Grupos de docentes estão mobilizados em torno de propostas a serem defendidas numa audiência pública — agendada para 22/2 pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro — sobre critérios de avaliação dos programas de pós-graduação (PPGs) e a decorrente distribuição de verbas de pesquisa. A avaliação dos PPGs é uma incumbência da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), agência vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O MPF-RJ é autor de uma ação civil pública que requer a suspensão da Avaliação Quadrienal 2017-2021. A ação, ajuizada em setembro de 2021, resulta de uma investigação iniciada em 2018 e tem como finalidade obrigar a Capes a rever o atual sistema de avaliação dos PPGs, no qual os critérios são modificados a posteriori, o que gera distorções e desigualdades. O processo tramita na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro e, após uma liminar que suspendeu a Avaliação Quadrienal em curso, uma nova decisão autorizou a retomada dos trabalhos mas proibiu a divulgação dos resultados. Outra ação judicial de teor semelhante foi ajuizada em Belo Horizonte, no final de 2020, pelo APUBH-Sindicato.

Serão tratados na audiência públicaos impactos da avaliação “na distribuição de verbas públicas para financiamento de pesquisas, bolsas e reconhecimento de excelência, em especial para identificar problemas e apontar soluções quanto a eventuais distorções causadas por critérios retroalimentadores ou vagos”, explica o site do MPF-RJ.

“O objetivo é garantir a segurança jurídica dos administrados, proteção de sua confiança, regulação da retroatividade de parâmetros avaliativos, calculabilidade sobre consequências, previsibilidade dos parâmetros fiscalizatórios e regulatórios e demais cânones principiológicos constitucionais que resguardam o atendimento ao interesse público. Com isso, será possível que as instituições de ensino superior que mantenham PPGs possam ser induzidas à busca do aperfeiçoamento e da excelência segundo parâmetros claros, objetivos e previamente conhecidos”.

O abaixo-assinado intitulado “Contribuição para a Melhoria da Avaliação da Pós-Graduação no Brasil” defende uma “avaliação da Pós-Graduação brasileira que seja previsível, transparente e qualificante”, e, com esse intuito, propõe à Capes o que chama de “Tese Mínima”, segundo a qual o “Sistema Capes de Avaliação da Pós-Graduação brasileira deve garantir que todos os Programas de Pós-Graduação sejam informados, antecipadamente e de forma clara e inequívoca”, como serão avaliados e que nível de qualidade os PPGs têm de atingir para receber tal ou qual nota.

Como explicitado no formulário do abaixo-assinado, um de seus objetivos é que o documento seja “encaminhado para o MPF-RJ, solicitando que seja aberto um espaço para a defesa dos pontos acima na Audiência Pública, a ser realizada em 22/2/2022”. Caso o MPF-RJ aceite conceder esse espaço, a “Tese Mínima” será defendida pelo professor Rodrigo Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador da pesquisa intitulada “Análise do Sistema CAPES de Avaliação da Pós-graduação no Brasil: 2010-2020”.

Segundo a Tese Mínima, “a Capes divulgará, antes do início do quadriênio avaliativo: (i) as Fichas de Avaliação, contendo todos os indicadores, pesos e demais critérios que serão utilizados para avaliar os PPGs em cada área; e (ii) todos os Qualis, com os tipos de produção acadêmica mais aderentes e acordados por área, e como serão valorados”, de modo que “todos os PPGs e docentes poderão se planejar adequadamente e ter paz para trabalhar, sabendo que as regras do jogo serão mantidas até o fim do quadriênio”.

Propõe-se “abandonar ranqueamento dos PPGs como método para definir notas de corte para avaliação do próprio quadriênio”

Portanto, sustenta a Tese Mínima, anteriormente ao início do quadriênio avaliativo a Capes deverá “divulgar as notas de corte e os requisitos que definem os conceitos (Muito Bom, Bom, Regular, Fraco, Insuficiente) para todos os quesitos, itens,subitens e indicadores qualitativos e quantitativos que serão utilizados na avaliação de cada área”. Dizendo de outra forma: “Isso significa abandonar o agrupamento e/ou ranqueamento dos PPGs de cada área, após o quadriênio, como método para se definir as notas de corte/requisitos para a avaliação do próprio quadriênio” (destaques conforme o original).

Ainda segundo o documento, uma vez que “todos os PPGs terão conhecimento das exigências a serem cumpridas para receber cada uma das notas da avaliação da Capes em sua área”, isso possibilitará que cada PPG “defina a nota almejada, planeje as ações prioritárias e realize eventuais correções de rumo ao longo do quadriênio, com base nos resultados anuais obtidos”. Se um PPG atender, ao final do quadriênio, as exigências associadas a uma determinada nota, ele receberá a nota prevista. “Se mais PPGs atingirem melhores notas, todos receberão o fomento e as oportunidades reservadas para tais notas. Ou seja, a qualidade de cada PPG será reconhecida pela Capes, independentemente dos resultados dos demais PPGs de sua área”.

Desse modo, observa o texto, “todos os PPGs do Brasil — em especial os desfavorecidos pelo seu contexto — terão o estímulo e a possibilidade de superar suas dificuldades e ter acesso a mais recursos, criando um círculo virtuoso de aumento de qualidade, de diminuição das diversas desigualdades existentes e, assim, de melhoria de toda a Pós-Graduação brasileira, objetivo precípuo da Capes”.

Os organizadores do abaixo-assinado informam que algumas pessoas estão tomando a iniciativa de submeter a Tese Mínima e mesmo os objetivos do abaixo-assinado (envio ao MPF-RJ e também à Capes) a votação nas reuniões de colegiados dos seus respectivos PPGs e departamentos. No caso de aprovação, o(a) coordenador(a) do PPG ou o(a) chefe(a) de departamento está assinando o abaixo-assinado a partir dessa posição coletiva e informando sucintamente o fato no item “Comentários” do formulário. O texto já colheu mais de 200 assinaturas de docentes e de pós-graduandos atuantes em instituições de todo o Brasil, na sua maioria universidades federais, mas também universidades públicas estaduais e instituições privadas de ensino superior.

Outro documento defende avaliação “que se paute pela qualidade e não pela produtividade”

Um segundo abaixo-assinado realizado nos mesmos moldes, igualmente com a finalidade de apresentação na audiência pública convocada pelo MPF-RJ e intitulado “Uma Proposta para Melhorar a Avaliação da Pós-Graduação no Brasil”, é coordenado pelo professor aposentado Otávio S. Carpinteiro, da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). No entanto, ele diz respeito à criação de um “Sistema de Avaliação da Pós-Graduação nacional que se paute pela qualidade e não pela produtividade”.

De acordo com esse documento, os PPGs “que possuem maiores relações aluno por professor possuem, obviamente, maiores produtividades, pois possuem maiores recursos” — e, “como a produção intelectual é o critério de maior peso na avaliação, programas situados nos grandes centros urbanos, com populações de centenas de milhares a milhões de habitantes, são perpetuamente classificados, pela Capes, como programas de maior qualidade, quando em verdade são programas de maior produtividade” (destacado no original).

Ainda segundo o texto, a equação utilizada nas avaliações da Capes para o cálculo da produção intelectual dos e das docentes “desconsidera a quantidade e a qualidade dos alunos de pesquisa, o que gera graves distorções”, uma vez que ela “é dada pela relação entre a quantidade da publicação [sic] obtida por um programa no período avaliado e a quantidade de professores do programa”. A proposta, que enfatiza a importância dos recursos humanos nas atividades de pesquisa científica, define como “alunos de pesquisa” tanto mestrandos e doutorandos como alunos de Iniciação Científica.

Na audiência pública, os organizadores desse abaixo-assinado propõem-se a demonstrar “(1) que o cálculo da produção intelectual é inapropriado; (2) que existe alternativa ao modelo [norte-]americano [de avaliação]; (3) que a falta de representatividade dos programas na Capes leva à consolidação de sérias distorções no Sistema de Avaliação da Pós-Graduação nacional”. O documento, porém, não aprofunda a análise desses tópicos.

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