HRAC

  • Ignorando apelos da comunidade, Reitoria decide contratar plano de saúde do Grupo São Francisco-Hapvida para o campus de Bauru

    Nova operadora começou a prestar serviços em 14/9, mas aparentemente a USP ainda não concluiu o processo licitatório e o contrato ainda não foi assinado

    Apesar dos protestos da comunidade, e ignorando as iniciativas da Adusp e do Sintusp no sentido de evitar esse desfecho, a Superintendência de Saúde da USP (SAU) decidiu contratar o plano de saúde do Grupo São Francisco-Hapvida (GSF) para atendimento do corpo docente e do funcionalismo técnico-administrativo (e dependentes) do campus de Bauru. Até então docentes, funcionário(a)s e dependentes eram atendidos pela Unimed Bauru, que participou da nova licitação mas foi descartada, por propor desconto menor que o oferecido pelo GSF.

    O início do atendimento pelo GSF foi comunicado pela SAU em ofício encaminhado nesta terça-feira (14/9) ao diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos, e ao prefeito do campus, José Henrique Rubo: “A pedido do Prof. Dr. Paulo Francisco Ramos Margarido, Superintendente de Saúde, informamos a Vossas Senhorias que, após entendimentos com a São Francisco Saúde, acertamos que já a partir de hoje ela estará atendendo a comunidade USP do Campus de Bauru”.

    De acordo com o ofício 43/2021 da SAU, “servidores e seus dependentes já podem agendar consultas e exames pela central de Agendamento da São Francisco (fone 03007893650), bem como utilizar os serviços de emergência do Hospital São Lucas, informando apenas o seu nome e o vínculo com a USP”. Ainda conforme o documento, o GSF já está de posse da relação de servidores e dependentes que se encontram em tratamento contínuo — hemodiálise, quimioterapia, transplante de medula óssea, hemodinâmica e radioterapia — “para o devido encaminhamento, sem que haja descontinuidade no tratamento”.

    Nessa mesma data, às 16h56, o diretor da FOB e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) enviou mala-direta à comunidade (“Correio FOB”) contendo o ofício da SAU e a relação dos estabelecimentos e profissionais credenciados pelo plano de saúde do GSF. Portanto, é evidente que essa divulgação deveria ter sido feita com maior antecedência, pois somente no final do dia é que potenciais interessado(a)s receberam o aviso de que o atendimento já seria possível naquela data.

    Essa demora, por sinal, deu ensejo a um protesto que a assistente social Christine Habib, da Divisão de Atendimento à Comunidade da Prefeitura do Campus de Bauru, enviou ao superintendente Margarido em 13/9. “Mais uma vez peço desculpas por ser insistente e passar por cima das hierarquias universitárias em Bauru, mas como membro do conselho gestor e pelo respeito que tenho por representar todos os nossos servidores do Campus USP de Bauru venho manifestar extrema indignação pela falta de respeito e de informações sobre qualquer continuidade de assistência à saúde, em qualquer empresa, até a data de hoje, último dia do contrato com a Unimed-Bauru, uma vez que muitos estão internados de emergência, com cirurgias agendadas devido [a] internação, outros em tratamento oncológico, neurológico, psiquátrico entre muitos outros”.

    Coincidência ou não, no mesmo dia em que a funcionária da Divisão de Atendimento à Comunidade questionou Margarido, a SAU enviou para o diretor da FOB e o prefeito do campus o ofício 42/2021, no qual admite que o contrato de prestação de serviços com a Unimed Bauru “está se encerrando na data de hoje, 13/9, após o limite máximo legal de prorrogação”; informa que na licitação realizada em 5/8 “a empresa com proposta vencedora foi a São Francisco Sistema de Saúde”, mas que apesar disso “em razão do cumprimento dos trâmites administrativos obrigatórios haverá, lamentavelmente, interrupção temporária na concessão dos serviços em questão, a contar do dia de amanhã, 14, até o efetivo início do novo contrato”; e anuncia que a SAU “continuará a desenvolver os esforços necessários para que a transição ocorra o mais breve possível”.

    É bem possível, portanto, que a GSF tenha iniciado o atendimento em Bauru antes mesmo da assinatura do contrato com a USP, embora o pregão tenha sido homologado em 14/9 no Banco Eletrônico de Compras do Estado (BEC).

    “A SAU fez avaliações locais na São Francisco Bauru, mas não apresentou os resultados”

    Na mensagem encaminhada a Margarido, Christine também entrou no mérito da licitação. “Fizemos de tudo para explicar à SAU, gestores da universidade, sobre um edital de acordo com lei, mas escasso de informações importantes. Fizemos de tudo para demonstrar nossa preocupação com a São Francisco, que temos certeza não irá cumprir o mínimo de uma ‘concessão social’ de saúde da Universidade de São Paulo”, escreveu ela. “Fizemos de tudo para propor possibilidade de reversão do quadro, como juntar esforços entre servidores para pagar a multa do processo de licitação. Fizemos de tudo para demonstrar que esta ‘concessão social’ poderia ser paga entre servidores e USP com uma empresa que permitisse atendimento digno em Bauru”.

    Pedindo desculpas “pelos erros na escrita, pois a emoção está pulsando dentro de mim”, a assistente social, que trabalha na universidade há 36 anos, questionou o superintendente pelo modo como foi conduzida a licitação. “Sabemos que a SAU fez avaliações locais na São Francisco Bauru, mas que até agora não assinou o contrato com a referida empresa e nem apresentou os resultados obtidos com estas vistorias”, registrou. “Muito obrigada por deixarem todos nós angustiados, sem rumo, prejudicando nossos emocionais e a nossa produtividade no trabalho, pois antes de tudo temos que estar bem para tal”, desabafou Christine.

    Margarido, que acumula a SAU com a Superintendência do Hospital Universitário (HU), recusou pedido expresso, reiterado três vezes, da Adusp e do Sintusp para que realizasse uma reunião com os dois sindicatos a respeito da licitação em curso, pretextando falta de tempo.

    O plano de saúde do GSF já responde pelo atendimento nos campus da USP de Ribeirão Preto e São Carlos, onde é objeto de reclamações de usuário(a)s. Além disso, como fartamente noticiado pela mídia e comprovado por reportagem do Informativo Adusp, o grupo Hapvida, que comprou o GSF em 2019, impõe aos seus médicos que prescrevam para pacientes de Covid-19 fármacos contraindicados para essa doença, como hidroxicloroquina, ivermectina e outros.

  • Possível contratação de plano de saúde do Grupo São Francisco causa preocupação e indignação no câmpus de Bauru

    A eventual contratação do Grupo São Francisco-Hapvida pela Superintendência de Saúde da USP (SAU), para prestar atendimento médico e hospitalar ao(à)s servidore(a)s da universidade no câmpus de Bauru, tem provocado muita preocupação e indignação entre docentes e funcionário(a)s técnico-administrativo(a)s da Faculdade de Odontologia (FOB) e do Hospital de Reabilitação de Anomalias Cranio-Faciais (HRAC).
     
    O Grupo São Francisco-Hapvida, que já responde por esses serviços nos câmpus de Ribeirão Preto e São Carlos da USP, teria sido o vencedor da licitação relacionada ao Edital de Pregão Eletrônico 2/2021 da SAU, processo 2019.1.18439.01.2, que tem por objeto “a contratação de empresa especializada na execução de serviços médicos e complementares, na cidade de Bauru, destinados a servidores da USP (docentes e servidores técnicos e administrativos) e respectivos dependentes, vinculados ao Câmpus Administrativo de Bauru, devidamente cadastrados no Departamento de Assistência à Saúde, da Superintendência de Saúde da USP (DPAS/SAU/USP), pelo período de 12 (doze) meses”.
     
    A modalidade da licitação é por menor preço. O edital estabelece que será vencedora “a empresa que oferecer o maior Percentual Redutor Único” (item 3.2., b) e fixa um valor de referência de R$ 12,261 milhões para a contratação. O Grupo São Francisco teria oferecido uma redução desse valor superior à redução proposta pela Unimed local, que presta esses serviços à USP desde 1985.
     
    Mensagens que circulam na comunidade da USP de Bauru apontam a preferência pela Unimed e deficiências percebidas nos serviços locais do Grupo São Francisco-Hapvida. Além das queixas acumuladas contra os serviços que vêm sendo prestados por esta empresa em Ribeirão Preto e São Carlos, afirma-se que em Bauru ela oferece atendimento para poucas especialidades, pequeno número de locais para exames, somente quatro salas de cirurgia. Uma questão levantada, particularmente sensível, diz respeito a pacientes oncológicos, uma vez que “mudar agora tratamento de oncologia para outra empresa está mexendo emocionalmente com todos servidores”, segundo mensagem que chegou ao conhecimento do Informativo Adusp.
     
    Há uma questão preliminar que parece não ter sido levada em conta pela Reitoria. Em 2019, o Grupo Hapvida comprou o antigo Grupo São Francisco, sediado em Ribeirão Preto, e herdou o contrato que este último mantinha com a USP desde o final dos anos 1990. Ocorre que o Grupo Hapvida vem sendo sistematicamente denunciado por impor aos médicos contratados que prescrevam aos pacientes de Covid-19 (supostos ou confirmados) medicamentos contraindicados para essa doença, tais como hidroxicloroquina e ivermectina, por exemplo.
     
    Embora vinte e cinco proeminentes docentes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) tenham se manifestado — publicamente e de modo enfático — contra o chamado kit Covid”, a Reitoria absteve-se de tomar qualquer medida contra o protocolo adotado pela empresa por ela incumbida de prestar atendimento médico a docentes e funcionários da USP de Ribeirão Preto e São Carlos.
     
    O titular da SAU e signatário do Edital 02/2021, Paulo Ramos Margarido (que acumula a superintendência do Hospital Universitário), deslocou-se para Bauru e passou os últimos dias na cidade, com  a finalidade de realizar vistorias nas instalações médicas das empresas concorrentes e reunir-se com o diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos.
     
    A presidenta da Adusp, professora Michele Ramos Schultz, o diretor regional Eliel Orenha e diretores do Sintusp encaminharam ofício a Margarido e a Ferreira, em 16/8, propondo uma reunião sobre o assunto. Em conversa informal na manhã desta quarta-feira (18/8), o superintendente de Saúde alegou que não dispunha de tempo para a reunião solicitada e se disse sensibilizado pelos apelos de docentes e funcionário(a)s, mas pretextou estar limitado pelas regras da lei de licitações.
     
    Mais tarde, nesse mesmo dia, a secretária de Ferreira respondeu ao ofício, a pedido dele, reiterando à Adusp, por e-mail, que a agenda do diretor da FOB “estava sobrecarregada ontem e hoje”, conforme ele comunicou pessoalmente ao professor Orenha e a Ricardo Nogueira, diretor do Sintusp, ao final de reunião que teve com Margarido. “Passaremos ao Prof. Paulo Margarido a nossa disponibilidade de agenda para que possamos agendar a reunião”, completou a secretária.
     
    Assembleia do Sintusp em Bauru discute licitação do plano de saúde (18/8)
    Também nesta quarta, o Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp) realizou assembleia em Bauru para discutir a questão. O diretor regional da Adusp foi convidado e compareceu, podendo assim constatar o sentimento de incredulidade e assombro do(a)s funcionário(a)s com a falta de precaução da SAU. “Como os gestores podem acreditar na viabilidade de uma alteração de tal abrangência em plena pandemia?”, indagou um dos presentes. Na percepção de quem se manifestou, a gestão  da USP demonstrou insensibilidade e assumiu um alto risco.
     
    Caso realmente ocorra a mudança de plano de saúde, o novo sistema, disseram, vai necessitar de um período inicial de adequação e ajustes, justamente num momento em que pesquisadores e lideranças da própria USP alertam para um iminente aumento de casos de Covid-19 no Estado, relacionado à presença da variante Delta.
     
    Tendo em vista uma possível ação judicial contra a licitação, a assembleia solicitou à assessoria jurídica do Sintusp uma avaliação do caso. Assim que estiver disponível, uma nova assembleia será realizada para definir o que fazer.
     
    O Informativo Adusp enviou à Reitoria algumas perguntas sobre o caso. A Assessoria de Imprensa da USP respondeu que, como o processo licitatório ainda está em andamento, “por ora, a Reitoria não se manifestará a respeito”.
     
  • Congregação da FMRP pretende conceder título de “Professor Emérito” a M.A. Zago

    A Congregação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) incluiu na pauta de sua reunião desta terça-feira (17/8) proposta do  Departamento de Imagens Médicas, Hematologia e Oncologia Clínica da unidade, de “concessão do Título de Professor Emérito, desta Faculdade”, ao ex-reitor M. A. Zago, “de acordo com os Artigos 73 do Regimento, desta Faculdade e 93 do Estatuto”.
     
    A proposta é no mínimo controversa. M. A. Zago notabilizou-se como um dos piores reitores da USP de todas as épocas, conforme atesta dossiê publicado na Revista Adusp 61. Tendo Vahan Agopyan como vice, elegeu-se com base numa proposta de amplo diálogo com a comunidade, mas comportou-se como um “tirano” à frente da Reitoria, como assinalou, no início da gestão reitoral 2014-2017, o então presidente da Adusp, professor Ciro Correia.
     
    Médico e professor da FMRP, Zago desvinculou da USP o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) e deu início a uma política de desmonte e sucateamento do Hospital Universitário (HU), que ele classificou como “parasita”, conforme declaração que fez ao jornal Valor Econômico.
     
    Em março de 2017, decidido a aprovar no Conselho Universitário seu pacote de austeridade fiscal, denominado “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, convocou o Pelotão de Choque da Força Tática da Polícia Militar para reprimir manifestantes e permitiu que o andar térreo da Reitoria se tornasse cárcere improvisado de estudantes e de uma funcionária da USP.
     
    Entre 2015 e 2016, a gestão Zago promoveu um acordo sigiloso com a consultoria norte-americana McKinsey&Company, contratada à revelia do Conselho Universitário para desenvolver o projeto “USP do Futuro”, que só foi tornado público depois que a Adusp divulgou denúncia anônima sobre as tratativas, obrigando o então reitor a admitir a existência do projeto.
     
    A iniciativa a ser apreciada hoje pela Congregação da FMRP coloca a seguinte questão: merecerá Zago receber um título honorário por seus feitos que pretendem destruir o caráter público da USP, fazendo avançar propostas privatistas e empreendedoras? Será este o entendimento da congregação?
     
    (Manifestação aprovada na Plenária dos 3 setores de Ribeirão Preto de 16/8 e na Assembleia Geral da Adusp de 17/08)
     
     
  • Estado não assume HRAC e HC de Bauru, e diretor da FOB volta a condicionar “criação da Faculdade de Medicina” à assinatura do termo de cooperação

    Leitura da ata da reunião do Conselho Universitário de 4/7/2017, que aprovou a criação “a toque de caixa” do curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, revela que diversos conselheiros apontaram sérias inconsistências no projeto — e propuseram aguardar que o governo estadual assinasse compromisso formal de assumir financeiramente o HRAC e o futuro HC de Bauru. Disposta a atender ao então governador Alckmin sem demora, a Reitoria burlou o Regimento da USP e implantou o novo curso na FOB, ao invés de criar uma Faculdade de Medicina, evitando assim o alto quórum exigido para novas unidades

    O diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, conhecido como “Centrinho”), Carlos Ferreira dos Santos, voltou a falar na criação da Faculdade de Medicina de Bauru, em declarações que prestou a mídias jornalísticas da cidade. As afirmações têm como pano de fundo a situação indefinida do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru, sediado no chamado “Prédio 2” do HRAC, e a necessidade de garantir estágios práticos para os alunos do curso de Medicina da FOB, criado em 2017.

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB, com a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, no Prédio 2 do HRAC ou "HC" (foto: HRAC)

    Ferreira dá como certa a criação da faculdade, mas a condiciona à assinatura, pelo governo estadual, de um Termo de Cooperação Técnica com a USP. A Secretaria de Saúde (SES) já vem utilizando o HC de Bauru no atendimento a pacientes de Covid-19, mas em caráter provisório, o que faz com que muitos o chamem de “hospital de campanha”. Além disso, a gestão do equipamento foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp.

    De acordo com o jornal digital JCNet, em matéria intitulada “Sem abertura do HC, USP não terá Faculdade de Medicina em Bauru” (17/2), para a criação dessa unidade de ensino será necessário, inicialmente, transferir para a SES a gestão das duas unidades atuais do HRAC, “que são o ‘Predião’ azul, onde ficará o HC, e o próprio Centrinho”.

    Na reportagem, o JCNet parafraseou o diretor da FOB nas seguintes considerações: “De acordo com ele, em 4 de julho de 2017, o Conselho Universitário (Co) da USP aprovou a criação do curso de Medicina da FOB. E, na ata desta reunião, consta que a aprovação foi condicionada à assunção da gestão e custeio das unidades 1 e 2 do HRAC pelo Estado. A partir disso, a USP criaria a Faculdade de Medicina de Bauru”.

    A Ferreira foi diretamente atribuída, ainda, a seguinte declaração: “Como se estabeleceu esta condicionalidade, quando eu apresentar a proposta de criação da Faculdade de Medicina ao Co, o primeiro item que será observado pelos conselheiros será se existe ou não a formalização da assunção das duas unidades do HRAC. Se esse documento não existir, a discussão não avança”.

    Posteriormente, em matéria jornalística da TV Record Bauru sobre protesto de estudantes do curso de Medicina da FOB pela imediata abertura do HC de Bauru (com a presença também de vereadores e comerciantes), levada ao ar em 19/2, Ferreira retomou o assunto com declarações do mesmo teor: “Falta um documento, que é o Termo de Cooperação Técnica, que precisa ser assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Reitoria da USP. Todo o resto já foi tratado, inclusive com dois documentos muito fortes: o decreto do governador, de 6 de junho de 2018, com a criação do HC, e também, no mesmo dia, a assinatura do termo de cessão dos prédios, das unidades 1 e 2 do HRAC, que constituirão o futuro HC. E o HC tem o compromisso de manter as atividades atuais do HRAC-Centrinho”, disse.

    “Hoje o hospital de campanha está funcionando num espaço reservado para parte do Hospital das Clínicas de Bauru. Essa é a questão importante que a população precisa entender. E é muito importante a questão do acordo, da assinatura dele, porque a partir da assinatura o Estado então assume o HC e a USP vai ter o último documento que ela precisa para apresentar ao Conselho Universitário o projeto de criação da Faculdade de Medicina de Bauru, que terá como base estes funcionários do HRAC, que serão mantidos como USP, mas dentro da estrutura da Faculdade de Medicina de Bauru”.

    Na sequência, a repórter Thaísa Barcellos afirma que enquanto não se consolida o HC de Bauru, “a criação da Faculdade de Medicina também fica comprometida”, “porque a criação dessa faculdade vai utilizar uma verba do Estado, que foi prometida em 2017, quando foi criado o curso de Medicina”. No entanto, acrescentou, a USP teria recebido informalmente a sinalização de que o Termo de Cooperação Técnica somente será assinado no primeiro semestre de 2022.

    Ferreira disse ainda à TV Record que a rede hospitalar de Bauru “é uma das mais completas de São Paulo, e nós já firmamos um convênio com a Famesp, que gerencia todos esses hospitais, de maneira que já temos a garantia de que os alunos terão esse cenário de prática”. Porém, acrescenta, “é óbvio que, em nós tendo aqui um Hospital de Clínicas dentro do nosso câmpus, é mais um cenário de prática”. “O aluno vai aprender muito mais. Então é essa a questão”.

    Fachada do Prédio 1 do HRAC (foto: HRAC)

    O conjunto das declarações de Ferreira e das respectivas reportagens pode dar a entender que a criação da Faculdade de Medicina de Bauru pela USP consta, de alguma forma, da deliberação do Co de 4 de julho de 2017, ou que será um fato consumado caso o Estado realmente assuma o HC. Porém, embora diversos membros do Co tenham aludido, naquela ocasião, à eventual criação de uma faculdade de medicina em Bauru, não há, na decisão tomada naquela data, qualquer referência à criação futura dessa unidade.  

    Além de pedir ao diretor da FOB que confirmasse ou não as declarações atribuídas a ele pelo JCNet, o Informativo Adusp encaminhou-lhe, por intermédio da assessoria de imprensa do HRAC, outra pergunta: “Em que ponto da decisão aprovada pelo Co em 4/7/2017 se faz referência à criação da Faculdade de Medicina de Bauru?”. Ferreira não havia encaminhado respostas até o momento em que concluímos a matéria para publicação.

    Outra questão encaminhada a ele e ainda não respondida: “O comportamento pouco assertivo do governo estadual quanto ao HRAC e ao HC de Bauru parece comprovar os temores manifestados por diversos conselheiros naquela reunião do Co, bem como o açodamento da Reitoria em criar o curso de Medicina antes mesmo de contar com as devidas garantias do Estado. Que opinião o Sr. tem a respeito disso?”

    Uma história tortuosa, iniciada com a desvinculação do HRAC em 2014

    A história da criação do curso de Medicina de Bauru remonta a quase três anos antes, na fatídica reunião do Co de 23 de agosto de 2014, em que o então reitor M.A. Zago anunciou suas primeiras medidas de “austeridade fiscal” e conseguiu aprovar a desvinculação do HRAC, de modo totalmente irregular porque não se alcançou o quórum necessário. Ademais, o HRAC foi declarado “entidade associada”, quando o Co aprovou bizarro parecer da Procuradoria Geral da USP com esta recomendação (parecer este elaborado em 24 horas).

