Na reunião de 30/11 do Conselho Universitário, reitor ignorou pedido assinado por 23 conselheiros para retirar de pauta a resolução sobre “Política de Inovação” proposta pela Auspin — e colocou-a em votação sem permitir a apresentação de destaques. “O caráter orientador e totalizante do que se compreende por inovação e empreendedorismo avança no tripé ensino, pesquisa e extensão”, declarou Marcos Neira, diretor da Faculdade de Educação, para quem “o item ‘Criação de Empresas’ praticamente redesenha a missão da universidade”. Adrián Fanjul, representante da Congregação da FFLCH, entende que o texto é desnecessário e “conflita com a regulamentação interna sobre avaliação institucional e docente”

Na penúltima reunião do Conselho Universitário (Co) realizada por sua gestão, que está prestes a encerrar-se, o reitor Vahan Agopyan conseguiu aprovar por maioria simples a resolução intitulada “Política de Inovação”, que altera profundamente o caráter da USP, introduzindo entre os valores, princípios e prioridades da instituição uma série de enunciados que a subordinam e vinculam a interesses do mercado, comprometendo assim suas finalidades públicas e sociais.  

Na reunião do Co realizada nesta segunda-feira (30/11), Vahan ignorou pedido assinado por 23 conselheiro(a)s para que a proposta elaborada pela Agência USP de Inovação (Auspin) fosse retirada de pauta. Mesmo depois que diversas intervenções apontaram inconsistências graves na matéria e enfatizaram o fato de que ela não foi submetida às congregações, o reitor colocou-a em votação, apoiando-se em manifestações favoráveis de membros das comissões permanentes (COP e CLR) e de representantes de unidades caracterizadas por forte interação com empresas privadas.

Embora defina vagamente o termo “inovação” e sequer defina o termo “empreendedorismo” — como observou a Adusp em ofício previamente encaminhado à Reitoria, no qual também solicitou a retirada de pauta — a proposta da Auspin foi aprovada pelo Co por 62 votos favoráveis, com 31 votos contrários e oito abstenções, segundo os dados do placar eletrônico (a reunião foi em formato presencial e virtual e alguns votos pronunciados no chat não foram computados nessa contagem).

A partir de agora, é “prioridade da USP fomentar e incentivar a criação de empresas nascentes (spin-offs) com base nos resultados de suas pesquisas e trabalhos de discentes”; “a USP incentivará a participação de seus discentes, docentes e servidores técnicos e administrativos no capital social de empresas nascentes que explorem tecnologias resultantes de suas pesquisas, observada a legislação em vigor na elaboração de processos de transferência de tecnologia”; “a USP promoverá o empreendedorismo, permitindo-se, mediante adequada e proporcional contrapartida econômica ou financeira, a reversão integral da propriedade intelectual à empresa selecionada”.

Além disso, “nos Projetos colaborativos a Propriedade Intelectual gerada será prioritariamente licenciada com exclusividade ao parceiro privado mediante adequada contrapartida econômica ou financeiras”, e “a USP, e/ou suas unidades, podem constituir ou participar de fundos de investimento que invistam em empresas que explorem suas tecnologias, observada a legislação em vigor”.

Um dos “princípios” elencados na proposta é que a política de inovação deve “fomentar a cultura da inovação e do empreendedorismo, calcada no conhecimento científico e humanístico, junto aos discentes, docentes e funcionários técnico-administrativos”. Já entre os “valores” se afirma que “a inovação e o empreendedorismo são partes fundamentais e indissociáveis dos processos de ensino, pesquisa e extensão universitária”.

Os defensores da proposta procuraram minimizar, indiretamente, as críticas levantadas pela Adusp em reportagem e nota oficial publicadas em 27/11 e as que constam do pedido de retirada assinado por parte dos conselheiros. Primeira a falar, a diretora da Escola Politécnica (Poli) e integrante da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), Liédi Legi Bariani Bernucci, alegou que a resolução “é um documento simples porque se refere a várias resoluções [já existentes], é uma realidade em nosso país, existe toda a política governamental de inovação”. Ela evidenciou o viés mercantil da política adotada, que entende inovação exclusivamente como fator gerador de lucro privado: “Considero muito importante para a Universidade de São Paulo porque gera uma transparência em todo processo. Todos os docentes que façam inovação poderão continuar na universidade e além de tudo poderão desfrutar de uma inovação que ele [sic] faz junto com a universidade. É um ganho para essas pessoas que têm talento. Vai agregar valor à nossa universidade e para essas pessoas. Possibilita que essas pessoas continuem em nossa universidade”.

