PL 529/2020

A Assembleia da Adusp se manifesta contra o PL 529/2020 e apoia iniciativas de mobilização contra o projeto na comunidade da universidade.
 
A Assembleia Geral recomenda a todo(a)s o(a)s colegas:
  • Manifestações na imprensa e nas redes sociais.
  • Envio de mensagens diretamente aos deputados (confira aqui a lista completa de e-mails).
  • Assinatura e divulgação dos abaixo-assinados que estão circulando contra aspectos do projeto:
O abaixo-assinado lançado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) Para assinar, basta clicar aqui.
Outro abaixo assinado importante, "Conservação ameaçada. Não à extinção do Intituto Florestal" Para assinar, clique aqui.
  • Apoio e participação nas atividades da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da quarta-feira, 26/8: Apagão no Serviço Público, com paralisação dos trabalhos remotos e presenciais durante todo o dia 26/8; Carreata com buzinaço em volta da Assembleia Legislativa, às 13h; Tuitaço, das 13h às 15h, com a hashtag #NãoAoPL529.
  • Leitura da carta abaixo nas atividades remotas realizadas na USP:
 

PL 529/2020 tem ataques pesados às universidades e à Fapesp, mas não é só!

O governo Doria enviou em 13/8 à Assembleia Legislativa (Alesp), em plena pandemia, o Projeto de Lei (PL) 529/20, elaborado pelos secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, e de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa. A crise econômica vivida pelo país é apresentada a título de fundamentação do projeto. Ou seja, o projeto tem como base um fato transitório. Porém, caso seja aprovado, as consequências para os serviços públicos paulistas serão deletérias e permanentes.
 
A principal alegação do governo Doria para a aprovação do PL 529 é a projeção de um déficit de R$ 10,4 bilhões nas contas estaduais em 2021. Porém, esse mesmo governo concedeu em 2019 mais de R$ 24 bilhões em renúncias fiscais a diversos setores da economia paulista, principalmente a grupos empresariais. Além dessas concessões sem transparência e/ou contrapartidas comprovadas, a dívida ativa do estado é superior a R$ 300 bilhões. Assim, para solucionar o alegado déficit, bastaria o governo reduzir as escandalosas renúncias fiscais que pratica, e cobrar com mais empenho a dívida ativa.
 
No projeto, há um artigo (nº 14) que afeta diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolver o que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, são reservas técnicas. Se o PL 529 for aprovado, estima-se que será retirado, ainda este ano, cerca de R$ 1 bilhão da Unesp, Unicamp e USP e Fapesp, comprometendo as pesquisas, o ensino, a extensão e os serviços prestados à população pelos hospitais universitários. Além de atacar a ciência e a educação públicas, o artigo 14 é ilegal, pois ignora a autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas e da Fapesp.
 
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o reitor e os diretores de unidades da Unicamp, o reitor da USP, a Academia Paulista de Ciências (Aciesp), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as associações de pós-graduandos, o Fórum das Seis e outras entidades ligadas às universidades e às ciências protestaram contra o artigo 14 e seus impactos deletérios.
 
Mas não é só. O projeto representa outros pesados ataques à sociedade paulista, que exigem de nós reação firme e urgente. Basta ver a importante contribuição social, mas também econômica, das 10 instituições públicas estaduais que Doria quer extinguir com uma simples “canetada”, sem apresentação de quaisquer estudos.
 
Neste sentido, chamamos todos a conhecer o projeto do governo e participar da campanha pela sua não aprovação.
 
 
Para saber mais:
 
 
Plano de retomada das atividades na USP
 
A Assembleia Geral da ADUSP, reunida virtualmente em 25 de agosto de 2020, analisou o Plano da USP para o Retorno Gradual das Atividades Presenciais, e vem se manifestar sobre suas premissas e diretrizes.
 
O Plano não apresenta nenhum indicador epidemiológico que possa caracterizar uma redução da pandemia no Estado nem na cidade de São Paulo e que, portanto, justifique o retorno, neste momento, de atividades que estão sendo realizadas de modo remoto. Seu embasamento nas fases estabelecidas no Plano São Paulo do governo estadual não lhe acrescenta confiabilidade, já que este tem sido objeto de fundamentados questionamentos por diversos especialistas da própria Universidade, e que as cifras de casos e óbitos, desde o começo de aplicação do plano, em 1º de junho, mantêm-se em patamares elevados, sem diminuição significativa.
 
Resulta inoportuno, nessas condições, normalizar a perspectiva de uma retomada de atividades. Nesse período de quarentena, as diversas unidades da USP já estabeleceram e vêm realizando, conforme suas particularidades, as atividades que não poderiam ser suspensas, atendendo necessidades pontuais que se apresentaram.
 
Desta forma, a Assembleia entende que deve ser mantido o critério geral de absoluta prioridade para o trabalho remoto, que só pode ser flexibilizado, como tem sido até agora, apenas nos casos de extrema e inadiável necessidade.
 
Para saber mais:

FUNDEB: pela aprovação do texto do Senador Flávio Arns (Moção aprovada)

A Assembleia Geral da Adusp S. Sind., realizada hoje de forma virtual, exorta os/as Senhores/as Senadores/as a aprovarem na íntegra – sem emendas e sem destaques – o texto do Senador Flávio Arns sobre o FUNDEB, pois o referido texto considera o que foi aprovado na Câmara dos Deputados e respeita integramente os direitos à educação da população paulista e brasileira.
 
#Fundeb PraValer é um #FundebComCAQ! #VotaFundebSemDestaques
 
São Paulo, 25 de agosto de 2020
Assembleia Geral da Adusp S. Sind.