    Apesar da aprovação da desvinculação no Co (embora de modo ilegal), os planos de Zago sofreram reveses inesperados. O reitor queria desvincular igualmente o Hospital Universitário (HU), o que não foi possível graças à encarniçada resistência da equipe da instituição, estudantes da área da Saúde, Sintusp, Adusp e dos movimentos sociais. Além disso, pressionados, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu secretário de Sáude, David Uip, tiveram que dar declarações públicas sobre o caso, rejeitando enfaticamente a absorção do HU e HRAC pelo Estado.

    Passaram-se longos anos de arrocho salarial e paulatina demissão “voluntária” de mais de 3 mil funcionários técnico-administrativos da USP, mas o reitor queria mais. Em março de 2017, Zago recorreu ao Pelotão de Choque da Força Tática e ao pelotão do “Sistema Koban”, ambos da Polícia Militar, para reprimir com truculência os manifestantes que tentaram impedir a aprovação, no Co, dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, seu novo e draconiano pacote de ajuste fiscal.

    Isso não impediu que, apenas três meses depois, ele submetesse ao Co a proposta de criação do curso de Medicina de Bauru, a ser implantado na FOB. Sabe-se que cursos novos criam despesas, mas o pretexto era justamente a redução de custos, porque Zago teceu uma narrativa segundo a qual tanto o Hospital Universitário (HU) como o HRAC são altamente dispendiosos e a USP deveria descartá-los porque não pode se dar ao luxo de atender à população, devendo os gastos correspondentes serem exclusivamente assumidos pelo Estado. (A narrativa escamoteia as pesquisas e estágios realizados nessas instituições.)

    A criação do curso estaria vinculada a um acordo com o governo estadual mediante o qual seria repassado ao Estado o chamado “Prédio 2” do HRAC, um prédio novo e moderno construído pela USP para a ampliação desse hospital mas que permanecia em grande medida ocioso, com apenas alguns andares ocupados. O Estado absorveria o HRAC e criaria o Hospital das Clínicas de Bauru (HC), que seria o hospital-escola a ser utilizado pelos alunos do curso de Medicina da FOB. O pano de fundo era o marketingpolítico de Alckmin, que sempre se utilizou de expansões das universidades e do sistema Fatecs-Ceteps com cálculo puramente eleitoral.

    Reunião em que o então governador Alckmin, após receber funcionários e entidades, anunciou que rechaçava a desvinculação do HU e do HRAC, em 2014

    Nas duas semanas anteriores à reunião do Co a Reitoria desfechou uma verdadeira maratona na tramitação do projeto de criação do curso de Medicina de Bauru, para fazer valer a vontade do governador e do reitor, alegando “caráter de urgência, tendo em vista compromissos com os governos do Estado e Municipal para uso do edifício do Hospital que se encontra desocupado”, conforme despacho do pró-reitor de Graduação em 27/6. O parecer da Câmara Curricular e do Vestibular (CCV) da Pró-Reitoria de Graduação, favorável ao Projeto Pedagógico do curso, foi emitido já no dia seguinte. O parecer da Comissão de Graduação (CoG) favorável à criação do curso ficou pronto na mesma data, 28/6. Dispondo de análise técnico-financeira oriunda da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), já no dia 29/6 a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) emitia seu próprio parecer sobre o curso, também ele favorável (alguma surpresa?). Por fim, e nessa mesma data, foi a vez de a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA), “após amplos debates”, pronunciar-se favoravelmente ao projeto.

    A leitura da ata de 4 de julho de 2017 revela que o então reitor M.A. Zago impôs a votação e aprovação do curso de Medicina apesar das objeções e advertências de conselheiros de todos os segmentos: docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos. Até um dos membros da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e diretores de unidades se manifestaram no sentido de que seria mais prudente aguardar garantias consistentes do governo estadual no tocante aos compromissos com a manutenção do futuro HC. Ao final, o parecer da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) favorável à aprovação do curso foi aprovado por magros 67 votos a favor, com 18 votos contrários e 13 abstenções.

    O parecer da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) sobre o projeto de criação do curso surpreende pelas afirmações genéricas sobre situações futuras, nas quais tudo se encaixa à perfeição: “considerando que com a criação do referido curso: a USP mantém sua atividade-fim e atende questões sociais relevantes; a USP faz a cessão do prédio (Unidades I e II) para a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assume as suas despesas, ficando a Universidade responsável apenas pela gestão acadêmica; os funcionários atualmente existentes no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (Centrinho)/USP (605 servidores técnicos e administrativos e 3 docentes) continuam na folha de pagamento da USP; as novas contratações necessárias para o futuro pleno funcionamento do Hospital, bem como as reposições conforme forem necessárias, serão feitas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que assumirá estas despesas; as atividades de internação/cirúrgicas atualmente executadas pelo HRAC na Unidade I serão gradativamente transferidas, o quanto antes possível, para a Unidade II, mantendo a sua identidade e expertise de 50 anos na reabilitação de anomalias craniofaciais, síndromes e deficientes auditivos; a Universidade deixará progressivamente de fazer aportes orçamentários para o HRAC; a partir da ativação plena da Unidade II, todas [as] atividades ambulatoriais serão realizadas na Unidade I. Salientando-se ainda que, por manifestação de seus dirigentes, as Faculdades de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto, o ICB, o IFSC, a FEARP, a EP e a FFCLRP se comprometem a colaborar com o novo curso. Após ampla discussão e com base na análise técnico-financeira da Codage [Coordenadoria de Administração Geral], a COP manifestou-se favorável à criação do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru”.

    As duas principais vozes a defender a proposta foram a do próprio reitor e a da então diretora da FOB, Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, a Cidinha. “Se os senhores estão lembrados, em 26 de agosto de 2014, aprovamos a desvinculação do HRAC e sua passagem para o gestor estadual. Desde aquele momento começamos a procurar soluções, afinal de contas, para quem não conhece, o HRAC, conhecido como Centrinho, fez 50 anos no último dia 24 de junho e atendeu, durante mais de 50 anos, mais de 102 mil pacientes”. Uma fala que é uma confissão: primeiro se desvincula uma instituição tão relevante, depois é que se buscam as “soluções”?

    “Hoje temos 69 mil pacientes ativos, tanto fissurados como deficientes auditivos e sindrômicos, que recebem um atendimento de excelência, tanto no nível nacional quanto internacional. É claro que esse é um patrimônio da Universidade que nós não poderíamos perder. E como gestores que somos, fomos, juntamente com os órgãos centrais, procurar soluções para que isso pudesse ser viabilizado de alguma maneira, já que estávamos fragilizados, uma vez que precisávamos fazer contratações destinadas a nossa atividade fim, que é acadêmica, e as necessidades que demandava o HRAC, naquele momento, não estava diretamente relacionada à nossa atividade-fim, ou seja, era vinculada a agente de saúde pública”. Argumentação paradoxal em torno de um patrimônio “que não poderíamos perder”, mas que foi desvinculado da universidade com o apoio e o voto da própria Cidinha.

    No decorrer de interlocução com a  Secretaria Municipal de Saúde de Bauru e, “juntamente com o professor Zago, junto à Secretaria do Estado da Saúde”, relatou a docente da FOB, “houve um entendimento, nestas primeiras conversas, que a contrapartida para assumir o hospital seria que a USP assumisse sua atividade-fim”, chegando-se “à conclusão [de] que o curso de Medicina seria a opção, já que a estrutura que temos lá é interessante”. Assim, continuou, “seria feito esse convênio nos mesmos moldes dos existentes na Faculdade de Medicina de São Paulo e Ribeirão Preto, com os seus respectivos hospitais das clínicas”.

    A partir daí Cidinha desenvolveu sua alegação principal, a mesma de Zago, de que o HRAC vem “onerando” a universidade: “O Centrinho hoje precisa desonerar a USP, hoje ele funciona apenas na Unidade I e a Unidade II [...] tem 22.000 m², com 11 andares, sendo o 11º andar a casa de máquinas, sobrando 10 andares, dos quais usamos apenas 25% deles. Este prédio, a Unidade II, foi construída ao longo de 25 anos, e está parcialmente pronta, com insumos e equipamentos mobiliados, que foi feito na última gestão. Na realidade, o hospital está parcialmente ocupado e consome hoje, dos cofres da USP, aproximadamente R$ 190 mil por mês, sem que sequer tenhamos um único aluno de graduação”.

    A seguir a diretora da FOB relatou haver “pressão do Ministério Público para que déssemos uma solução para este caso”, uma vez que Bauru tinha à época uma demanda reprimida de 440 leitos de hospital. “Este hospital em plena atividade ofereceria para a cidade 220 leitos, sendo 20 leitos de UTI, 10 de adultos e 10 de pediatria. Hoje, o Centrinho tem 91, então haveria [sic] uma pressão do Poder Judiciário para com a nossa unidade e para com a Reitoria, e quando vem pressão do Judiciário, cumpra-se. Fizemos uma interlocução com cinco promotores relacionados a esta causa lá na cidade e pedimos que eles nos dessem um voto de confiança e que procuraríamos, junto à Secretaria de Estado e junto à Secretaria da Saúde de Bauru, uma solução para a ocupação do prédio. E que a USP, na contrapartida — foi uma sugestão inclusive deles — entraria com a parte acadêmica”.

    Cidinha informou ao Co que o “Prédio 2” — onde hoje funciona a título provisório o HC de Bauru — “consome por ano R$ 2.157.603,24, valor que daria hoje para contratar doze docentes em regime de RDIDP”, e está “parcialmente ocupado e parcialmente equipado”, porém “não teríamos nenhuma condição de viabilizá-lo sob hipótese alguma”. Acrescentou que, se uma ordem judicial determinar “que ele esteja em plena atividade, consumiria quase R$ 500 mil por mês, simplesmente para sua manutenção, onerando sobremaneira os cofres da USP, sem contar o desgaste de uma ação judicial. Por isso que fomos, durante este tempo, conversando com os interlocutores. Com esse valor daria para contratar 31 docentes em RDIDP”.

    A narrativa da diretora da FOB aos membros do Co combinou, assim, uma série de sucessivas informações alarmantes: pressão dos promotores de justiça, possível ordem judicial, valores aparentemente assustadores indicando gastos exorbitantes com o HRAC, comparações com número de docentes que se poderia contratar em vez de desperdiçar o dinheiro.

    Na mesma linha, Cidinha, que também acumulava o cargo de superintendente do HRAC, aproveitou para fazer profissão de fé na política de austeridade fiscal da Reitoria. “Fazendo um comparativo do ano que estivemos à frente da gestão do hospital onde, em relação às despesas com pessoal, considerando os PIDVs I e II, que foi ação da Reitoria, somado[s] às demissões voluntárias, aposentadorias e despesas gerais, deixamos de gastar R$ 11.149.915,38 no hospital. Isso mostra que nossa comunidade fez a sua lição de casa e ardentemente procura uma solução para nosso câmpus — sobretudo para o hospital”.

    Voltou então às tratativas com o governo estadual: “Então, neste sentido, há 15 dias fizemos uma reunião na Secretaria do Estado da Saúde, que concordou em assumir o hospital juntamente com a Secretaria Municipal de Bauru. Com isso desoneraremos, ao longo do tempo, esses gastos da USP, praticamente já iniciando em 2018”. Como se vê, essa previsão se revelou profundamente equivocada.

    A então diretora da FOB alegou, ainda, que a criação do curso traria mudanças bastante positivas para os cursos de Odontologia e Fonoaudiologia (já existentes na unidade) e declarou que a infraestrutura tinha plenas condições de receber os alunos do novo curso, se aprovado. “Hoje, o aluno do campus de Bauru é o mais caro para a Universidade”, destacou Cidinha. A viabilização de docentes para o curso seria quase que imediata, acrescentou: “18 docentes da FOB poderiam contribuir para os primeiros anos do curso, além disso teríamos o compartilhamento de docentes de outras unidades com as quais estamos conversando”, disse ela, que teria recebido “alguns e-mails de colegas que estão se dispondo a colaborar conosco em Bauru”. Admitiu, contudo, que seria preciso contratar dez novos docentes.

    “Entraremos nesta janela de oportunidade, temos esse orçamento aprovado por este Conselho e mais os médicos e enfermeiros não docentes do HRAC que têm titulação de Doutorado, alguns já são docentes em escolas particulares, que se dispuseram a colaborar conosco. Considerando essa possibilidade, o total do pessoal didático chega a 46 no início e a 56 até 2021, sendo que os 10 docentes restantes, provavelmente, seriam contratados em RTC [Regime de Turno Completo, ou 20 horas semanais], porque geralmente são médicos ou enfermeiros que têm suas atividades, mas que poderiam ser contratados até 2021 dentro de uma proposta que acreditamos que vamos deixar de gastar o que gastamos hoje com o prédio, para a contratação desses docentes em RTC.”

    Questionada por um conselheiro se essa tratativa com o Governo do Estado era oficial, ela assentiu: “É oficialíssima, porque desde a última reunião, há 15 dias, eles já estão fazendo uma avaliação do prédio para montar o plano estratégico. Sei que quando se fala de apoio do Estado neste Conselho, por causa de outras experiências, as pessoas ficam preocupadas, mas é uma realidade diferente, o prédio está pronto. Tem um custo que ao longo do tempo o Estado se propôs a pagar, pelo apelo social muito forte, pois ele precisa oferecer leitos de hospital para a região, então é mais fácil quando se tem uma estrutura pronta em que se investe muito menos do que ter que construir uma estrutura para poder oferecer isso”.

    Atendimento a paciente do HRAC (foto: HRAC)

    Mas a diretora da FOB tinha um “Plano B”, o mesmo que seu sucessor Carlos Ferreira dos Santos vem apresentando nas entrevistas citadas no início desta matéria: “Além disso, já temos um convênio com cinco hospitais na cidade, de forma que, se eventualmente o Estado não cumprir com sua parte, os alunos não ficariam desassistidos, porque temos cinco hospitais onde eles poderiam fazer suas atividades. Como pode ser visto na tela, a FOB tem estruturas que perfeitamente permitiria[m] receber esses alunos de uma maneira bastante tranquila, com responsabilidade, já que faço parte da Comissão de Orçamento e Patrimônio, de maneira alguma onerando a USP de forma inviável”.

    Cidinha encerrou sua intervenção com uma nova dose de terrorismo financeiro: “É uma solução [o acordo com o governo estadual], principalmente para os 69 mil pacientes do Centrinho que precisam claramente de uma estrutura melhor para serem atendidos e, lamentavelmente, se esse Conselho não entender assim, o Centrinho está fadado a, gradativamente, perder suas atividades, o que estamos lutando fortemente para que não ocorra.”

    Curso foi criado pelo Co apesar de contundentes advertências sobre inadequações

    Depois de elogiar o HRAC, o conselheiro João Cyro André, membro da COP, passou a analisar os aspectos financeiros da criação do curso, chamando atenção, em primeiro lugar, para a celeridade inusual em projetos desse tipo: “Sobre a tramitação do processo dentro da USP, conforme já foi observado anteriormente de forma independente, essa preparação dos custos e recursos foi feita em dezembro de 2016, apresentada à Pró-Reitoria de Graduação, e teve uma tramitação em caráter urgentíssimo de 22 de junho a 29 de junho de 2017 — durante uma semana passou por todos os órgãos dentro da Reitoria”.

    Cyro questionou a consistência do projeto no tocante ao corpo docente estimado: “Os recursos humanos indicados versus os projetados: a FOB indica a necessidade de 48 docentes para apresentar o curso quando eles tiverem regime, portanto, em 2023, para 100 vagas. Fiz duas simulações, uma comparando o número de docentes — sei que essa comparação não é direta, mas tanto São Paulo quanto Ribeirão Preto, cerca de 300 docentes contra 48 que estariam na FOB no curso de Medicina —, mas o que é mais importante é que para uma carga total de 7.395 horas, uma carga horária média de 616 horas por semestre, imaginando duas turmas de 50 alunos, o que é conservador, e os professores atuando 8 horas por semana, conforme está no Estatuto do Docente, os docentes necessários seriam não 48, mas sim 154. Foi o critério que adotei, é claro que deve haver outros os quais gostaria também de ouvir. Portanto, parece-me que está subestimado o número de docentes necessários para o curso”.

    Nessa reunião Cyro foi o único membro do Co a referir-se à criação da faculdade de medicina como “provável”, ainda assim chamando atenção para os dados contraditórios existentes no projeto de criação do curso de medicina e os riscos financeiros envolvidos: “É razoável considerar que os recursos humanos, físicos e de infraestrutura apresentados sejam insuficientes para a implantação do curso de Medicina da FOB. A provável criação da Faculdade de Medicina de Bauru ampliará essas necessidades, isso será natural. As previsões orçamentárias apresentadas indicam uma redução de custo, que está em R$ 93,5 milhões, do orçamento do HRAC mais curso de Medicina, reduzido a R$ 89,7 milhões. Na minha impressão, pelos dados que tive oportunidade de ver, pelo tempo dedicado, entendo que esses valores estão um pouco subestimados. Então, penso que um planejamento mais aprofundado no âmbito da Reitoria é mandatório”.

    Após avaliar que “a situação financeira da USP permanece desequilibrada, a implantação do projeto como um todo amplia o risco de desequilíbrio financeiro da Universidade de São Paulo”, o docente da Escola Politécnica sugeriu uma estratégia de desenvolvimento do projeto em três etapas: 1) “estabelecimento dos convênios previstos com a Secretaria Estadual de Saúde e com o órgão municipal nos moldes que estão sendo propostos no projeto”; 2) “reelaborar o projeto de implantação do curso de Medicina da FOB, considerando detalhadamente os recursos físicos, financeiros, de pessoal, de equipamentos e de tempo, que permita uma avaliação aderente aos Parâmetros de Sustentabilidade Financeira”; e 3) “se viabilizado estratégica e financeiramente o novo projeto, submeter ao Conselho Universitário, uma vez aprovado, executar o projeto após a implantação dos convênios. É muito importante que esse projeto venha após o ‘de acordo’, para implantação dos convênios, que me parece extremamente importante para a Universidade”.

    O professor Marcos Nogueira Martins, à época diretor do Instituto de Física (IF), foi outro a apontar discrepâncias no tocante ao número de funcionários previsto no projeto. Por exemplo: dos 105 funcionários do HRAC (de um total de 605 do hospital) que seriam transferidos para o curso de Medicina no primeiro ano, “ninguém se aposenta, eles continuam sendo 105 ao longo dos seis anos [...] não sei se vão escolher só os funcionários jovens ou vão convencê-los a não se aposentar para continuar trabalhando [...] não consegui entender essa conta de que realmente a USP vai economizar dinheiro com esse procedimento todo”.

    Martins se disse preocupado com o fato de que “a negociação com o Governo do Estado não foi feita adequadamente”, e (mais adiante) indagou: “Será que não há um acordo um pouco melhor do que esse que foi colocado?” Sem citar nominalmente as unidades envolvidas, fez referência ao que ocorreu com a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) e a incorporação da Faenquil, hoje Escola de Engenharia de Lorena (EEL), para as quais o governo estadual comprometeu-se a destinar percentuais adicionais de repasse do ICMS, mas jamais cumpriu a promessa.

    “Aqui estamos bem escaldados em termos de acordos com o Governo do Estado, com relação à incorporação, criação e mudanças de cursos”, afirmou o diretor do IF. “Nesse caso em particular, o Governo do Estado está recebendo um prédio novo, equipado, pronto para fazer funcionar o Hospital. De graça! E, além de dar o prédio novo, pronto e equipado, ainda  temos que dar uma contrapartida, que é a criação de um curso de Medicina. Ou seja, o cavalo encilhado que está passando, está passando para o Governo do Estado, porque ele, em um ano eleitoral, terá um hospital novo e um curso de Medicina para colocar na propaganda eleitoral”.

    A referência de Martins ao “cavalo encilhado” é uma resposta irônica a intervenções precedentes, em especial à do professor Waldyr Jorge, diretor da Faculdade de Odontologia (FO) e muito ligado ao reitor M.A. Zago. Após considerar que o HRAC “se inviabilizou economicamente” e “se tornou um problema para a USP”, Waldyr Jorge recorreu a metáforas para defender a criação do curso de Medicina em Bauru: “Acho que essa oportunidade que a universidade está encontrando e está tendo é a conjunção dos astros. No Rio Grande se fala: ‘o cavalo passou encilhado tem que montar nele’”.

    Outra advertência grave partiu do professor Osvaldo Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública (FSP), que apontou o fato de que o Estado de São Paulo estava naquele momento “no teto do SUS” e sem condições, a seu ver, de obter aumento de teto para hospitalização: “O Estado de São Paulo, dos 60 hospitais que possui, 45 são OSS - Organizações Sociais de Saúde, cujo contrato de gestão é por prestação de serviço por meta e por teto financeiro”. Tanaka observou que a Assembleia Legislativa (Alesp) vinha contestando “essa forma de trabalhar”, que consiste na contratação das Oss ao invés de contratar pessoal, “porque entra como serviço de terceiro e não como recurso de pessoal” (efetivamente, em 2018 a Alesp viria a instalar a CPI das Organizações Sociais).

    Tanaka informou que não houve autorização para aumento do teto, isto é, para aumentar a capacidade de gasto. “O Hospital das Clínicas, o Hospital [das Clínicas] de Ribeirão Preto recebem também pelo SUS. Qualquer hospital hoje do Estado de São Paulo precisa ter aprovação do Ministério da Saúde e um teto financeiro para poder funcionar, mesmo que coloque todo pessoal não poderá receber dinheiro do SUS se não tiver no teto do Estado. E a outra coisa básica é que a Secretaria de Estado tem um limite de responsabilidade fiscal exatamente como nós temos. Não tem nenhuma condição de contratar gente. Tem que fazer uma OS, isso é outro contrato que tem que ser feito. Tenho essa preocupação financeira básica e de sustentabilidade”.

