Na última segunda-feira (21/11), a pedido do Ministério Público, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo postergou a apreciação desse processo, relacionado à controvertida expansão do Instituto Butantan. O relator do caso, Orlando Paixão, vice-presidente do Conpresp, anunciou que qualquer pessoa que possuir material ou informações a respeito pode entrar em contato pelo e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br.

O movimento em defesa do Hospital Universitário (HU) da USP vai se somar às entidades e organizações ameaçadas de despejo pela expansão do Instituto Butantan, prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que vem sendo encaminhado pela Fundação Butantan, entidade privada que controla o instituto público de pesquisa. O Instituto Butantan notabilizou-se nos últimos anos pela produção da vacina contra a Covid-19 (Coronavac).

A proposta de articulação conjunta foi discutida, no último sábado (19/11), em reunião organizada pelo Coletivo Butantã na Luta, que debateu os riscos de uma eventual terceirização da gestão do HU e, paralelamente, a possibilidade de despejo de organizações que prestam serviços de saúde e educação à comunidade e se tornaram alvos do PDDI do Instituto Butantan. Entre elas estão o Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), ligado à Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), e o Ponto de Economia Solidária e Cultura do Butantã.

“A ideia foi discutir o processo de unificação das pautas. Avaliamos que a defesa do HU não é contraditória em relação à pauta do despejo. São questões da mesma natureza, com uma fundação de direito privado gerindo dinheiro público, seja no HU ou no Instituto Butantan, por meio da Fundação Butantan”, diz Mario Balanco, da coordenação do Coletivo Butantã na Luta (CBL).

“Vamos elaborar dois documentos, um sobre o HU e outro sobre a expansão do Butantan. Vamos conversar ainda com parlamentares para tentar promover mais audiências públicas sobre essas questões”, completa Santana Silva, também da coordenação do CBL.

O movimento marcou para o próximo domingo (27/11) uma plenária com organizações e coletivos da região, além de representantes dos serviços públicos ameaçados. O encontro ocorrerá a partir das 15h na Escola Municipal Desembargador Amorim Lima (rua Professor Vicente Peixoto, 50, Vila Indiana).

A Adusp, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e o DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme” serão convidados a participar do movimento, que recebeu o nome provisório de Comitê Unidos na Luta. 

Na última segunda-feira (21/11), o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) retirou da pauta de sua reunião ordinária a análise de um dos processos referentes ao PDDI do Instituto Butantan que tramitam no órgão. 

A obra prevê a derrubada do Ponto de Economia Solidária e Cultura, de modo a permitir a construção de dois edifícios-garagem de seis andares, abarcando um terreno que é Área de Preservação Permanente (APP) e parte da estrada antiga de Osasco.

O presidente do Conpresp, Ricardo Ferrari Nogueira, informou que o conselho recebeu ofício do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitando a retirada do item da pauta até que haja considerações a respeito da obra por parte da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado (SIMA).

Também solicitaram a retirada da pauta a Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais, o Movimento em Defesa do Ponto de Economia Solidária, o Movimento em Defesa do CSEB, o Conselho Gestor do Ponto de Economia Solidária, conselheiros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (Cades) da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e a vereadora Juliana Cardoso (PT).

O relator do processo, Orlando Corrêa da Paixão, vice-presidente do Conpresp, disse que quem tiver material ou informações a respeito do caso pode entrar em contato com o conselho pelo e-mail conpresp@prefeitura.sp.gov.br.

Superintendente do HU fala em necessidade de mudança efetiva do modelo de gestão

Embora não seja admitida oficialmente, a possível mudança de gestão do HU vem sendo discutida pela administração do hospital. Entre as possibilidades citadas por servidora(e)s do HU e diretores do Sintusp ouvidos pelo Informativo Adusp estão a entrada de uma Organização Social de Saúde (OSS) ou mesmo de uma fundação privada para gerir o HU. 

Numa reunião realizada no início de novembro com representantes do Grupo de Trabalho formado no âmbito do Conselho Deliberativo do hospital (GT-HU), o superintendente do HU, José Pinhata Otoch, defendeu a necessidade de que o hospital tenha uma gestão “mais ágil”.