O presidente da Comissão de Legislação e Recursos (CLR), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, informou que o documento “foi bastante discutido, inicialmente houve duas interações da PG [Procuradoria Geral da USP] com a Auspin, depois houve alguns ajustes solicitados pela PG, a CLR pediu esclarecimentos que foram prestados pela Auspin, e no final a CLR entendeu que a proposta pode ser aprovada”. Acrescentou que, como as inovações são apropriadas pelo mercado, deve haver transparência, e a seu ver a resolução permite “que isso não seja feito na clandestinidade”.

O professor Luis Henrique Catalani, ex-diretor do Instituto de Química e coordenador do Centro de Inovação da USP, deu a entender que participou da formulação da “Política de Inovação” e disse que a “provocação” para sua elaboração remonta à promulgação do Marco Legal de 2016. “O documento nasceu na Auspin. É uma carta de intenções. Procura dar transparência jurídica”. Lembrou o fato de que entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC) se declararam favoráveis ao Marco Legal. “Todas as ICTs [instituições de ciência e tecnologia] tiveram que se recompor. A USP está fazendo com um certo atraso. Todas as universidades já fizeram, inclusive nossas coirmãs”.

Após esse preâmbulo, Catalani procurou justificar a fragilidade teórica do documento: “A escolha foi fazer uma resolução relativamente simples, onde a gente coloca os princípios básicos que regem isso. É a grande vantagem do texto”. A partir daí, optou por outra linha de argumentação. “É claro que ele foi baseado no que a USP já é. A USP nasceu uma universidade empreendedora, inovadora. Está no nosso DNA”, disse, alegando que foram identificadas mais de 2 mil empresas formadas por alunos, ex-alunos, professores e ex-professores da USP e que são “responsáveis por 30 mil postos de trabalho”. “A USP produz inovadores, empreendedores, esta é a nossa principal missão”.

Buscou também defender as diretrizes elencadas no item 3 do Anexo, enfatizando o caráter de recomendação: “Nunca diz que ‘deverão’ ser, não existe nenhuma imposição”. Ficando a meio caminho entre constrangimento e ironia, encontrou dificuldades para explicar a lacônica definição de inovação que consta do Anexo da proposta (item 2.1). “De fato as pessoas têm problema de entender o que é inovação”. “O conceito que a gente está dando é relativamente simplório, mas ele evolui a cada ano”.

“Minuta propõe mudança de paradigma muito profunda e adota lógica de mercado”

A primeira crítica à resolução, na reunião do Co, partiu do professor Marcílio Alves, representante dos professores associados: “Sou um usuário da Auspin, tenho patentes. É muito importante a transparência que um documento desses pode trazer. Só por isso, o documento precisa ser realmente bem-vindo”, principiou o docente da Poli. “No entanto, pela leitura que fiz do documento achei que ele está cru, precisa de um pouco mais de atenção, explicação, definições. É um assunto [em] que precisa estar tudo bem transparente, bem claro. Alguns exemplos: item 2.2, ‘inovação indissociável dos processos de ensino’. Não é necessário que inovação esteja atrelada a todos os processos de ensino. Nos processos de IC [iniciação científica], PG etc. deve-se valorizar. Muitos processos, porém, não têm nada a ver com inovação. ‘Permear atividades de cultura e extensão’, no item 3.4, não entendi como isso foi redigido”. Ele disse ter dúvidas quanto à participação da USP em empresas e fundos. Acrescentou que a chapa vencedora do processo eleitoral de reitor pretende criar uma Pró-Reitoria adjunta de Inovação e que, por essa e outras razões, seria melhor “remeter para o futuro” a discussão.

