Desde a divulgação do projeto “Uma Ponte para o Futuro” (2015) e as primeiras ações do governo Temer, há uma mudança de paradigma em andamento na cultura, na educação e na produção de conhecimento pelas universidades e institutos de pesquisa públicos do país. O atual governo apenas intensificou esse processo. É o que sustenta neste artigo o professor Otaviano Helene, do Instituto de Física da USP

Os primeiros atos do governo Temer já estavam previstos no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em outubro de 2015. Esse documento continha grandes orientações para o futuro do país centradas em uma política de enxugamento do setor público, constituindo parte do projeto de implantação de um liberalismo extremado no país. Bastava assumir o poder para transformá-las em realidade.

Talvez os mais intensamente prejudicados por essa política tenham sido as pessoas aposentadas e pensionistas e as pessoas idosas ou deficientes de baixa renda. A propaganda de quão boa seria a reforma do sistema previdenciário falava em uma economia do governo que poderia chegar a um trilhão de reais em dez anos. Nenhuma manchete de jornal, emissão de televisão e de rádio, muito menos uma divulgação governamental, lembrava que essa economia seria exatamente igual à perda de renda daquelas pessoas. Ninguém poderia pensar que esses recursos extraídos dos bolsos dos dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iriam para outros setores sociais, pois a PEC 241 (depois Emenda Constitucional 95) impediria isso, ao prever a redução da participação do setor público no PIB nacional.

Portanto, nenhuma atividade do setor público ficará com aquelas centenas de bilhões de reais extraídos dos bolsos dos dependentes do INSS. Nem mesmo a redução da dívida pública, apregoada como um dos benefícios daquela redução dos gastos públicos, ocorrerá: por sinal, por enquanto, só aumentou.

Como o sistema previdenciário, as demais áreas não foram poupadas, entre elas a de C&T. Um dos primeiros atos do governo Temer, já em maio de 2016, após a consolidação do golpe, foi uma Medida Provisória que, entre outras coisas, fundia os ministérios de ciência e tecnologia e de comunicação. Na nova configuração, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passou a ocupar um nível hierárquico muito inferior ao que tinha no ministério anterior. Não podia haver dúvidas das consequências disso.

O primeiro gráfico mostra a trajetória descendente do orçamento do CNPq[i], um dos principais órgãos de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do país: um desmonte, por meio da redução orçamentária, totalmente concordante com o projeto que assumiu o poder no país em 2016, mas que já mandava, de fato, no ano da divulgação daquela “Ponte”. O atual governo, que é o local onde a travessia daquela ponte nos trouxe, está levando adiante esse projeto, com amplo apoio dos grupos economicamente dominantes.

A situação da Capes é mostrada no segundo gráfico. Entre 2015 e 2020, seu orçamento foi reduzido para R$ 3,7 bilhões: quase a terça parte do que havia atingido em seu melhor período. Essa redução, para um orçamento igual ao de 2010, é um retrocesso de 10 anos. Os investimentos correspondentes às bolsas foram reduzidos para a terça parte do que eram em 2015.

É evidente, desde a divulgação daquele documento de 2015 e das primeiras ações do governo Temer, que há um projeto de mudança de paradigma na cultura, na educação e na produção de conhecimento pelas universidades e institutos de pesquisa públicos do país. O atual governo apenas intensificou esse processo, ao procurar substituir o conhecimento científico, os livros, as teses, os artigos acadêmicos, as conferências, os seminários etc., pelo negacionismo, pela superstição, pelas bíblias, pelos bancos da igreja, pelas mentiras.

É fundamental enfrentar essa situação e reverter o processo de desmonte que o país sofre. A comunidade acadêmica e os estudantes demoram muito para reagir à situação, mas, finalmente, começam a se mobilizar de maneira mais incisiva, por meio de suas entidades. Se atuarmos de maneira firme, ainda dará tempo de salvar alguma coisa.

 

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[i] O valor para 2021, de fato um limite superior para o orçamento, foi estimado pelo ex-presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, com base no orçamento da União para 2021, revistaquestaodeciencia.com.br/artigo/2021/04/27/quem-interessa-o-fim-do-cnpq?utm_campaign=newsletter_-__05-05-2021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station. Os dados orçamentários do CNPq e da Capes têm como base sites governamentais, combinados com o artigo citado.

 
 
 
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