru. O acordo celebrado ao final da gestão M.A. Zago-Vahan Agopyan, mediante o qual a gestão do “Prédio 2” do HRAC foi transferida para o governo estadual para que ali funcionasse o HC de Bauru, não livrou a USP do ônus de bancar as obras correspondentes, apesar do discurso de “austeridade fiscal”.

    O HC de Bauru só começou a atender pacientes no dia 1º/7/2020, mais de um mês após a data anunciada pelo governador (26/5) e quase três anos depois do lançamento do curso de Medicina de Bauru.

     

  • Fiasco administrativo do governo Doria, Hospital das Clínicas de Bauru permanece fechado, quase um mês após a data de inauguração anunciada (26/5)

    Além de dificultar o atendimento a pacientes de Covid-19 na cidade, imbroglio põe em xeque o modelo das “organizações sociais de saúde” (OSS), como a Famesp, bem como o acordo realizado na gestão do reitor M.A. Zago, que transferiu o “Prédio 2” do HRAC para o governo estadual. Segundo o diretor da FOB, o Termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria da USP e a Secretaria de Saúde do Estado, mediante o qual o governo estadual assumirá as despesas de custeio do HC de Bauru, aguarda assinatura desde março

    Anunciada pelo governador João Doria (PSDB) quase um mês atrás, em 21/5, a inauguração do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru ainda não aconteceu. Ela deveria ter ocorrido em 26/5, conforme promessa do governador amplamente noticiada, mas o que vem prevalecendo é um fiasco difícil de explicar.

    O HC de Bauru deveria estar funcionando, há semanas, como hospital de retaguarda para o Hospital Estadual de Bauru (HE), por meio de 40 leitos destinados ao atendimento de pacientes de Covid-19 de média complexidade. Só que isto não ocorreu, embora o número de casos da doença no Estado se aproxime de 200 mil (20% do total do país), e Bauru viva um momento de expansão do contágio, após o relaxamento da quarentena: foi reclassificada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), passando da fase “amarela” para a fase “laranja”, de maior risco.

    O pivô da crise é a organização social de saúde (OSS) Famesp, a quem o governo estadual delegou a gestão do HC de Bauru. Ela já responde pela gestão do HE e de outros hospitais públicos da região e é alvo de críticas. Recentemente, foi ajuizada ação popular contra a entrega do HC aos seus cuidados.

    Os primeiros dias de atraso na inauguração foram atribuídos à demora na emissão do certificado de cadastro (CNES). Mas o CNES foi emitido e o hospital continua sem receber pacientes. Uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes em 15/6, com a presença do secretário-executivo da SES-SP, não resolveu o problema, que parece decorrer da inadequação do processo de contratação em andamento, que visaria à abertura completa do hospital e não aos 40 leitos pensados. Segundo reportagem do jornalista Emerson Luiz, da Rádio 94FM, que relatou detalhes da reunião, a SES-SP deverá firmar um contrato de seis meses com a Famesp, prorrogáveis por igual período.

    Correligionário do governador e do prefeito, o ex-deputado estadual Pedro Tobias não escondeu sua decepção, chamando o episódio de “novela de dois meses” em entrevista que concedeu à 94FM: “Assina, não assina. Hospital dele [governo], ele não abre? Uma piada. Se o povo de Bauru não engrossa... E o prefeito pode fazer isso, dá conselho para ele: avisa, ocupa o hospital e toca para a frente. Isso que devemos fazer. Devia ocupar o hospital, liderado pelo prefeito, e bota ele para funcionar”. Tobias foi um dos articuladores do “acordão” que, no final do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), resultou na criação do curso de Medicina de Bauru e na prometida transformação do Prédio 2 do HRAC em Hospital das Clínicas de Bauru, a cargo do governo estadual.

     

    Fachada do Prédio 2 do HRAC, onde deverá funcionar o futuro
    Hospital das Clínicas de Bauru (foto: Marcos Santos/USP)
     

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB (foto: HRAC)

    “Se o Estado não fizer, eu farei. Bancaremos pela Prefeitura os 40 leitos de enfermaria e, depois, judicializaremos para o ressarcimento do município. Esperamos esse tempo todo, desde o anúncio, mas a cidade chegou ao limite”, declarou na mesma data o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), segundo o JC Net de 16/6. Contraditoriamente, porém, Gazzetta resiste a cumprir integralmente as determinações da SES-SP para a fase laranja do Plano São Paulo, que impõe mais restrições ao comércio, e preferiu “modular” as regras do governo estadual. No dia 17/6, ele foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional para que cumpra as restrições previstas.

    O Informativo Adusp encaminhou à Prefeitura de Bauru algumas perguntas, não respondidas até o momento em que fechamos esta matéria. Caso cheguem, as respostas serão devidamente publicadas. 

    Termo de Cooperação Técnica ainda não foi assinado

    Em reunião do Conselho Deliberativo do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) realizada por videoconferência em 16/6, o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos, que exerce também o cargo de superintendente do HRAC, declarou textualmente que “a USP não participou da decisão do Governo do Estado de São Paulo da utilização de 40 leitos da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC”. De acordo com a ata da reunião, Ferreira afirmou igualmente que até o momento continua sem assinatura o Termo de Cooperação técnica que precisaria ser firmado entre a USP e o governo estadual, de modo a garantir o custeio do novo hospital.

    “Reforça que esta decisão nos foi apenas comunicada”, registra ainda a ata sobre o relato de Ferreira, que informa haver participado de reunião do Departamento Regional de Saúde (DRS-6) em 26/3/2020, a pedido da diretora Doroti Ferreira, na qual ficou estabelecido que o HE “será a grande referência de Bauru e região para pacientes com Covid-19 os outros hospitais públicos da cidade serão retaguarda”, recebendo pacientes não-Covid-19 que estão hoje internados no HE, de modo que neste “serão abertos mais leitos para pacientes diagnosticados com a Covid-19”.

    Ainda conforme Ferreira, “a Universidade foi comunicada de que quem fará o gerenciamento desses 40 leitos emergenciais na Unidade II do HRAC será a Famesp”, a quem caberá “fazer a aquisição de todos os equipamentos e mobiliários necessários e a contratação de recursos humanos”. Esse anúncio, explicou, ocorreu no dia 9/4/2020 na Prefeitura de Bauru com a presença de Rubens Cury, secretário-executivo da Secretaria do Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Clodoaldo Gazzetta, prefeito de Bauru; Enilson Komono, promotor de Justiça em Bauru; Sérgio Henrique Antonio, secretário da Saúde de Bauru; Antonio Rúgolo Junior, presidente da Famesp; e o próprio Ferreira, representando o HRAC e a FOB.

    “Lembra [Ferreira] que na ocasião deste anúncio, que foi transmitido em tempo real, cobrou o Estado da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para que efetivamente a Secretaria de Estado da Saúde assuma o HC”, registra a ata do Conselho Deliberativo. “Nunca é demais repetir que havia uma comissão bipartite com representantes da USP e da Secretaria de Estado da Saúde, que tinham a tarefa de protocolar até outubro de 2019 na Secretaria da Saúde uma minuta de termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria e a SES-SP para que efetivamente a SES-SP assumisse todo o custeio do HC”, prossegue ele. “A data estipulada pelos próprios representantes da SES-SP para assinatura desse termo era 31/3/2020, mas ele não foi assinado e logo em seguida, em 9/4/2020, o Governo do Estado anuncia que emergencialmente iniciará o uso das dependências da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, recebendo então, pacientes não Covid-19”.

    Ferreira declarou àquele colegiado contar “com o aval e ciência” do reitor  Vahan Agopyan, e que continuará “cobrando o Estado para que esse Termo de Cooperação Técnica seja assinado”. No “Correio HRAC”, mala-direta enviada nesta segunda-feira (22/6), dedicada ao quinquagésimo-terceiro aniversário de fundação do HRAC (em 24/6), Ferreira insiste no assunto, após agregar novas informações sobre o futuro HC.

    “O Decreto Estadual 63.589 de 6/7/2018 — que criou formalmente o Hospital das Clínicas de Bauru — estabelece que esse novo complexo, composto pelas Unidades 1 e 2 do HRAC-USP, absorverá a assistência à saúde atualmente oferecida pelo Centrinho e servirá de campo para cursos de graduação e pós-graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da USP e de outras universidades locais”, explica.

    Na mensagem, o diretor da FOB destaca o compromisso do governo estadual de manter o HC em atividade no pós-Covid-19, como “gancho” para voltar a cobrar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica: “Com a importante sinalização do Governo do Estado [em 21/5/2020] de que o HC continuará após a pandemia, com serviço de referência hospitalar e ambulatorial para os municípios do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e também como hospital-escola para a área de saúde, é preciso avançar com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que se encontra em avaliação na SES-SP desde outubro de 2019. Como temos enfatizado, o Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico previsto no Decreto de criação do HC pelo qual a SES-SP assume, de fato, a posse e custeio do complexo hospitalar”.

    Por fim, Ferreira acena com a criação de uma nova unidade de ensino na USP: “Já trabalhamos em um projeto para a criação da tão sonhada Faculdade de Medicina de Bauru, tendo em vista que o atual Curso de Medicina é, por ora, oferecido pela FOB-USP”.

    Cláudia Carrer, experiente representante dos funcionários técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HRAC, põe em dúvida a abertura do Hospital das Clínicas. “Eles não têm interesse nisso”, diz ela, referindo-se ao governo estadual e à Famesp. “Eles estão adequando o Hospital Estadual [HE] para poder atender à população com Covid-19. Estão cada vez mais aumentando número de leitos, colocando respiradores. Se colocarem esse HC para funcionar na pandemia, depois faz o que, fecha as portas?”, questiona a funcionária, que trabalha no HRAC desde 1991. “Eles não vão querer botar dinheiro, contratar pessoal para tocar o HC, para ser um hospital geral, um hospital-escola”.

  • Epidemia lota UTIs na cidade, mas HC de Bauru continua inoperante e só deve abrir em 8/6, duas semanas após a data anunciada por Doria (26/5)

    O Hospital das Clínicas (HC) de Bauru deveria ter dado início ao atendimento de casos de Covid-19 de média complexidade no dia 26/5, segundo anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) em 21/5. No entanto, embora a cidade esteja enfrentando uma visível expansão da epidemia, nesta sexta-feira (5/6) o HC continuava fechado, sem atender pacientes de Covid-19 na enfermaria reservada para essa finalidade, que conta com 40 leitos. De acordo com o JC Net, a Secretaria de Estado de Saúde prometeu ao prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), abrir o HC “na próxima segunda-feira” (8/6), ou seja: duas semanas após a data anunciada por Doria.
     
    O HC de Bauru, que funcionará no chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), vinculado à USP, teve sua gestão delegada à Famesp, “organização social de saúde” (OSS) que é alvo de diversas contestações. Num primeiro momento, a Famesp atribuiu o atraso na entrada do HC em funcionamento a problemas burocráticos relacionados à emissão do certificado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Embora a emissão do certificado tenha finalmente ocorrido em 3/6, alega-se, agora, que o convênio com a OSS ainda precisa ser assinado.
     
    De acordo com a reportagem do JC Net, nesta quinta-feira (4/6) os leitos para Covid-19 no Hospital Estadual (HE) de Bauru continuaram lotados — “a enfermaria atingiu 100% de ocupação (inclusive com readaptações que permitiram até mesmo a internação de três pacientes além dos 31 leitos disponíveis da ala) e a UTI chegou a 96% (28 pessoas nas 29 vagas disponíveis)” — pelo segundo dia consecutivo. “A situação gerou reação do governo estadual e tanto o prefeito Clodoaldo Gazzetta quanto o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Júnior, receberam ligações da Secretaria de Estado da Saúde”. O governo estadual prometeu ao prefeito que enviará respiradores para a cidade e que o HC será finalmente inaugurado.

    “Os governos estão encantados com as OSS”, diz Sebastião dos Santos

    Desde que deixou os cargos de coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC, o professor titular José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), acompanha a distância os acontecimentos que envolvem o HC de Bauru. Procurado pelo Informativo Adusp para comentar a situação, Sebastião critica a decisão de se delegar a gestão do futuro hospital à Famesp, bem como a prevalência, na saúde pública estadual, do modelo de gestão dos hospitais públicos por OSS e por fundações privadas.
     
    “Opção, infelizmente, da FOB e da Reitoria da USP. A Famesp está muito à vontade. Eu percebi que a FOB junto com a Famesp tinha outro projeto, que colidia com o projeto inicial”, diz Sebastião, fazendo referência aos planos que ele e sua equipe acalentavam, de fazer do HC uma autarquia que funcionaria como hospital-escola do curso de Medicina de Bauru. De acordo com o projeto inicial, o HC permaneceria associado à USP, de modo a priorizar a formação de profissionais comprometidos com a saúde pública e, com isso, permitir futuramente a criação de “uma Faculdade de Medicina robusta”.
     
