Esta sexta-feira (15/10), Dia do Professor e da Professora, foi marcada por intensa mobilização da comunidade científica e acadêmica brasileira contra o avassalador corte de verbas no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a “Mobilização em Defesa da Ciência” teve tuitaços com as hashtags #SOSCiência e #LiberaFNDCT, lives, mesas-redondas e debates ao longo de toda a sexta-feira.

No último dia 7/10, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 16/2021, que previa liberação de R$ 690 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). No entanto, às vésperas da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício com um adendo à proposta, alterando a destinação prevista e alocando os recursos quase integralmente a outras áreas.

Do total, R$ 655,4 milhões serão retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), subordinado ao MCTI. Apenas R$ 89,8 milhões do montante original ficarão no ministério, cabendo R$ 82,5 milhões à Comissão Nacional de Energia Nuclear. Essa rubrica engloba cerca de R$ 63 milhões que serão destinados para atividades de manutenção da produção de radiofármacos, utilizados para fins como terapia contra o câncer e exames por imagem.

“A comunidade científica e acadêmica brasileira foi surpreendida pela manobra sorrateira. Já é muito esquisito que um ministro modifique um projeto de lei do governo assim de última hora. É mais esquisito ainda que ele faça isso com recursos que já estão praticamente a ponto de serem pagos”, disse à Rádio USP o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Janine ressaltou que o projeto previa a destinação de valores ao FNDCT para financiar uma Chamada Universal aberta em 31/8 e para a qual os projetos tinham que ser enviados até 30/9. O objetivo da tramitação acelerada era permitir que parte dos recursos para ciência e tecnologia cortados no primeiro semestre pudessem ser aplicados ainda neste ano.

“Temos agora demandas que foram feitas pelos nossos cientistas, inclusive muitos da USP, e pode ser que simplesmente não haja dinheiro para pagar isso. Os próprios membros dos comitês assessores do CNPq estão questionando. Eles vão se reunir e vão julgar processos sem saber se há dinheiro para pagar”, afirmou Janine.

“A comunidade científica está bastante indignada e preocupada com os resultados que isso possa ter para a ciência brasileira, que está praticamente à míngua, sem recursos. Não sabemos como isso pode ser solucionado, mas terá que ser solucionado. O governo terá que cumprir seus compromissos, até porque há leis, como uma lei complementar votada no primeiro semestre deste ano e promulgada depois de derrubado o veto presidencial, que determina que o FNDCT não pode sofrer cortes”, observou.

“Ministério está no mundo da lua”, diz deputado a Marcos Pontes

Nesta quarta-feira (13/10), o ministro Marcos Pontes reiterou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que foi “pego de surpresa” com os cortes de verbas da sua pasta, afirmando ainda que não sabia que o projeto poderia ser modificado na última hora por ofício do governo.

“Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento”, disse. O ex-astronauta informou ainda que enviou ofício ao ministro Paulo Guedes pedindo a recomposição de recursos e que a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, prometeu que as verbas serão recuperadas — quando, mais uma vez ele não sabe.

“A primeira conclusão é que o ministério está no mundo da lua e passando pano para o governo Bolsonaro. Segundo, se depender do governo Bolsonaro, ciência e tecnologia e educação vão para o espaço. Houve corte de R$ 600 milhões no orçamento do ministério, que ficou em R$ 89 milhões, e isso aconteceu a mando do ministro Paulo Guedes. O senhor disse que nem sabia que isso ia acontecer”, criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), de acordo com a Agência Câmara.

Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) considera que Pontes tem responsabilidade direta pelo corte de verbas da área. “O senhor não pode se colocar como agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido”, afirmou.

