Vinculada ao BTG Pactual, a empresa prevê investir cerca de R$ 120 milhões ao longo de 15 anos, prazo de duração do contrato. O Inteli não foi debatido com a comunidade. Está sendo basicamente uma imposição do governo do Estado”, protesta José Paulo Porsani, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SinTPq). “De acordo com o Plano de Trabalho apresentado, verifica-se que se trata de projeto de caráter inovador quanto ao ensino e capacitação de recursos humanos voltados a tecnologias da informação”, defende Jefferson Gomes, presidente do IPT

A instalação iminente de uma faculdade privada — Instituto Brasileiro de Tecnologia e Ciência da Computação (IBTCC), conhecido pelo nome fantasia Inteli — no campus do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), dentro da Cidade Universitária do Butantã, tem provocado forte reação dentro e fora da Universidade de São Paulo (USP).

Nem poderia ser diferente: embora não pertença à USP, o IPT é um renomado instituto público de pesquisa e mantém laços históricos com a universidade. Como elementos adicionais de interesse, o principal acionista do Inteli-IBTCC é o banco BTG Pactual, sendo que a maior responsável por sua entrada no IPT foi a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, ex-diretora da McKinsey&Company e ex-coordenadora do projeto sigiloso “USP do Futuro”.

Talvez por essa razão, e pelo simbolismo envolvido, um artigo de autoria do jornalista Luís Nassif, intitulado “O BTG tenta dar início à privatização da USP”, viralizou nas redes sociais. Ele baseou-se na reportagem “Faculdade particular criada por sócios do BTG Pactual será instalada na Cidade Universitária”, publicada em 13/7 pelo Jornal do Campus, periódico do curso de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes (ECA-USP) e do qual Nassif é o atual ombudsman.

O contrato entre IPT, Fundação IPT (FIPT, privada) e IBTCC tem duração de 15 anos, foi realizado com dispensa de licitação e é sigiloso. Documento do Inteli-IBTCC ao qual o Informativo Adusp teve acesso informa que a empresa “estima investir” R$ 59 milhões na reforma da infraestrutura e “se comprometeu a investir” outros R$ 60 milhões em projetos de PD&I, “desenvolvimento do Projeto Pedagógico Inteli, bolsas de alunos e formação de professores”.

Conforme o contrato, o Inteli-IBTCC deveria pagar ao IPT contrapartida financeira estimada em R$ 37 milhões ao longo de 15 anos. No entanto, a empresa poderá abater desse valor 55% do investimento que fará na infraestrutura. Assim, na prática, serão deduzidos desse montante R$ 32,4 milhões (55% dos R$ 59 milhões) e o IPT terá a receber apenas R$ 4,6 milhões diluídos ao longo da próxima década e meia. A empresa também deverá desembolsar R$ 5 milhões como rateio de despesas comuns do condomínio formado pelas empresas presentes no câmpus do IPT.

Versão local do afamado Massachusetts Institute of Technology-MIT?

Um aspecto intrigante nesse negócio é que o Inteli-IBTCC vem sendo apresentado como embrião de uma versão local do afamado Massachusetts Institute of Technology, o MIT. Desde abril, a mídia vem divulgando a versão de que o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, investiu R$ 200 milhões no Inteli, de modo a bancar seu projeto de criar uma espécie de MIT brasileiro, com ênfase nas tecnologias digitais. E que se trata de uma faculdade, portanto uma instituição de ensino, ainda que primordialmente voltada para formar especialistas em pesquisa tecnológica.

No entanto, o Inteli-IBTCC chega ao IPT embarcado no “IPT Open Experience”, um programa instituído pelo governo João Doria (PSDB) com a finalidade de criar em São Paulo um pólo de tecnologia digital, um verdadeiro “Vale do Silício” paulista e brasileiro. É exatamente essa a expressão usada por Doria e sua secretária Patricia Ellen em todas as declarações sobre esse assunto. Mas, assim como há uma enorme distância geográfica e institucional entre as corporações do Silicon Valley californiano e o campus do MIT, não está claro ainda como o recém-nascido Inteli-IBTCC se enquadra nos pressupostos do Open Experience.