    Além de lembrar a existência de uma séria crise na saúde, Tanaka levantou dúvidas quanto ao perfil do futuro HC. “Fico preocupado com qual será a capacidade que teremos de essa negociação realmente resultar no hospital geral para formar médicos adequados para o SUS, que não é médico com perfil de Centrinho, médicos com essa especialidade são superespecialistas, esse [HRAC] é um hospital de terceiro nível”. Na sua avaliação, não havia “condições de afirmar que esse hospital [HC] será colocado em funcionamento, mesmo que seja em ano eleitoral”.

    Ele endossou a sugestão de Martins e apontou, de maneira implícita, a contradição presente no encaminhamento proposto pelo reitor: “Volto à proposta do meu colega e acho que precisamos negociar melhor esse processo, pois me lembro que no começo da gestão do professor Zago ele levantou o mesmo problema: [que] éramos uma universidade e não uma instituição assistencial e levantou o problema do Centrinho”. “Volto a dizer que precisamos ter garantias financeiras de que isso seja sustentável e que tenhamos um hospital geral para fazer uma formação médica adequada para o que precisamos”.

    HRAC será destruído para economizar-se 0,1% do Orçamento, disse Bruno Gilga

    Bruno Sperb Rocha, conselheiro representante dos funcionários (conhecido como Bruno Gilga), manifestou que o objeto da votação no Co “não é a criação de um curso, e sim a destruição do Centrinho”. No seu entender, não fazia sentido criar um curso com o argumento de economizar dinheiro. “É raro eu concordar com o professor João Cyro — e não concordo com toda a fala dele —, mas não à toa ele manifestou preocupação com o significado do impacto financeiro de contratar os professores necessários para manter um curso como esse. A questão é que não estou preocupado com isso, porque estou seguro de que a Reitoria não vai contratar os professores necessários para manter um curso como esse. Essa é a questão. Não à toa está criando um curso dizendo que vai contratar 10 professores. Como se cria um curso dizendo que vai contratar 10 professores? E com o apoio da Faculdade de Medicina de São Paulo, [e da] de Ribeirão Preto”.

    A esdrúxula criação do curso de Medicina dentro de uma faculdade de Odontologia explicava-se, a seu ver, como mero expediente para driblar as exigências do próprio Regimento da USP e com isso atender conveniências políticas do governador: “Aliás, diga-se de passagem, está se criando uma faculdade [e] para não ter que cumprir o Regimento, o quorum mínimo de votação para se criar uma faculdade, então cria-se o curso e depois, com ele já criado, daqui [a] uns anos se vota e formaliza a criação da faculdade. Há esse pequeno elemento de golpe em como encaminhar a questão. Tudo isso para a Universidade patrocinar uma jogada eleitoral do Alckmin. Só isso, nada além disso”.

    Um acordo, acrescentou Bruno Gilga, “em que um governo ajuda a destruir o HRAC, coisa que não topou fazer pelo impacto eleitoral que teria para ele em 2014, agora ele topa em troca da USP patrocinar uma jogada de marketingeleitoral para o Alckmin”. Ele ironizou a alegação da diretora da FOB, de que o acordo resultaria em economia para a USP: “E para quê? Segundo a apresentação da professora Maria Aparecida, para economizar o custo de manutenção do Hospital que ao longo 1990 do ano é de terríveis R$ 6 milhões. Quando estamos discutindo orçamento, R$ 19 milhões é nada, R$ 6 milhões é 0,1% do orçamento da Universidade, mas para economizar isso vai se destruir um hospital e criar um curso, que na verdade não está sendo criado, será de fachada e extremamente precário, como inclusive os centros acadêmicos da Medicina perceberam claramente.”

    O professor Paulo Inácio Prado, conselheiro representante da Congregação do Instituto de Biociências, também apresentou objeções à criação do curso, dizendo tratar-se de uma despesa de reversão muito difícil. “Pesa sobre esse Conselho uma decisão de imensa responsabilidade. Os salários são uma despesa de difícil reversão, mas é só não provermos reajustes que a inflação se encarrega de equilibrar a folha de pagamento. Mas não temos inflação de vagas, não temos inflação de demanda por moradia, por salas de aula, por infraestrutura. Elas continuam, e em geral crescem”. Por isso, explicou, “vou me alinhar às outras pessoas que demonstraram algum ceticismo”.

    Ele projetou slides, argumentando que a origem do seu ceticismo “é bem parecida com o que o Professor João Cyro já mostrou”, e elencando alguns dados que depreendeu da proposta e outros disponíveis no Portal de Transparência da USP. “O que se propõe nos documentos — se entendi bem — é um aumento de 167% no número de estudantes ao final do processo, em 2023, quando o curso estiver completo com todas as vagas, no entanto, um aumento de apenas 54% nas verbas de custeio da Faculdade. Então esses não são os números do Hospital, e sim da Faculdade apenas e do impacto disso com a criação do novo curso. E um aumento de apenas 16% em horas de contrato docente lotadas na unidade. [...] Então, o que se prevê é um aumento bastante expressivo no número de estudantes em uma unidade, e esses elementos me fazem perguntar se não está sendo subestimada a quantidade de recursos humanos e financeiros para dar conta desse aumento”.

    Paulo Inácio comparou ainda os dados previstos para o curso de Medicina aos números de outros cursos da área da Saúde. “Os números são os previstos no projeto e a média das quatro grandes escolas da área de saúde”, explicou. Ele concluiu que o gasto previsto no projeto com custeio e investimentos correspondia a 81% do gasto médio das outras escolas da área; gastos com folhas de [docentes] ativos por aluno, 72% do que é gasto pelas outras escolas; e horas semanais de contrato docente por aluno, 58% do que é gasto nas outras escolas da área”.

    Por fim, o representante do IB deu voz a um colega da EACH que não conseguiu se inscrever, e leu o seguinte texto: “O curso de Obstetrícia tem 19 professores temporários para atuar na sala de parto, pois a legislação limita quatro estudantes por docente. Há 10 anos, a EACH demanda a contratação de 89 vagas ao todo para atender ao mínimo do ensino de Graduação. Dar 20 claros a este curso, com tantos cursos com problemas de falta de professores na EACH e em outros cursos é, no mínimo, preocupante”.

    Vinícius Curti Cícero, conselheiro representante discente e aluno da FM, reforçou as críticas ao projeto e levantou uma série de dúvidas. “O Centrinho é de fato uma referência mundial, como foi colocado, em um ponto específico, que está relacionado a uma área extremamente específica da Medicina, e claro, da área de cirurgias dentro do curso de Odontologia — há essa convergência que gera algo positivo para a faculdade, mas para a formação do médico em âmbito geral resta saber se a estrutura está pronta para isso. Será que estamos prontos para daqui [a] quatro ou cinco anos termos internos da Faculdade de Medicina [sic] em um hospital que talvez não seja tão generalizado, que não possa fazer atendimento do SUS de maneira plena, desde a saúde da família até infectologia ou coisa do tipo?”

    Questionou, igualmente, as condições de permanência estudantil. “O reitor, na sua fala inicial, mostrou os dados de quantos alunos estão sendo abrigados por moradia estudantil — e no câmpus de Bauru, com 330 alunos, temos 12 alunos que estão alojados nas instalações do campus. Resta saber se estamos preparados.”

    Outro representante discente, o conselheiro Alexandre Nogueira Martins, leu uma nota conjunta do Centro Acadêmico Rocha Lima, dos estudantes da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, dos estudantes da Faculdade de Medicina (FM): “Reconhecemos a importância da ampliação das vagas de ensino público e a relevância da interiorização da Medicina, atendendo a população e fortalecendo a formação de profissionais da saúde — o que reflete o princípio da universidade de ensino e a interação com a comunidade”, principia a nota, explicando que a criação de mais um curso seria, a princípio, muito positiva. “Entretanto, para que isso ocorra, muitos pontos precisam ser avaliados e ponderados. Atualmente, a USP vivencia uma crise financeira sem precedentes, que [se] reflete no corte de verbas para as unidades, na estagnação do repasse aos programas de Permanência Estudantil, na dificuldade de reposição do quadro de docentes e na necessidade de buscar novas formas de financiamento — pontos que afetam fortemente os cursos de Medicina de São Paulo e de Ribeirão Preto e que comprometem a qualidade do ensino e assistência à comunidade”.

    A partir daí, a nota aponta problemas graves criados pelas medidas de contenção de gastos implantadas pela gestão M.A. Zago-V. Agopyan. “Especificamente sobre a Permanência Estudantil, este ano, centenas de alunos classificados como categoria Perfil 1 (P1) não foram contemplados com os auxílios de moradia e de alimentação. Alia-se a esta questão o fato de as recentes aprovações de cotas nas diversas unidades da USP alertarem sobre a necessidade de recrudescimento dos programas de auxílios e bolsas. Surge daí o questionamento: ao se criar um novo curso, com mais 60 alunos, qual o comprometimento da instituição em garantir inclusão aos já matriculados e aos que virão?”

    “Essa crise atinge também diversos outros cursos, tendo como exemplo dramático o curso de Obstetrícia da USP Leste que, atualmente, corre o risco de fechar por não poder oferecer estágios, devido à necessidade de contratação de 24 docentes definitivos ou 10 docentes especialistas. A proposta de criação do curso de Medicina em Bauru coloca que não haverá aumento da folha orçamentária da Universidade devido aos repasses que serão direcionados ao Hospital pela Secretaria [de Saúde] do Estado de São Paulo. No entanto, é certo que a longo prazo a infraestrutura precisará de ampliação, o quadro de docentes necessitará de renovação e gastos de diversas naturezas surgirão para que haja o crescimento natural do curso, de modo a se  concretizar uma formação de qualidade. Dessa maneira, acreditamos que a atual conjuntura não favorece e não é oportuna para a ampliação de gastos pela Universidade, tendo em vista a necessidade de atender com urgência as demandas que já estão colocadas”.

    Em seguida, a nota dos centros acadêmicos aborda tema já apontado antes na reunião do Co pelo professor Aluísio Augusto Cotrim Segurado, representante da Congregação da Faculdade de Medicina: o desmantelamento do HU. “Além disso, a criação do novo curso se torna ainda mais incoerente se analisarmos posicionamentos recentes do reitor Zago no que diz respeito ao Hospital Universitário da USP. “Este é uma unidade fundamental de ensino para o curso de Medicina de São Paulo e vem sendo desmontado pela Reitoria, alvo de cada vez mais cortes e PIDV (Programa de Incentivo à Demissão Voluntária) — medida que sobrecarrega os profissionais que lá continuam e causa demissões por exaustão e fechamento de portas e leitos por falta de recursos humanos. Tudo isso é aplicado, segundo o Reitor, em busca de diminuir os gastos. O desmonte do HU tem prejudicado enormemente a formação dos diversos cursos que lá estagiam, dentre eles os alunos de Medicina. Nesse cenário, qual o sentido de criar um novo curso enquanto um dos que já existe sofre cada vez mais pela falta de investimento nas infraestruturas e na contratação de mais profissionais?”

    Os alunos enfatizaram que não foram chamados a debater o currículo do novo curso: “Ambos os Centros Acadêmicos que assinam esta nota foram surpreendidos pela criação desse novo curso [sic] — e, se os órgãos de representação dos alunos não foram consultados, quais alunos participaram da discussão e da criação do currículo a ser implementado em Bauru?”. Por fim, propõem que seja realizado “um debate mais aprofundado” sobre a viabilidade da criação do curso de Medicina em Bauru, “considerando, sobretudo, a questão orçamentária, que hoje afeta diretamente as unidades e que certamente será um impasse para a consolidação de um curso de qualidade e que atenda às expectativas e demandas dos novos estudantes”.

    Autonomia financeira é “sustentada pelo mais frágil diploma legal”

    Posse do ex-reitor M.A. Zago na Secretaria de Estado da Saúde (foto: Governo do Estado)

     

    Zago rejeitou novas inscrições para o debate, encerrou a discussão e colocou a proposta em votação. Antes, alegou que o Prédio 2 do HRAC não poderia continuar fechado. “Ele foi construído com recursos públicos, somos responsáveis por isso, e todos seremos responsáveis se deixarmos esse hospital fechado; e ele não vai abrir porque a USP não tem dinheiro. Quem pode administrá-lo? A Secretaria da Saúde, como espera-se faça”.

    Acrescentou que as unidades de ensino de saúde que funcionam “muito bem” são as conveniadas. “Como já disse, no complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, a USP gasta zero reais. No complexo hospitalar do Hospital das Clínicas de São Paulo gastamos zero reais. Mas no HU gastamos uma fortuna, mais do que na Faculdade de Filosofia ou na Escola Politécnica”.

    Disse ainda que naquele momento surgira uma “oportunidade” de resolver a situação do HRAC. “Não há preocupação de que no convênio se diga ou se ressalve o compromisso da Universidade de eventualmente não criar o curso. Criar o curso é uma decisão nossa. Não vai constar do convênio que temos que fazer o curso em contrapartida”. A seu ver, seria “perfeitamente correto” que o Co dissesse que “se não ocorrer o convênio adequadamente, não fazemos o curso” (apesar disso, o curso foi criado). “Agora, essa é uma decisão politicamente necessária, e quando digo isso, não falo dessa política miúda que foi aqui apontada, de eleger governador”.

    Depois do terrorismo fiscal, o terrorismo das ameaças à autonomia universitária. A USP, disse Zago, “tem que prestar contas à sociedade, tem que prestar contas à Assembleia Legislativa e cabe a nós demonstrarmos que os recursos que estávamos colocando neste Hospital progressivamente vão sendo retirados e colocados em uma atividade, que é a atividade fim da Universidade”.

    E por que razão? Ora, explicou o reitor, porque “nossa autonomia financeira é sustentada pelo mais frágil diploma legal que existe, um decreto do Governador”. E arrematou: “O governador não tem coragem de mudar? Não sei. Seria bom que qualquer governador, não apenas esse, se sentisse inseguro de fazer qualquer mudança, principalmente se a Assembleia Legislativa maciçamente apoiar a Universidade de São Paulo e esse sistema de autonomia”.

    De toda forma, qualquer que seja o futuro do HC de Bauru e do HRAC, o reitor M.A. Zago foi contemplado por sua retórica imaginativa e seus esforços no sentido de aprovar a criação do curso “a toque de caixa”. Em abril de 2018, no governo Márcio França (vice de Alckmin que o substituiu no cargo), foi nomeado secretário estadual da Saúde e, posteriormente, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cargo que ainda exerce. Sua maior aliada no episódio, a professora Cidinha, também foi agraciada, tornando-se pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP na atual gestão.

  • Sintusp questiona critérios de vacinação do HRAC. Superintendente presta esclarecimentos, mas ameaça retaliar pacientes

    Em ofício encaminhado em 25/1 a Neli Wada, diretora do sindicato, o professor Carlos Ferreira dos Santos exige que ela se retrate por suposta acusação de crime e ameaça represália insólita:“Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada [29/1], comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”


    Mas vacinar secretária do Administrativo?... Pede as listas para os caras que o Ministério Público vai poder apurar. Tem festa da vacina no Centrinho”.

    O comentário é de um dos responsáveis por um programa radiofônico da Jovem Pan Bauru que foi ao ar nesta quarta-feira (27/1) e se refere à vacinação contra Covid-19 realizada em 22/1 no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB). Na ocasião foram vacinadas vinte e duas pessoas lotadas no Laboratório de Farmacologia da FOB, entre as quais quatro funcionárias do setor administrativo e dois motoristas. A vacinação dessas seis pessoas provocou protestos.

    O próprio HRAC, popularmente conhecido como “Centrinho”, publicou, na sua página no Facebook, fotografias que registram a vacinação e nas quais aparecem as pessoas cuja vacinação em tese não deveria figurar entre as prioridades. O superintendente do hospital e diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, foi o primeiro a ser vacinado e está presente em várias das imagens. 

    O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que representa o funcionalismo da FOB e do HRAC, também cobrou explicações. No mesmo dia da vacinação, Neli Paschoarelli Wada, funcionária do hospital e diretora do Sintusp, encaminhou e-mail ao superintendente, pedindo esclarecimentos.

    “O Sintusp leu o comunicado da Superintendência sobre a vacinação no HRAC. O comunicado diz que as doses vieram nominadas pela Secretaria de Saúde. Pergunta: como a Secretaria nomeou os funcionários que iriam tomar primeiro, pois a sra. [...] e as duas secretárias não são funcionárias de linha de frente, ou seja, não atendem pacientes e muito menos trabalham em laboratório de análises relacionadas à doença?”. (O Informativo Adusp preservará, na medida do possível, o nome das pessoas citadas, em respeito à sua privacidade, uma vez que a situação é controversa.)

    “Quando fala da idade cita acima de 60 anos, sendo que pelas regras começa com os que têm idade mais avançada. Gostaríamos também de saber quantas doses o HRAC recebeu e que a lista dos vacinados fosse divulgada para que pudéssemos verificar que ninguém furou a fila, pois nem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”. No entanto, ao digitar no celular a mensagem para a superintendência, Neli cometeu um erro (talvez por interferência do corretor automático) e trocou involuntariamente a palavra “nem” por “bem”, de modo que a penúltima frase se transformou em “pois bem podemos imaginar que o Centrinho cometa este crime”.

    Em resposta a estes questionamentos, Ferreira, que além de diretor da FOB é o coordenador do Laboratório de Farmacologia da faculdade, encaminhou ofício a Neli em 25/1, no qual presta detalhadas informações sobre o processo de vacinação e destaca haver seguido “rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, com base no Documento Técnico Campanha de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado em 19/1/2021 pelo governo estadual.

    “Alguns servidores do HRAC que atuam em serviços administrativos foram vacinados dentro da cota recebida pelo Laboratório”, admitiu, “justamente por estarem diretamente envolvidos na testagem conforme explicado acima, com anuência da Divisão de Saúde Epidemiológica de Bauru”. Quanto à pessoa nominalmente citada por Neli no seu e-mail — uma cirurgiã-dentista que exerce um cargo administrativo — Ferreira esclareceu que ela “nunca deixou de realizar procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais na Seção de Odontopediatria e Saúde Coletiva, desde a sua indicação” para tal cargo, que realizou “cerca de 15 procedimentos odontológicos sob anestesia geral, neste período inicial da pandemia” e que continua atuando na equipe de Odontopediatria em regime de revezamento com outras profissionais dessa seção, o que justifica que tenha sido vacinada.

    Contudo, além de prestar os esclarecimentos solicitados o diretor da FOB e superintendente do HRAC exigiu da representante do Sintusp que se retratasse de uma suposta “acusação de crime”: “Finalmente, tendo em vista a acusação injusta de que houve crime na primeira etapa de vacinação do HRAC, a qual refutamos veementemente, solicitamos que nos seja enviada retratação, por escrito, até 29/1/2021”. A exigência veio acompanhada de uma insólita ameaça de retaliação contra pacientes: “Caso essa retratação não nos seja enviada até a data informada, comunicamos que estará suspensa, por prazo indeterminado, a testagem molecular para Covid-19 de pacientes cirúrgicos e transferências do HRAC”.

    Ao responder a Ferreira, a diretora do Sintusp agradeceu ao superintendente por sua manifestação: “Foram explicações esclarecedoras e justas, as quais não foram veiculadas pelos meios de comunicação (jornais, televisão e redes sociais), inclusive nas entrevistas do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Estas explicações à comunidade do câmpus da USP de Bauru se fariam necessárias antes do início da vacinação, para que não houvesse ruídos na comunicação entre os funcionários, até aqui muito bem feita por Vossa Senhoria”.

    Quanto ao pedido de retratação, Neli argumentou que o Sintusp não fez acusações e sim questionamentos, diante de informações recebidas. “Quando mencionou”, explicou falando de si em terceira pessoa, “que ‘furar fila é crime’, foi uma citação que muitas autoridades estão fazendo na mídia, diariamente, diante do cenário catastrófico e precário da saúde no país e jamais fizemos uma acusação, ao ponto de [motivar] Vossa Senhoria [a] tomar atitudes prejudiciais aos pacientes”.

    A diretora do Sintusp situou o episódio dentro do contexto mais amplo de relacionamento entre a administração da unidade e do hospital e o corpo de trabalhadore(a)s: “Se os nossos questionamentos trouxeram desconfortos, nos desculpe, com perplexidades [sic] pela forma como nossas solicitações têm sido respondidas, com ameaças de sindicâncias e processos administrativos contra funcionários e agora com procedimentos contra pacientes, os quais não devem ser envolvidos nas relações trabalhistas de uma instituição conceituada como o Centrinho”. Ela solicitou “o restabelecimento do diálogo” e uma reunião com o superintendente para tratar do assunto.

    O Sintusp considera que o pessoal administrativo do Laboratório de Farmacologia da FOB está em desvio de função quando, por determinação das chefias, se envolve em atividades de testagem. Em declarações adicionais ao Informativo Adusp, Neli lamenta “o autoritarismo muito grande” de Ferreira, “pois não gostou dos nossos questionamentos, se sentiu dono de um serviço público e ameaçou fechá-lo prejudicando os pacientes se o Sintusp não se retratasse”.  

    Apesar de haver questionado as prioridades adotadas na aplicação do primeiro lote de vacinas, o Sintusp defende vacinação imediata contra a Covid-19 para toda a equipe do HRAC: “A vida dos trabalhadores, principalmente dos terceirizados da higiene, cozinha, recepcionistas, seguranças e os não amigos do rei pouca importância tem. Por isso seguimos gritando: a vida de todos os trabalhadores importa. Vacinação para todos já”.

    Novo comunicado traz, em anexo, relação de pessoas vacinadas no HRAC

    Posteriormente (em 27/1), Ferreira emitiu um comunicado intitulado “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”, que reproduz a maior parte das informações prestadas no ofício encaminhado ao Sintusp. Nesse comunicado ele informa que a relação de pessoas vacinadas — que é divulgada em anexo ao documento — foi submetida à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, e previamente aprovada por esse órgão.