Barbara Della Torre, conselheira representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s, propôs que seja aberto o debate com a comunidade acadêmica. “Porque essa minuta propõe uma mudança de paradigma muito profunda, e apesar de que é verdade que muito disso já acontece, não acontece de acordo com os princípios que a universidade deve ter”. A seu ver, a resolução propõe o abandono total do compromisso social da universidade, ao adotar a “lógica de mercado sob os signos da inovação e do empreendedorismo”. “O pragmatismo vai orientar as pesquisas e acabar com a autonomia universitária. Vai haver perseguição a quem não queira entrar nesse regime de trabalho. Representa a implantação na USP do Marco Legal e do projeto ‘Future-se’, de Bolsonaro e Weintraub, rechaçado pelos estudantes e pelas universidades federais”.

Ela lembrou que o Marco Legal e o “Future-se” permitem a contratação de servidore(a)s por meio de parcerias e destacou que o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) “permite dedicação ao tripé ensino-pesquisa-extensão e não a bicos”. Funcionária do Hospital Universitário (HU), indagou de que modo se daria a implantação dessa política naquela unidade (dado o potencial conflito de interesses). “É um projeto bem perigoso, que deveria ser bastante discutido com a comunidade. Espanta que tenha surgido isso agora, no fim da gestão, no dia 30 de novembro. Quais são os valores da política de inovação da USP? Será que a comunidade acadêmica concorda que patentes são a melhor forma de difundir conhecimento?”, questionou.

Outro orador a manifestar uma série de questionamentos à proposta da Auspin foi o diretor da Faculdade de Educação (FE), Marcos Neira. O primeiro deles é relacionado ao possível impacto sobre a avaliação das atividades do corpo docente e funcional da universidade. “O item 3.1.2 diz: ‘é recomendável que as atividades de inovação e empreendedorismo sejam valorizadas quando das avaliações para a progressão da carreira de docentes e servidores técnicos e administrativos’. Pergunto: quais atividades não devem ser valorizadas nas avaliações da progressão da carreira docente? Do modo como está redigido, estabelece, se não a obrigatoriedade, ao menos o reconhecimento de que os que exercem atividades de inovação e empreendedorismo devam ser priorizados”.

O segundo questionamento envolve a questão de fundo da proposta, que são as relações com interesses privados: “O item 3.1.6. diz: ‘mediante contrapartida financeira ou econômica e observada a legislação vigente, a infraestrutura da USP estará disponível para fomentar a inovação e o empreendedorismo, desde que não prejudique suas atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, por meio de: 1 - compartilhamento ou permissão de utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos... e 2- permissão de uso e licenciamento ou cessão de sua propriedade intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação...’. Pergunto: como interpretar esse item, senão em sua literalidade: que a universidade cederá sua infraestrutura para exploração de empresas que tenham interesse em inovação?”

No seu entender, o item posterior (3.1.7) é ainda mais problemático, por estabelecer uma parceria USP-empresa privada por meio da compra de opções de participação. A seguir Neira passou a fazer uma avaliação mais ampla da proposta: “Na sequência do documento, o caráter orientador e totalizante do que se compreende por inovação e empreendedorismo avança no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em todos eles, a mesma ênfase de que é recomendável a submissão a tais princípios e políticas, culminando no item 3.5, ‘Criação de Empresas’, que praticamente redesenha a missão da universidade: ‘É prioridade da USP fomentar e incentivar a criação de empresas’. Observe-se o termo usado, ‘prioridade’. Em outras palavras, não temos mais a missão de produzir conhecimento por meio de pesquisas, ou formar cidadãos, profissionais, por meio do ensino, ou mesmo atender à sociedade por meio da cultura e extensão, mas criar empresas. Parece-me, sem qualquer traço de exagero, uma reforma bastante marcante na missão da Universidade de São Paulo. Algo que merece a nossa atenção, o nosso cuidado, termos algum tempo para revisar o texto”.