A julgar, aliás, por reportagem publicada em maio no site especializado em negócios NeoFeed, a cessão para essa empresa, por longo período, de imóveis localizados no território nobre e privilegiado do IPT ocorreu de modo a um só tempo fortuito e chocante. Faz lembrar a maneira como o evento privado “São Paulo Boat Show”, feira anual de iates e outros equipamentos náuticos, foi parar na Raia Olímpica da USP, em plena pandemia e a preço vil.

Após ouvir Roberto Sallouti, principal executivo (CEO) do BTG Pactual, o NeoFeed mancheteou: “O fim do mistério: o ‘MIT’ dos sócios do BTG Pactual será erguido no IPT, no Butantã”. Simples assim. “O IPT é um tesouro perdido no meio de São Paulo”, disse candidamente Sallouti à reportagem, sem explicar por que razão o instituto estaria “perdido”. Mas o melhor é o que se relata a seguir, que se parece muito com o que antigamente se chamava “ação entre amigos”, nesse caso, capaz de impactar um patrimônio público.

“Estávamos praticamente fechados em montar o Inteli em um prédio em Pinheiros”, contou o CEO ao NeoFeed, fazendo referência ao conhecido bairro da zona Oeste da capital paulista. “Mas, ao saber do projeto, a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Patrícia Ellen, convidou Sallouti para conhecer o IPT”, explica a publicação. “Cheguei lá e fiquei apaixonado”, prosseguiu Sallouti. “É um campus ao estilo de Harvard ou MIT, no meio de São Paulo, com uma Mata Atlântica nativa, preservada. Teremos uma área de campus arborizada, uma entrada pela Cidade Universitária, com uma entrada nossa”.

Em resumo, bastou uma conversa entre uma autoridade e um banqueiro, seguida por uma visita ao “tesouro perdido”, para abrir o caminho à cessão de uma importante área pública, com vistas à instalação de uma instituição de ensino privado, ainda que — como se verá adiante — sob a cobertura das leis federais 10.973/2004 e 13.303/2016 e do decreto estadual 62.817/2017.

Contrato amplia desmonte do IPT e expressa lógica neoliberal, diz Porsani

“O Inteli não foi debatido com a comunidade. Está sendo basicamente uma imposição do governo do Estado”, protesta José Paulo Porsani, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SinTPq), que representa os funcionários do IPT. “A política do governo Doria vem para tirar o papel de uma empresa pública de pesquisa. Hoje o IPT tem que buscar cliente de fora, o pesquisador tem que vender suas pesquisas, e isso não existe em nenhum país do mundo. Faz três anos que a proposta do IPT para reajuste salarial é zero por cento. É para mandar o pesquisador embora. Ele não vai ficar numa instituição que não acreditanele”.

De acordo com Porsani, o governo estadual está cedendo o espaço público à iniciativa privada. Há vinte anos, lembra, o IPT tinha 1.500 servidore(a)s, hoje são apenas 700. “O neoliberalismo tem esvaziado o papel do instituto de pesquisa. Um monte de abutres começa a querer se apropriar, e o governo vai incentivando a direção do instituto a buscar alternativas para a falta de recursos. O que o governo do Estado coloca mal dá para pagar os salários”, denuncia. Na visão do presidente do SinTPq, a entrada do Inteli-IBTCC e de outras empresas no IPT expressa a lógica do modelo neoliberal de parcerias público-privadas, lei de inovação estadual e outros mecanismos legais, de modo a ocupar o espaço público dentro de uma alegada “normalidade jurídica”.

“Os pesquisadores pouco conseguem reagir a esse Estado de coisas, porque a sociedade também não reage”, avalia Porsani. “A Assembleia Legislativa passa o pano nesse tipo de ação. Não conhecem o IPT. O Sindicato é contra o Open Experience, Doria faz política de sucateamento da instituição e dos pesquisadores, que são a alma da instituição. É uma política entreguista do patrimônio público”. Ele também criticou a participação da FIPT: “A fundação está crescendo, ela chega a contratar pesquisadores que saíram do IPT. Enquanto ela cresce, o IPT esvazia”.

Funcionária do instituto público e diretora do SinTPq, a pesquisadora Priscila Leal relata que a entrada do Inteli-IBTTC afetará a subsede local do SinTPq e a sede da Associação de Funcionários (Assipt), que terão de ser realocadas em razão da reforma iniciada nos prédios que abrigarão a empresa privada e outras atividades relacionadas ao Open Experience.

“Todas as obras de adequação são para receber as empresas tanto no espaço do Prédio 1, aquele prédio bonito da entrada virada para a Poli, aquela edificação está sendo disponibilizada para o Open Experience, como num dos galpões da Metalurgia”, esclarece. “Todo esse contingente de pessoas e os equipamentos que estavam ocupando esses prédios tiveram que ser realocados, inclusive a gente [Sintpq] que estava no meio de uma pracinha, e o prédio da associação, que vai ser utilizado para espaço de recreação, que será construído dentro da lógica do Open Experience”.

Priscila questiona o projeto em curso. “O Inteli está entrando no IPT Open Experience como uma empresa de tecnologia, não está entrando como uma universidade. Isso realmente fica na penumbra. Não foi muito transparente como será exatamente a operação deles”, aponta. Além disso, a pesquisadora considera que o órgão público tem custos que nem sempre são percebidos. “Tem muita gente do IPT trabalhando no Open Experience, então os custos acabam recaindo sobre o IPT. Todo o pessoal da direção envolvido com o Open Experience está na folha de pagamentos do IPT”.

“A cessão de imóvel do IPT para abrigar a faculdade Inteli sob a tutela do BTG Pactual constitui mais um exemplo de política deliberada do governo estadual de fragilizar os institutos de pesquisa públicos de São Paulo. Não se contrata pesquisadores e pessoal de apoio, reduzem-se os investimentos, ignorando a importância passada e presente dessas instituições”, declarou ao Informativo Adusp o pesquisador João Paulo Feijão Teixeira, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).

“Extinguem-se instituições como a Sucen [Superintendência de Controle de Endemias], o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica. São transferidos para o privado via concessão o Jardim Botânico, a Fundação Zoológico, Parque da Água Branca, todos relacionados à área de pesquisa pública”, diz, em alusão aos efeitos da lei 17.293/2020, resultante do PL 529/2020. “Desorganiza-se a pesquisa ambiental afeta à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. As universidades sofrem, também, com essa política. E criam-se espaços para projetos privados usufruírem de instalações e conceito alcançado a duras penas por essas instituições públicas”.

Ao contrário do IPT, Inteli não possui expertise em pesquisa

O Inteli-IBCTT, “fundado em meados de 2019 por Roberto Sallouti e André Esteves, com uma doação filantrópica da família Esteves”, define-se, sem nenhuma modéstia, como um “instituto educacional sem fins lucrativos que tem a missão de formar os futuros líderes de tecnologia do Brasil”, conforme o documento citado. Sua instalação no IPT tem como finalidade, sustenta, “a capacitação de recursos humanos na área de tecnologia, o desenvolvimento de negócios através da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão em cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologias), cursos de pós-graduação e cursos livres na grande área de Computação”.

“Entre os objetivos do Inteli[-IBTCC], fundamentados em Inovação Tecnológica e por meio da Pesquisa Aplicada”, prossegue o documento, “destacamos os seguintes: (i) formar profissionais e especialistas de nível superior nas diferentes áreas do conhecimento da grande área de Computação, éticos, competentes e transformadores, aptos para inserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento econômico, social e ambiental nacional; (ii) fomentar o pensamento disruptivo e atitude empreendedora com responsabilidade social, capacidade de adaptabilidade profissional e a inovação através da tecnologia; (iii) estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, bem como a prospecção de soluções com base tecnológica; e (iv) promover a extensão, aberta à participação da população, da iniciação científica e tecnológica geradas na instituição”.

As contrapartidas envolvidas no contrato com o IPT envolvem, segundo esse mesmo documento, a “instalação e operacionalização de um Centro de Ensino, Extensão Tecnológica, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, pelo [Inteli-]IBTCC nas dependências do IPT, nos Prédios 5 e 6 do IPT, compreendendo realizar atividades de capacitação de Recursos Humanos e o desenvolvimento de negócios na área de tecnologia e inovação, sistema da informação, computação e liderança, com aplicação de metodologias ágeis/scrum, baseando-se [em] projetos com desafios reais (pesquisas aplicadas) e, ainda, destinado a atividades conjuntas entre o IPT e o [Inteli-]IBTCC”.

Nos termos do Programa IPT Open Experience, “trata-se de uma parceria estratégica para consolidação de um Ambiente Promotor da Inovação e Estímulo ao Empreendedorismo, considerando os objetivos e metas descritos no Plano de Trabalho apresentado pelo IBTCC para o ‘Centro de Ensino e Inovação’, aprovado pela Diretoria do IPT em 19/3/2021 conforme recomendações da Comissão de Avaliação de Projetos de PD&I datada de 18/3/2021, prevista no Chamamento Público n.º 001/2021, cujos documentos encontram-se instruídos no processo de contratação[...]”.

Entre os “objetivos e finalidades”, constam a “Revitalização do patrimônio do IPT,ou seja, Prédio 5, Prédio 6, portaria e entornos”, mudanças no campus de modo a “promover um espaço adequado para criar o ambiente promotor da inovaçãoe, assim, contribuir para outros projetos, com outros parceiros, destinados ao Programa IPT Open Experience” (destaques no original), bem como desenvolvimento e capacitação de recursos humanos em Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software e Sistemas da Informação e “desenvolvimento de projetos conjuntos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)”.

Chama a atenção exatamente esse último item: ao falar da previsão de desenvolvimento conjunto de projetos de PD&I em cooperação com o IPT, “nos termos previstos no Edital de Chamamento Público 001/2021”, os “projetos” apresentados pela empresa privada consistem, na verdade, em receber apoio do órgão público, literalmente: “O [Inteli-]IBTCC apresentou os seguintes projetos: a) Consultoria tecnológica do IPT ao IBTCC no âmbito dos projetos a serem desenvolvidos pelos alunos do Centro de Inovação e Ensino nas seguintes áreas: IoT Industrial, Automação, Drone e Smart Society; Engenharia de Software: App Avançado, Hacking, API, e Qualidade; e Inteligência Artificial: Predição, Dashboard, Recomendação, Big Data” (destaques nossos).

Ao contrário do IPT, o Inteli-IBTCC não tem nenhuma expertise em pesquisa científica ou tecnológica, pois acaba de ser criado. É interessante notar que o ensino não consta das modalidades exemplificativas de centros de inovação listadas na p. 11 do Chamamento Público para Instalação de Centro de Inovação no IPT para Consecução de Ambiente Promotor da Inovação 01/2021, lançado em março, nem das áreas de negócios elencadas nas p. 13 e 14. O Informativo Adusp indagou ao professor Jefferson de Oliveira Gomes, presidente do IPT, como se justifica a participação do Inteli-IBTCC no programa Open Experience.