    De acordo com Ferreira, o laboratório é habilitado desde 10/4/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz “para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19”. Ainda segundo o superintendente do HRAC, até 26/1 o laboratório realizou análises de 48 mil amostras.

    Além de realizar a testagem da população, desde junho de 2020 o laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do câmpus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos. “Para que isso possa acontecer de forma efetiva”, continua Ferreira dos Santos, “existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados”.

    Alega, ainda, que dado “o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe”. Assim, diz, os “servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru”.

    Por fim, reforça esse argumento: “A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia”. A seguir a íntegra deste comunicado.

    “Esclarecimento sobre o início da vacinação contra a covid-19 na USP-Bauru”

    Seguindo o princípio de absoluta transparência que deve imperar na gestão pública, ressalto a toda a comunidade que o início da vacinação contra a covid-19 em profissionais do HRAC-USP e da FOB-USP, em 22/01/2021, seguiu rigorosamente as orientações da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru (com base no Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, publicado em 19/01/2021 pelo Governo do Estado de São Paulo). A relação dos profissionais vacinados do HRAC-USP e da FOB-USP segue anexa a este comunicado.

    Cabe esclarecer que, nesse processo inicial de vacinação, a Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru solicitou ao HRAC-USP as seguintes ações:

    1) Relação de todos os servidores do HRAC-USP registrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), independentemente da área de atuação. Foram incluídos todos os servidores ativos no Hospital;

    2) Relação dos servidores da área da saúde contemplados nessa primeira fase de vacinação, conforme os seguintes critérios estabelecidos junto à Vigilância Epidemiológica: a) Equipe envolvida na testagem para diagnóstico molecular da covid-19 (que conta com profissionais da FOB-USP e do HRAC-USP); b) Profissionais de saúde que trabalham na UTI, Unidade de Cuidados Especiais (UCE), Centro Cirúrgico e Laboratório de Análises Clínicas; c) Profissionais de saúde das áreas de Enfermagem, Odontologia e Medicina com idade acima de 60 anos.

    A relação dos servidores do HRAC-USP contemplados nessa primeira etapa de vacinação, com base nos critérios prioritários mencionados, foi enviada à Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que disponibilizou ao Hospital 153 doses da vacina de forma nominal e intransferível. É importante lembrar que o registro no CNES é usado para que o profissional possa trabalhar na área da saúde e por meio dele é possível verificar a sua área de atuação dentro do Hospital.

    Os profissionais contemplados nessa primeira fase de vacinação foram, então, comunicados pelo e-mail institucional.

    O servidor que não pôde comparecer na data de 22/01/2021 para receber a vacina e justificou sua ausência, por motivo razoável, teve sua dose reservada e já foi vacinado.

    O servidor que, por motivos particulares, optou por não ser vacinado, preencheu documento justificando a desistência.

    Das 153 doses destinadas ao HRAC-USP, cinco foram devolvidas à Secretaria Municipal de Saúde em 26/01/2021, por impedimento em decorrência de condição clínica do servidor ou por desistência.

    Adicionalmente, esclareço que o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, sob minha coordenação, é habilitado desde 10/04/2020 pelo Instituto Adolfo Lutz para a realização de testes RT-PCR em tempo real para diagnóstico molecular da covid-19, e recebeu 22 doses de vacina nessa primeira fase da campanha, uma vez que sua equipe está na linha de frente e envolvida diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de covid-19. Além de realizar a testagem da população de Bauru e região, desde junho de 2020, por decisão minha, como superintendente do HRAC-USP e diretor da FOB-USP, o Laboratório passou a realizar diariamente a testagem de servidores, docentes, alunos do Campus USP-Bauru, pacientes cirúrgicos do HRAC-USP e também os transferidos, garantindo mais segurança para a equipe e pacientes. Para que isso possa acontecer de forma efetiva, existe uma equipe de profissionais que se envolvem diariamente, desde a coleta e transporte das amostras, registro do exame em sistema específico Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), notificação de todos os casos positivos e negativos no Sistema E-SUS e envio do referido laudo de exame por e-mail para cada um dos indivíduos testados. Com o processo de credenciamento junto ao Instituto Adolfo Lutz e o aumento vertiginoso no número de exames, houve a necessidade de agregar profissionais a essa equipe. Os servidores administrativos do HRAC-USP e da FOB-USP que foram vacinados estavam dentro da cota recebida pelo Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, justamente por estarem diretamente envolvidos nas atividades de testagem mencionadas, com anuência da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru. A imunização das equipes de testagem foi, portanto, uma decisão da Vigilância Epidemiológica de Bauru, que também priorizou as equipes de testagens dos dois outros laboratórios que analisam amostras de Bauru e região: Instituto Lauro de Souza Lima e Instituto Adolfo Lutz, em um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido por essas equipes essenciais no enfrentamento da pandemia. A imunização dessas equipes de testagens contou, inclusive, com a colaboração de duas enfermeiras do HRAC-USP. Reforço ainda que, até 26/01/2021, o Laboratório de Farmacologia da FOB-USP realizou análise de 48 mil amostras de Bauru e região, um número absolutamente expressivo e que só pôde ser alcançado com a união de profissionais altamente engajados, do HRAC-USP e da FOB-USP, que colaboraram e continuarão colaborando com esse trabalho incansável de uma equipe pequena mas extremamente dedicada ao combate à covid-19, em uma contribuição inestimável à saúde pública de Bauru e região. Para avaliar a importância da imunização dessa equipe imprescindível na rotina de testagem do Laboratório, basta fazer uma pergunta simples: como Bauru estaria sem 48 mil desses exames? Das 22 doses destinadas à equipe de testagem que atua junto ao Laboratório de Farmacologia da FOB-USP, três também foram devolvidas em 26/01/2021, pelas mesmas razões já mencionadas.

    Enfatizo que não houve a menor possibilidade de algum servidor ter sido vacinado antes de ter o nome aprovado pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru, que fez a conferência de cada profissional no CNES. Reitero que a primeira etapa de vacinação da equipe do HRAC-USP e da FOB-USP aconteceu dentro de todos os parâmetros estabelecidos pela Divisão de Vigilância Epidemiológica de Bauru e que não procedem, portanto, questionamentos infundados de imunização no HRAC-USP e na FOB-USP em desacordo com os critérios de grupos prioritários previamente definidos.

    Recebi, inclusive, uma acusação injusta por parte da Diretoria do Sintusp, de que houve crime na primeira etapa de vacinação no Hospital, a qual refutei veementemente e pela qual já recebi, por escrito, a devida retratação.

    Comunico ainda que, nas próximas etapas de vacinação, caso o HRAC-USP e a FOB-USP recebam novas doses, a relação dos profissionais imunizados será divulgada imediatamente após a vacinação dos mesmos.

    Lembro a todos que, conforme o próprio Documento Técnico da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19, “todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto a ampliação desse público será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas”.

    Por fim, reforço que, por parte da Superintendência do HRAC-USP e da Diretoria da FOB-USP, todos os esforços estão sendo empenhados para disponibilizar o maior número possível de vacinas para a comunidade do campus USP de Bauru, respeitando, obviamente, os critérios prioritários em cada fase da campanha.

     

    Cordialmente,

     

    Prof. Dr. Carlos Ferreira dos Santos

    Presidente do Conselho Deliberativo e Superintendente “pro tempore” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC-USP)

    Diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP) e Coordenador do Laboratório de Farmacologia da FOB-USP

  • Funcionária(o)s do HU decidem fazer paralisação de 24 horas para pressionar por vacinação — apenas 200 receberam a primeira dose

    Funcionária(o)s do Hospital Universitário (HU) da USP decidiram realizar uma paralisação das atividades na próxima segunda-feira (1º/2) em protesto contra a escassez de vacinas para Covid-19 oferecidas aos profissionais da instituição. A vacinação teve início na última quinta-feira (21/1), mas apenas 200 doses foram aplicadas. Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), atuam no HU quase 2 mil pessoas que precisam da imunização. 

    A Superintendência do HU encaminhou um comunicado às/aos servidora(e)s informando que naquele dia havia recebido as 200 doses e que, “seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde”, as vacinas “destinam-se especificamente aos profissionais (médicos, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem) que atuam na UTI-Adulto e Gripário)”. “A cada novo lote de vacinas recebido, a Superintendência irá informar o grupo que deverá ser vacinado, seguindo orientações das autoridades competentes”, prossegue o comunicado.

    De acordo com o Sintusp, na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do HU realizada na manhã do próprio dia 21/1, a direção do hospital informou que outras 1.295 doses seriam aplicadas em servidora(e)s do HU, no final de semana e na segunda-feira seguintes (23, 24 e 25/1), nas dependências do Centro de Convenções Rebouças do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC-FMUSP).

    Porém, uma vez que trabalham no HU, segundo o Sintusp, 1.998 pessoas entre servidoras e servidores efetiva(o)s, temporária(o)s, terceirizada(o)s, residentes e outra(o)s, mesmo o total de 1.495 doses mencionado na reunião do CD seria insuficiente. A anunciada segunda etapa, no entanto, não ocorreu, e a Superintendência só voltou a se manifestar sobre o assunto em comunicado enviado nesta quarta-feira (27/1) a servidores e servidoras.

    A direção do HU alega que até o momento não há, por parte do HC e da Secretaria Estadual da Saúde, “a autorização para que as vacinas encaminhadas para aquela unidade sejam transferidas ao Hospital Universitário para darmos continuidade ao processo de vacinação dos nossos servidores”.

    “Tanto a Superintendência, como a Reitoria, estão se empenhando para que mais doses possam ficar disponíveis à equipe do Hospital Universitário”, prossegue o comunicado. “Sendo assim, buscando a transparência nesse processo, nos comprometemos a manter a comunidade HU informada assim que recebermos novas orientações.” A Superintendência encerra o comunicado lamentando “por essa demora e escassez de vacinas” e reforçando “a necessidade de estarmos unidos em nome do bem comum de nossos profissionais e da população brasileira no enfrentamento dessa situação”.

    No entanto, na opinião do Sintusp “a Superintendência do HU e a Reitoria da USP têm obrigação de atuar junto ao governo do Estado para garantir que todos os profissionais que atuam no HU, assim como no HRAC [Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais] e outros equipamentos da Universidade recebam a vacina nessa primeira fase da vacinação”. “Já perdemos pelo menos dois companheiros diretamente atuando no HU, e não aceitaremos perder mais pela inércia do [superintendente] Paulo Margarido ou da Reitoria!”, registrou o sindicato em boletim publicado no dia 22/1.

    Nesta quinta-feira (28/1), talvez como resultado da mobilização do Sintusp, a Superintendência emitiu novo comunicado, no qual anuncia que a Secretaria Municipal de Saúde “nos disponibilizou mais 500 doses da vacina CoronaVac”, e que “Utilizando os critérios de priorização e as recomendações do Plano de Imunização do Município de São Paulo, finalizaremos a imunização das equipes onde a vacinação já foi iniciada”. Confira aqui a íntegra do comunicado.

    Falta de vacina gera “imensos conflitos internos” nos hospitais, apontam reitores

    Em ofício enviado nesta segunda-feira (25/1) ao secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Carlo Gorinchteyn, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) solicita “encarecidamente […] que sejam enviadas doses suficientes [da vacina contra a Covid-19] para hospitais públicos e filantrópicos, que atendem pelo SUS, nos quais [sic] os hospitais universitários se encontram”.

    Os reitores da USP, Unesp e Unicamp afirmam que “a perspectiva de vacinação deu um alento extra aos profissionais da área de saúde que vêm se dedicando de maneira incansável durante a pandemia da Covid-19”, mas que “há diversos hospitais que ainda não receberam doses da vacina, ou receberam quantidade insuficiente nos primeiros lotes da vacina”.

    Essa situação “tem gerado imensos conflitos internos e insatisfação generalizada, influenciando significativamente o ambiente de trabalho e a dedicação imprescindível, neste momento em que infelizmente os números de infectados aumentam de modo vertiginoso”, reconhecem os reitores.

    Reportagens publicadas na imprensa relatam acusações de que há pessoas beneficiadas com a prática do “fura-fila” na vacinação tanto no HC-FMUSP quanto no Hospital das Clínicas da Unesp, em Botucatu, e mesmo no HRAC de Bauru, dando vazão à “insatisfação generalizada” citada pelos reitores. “A saúde dos trabalhadores, estudantes e profissionais em treinamento nesses locais tem sido, e será, fundamental para o enfrentamento da pandemia”, conclui o ofício do Cruesp.

  • “Segunda onda” faz Saúde abrir UTI no Hospital das Clínicas de Bauru e reativar 20 leitos de enfermaria

    A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) anunciou a abertura de 42 leitos para atendimento de pacientes de Covid-19 na região de Bauru, frente à aceleração do número de casos e de internações. “A pasta afirma que a implantação dos leitos bauruenses ocorrerá ‘em breve’, contudo, não estipulou o prazo exato”, informa o JC Net, que também explica que desse total 32 leitos correspondem, na realidade, à reativação de vagas que já existiam.

    No Hospital das Clínicas (HC) da USP em Bauru, que vinha funcionando com apenas 20 leitos de enfermaria para pacientes de Covid-19 de baixa complexidade, serão reativados outros 20 leitos. A novidade é que será criada uma unidade de terapia intensiva (UTI) com dez leitos.

    Ainda de acordo com o JC Net, os seis leitos de UTI anunciados no Hospital Estadual de Bauru (HE) e outros seis no Hospital das Clínicas de Botucatu correspondem a vagas que haviam sido desativadas quando houve uma redução no número de casos. O jornal solicitou à SES que indicasse “um porta-voz para esclarecer determinados tópicos sobre os novos leitos, contudo, ninguém foi destacado para conceder entrevistas”, relata. “Também foram feitos questionamentos para a assessoria de comunicação da pasta, que não foram elucidados. Além das dúvidas sobre o prazo exato de ativação dos leitos e das adequações para as UTIs no HC de Bauru já citadas, foi perguntado, ainda, como o HE vai conseguir abrir novos seis leitos sendo que está lotado nos últimos dias”.

    A criação de uma UTI para Covid-19 no HC de Bauru volta a chamar atenção para a situação indefinida desse hospital, que ocupa o chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC ou “Centrinho”) e foi cedido pela USP para a SES inicialmente mediante assinatura de um simples protocolo de intenções, frente à demora do governo estadual em assinar o Termo de Cooperação Técnica com a universidade.

    Ele só começou a funcionar em julho de 2020, após sucessivos adiamentos, ainda assim com uma enfermaria de apenas 40 leitos destinada exclusivamente a pacientes de Covid-19. O governador João Doria (PSDB) comprometeu-se a manter o hospital em funcionamento após o fim da epidemia, mas nenhum passo concreto foi dado nessa direção. A gestão do HC de Bauru foi delegada pela SES à “organização social de saúde” Famesp, que também é alvo de questionamentos.

    Em dezembro último, a juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acatou ação proposta pelo promotor de justiça Enilson Komono e determinou o bloqueio de bens do Estado e da Famesp, no valor de R$ 8,8 milhões cada um, para que fossem adquiridas vagas de internação na rede privada, após descumprimento de decisão anterior que obrigava a ampliação de leitos públicos em Bauru, com a manutenção do Hospital das Clínicas (HC). O Informativo Adusp encaminhou algumas perguntas ao promotor Komono em 6/1, mas elas ainda não foram respondidas.

  • Reitoria nega-se a abrir diálogo e Sintusp dá início à “greve sanitária em defesa da vida”, em meio a manifestações de apoio

    “Só os funcionários estão sendo intimados a trabalhar presencialmente”,  mas as aulas presenciais “só serão retomadas em 2021”, protesta o Sintusp. “Essa é uma greve diferente, pois não nos recusamos a trabalhar, queremos manter o nosso trabalho em segurança, considerando que a situação daa pandemia ainda requer cuidados. Por isso, nesta greve, manteremos o teletrabalho, bem como as atividades presenciais essenciais, recusando-nos a comparecer aos dias de convocação presenciais”

    Os funcionários técnico-administrativos da USP entram em “greve sanitária, em defesa da vida”, a partir desta segunda-feira (9/11), conforme decisão de assembléia geral virtual da categoria realizada em 5/11, como forma de protesto contra o retorno compulsório às atividades presenciais determinado pela Reitoria da USP apesar da pandemia Covid-19, com base na sétima versão do “Plano USP” elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Readequação do Ano Acadêmico de 2020 (GT PRAA).

    Em nota intitulada “Por que entraremos em Greve Sanitária nesta Segunda, dia 9/11?”, a diretoria colegiada do Sintusp aponta sete motivos para o movimento, a começar pelo fato de que a Reitoria não considerou as necessidades reais do trabalho neste momento, uma vez que “a maioria dos funcionários estão mantendo o funcionamento da universidade através do teletrabalho, e garantindo presencialmente todo o trabalho essencial e mesmo atividades não essenciais em caráter eventual”.

    Duas das razões apontadas remetem à conduta discriminatória da Reitoria: “Porque só os funcionários estão sendo intimados a trabalhar presencialmente quando as aulas presenciais só serão retomadas em 2021” e “Porque enquanto a Reitoria se preocupa em preservar os professores e estudantes, pelo menos 13 funcionários morreram de Covid-19, de acordo com levantamento do Sintusp. Lembrando que no início da quarentena os funcionários continuaram trabalhando mesmo após a suspensão das aulas”.

    De acordo com a nota do Sintusp, a Reitoria “desconsiderou todo o acúmulo da área médica sobre o que compõe os fatores de risco para desenvolver a forma grave da Covid-19”, uma vez no plano elaborado pelo GT PRAA “não estão incluídos nesse grupo os maiores de 60 anos, e mesmo as comorbidades só são consideradas para aqueles que as apresentem na sua forma grave ou descontrolada”. Ainda em referência ao GT, o texto do Sintusp observa que “seis dirigentes elaboraram um plano que atinge a vida de milhares de pessoas sem consultar ninguém, sem nenhuma representação de trabalhadores na comissão que elaborou o plano, e sem nenhum diálogo com o sindicato

    Por fim, registra que até o momento a Reitoria não respondeu a nenhuma das solicitações de reunião para negociação dos pontos críticos do Plano USP. “Diante do exposto, os funcionários e funcionárias da USP iniciam nesta segunda uma Greve Sanitária, em Defesa da Vida, por tempo indeterminado. Essa é uma greve diferente, pois não nos recusamos a trabalhar, queremos manter o nosso trabalho em segurança, considerando que a situação da pandemia ainda requer cuidados. Por isso, nesta greve, manteremos o teletrabalho, bem como as atividades presenciais essenciais, recusando-nos a comparecer aos dias de convocação presenciais”.

    O Sintusp divulgou no seu boletim a relação de 13 funcionários da USP e trabalhadores terceirizados que foram a óbito em razão da Covid-19. São eles: Carlos Sérgio de Castro Silva (Viola), da Superintendência de Assistência Social; Edila Aparecida da Silva, do Instituto de Psicologia; Edison Geraldo de Araújo (Mineirinho), da Faculdade de Medicina; Euripides Honofre da Silva, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto; Geraldo José da Cunha (Geraldinho), da Superintendência de Tecnologia da Informação; Gilson Francisco de Oliveira, da Prefeitura do Câmpus da Capital; Jeton Neves, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC); Marcello Bitencourt, da Rádio USP; Jair Alves de Souza, Manuel Nunes de Souza (ambos vigilantes do Museu de Arte Contemporânea), José Alípio dos Santos, Odair Reis de Castro (ambos a serviço do Instituto de Ciências Biomédicas) e Maurício (o sobrenome não foi fornecido), todos trabalhadores da empresa Albatroz.

    Em nota à imprensa divulgada em 5/11, o sindicato enfatizou que deve ser mantido o distanciamento social como estratégia de enfrentamento da Covid-19: “Entendemos que a situação da pandemia, em que pese a diminuição do número de casos e de mortes, está longe de estar controlada. Ainda temos cerca de 500 mortes por dia no país, quase 100 somente no estado de São Paulo, e uma taxa de transmissão ainda próxima de 1, o que caracteriza uma situação preocupante. Neste sentido, a manutenção do isolamento social e das atividades remotas para aqueles que estão nesta condição é importante não apenas para estas pessoas, mas também para manter o quadro mais geral da pandemia estável”.

    Diferentes unidades de ensino, como a Faculdade de Saúde Pública (FSP), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Psicologia (IP) têm manifestado total desacordo com a imposição do retorno compulsório e com outros aspectos da versão atual do Plano USP. Também o Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes (ECA) protestou contra a medida. Além disso, a decisão do Sintusp de entrar em greve tem recebido apoio de entidades de representação como APG-Capital, DCE e do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito.

  • Por perder prazo para recurso ao Tribunal de Justiça em ação de indenização na qual era ré, USP precisará pagar R$ 16,7 milhões a empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas de Bauru

    No processo, iniciado em 2014, a Construtora CEC pediu inicialmente R$ 9,9 milhões, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato após atrasos e erros de planejamento cometidos pela Superintendência do Espaço Físico. Após cinco anos, e depois que a Procuradoria Geral da universidade cometeu um erro primário ao interpor recurso no TJ-SP contra a condenação em primeira instância, a incidência de juros e correção monetária elevou o montante em 68%

    Depois que a Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP) errou ao deixar de juntar um documento indispensável, em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) contra sentença de primeira instância em ação na qual a USP era ré, a Reitoria precisará indenizar em quase R$ 17 milhões uma empreiteira que atuou na construção do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru. Em acórdão datado de 12/9/2018, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP considerou intempestivo o recurso interposto pela universidade, dando-o por não conhecido, e o processo transitou em julgado em 19/2/2019, após embargos de declaração da USP praticamente inócuos.