    Sebastião diz que as OSS deveriam, no máximo, restringir-se à prestação de serviços, mas jamais ditar a orientação estratégica dos equipamentos públicos, especialmente em setores como educação e saúde. Quem tem compromissos com a cidadania, explica o professor, é a instituição pública. “Está acontecendo o que eu sabia que iria acontecer: a Famesp é que vai tomar conta do hospital. Está havendo até um oportunismo, em que se aproveitou a questão da Covid para passar o hospital à OSS. Os governos têm lá seus vieses, seus interesses. Eles estão encantados com as OSS. Eu tenho reservas em relação a esse modelo”.
     
     
     
  • Ação judicial propõe que a “organização social de saúde” Famesp deixe de gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, vinculado ao curso de Medicina da FOB

    HC tem 220 leitos, mas apenas 40 serão abertos, destinados a casos de Covid-19 de média complexidade. A gestão foi confiada à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, que não conseguiu iniciar as atividades do hospital na data prometida pelo governo estadual (26/5). Carlos Ferreira dos Santos, diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru, está em conflito de interesses porque exerce cargo no Conselho de Administração daquela OSS

    O advogado Evandro de Oliveira Garcia, que representa o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região, ajuizou ação popular em 14/5, com pedido de tutela de urgência, contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) e contra a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, sob o número 1009374-09.2020.8.26.0071.
     
    Preliminarmente, Garcia requer “a imediata suspensão do convênio emergencial a ser assinado com a Famesp para a gestão do Hospital das Clínicas (HC-USP Centrinho) de Bauru e, caso tenha sido assinado, a suspensão de seus efeitos”, e que o governo estadual assuma aquele HC “e dê imediata continuidade aos serviços a serem prestados”, fazendo-o diretamente ou por convênio com organização social de Saúde (OSS), ou outra entidade privada, que não seja a Famesp. O HC de Bauru funcionará no prédio novo (“Prédio 2”, ou “Predião”) do Hospital de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como Centrinho e vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP. Contudo, o pedido de tutela de urgência foi rejeitado em 19/5 pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello. Segundo o JC Net, a juíza concordou com o parecer do Ministério Público (MP), que foi a favor do indeferimento. O promotor Enilson Komono considerou que a Famesp tem prestado serviços adequados à cidade. 
     
    No mérito, a ação pretende a “declaração de nulidade do ato administrativo envolvendo a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (HC-USP Centrinho) e a Famesp”, bem como que o Estado “se abstenha de firmar convênio com a Famesp” para a gestão do HC, assumindo-a e dando continuidade aos serviços a serem prestados, nos mesmos termos da tutela de urgência.
     
    Uma semana depois de ajuizada a ação, o governador João Doria (PSDB) anunciou a abertura do HC de Bauru para atendimentos de pacientes com Covid-19, sendo que a gestão do novo hospital foi realmente delegada à Famesp: “Serão abertos 40 novos leitos de enfermaria em parceria com a organização social de saúde Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar) para atendimento a pacientes da região”, divulgou o site do HRAC em 21/5. “Haverá investimento de R$ 3 milhões para a implantação dos leitos, com um custeio mensal de R$ 1,2 milhão. A unidade contará com 120 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”.
     

     

       Protesto do vereador Sandro Bussola (foto: Assessoria do parlamentar)

    Porém, o anúncio do governo Doria de que a unidade começaria a funcionar no dia 26/5 não se cumpriu. O presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr., atribuiu o atraso a questões burocráticas, relativas a um problema na emissão online do certificado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sem o qual, alega, o hospital não pode entrar em atividade. Somente na noite de 3/6 esse documento foi liberado. No entanto, no dia 4/6 o HC permanecia sem atender ninguém.
     
    “Superadas as etapas burocráticas, o convênio foi reencaminhado com o novo registro para o governo estadual, que, agora, precisa assinar a documentação para que a fundação abra, enfim, as portas do hospital e receba os pacientes. A expectativa é de que a assinatura ocorra nesta quinta-feira”, informou o jornal digital JC Net, de Bauru, em matéria publicada em 4/6. “Felizmente, estamos no final”, declarou o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr. “Encaminhamos o convênio para o DRS-6 (Departamento Regional de Saúde de Bauru) e, assim que o documento for assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, já começaremos a atender”.
     
    A inusitada lentidão no início do funcionamento do HC se dá em meio ao agravamento da epidemia em Bauru. A SES-SP informou que em 3/6 o Hospital Estadual de Bauru (HE) atingiu 100% de ocupação dos leitos públicos para a Covid-19. “Além da UTI lotada, a enfermaria também chegou bem perto da saturação: 90%. A reportagem apurou que se trata do quadro mais crítico desde o início da pandemia”, registrou o JC Net. “A realidade alarmante reforça a urgência da abertura do Hospital das Clínicas (HC), que seria exatamente a retaguarda para uma situação dessas e que ainda está sem receber pacientes”.
     
    A demora na inauguração provocou um protesto do vereador Sandro Bussola (PDT), que nesta quarta-feira decidiu acampar em frente ao prédio do hospital. “O HC já possui equipes e equipamentos qualificados para dar início aos atendimentos aos pacientes”, declarou, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.

    Atuação da Famesp envolve conflito de interesses, diz ação judicial

    A ação em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública argumenta que a existência de conflito de interesses no caso, assim como a constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde, realizada em 2019 pela Assembleia Legislativa (Alesp), de que a Famesp apresenta problemas financeiros que comprometem sua capacidade operacional, com “passivo a descoberto” da ordem de R$ 29 milhões, contraindicam a contratação dessa OSS para gerir o HC de Bauru. O relacionamento entre a direção da FOB e a Famesp está na origem de graves conflitos relacionados à implantação do curso de Medicina da FOB, que vieram a público em 2019.
     
    “Inegavelmente, a designação da gestão do Hospital das Clínicas de Bauru para a Famesp envolve interesses pessoais, políticos e econômicos”, afirma a inicial. “Ocorre que o atual diretor da FOB e superintendente do HRAC, professor Carlos Ferreira dos Santos foi ‘agraciado’ com um cargo no Conselho de Administração da Famesp: ‘Fui designado como membro do Conselho de Administração da Famesp no dia 23/4/2019’, diz Carlos Ferreira dos Santos. Minha contribuição junto a esse Conselho se dá na qualidade de membro da sociedade civil’”, registra a ação, que reproduz declarações do diretor ao Informativo Adusp. Carlos Ferreira dos Santos considera que, embora integre ao mesmo tempo cargos de direção das duas instituições (USP e Famesp) mutuamente envolvidas em convênio, não incorre em conflito de interesses: “Em nenhuma deliberação no Conselho da Famesp ou na atuação como dirigente da FOB nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse”.
     
    A peça judicial também menciona uma crítica do ex-coordenador do curso de Medicina da FOB, professor Sebastião dos Santos, à parceria que, à época, já se pretendia celebrar com aquela fundação privada, com o alegado objetivo de permitir estágios aos alunos: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS. Ter que discutir um curso público com uma OSS é um absurdo”.
     
    Outro questionamento de Garcia na ação diz respeito à condição privilegiada da fundação no tocante às contratações firmadas com o poder público estadual: “Em razão da falta de transparência na fiscalização pela Secretaria Estadual de Saúde dos contratos com OSS, a indicação sistemática da Famesp para a formalização de convênios é no mínimo curiosa, para não dizer suspeita”. Ele acrescenta tratar-se de “uma das cinco organizações sociais que concentram a maior parte dos contratos com a Saúde no Estado de São Paulo”.

    CPI apontou “passivo a descoberto” de R$ 29 milhões, segundo CPI

    O advogado do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região chama atenção, igualmente, para a situação financeira da fundação, que parece ser vulnerável: “Não bastassem os R$ 12 milhões necessários para a adequação do Hospital e os problemas de instalação (rede de água aquecida, rede de gás, estrutura para hemodiálise e centro cirúrgico, revisão dos espaços para instalação de UTI, instalações elétrica, hidráulica e outros), a fundação indicada para gerenciar o Hospital apresenta ‘incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional’”.
     
    Cita o relatório final da CPI das OSS: “As demonstrações financeiras da entidade apresentam passivo a descoberto no montante de R$ 29.023.338,94 e seu passivo circulante excede o ativo circulante em R$ 40.364.865,37, com situação patrimonial e financeira que requer forte gestão administrativa. Este fator é um indicativo de que a continuidade normal das operações da entidade depende do êxito das medidas que estão sendo tomadas pela administração”.
     
    Ainda conforme a ação, “denota-se que a Famesp acumula dívidas que comprometem a sua continuidade operacional, podendo evidenciar uma má gestão ou improbidade, uma vez que a Diretoria não tem tomado as devidas providências para evitar ou diminuir reclamações trabalhistas, por exemplo”. Destaca que a Famesp “não foi criada somente para melhoria das condições gerais e administrativas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp [em Botucatu], mas como meio de burlar direitos trabalhistas, aplicando-se ao caso o artigo 9º da CLT”.
     
    Na Procuradoria Regional do Trabalho em Bauru, continua, “tramita o processo 000839.2017.15.001/3-31, onde foi apurada a falta de 158 enfermeiros nas unidades da Famesp em Bauru em fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem-SP”. Tal procedimento, explica, “foi instaurado em razão das constantes reclamações de trabalhadores sobre a falta de funcionários nos setores, 15 acúmulos de tarefas, sobrecarga de trabalho, extrapolação da jornada, remanejamento constante de funcionários para atuarem em outros setores, auxílio em procedimentos médicos, entre outros problemas e irregularidades”. Nas áreas sensíveis, “a redução da equipe e a sobrecarga dos demais funcionários coloca em risco a vida dos pacientes que são potencialmente graves e necessitam de monitoramento intensivo”. No HE, a gestão da Famesp estaria determinando “o descumprimento de decisões judiciais e a violações da normas de higiene e segurança, colocando em risco pacientes e funcionários”.
     
    Recorrendo a outra reportagem do Informativo Adusp, a ação registra que, segundo o relatório final da CPI das Organizações Sociais de Saúde, a Famesp recebeu do governo estadual, desde 2013, R$ 3 bilhões — e que, em mais um caso típico de conflito de interesses, o presidente da fundação privada Antonio Rugolo Jr. foi, concomitantemente, secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde na gestão de M.A. Zago à frente da pasta (2018). “A Famesp, segundo as informações prestadas pelo TCE-SP, nos últimos cinco anos recebeu um montante equivalente a 12% do total de recursos públicos estaduais repassados para as organizações sociais. R$ 3.011.052.685,24 provenientes do Governo do Estado foi o valor que ingressou nas contas da Famesp desde 2013”, assinalou o relatório final da CPI, cujo relator geral foi o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB).

    Reitoria acreditava que os 40 leitos seriam para pacientes “não Covid”

    Por ocasião do anúncio da criação da enfermaria com 40 leitos no HC de Bauru, em 21/5, o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, celebrou o fato: “Este é um reforço importante para assistência aos pacientes suspeitos e confirmados de coronavírus da região. É uma grande conquista que se junta aos demais hospitais estaduais de referência da região no enfrentamento da pandemia”. Porém, até a véspera, a Reitoria da USP acreditava que o HC seria destinado a pacientes “não Covid”.
     
    Tanto é que o diretor da FOB e superintendente do HRAC, Carlos Ferreira do Santos, informou às suas equipes, inicialmente, ter sido “comunicado pelo reitor da USP, professor Vahan Agopyan, [de] que, em tratativa com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), a Reitoria da USP autoriza o Estado a instalar emergencialmente os 40 leitos de retaguarda para atendimento a pacientes de média complexidade (não relacionados à Covid-19) no Hospital das Clínicas (HC) de Bauru (Unidade 2 do HRAC-USP). A diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, já foi comunicada”.
     
    Posteriormente, ficou claro que as verbas destinadas pelo governo estadual ao HC de Bauru são “carimbadas” para Covid-19 e portanto os leitos terão de ser reservados para esses pacientes. Será, no entanto, um atendimento voltado para casos de Covid-19 de média complexidade, o que certamente é mais interessante para a Famesp, uma vez que os custos são muito menores do que os custos de UTI para pacientes graves dessa doença. Além disso, o HC não terá portas abertas para a população: os pacientes que serão atendidos na sua enfermaria serão remanejados do HE, hospital público da SES-SP igualmente gerido pela Famesp.
     
    Numa mensagem posterior, enviada para funcionário(a)s, docentes e estudantes do HRAC na mesma data em que o governo Doria anunciou a iminente entrada em funcionamento do HC de Bauru (21/5), o superintendente Carlos Ferreira dos Santos procurou explicar a reviravolta súbita na destinação dos leitos e o confuso protagonismo (ou falta dele) da USP no episódio.
     
    “Conforme amplamente divulgado, inclusive internamente, a data de ontem (20/5/2020) foi histórica. Representa o dia em que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) sinalizou para a Universidade de São Paulo (USP), de forma firme e clara, que vai entrar na Unidade 2 e que, de fato, vai assumir o Hospital das Clínicas de Bauru. Foi um importantíssimo avanço no contexto da implantação efetiva do HC, e fomos comunicados de forma oficial pelo nosso Magnífico Reitor, professor Vahan Agopyan, na manhã de ontem”, inicia o superintendente.
     
    “No início da tarde de 20/5/2020, também recebemos a informação da diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), dra. Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, de que a proposta inicialmente desenhada para que o futuro HC (Unidade 2 do HRAC-USP) recebesse 40 leitos de retaguarda ao Hospital Estadual de Bauru (HEB) para tratamento de pacientes não-Covid-19 havia mudado. Quando a proposta chegou na SES-SP, descobriu-se que a verba disponível é carimbada para tratamento de pacientes com Covid-19. Portanto, essa é uma regra que não pode ser desrespeitada e, segundo o DRS-6, um outro desenho se tornou necessário”.
     
    Por fim, Carlos Ferreira dos Santos tenta eximir a Reitoria de responsabilidades no ocorrido: “A respeito dessa mudança do projeto inicial e o atendimento a pacientes com Covid-19 no HC, deixamos claro que a USP não participou dessa definição, trata-se de uma decisão do Governo do Estado, que é o ente responsável por garantir a melhor assistência à saúde à população. Entendemos também que estamos diante de uma situação de pandemia e a USP está fazendo tudo o que pode para ajudar a sociedade neste grave momento”.
     
    Depois das explicações iniciais, o superintendente informa as providências tomadas frente à “necessidade de uma adequação na logística e no acesso ao prédio e demais dependências do HRAC-USP e do campus, com vistas a garantir a saúde e segurança de toda a comunidade da USP-Bauru, especialmente dos servidores e alunos que atuam na Unidade 2 e dos pacientes que são atendidos no local”. Em seguida, na contramão de tudo que se sabe sobre a trajetória da OSS encarregada da gestão do futuro HC de Bauru, ele afirma: “Haverá um controle rígido de circulação de pessoas para que não haja trânsito das equipes e dos pacientes por outras áreas. A Famesp tem grande expertise e nos garantiu que já tem uma equipe treinada justamente para evitar que o vírus circule no nosso ambiente” (destaques nossos).
     
    As mídias oficiais da USP têm destacado o fato de que o HC de Bauru manterá suas atividades uma vez superada a Covid-19: “Após a pandemia, o prédio abrigará um serviço de referência hospitalar e ambulatorial para a população dos 68 municípios da região de Bauru e servirá de hospital escola para o curso de Medicina da USP de Bauru, como acontece nos Hospitais das Clínicas de São Paulo e Ribeirão Preto”, disse o site do HRAC.
     
     
  • A USP que não vai parar aprofunda desigualdades, normaliza o anormal e navega num faz de conta

    Nota da Diretoria da Adusp sobre o “quinto comunicado” do reitor Vahan Agopyan (6/3)

    O lema cunhado pelos dirigentes da USP, e pretendido como mantra, para um período de exceção em meio a uma pandemia mundial, foi: “A USP não vai parar”.

    A pretensão era comunicar à sociedade que, embora a vida fosse virar um caos em todas as esferas do cotidiano, as atividades realizadas pela universidade deveriam prosseguir a qualquer custo e a comunidade de estudantes, trabalhadora(e)s docentes, funcionária(o)s técnico-administrativa(o)s e terceirizada(o)s deveria executá-las. No caso da(o)s funcionária(o)s, exigiu-se por um período que se dirigissem aos seus locais de trabalho mesmo com o Estado tendo decretado isolamento social.

    A USP não parou e não deve parar com atividades consideradas urgentes e essenciais, como salvar vidas e criar condições para atravessar o período de distanciamento social e para combater os efeitos da epidemia, por meio das contribuições e das pesquisas acadêmicas e científicas desenvolvidas de modo competente e admirável por diversas(os) docentes, pesquisadoras(es) e estudantes. A diretoria da Adusp reconhece esses esforços e se solidariza com todas e todos que se encontram na linha de frente nos hospitais, nas unidades básicas de saúde e nos diversos laboratórios que trabalham no combate à Covid-19.

    A USP deveria, no entanto, cessar com atividades que aprofundam as desigualdades de acesso ou que estimulam situações de estresse ou de risco que podem levar a adoecimento.

    A USP deveria deixar de fazer de conta que vivemos um período de normalidade, como indica a Reitoria em suas diversas mensagens, em especial em seu quinto comunicado. Ao afirmar, por exemplo, que 90% das disciplinas seguem de modo remoto, a Reitoria da USP ignora as várias manifestações explícitas de unidades e comissões que declaram que seus cursos não seguirão a distância ainda que reconheçam a importância de se manter contato com estudantes promovendo atividades que contribuam para a travessia desse período de distanciamento social; pressupõe ainda que docentes promovendo atividades com suas e seus estudantes estão prescindindo de uma redefinição de um calendário de reposição presencial.

    Nessa toada, a Reitoria passa uma imagem irreal da USP para a sociedade e pressiona de muitas maneiras docentes e discentes a manter o calendário escolar como uma cláusula pétrea, propondo que as atividades letivas presenciais sejam realizadas a distância, de forma remota. Ademais, ao assumir uma posição nada nítida sobre como devem se realizar as atividades remotas, criou uma miríade de situações nas diversas unidades de ensino e entre docentes, desencadeando uma enorme celeuma e situações constrangedoras, para dizer o mínimo. Há casos de docentes exigindo presença e realizando avaliações, mesmo quando sabem que um expressivo número de discentes não tem acesso às aulas e às atividades propostas.

    A USP que não vai parar exclui muitos estudantes quando permite que se realize tratamento igual a pessoas que têm acesso desigual, distinto, por condições técnicas, econômicas, sociais, culturais, psicológicas e tantas outras próprias dos contextos que definem a diversidade do estudantado. A USP que não vai parar aprofunda a desigualdade entre estudantes, deixando desassistidas/os aquelas e aqueles em situações de maior vulnerabilidade, como a comunidade do Crusp que, antes mesmo da crise, já sofria com o descaso dos dirigentes que ignoram necessidades básicas de manutenção do espaço e da qualidade de vida das/os estudantes.

    A USP não deveria parar de tomar decisões compartilhadas com toda a comunidade universitária, através de seus fóruns colegiados, como Conselho Universitário e congregações de Faculdades e Institutos, e para além deles, tendo em vista dispor de meios para realizar os debates e as tomadas de resoluções. No entanto, em meio à crise que vivenciamos, as deliberações têm sido realizadas apenas pela administração superior e de maneira autocrática pela Reitoria. A USP exclui desse modo a comunidade universitária e até mesmo os órgãos colegiados do diálogo e do debate, esvaziando os fóruns decisórios e impondo políticas de modo autoritário, aprofundando o desrespeito ao preceito de gestão democrática nas universidades, eliminando e desrespeitando o que ainda resta de construção democrática.

    A USP não deve parar de investir nos instrumentos que contribuem para a manutenção e cuidado da saúde como o HU, que vem sendo desmontado e sucateado, e justo agora em meio a uma pandemia e quando há extrema necessidade de funcionamento pleno encontra-se em condições precárias de atendimento à população, colocando trabalhadoras e trabalhadores da saúde que ali atuam em condições aviltantes de trabalho, sob risco real de contaminação.Neste momento, ao invés de procurar vender a ideia insustentável de um hospital “livre de Covid-19”, a USP deveria atuar para ampliar e equipar os leitos de UTI do HU, aumentando a capacidade de atendimento às vítimas da Covid-19,e comprar de forma emergencial insumos e equipamentos de proteção individual para aquela(e)s que estão na linha de frente da pandemia em diversas instituições da área da saúde com as quais a USP tem vinculação direta ou indireta: HU, HRAC, HCFMUSP, HCFMRP, Centro de Saúde Escola do Butantã e outras onde a USP também é agente atuante e exerce forte formação de recursos humanos.

    A USP não deve parar de defender o SUS, a saúde e a vida das pessoas, assim como não deve parar de defender a ciência, a graduação e a pós-graduação, o conhecimento, a liberdade de ensinar e aprender, as universidades públicas, os direitos humanos, o meio ambiente, as minorias!

    Por tais causas sociais e humanitárias, a USP não deve parar!

     

    São Paulo, 8 de abril de 2020

    Diretoria da Adusp

     

  • Combate ao Covid-19 requer conduta democrática, transparência e condições adequadas de higiene e de trabalho

    Frente ao surgimento comprovado de um caso de Covid-19 na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a Associação dos Docentes da USP (Adusp) vem a público externar as seguintes considerações:

    1. Espera-se da Reitoria, bem como das unidades da universidade, que toda e qualquer medida a ser tomada, no âmbito do combate à epidemia de coronavírus dentro de seus campi, seja pautada por uma conduta democrática e transparente das autoridades responsáveis. Isso pressupõe a circulação de informações fidedignas, bem como transparência e permanente interlocução com as entidades representativas e com as instâncias colegiadas.

    2. Espera-se que não se adotem punições, de qualquer grau, respeitando-se os direitos das pessoas — estudantes de graduação e de pós-graduação, docentes (efetivos ou não), funcionários(as) técnico-administrativos(as) (efetivos ou terceirizados), trabalhadores(as) em geral e visitantes — de, eventualmente, decidirem por não participar das atividades dos campi da universidade.

    3. Espera-se igualmente que a USP, por meio da Reitoria, seja capaz de garantir condições de trabalho adequadas para todo o seu corpo funcional, bem como para todo o seu corpo discente, o que pressupõe condições efetivas de higiene necessárias ao combate à epidemia, segundo recomendações dos órgãos de saúde, sem discriminar ninguém.

    4. Frente aos riscos provocados pela epidemia do Covid-19, é preciso que os princípios da saúde pública de prevenção e precaução prevaleçam sobre a visão da “austeridade fiscal”. Imposta a partir de 2014, a “austeridade fiscal” sucateou a USP, deixando unidades e setores com número de funcionárias e funcionários inferior ao mínimo indispensável, sacrificando até mesmo seus hospitais HU e HRAC, essenciais para o enfrentamento local da pandemia do Covid-19.

     

    São Paulo, 12 de março de 2020

    Diretoria da Adusp 

  • Professor Gerson Pereira Jr., do curso de Medicina de Bauru, interpõe recurso administrativo contra demissão

    Encaminhado ao reitor Vahan Agopyan, documento aponta contradições e ilegalidades do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o docente da FOB e requer sua nulidade ou revisão da pena

    Jornal da Cidade (Bauru)
    Gerson Pereira Jr.

    O professor Gerson Alves Pereira Jr., do curso de Medicina de Bauru, demitido da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) em 25/10/2019 por decisão do vice-reitor Antonio Hernandes (no exercício do cargo de reitor da USP), ao final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resolveu recorrer da decisão em âmbito administrativo. No dia 11/11, Pereira Jr. protocolou na FOB um recurso administrativo encaminhado ao reitor, no qual seus advogados elencam diversas inconsistências do PAD iniciado em 3/4 e requerem que seja decretada a sua nulidade, ou aplicação de pena menos grave que a demissão.

    Ligado ao professor José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) — presidente da Comissão de Implantação do curso de Medicina da FOB e seu primeiro coordenador — Pereira Jr. foi vice-coordenador e é o autor do currículo do curso. Anteriormente lotado na FMRP, ele aceitou transferir-se de unidade a convite de Sebastião e da então diretora da FOB, professora Maria Aparecida Moreira Machado (Cidinha), e tornou-se o primeiro professor do novo curso.

    HRAC
    Carlos Ferreira, diretor da FOB

    O incidente que motivou o PAD ocorreu no dia 9/11/2018, quando, numa aula prática de demonstração de uso de um aparelho desfibrilador, ministrada no Núcleo de Educação e Capacitação em Saúde (NECS) pelo professor Pereira Jr., o aluno João Victor Veríssimo, do curso de Medicina da FOB, teria sofrido um choque elétrico. Em 10/12/2018, foi o próprio Sebastião dos Santos, que à época era o coordenador do curso e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), que propôs ao diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, a instauração de uma Comissão de Sindicância para apurar o fato.

    “O aluno João Victor Veríssimo alegou ter sofrido um choque elétrico durante a demonstração de uso do desfibrilador, sendo o incidente registrado por câmaras de segurança, cujas imagens seguem em mídia anexa. O equipamento utilizado para demonstração pertence à Unidade de Terapia Intensiva do HRAC/USP [...]. Diante do exposto, requer [o coordenador do curso] à Vossa Senhoria a instauração de sindicância investigativa a fim de apurar os fatos para elucidação do caso”, diz Sebastião dos Santos no Ofício SUPE 195 2018.

    HC-FMRP
    Sebastião dos Santos, ex-coordenador
    Sebastião dos Santos, ex-coordenador

    Porém, embora o incidente tenha ocorrido em novembro de 2018, e a sindicância tenha sido solicitada em dezembro, somente em abril de 2019 é que o diretor da FOB tomou providências. Em vez do que lhe foi proposto, ele resolveu instaurar, diretamente, um PAD contra Pereira Jr. (Portaria GD/012-2019/FOB), com base em sete considerandos (nenhum dos quais faz referência ao ofício do então coordenador), sendo o primeiro deles que “em princípio e nos termos do ofício lavrado e instruído pelo aluno João Victor Veríssimo, que passa a integrar esta Portaria, no dia 9/11/2018 o professor Gerson Alves Pereira Jr., no exercício de atividades acadêmicas, perpetrou ofensa física ao desferir descarga elétrica contra o aludido discente”. Tal conduta, “em tese, caracteriza procedimento irregular de natureza grave e ofensa física perpetrada contra membro do corpo discente”, e eventualmente “até crimes previstos na legislação penal brasileira”.

    Assim, o diretor Carlos Ferreira ignorou a costumeira etapa da sindicância, que na USP normalmente precede a instalação de processos disciplinares. Além disso, sua Portaria GD/012-2019, que enquadra a alegada conduta irregular do professor Pereira Jr. na lei estadual 10.261/1968 e nos artigos 5o, 6o e 9o do Código de Ética da USP, determina também que o professor sujeita-se “às penas de demissão e demissão do serviço público” (em maiúsculas e destaque no original).

    A Comissão Processante, que encerrou seus trabalhos em 16/9/19, após ter solicitado uma prorrogação do prazo inicial, concluiu que o aluno “recebeu descarga elétrica”, que o professor “não seguiu as prescrições (ou sugestões) de segurança para operar o desfibrilador” e que “sua conduta, que poderia ter causado a morte do aluno, caracteriza falta grave, sujeitando-se à pena de suspensão, que não excederá noventa dias”. A Procuradoria Geral da USP (PG-USP) convalidou os aspectos formais do relatório.

    Daniel Garcia
    Vahan Agopyan

    No entanto, o diretor da FOB só acolheu parcialmente as conclusões da Comissão Processante. Ele propôs ao reitor a demissão do docente, por entender que “a inobservância, por parte do processado, das cautelas necessárias para demonstração do uso do equipamento desfibrilador/cardioversor resultou no efetivo descarregamento de carga elétrica”, desse modo “expondo o aluno João Victor à grave risco à sua saúde e integridade física com risco de morte”, e avaliou que Pereira Jr. “deixou de prestar atendimento adequado ao aluno”. O vice-reitor Hernandes concordou, afirmando que “a sanção disciplinar compatível com a gravidade da conduta praticada pelo processado é a pena de demissão”.

    A controversa demissão do professor Pereira Jr. coincide com um contexto de perseguição política desfechada pelo diretor Carlos Ferreira e seu grupo contra o ex-coordenador Sebastião dos Santos, exonerado pelo reitor Vahan Agopyan em junho último. Vieram a público graves divergências, relacionadas ao currículo do curso (o que motivou ataques verbais do diretor a Pereira Jr.) e a favorecimentos que se pretendia oferecer à “organização social” Famesp, fundação privada dita “de apoio” e de cujo conselho administrativo Carlos Ferreira é membro.

    Processo contém ilegalidades e não fundamenta decisão, dizem advogados

    No recurso administrativo, os advogados de Pereira Jr., Sérgio Ricardo Vieira e Domingos David Jr., destacam inicialmente o fato de que “não houve apuração prévia mediante sindicância para melhor esclarecimento dos fatos, não obstante a indicação feita neste sentido em ofício subscrito pelo coordenador do curso de Medicina”. Segundo os defensores do docente, o processo contém diversas irregularidades e ilegalidades, que tornam nula a decisão tomada. Uma delas é a inexistência de fundamentação para o alegado risco de morte a que o aluno teria sido exposto.

    “Esta comissão também chegou a asseverar em seu relatório que a conduta imputada poderia ter causado a morte do aluno, a fim de justificar a aplicação da sanção que sugeriu, qual seja a supensão, mas curiosamente não descreve ou explica o porquê de tal assertiva, quando inegavelmente deveria fazê-lo: à uma, porque os documentos e depoimentos contidos nos autos não indicam tal possibilidade, mas sim o contrário; a duas porque ao menos um dos integrantes da comissão é médico, de forma que por imposição lógica ao menos este deveria indicar as razões pelas quais assim conclui, inclusive contra as evidências dos autos” (destaques nos originais).

    Após questionar em qual documento das mais de 300 páginas dos autos se pode basear tal conclusão, a defesa adverte: “Além disso, considerando que as demais decisões (em sucessão de despachos como normalmente acontece em procedimentos administrativos) sustentam que se baseiam em citado relatório a fim de justificar a desnecessidade de fundamentar suas conclusões, é notório que a afirmação em questão deveria vir acompanhada da devida fundamentação; é dizer: por qual razão “poderia” ter ocorrido a morte do aluno?” (destaques nos originais).

    Outro argumento levantado é que as alegadas lesões apontadas como decorrentes do choque elétrico não seriam compatíveis com as pás do desfibrilador e nem mesmo seriam decorrentes de queimadura. Nesse sentido, parte do depoimento do médico Vitor Benevides Ruivo, que atendeu o aluno João Victor, teria sido desconsiderada pela Comissão Processante: “tal testemunha informou ainda que as lesões apresentadas não são compatíveis com queimaduras”, e que “não são compatíveis com o local onde usualmente se posicionam as pás do aparelho, referindo-se ao cardioversor”.

    Ainda conforme o recurso, a Comissão não levou em conta o depoimento de outro importante depoente, o cirurgião cardiovascular Antonio Estefano Germano. “Segundo ele, após assistir ao vídeo que retrata a atividade realizada no NECS no dia dos fatos, não notou nenhuma reação compatível com um choque elétrico por cardioversor e que as lesões apresentadas pelo denunciante João Victor aparentemente estão em locais diferentes de onde habitualmente se devem colocar as pás de um cardioversor e que há presença de um ‘vergão’ na região do abdômen do denunciante que pode indicar uma dermatite de contato”.

    Outra informação de Germano enfatizada pela defesa de Pereira Jr. é que uma descarga elétrica de 30 joules, carga anunciada nos autos como provocadora da lesão, não justificaria a queimadura e a contração dos membros como alegado pela comissão. O cirurgião cardiovascular exemplificou: “Utilizo rotineiramente cargas superiores a 50 joules diretamente no coração e nunca vi uma lesão” (destaques no original). Tal afirmação coincide com a declaração prestada pela também depoente Alessandra Mazzo, professora do curso de Medicina da FOB, “que informou que foi enfermeira do Centro Cirúrgico por dezoito anos e que nesta condição participou de cirurgias cardíacas com descargas elétricas de 30 joules diretamente no coração, sem causar lesão” (idem).

    Os advogados questionam a “gravidade dos fatos” alegada nas conclusões, na medida em que o aluno denunciante, após o incidente que levou à instauração do PAD, “teria participado de outra aula, e após teria se dirigido a um local de comércio de alimentos denominado Primus para comer ‘coxinha’, conforme seu próprio relato, e somente depois disso, já em contato com as testemunhas inquiridas nos autos pela comissão em desfavor do recorrente, é que teria se dirigido não a um pronto-socorro, mas ao Hospital de Base da cidade onde foi atendido pelo médico Vitor Benevides Ruivo, o qual após seu atendimento dispensou o paciente sem medicação qualquer, porquanto assintomático” (destaques no original).

    A defesa diz que não imputa “qualquer intenção malévola dos membros da comissão, mas parcialidade própria daqueles que se sustentam em vínculo empregatício com o órgão acusador, o que seria afastado se a instauração, processamento e decisão fossem feitos por órgão independente, na forma do artigo 271 do Estatuto do Funcionário Público, qual seja pela Procuradoria do Estado”.

    O recurso reforça a argumentação de que em momento algum dos autos, nem mesmo nas manifestações decisivas do diretor da FOB e do reitor em exercício, se encontra a fundamentação para a assertiva de que o aluno correu algum tipo de risco: “Ou seja, não consta em lugar algum, mas não obstante isso tal ‘gravidade’ foi utilizada para motivar a aplicação da sanção de demissão ao recorrente, que é nada menos do que a sanção de maior peso que pode ser aplicada a servidor público estadual” (destaques no original).

  • Verdades incômodas que Zago “esqueceu-se” de contar à CPI das Universidades

    Narrativa do ex-reitor sobre o caso McKinsey&Company é “história para boi dormir”

    Ao prestar contas de sua gestão à frente da USP, na sessão de 28/8 da CPI das Universidades realizada na Assembleia Legislativa (Alesp), o ex-reitor M.A. Zago omitiu fatos e aspectos importantes da história recente da maior universidade pública estadual. Como não sofreu, por parte dos deputados, nenhum questionamento bem informado, Zago ficou à vontade para “vender seu peixe”. Minimizou as graves implicações do projeto “USP do Futuro” conduzido pela consultoria McKinsey&Company, escondeu os danos provocados por seu pacote de austeridade fiscal (“Parâmetros de Sustentabilidade”), como os relacionados à demissão de cerca de 4.000 funcionários.

    A explicação que forneceu aos deputados dos problemas financeiros enfrentados pela USP a partir de 2014 é parcial, e claramente reducionista, pois evita tocar numa questão central, há anos reconhecida até mesmo pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp): o insuficiente repasse de recursos por parte do governo estadual, estacionado nos 9,57% da cota-parte do ICMS apesar da vigorosa expansão vivida por USP, Unesp e Unicamp desde o final dos anos 1990.

    “Zago esqueceu-se, em primeiro lugar, de mencionar a expansão da universidade sem a devida contrapartida de financiamento por parte do governo estadual, ou seja: sem aumento do repasse de ICMS. Onde houve promessa de repasse adicional, como quando da incorporação da Faenquil [hoje Escola de Engenharia de Lorena, EEL], essas verbas não vieram e não foram cobradas”, observa o professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp. “Essa expansão sem contrapartida — o aumento do número de cursos e de alunos — é um dos principais fatores da crise de financiamento”.

    Além de deixar de exigir do governo estadual as verbas que foram prometidas em gestões reitorais anteriores, por ocasião da criação da EACH e da incorporação da EEL (ambas em 2005), Zago deu sua contribuição pessoal à expansão, na contramão dos draconianos cortes de despesas que impôs à universidade: “É bom lembrar que Zago continuou fazendo isso, com interesses outros, ao criar o curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, que provavelmente lhe rendeu o posto de secretário estadual da Saúde no governo de Márcio França e, quem sabe, a presidência da Fapesp”, destaca o professor Ricupero.

    O curso de Medicina de Bauru vem sendo objeto de controvérsias desde sua meteórica criação, em julho de 2017, em atendimento a interesses de políticos do PSDB, como o então governador Geraldo Alckmin e o então deputado Pedro Tobias. “A universidade foi surpreendida nos últimos dias com a notícia da criação do curso de Medicina em Bauru”, registrou nota emitida, naquele momento, pela Diretoria da Adusp. “Como tem sido praxe na gestão Zago, questões de alta relevância são remetidas aos membros dos conselhos — e assim tornadas públicas — apenas às vésperas das reuniões dos colegiados, impedindo assim uma discussão qualificada, mesmo nas congregações, conselhos e câmaras”.

    A nota destacava que “entre a aprovação do projeto na Comissão de Graduação da FOB e sua aprovação no Conselho Universitário, decorreram apenas 12 dias, dos quais apenas 8 dias úteis”, bem como condenava “o método de cerceamento da discussão” e o fato de que, “em um quadro de cortes de verbas, de não reposição de docentes, de arrocho salarial etc. um novo curso seja aprovado sem um estudo aprofundado de impacto financeiro e sem qualquer compromisso do governo do Estado com o aumento dos recursos destinados a financiar mais esta expansão da USP”.

    Quanto aos aumentos salariais concedidos aos funcionários técnico-administrativos pelo Plano de Carreira — mencionados por Zago como “desproporcionais” e apontados por ele como um dos principais fatores da crise vivida pela universidade — o presidente da Adusp pondera que eram necessários à manutenção de um corpo funcional qualificado: “O ex-reitor se esquece de falar que os salários eram baixíssimos, por essa razão tiveram aumentos mais do que necessários”.

    Projeto confiado à McKinsey é privatista e foi central na gestão Zago

    No seu depoimento à CPI, o ex-reitor voltou a repetir inverdades sobre o acordo firmado sem licitação entre a USP, a organização social Comunitas e a McKinsey, dando a entender que a universidade não havia contratado a consultoria: “Esse contrato não foi feito pela USP. Foi um contrato entre empresários, ex-alunos da USP, que queriam ajudar a USP. Eles fizeram uma doação a uma organização social [Comunitas], que por sua vez contratou uma consultoria externa [McKinsey]”, disse. Acontece que essa versão é falsa.

    Na verdade ocorreu uma contratação indireta, uma triangulação USP-Comunitas-McKinsey, justamente para driblar a necessidade de licitação e dar uma aparência de legitimidade e legalidade ao projeto, que custou R$ 5 milhões. Mas os termos firmados entre as três partes deixam claro que se estabeleceu uma relação de obrigações e deveres mútuos entre a USP e a McKinsey. Além disso, a USP sempre procurou manter em sigilo a documentação do processo. Os primeiros documentos só vieram a ser publicados quando a Adusp divulgou denúncia anônima que recebeu, em setembro de 2016, a Reitoria, apanhada “de calças curtas”, viu-se obrigada a admitir a existência do projeto e a dar-lhe o nome fantasia de “USP do Futuro”.

    Outra história mal contada pelo ex-reitor é a dos “ex-alunos”. Dos seis grandes empresários envolvidos no contrato, apenas quatro são realmente ex-alunos da USP. O que os associa é a tentativa de influir no ensino público, mediante ações intermediadas pela Comunitas. Vale assinalar que, posteriormente, dois representantes dos grupos empresariais envolvidos no projeto passariam a integrar o Conselho Consultivo da USP: Pedro Wongtschowski (Ultra) e Maria Alice (Neca) Setúbal (Itaú).

    A princípio, nem mesmo o Conselho Universitário havia tomado conhecimento do projeto. Mais tarde, quando ficou evidente que a gestão Zago se negava a dar publicidade à documentação principal, foi preciso que a Adusp ajuizasse um processo judicial contra a universidade para que a Reitoria liberasse alguns papéis. Descobriu-se, então, que as tratativas e os estudos da McKinsey eram muito anteriores à data de assinatura dos instrumentos contratuais assinados entre as partes.

    “Zago tentou passar a ideia de que o projeto conjunto com a McKinsey era uma coisa desimportante. Porém, o projeto ‘USP do Futuro’ é tão ‘desimportante’ que a Patricia Ellen, que era a diretora da McKinsey responsável pelo projeto, tornou-se secretária de Desenvolvimento Econômico do governo Doria”, ironizou o presidente da Adusp. “E o professor Américo Sakamoto, que era o representante da USP na coordenação do projeto, virou subsecretário de Desenvolvimento Econômico. Essa pasta inclui a antiga Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual as universidades estaduais estão formalmente vinculadas. Tanto é que a Patricia Ellen recebeu um tratamento ‘vip’ na cerimônia com que o Cruesp relembrou os 30 anos da autonomia”.

    Na avaliação do professor Ricupero, o projeto da McKinsey utilizou o pretexto da difícil situação financeira vivida pela USP para tornar-se “um divisor de águas” na universidade. “Porque ele vai descaracterizar a nossa história. Incentiva o projeto de privatização, não como venda, mas de modo a levar os interesses privados para dentro da universidade, fomentar a criação de ‘centros de excelência’ nos quais o mercado tem interesse, e a avaliação docente para justificar esses ‘centros de excelência’ ”.

    O presidente da Adusp lembra que a política de valorização dos “centros de excelência” tem norteado inclusive a política de contratação de docentes e de distribuição de claros, como demonstra o documento “Definição de critérios e parâmetros para a distribuição de 250 claros docentes”, apresentado na “reunião de dirigentes” realizada em 30 e 31/7/2019. “Enfim, o projeto ‘USP do Futuro’ foi central na gestão de Zago, que Vahan, apesar das diferenças, continua levando, e que tem um potencial de descaracterizar a universidade”.

    Um amplo balanço da gestão de M.A. Zago, que inclui a análise de sua relação com o banco Santander; as ações irresponsáveis contra o Hospital Universitário (HU) e contra o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC); a absurda desativação da Creche Oeste; e a autorização para a violenta ação da PM contra manifestantes em 7/3/2017 está disponível na edição 61 da Revista Adusp. Confira aqui. 

  • Ataque do diretor da FOB “configura ato de má-fé, injúria e difamação”, diz ex-coordenador do curso de Medicina de Bauru

    José Sebastião dos Santos declarou aoInformativo Adusp que o propósito das acusações que vem recebendo é desqualificar sua atuação, de modo a “encobrir um plano conspiratório e atender aos interesses políticos e econômicos que permeiam a implantação do Curso de Medicina e do [futuro] Hospital das Clínicas de Bauru”

    As declarações por meio das quais o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), professor Carlos Ferreira dos Santos, atribui ao professor José Sebastião dos Santos a responsabilidade pelo atraso nas contratações de professores e pela demora em firmar convênio que garantisse aos alunos estágio em hospitais representam, na opinião do ex-coordenador do curso de Medicina da unidade, “a tentativa de buscar uma narrativa para justificar suas decisões autocráticas”.

    Questionado pelo Informativo Adusp quanto aos comentários do diretor da FOB, Sebastião reagiu com veemência: “O ataque pessoal ao trabalho de dois anos na FOB e HRAC/USP configura um ato de má-fé, injúria e difamação e queiram ou não, a verdade dos fatos não pode ser alterada”.

    No entender do docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), o propósito das acusações que lhe são dirigidas “é tentar desqualificar o ex-coordenador para encobrir o plano conspiratório e atender aos interesses políticos e econômicos que permeiam a implantação do Curso de Medicina e do Hospital das Clínicas de Bauru”. A conspiração a que o ex-coordenador alude envolveria um retardamento proposital na publicação dos editais de contratação de professores para o curso de Medicina de Bauru.

    “Conforme já é de conhecimento público”, prosseguiu Sebastião no texto enviado ao Informativo Adusp, no qual faz um retrospecto de suas ações como coordenador do curso de Medicina de Bauru, “o Diretor da FOB-USP tornou-se, recentemente, membro do Conselho de Administração da Famesp, que é o órgão de deliberação superior e de controle da administração [daquela fundação privada] e ao assumir também a superintendência do HRAC-USP e futuro Hospital das Clínicas terá que lidar com conflitos de interesse”.

    Ainda segundo Sebastião, a Diretoria da FOB “sabe que a acomodação desses interesses trará dificuldades operacionais para a continuidade do desenvolvimento do Curso de Medicina no seu padrão atual, manter a retomada das atividades do HRAC/Centrinho e a implantação do Hospital das Clínicas de acordo com os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

    Medidas adotadas quando coordenador do curso de Medicina

    Ele lembrou que o coordenador do Curso de Medicina de Bauru “é subordinado ao Diretor da FOB” e que suas atribuições, “em conjunto com a equipe de docentes constituída para desenvolver o Curso, estão relacionadas ao planejamento das atividades de ensino, à solicitação dos recursos necessários, à execução com os recursos disponibilizados e ao replanejamento em função de circunstâncias adversas”.

    No texto enviado, Sebastião documenta as medidas que adotou quando coordenador do curso de Medicina de Bauru: “Cumpre esclarecer que foram solicitadas adequações para Ambientes de Ensino, em 30/8/2018, processo USP 18.1.4278.25.8, bem como a solicitação de contratação de docentes realizada por meio de ofício FOB-USP, de 13/2/2019, processo USP 2019.1336.25.4”.

    Em seguida, porém, ele reitera a denúncia que já havia feito ao Informativo Adusp e a meios de comunicação de Bauru: “Todavia, os pleitos não prosperaram e, estranhamente, logo após exposição recente dos conflitos, com a subsequente exoneração da Coordenação, a FOB-USP autorizou a abertura dos editais para contratações docentes no dia 12/6/2019”.

    Quanto aos convênios destinados à realização de estágios para os alunos do curso, diz que antes mesmo do início do curso “apontamos também para a FOB a necessidade de formalização de convênios para a utilização da Rede de Saúde do Município e do Estado, em Bauru, de acordo com o preconizado pelas Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedagógico do Curso”.

    O convênio com o município, esclarece, está em vigência, “tanto é que frequentamos os serviços municipais de saúde desde o primeiro dia do Curso”, como previsto na programação dos três semestres iniciais. “A necessidade de estágio hospitalar regular ocorrerá a partir do segundo semestre do ano de 2019 e, também, foi objeto de alerta à FOB desde o início”.

    Processo de convênio ficou parado mais de um ano na Famesp

    Ele rejeita a acusação de haver retardado a conclusão de convênio com a Famesp, elencando providências tomadas em fevereiro de 2018. Reproduz mensagem de funcionário do Setor de Convênios da FOB, de fevereiro de 2019, mostrando que o processo “ficou parado por mais de um ano” na própria Famesp, depois que esta recebeu minuta de convênio remetida pela faculdade. Só naquele momento é que o diretor da FOB solicitou “reativação da tramitação da proposta”, como consta da mensagem citada.

    “Nesse contexto”, afirma Sebastião, “o Diretor da FOB assume o seu papel, solicita reativação da tramitação da proposta de convênio e agora diz que a culpa por falta de tramitação do convênio com a Famesp é do coordenador exonerado [o próprio Sebastião]. O convênio foi solicitado no início de 2018, mas por motivos que cabem à FOB/Famesp explicarem, este assunto ficou parado na área de convênios da FOB e a minuta foi encaminhada para a Famesp em 7/2/2018. Somente um ano depois é que o assunto foi ‘reativado’, ora, se foi reativado é porque já estava em tramitação”.

    Após mencionar que “a competência para tramitação e assinatura dos convênios de estágio é do Diretor da Unidade, sendo necessário o encaminhamento para a Comissão de Graduação, para o Conselho Técnico Administrativo e Procuradoria Geral [da USP]”, o ex-coordenador repetiu sua crítica ao encaminhamento dado ao convênio: “Nesse contexto de dificuldade para estabelecer convênio com a Famesp, o que não ocorreu com o município, pergunta-se ao Diretor da FOB se não é mais razoável fazer convênio com os gestores de direito do Sistema de Saúde (Secretaria de Estado da Saúde/Governo), ao invés das suas Fundações de Apoio ou Organizações Sociais”.

    Sebastião voltou a defender o Curso de Medicina, que se iniciou em fevereiro do ano de 2018: “Cumpre-nos esclarecer que após tentativa de subversão da proposta curricular por pessoas mais conservadoras, apesar de novo, a formação e desenvolvimento dos estudantes no ano de 2018 foi notória e passou a ser objeto de interesse do público interno e externo, inclusive com as apresentações da sua estrutura curricular em diversos eventos. Neste cenário, o curso obteve seu primeiro resultado exitoso no Teste Progresso (avaliação externa). Os estudantes do primeiro ano obtiveram notas acima da média das Faculdades Públicas do Estado de São Paulo”.

    Confira aqui a íntegra do texto encaminhado ao Informativo Adusp pelo professor José Sebastião dos Santos.

  • Sob pretexto de “regulação”, direção do HRAC passa a restringir acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais

    Os pacientes só entrarão via CROSS. Ou seja: oCentrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou aoInformativo Adusp Claudia Carrer, funcionária há 27 anos e diretora do Sintusp

    O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC, também conhecido como “Centrinho”), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), anunciou na última sexta-feira (28/6) que a partir de setembro do corrente ano o fluxo de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será feito “mediante regulação, via sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)” da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP). Na prática, a medida impede a procura espontânea do hospital pelos pacientes e restringe o acesso ao HRAC.

    De acordo com a nota publicada no portal do HRAC, a medida foi decidida em conjunto com o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) da SES-SP, “neste mês de junho”. Acrescenta que o “acesso de casos novos para saúde auditiva, implante coclear e otorrinolaringologia já é regulado por meio do DRS-6 e da CROSS”. A medida trará dificuldades especialmente para pacientes oriundos de outros Estados, que sempre tiveram fácil acesso ao HRAC.

    “A regulação adequa e aprimora o acesso para as diversas áreas de atuação do HRAC. Agora, os pacientes do Estado de São Paulo poderão ter sua entrada no Hospital a partir de avaliação inicial em unidade básica de saúde, que dará encaminhamento para agendamento via sistema CROSS”, declara, na nota, o professor Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do HRAC e diretor da FOB. “Pacientes de outros Estados que forem elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos também poderão ser atendidos no HRAC. Nesses casos, após a avaliação inicial em unidade básica de saúde, o trâmite para agendamento será entre a Secretaria da Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP. O acompanhamento e reabilitação de pacientes que já estão em tratamento no HRAC permanecem normalmente”.

    HRAC não explica o que ocorrerá com pacientes que não sejam “elegíveis”

    Implicitamente, fica evidente que pacientes de outros Estados que não forem “elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos” não poderão ser atendidos no HRAC. Além disso, mesmo nos casos considerados “elegíveis”, o assim chamado “trâmite para agendamento entre a Secretaria de Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP” pode tornar-se um obstáculo para o atendimento de tais pacientes.

    Como parte das deliberações da direção do HRAC em conjunto com o Núcleo Interno de Regulação (NIR), a partir de 2 de setembro de 2019 o acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será limitado a 208 vagas por mês, “todas reguladas via CROSS”, segundo a nota divulgada em 28/6.

    A medida recebeu dura crítica de Claudia Carrer Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). “Terminada a regulação, os pacientes só entrarão via CROSS e SES-SP, ou seja: o Centrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou Claudia, que é funcionária do HRAC há 27 anos, ao Informativo Adusp.

    Publicado extrato do convênio entre a FOB e a Famesp

    No dia 29/6 (sábado), o Diário Oficial do Estado publicou um extrato do convênio firmado entre a USP e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), mediante o qual se pretende garantir aos alunos do curso de Medicina da FOB a possibilidade de estágio em hospitais de Bauru. Credenciada como “organização social de saúde” (OSS), aquela fundação privada responde pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos da região.

    O extrato traz pouquíssimos dados sobre o convênio: apenas a finalidade (“estágios de estudantes entre a Universidade de São Paulo, no interesse da Faculdade de Odontologia de Bauru”, e a Famesp), a vigência (cinco anos) e os nomes dos signatários. O ex-coordenador do curso de Medicina da FOB, professor José Sebastião dos Santos (FMRP), criticou a iniciativa de firmar convênio com uma organização privada: “O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS”.

    Pela Famesp assinou seu presidente, Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da SES-SP até poucos meses atrás, na gestão do ex-reitor M.A. Zago e que foi acusado de haver mentido à CPI das Organizações Sociais de Saúde, realizada pela Alesp em 2018. Pela USP assinou o diretor da FOB Carlos Ferreira dos Santos, que está em clara situação de conflito de interesses, pois é membro também do Conselho de Administração da Famesp. No entanto, Ferreira dos Santos declarou ao Informativo Adusp que “em nenhuma deliberação” da FOB ou da Famesp “nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse” (confira aqui reportagem a respeito do convênio).

  • “Para garantir aulas em hospitais da cidade” aos alunos de Medicina da FOB, diretor assina convênio com a Famesp, “organização social de saúde”

    Professor Carlos Ferreira dos Santos, que dirige a faculdade, está em conflito de interesses porque, ao mesmo tempo, integra o Conselho de Administração daquela fundação privada. O ex-coordenador do curso de Medicina, professor Sebastião dos Santos, reagiu: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde”

    A direção da FOB e o novo coordenador do curso de Medicina de Bauru voltaram a dar declarações à mídia local, desta vez para negar mudanças no perfil do curso e, ao mesmo tempo, para anunciar um intrigante convênio com a Famesp, fundação privada credenciada como “organização social de saúde” e que responde pela gestão de hospitais públicos naquele município.

    “Em nova entrevista concedida nessa quinta-feira (27)”, reportou o Jornal da Cidade nesta sexta (28/6), “o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Ferreira dos Santos, garantiu que o segundo semestre deste ano letivo do curso de Medicina será iniciado ainda em julho, inclusive com a garantia de aulas em hospitais da cidade, por meio de convênio que está prestes a ser firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp)”.

    De acordo com o diretor, diz ainda o jornal, “o plano de trabalho necessário já foi entregue pelo novo coordenador da Medicina e submetido à Famesp, que já teria acenado com uma pré-aprovação”, de tal modo que “os alunos do segundo ano do curso poderão ter as aulas previstas de atenção integral à saúde, em que examinam pacientes dentro dos hospitais”. Contudo, o convênio deverá abranger também os alunos dos cursos de Odontologia e Fonoaudiologia da FOB.

    Consultado a respeito pelo Informativo Adusp, oex-coordenador do curso de Medicina e ex-superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), professor Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), reagiu: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS. Ter que discutir um curso público com uma OSS é um absurdo”. Na sua opinião, a medida é uma “cortina de fumaça para fazer passar outros interesses”.

    Acusações ao professor Sebastião dos Santos, ex-coordenador do curso

    A cúpula da FOB também procurou rebater entrevista publicada no mesmo dia pelo Jornal da Cidade, na qual o professor Gerson Alves Pereira Jr. (FMRP), especialista em educação médica e um dos idealizadores da grade curricular do curso de Medicina da FOB, manifestou preocupação com a possibilidade de alteração do perfil do curso. De acordo com a matéria, “o currículo atual possui metodologia interativa nos quatro ambientes do curso: tutoria (com aprendizagem baseada em problemas), laboratório de habilidades e simulações, atenção integral à comunidade em unidades de saúde (com problematização e aprendizagem baseada em projetos), e sistemas orgânicos integrados (com aplicação de conhecimentos em áreas básicas, como anatomia e bioquímica, para solução de problemas apresentados na tutoria)”.

    Nas palavras do professor Pereira Jr.: “É um currículo que se adequa às necessidades das novas gerações de estudantes. No primeiro dia de aula, eles já vão para as unidades de saúde. Este olhar prático para o que estão aprendendo na teoria, que a gente chama de aprendizagem significativa, faz com que a memória de médio e longo prazo deles seja muito boa”.

    Na conversa com o Jornal da Cidade, o diretor da FOB não mediu palavras para contestar os comentários de Pereira Jr. e negar qualquer movimentação interna para a mudança de perfil do curso ou mesmo sua extinção: “É preciso esclarecer que a verdade sai somente da diretoria da FOB. Todo o resto é mentira”.

    Por fim, na mesma oportunidade, Carlos Ferreira dos Santos criticou o professor Sebastião: “Em março de 2018, quando assumi a diretoria, pedi a ele que todas as providências fossem tomadas para a realização dos concursos. Conversei para que pedisse à Reitoria para desmembrar algumas vagas, porque alguns médicos não querem contrato de 40 horas. Mas ele só foi assinar o documento para o desmembramento um ano depois”.

    Ao defender o convênio com a Famesp, o diretor da FOB voltou a atacar Sebastião: “Houve a solicitação para que cada coordenação de curso apresentasse um plano de trabalho e o único que não entregou foi o antigo coordenador do curso de Medicina”.

    Respostas do diretor sobre Famesp e conflito de interesses

    Informativo Adusp encaminhou em 26/6 ao diretor da FOB e superintendente do HRAC, professor Carlos Ferreira dos Santos, algumas perguntas sobre o seu relacionamento com a Famesp. Nesta sexta (28/6), foram encaminhadas ao diretor mais três perguntas, com pedido de urgência na resposta. Nessa mesma data, à noite, a assessoria de imprensa do HRAC encaminhou as respostas do professor. Nelas se informa que um convênio entre a FOB e a Famesp foi assinado já em 28/6, “para estágio curricular obrigatório dos estudantes de graduação dos cursos de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina nas unidades administradas pela fundação”.

    Indagamos ao diretor da FOB de que modo ele veio a participar do Conselho de Administração da Famesp, levando-se em conta que essa fundação privada foi criada por docentes da Unesp e não da USP; de quem partiu o convite; e em que data passou a fazer parte do Conselho de Administração da Famesp. Ele informa que ingressou no colegiado da fundação privada em abril deste ano.

    “Fui designado como membro do Conselho de Administração da Famesp no dia 23/4/2019”, diz Carlos Ferreira dos Santos. “Minha contribuição junto a esse Conselho se dá na qualidade de membro da sociedade civil. Conforme o estatuto social da Fundação, dentre outras representações, o Conselho deve ser composto por cinco membros da sociedade civil eleitos pelos demais integrantes, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral”.

    O diretor da FOB afirma ainda que “o exercício de funções no Conselho de Administração da entidade não é remunerado, e são expressamente vedadas bonificações ou quaisquer vantagens aos conselheiros”. Diz ter participado de duas reuniões ordinárias do Conselho, em 23/4/2019 e 28/5/2019. “Não participei da reunião de 18/6/2019 pois estava em congresso no exterior”.

    Sobre o interesse da Famesp em transferir seus atendimentos de urgência e emergência do Hospital de Base para o HRAC, futuro HC, indagamos a Carlos Ferreira dos Santos se ele de algum modo propôs ou apoiou esse plano de transferência, o que ele nega enfaticamente: “Conforme já expusemos amplamente, inclusive à imprensa, é absolutamente falsa a alegação de que a Direção da FOB teria proposto ou apoiado suposta transferência de atendimentos de urgência e emergência do Hospital de Base de Bauru para o futuro Hospital das Clínicas. Isso jamais ocorreu!”

    No entanto, ele admite indiretamente que a perspectiva de transferência existia: “Representando a USP em comissão com a finalidade de estabelecer o perfil assistencial do HC de Bauru, sempre nos posicionamos contrários a tal possibilidade, e isso foi documentado em tratativas sobre o assunto”.

    Quanto a se o convênio com a Famesp implica algum tipo de contrapartida, financeira ou não, para aquela entidade privada, o diretor Carlos Ferreira dos Santos nega: “O convênio não estabelece qualquer tipo de relação financeira ou repasses entre a FOB e a Famesp. Trata-se apenas de um convênio acadêmico para permitir o estágio obrigatório curricular de estudantes de graduação”.

    Da mesma forma, ele não vê conflito de interesses no fato de fazer parte, ao mesmo tempo, das duas instituições (USP e Famesp) envolvidas no convênio: “Em nossa trajetória, sempre trabalhamos com seriedade, ética, correção e responsabilidade. Em nenhuma deliberação no Conselho da Famesp ou na atuação como dirigente da FOB nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse. As finalidades e atribuições de uma universidade e de uma organização social de saúde, aliás, são bem distintas”.

    A seu ver, “não há impedimento legal” para que um docente ou dirigente da Universidade componha um colegiado desse tipo. “Portanto, estou absolutamente tranquilo com relação à moralidade de nossas ações”.

    Respostas do diretor quanto à necessidade do convênio

    Quanto à necessidade do convênio com a Famesp, questionada pelo Informativo Adusp, o diretor da FOB alega que era “urgente e uma obrigatoriedade”, uma vez que sem um convênio formal “os estudantes de Medicina não poderiam desenvolver as atividades curriculares previstas já para o segundo semestre nos hospitais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) em Bauru, que são administrados por essa fundação [a Famesp]”.

    A FOB e a Famesp, afirma, “já tinham convênio firmado com a finalidade de viabilizar a implantação do Programa de Odontologia Hospitalar com ênfase em estomatologia e cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial nas unidades de saúde administradas pela fundação”, havendo igualmente convênio com a Prefeitura de Bauru para acesso dos estudantes de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina às Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. “Faltava, portanto, um convênio específico e mais amplo para permitir aos alunos dos três cursos de graduação da FOB acesso aos hospitais de Bauru”.

    “Para suprir essa necessidade, assinamos hoje (28/6/2019) convênio acadêmico com a Famesp para estágio curricular obrigatório dos estudantes de graduação dos cursos de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina nas unidades administradas pela Fundação. A publicação no Diário Oficial do Estado deverá ocorrer neste sábado (29/6/2019)”.

    O diretor da FOB rebate declarações que constam da matéria Professor que implantou curso de Medicina de Bauru revela que foi exonerado pelo reitor por discordâncias graves com a FOB e com “organização social de saúde” Famesp, publicada pelo Informativo Adusp em 17/6. Segundo Carlos Ferreira dos Santos, “a alegação de retardamento na contratação de docentes por parte da Direção da FOB também não é verdadeira” e o atraso nas contratações “foi provocado pelo ex-coordenador do curso de Medicina”.

    Por outro lado, ele procura minimizar os conflitos relatados pelo professor José Sebastião dos Santos: “Como mostram os fatos, as insinuações que foram aventadas a respeito de uma suposta disputa ou atuação política por parte da FOB não condizem com a realidade. A Direção da Faculdade tem trabalhado para o cumprimento, com celeridade, de demandas de caráter acadêmico, administrativo e técnico, que não haviam sido providenciadas pela ex-coordenação”.

    Confira aqui a íntegra das respostas do diretor da FOB ao Informativo Adusp.

  • Relatório final da CPI das organizações sociais de saúde apontou conflito de interesses na Famesp, que recebeu do governo estadual, desde 2013, R$ 3 bilhões

    O presidente da fundação privada, qualificada como OSS, é Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde na gestão de M.A. Zago à frente da pasta (2018). Carlos Ferreira dos Santos, atual diretor da FOB e superintendente do HRAC, integra o Conselho de Administração da Famesp

    Antonio Rugolo Jr., presidente da Famesp

    No centro dos conflitos que resultaram na demissão do então coordenador do curso de Medicina da USP em Bauru, e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), encontra-se a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), entidade privada supostamente “sem fins lucrativos”, qualificada como “organização social de saúde” (OSS) e responsável pela gestão de importantes equipamentos públicos de saúde, entre os quais o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e o Hospital Regional de Bauru.

    Como relatou ao Informativo Adusp e a outros meios de comunicação o professor José Sebastião dos Santos, a Famesp, que responde também pelo Hospital de Base de Bauru, espécie de pronto-socorro municipal, pretendia transferir os respectivos atendimentos de urgência para o HRAC, que é vinculado ao curso de Medicina e será transformado em Hospital das Clínicas (HC). Essa proposta foi repelida por Sebastião, porque chocava-se com o perfil originalmente previsto para o HC.

    Os planos da Famesp não obtiveram êxito, embora contassem, em tese, com um padrinho forte: o diretor da FOB, professor Carlos Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho de Administração da entidade privada, definido como “órgão de deliberação superior e de controle da administração”, portanto seu principal colegiado. A Famesp foi criada por docentes do câmpus de Bauru da Unesp, em 1981, e seus dirigentes e conselheiros, na sua quase totalidade, lecionam na Unesp.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde, conduzida pela Assembleia Legislativa (Alesp) e cujos trabalhos foram concluídos em setembro de 2018, concluiu que entre as OSS em atividade no período anterior a Famesp foi a terceira em volume de recursos recebidos do Estado, com 12%, ficando atrás somente da SPDM (25%) e da Seconci (20%).

    Na época, o secretário estadual da Saúde era o ex-reitor M.A. Zago, que tinha como secretário-adjunto Antonio Rugolo Jr. O problema é que, segundo apontou a CPI, Rugolo estava em clara situação de conflito de interesses, pois era o segundo em hierarquia numa pasta que confiava expressivos recursos à Famesp, por meio de contratos de gestão de hospitais públicos. Assim, somente para gerir o Hospital Estadual de Bauru (“Hospital Regional”) a Famesp recebeu R$ 172 milhões em 2018.

    “A Famesp, segundo as informações prestadas pelo TCE-SP, nos últimos cinco anos recebeu um montante equivalente a 12% do total de recursos públicos estaduais repassados para as organizações sociais. R$ 3.011.052.685,24 provenientes do Governo do Estado foi o valor que ingressou nas contas da Famesp desde 2013”, assinalou o relatório final da CPI, cujo relator geral foi o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB).

    Diferente do que tinha dito à CPI, o dr. Rugolo não se afastou do cargo”

    A CPI questionou Rugolo Jr. sobre sua ligação com a OSS. O relatório registra que ele mentiu a respeito do seu afastamento do cargo mantido na fundação privada: “Quando compareceu à CPI, em 23/5/2018, questionado sobre o fato de seu nome ainda, naquela data, constar no site da Famesp na condição de presidente da entidade, o Dr. Rugolo prestou a seguinte declaração: ‘Eu não olhei o site da Fundação, eu acho que ele não foi atualizado. Mas, no mesmo dia em que o secretário Zago me convidou para ser adjunto, eu já fiz a solicitação de afastamento, renúncia de cargos de diretor executivo, dos AMEs, e de hospitais. Isso foi feito ad referendum pelo presidente do conselho da Fundação, no dia 27 de abril, e foi homologado em uma reunião do próprio conselho da Fundação três dias depois, na terça-feira seguinte. Isso foi na sexta, na terça-feira teve uma reunião do conselho. Eu estou completamente afastado das atividades da Fundação e das unidades de saúde, não tenho mais vínculo nenhum. Eu já disse que renunciei a todos os outros cargos de diretor executivo. Vou pedir para atualizarem o site, se isso ainda consta lá. Inclusive a ata da minha saída e do meu desligamento da Fundação já foi encaminhada à Procuradoria em Botucatu, para a Procuradoria de Fundações, e já foi aprovada essa ata’”.

    Entretanto, prossegue o relatório, “os documentos apresentados comprovam que o dr. Rugolo apenas solicitou afastamento do cargo de Diretor-Presidente da Famesp e das funções de coordenador de assistência à Saúde, por período determinado, de 27 de abril a 31 de dezembro de 2018, assim não saiu, tampouco se desligou da entidade”. Assim, prossegue, “diferente do que tinha dito à CPI, o atual secretário adjunto de Saúde está afastado da presidência da Famesp até 31 de dezembro de 2018, portanto, não renunciou à presidência e continua detentor da titularidade do cargo”, tanto que o vice, Trajano Sardenberg, “se apresenta como vice-presidente no exercício da presidência”.

    “A situação ganha um caráter ainda mais delicado”, continua o relatório, “quando consideramos que nas atribuições do secretário adjunto de Saúde está a de fiscalizar os contratos de serviços de saúde, ou seja, agora do outro lado do balcão, ao dr. Rugolo compete fiscalizar os contratos geridos pela Famesp, entidade da qual era o representante legal até a véspera de assumir o cargo público”.

    A CPI chegou a recomendar à Secretaria de Saúde do Estado “que exija” de Rugolo Jr. “a renúncia do cargo de Presidente da Famesp”. No entanto, embora já tenha deixado a pasta, ele permanece até hoje à frente da Famesp, tendo como vice Sardenberg.

     

  • Professor que implantou curso de Medicina de Bauru revela que foi exonerado pelo reitor por discordâncias graves com a FOB e com “organização social de saúde” Famesp

    Primeiro, houve uma tentativa de ingerência na proposta curricular do curso aprovada pelo Co. Tivemos também dificuldades com a concepção do HC. A Famesp estava interessada em transferir seu hospital de urgência para o Centrinho [HRAC]. Fomos contrários a isso. A FOB politizou a questão e a Reitoria interveio”, declarou José Sebastião dos Santos aoInformativo Adusp

    Professor José Sebastião dos Santos

    Presidente da Comissão de Implantação e primeiro coordenador do curso de Medicina da USP em Bauru, o professor José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), admitiu ao Informativo Adusp, nesta segunda-feira (17/6), ter entrado em rota de colisão com a Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Os principais conflitos deram-se em torno do conteúdo da grade curricular do curso — criado, em 2017, no âmbito da FOB — e da concepção e papel do novo Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, sucessor do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), conhecido na cidade como “Centrinho”.

    Até recentemente, Sebastião acumulava a coordenação do curso com o cargo de superintendente do HRAC. “Tive que trabalhar com professores que são mais da linha tecnológica e outros da saúde pública, mas isso é natural”, disse, referindo-se à existência de “conflitos ideológicos”. Esse, porém, teria sido apenas o “pano de fundo” das divergências mais graves. “Mas a FOB politizou a questão e a Reitoria interveio. Fui exonerado há duas semanas”, revelou. “Foi um conflito de métodos”.

    As divergências no campus da USP de Bauru vieram a público na reunião do Conselho Universitário (Co) de 11/6, por meio de denúncias apresentadas por Neli Wada, representante dos funcionários técnico-administrativos. “Primeiro, houve uma tentativa de ingerência da FOB na proposta curricular do curso aprovada pelo Co”, explicou Sebastião. “Tivemos também dificuldades com a concepção do HC. A [organização social de saúde] Famesp estava interessada em transferir seu hospital de urgência para o Centrinho. Fomos contrários a isso”.

    De acordo com o professor, o currículo aprovado no Co, e defendido por ele, era alinhado “às Diretrizes Curriculares de 2014” e à Constituição de 1988. “É um curso muito voltado para metodologias ativas e interativas, para as políticas públicas de saúde, com ensino da ciência básica interagindo com as ciências aplicadas desde o início”. Sebastião considera, no entanto, que este problema foi superado.

    “O curso foi bem no primeiro ano”, destacou o ex-coordenador, rebatendo este aspecto das declarações feitas por Neli Wada no Co. “Desde o início os estudantes passam por avaliação externa. Tiveram a melhor média geral” [comparados aos alunos de outras instituições]. Ao final da conversa com o Informativo Adusp, Sebastião enfatizou: “Gostaria que vocês corrigissem isso. Apesar de poucos recursos e novo, o curso está bem”.

    Articulação da “organização social de saúde” Famesp foi rechaçada

    Havia uma articulação para que o Hospital de Base da cidade passasse a funcionar dentro do HC. “Não tinha cabimento misturar hospital de urgência com hospital de cirurgias eletivas, que é o escopo do Centrinho”, diz Sebastião, explicando sua discordância. Famesp é o nome fantasia da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, OSS sediada em Botucatu e que responde, em Bauru, pela gestão do Hospital Regional, pertencente à Secretaria Estadual da Saúde (SES-SP), e do Hospital de Base, pertencente à Prefeitura. O hospital de urgência a que se refere o ex-coordenador do curso de Medicina é o Hospital de Base, espécie de pronto-socorro público central da cidade.

    Ele disse ainda que, durante a sua gestão, elaborou um projeto de complexo hospitalar para a cidade de Bauru, de modo a permitir a cooperação entre os diferentes hospitais existentes. “Seria bom para o curso, para os estudantes”. Os documentos relativos a esse projeto foram colocados à disposição da Reitoria.

    “Este foi o segundo conflito”, resume. Ele nega, porém, que a Famesp tenha saído vitoriosa. “A ideia de trazer o Hospital de Base para o Centrinho foi rechaçada. Parece que a Secretaria Estadual da Saúde tem clareza de que isso não é uma saída”. A opinião do ex-coordenador é confirmada pela nota divulgada pela direção da FOB em 12/6, um dia após a última reunião do Co (leia a íntegra ao final deste texto).

    Sebastião faz um balanço positivo de sua atuação à frente do curso e do HRAC: “Fiquei dois anos lá. Deu para pelo menos implantar o início do curso. As coisas estavam encaminhadas”. Apesar disso, não deixa de sinalizar que foi sabotado pela direção da FOB. “De certa forma, nos últimos meses os investimentos começaram a retardar. Estava prevista a contratação de seis docentes em tempo parcial em fevereiro, mas não aconteceu e foi suprida por docentes de Ribeirão Preto. Isso foi retardado. Já fazia parte de uma estratégia da FOB. Logo que saí os editais apareceram”.

    Convidado a comentar a proposta de criação da Faculdade de Medicina de Bauru, apresentada na reunião de 11/6 do Co pelo professor Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB e novo superintendente do HRAC, Sebastião respondeu prontamente: “Está propondo para o público. Internamente não é a proposta dele. Internamente ele diz que o curso é da FOB. Quem está propondo isso sou eu. Precisa ter uma personalidade jurídica, que não pode ser a FOB”.

    Em 2014, Sebastião foi o autor de um relatório sobre o Hospital Universitário (HU) e o HRAC encomendado pelo reitor M.A. Zago. O relatório, cujas conclusões foram vivamente rejeitadas pelo corpo médico do HU, foi apresentado ao Co, em agosto daquele ano, como “peça de resistência” da proposta de Zago de desvincular da USP ambos os hospitais. Na ocasião, o então reitor conseguiu aprovar a desvinculação do HRAC, absurdamente transformado pelo Co em “entidade associada à USP”. O professor da FMRP negou, contudo, que tenha proposto a desvinculação.

    Reunião define perfil assistencial do Hospital das Clínicas de Bauru”

    Sob o título acima, a Diretoria da FOB emitiu em 12/6 nota com o seguinte teor: “O professor Carlos Ferreira dos Santos, diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), participou nesta terça-feira, 12/6/2019, de reunião na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP). Ficou definido o perfil assistencial do Hospital das Clínicas de Bauru, sendo descartada a transferência do Hospital de Base para o HC, que será uma nova unidade hospitalar da SES-SP em Bauru, com vistas a manter e fortalecer a excelência do HRAC-USP e complementar as necessidades dos 68 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde (DRS-6);

    - Além do dirigente da USP-Bauru, participaram da reunião: José Henrique Germann Ferreira, secretário de Estado da Saúde; Alberto Hideki Kanamura, secretário adjunto da SES-SP; Olímpio José Nogueira Viana Bittar, assessor de Gabinete da SES-SP; e os professores Vahan Agopyan, reitor da USP; Antônio Carlos Hernandes, vice-reitor da USP; Edmund Chada Baracat, pró-reitor de Graduação da USP; Tarcisio Eloy Pessoa de Barros Filho, diretor da Faculdade de Medicina (FM-USP) de São Paulo; Margaret de Castro, diretora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP); Paulo Francisco Ramos Margarido, superintendente do Hospital Universitário (HU-USP); e Adriana Fragalle Moreira, procuradora geral da USP;

    - As especialidades e serviços serão definidos conjuntamente com o DRS-6 e os demais hospitais da SES-SP em Bauru, em um desenho maior que visa a formação de um complexo hospitalar para otimização de insumos e equipes;

    - A reunião deste dia 12/6/2019 ratifica, assim, proposta definida em reunião no DRS-6 realizada no dia 15/4/2019, na qual foi delineado – de forma consensual entre os representantes da USP (professores Carlos Ferreira dos Santos e José Sebastião dos Santos), DRS-6/SES-SP, Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, Hospital de Base e Ministério Público Estadual – que o Hospital de Base seja destinado exclusivamente e seja a grande referência para atendimento dos casos de urgência e emergência, e que os demais hospitais da cidade sejam unidades de atenção eletiva, com ordenação de acesso mediante regulação, visando organizar e racionalizar a rede hospitalar, com tipificação dos serviços. Na mesma reunião de 15/4/2019, foi tratado ainda que poderiam ser incorporados ao HC, portanto, procedimentos cirúrgicos eletivos de baixo risco atualmente realizados no Hospital de Base, dentro de uma lógica de reforçar a excelência do HRAC, em áreas, por exemplo, como neurocirurgia pediátrica e otorrinolaringologia;

    - Importante esclarecer ainda que, representando a USP em comissão com a finalidade de estabelecer esse perfil assistencial do HC de Bauru, os professores Carlos Ferreira dos Santos e José Sebastião dos Santos sempre se posicionaram contrários a uma eventual transferência do Hospital de Base para o HC. Portanto, é uma inverdade que a FOB teria aceitado proposta dessa transferência;

    - Conforme delineado de forma consensual nas tratativas mencionadas, apenas alguns procedimentos eletivos (jamais urgência e emergência) hoje feitos no Hospital de Base poderiam ser realizados no HC, para potencializar o que é feito atualmente no HRAC-USP, em consonância com as necessidades dos 68 municípios do DRS-6;

    - Com relação ao Curso de Medicina, a FOB e a Universidade têm empenhado todos os esforços para o seu pleno desenvolvimento, com investimentos de quase R$ 1 milhão da atual gestão da Faculdade de Odontologia de Bauru somente na estruturação e compra de equipamentos e livros específicos. Além dos professores exclusivos do Curso já atuantes, dos docentes da FOB e colaboradores de outras unidades da USP, oito novos professores serão contratados no segundo semestre de 2019;

    - Por fim, reitera-se que o professor Carlos Ferreira dos Santos defendeu, em reunião do Conselho Universitário da USP realizada no dia 11/6/2019, em São Paulo, a criação da Faculdade de Medicina e a implantação efetiva do novo Hospital das Clínicas no campus de Bauru. E que a FOB apoia totalmente a criação da nova Unidade de Ensino, a Faculdade de Medicina de Bauru, e a estruturação do Hospital das Clínicas, que incorporará a excelência do HRAC”.

     
  • Curso de medicina de Bauru não tem professores para disciplinas básicas, nem investimentos, denuncia integrante do Conselho Universitário na reunião de 11/6

    Neli Wada revelou que a Funcraf devia R$ 5 milhões à USP. Diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, nega problemas, mas defende criação de uma faculdade de medicina para administrar o curso: “um diretor seria louco de não querer uma nova unidade, para inclusive desonerar seus dois outros cursos”

    A crise no curso de medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e a situação nada transparente enfrentada pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), conhecido naquela cidade como “Centrinho”, foi abordada na reunião do Conselho Universitário da USP realizada no dia 11/6/2019, em São Paulo. A reunião teve como principal ponto de pauta a discussão do reajuste salarial de 2,2% proposto (e imposto) pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

    Neli Wada, funcionária do HRAC e representante dos trabalhadores no Co, leu um texto preparado pela comunidade local. Contundente, o documento principia lembrando que, na gestão do reitor M.A. Zago, o Co aprovou a desvinculação do HRAC, “vendendo o hospital de excelência e referência internacional para o governo do PSDB”, ao mesmo tempo em que a nova direção do hospital, a cargo da professora Maria Aparecida Moreira Machado, a Cidinha (atual pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária), se mostrava extremamente autoritária.

    “A turma da FOB, aquela que traiu a comunidade uspiana de Bauru, usou o Centrinho para o governo Alckmin e o ex-deputado Pedro Tobias, para fins eleitoreiros e, é lógico, poder”, disse a dirigente sindical. “Enganaram o povo, pois criaram uma faculdade de medicina usando o HRAC como hospital universitário sem investimentos, sem professores, e uma faculdade de medicina sem médicos. Enganaram os jovens, que acreditaram em um curso de qualidade, que passados seis meses não vingou, pois faltam professores e estrutura. E o que é pior: ninguém para ensinar matérias básicas de um curso de medicina, como anatomia, fisiologia e todos os conceitos das ciências biomédicas”.

    “Nesta semana, no dia 10, apareceu uma ‘bomba’ dentro do Centrinho”, continuou Neli, dirigindo-se ao reitor Vahan Agopyan. “O professor [José] Sebastião, que era o superintendente, reuniu todos os funcionários, reuniu os estudantes, junto com o presidente da Associação Paulista de Medicina, com o secretário de Saúde de Bauru, alguns vereadores, e nesta reunião, realizada no quiosque do centrinho, fez inúmeras denúncias. O professor segundo ele esperava que fossem contratados vinte e cinco professores para a faculdade [o curso] de medicina. Abriram um concurso público e contrataram cinco vagas [sic]. E durante esse concurso o professor denunciou que ele foi muito pressionado para que fossem essas vagas, do concurso público, para os amigos da FOB. Agora vai ter novamente um concurso para seis professores. Nós vamos estar de olho, porque a gente espera que também não sejam as vagas para os amigos da FOB”.

    Outra denúncia feita por José Sebastião dos Santos, segundo o texto lido por Neli, foi de que “existe uma dívida da Funcraf, fundação que em 2013, alegando rompimento de contrato com o hospital, demitiu 227 trabalhadores e ficou devendo grande parte das rescisões contratuais”, prosseguiu a representante dos trabalhadores no Co. “Essa dívida é de R$ 5 milhões. E duas semanas atrás, professor Vahan, é que, não sei por que, começaram a pagar a dívida: R$ 1,2 milhão foram devolvidos ao hospital, ficando o segundo débito, no valor de R$ 3,8 milhões, para a USP receber. E aí eu pergunto: será que só a Funcraf deve para a universidade? Não tem mais nenhuma fundação, instalada dentro da USP, que deva para a universidade?”

    Perseguições e processos contra funcionários

    Ao final da sua intervenção, dirigindo-se expressamente à professora Cidinha e ao professor Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB (e atual superintendente do HRAC), ambos presentes à reunião do Co, Neli disse esperar que não haja novas punições de funcionários por dizerem a verdade, dando como exemplo os dois processos administrativos de teor persecutório abertos pela atual pró-reitora contra a funcionária Cláudia (não informou o sobrenome).

    Em resposta, o diretor da FOB disse que a unidade e a Reitoria “têm empenhado todos os esforços” no desenvolvimento do curso de Medicina, iniciado em 2018. Disse que já foram investidos cerca de R$ 1 milhão na estruturação do curso, com compra de equipamentos e livros específicos. “A contratação de professores estava a cargo do coordenador e agora assumimos, como diretor e vice-diretor, professor Guilherme [Pereira Janson], a gestão desses concursos. Tanto é verdade que amanhã [12/6], na reunião da Congregação, serão aprovados editais para sete vagas, sendo seis vagas em RTC e uma em RDIDP.

    Ainda segundo o diretor Santos, um concurso que aconteceria na semana passada “não aconteceu porque a banca declinou, inclusive o coordenador, que fazia parte da banca, mas imediatamente a nossa Congregação conseguiu deliberar uma nova comissão”. Porém, explicou, a candidata se manifestou dizendo que está no exterior e não participará do concurso, agendado para o final de junho. “Então obviamente tomaremos as providências para o preenchimento também desta vaga”.

    Santos propôs ao Co a criação de uma nova unidade para assumir o curso de medicina de Bauru. “Queremos dizer que a FOB é quem mais apoia a criação de uma nova unidade, a Faculdade de Medicina. Até mesmo porque, como acabei de dizer, perante todos esses conselheiros, quem paga a conta do curso de medicina é a FOB. Então um diretor seria louco de não querer a criação de uma nova unidade, para inclusive desonerar seus dois outros cursos”.

    Assista à integra da reunião do Co.

  • Criado em 15 dias curso de Medicina na FOB

    foto: Aceituno Jr./Jornal da Cidade de Bauru

    Celebrado o convênio, em 1º de agosto, secretário David Uip e Reitoria deram informações contraditórias sobre o HRAC e novo HC de Bauru

    A reunião do Co de 4 de julho referendou a proposta de criação de um curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), cujas 60 vagas serão oferecidas a partir de 2018. A decisão formaliza convênio entre a USP e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que estipula a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), pertencente à USP e conhecido como “Centrinho”. Os termos do acordo, entretanto, não foram divulgados publicamente.

  • Depois de transformar HRAC em “entidade associada”, Reitoria viola Estatuto da USP e nomeia superintendente

  • Mais mobilização contra a vetusta intransigência do Cruesp e a “austeridade” do governo Alckmin

    Resolução da Assembleia Geral da Adusp de 28/5/15

    A reunião entre Fórum das Seis e Cruesp de 25/5/15 terminou com uma proposta dos reitores altamente insuficiente no que se refere à preservação do poder aqui­si­tivo dos salários e das condições de vida de docentes e funcionários técnico-administrativos.

  • Alckmin ataca novamente as universidades estaduais

    Governador propõe na LDO-2016 repasse de “no máximo” 9,57% do ICMS-QPE! Na USP intransigência da Reitoria e a CERT voltando ao ataque

    Enquanto nos organizamos para pressionar o Conselho de Reitores (Cruesp) na reunião de negociação salarial agendada para 14/5/15, na sede do Cruesp (esquina das ruas Itapeva e Rocha), realizando na mesma data, hora e local um ato público por recomposição salarial pelo ICV-Dieese de maio/14 a abril/15, mais 3% de recuperaçao de perdas históricas, o governo Alckmim enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) seu projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

  • Relação de ofícios da Adusp não respondidos pela Reitoria

     

    Ofício Adusp/data/destinatário(s) Assunto
    009, de 3/4/2014 - Ao reitor, c/c para diretora da EACH e superintendente da SEF Encaminha para conhecimento e providências cópia de ofício do comandante do Corpo de Bombeiros, o qual informa que a “edificação” (campus da EACH) se encontra irregular quanto ao regulamento contra incêndios. Não se tem notícia de que a situação tenha sido regularizada.
    011, de 11/4/2014 - Ao reitor Solicita cópia dos contratos firmados com instituições esportivas (clubes Corinthians, Pinheiros, Bandeirante e Paulistano). Solicita que se esclareça se a aprovação dos referidos contratos foi submetida à aprovação das instâncias competentes da USP.
    016, de 13/6/2014 - Ao reitor Solicita informações sobre o anúncio feito pelo reitor na sessão do Co de 3/6/2014 (e posteriormente em carta de 21/7/2014 dirigida a todos os docentes), de sindicância quanto à aprovação do processo de carreira dos funcionários técnico administrativos e da progressão horizontal dos docentes e sobre auditoria dos gastos da gestão anterior.
    019, de 10/7/2014 – Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-USP) Solicita o detalhamento “item a item” dos recursos próprios da USP e das obras que foram suspensas (com os respectivos órgãos decisórios e justificativas), conforme constam do balanço orçamentário para 2014, distribuído na reunião do Co de 25/2/2014.
    024, de 24/7/2014 – Ao coordenador da Codage Solicita reunião para tratar do corte de ponto dos funcionários do DRH durante a greve.
    025, de 31/7/2014 – Ao pró-reitor de Pesquisa Encaminha Carta Aberta dos docentes da USP ao pró-reitor de Pesquisa. A carta, aprovada em assembleia em 28/7/2014, critica o uso do correio eletrônico institucional pela PRP de modo indevido e em desacordo com as normas vigentes da USP.
    031 e 032, de 8/9/2014 - Aos pró-reitores de Graduação e de Pós-Graduação Solicita a elaboração de calendários para o pós-greve que garantissem, em todas as disciplinas, cursos e unidades de ensino, o respeito à reposição com qualidade das atividades acadêmicas afetadas pela greve.
    036, de 29/10/2014 - Ao reitor Dá ciência ao reitor do empenho e insucesso em se conseguir agendar um debate com um representante do GT-Atividade Docente, bem como da ausência de notícias públicas sobre as atividades desse grupo de trabalho. Solicita informações a respeito e reitera o convite para realização de um debate com o GT.
    042, de 16/12/2014 - Ao reitor Solicita a cessação do uso político indevido dos recursos eletrônicos da USP como modo privilegiado de acesso ao corpo da universidade, para emissão de juízo ou opinião política por parte dos detentores de cargos da Reitoria. Para registrar a cessação deste tipo de uso indevido, reivindica a divulgação, pela Reitoria, de um texto de autoria da Comissão Permanente de Mobilização da Adusp, elaborado em resposta a um artigo do professor José de Souza Martins enviado, pela PRP, a todo o corpo da universidade no dia 3/12/2014.
    001, de 15/1/2015 - Ao reitor Contesta o parecer da CLR sobre a legalidade da desvinculação do HRAC e reitera a solicitação de que a matéria seja incluída na pauta da reunião seguinte do Co, com base em manifestação em anexo da Assessoria Jurídica da Adusp.
    005 a 008, de 29/4/2015 – Ao reitor e aos pró-reitores de Graduação, de Pós-Graduação e de Pesquisa Solicita toda a documentação relativa a convênios firmados entre a USP e/ou unidades de ensino e pesquisa, de um lado, e fundações privadas autodeclaradas “de apoio”, de outro lado.
    009, de 29/4/2015 Solicita toda a documentação disponível na PRCEU relativa a convênios firmados entre a USP e/ou unidades de ensino e pesquisa, de um lado, e fundações privadas autodeclaradas “de apoio”, de outro lado. Caso único, foi prontamente respondido pela pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária. Contudo, a Adusp considerou insuficiente a resposta e lhe dirigiu nova correspondência, solicitando mais explicações (Ofício Adusp 10/15, de 6/5/15).

     

  • Adusp, Sintusp e Simesp pedem ao MPE inquérito civil para investigar ações da Reitoria contra HU e HRAC