“Temos no IPT Open Experience já a celebração de centros de inovação com as empresas Granbio, Siemens Energia, Siemens Manufatura, Klabin, Kimberly-Klark, 3M. Existe um pipeline de mais empresas que estão vindo (posso lhe mostrar quando quiser). Grande parte dos projetos correlacionam temáticas clássicas de materiais avançados, biotecnologia, nanotecnologia, economia circular etc. com uso de Inteligência Artificial”, respondeu Gomes. “Sempre com visão de aplicações tecnológicas, auxílios ao desenvolvimento de políticas públicas (legislações e regulações), propostas de formação e de reformação de recursos humanos, desenvolvimento de habitats para o surgimento de novas empresas brasileiras a partir de startups e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica”.

Ainda segundo o presidente do IPT, “tivemos aprovado um Centro de Inteligência Artificial (juntamente com a USP e mais 11 universidades brasileiras e mais 6 universidades estrangeiras) que visa aplicação em indústria, mas estamos conectados com mais 5 centros em temáticas de IA aplicada à energia, cidades, agro, saúde e educação. Ao todo somos cerca de 80 pesquisadores na nossa linha (você pode procurar por Plataforma Iasmin no Linkedin) e 700 pesquisadores ao todo”. Além disso, acrescenta Gomes, desde 1997 o IPT oferece programas de Mestrado Profissional stricto sensu nas áreas de Engenharia de Computação, Habitação, Tecnologia Ambiental e Processos Industriais.

“De acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelo IBTCC, verifica-se que se trata de projeto de caráter inovador quanto ao ensino e capacitação de recursos humanos voltados a tecnologias da informação, com proposta de desenvolvimento de tecnologias geradas por alunos e professores, em parceria e com o apoio tecnológico do IPT e demais ICTs [instituições científicas e tecnológicas] participantes do Programa IPT Open Experience”.

Diretoria do IPT autorizou compensação das benfeitorias na contrapartida financeira

O Informativo Adusp questionou o presidente do IPT a respeito da contrapartida financeira prevista. “Primeiramente é preciso ressaltar que os valores previstos no contrato são estimados”, diz ele. “Por outro lado, a Lei de Inovação permite que ICTs ou Empresas se utilizem de espaços públicos para atividades conjuntas de PD&I, produto, serviço ou processo, nos termos do artigo 39 do Decreto 62.817, de 2017. Neste sentido o mesmo artigo prevê que o IPT poderá compartilhar suas instalações físicas mediante contrapartida financeira ou não financeira e, sendo assim, a Diretoria do IPT optou por ter contrapartida financeira, ou seja, remuneração pelo uso do espaço conforme previsto no Edital”.

De acordo com Gomes, o IPT, “sendo empresa pública dependente do governo do estado, não possui recursos disponíveis para implementar um espaço que integre diversos atores do sistema nacional de C&T em um mesmo local, sem qualquer investimento em obras e infraestrutura para criação do Ambiente Promotor da Inovação pretendido para o Programa IPT Open Experience”. Por essa razão, afirma, a direção do IPT optou por permitir, “de acordo com aprovação de Projeto Básico e Executivo apresentado por qualquer instituição interessada em Centros de Inovação”, que os investimentos realizados por terceiros que instalarem esses centros sejam “compensados por benfeitorias úteis e necessárias, conforme Metodologia de Compensação prevista para o Programa IPT Open Experience”.

Quanto ao caráter sigiloso do contrato firmado com o Inteli-IBTCC, o presidente do IPT alega que ele encontra respaldo no Estatuto Social do próprio IPT e na Lei de Propriedade Industrial. “Em atendimento à legislação de acesso à informação, o referido instrumento jurídico é caracterizado como sigiloso, considerando: (i) que o Centro de Ensino e Inovação possui um modelo de negócio inovador; (ii) que haverá pesquisas a serem desenvolvidas no Centro de Ensino e Inovação, que devem ser tratadas como segredo intelectual para evitar prejuízo aos resultados das referidas pesquisas, visando proteção dos direitos de propriedade intelectual”, sustenta.

“Neste caso, cumpre informar que o dever de sigilo e confidencialidade encontra disposição estatutária nos termos do artigo 59, § 1º do Estatuto Social do IPT, além de previsão para manter o segredo de negócio ou industrial de ambas as partes, nos termos da Lei de Propriedade Industrial 9.279, de 1996, combinado com o previsto na Seção 7, artigo 37 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), que trata especificamente sobre a proteção de informação confidencial, assegurando aos signatários a proteção efetiva contra a concorrência desleal”.

Em relação à participação da FIPT no contrato, Gomes alega que o IPT mantém parceria com essa fundação privada desde 1995. “Em especial para o Programa IPT Open Experience foi firmado o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, onde a FIPT é a responsável pela gestão administrativa e financeira de todos os projetos firmados no âmbito do Programa IPT Open Experience, seja na modalidade Centros de Inovação, seja para Hub de Inovação”.

Questionado sobre o programa IPT Open Experience representar uma forte intervenção do governo estadual no IPT, Gomes rejeita esse entendimento e diz avaliar esse programa como “fundamental para instituições públicas, principalmente com viés em tecnologia”. A seu ver, a lei federal 13.243/2016, ou “Marco Legal de Ciência, Tecnologia Inovação”, “simplifica a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, interação entre entidades e as empresas, incremento da promoção de ecossistemas de inovação, diversificação de instrumentos financeiros de apoio à inovação e permissão ao maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados”, criando assim “um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

Do seu ponto de vista, o programa IPT Open Experience é justamente a criação de um “ambiente promotor de inovação” permitido pelo Marco Legal. “Ocorre que, apesar da lei estar estabelecida, nunca foi aplicada. Desde o início do projeto do IPT Open Experience (o nome sim, dado pelo Governador), aplicamos conjuntamente a lei 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e reúne dispositivos de governança, gestão de riscos e compliance com normas de licitações e contratos. A Procuradoria Geral do Estado de SP esteve envolvida desde o primeiro momento em todas as ações referentes a esse projeto”.

Além disso, diz, “o IPT já possuía Política de Inovação Tecnológica, que tem por finalidade precípua ‘promover e incentivar ecossistemas de inovação, potencializando parcerias para o desenvolvimento de novos negócios, conforme política estratégica de negócios do IPT e sua missão estatutária de fomento à inovação tecnológica e, ainda estimular e apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre empresas, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT), startups, associações de classe, entre outras entidades’”.

Confira aqui a íntegra das respostas do presidente do IPT.

“Disseram que usariam meu nome para registrar o curso no MEC”

Doutor e pós-doutor em Matemática Aplicada, o pesquisador e professor universitário Eduardo Miqueles ficou sabendo por um colega de trabalho que o Inteli-IBTCC estava recrutando docentes para lecionar matemática no futuro “MIT brasileiro”, e se interessou pelo assunto.  

“Em princípio, parecia uma ideia encantadora”, relata Miqueles ao Informativo Adusp. “Conversamos por um período. Disseram que usariam meu nome para registrar o curso no MEC. Falaram que iriam me cadastrar como docente. Não vi nenhum problema. Então vieram as inconsistências”.

A primeira delas foi a quantia destinada ao pagamento dos seus serviços, incompatível com a qualificação profissional e as expectativas de Miqueles. Havia ainda questões pedagógicas, como a aposta no conceito de “aula invertida” sem que o corpo discente esteja devidamente preparado, bem como a insuficiente formação de parte do corpo docente de uma instituição que pretende emular o MIT.

“Pediram que eu formulasse algumas questões de matemática para uma espécie de processo seletivo. Eu tenho um certo rigor, fiz umas questões mais ou menos difíceis. Então apareceu um cara, uma espécie de CEO da faculdade, que tentou se meter no assunto. Veio com uma proposta de nível absurdamente baixo, de oitava série. Houve uma discórdia. Pedi que encerrassem minha participação”, diz.

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