“Na visão dele, aparentemente a legislação e a própria burocracia da gestão da USP dificultam essa administração, principalmente em termos de contratação de pessoal, e é preciso encontrar uma solução”, relata a professora Primavera Borelli, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e coordenadora do GT-HU, que participou da reunião.

De acordo com a professora, Pinhata Otoch não apresentou nenhuma proposta concreta, limitando-se a dizer que foi formada uma comissão na administração do próprio HU para debater o tema. “Esperávamos que fossem discutidas soluções ou propostas para o HU, mas o superintendente disse que não tem propostas e que quer ouvir as pessoas”, prossegue Primavera. 

Uma das poucas pistas dadas por Pinhata Otoch, ainda de acordo com o relato da professora, foi citar como exemplo bem-sucedido o trabalho de fundações privadas ditas de apoio no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina (HC-FMUSP) e no Instituto do Coração (InCor) do HC-FMUSP.

“Registramos que não vemos com bons olhos a atuação das fundações porque no nosso entendimento isso acaba desobrigando o Estado de assumir suas responsabilidades”, destaca a professora.

Em resposta aos questionamentos enviados pelo Informativo Adusp, o superintendente do HU enfatizou que a entrada de uma fundação privada ou OSS na gestão do hospital não passa de “comentários sem fundamento”.

“Ainda não temos nada em relação à mudança efetiva do modelo de gestão”, disse. “A questão maior é realmente a necessidade de mudança da gestão do hospital para poder dar uma assistência à população e à formação profissional que é o foco do hospital. Um conceito primordial nesse processo é o vínculo indissociável com a USP, garantindo dessa forma a gestão acadêmica do hospital.” 

Novas contratações efetivas são insuficientes para recompor quadro de pessoal

Outro tema que tem preocupado o movimento em defesa do HU é a relação do hospital com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde e seu papel no sistema de atenção primária e de referência para cerca de 400 mil moradores da região. A respeito do assunto, Pinhata Otoch diz estar “em contato direto com as secretarias para a consolidação do hospital como um polo de atuação responsável no Sistema Único de Saúde, cumprindo as missões assistenciais e de formação de quadros técnicos efetivamente comprometidos com as políticas públicas estabelecidas”.

No último dia 15/11, o GT-HU enviou ofício à nova diretora da FMUSP, professora Eloisa Bonfá, propondo que o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior seja convidado a participar de uma reunião conjunta entre o Conselho Deliberativo e o GT-HU. 

No ofício, Primavera Borelli defende a necessidade da urgente recomposição do quadro funcional do hospital, “com contratações permanentes de modo que se resgate o atendimento à população e ao ensino pelo menos nos melhores níveis de qualidade já praticados ao longo dos 41 anos de sua existência e que não haja hiatos e/ou comprometimento da qualidade que é característica do HU”.

Em janeiro deste ano, o Conselho Deliberativo do hospital definiu que seria necessária a contratação de 509 profissionais para dar início ao seu processo de reestruturação e recuperação plena, retomando os níveis de atendimento anteriores a 2014, quando foi iniciado o desmonte do hospital, na gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan. 

Desde 2019, o hospital tem feito apenas contratações temporárias, por período de um ano, em alguns casos renováveis por mais um, e sem possibilidade de nova contratação da(o) mesma(o) profissional antes de passados 200 dias do final do vínculo.

Dezenas de profissionais temporários da área médica e de enfermagem deixarão o hospital ao longo do ano que vem, enquanto a Reitoria liberou a contratação de apenas 62 técnica(o)s, enfermeira(o)s e médica(o)s em 2022.

De acordo com Pinhata Otoch, a contratação dessa(e)s funcionária(o)s seria efetivada após as restrições do período eleitoral. “Os contratos temporários estarão sendo encerrados durante todo o ano de 2023, a maioria no segundo trimestre. As contratações deverão cobrir parte desses claros”, diz. 

Em outras palavras, não há perspectiva no curto prazo de que contratações efetivas por concurso público venham a recompor o quadro de pessoal que o HU possuía antes da gestão Zago-Agoypan e da adoção das duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), em 2015 e 2016, nas quais centenas de profissionais pediram desligamento do hospital.

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