O ex-astronauta também foi questionado na audiência sobre o apagão dos sistemas do CNPq em julho, que entre outras consequências deixou fora do ar por duas semanas as plataformas Lattes e Carlos Chagas, e sobre a recepção que ofereceu em seu gabinete a uma deputada do partido neonazista Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão). Nesse caso, disse mais uma vez que “não sabia de nada” sobre a posição política da parlamentar, liderança expressiva da extrema-direita alemã, e que a recebeu a pedido da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

Medida gera “um cenário desesperador”, considera Foprop

Desde a aprovação do projeto, a comunidade científica tem defendido a reversão dos cortes. Mais de cem entidades já assinaram o manifesto encabeçado pela SBPC, ANPG, ABC e Academia Nacional de Medicina (ANM), encaminhado a toda(o)s a(o)s parlamentares do Congresso Nacional.

“Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do País, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação. Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil”, afirma o texto.

“Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de Leis para o País, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!”, prossegue o manifesto.

O Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) divulgou documento no qual afirma que o corte do equivalente a 92% das verbas para a pesquisa no Brasil “vai provocar um verdadeiro desmonte na ciência pública brasileira, com resultados ainda mais devastadores no quadro de desigualdades do país”.

Na avaliação do MCTP, caso o corte não seja revisto pelo Congresso, “a concentração de recursos no sistema nacional de ciência e tenologia tende a se agravar ainda mais, colocando em risco muitas pequisas feitas nas instituições brasileiras”.

A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP) apelou aos e às parlamentares para que revertam a decisão, “com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq”. “Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país”, diz a nota.

Já o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) publicou Nota Técnica ao Parlamento Brasileiro na qual afirma que “a ciência e a pesquisa brasileira foram duramente golpeadas por uma proposta claramente equivocada do Ministério da Economia”.

“Esta atitude do Ministério da Economia revela total desconhecimento da correlação entre o desempenho do Produto Interno Bruto dos países e o investimento em Ciência e Tecnologia, isto sem mencionar todos os benefícios traduzidos nos Índices de Desenvolvimento Humano, por meio das ações de ensino e extensão vinculadas às pesquisas nas pós-graduações. Ademais, demonstra desrespeito e menosprezo à ciência brasileira, e que resultam no descompromisso com o desenvolvimento e a soberania do país”, considera o Foprop.

Na avaliação dos pró-reitores, “tal medida gera um cenário desesperador e que terá impacto para as presentes e futuras gerações, comprometendo, portanto, a sociedade brasileira de maneira avassaladora, impelindo-a a uma condição de subdesenvolvimento e dependência externa que maculou o passado da nação”.

Diretoria da Adusp e Andes-SN repudiam corte comandado por Guedes

Em nota, a Diretoria da Adusp juntou-se aos protestos contra os cortes de recursos do CNPq. “Na última sexta-feira (8/10) fomos surpreendides com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN 16/21) que remanejou 90% dos recursos que seriam destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação (MCTI) para outras pastas, entre elas seis ministérios. Essa grande manobra política do governo Bolsonaro foi um duro golpe para Ciência brasileira e orquestrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que, de última hora, solicitou alteração do texto original, que implicou o corte do orçamento de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões para o MCTI. Grande parte do orçamento confiscado pelo governo é destinado ao desenvolvimento de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que além de fomentar bolsas de pesquisa para estudantes da graduação, pós-graduação e pós-doutoramento, prejudica projetos em execução e futuros aprovados no último edital Universal, com orçamento aprovado de 250 milhões de reais”.

“Este ataque frontal à Ciência brasileira”, conclui a nota, “afeta diretamente o corpo docente e pesquisadores vinculados aos IES e institutos e autarquias de pesquisa do país, aprofundando ainda mais as assimetrias e desigualdades regionais de fomento à pesquisa. Neste sentido a Diretoria da Adusp posiciona-se contra aos cortes de verba à Ciência brasileira promovido por Bolsonaro e Guedes e repudia todo e qualquer ataque à Educação pública, às ciências e ao conhecimento!”.

Também o Andes-Sindicato Nacional expressou seu repúdio ao episódio. “Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais”, denuncia.

“Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado”.

A nota se encerra reforçando a necessidade de retirada do atual governo: “Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte! Viva à Ciência! Fora Guedes! Fora Bolsonaro e Mourão!”.

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