    Na fase de execução da sentença as impugnações da USP também foram rejeitadas pela 3ª Vara da Fazenda Pública, em 2/7/2019. O valor requerido na inicial pela Construtora CEC, em abril de 2014, de R$ 9.976.330,58 a título de “indenização por danos emergentes”, foi atualizado para fevereiro de 2019, recebendo juros e correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e passando a R$ 15.998.266,04 na ação subsidiária de cumprimento da sentença, além de outros R$ 787.153,92 na ação principal. Portanto, a USP terá de indenizar a CEC em R$ 16.785.419,96.

    Além disso, conforme despacho de 2/2/2020 do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, cabe à universidade arcar com os honorários dos advogados da empreiteira, fixados em R$ 1.368.162,43. A julgar pelo andamento do processo, cuja última movimentação foi em 6/7/2020, os precatórios correspondentes ainda não foram pagos pela USP.

    A CEC foi contratada pela Superintendência do Espaço Físico da USP (SEF), em regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de engenharia no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), os quais envolveram reforma e complementação de obras civis, além do fornecimento e instalação de equipamentos indicados. Tratava-se do chamado “Prédio 2” do HRAC, no qual funciona hoje o HC de Bauru. A empreiteira alegou que “teve de arcar com as imprecisões das avaliações da ré quanto ao objeto, preço e prazo contratuais, o que decorreu da ausência de reavaliação dos projetos que precederam e embasaram a licitação para a conclusão da obra, elaborados há mais de dez anos”, segundo o acórdão da 8ª Câmara de Direito Público.

    “Aduz, assim, que não se verificou coerência entre o objeto contratual e a realidade com a qual se deparou durante o período de execução da avença, totalmente apartada do planejamento original da obra. Assevera que diversos fatos ensejaram considerável atraso da obra e geraram custos indiretos adicionais não previstos na proposta inicial, o que afastou o equilíbrio econômico-financeiro essencial ao desempenho do objeto contratual. Assinala que os aditivos contratuais refletiram apenas uma parte dos custos com a adaptação do escopo do projeto original, insuficientes para ressarcir as despesas indiretas oriundas do alargamento do prazo contratual”.

    3ª Vara da Fazenda Pública rejeitou indenização por lucros cessantes

    A sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação parcialmente procedente: condenou a USP ao pagamento de indenização relativa às despesas indiretas suportadas pela autora, no montante indicado na petição inicial, mas rejeitou o pedido de “indenização por lucros cessantes” também apresentado pela CEC. Além da correção monetária e juros de mora, a USP precisaria arcar com as custas e despesas processuais, incluindo os salários do perito judicial, além dos honorários advocatícios da parte contrária.

    A USP, então, recorreu ao TJ-SP. Preliminarmente, pediu a anulação da sentença e realização de nova perícia contábil, alegando nulidade do laudo e que o perito não respondeu aos questionamentos apresentados. Teria havido lesão irreparável ao direito ao contraditório. No mérito, sustentou que a sentença “não poderia ter julgado parcialmente procedente a ação com base unicamente na prova pericial, desconsiderando os documentos juntados no processo”, e que “houve cobrança indevida e em duplicidade”, indicando a existência de outra obra realizada pela CEC paralelamente à do novo prédio do HRAC, razão pela qual “os valores cobrados estariam incorretos”.

    Ocorre que o recurso não foi sequer conhecido pelo relator do processo na 8ª Câmara de Direito Público, desembargador Ponte Neto. Isso porque a PG-USP perdeu o prazo recursal, uma vez que, ao incluir um feriado municipal no cálculo do prazo, não anexou documento que comprovasse sua existência. Segundo o acórdão, a USP deixou de alegar a ocorrência de feriado local e suspensão de expediente, situações que prorrogavam o prazo para a interposição do recurso, o que deveria ter sido feito “no momento da interposição do recurso, consoante previsão expressa do artigo 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil”.

    Ainda conforme o acórdão, em suas razões de apelo a universidade “sequer faz menção a feriado local ou à tempestividade do recurso”. Tal exigência legal, continua, “não se descaracteriza em razão do simples fato de constar do site deste Tribunal a relação dos feriados municipais em todas as comarcas do Estado”, pois esta “apenas haveria de servir para conferência quando informado [sic] pela parte a existência do feriado, não a dispensando, pois, de prestar essa informação, tal e qual previsto na lei adjetiva”.

    O desfecho desastroso dessa contenda judicial chama atenção, mais uma vez, não apenas para a conduta irresponsável da PG-USP, mas especialmente para a política da Reitoria frente ao HRAC e ao curso de Medicina de Bauru. O acordo celebrado ao final da gestão M.A. Zago-Vahan Agopyan, mediante o qual a gestão do “Prédio 2” do HRAC foi transferida para o governo estadual para que ali funcionasse o HC de Bauru, não livrou a USP do ônus de bancar as obras correspondentes, apesar do discurso de “austeridade fiscal”.

    O HC de Bauru só começou a atender pacientes no dia 1º/7/2020, mais de um mês após a data anunciada pelo governador (26/5) e quase três anos depois do lançamento do curso de Medicina de Bauru.

     

  • Fiasco administrativo do governo Doria, Hospital das Clínicas de Bauru permanece fechado, quase um mês após a data de inauguração anunciada (26/5)

    Além de dificultar o atendimento a pacientes de Covid-19 na cidade, imbroglio põe em xeque o modelo das “organizações sociais de saúde” (OSS), como a Famesp, bem como o acordo realizado na gestão do reitor M.A. Zago, que transferiu o “Prédio 2” do HRAC para o governo estadual. Segundo o diretor da FOB, o Termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria da USP e a Secretaria de Saúde do Estado, mediante o qual o governo estadual assumirá as despesas de custeio do HC de Bauru, aguarda assinatura desde março

    Anunciada pelo governador João Doria (PSDB) quase um mês atrás, em 21/5, a inauguração do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru ainda não aconteceu. Ela deveria ter ocorrido em 26/5, conforme promessa do governador amplamente noticiada, mas o que vem prevalecendo é um fiasco difícil de explicar.

    O HC de Bauru deveria estar funcionando, há semanas, como hospital de retaguarda para o Hospital Estadual de Bauru (HE), por meio de 40 leitos destinados ao atendimento de pacientes de Covid-19 de média complexidade. Só que isto não ocorreu, embora o número de casos da doença no Estado se aproxime de 200 mil (20% do total do país), e Bauru viva um momento de expansão do contágio, após o relaxamento da quarentena: foi reclassificada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), passando da fase “amarela” para a fase “laranja”, de maior risco.

    O pivô da crise é a organização social de saúde (OSS) Famesp, a quem o governo estadual delegou a gestão do HC de Bauru. Ela já responde pela gestão do HE e de outros hospitais públicos da região e é alvo de críticas. Recentemente, foi ajuizada ação popular contra a entrega do HC aos seus cuidados.

    Os primeiros dias de atraso na inauguração foram atribuídos à demora na emissão do certificado de cadastro (CNES). Mas o CNES foi emitido e o hospital continua sem receber pacientes. Uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes em 15/6, com a presença do secretário-executivo da SES-SP, não resolveu o problema, que parece decorrer da inadequação do processo de contratação em andamento, que visaria à abertura completa do hospital e não aos 40 leitos pensados. Segundo reportagem do jornalista Emerson Luiz, da Rádio 94FM, que relatou detalhes da reunião, a SES-SP deverá firmar um contrato de seis meses com a Famesp, prorrogáveis por igual período.

    Correligionário do governador e do prefeito, o ex-deputado estadual Pedro Tobias não escondeu sua decepção, chamando o episódio de “novela de dois meses” em entrevista que concedeu à 94FM: “Assina, não assina. Hospital dele [governo], ele não abre? Uma piada. Se o povo de Bauru não engrossa... E o prefeito pode fazer isso, dá conselho para ele: avisa, ocupa o hospital e toca para a frente. Isso que devemos fazer. Devia ocupar o hospital, liderado pelo prefeito, e bota ele para funcionar”. Tobias foi um dos articuladores do “acordão” que, no final do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), resultou na criação do curso de Medicina de Bauru e na prometida transformação do Prédio 2 do HRAC em Hospital das Clínicas de Bauru, a cargo do governo estadual.

     

    Fachada do Prédio 2 do HRAC, onde deverá funcionar o futuro
    Hospital das Clínicas de Bauru (foto: Marcos Santos/USP)
     

    Carlos Ferreira dos Santos, diretor da FOB (foto: HRAC)

    “Se o Estado não fizer, eu farei. Bancaremos pela Prefeitura os 40 leitos de enfermaria e, depois, judicializaremos para o ressarcimento do município. Esperamos esse tempo todo, desde o anúncio, mas a cidade chegou ao limite”, declarou na mesma data o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), segundo o JC Net de 16/6. Contraditoriamente, porém, Gazzetta resiste a cumprir integralmente as determinações da SES-SP para a fase laranja do Plano São Paulo, que impõe mais restrições ao comércio, e preferiu “modular” as regras do governo estadual. No dia 17/6, ele foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional para que cumpra as restrições previstas.

    O Informativo Adusp encaminhou à Prefeitura de Bauru algumas perguntas, não respondidas até o momento em que fechamos esta matéria. Caso cheguem, as respostas serão devidamente publicadas. 

    Termo de Cooperação Técnica ainda não foi assinado

    Em reunião do Conselho Deliberativo do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC) realizada por videoconferência em 16/6, o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Carlos Ferreira dos Santos, que exerce também o cargo de superintendente do HRAC, declarou textualmente que “a USP não participou da decisão do Governo do Estado de São Paulo da utilização de 40 leitos da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC”. De acordo com a ata da reunião, Ferreira afirmou igualmente que até o momento continua sem assinatura o Termo de Cooperação técnica que precisaria ser firmado entre a USP e o governo estadual, de modo a garantir o custeio do novo hospital.

    “Reforça que esta decisão nos foi apenas comunicada”, registra ainda a ata sobre o relato de Ferreira, que informa haver participado de reunião do Departamento Regional de Saúde (DRS-6) em 26/3/2020, a pedido da diretora Doroti Ferreira, na qual ficou estabelecido que o HE “será a grande referência de Bauru e região para pacientes com Covid-19 os outros hospitais públicos da cidade serão retaguarda”, recebendo pacientes não-Covid-19 que estão hoje internados no HE, de modo que neste “serão abertos mais leitos para pacientes diagnosticados com a Covid-19”.

    Ainda conforme Ferreira, “a Universidade foi comunicada de que quem fará o gerenciamento desses 40 leitos emergenciais na Unidade II do HRAC será a Famesp”, a quem caberá “fazer a aquisição de todos os equipamentos e mobiliários necessários e a contratação de recursos humanos”. Esse anúncio, explicou, ocorreu no dia 9/4/2020 na Prefeitura de Bauru com a presença de Rubens Cury, secretário-executivo da Secretaria do Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Clodoaldo Gazzetta, prefeito de Bauru; Enilson Komono, promotor de Justiça em Bauru; Sérgio Henrique Antonio, secretário da Saúde de Bauru; Antonio Rúgolo Junior, presidente da Famesp; e o próprio Ferreira, representando o HRAC e a FOB.

    “Lembra [Ferreira] que na ocasião deste anúncio, que foi transmitido em tempo real, cobrou o Estado da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para que efetivamente a Secretaria de Estado da Saúde assuma o HC”, registra a ata do Conselho Deliberativo. “Nunca é demais repetir que havia uma comissão bipartite com representantes da USP e da Secretaria de Estado da Saúde, que tinham a tarefa de protocolar até outubro de 2019 na Secretaria da Saúde uma minuta de termo de Cooperação Técnica entre a Reitoria e a SES-SP para que efetivamente a SES-SP assumisse todo o custeio do HC”, prossegue ele. “A data estipulada pelos próprios representantes da SES-SP para assinatura desse termo era 31/3/2020, mas ele não foi assinado e logo em seguida, em 9/4/2020, o Governo do Estado anuncia que emergencialmente iniciará o uso das dependências da Unidade II do HRAC, ou seja, do HC para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, recebendo então, pacientes não Covid-19”.

    Ferreira declarou àquele colegiado contar “com o aval e ciência” do reitor  Vahan Agopyan, e que continuará “cobrando o Estado para que esse Termo de Cooperação Técnica seja assinado”. No “Correio HRAC”, mala-direta enviada nesta segunda-feira (22/6), dedicada ao quinquagésimo-terceiro aniversário de fundação do HRAC (em 24/6), Ferreira insiste no assunto, após agregar novas informações sobre o futuro HC.

    “O Decreto Estadual 63.589 de 6/7/2018 — que criou formalmente o Hospital das Clínicas de Bauru — estabelece que esse novo complexo, composto pelas Unidades 1 e 2 do HRAC-USP, absorverá a assistência à saúde atualmente oferecida pelo Centrinho e servirá de campo para cursos de graduação e pós-graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da USP e de outras universidades locais”, explica.

    Na mensagem, o diretor da FOB destaca o compromisso do governo estadual de manter o HC em atividade no pós-Covid-19, como “gancho” para voltar a cobrar a assinatura do Termo de Cooperação Técnica: “Com a importante sinalização do Governo do Estado [em 21/5/2020] de que o HC continuará após a pandemia, com serviço de referência hospitalar e ambulatorial para os municípios do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e também como hospital-escola para a área de saúde, é preciso avançar com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que se encontra em avaliação na SES-SP desde outubro de 2019. Como temos enfatizado, o Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico previsto no Decreto de criação do HC pelo qual a SES-SP assume, de fato, a posse e custeio do complexo hospitalar”.

    Por fim, Ferreira acena com a criação de uma nova unidade de ensino na USP: “Já trabalhamos em um projeto para a criação da tão sonhada Faculdade de Medicina de Bauru, tendo em vista que o atual Curso de Medicina é, por ora, oferecido pela FOB-USP”.

    Cláudia Carrer, experiente representante dos funcionários técnico-administrativos no Conselho Deliberativo do HRAC, põe em dúvida a abertura do Hospital das Clínicas. “Eles não têm interesse nisso”, diz ela, referindo-se ao governo estadual e à Famesp. “Eles estão adequando o Hospital Estadual [HE] para poder atender à população com Covid-19. Estão cada vez mais aumentando número de leitos, colocando respiradores. Se colocarem esse HC para funcionar na pandemia, depois faz o que, fecha as portas?”, questiona a funcionária, que trabalha no HRAC desde 1991. “Eles não vão querer botar dinheiro, contratar pessoal para tocar o HC, para ser um hospital geral, um hospital-escola”.

  • Epidemia lota UTIs na cidade, mas HC de Bauru continua inoperante e só deve abrir em 8/6, duas semanas após a data anunciada por Doria (26/5)

    O Hospital das Clínicas (HC) de Bauru deveria ter dado início ao atendimento de casos de Covid-19 de média complexidade no dia 26/5, segundo anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) em 21/5. No entanto, embora a cidade esteja enfrentando uma visível expansão da epidemia, nesta sexta-feira (5/6) o HC continuava fechado, sem atender pacientes de Covid-19 na enfermaria reservada para essa finalidade, que conta com 40 leitos. De acordo com o JC Net, a Secretaria de Estado de Saúde prometeu ao prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), abrir o HC “na próxima segunda-feira” (8/6), ou seja: duas semanas após a data anunciada por Doria.
     
    O HC de Bauru, que funcionará no chamado “Prédio 2” do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), vinculado à USP, teve sua gestão delegada à Famesp, “organização social de saúde” (OSS) que é alvo de diversas contestações. Num primeiro momento, a Famesp atribuiu o atraso na entrada do HC em funcionamento a problemas burocráticos relacionados à emissão do certificado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Embora a emissão do certificado tenha finalmente ocorrido em 3/6, alega-se, agora, que o convênio com a OSS ainda precisa ser assinado.
     
    De acordo com a reportagem do JC Net, nesta quinta-feira (4/6) os leitos para Covid-19 no Hospital Estadual (HE) de Bauru continuaram lotados — “a enfermaria atingiu 100% de ocupação (inclusive com readaptações que permitiram até mesmo a internação de três pacientes além dos 31 leitos disponíveis da ala) e a UTI chegou a 96% (28 pessoas nas 29 vagas disponíveis)” — pelo segundo dia consecutivo. “A situação gerou reação do governo estadual e tanto o prefeito Clodoaldo Gazzetta quanto o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Júnior, receberam ligações da Secretaria de Estado da Saúde”. O governo estadual prometeu ao prefeito que enviará respiradores para a cidade e que o HC será finalmente inaugurado.

    “Os governos estão encantados com as OSS”, diz Sebastião dos Santos

    Desde que deixou os cargos de coordenador do curso de Medicina da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) e superintendente do HRAC, o professor titular José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), acompanha a distância os acontecimentos que envolvem o HC de Bauru. Procurado pelo Informativo Adusp para comentar a situação, Sebastião critica a decisão de se delegar a gestão do futuro hospital à Famesp, bem como a prevalência, na saúde pública estadual, do modelo de gestão dos hospitais públicos por OSS e por fundações privadas.
     
    “Opção, infelizmente, da FOB e da Reitoria da USP. A Famesp está muito à vontade. Eu percebi que a FOB junto com a Famesp tinha outro projeto, que colidia com o projeto inicial”, diz Sebastião, fazendo referência aos planos que ele e sua equipe acalentavam, de fazer do HC uma autarquia que funcionaria como hospital-escola do curso de Medicina de Bauru. De acordo com o projeto inicial, o HC permaneceria associado à USP, de modo a priorizar a formação de profissionais comprometidos com a saúde pública e, com isso, permitir futuramente a criação de “uma Faculdade de Medicina robusta”.
     
    Sebastião diz que as OSS deveriam, no máximo, restringir-se à prestação de serviços, mas jamais ditar a orientação estratégica dos equipamentos públicos, especialmente em setores como educação e saúde. Quem tem compromissos com a cidadania, explica o professor, é a instituição pública. “Está acontecendo o que eu sabia que iria acontecer: a Famesp é que vai tomar conta do hospital. Está havendo até um oportunismo, em que se aproveitou a questão da Covid para passar o hospital à OSS. Os governos têm lá seus vieses, seus interesses. Eles estão encantados com as OSS. Eu tenho reservas em relação a esse modelo”.
     
     
     
  • Ação judicial propõe que a “organização social de saúde” Famesp deixe de gerir o Hospital das Clínicas de Bauru, vinculado ao curso de Medicina da FOB

    HC tem 220 leitos, mas apenas 40 serão abertos, destinados a casos de Covid-19 de média complexidade. A gestão foi confiada à Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, que não conseguiu iniciar as atividades do hospital na data prometida pelo governo estadual (26/5). Carlos Ferreira dos Santos, diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru, está em conflito de interesses porque exerce cargo no Conselho de Administração daquela OSS

    O advogado Evandro de Oliveira Garcia, que representa o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região, ajuizou ação popular em 14/5, com pedido de tutela de urgência, contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) e contra a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, sob o número 1009374-09.2020.8.26.0071.
     
    Preliminarmente, Garcia requer “a imediata suspensão do convênio emergencial a ser assinado com a Famesp para a gestão do Hospital das Clínicas (HC-USP Centrinho) de Bauru e, caso tenha sido assinado, a suspensão de seus efeitos”, e que o governo estadual assuma aquele HC “e dê imediata continuidade aos serviços a serem prestados”, fazendo-o diretamente ou por convênio com organização social de Saúde (OSS), ou outra entidade privada, que não seja a Famesp. O HC de Bauru funcionará no prédio novo (“Prédio 2”, ou “Predião”) do Hospital de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC), conhecido como Centrinho e vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP. Contudo, o pedido de tutela de urgência foi rejeitado em 19/5 pela juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello. Segundo o JC Net, a juíza concordou com o parecer do Ministério Público (MP), que foi a favor do indeferimento. O promotor Enilson Komono considerou que a Famesp tem prestado serviços adequados à cidade. 
     
    No mérito, a ação pretende a “declaração de nulidade do ato administrativo envolvendo a gestão do Hospital das Clínicas de Bauru (HC-USP Centrinho) e a Famesp”, bem como que o Estado “se abstenha de firmar convênio com a Famesp” para a gestão do HC, assumindo-a e dando continuidade aos serviços a serem prestados, nos mesmos termos da tutela de urgência.
     
    Uma semana depois de ajuizada a ação, o governador João Doria (PSDB) anunciou a abertura do HC de Bauru para atendimentos de pacientes com Covid-19, sendo que a gestão do novo hospital foi realmente delegada à Famesp: “Serão abertos 40 novos leitos de enfermaria em parceria com a organização social de saúde Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar) para atendimento a pacientes da região”, divulgou o site do HRAC em 21/5. “Haverá investimento de R$ 3 milhões para a implantação dos leitos, com um custeio mensal de R$ 1,2 milhão. A unidade contará com 120 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem”.
     

     

       Protesto do vereador Sandro Bussola (foto: Assessoria do parlamentar)

    Porém, o anúncio do governo Doria de que a unidade começaria a funcionar no dia 26/5 não se cumpriu. O presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr., atribuiu o atraso a questões burocráticas, relativas a um problema na emissão online do certificado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sem o qual, alega, o hospital não pode entrar em atividade. Somente na noite de 3/6 esse documento foi liberado. No entanto, no dia 4/6 o HC permanecia sem atender ninguém.
     
    “Superadas as etapas burocráticas, o convênio foi reencaminhado com o novo registro para o governo estadual, que, agora, precisa assinar a documentação para que a fundação abra, enfim, as portas do hospital e receba os pacientes. A expectativa é de que a assinatura ocorra nesta quinta-feira”, informou o jornal digital JC Net, de Bauru, em matéria publicada em 4/6. “Felizmente, estamos no final”, declarou o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr. “Encaminhamos o convênio para o DRS-6 (Departamento Regional de Saúde de Bauru) e, assim que o documento for assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, já começaremos a atender”.
     