Reinaldo Santos de Souza, diretor do Sintusp e conselheiro representante da(o)s funcionária(o)s, reforçou os argumentos de Barbara e Neira. “A discussão é do que essa política representa e quais implicações isso tem para o caráter da universidade. Me chama atenção uma certa naturalização desse tipo de proposta, como se fosse uma adequação ao ritmo natural das coisas. Todas essas políticas são fruto de conflito, tem luta política em torno delas. O Marco Legal teve muito questionamento no âmbito das universidades federais, o Sindicato Nacional dos Docentes [Andes-SN] fez campanha contra”, observou. “Há certa ilusão de que há um setor do empresariado disposto a investir maciçamente em ciência”, pontuou, mas o objetivo desse setor, frisou, é meramente usar os equipamentos e os recursos humanos da universidade. “Não tem ganho nenhum para a universidade da forma que a gente defende. Pode haver benesses individuais, mas para a universidade é um ataque profundo”. Trata-se, acredita Souza, de “uma política que ataca de forma tão profunda os pilares da universidade que substitui o tripé por um único pé”, e agrega pressão a isso. “Não pode ser discutido no dia 30 de novembro, com pauta divulgada cinco dias antes, no final da gestão reitoral”.

“Proposta conflita com a regulamentação sobre avaliação institucional e docente”

O professor Adrián Fanjul, conselheiro representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), questionou a necessidade da proposta, a urgência envolvida na sua aprovação e ainda o fato de ela desconsiderar pesquisas sobre inovação realizadas no âmbito da própria USP. “Se aprovada, sinto que ela conflita com a regulamentação interna sobre avaliação institucional e docente, já que estabelece um critério geral por cima dos projetos acadêmicos dos departamentos, das unidades e dos docentes, mesmo que apareça apenas como recomendação”. Quanto às definições de inovação, lembrou que “constantemente todos aqui na USP inovamos no sentido da criatividade, da originalidade, de formular novos problemas e respostas, em projetos de pesquisa e publicações avaliadas precisamente pela sua originalidade”, reiterando assim o questionamento da necessidade do documento proposto. A USP, adendou o docente, dispõe de pesquisas sobre o que se entende por inovação. “Eu recomendo, por exemplo, a leitura da distinção estabelecida pelo nosso colega Marcos Barbosa de Oliveira, da FE e que também atua na FFLCH, entre, por um lado, ‘inovação empresarial’, e por outro lado, ‘inovação social’; esta última caracterizada pela ‘ciência de interesse público’, cito o colega, ‘voltada para os problemas sociais, econômicos, ambientais, etc., especialmente os dos setores mais pobres da população, buscando soluções que chegam aos beneficiários sem passar pelo mercado. Seus principais campos de investigação dizem respeito: às doenças negligenciadas; à medicina preventiva; às consequências nefastas do modelo tecnológico de agricultura; a formas de agricultura alternativas, como a agroecologia, a permacultura, a agricultura orgânica, familiar, e outras’”.

Adrián observou ainda que não há no documento uma definição específica de “empreendedorismo”, o que torna a aprovação mais arriscada. “Não se trata aqui das muitas acepções do verbo ‘empreender’, o que lhe dá sentido é sua circulação discursiva na atualidade. Em verdade, o ‘empreendedorismo’ é especificado, no documento, nas enumerações de possíveis parceiros. Além de parceiros com os quais temos constantes parcerias, como governos e outras universidades, somente aparecem ‘empresas’. Aqui o professor Edson [Wendland, relator do projeto na CLR] disse que não precisa ser somente com empresas. Por que não aparecem, por exemplo, movimentos sociais, culturais, de direitos humanos, e outras instâncias da sociedade que constituem, hoje, uma parceria fundamental para a pesquisa nas nossas áreas?” Ainda segundo o representante da FFLCH, em maio deste ano circulou por todas as unidades a primeira versão dos formulários propostos pela Câmara de Atividades Institucionais (CAI) para a avaliação institucional a ser realizada em 2022. “A comissão de Projeto Acadêmico da nossa Faculdade enviou uma resposta à CAI a respeito de certa insistência que se percebia, naqueles formulários, em relação ao ‘empreendedorismo’, sobretudo no campo da pesquisa. E nossa comissão respondeu (cito): ‘O termo ‘empreendedorismo’ é pouco adequado para a descrição das atividades da nossa unidade e não resume de maneira precisa o objetivo das nossas atividades de ensino, pesquisa, extensão, internacionalização e gestão. Formamos e atuamos como Docentes Pesquisadores e a natureza de nossa atuação não será contemplada pelos itens relacionados ao empreendedorismo’”.