    A inusitada lentidão no início do funcionamento do HC se dá em meio ao agravamento da epidemia em Bauru. A SES-SP informou que em 3/6 o Hospital Estadual de Bauru (HE) atingiu 100% de ocupação dos leitos públicos para a Covid-19. “Além da UTI lotada, a enfermaria também chegou bem perto da saturação: 90%. A reportagem apurou que se trata do quadro mais crítico desde o início da pandemia”, registrou o JC Net. “A realidade alarmante reforça a urgência da abertura do Hospital das Clínicas (HC), que seria exatamente a retaguarda para uma situação dessas e que ainda está sem receber pacientes”.
     
    A demora na inauguração provocou um protesto do vereador Sandro Bussola (PDT), que nesta quarta-feira decidiu acampar em frente ao prédio do hospital. “O HC já possui equipes e equipamentos qualificados para dar início aos atendimentos aos pacientes”, declarou, em nota distribuída por sua assessoria de imprensa.

    Atuação da Famesp envolve conflito de interesses, diz ação judicial

    A ação em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública argumenta que a existência de conflito de interesses no caso, assim como a constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde, realizada em 2019 pela Assembleia Legislativa (Alesp), de que a Famesp apresenta problemas financeiros que comprometem sua capacidade operacional, com “passivo a descoberto” da ordem de R$ 29 milhões, contraindicam a contratação dessa OSS para gerir o HC de Bauru. O relacionamento entre a direção da FOB e a Famesp está na origem de graves conflitos relacionados à implantação do curso de Medicina da FOB, que vieram a público em 2019.
     
    “Inegavelmente, a designação da gestão do Hospital das Clínicas de Bauru para a Famesp envolve interesses pessoais, políticos e econômicos”, afirma a inicial. “Ocorre que o atual diretor da FOB e superintendente do HRAC, professor Carlos Ferreira dos Santos foi ‘agraciado’ com um cargo no Conselho de Administração da Famesp: ‘Fui designado como membro do Conselho de Administração da Famesp no dia 23/4/2019’, diz Carlos Ferreira dos Santos. Minha contribuição junto a esse Conselho se dá na qualidade de membro da sociedade civil’”, registra a ação, que reproduz declarações do diretor ao Informativo Adusp. Carlos Ferreira dos Santos considera que, embora integre ao mesmo tempo cargos de direção das duas instituições (USP e Famesp) mutuamente envolvidas em convênio, não incorre em conflito de interesses: “Em nenhuma deliberação no Conselho da Famesp ou na atuação como dirigente da FOB nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse”.
     
    A peça judicial também menciona uma crítica do ex-coordenador do curso de Medicina da FOB, professor Sebastião dos Santos, à parceria que, à época, já se pretendia celebrar com aquela fundação privada, com o alegado objetivo de permitir estágios aos alunos: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS. Ter que discutir um curso público com uma OSS é um absurdo”.
     
    Outro questionamento de Garcia na ação diz respeito à condição privilegiada da fundação no tocante às contratações firmadas com o poder público estadual: “Em razão da falta de transparência na fiscalização pela Secretaria Estadual de Saúde dos contratos com OSS, a indicação sistemática da Famesp para a formalização de convênios é no mínimo curiosa, para não dizer suspeita”. Ele acrescenta tratar-se de “uma das cinco organizações sociais que concentram a maior parte dos contratos com a Saúde no Estado de São Paulo”.

    CPI apontou “passivo a descoberto” de R$ 29 milhões, segundo CPI

    O advogado do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru e Região chama atenção, igualmente, para a situação financeira da fundação, que parece ser vulnerável: “Não bastassem os R$ 12 milhões necessários para a adequação do Hospital e os problemas de instalação (rede de água aquecida, rede de gás, estrutura para hemodiálise e centro cirúrgico, revisão dos espaços para instalação de UTI, instalações elétrica, hidráulica e outros), a fundação indicada para gerenciar o Hospital apresenta ‘incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional’”.
     
    Cita o relatório final da CPI das OSS: “As demonstrações financeiras da entidade apresentam passivo a descoberto no montante de R$ 29.023.338,94 e seu passivo circulante excede o ativo circulante em R$ 40.364.865,37, com situação patrimonial e financeira que requer forte gestão administrativa. Este fator é um indicativo de que a continuidade normal das operações da entidade depende do êxito das medidas que estão sendo tomadas pela administração”.
     
    Ainda conforme a ação, “denota-se que a Famesp acumula dívidas que comprometem a sua continuidade operacional, podendo evidenciar uma má gestão ou improbidade, uma vez que a Diretoria não tem tomado as devidas providências para evitar ou diminuir reclamações trabalhistas, por exemplo”. Destaca que a Famesp “não foi criada somente para melhoria das condições gerais e administrativas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp [em Botucatu], mas como meio de burlar direitos trabalhistas, aplicando-se ao caso o artigo 9º da CLT”.
     
    Na Procuradoria Regional do Trabalho em Bauru, continua, “tramita o processo 000839.2017.15.001/3-31, onde foi apurada a falta de 158 enfermeiros nas unidades da Famesp em Bauru em fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem-SP”. Tal procedimento, explica, “foi instaurado em razão das constantes reclamações de trabalhadores sobre a falta de funcionários nos setores, 15 acúmulos de tarefas, sobrecarga de trabalho, extrapolação da jornada, remanejamento constante de funcionários para atuarem em outros setores, auxílio em procedimentos médicos, entre outros problemas e irregularidades”. Nas áreas sensíveis, “a redução da equipe e a sobrecarga dos demais funcionários coloca em risco a vida dos pacientes que são potencialmente graves e necessitam de monitoramento intensivo”. No HE, a gestão da Famesp estaria determinando “o descumprimento de decisões judiciais e a violações da normas de higiene e segurança, colocando em risco pacientes e funcionários”.
     
    Recorrendo a outra reportagem do Informativo Adusp, a ação registra que, segundo o relatório final da CPI das Organizações Sociais de Saúde, a Famesp recebeu do governo estadual, desde 2013, R$ 3 bilhões — e que, em mais um caso típico de conflito de interesses, o presidente da fundação privada Antonio Rugolo Jr. foi, concomitantemente, secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde na gestão de M.A. Zago à frente da pasta (2018). “A Famesp, segundo as informações prestadas pelo TCE-SP, nos últimos cinco anos recebeu um montante equivalente a 12% do total de recursos públicos estaduais repassados para as organizações sociais. R$ 3.011.052.685,24 provenientes do Governo do Estado foi o valor que ingressou nas contas da Famesp desde 2013”, assinalou o relatório final da CPI, cujo relator geral foi o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB).

    Reitoria acreditava que os 40 leitos seriam para pacientes “não Covid”

    Por ocasião do anúncio da criação da enfermaria com 40 leitos no HC de Bauru, em 21/5, o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, celebrou o fato: “Este é um reforço importante para assistência aos pacientes suspeitos e confirmados de coronavírus da região. É uma grande conquista que se junta aos demais hospitais estaduais de referência da região no enfrentamento da pandemia”. Porém, até a véspera, a Reitoria da USP acreditava que o HC seria destinado a pacientes “não Covid”.
     
    Tanto é que o diretor da FOB e superintendente do HRAC, Carlos Ferreira do Santos, informou às suas equipes, inicialmente, ter sido “comunicado pelo reitor da USP, professor Vahan Agopyan, [de] que, em tratativa com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), a Reitoria da USP autoriza o Estado a instalar emergencialmente os 40 leitos de retaguarda para atendimento a pacientes de média complexidade (não relacionados à Covid-19) no Hospital das Clínicas (HC) de Bauru (Unidade 2 do HRAC-USP). A diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, já foi comunicada”.
     
    Posteriormente, ficou claro que as verbas destinadas pelo governo estadual ao HC de Bauru são “carimbadas” para Covid-19 e portanto os leitos terão de ser reservados para esses pacientes. Será, no entanto, um atendimento voltado para casos de Covid-19 de média complexidade, o que certamente é mais interessante para a Famesp, uma vez que os custos são muito menores do que os custos de UTI para pacientes graves dessa doença. Além disso, o HC não terá portas abertas para a população: os pacientes que serão atendidos na sua enfermaria serão remanejados do HE, hospital público da SES-SP igualmente gerido pela Famesp.
     
    Numa mensagem posterior, enviada para funcionário(a)s, docentes e estudantes do HRAC na mesma data em que o governo Doria anunciou a iminente entrada em funcionamento do HC de Bauru (21/5), o superintendente Carlos Ferreira dos Santos procurou explicar a reviravolta súbita na destinação dos leitos e o confuso protagonismo (ou falta dele) da USP no episódio.
     
    “Conforme amplamente divulgado, inclusive internamente, a data de ontem (20/5/2020) foi histórica. Representa o dia em que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) sinalizou para a Universidade de São Paulo (USP), de forma firme e clara, que vai entrar na Unidade 2 e que, de fato, vai assumir o Hospital das Clínicas de Bauru. Foi um importantíssimo avanço no contexto da implantação efetiva do HC, e fomos comunicados de forma oficial pelo nosso Magnífico Reitor, professor Vahan Agopyan, na manhã de ontem”, inicia o superintendente.
     
    “No início da tarde de 20/5/2020, também recebemos a informação da diretora do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), dra. Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira, de que a proposta inicialmente desenhada para que o futuro HC (Unidade 2 do HRAC-USP) recebesse 40 leitos de retaguarda ao Hospital Estadual de Bauru (HEB) para tratamento de pacientes não-Covid-19 havia mudado. Quando a proposta chegou na SES-SP, descobriu-se que a verba disponível é carimbada para tratamento de pacientes com Covid-19. Portanto, essa é uma regra que não pode ser desrespeitada e, segundo o DRS-6, um outro desenho se tornou necessário”.
     
    Por fim, Carlos Ferreira dos Santos tenta eximir a Reitoria de responsabilidades no ocorrido: “A respeito dessa mudança do projeto inicial e o atendimento a pacientes com Covid-19 no HC, deixamos claro que a USP não participou dessa definição, trata-se de uma decisão do Governo do Estado, que é o ente responsável por garantir a melhor assistência à saúde à população. Entendemos também que estamos diante de uma situação de pandemia e a USP está fazendo tudo o que pode para ajudar a sociedade neste grave momento”.
     
    Depois das explicações iniciais, o superintendente informa as providências tomadas frente à “necessidade de uma adequação na logística e no acesso ao prédio e demais dependências do HRAC-USP e do campus, com vistas a garantir a saúde e segurança de toda a comunidade da USP-Bauru, especialmente dos servidores e alunos que atuam na Unidade 2 e dos pacientes que são atendidos no local”. Em seguida, na contramão de tudo que se sabe sobre a trajetória da OSS encarregada da gestão do futuro HC de Bauru, ele afirma: “Haverá um controle rígido de circulação de pessoas para que não haja trânsito das equipes e dos pacientes por outras áreas. A Famesp tem grande expertise e nos garantiu que já tem uma equipe treinada justamente para evitar que o vírus circule no nosso ambiente” (destaques nossos).
     
    As mídias oficiais da USP têm destacado o fato de que o HC de Bauru manterá suas atividades uma vez superada a Covid-19: “Após a pandemia, o prédio abrigará um serviço de referência hospitalar e ambulatorial para a população dos 68 municípios da região de Bauru e servirá de hospital escola para o curso de Medicina da USP de Bauru, como acontece nos Hospitais das Clínicas de São Paulo e Ribeirão Preto”, disse o site do HRAC.
     
     
  • A USP que não vai parar aprofunda desigualdades, normaliza o anormal e navega num faz de conta

    Nota da Diretoria da Adusp sobre o “quinto comunicado” do reitor Vahan Agopyan (6/3)

    O lema cunhado pelos dirigentes da USP, e pretendido como mantra, para um período de exceção em meio a uma pandemia mundial, foi: “A USP não vai parar”.

    A pretensão era comunicar à sociedade que, embora a vida fosse virar um caos em todas as esferas do cotidiano, as atividades realizadas pela universidade deveriam prosseguir a qualquer custo e a comunidade de estudantes, trabalhadora(e)s docentes, funcionária(o)s técnico-administrativa(o)s e terceirizada(o)s deveria executá-las. No caso da(o)s funcionária(o)s, exigiu-se por um período que se dirigissem aos seus locais de trabalho mesmo com o Estado tendo decretado isolamento social.

    A USP não parou e não deve parar com atividades consideradas urgentes e essenciais, como salvar vidas e criar condições para atravessar o período de distanciamento social e para combater os efeitos da epidemia, por meio das contribuições e das pesquisas acadêmicas e científicas desenvolvidas de modo competente e admirável por diversas(os) docentes, pesquisadoras(es) e estudantes. A diretoria da Adusp reconhece esses esforços e se solidariza com todas e todos que se encontram na linha de frente nos hospitais, nas unidades básicas de saúde e nos diversos laboratórios que trabalham no combate à Covid-19.

    A USP deveria, no entanto, cessar com atividades que aprofundam as desigualdades de acesso ou que estimulam situações de estresse ou de risco que podem levar a adoecimento.

    A USP deveria deixar de fazer de conta que vivemos um período de normalidade, como indica a Reitoria em suas diversas mensagens, em especial em seu quinto comunicado. Ao afirmar, por exemplo, que 90% das disciplinas seguem de modo remoto, a Reitoria da USP ignora as várias manifestações explícitas de unidades e comissões que declaram que seus cursos não seguirão a distância ainda que reconheçam a importância de se manter contato com estudantes promovendo atividades que contribuam para a travessia desse período de distanciamento social; pressupõe ainda que docentes promovendo atividades com suas e seus estudantes estão prescindindo de uma redefinição de um calendário de reposição presencial.

    Nessa toada, a Reitoria passa uma imagem irreal da USP para a sociedade e pressiona de muitas maneiras docentes e discentes a manter o calendário escolar como uma cláusula pétrea, propondo que as atividades letivas presenciais sejam realizadas a distância, de forma remota. Ademais, ao assumir uma posição nada nítida sobre como devem se realizar as atividades remotas, criou uma miríade de situações nas diversas unidades de ensino e entre docentes, desencadeando uma enorme celeuma e situações constrangedoras, para dizer o mínimo. Há casos de docentes exigindo presença e realizando avaliações, mesmo quando sabem que um expressivo número de discentes não tem acesso às aulas e às atividades propostas.

    A USP que não vai parar exclui muitos estudantes quando permite que se realize tratamento igual a pessoas que têm acesso desigual, distinto, por condições técnicas, econômicas, sociais, culturais, psicológicas e tantas outras próprias dos contextos que definem a diversidade do estudantado. A USP que não vai parar aprofunda a desigualdade entre estudantes, deixando desassistidas/os aquelas e aqueles em situações de maior vulnerabilidade, como a comunidade do Crusp que, antes mesmo da crise, já sofria com o descaso dos dirigentes que ignoram necessidades básicas de manutenção do espaço e da qualidade de vida das/os estudantes.

    A USP não deveria parar de tomar decisões compartilhadas com toda a comunidade universitária, através de seus fóruns colegiados, como Conselho Universitário e congregações de Faculdades e Institutos, e para além deles, tendo em vista dispor de meios para realizar os debates e as tomadas de resoluções. No entanto, em meio à crise que vivenciamos, as deliberações têm sido realizadas apenas pela administração superior e de maneira autocrática pela Reitoria. A USP exclui desse modo a comunidade universitária e até mesmo os órgãos colegiados do diálogo e do debate, esvaziando os fóruns decisórios e impondo políticas de modo autoritário, aprofundando o desrespeito ao preceito de gestão democrática nas universidades, eliminando e desrespeitando o que ainda resta de construção democrática.

    A USP não deve parar de investir nos instrumentos que contribuem para a manutenção e cuidado da saúde como o HU, que vem sendo desmontado e sucateado, e justo agora em meio a uma pandemia e quando há extrema necessidade de funcionamento pleno encontra-se em condições precárias de atendimento à população, colocando trabalhadoras e trabalhadores da saúde que ali atuam em condições aviltantes de trabalho, sob risco real de contaminação.Neste momento, ao invés de procurar vender a ideia insustentável de um hospital “livre de Covid-19”, a USP deveria atuar para ampliar e equipar os leitos de UTI do HU, aumentando a capacidade de atendimento às vítimas da Covid-19,e comprar de forma emergencial insumos e equipamentos de proteção individual para aquela(e)s que estão na linha de frente da pandemia em diversas instituições da área da saúde com as quais a USP tem vinculação direta ou indireta: HU, HRAC, HCFMUSP, HCFMRP, Centro de Saúde Escola do Butantã e outras onde a USP também é agente atuante e exerce forte formação de recursos humanos.

    A USP não deve parar de defender o SUS, a saúde e a vida das pessoas, assim como não deve parar de defender a ciência, a graduação e a pós-graduação, o conhecimento, a liberdade de ensinar e aprender, as universidades públicas, os direitos humanos, o meio ambiente, as minorias!

    Por tais causas sociais e humanitárias, a USP não deve parar!

     

    São Paulo, 8 de abril de 2020

    Diretoria da Adusp

     

  • Combate ao Covid-19 requer conduta democrática, transparência e condições adequadas de higiene e de trabalho

    Frente ao surgimento comprovado de um caso de Covid-19 na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a Associação dos Docentes da USP (Adusp) vem a público externar as seguintes considerações:

    1. Espera-se da Reitoria, bem como das unidades da universidade, que toda e qualquer medida a ser tomada, no âmbito do combate à epidemia de coronavírus dentro de seus campi, seja pautada por uma conduta democrática e transparente das autoridades responsáveis. Isso pressupõe a circulação de informações fidedignas, bem como transparência e permanente interlocução com as entidades representativas e com as instâncias colegiadas.

    2. Espera-se que não se adotem punições, de qualquer grau, respeitando-se os direitos das pessoas — estudantes de graduação e de pós-graduação, docentes (efetivos ou não), funcionários(as) técnico-administrativos(as) (efetivos ou terceirizados), trabalhadores(as) em geral e visitantes — de, eventualmente, decidirem por não participar das atividades dos campi da universidade.

    3. Espera-se igualmente que a USP, por meio da Reitoria, seja capaz de garantir condições de trabalho adequadas para todo o seu corpo funcional, bem como para todo o seu corpo discente, o que pressupõe condições efetivas de higiene necessárias ao combate à epidemia, segundo recomendações dos órgãos de saúde, sem discriminar ninguém.

    4. Frente aos riscos provocados pela epidemia do Covid-19, é preciso que os princípios da saúde pública de prevenção e precaução prevaleçam sobre a visão da “austeridade fiscal”. Imposta a partir de 2014, a “austeridade fiscal” sucateou a USP, deixando unidades e setores com número de funcionárias e funcionários inferior ao mínimo indispensável, sacrificando até mesmo seus hospitais HU e HRAC, essenciais para o enfrentamento local da pandemia do Covid-19.

     

    São Paulo, 12 de março de 2020

    Diretoria da Adusp 

  • Professor Gerson Pereira Jr., do curso de Medicina de Bauru, interpõe recurso administrativo contra demissão

    Encaminhado ao reitor Vahan Agopyan, documento aponta contradições e ilegalidades do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o docente da FOB e requer sua nulidade ou revisão da pena

    Jornal da Cidade (Bauru)
    Gerson Pereira Jr.

    O professor Gerson Alves Pereira Jr., do curso de Medicina de Bauru, demitido da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) em 25/10/2019 por decisão do vice-reitor Antonio Hernandes (no exercício do cargo de reitor da USP), ao final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resolveu recorrer da decisão em âmbito administrativo. No dia 11/11, Pereira Jr. protocolou na FOB um recurso administrativo encaminhado ao reitor, no qual seus advogados elencam diversas inconsistências do PAD iniciado em 3/4 e requerem que seja decretada a sua nulidade, ou aplicação de pena menos grave que a demissão.

    Ligado ao professor José Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) — presidente da Comissão de Implantação do curso de Medicina da FOB e seu primeiro coordenador — Pereira Jr. foi vice-coordenador e é o autor do currículo do curso. Anteriormente lotado na FMRP, ele aceitou transferir-se de unidade a convite de Sebastião e da então diretora da FOB, professora Maria Aparecida Moreira Machado (Cidinha), e tornou-se o primeiro professor do novo curso.

    HRAC
    Carlos Ferreira, diretor da FOB

    O incidente que motivou o PAD ocorreu no dia 9/11/2018, quando, numa aula prática de demonstração de uso de um aparelho desfibrilador, ministrada no Núcleo de Educação e Capacitação em Saúde (NECS) pelo professor Pereira Jr., o aluno João Victor Veríssimo, do curso de Medicina da FOB, teria sofrido um choque elétrico. Em 10/12/2018, foi o próprio Sebastião dos Santos, que à época era o coordenador do curso e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC), que propôs ao diretor da FOB, Carlos Ferreira dos Santos, a instauração de uma Comissão de Sindicância para apurar o fato.

    “O aluno João Victor Veríssimo alegou ter sofrido um choque elétrico durante a demonstração de uso do desfibrilador, sendo o incidente registrado por câmaras de segurança, cujas imagens seguem em mídia anexa. O equipamento utilizado para demonstração pertence à Unidade de Terapia Intensiva do HRAC/USP [...]. Diante do exposto, requer [o coordenador do curso] à Vossa Senhoria a instauração de sindicância investigativa a fim de apurar os fatos para elucidação do caso”, diz Sebastião dos Santos no Ofício SUPE 195 2018.

    HC-FMRP
    Sebastião dos Santos, ex-coordenador
    Sebastião dos Santos, ex-coordenador

    Porém, embora o incidente tenha ocorrido em novembro de 2018, e a sindicância tenha sido solicitada em dezembro, somente em abril de 2019 é que o diretor da FOB tomou providências. Em vez do que lhe foi proposto, ele resolveu instaurar, diretamente, um PAD contra Pereira Jr. (Portaria GD/012-2019/FOB), com base em sete considerandos (nenhum dos quais faz referência ao ofício do então coordenador), sendo o primeiro deles que “em princípio e nos termos do ofício lavrado e instruído pelo aluno João Victor Veríssimo, que passa a integrar esta Portaria, no dia 9/11/2018 o professor Gerson Alves Pereira Jr., no exercício de atividades acadêmicas, perpetrou ofensa física ao desferir descarga elétrica contra o aludido discente”. Tal conduta, “em tese, caracteriza procedimento irregular de natureza grave e ofensa física perpetrada contra membro do corpo discente”, e eventualmente “até crimes previstos na legislação penal brasileira”.

    Assim, o diretor Carlos Ferreira ignorou a costumeira etapa da sindicância, que na USP normalmente precede a instalação de processos disciplinares. Além disso, sua Portaria GD/012-2019, que enquadra a alegada conduta irregular do professor Pereira Jr. na lei estadual 10.261/1968 e nos artigos 5o, 6o e 9o do Código de Ética da USP, determina também que o professor sujeita-se “às penas de demissão e demissão do serviço público” (em maiúsculas e destaque no original).

    A Comissão Processante, que encerrou seus trabalhos em 16/9/19, após ter solicitado uma prorrogação do prazo inicial, concluiu que o aluno “recebeu descarga elétrica”, que o professor “não seguiu as prescrições (ou sugestões) de segurança para operar o desfibrilador” e que “sua conduta, que poderia ter causado a morte do aluno, caracteriza falta grave, sujeitando-se à pena de suspensão, que não excederá noventa dias”. A Procuradoria Geral da USP (PG-USP) convalidou os aspectos formais do relatório.

    Daniel Garcia
    Vahan Agopyan

    No entanto, o diretor da FOB só acolheu parcialmente as conclusões da Comissão Processante. Ele propôs ao reitor a demissão do docente, por entender que “a inobservância, por parte do processado, das cautelas necessárias para demonstração do uso do equipamento desfibrilador/cardioversor resultou no efetivo descarregamento de carga elétrica”, desse modo “expondo o aluno João Victor à grave risco à sua saúde e integridade física com risco de morte”, e avaliou que Pereira Jr. “deixou de prestar atendimento adequado ao aluno”. O vice-reitor Hernandes concordou, afirmando que “a sanção disciplinar compatível com a gravidade da conduta praticada pelo processado é a pena de demissão”.

    A controversa demissão do professor Pereira Jr. coincide com um contexto de perseguição política desfechada pelo diretor Carlos Ferreira e seu grupo contra o ex-coordenador Sebastião dos Santos, exonerado pelo reitor Vahan Agopyan em junho último. Vieram a público graves divergências, relacionadas ao currículo do curso (o que motivou ataques verbais do diretor a Pereira Jr.) e a favorecimentos que se pretendia oferecer à “organização social” Famesp, fundação privada dita “de apoio” e de cujo conselho administrativo Carlos Ferreira é membro.

    Processo contém ilegalidades e não fundamenta decisão, dizem advogados

    No recurso administrativo, os advogados de Pereira Jr., Sérgio Ricardo Vieira e Domingos David Jr., destacam inicialmente o fato de que “não houve apuração prévia mediante sindicância para melhor esclarecimento dos fatos, não obstante a indicação feita neste sentido em ofício subscrito pelo coordenador do curso de Medicina”. Segundo os defensores do docente, o processo contém diversas irregularidades e ilegalidades, que tornam nula a decisão tomada. Uma delas é a inexistência de fundamentação para o alegado risco de morte a que o aluno teria sido exposto.

    “Esta comissão também chegou a asseverar em seu relatório que a conduta imputada poderia ter causado a morte do aluno, a fim de justificar a aplicação da sanção que sugeriu, qual seja a supensão, mas curiosamente não descreve ou explica o porquê de tal assertiva, quando inegavelmente deveria fazê-lo: à uma, porque os documentos e depoimentos contidos nos autos não indicam tal possibilidade, mas sim o contrário; a duas porque ao menos um dos integrantes da comissão é médico, de forma que por imposição lógica ao menos este deveria indicar as razões pelas quais assim conclui, inclusive contra as evidências dos autos” (destaques nos originais).

    Após questionar em qual documento das mais de 300 páginas dos autos se pode basear tal conclusão, a defesa adverte: “Além disso, considerando que as demais decisões (em sucessão de despachos como normalmente acontece em procedimentos administrativos) sustentam que se baseiam em citado relatório a fim de justificar a desnecessidade de fundamentar suas conclusões, é notório que a afirmação em questão deveria vir acompanhada da devida fundamentação; é dizer: por qual razão “poderia” ter ocorrido a morte do aluno?” (destaques nos originais).

    Outro argumento levantado é que as alegadas lesões apontadas como decorrentes do choque elétrico não seriam compatíveis com as pás do desfibrilador e nem mesmo seriam decorrentes de queimadura. Nesse sentido, parte do depoimento do médico Vitor Benevides Ruivo, que atendeu o aluno João Victor, teria sido desconsiderada pela Comissão Processante: “tal testemunha informou ainda que as lesões apresentadas não são compatíveis com queimaduras”, e que “não são compatíveis com o local onde usualmente se posicionam as pás do aparelho, referindo-se ao cardioversor”.

    Ainda conforme o recurso, a Comissão não levou em conta o depoimento de outro importante depoente, o cirurgião cardiovascular Antonio Estefano Germano. “Segundo ele, após assistir ao vídeo que retrata a atividade realizada no NECS no dia dos fatos, não notou nenhuma reação compatível com um choque elétrico por cardioversor e que as lesões apresentadas pelo denunciante João Victor aparentemente estão em locais diferentes de onde habitualmente se devem colocar as pás de um cardioversor e que há presença de um ‘vergão’ na região do abdômen do denunciante que pode indicar uma dermatite de contato”.

    Outra informação de Germano enfatizada pela defesa de Pereira Jr. é que uma descarga elétrica de 30 joules, carga anunciada nos autos como provocadora da lesão, não justificaria a queimadura e a contração dos membros como alegado pela comissão. O cirurgião cardiovascular exemplificou: “Utilizo rotineiramente cargas superiores a 50 joules diretamente no coração e nunca vi uma lesão” (destaques no original). Tal afirmação coincide com a declaração prestada pela também depoente Alessandra Mazzo, professora do curso de Medicina da FOB, “que informou que foi enfermeira do Centro Cirúrgico por dezoito anos e que nesta condição participou de cirurgias cardíacas com descargas elétricas de 30 joules diretamente no coração, sem causar lesão” (idem).

    Os advogados questionam a “gravidade dos fatos” alegada nas conclusões, na medida em que o aluno denunciante, após o incidente que levou à instauração do PAD, “teria participado de outra aula, e após teria se dirigido a um local de comércio de alimentos denominado Primus para comer ‘coxinha’, conforme seu próprio relato, e somente depois disso, já em contato com as testemunhas inquiridas nos autos pela comissão em desfavor do recorrente, é que teria se dirigido não a um pronto-socorro, mas ao Hospital de Base da cidade onde foi atendido pelo médico Vitor Benevides Ruivo, o qual após seu atendimento dispensou o paciente sem medicação qualquer, porquanto assintomático” (destaques no original).

    A defesa diz que não imputa “qualquer intenção malévola dos membros da comissão, mas parcialidade própria daqueles que se sustentam em vínculo empregatício com o órgão acusador, o que seria afastado se a instauração, processamento e decisão fossem feitos por órgão independente, na forma do artigo 271 do Estatuto do Funcionário Público, qual seja pela Procuradoria do Estado”.

    O recurso reforça a argumentação de que em momento algum dos autos, nem mesmo nas manifestações decisivas do diretor da FOB e do reitor em exercício, se encontra a fundamentação para a assertiva de que o aluno correu algum tipo de risco: “Ou seja, não consta em lugar algum, mas não obstante isso tal ‘gravidade’ foi utilizada para motivar a aplicação da sanção de demissão ao recorrente, que é nada menos do que a sanção de maior peso que pode ser aplicada a servidor público estadual” (destaques no original).

  • Verdades incômodas que Zago “esqueceu-se” de contar à CPI das Universidades

    Narrativa do ex-reitor sobre o caso McKinsey&Company é “história para boi dormir”

    Ao prestar contas de sua gestão à frente da USP, na sessão de 28/8 da CPI das Universidades realizada na Assembleia Legislativa (Alesp), o ex-reitor M.A. Zago omitiu fatos e aspectos importantes da história recente da maior universidade pública estadual. Como não sofreu, por parte dos deputados, nenhum questionamento bem informado, Zago ficou à vontade para “vender seu peixe”. Minimizou as graves implicações do projeto “USP do Futuro” conduzido pela consultoria McKinsey&Company, escondeu os danos provocados por seu pacote de austeridade fiscal (“Parâmetros de Sustentabilidade”), como os relacionados à demissão de cerca de 4.000 funcionários.

    A explicação que forneceu aos deputados dos problemas financeiros enfrentados pela USP a partir de 2014 é parcial, e claramente reducionista, pois evita tocar numa questão central, há anos reconhecida até mesmo pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp): o insuficiente repasse de recursos por parte do governo estadual, estacionado nos 9,57% da cota-parte do ICMS apesar da vigorosa expansão vivida por USP, Unesp e Unicamp desde o final dos anos 1990.

    “Zago esqueceu-se, em primeiro lugar, de mencionar a expansão da universidade sem a devida contrapartida de financiamento por parte do governo estadual, ou seja: sem aumento do repasse de ICMS. Onde houve promessa de repasse adicional, como quando da incorporação da Faenquil [hoje Escola de Engenharia de Lorena, EEL], essas verbas não vieram e não foram cobradas”, observa o professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp. “Essa expansão sem contrapartida — o aumento do número de cursos e de alunos — é um dos principais fatores da crise de financiamento”.

    Além de deixar de exigir do governo estadual as verbas que foram prometidas em gestões reitorais anteriores, por ocasião da criação da EACH e da incorporação da EEL (ambas em 2005), Zago deu sua contribuição pessoal à expansão, na contramão dos draconianos cortes de despesas que impôs à universidade: “É bom lembrar que Zago continuou fazendo isso, com interesses outros, ao criar o curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, que provavelmente lhe rendeu o posto de secretário estadual da Saúde no governo de Márcio França e, quem sabe, a presidência da Fapesp”, destaca o professor Ricupero.

    O curso de Medicina de Bauru vem sendo objeto de controvérsias desde sua meteórica criação, em julho de 2017, em atendimento a interesses de políticos do PSDB, como o então governador Geraldo Alckmin e o então deputado Pedro Tobias. “A universidade foi surpreendida nos últimos dias com a notícia da criação do curso de Medicina em Bauru”, registrou nota emitida, naquele momento, pela Diretoria da Adusp. “Como tem sido praxe na gestão Zago, questões de alta relevância são remetidas aos membros dos conselhos — e assim tornadas públicas — apenas às vésperas das reuniões dos colegiados, impedindo assim uma discussão qualificada, mesmo nas congregações, conselhos e câmaras”.

    A nota destacava que “entre a aprovação do projeto na Comissão de Graduação da FOB e sua aprovação no Conselho Universitário, decorreram apenas 12 dias, dos quais apenas 8 dias úteis”, bem como condenava “o método de cerceamento da discussão” e o fato de que, “em um quadro de cortes de verbas, de não reposição de docentes, de arrocho salarial etc. um novo curso seja aprovado sem um estudo aprofundado de impacto financeiro e sem qualquer compromisso do governo do Estado com o aumento dos recursos destinados a financiar mais esta expansão da USP”.

    Quanto aos aumentos salariais concedidos aos funcionários técnico-administrativos pelo Plano de Carreira — mencionados por Zago como “desproporcionais” e apontados por ele como um dos principais fatores da crise vivida pela universidade — o presidente da Adusp pondera que eram necessários à manutenção de um corpo funcional qualificado: “O ex-reitor se esquece de falar que os salários eram baixíssimos, por essa razão tiveram aumentos mais do que necessários”.

    Projeto confiado à McKinsey é privatista e foi central na gestão Zago

    No seu depoimento à CPI, o ex-reitor voltou a repetir inverdades sobre o acordo firmado sem licitação entre a USP, a organização social Comunitas e a McKinsey, dando a entender que a universidade não havia contratado a consultoria: “Esse contrato não foi feito pela USP. Foi um contrato entre empresários, ex-alunos da USP, que queriam ajudar a USP. Eles fizeram uma doação a uma organização social [Comunitas], que por sua vez contratou uma consultoria externa [McKinsey]”, disse. Acontece que essa versão é falsa.

    Na verdade ocorreu uma contratação indireta, uma triangulação USP-Comunitas-McKinsey, justamente para driblar a necessidade de licitação e dar uma aparência de legitimidade e legalidade ao projeto, que custou R$ 5 milhões. Mas os termos firmados entre as três partes deixam claro que se estabeleceu uma relação de obrigações e deveres mútuos entre a USP e a McKinsey. Além disso, a USP sempre procurou manter em sigilo a documentação do processo. Os primeiros documentos só vieram a ser publicados quando a Adusp divulgou denúncia anônima que recebeu, em setembro de 2016, a Reitoria, apanhada “de calças curtas”, viu-se obrigada a admitir a existência do projeto e a dar-lhe o nome fantasia de “USP do Futuro”.

    Outra história mal contada pelo ex-reitor é a dos “ex-alunos”. Dos seis grandes empresários envolvidos no contrato, apenas quatro são realmente ex-alunos da USP. O que os associa é a tentativa de influir no ensino público, mediante ações intermediadas pela Comunitas. Vale assinalar que, posteriormente, dois representantes dos grupos empresariais envolvidos no projeto passariam a integrar o Conselho Consultivo da USP: Pedro Wongtschowski (Ultra) e Maria Alice (Neca) Setúbal (Itaú).

    A princípio, nem mesmo o Conselho Universitário havia tomado conhecimento do projeto. Mais tarde, quando ficou evidente que a gestão Zago se negava a dar publicidade à documentação principal, foi preciso que a Adusp ajuizasse um processo judicial contra a universidade para que a Reitoria liberasse alguns papéis. Descobriu-se, então, que as tratativas e os estudos da McKinsey eram muito anteriores à data de assinatura dos instrumentos contratuais assinados entre as partes.

    “Zago tentou passar a ideia de que o projeto conjunto com a McKinsey era uma coisa desimportante. Porém, o projeto ‘USP do Futuro’ é tão ‘desimportante’ que a Patricia Ellen, que era a diretora da McKinsey responsável pelo projeto, tornou-se secretária de Desenvolvimento Econômico do governo Doria”, ironizou o presidente da Adusp. “E o professor Américo Sakamoto, que era o representante da USP na coordenação do projeto, virou subsecretário de Desenvolvimento Econômico. Essa pasta inclui a antiga Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual as universidades estaduais estão formalmente vinculadas. Tanto é que a Patricia Ellen recebeu um tratamento ‘vip’ na cerimônia com que o Cruesp relembrou os 30 anos da autonomia”.

    Na avaliação do professor Ricupero, o projeto da McKinsey utilizou o pretexto da difícil situação financeira vivida pela USP para tornar-se “um divisor de águas” na universidade. “Porque ele vai descaracterizar a nossa história. Incentiva o projeto de privatização, não como venda, mas de modo a levar os interesses privados para dentro da universidade, fomentar a criação de ‘centros de excelência’ nos quais o mercado tem interesse, e a avaliação docente para justificar esses ‘centros de excelência’ ”.

    O presidente da Adusp lembra que a política de valorização dos “centros de excelência” tem norteado inclusive a política de contratação de docentes e de distribuição de claros, como demonstra o documento “Definição de critérios e parâmetros para a distribuição de 250 claros docentes”, apresentado na “reunião de dirigentes” realizada em 30 e 31/7/2019. “Enfim, o projeto ‘USP do Futuro’ foi central na gestão de Zago, que Vahan, apesar das diferenças, continua levando, e que tem um potencial de descaracterizar a universidade”.

    Um amplo balanço da gestão de M.A. Zago, que inclui a análise de sua relação com o banco Santander; as ações irresponsáveis contra o Hospital Universitário (HU) e contra o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC); a absurda desativação da Creche Oeste; e a autorização para a violenta ação da PM contra manifestantes em 7/3/2017 está disponível na edição 61 da Revista Adusp. Confira aqui. 

  • Ataque do diretor da FOB “configura ato de má-fé, injúria e difamação”, diz ex-coordenador do curso de Medicina de Bauru

    José Sebastião dos Santos declarou aoInformativo Adusp que o propósito das acusações que vem recebendo é desqualificar sua atuação, de modo a “encobrir um plano conspiratório e atender aos interesses políticos e econômicos que permeiam a implantação do Curso de Medicina e do [futuro] Hospital das Clínicas de Bauru”

    As declarações por meio das quais o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), professor Carlos Ferreira dos Santos, atribui ao professor José Sebastião dos Santos a responsabilidade pelo atraso nas contratações de professores e pela demora em firmar convênio que garantisse aos alunos estágio em hospitais representam, na opinião do ex-coordenador do curso de Medicina da unidade, “a tentativa de buscar uma narrativa para justificar suas decisões autocráticas”.

    Questionado pelo Informativo Adusp quanto aos comentários do diretor da FOB, Sebastião reagiu com veemência: “O ataque pessoal ao trabalho de dois anos na FOB e HRAC/USP configura um ato de má-fé, injúria e difamação e queiram ou não, a verdade dos fatos não pode ser alterada”.

    No entender do docente da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), o propósito das acusações que lhe são dirigidas “é tentar desqualificar o ex-coordenador para encobrir o plano conspiratório e atender aos interesses políticos e econômicos que permeiam a implantação do Curso de Medicina e do Hospital das Clínicas de Bauru”. A conspiração a que o ex-coordenador alude envolveria um retardamento proposital na publicação dos editais de contratação de professores para o curso de Medicina de Bauru.

    “Conforme já é de conhecimento público”, prosseguiu Sebastião no texto enviado ao Informativo Adusp, no qual faz um retrospecto de suas ações como coordenador do curso de Medicina de Bauru, “o Diretor da FOB-USP tornou-se, recentemente, membro do Conselho de Administração da Famesp, que é o órgão de deliberação superior e de controle da administração [daquela fundação privada] e ao assumir também a superintendência do HRAC-USP e futuro Hospital das Clínicas terá que lidar com conflitos de interesse”.

    Ainda segundo Sebastião, a Diretoria da FOB “sabe que a acomodação desses interesses trará dificuldades operacionais para a continuidade do desenvolvimento do Curso de Medicina no seu padrão atual, manter a retomada das atividades do HRAC/Centrinho e a implantação do Hospital das Clínicas de acordo com os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

    Medidas adotadas quando coordenador do curso de Medicina

    Ele lembrou que o coordenador do Curso de Medicina de Bauru “é subordinado ao Diretor da FOB” e que suas atribuições, “em conjunto com a equipe de docentes constituída para desenvolver o Curso, estão relacionadas ao planejamento das atividades de ensino, à solicitação dos recursos necessários, à execução com os recursos disponibilizados e ao replanejamento em função de circunstâncias adversas”.

    No texto enviado, Sebastião documenta as medidas que adotou quando coordenador do curso de Medicina de Bauru: “Cumpre esclarecer que foram solicitadas adequações para Ambientes de Ensino, em 30/8/2018, processo USP 18.1.4278.25.8, bem como a solicitação de contratação de docentes realizada por meio de ofício FOB-USP, de 13/2/2019, processo USP 2019.1336.25.4”.

    Em seguida, porém, ele reitera a denúncia que já havia feito ao Informativo Adusp e a meios de comunicação de Bauru: “Todavia, os pleitos não prosperaram e, estranhamente, logo após exposição recente dos conflitos, com a subsequente exoneração da Coordenação, a FOB-USP autorizou a abertura dos editais para contratações docentes no dia 12/6/2019”.

    Quanto aos convênios destinados à realização de estágios para os alunos do curso, diz que antes mesmo do início do curso “apontamos também para a FOB a necessidade de formalização de convênios para a utilização da Rede de Saúde do Município e do Estado, em Bauru, de acordo com o preconizado pelas Diretrizes Curriculares e o Projeto Pedagógico do Curso”.

    O convênio com o município, esclarece, está em vigência, “tanto é que frequentamos os serviços municipais de saúde desde o primeiro dia do Curso”, como previsto na programação dos três semestres iniciais. “A necessidade de estágio hospitalar regular ocorrerá a partir do segundo semestre do ano de 2019 e, também, foi objeto de alerta à FOB desde o início”.

    Processo de convênio ficou parado mais de um ano na Famesp

    Ele rejeita a acusação de haver retardado a conclusão de convênio com a Famesp, elencando providências tomadas em fevereiro de 2018. Reproduz mensagem de funcionário do Setor de Convênios da FOB, de fevereiro de 2019, mostrando que o processo “ficou parado por mais de um ano” na própria Famesp, depois que esta recebeu minuta de convênio remetida pela faculdade. Só naquele momento é que o diretor da FOB solicitou “reativação da tramitação da proposta”, como consta da mensagem citada.

    “Nesse contexto”, afirma Sebastião, “o Diretor da FOB assume o seu papel, solicita reativação da tramitação da proposta de convênio e agora diz que a culpa por falta de tramitação do convênio com a Famesp é do coordenador exonerado [o próprio Sebastião]. O convênio foi solicitado no início de 2018, mas por motivos que cabem à FOB/Famesp explicarem, este assunto ficou parado na área de convênios da FOB e a minuta foi encaminhada para a Famesp em 7/2/2018. Somente um ano depois é que o assunto foi ‘reativado’, ora, se foi reativado é porque já estava em tramitação”.

    Após mencionar que “a competência para tramitação e assinatura dos convênios de estágio é do Diretor da Unidade, sendo necessário o encaminhamento para a Comissão de Graduação, para o Conselho Técnico Administrativo e Procuradoria Geral [da USP]”, o ex-coordenador repetiu sua crítica ao encaminhamento dado ao convênio: “Nesse contexto de dificuldade para estabelecer convênio com a Famesp, o que não ocorreu com o município, pergunta-se ao Diretor da FOB se não é mais razoável fazer convênio com os gestores de direito do Sistema de Saúde (Secretaria de Estado da Saúde/Governo), ao invés das suas Fundações de Apoio ou Organizações Sociais”.

    Sebastião voltou a defender o Curso de Medicina, que se iniciou em fevereiro do ano de 2018: “Cumpre-nos esclarecer que após tentativa de subversão da proposta curricular por pessoas mais conservadoras, apesar de novo, a formação e desenvolvimento dos estudantes no ano de 2018 foi notória e passou a ser objeto de interesse do público interno e externo, inclusive com as apresentações da sua estrutura curricular em diversos eventos. Neste cenário, o curso obteve seu primeiro resultado exitoso no Teste Progresso (avaliação externa). Os estudantes do primeiro ano obtiveram notas acima da média das Faculdades Públicas do Estado de São Paulo”.

    Confira aqui a íntegra do texto encaminhado ao Informativo Adusp pelo professor José Sebastião dos Santos.

  • Sob pretexto de “regulação”, direção do HRAC passa a restringir acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais

    Os pacientes só entrarão via CROSS. Ou seja: oCentrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou aoInformativo Adusp Claudia Carrer, funcionária há 27 anos e diretora do Sintusp

    O Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais de Bauru (HRAC, também conhecido como “Centrinho”), vinculado à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB-USP), anunciou na última sexta-feira (28/6) que a partir de setembro do corrente ano o fluxo de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será feito “mediante regulação, via sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS)” da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP). Na prática, a medida impede a procura espontânea do hospital pelos pacientes e restringe o acesso ao HRAC.

    De acordo com a nota publicada no portal do HRAC, a medida foi decidida em conjunto com o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) da SES-SP, “neste mês de junho”. Acrescenta que o “acesso de casos novos para saúde auditiva, implante coclear e otorrinolaringologia já é regulado por meio do DRS-6 e da CROSS”. A medida trará dificuldades especialmente para pacientes oriundos de outros Estados, que sempre tiveram fácil acesso ao HRAC.

    “A regulação adequa e aprimora o acesso para as diversas áreas de atuação do HRAC. Agora, os pacientes do Estado de São Paulo poderão ter sua entrada no Hospital a partir de avaliação inicial em unidade básica de saúde, que dará encaminhamento para agendamento via sistema CROSS”, declara, na nota, o professor Carlos Ferreira dos Santos, superintendente do HRAC e diretor da FOB. “Pacientes de outros Estados que forem elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos também poderão ser atendidos no HRAC. Nesses casos, após a avaliação inicial em unidade básica de saúde, o trâmite para agendamento será entre a Secretaria da Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP. O acompanhamento e reabilitação de pacientes que já estão em tratamento no HRAC permanecem normalmente”.

    HRAC não explica o que ocorrerá com pacientes que não sejam “elegíveis”

    Implicitamente, fica evidente que pacientes de outros Estados que não forem “elegíveis conforme os protocolos e critérios estabelecidos” não poderão ser atendidos no HRAC. Além disso, mesmo nos casos considerados “elegíveis”, o assim chamado “trâmite para agendamento entre a Secretaria de Saúde do Estado de origem do paciente e a SES-SP” pode tornar-se um obstáculo para o atendimento de tais pacientes.

    Como parte das deliberações da direção do HRAC em conjunto com o Núcleo Interno de Regulação (NIR), a partir de 2 de setembro de 2019 o acesso de novos casos de fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais será limitado a 208 vagas por mês, “todas reguladas via CROSS”, segundo a nota divulgada em 28/6.

    A medida recebeu dura crítica de Claudia Carrer Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). “Terminada a regulação, os pacientes só entrarão via CROSS e SES-SP, ou seja: o Centrinho, que sempre foi um hospital de porta aberta, deixará de ser. Um grande absurdo!”, declarou Claudia, que é funcionária do HRAC há 27 anos, ao Informativo Adusp.

    Publicado extrato do convênio entre a FOB e a Famesp

    No dia 29/6 (sábado), o Diário Oficial do Estado publicou um extrato do convênio firmado entre a USP e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), mediante o qual se pretende garantir aos alunos do curso de Medicina da FOB a possibilidade de estágio em hospitais de Bauru. Credenciada como “organização social de saúde” (OSS), aquela fundação privada responde pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos da região.

    O extrato traz pouquíssimos dados sobre o convênio: apenas a finalidade (“estágios de estudantes entre a Universidade de São Paulo, no interesse da Faculdade de Odontologia de Bauru”, e a Famesp), a vigência (cinco anos) e os nomes dos signatários. O ex-coordenador do curso de Medicina da FOB, professor José Sebastião dos Santos (FMRP), criticou a iniciativa de firmar convênio com uma organização privada: “O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS”.

    Pela Famesp assinou seu presidente, Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da SES-SP até poucos meses atrás, na gestão do ex-reitor M.A. Zago e que foi acusado de haver mentido à CPI das Organizações Sociais de Saúde, realizada pela Alesp em 2018. Pela USP assinou o diretor da FOB Carlos Ferreira dos Santos, que está em clara situação de conflito de interesses, pois é membro também do Conselho de Administração da Famesp. No entanto, Ferreira dos Santos declarou ao Informativo Adusp que “em nenhuma deliberação” da FOB ou da Famesp “nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse” (confira aqui reportagem a respeito do convênio).

  • “Para garantir aulas em hospitais da cidade” aos alunos de Medicina da FOB, diretor assina convênio com a Famesp, “organização social de saúde”

    Professor Carlos Ferreira dos Santos, que dirige a faculdade, está em conflito de interesses porque, ao mesmo tempo, integra o Conselho de Administração daquela fundação privada. O ex-coordenador do curso de Medicina, professor Sebastião dos Santos, reagiu: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde”

    A direção da FOB e o novo coordenador do curso de Medicina de Bauru voltaram a dar declarações à mídia local, desta vez para negar mudanças no perfil do curso e, ao mesmo tempo, para anunciar um intrigante convênio com a Famesp, fundação privada credenciada como “organização social de saúde” e que responde pela gestão de hospitais públicos naquele município.

    “Em nova entrevista concedida nessa quinta-feira (27)”, reportou o Jornal da Cidade nesta sexta (28/6), “o diretor da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Ferreira dos Santos, garantiu que o segundo semestre deste ano letivo do curso de Medicina será iniciado ainda em julho, inclusive com a garantia de aulas em hospitais da cidade, por meio de convênio que está prestes a ser firmado com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp)”.

    De acordo com o diretor, diz ainda o jornal, “o plano de trabalho necessário já foi entregue pelo novo coordenador da Medicina e submetido à Famesp, que já teria acenado com uma pré-aprovação”, de tal modo que “os alunos do segundo ano do curso poderão ter as aulas previstas de atenção integral à saúde, em que examinam pacientes dentro dos hospitais”. Contudo, o convênio deverá abranger também os alunos dos cursos de Odontologia e Fonoaudiologia da FOB.

    Consultado a respeito pelo Informativo Adusp, oex-coordenador do curso de Medicina e ex-superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), professor Sebastião dos Santos, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), reagiu: “É um absurdo fazer convênio com a Famesp, que é uma OSS. O convênio tem que ser com a Secretaria da Saúde, com o SUS. Ter que discutir um curso público com uma OSS é um absurdo”. Na sua opinião, a medida é uma “cortina de fumaça para fazer passar outros interesses”.

    Acusações ao professor Sebastião dos Santos, ex-coordenador do curso

    A cúpula da FOB também procurou rebater entrevista publicada no mesmo dia pelo Jornal da Cidade, na qual o professor Gerson Alves Pereira Jr. (FMRP), especialista em educação médica e um dos idealizadores da grade curricular do curso de Medicina da FOB, manifestou preocupação com a possibilidade de alteração do perfil do curso. De acordo com a matéria, “o currículo atual possui metodologia interativa nos quatro ambientes do curso: tutoria (com aprendizagem baseada em problemas), laboratório de habilidades e simulações, atenção integral à comunidade em unidades de saúde (com problematização e aprendizagem baseada em projetos), e sistemas orgânicos integrados (com aplicação de conhecimentos em áreas básicas, como anatomia e bioquímica, para solução de problemas apresentados na tutoria)”.

    Nas palavras do professor Pereira Jr.: “É um currículo que se adequa às necessidades das novas gerações de estudantes. No primeiro dia de aula, eles já vão para as unidades de saúde. Este olhar prático para o que estão aprendendo na teoria, que a gente chama de aprendizagem significativa, faz com que a memória de médio e longo prazo deles seja muito boa”.

    Na conversa com o Jornal da Cidade, o diretor da FOB não mediu palavras para contestar os comentários de Pereira Jr. e negar qualquer movimentação interna para a mudança de perfil do curso ou mesmo sua extinção: “É preciso esclarecer que a verdade sai somente da diretoria da FOB. Todo o resto é mentira”.

    Por fim, na mesma oportunidade, Carlos Ferreira dos Santos criticou o professor Sebastião: “Em março de 2018, quando assumi a diretoria, pedi a ele que todas as providências fossem tomadas para a realização dos concursos. Conversei para que pedisse à Reitoria para desmembrar algumas vagas, porque alguns médicos não querem contrato de 40 horas. Mas ele só foi assinar o documento para o desmembramento um ano depois”.

    Ao defender o convênio com a Famesp, o diretor da FOB voltou a atacar Sebastião: “Houve a solicitação para que cada coordenação de curso apresentasse um plano de trabalho e o único que não entregou foi o antigo coordenador do curso de Medicina”.

    Respostas do diretor sobre Famesp e conflito de interesses

    Informativo Adusp encaminhou em 26/6 ao diretor da FOB e superintendente do HRAC, professor Carlos Ferreira dos Santos, algumas perguntas sobre o seu relacionamento com a Famesp. Nesta sexta (28/6), foram encaminhadas ao diretor mais três perguntas, com pedido de urgência na resposta. Nessa mesma data, à noite, a assessoria de imprensa do HRAC encaminhou as respostas do professor. Nelas se informa que um convênio entre a FOB e a Famesp foi assinado já em 28/6, “para estágio curricular obrigatório dos estudantes de graduação dos cursos de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina nas unidades administradas pela fundação”.

    Indagamos ao diretor da FOB de que modo ele veio a participar do Conselho de Administração da Famesp, levando-se em conta que essa fundação privada foi criada por docentes da Unesp e não da USP; de quem partiu o convite; e em que data passou a fazer parte do Conselho de Administração da Famesp. Ele informa que ingressou no colegiado da fundação privada em abril deste ano.

    “Fui designado como membro do Conselho de Administração da Famesp no dia 23/4/2019”, diz Carlos Ferreira dos Santos. “Minha contribuição junto a esse Conselho se dá na qualidade de membro da sociedade civil. Conforme o estatuto social da Fundação, dentre outras representações, o Conselho deve ser composto por cinco membros da sociedade civil eleitos pelos demais integrantes, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral”.

    O diretor da FOB afirma ainda que “o exercício de funções no Conselho de Administração da entidade não é remunerado, e são expressamente vedadas bonificações ou quaisquer vantagens aos conselheiros”. Diz ter participado de duas reuniões ordinárias do Conselho, em 23/4/2019 e 28/5/2019. “Não participei da reunião de 18/6/2019 pois estava em congresso no exterior”.

    Sobre o interesse da Famesp em transferir seus atendimentos de urgência e emergência do Hospital de Base para o HRAC, futuro HC, indagamos a Carlos Ferreira dos Santos se ele de algum modo propôs ou apoiou esse plano de transferência, o que ele nega enfaticamente: “Conforme já expusemos amplamente, inclusive à imprensa, é absolutamente falsa a alegação de que a Direção da FOB teria proposto ou apoiado suposta transferência de atendimentos de urgência e emergência do Hospital de Base de Bauru para o futuro Hospital das Clínicas. Isso jamais ocorreu!”

    No entanto, ele admite indiretamente que a perspectiva de transferência existia: “Representando a USP em comissão com a finalidade de estabelecer o perfil assistencial do HC de Bauru, sempre nos posicionamos contrários a tal possibilidade, e isso foi documentado em tratativas sobre o assunto”.

    Quanto a se o convênio com a Famesp implica algum tipo de contrapartida, financeira ou não, para aquela entidade privada, o diretor Carlos Ferreira dos Santos nega: “O convênio não estabelece qualquer tipo de relação financeira ou repasses entre a FOB e a Famesp. Trata-se apenas de um convênio acadêmico para permitir o estágio obrigatório curricular de estudantes de graduação”.

    Da mesma forma, ele não vê conflito de interesses no fato de fazer parte, ao mesmo tempo, das duas instituições (USP e Famesp) envolvidas no convênio: “Em nossa trajetória, sempre trabalhamos com seriedade, ética, correção e responsabilidade. Em nenhuma deliberação no Conselho da Famesp ou na atuação como dirigente da FOB nos deparamos com questão que eventualmente pudesse incorrer em conflito de interesse. As finalidades e atribuições de uma universidade e de uma organização social de saúde, aliás, são bem distintas”.

    A seu ver, “não há impedimento legal” para que um docente ou dirigente da Universidade componha um colegiado desse tipo. “Portanto, estou absolutamente tranquilo com relação à moralidade de nossas ações”.

    Respostas do diretor quanto à necessidade do convênio

    Quanto à necessidade do convênio com a Famesp, questionada pelo Informativo Adusp, o diretor da FOB alega que era “urgente e uma obrigatoriedade”, uma vez que sem um convênio formal “os estudantes de Medicina não poderiam desenvolver as atividades curriculares previstas já para o segundo semestre nos hospitais da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) em Bauru, que são administrados por essa fundação [a Famesp]”.

    A FOB e a Famesp, afirma, “já tinham convênio firmado com a finalidade de viabilizar a implantação do Programa de Odontologia Hospitalar com ênfase em estomatologia e cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial nas unidades de saúde administradas pela fundação”, havendo igualmente convênio com a Prefeitura de Bauru para acesso dos estudantes de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina às Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. “Faltava, portanto, um convênio específico e mais amplo para permitir aos alunos dos três cursos de graduação da FOB acesso aos hospitais de Bauru”.

    “Para suprir essa necessidade, assinamos hoje (28/6/2019) convênio acadêmico com a Famesp para estágio curricular obrigatório dos estudantes de graduação dos cursos de Odontologia, Fonoaudiologia e Medicina nas unidades administradas pela Fundação. A publicação no Diário Oficial do Estado deverá ocorrer neste sábado (29/6/2019)”.

    O diretor da FOB rebate declarações que constam da matéria Professor que implantou curso de Medicina de Bauru revela que foi exonerado pelo reitor por discordâncias graves com a FOB e com “organização social de saúde” Famesp, publicada pelo Informativo Adusp em 17/6. Segundo Carlos Ferreira dos Santos, “a alegação de retardamento na contratação de docentes por parte da Direção da FOB também não é verdadeira” e o atraso nas contratações “foi provocado pelo ex-coordenador do curso de Medicina”.

    Por outro lado, ele procura minimizar os conflitos relatados pelo professor José Sebastião dos Santos: “Como mostram os fatos, as insinuações que foram aventadas a respeito de uma suposta disputa ou atuação política por parte da FOB não condizem com a realidade. A Direção da Faculdade tem trabalhado para o cumprimento, com celeridade, de demandas de caráter acadêmico, administrativo e técnico, que não haviam sido providenciadas pela ex-coordenação”.

    Confira aqui a íntegra das respostas do diretor da FOB ao Informativo Adusp.

  • Relatório final da CPI das organizações sociais de saúde apontou conflito de interesses na Famesp, que recebeu do governo estadual, desde 2013, R$ 3 bilhões

    O presidente da fundação privada, qualificada como OSS, é Antonio Rugolo Jr., que foi secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Saúde na gestão de M.A. Zago à frente da pasta (2018). Carlos Ferreira dos Santos, atual diretor da FOB e superintendente do HRAC, integra o Conselho de Administração da Famesp

    Antonio Rugolo Jr., presidente da Famesp

    No centro dos conflitos que resultaram na demissão do então coordenador do curso de Medicina da USP em Bauru, e superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, ou “Centrinho”), encontra-se a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), entidade privada supostamente “sem fins lucrativos”, qualificada como “organização social de saúde” (OSS) e responsável pela gestão de importantes equipamentos públicos de saúde, entre os quais o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e o Hospital Regional de Bauru.

    Como relatou ao Informativo Adusp e a outros meios de comunicação o professor José Sebastião dos Santos, a Famesp, que responde também pelo Hospital de Base de Bauru, espécie de pronto-socorro municipal, pretendia transferir os respectivos atendimentos de urgência para o HRAC, que é vinculado ao curso de Medicina e será transformado em Hospital das Clínicas (HC). Essa proposta foi repelida por Sebastião, porque chocava-se com o perfil originalmente previsto para o HC.

    Os planos da Famesp não obtiveram êxito, embora contassem, em tese, com um padrinho forte: o diretor da FOB, professor Carlos Ferreira dos Santos, que é membro do Conselho de Administração da entidade privada, definido como “órgão de deliberação superior e de controle da administração”, portanto seu principal colegiado. A Famesp foi criada por docentes do câmpus de Bauru da Unesp, em 1981, e seus dirigentes e conselheiros, na sua quase totalidade, lecionam na Unesp.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais de Saúde, conduzida pela Assembleia Legislativa (Alesp) e cujos trabalhos foram concluídos em setembro de 2018, concluiu que entre as OSS em atividade no período anterior a Famesp foi a terceira em volume de recursos recebidos do Estado, com 12%, ficando atrás somente da SPDM (25%) e da Seconci (20%).

    Na época, o secretário estadual da Saúde era o ex-reitor M.A. Zago, que tinha como secretário-adjunto Antonio Rugolo Jr. O problema é que, segundo apontou a CPI, Rugolo estava em clara situação de conflito de interesses, pois era o segundo em hierarquia numa pasta que confiava expressivos recursos à Famesp, por meio de contratos de gestão de hospitais públicos. Assim, somente para gerir o Hospital Estadual de Bauru (“Hospital Regional”) a Famesp recebeu R$ 172 milhões em 2018.

    “A Famesp, segundo as informações prestadas pelo TCE-SP, nos últimos cinco anos recebeu um montante equivalente a 12% do total de recursos públicos estaduais repassados para as organizações sociais. R$ 3.011.052.685,24 provenientes do Governo do Estado foi o valor que ingressou nas contas da Famesp desde 2013”, assinalou o relatório final da CPI, cujo relator geral foi o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB).

    Diferente do que tinha dito à CPI, o dr. Rugolo não se afastou do cargo”

    A CPI questionou Rugolo Jr. sobre sua ligação com a OSS. O relatório registra que ele mentiu a respeito do seu afastamento do cargo mantido na fundação privada: “Quando compareceu à CPI, em 23/5/2018, questionado sobre o fato de seu nome ainda, naquela data, constar no site da Famesp na condição de presidente da entidade, o Dr. Rugolo prestou a seguinte declaração: ‘Eu não olhei o site da Fundação, eu acho que ele não foi atualizado. Mas, no mesmo dia em que o secretário Zago me convidou para ser adjunto, eu já fiz a solicitação de afastamento, renúncia de cargos de diretor executivo, dos AMEs, e de hospitais. Isso foi feito ad referendum pelo presidente do conselho da Fundação, no dia 27 de abril, e foi homologado em uma reunião do próprio conselho da Fundação três dias depois, na terça-feira seguinte. Isso foi na sexta, na terça-feira teve uma reunião do conselho. Eu estou completamente afastado das atividades da Fundação e das unidades de saúde, não tenho mais vínculo nenhum. Eu já disse que renunciei a todos os outros cargos de diretor executivo. Vou pedir para atualizarem o site, se isso ainda consta lá. Inclusive a ata da minha saída e do meu desligamento da Fundação já foi encaminhada à Procuradoria em Botucatu, para a Procuradoria de Fundações, e já foi aprovada essa ata’”.

    Entretanto, prossegue o relatório, “os documentos apresentados comprovam que o dr. Rugolo apenas solicitou afastamento do cargo de Diretor-Presidente da Famesp e das funções de coordenador de assistência à Saúde, por período determinado, de 27 de abril a 31 de dezembro de 2018, assim não saiu, tampouco se desligou da entidade”. Assim, prossegue, “diferente do que tinha dito à CPI, o atual secretário adjunto de Saúde está afastado da presidência da Famesp até 31 de dezembro de 2018, portanto, não renunciou à presidência e continua detentor da titularidade do cargo”, tanto que o vice, Trajano Sardenberg, “se apresenta como vice-presidente no exercício da presidência”.

    “A situação ganha um caráter ainda mais delicado”, continua o relatório, “quando consideramos que nas atribuições do secretário adjunto de Saúde está a de fiscalizar os contratos de serviços de saúde, ou seja, agora do outro lado do balcão, ao dr. Rugolo compete fiscalizar os contratos geridos pela Famesp, entidade da qual era o representante legal até a véspera de assumir o cargo público”.

    A CPI chegou a recomendar à Secretaria de Saúde do Estado “que exija” de Rugolo Jr. “a renúncia do cargo de Presidente da Famesp”. No entanto, embora já tenha deixado a pasta, ele permanece até hoje à frente da Famesp, tendo como vice Sardenberg.

     

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