Letícia Siqueira das Chagas, conselheira representante discente e presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito, apoiou a retirada do assunto da pauta do Co: “Se trata de uma política extremamente importante. Nem todas as unidades tiveram a oportunidade que a Poli e a FEA tiveram [de discutir o documento, conforme relatos na reunião]”. Para ela, as alegações de que a política proposta trará “segurança jurídica” e “transparência” não se sustentam. “O caráter da resolução é extremamente principiológico, então não traz segurança jurídica. Tribunais de contas apontam problemas em parcerias com entidades privadas. RDIDP fazendo parcerias?”, questionou. “A insegurança jurídica continuará porque essa política é descabida e muito mais benéfica às empresas do que à universidade. Já produzimos inovação na universidade. Nada nos garante que essa resolução não seja questionada lá pela frente pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse, citando os recorrentes problemas criados pela atuação das fundações privadas ditas “de apoio”. Quanto às questões de mérito envolvidas, indagou: “Quais são as prioridades da universidade?”

Manifestaram-se favoravelmente à proposta da Auspin os professores Manfredo Tabacnicks (Instituto de Física), Marcelo Zuffo (Poli) e Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências — que havia assinado o documento do grupo de conselheiros favoráveis à retirada de pauta, mas decidiu rever sua posição e se declarou “imerso em inovação”.

Ao final do debate, depois que Vahan anunciou que iria “cumprir a pauta” (ou seja, colocar em votação), a professora Ana Lana, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), propôs, em caso de aprovação, a votação de destaques em separado, em reunião posterior, como já ocorrera em ocasiões anteriores. (Ela se disse “contemplada na compreensão de inovação” contida na proposta, “embora tenha muitas discordâncias, principalmente com a centralização na Auspin”.) Seu encaminhamento foi apoiado pela professora Raquel Rolnik, representante da Congregação da FAU.

No entanto, Vahan manobrou com o intuito de evitar a votação de destaques, que nem puderam chegar a ser formalmente apresentados, em razão do modo como foi conduzida a discussão. Ele propôs como encaminhamento simplesmente a votação, e “se for aprovado, a futura gestão apresenta revisão no prazo máximo de um ano”. Neste momento, exercendo um direito previsto no regimento, o conselheiro Souza pediu vistas no processo, mas Vahan recusou. Surpreendentemente, ninguém mais se opôs ao encaminhamento do reitor, que colocou a matéria em votação.

No final da reunião, no tópico dedicado a informes, Vahan anunciou a existência de uma nova versão do Código de Conformidade de Condutas, depois de tecer considerações descabidas sobre a ampla rejeição da proposta pelas congregações e pela comunidade universitária. Curiosamente, ele apresentou a seguinte explicação para não colocar essa matéria em votação no Co naquele momento: “Não cabe, aí sim, fim de gestão, eu colocar uma coisa dessas a toque de caixa”. Portanto, o que vale para o Código de Conformidade de Condutas não vale para a “Política de Inovação”.

Nessa mesma etapa da reunião, Souza criticou a decisão do colegiado sobre a proposta da Auspin: “Manifesto meu repúdio à aprovação da resolução, a despeito do apelo de uma gama de conselheiros que pediram a retirada de pauta e que o debate fosse feito nas unidades, o que não foi levado em consideração”.

Abono-permanência, reajuste de 2019 e Diretrizes Orçamentárias

Quanto ao abono-permanência, o reitor anunciou que a USP pretende manter o pagamento desse benefício a 1.200 professores aposentados. O valor corresponde a 100% da contribuição previdenciária devida por esses docentes. Outro informe relevante é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público (MP-SP) contra o reajuste concedido pelo Cruesp em 2019 foi derrubada pelo STF, por decisão do ministro Edson Facchin.

O Co também aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2022, elaboradas pela COP e que contemplam um aumento de 27% na dotação destinada a recursos humanos. Novamente, porém, não houve qualquer detalhamento referente à reposição das perdas salariais, o que foi questionado por participantes da reunião. De acordo com o reitor, “o cuidado da COP foi não engessar a política da nova gestão”, que assume em janeiro do ano que vem.

Merllin de Souza, conselheira representante dos pós-graduandos, leu a nota dos 3 Setores sobre os cortes orçamentários que afetam os setores de educação e ciência.

A próxima reunião do Co está agendada para o dia 14/12, em formato presencial, no auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI).