Nota pública do CAOC, assinada também pela Adusp e por outras entidades, traça histórico do sucateamento do hospital desde 2014 — com perda de um quarto do pessoal e queda de 51,5% no número de consultas e de 45,5% nos leitos — e indaga qual a destinação dos R$ 88 milhões obtidos em emendas parlamentares por ação dos sindicatos e do movimento popular

Em nota pública na qual demonstra sua preocupação com a “alarmante situação do Hospital Universitário da USP”, o Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (CAOC), entidade dos alunos e alunas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), questiona o que entende ser um “projeto de desmonte organizado” sofrido pelo HU desde 2014, e exige “explicações e esclarecimentos” da Reitoria, entre os quais “a elaboração de um estudo detalhado” do impacto causado pelas “políticas de restrição às contratações impostas pelos Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” — norma de ajuste fiscal adotada pela universidade em 2017 — sobre a assistência à população do Butantã e sobre o ensino praticado no hospital; a “criação de um plano de comunicação claro da Superintendência e da Reitoria com os representantes da comunidade, discentes, docentes e funcionários”; e o “cumprimento de plano de reestruturação do HU que leve em conta sua finalidade definida em regimento interno, já pautado pelo Grupo de Trabalho (GT-HU)”.

No documento, o CAOC questiona a Reitoria e a Superintendência do HU sobre a destinação dos R$ 88 milhões obtidos por emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) como fruto da mobilização dos sindicatos e movimentos sociais contra o desmantelamento do hospital — em 2018, foram R$ 48 milhões, oriundos de royalties do petróleo; em 2019, R$ 40 milhões, para cobrir despesas de custeio e pessoal; e, em 2020, R$ 20 milhões para pessoal. “Onde, quando e como foram gastos a totalidade, e não parte, dos R$ 88 milhões que deveriam ser destinados ao HU?”, pergunta a entidade.

O documento também questiona a razão para a grande demora na execução das contratações, que se iniciaram somente em 2019 e em caráter temporário, uma vez que os recursos já estavam disponíveis há meses, de acordo com o Conselho Deliberativo do HU (CD-HU). Além disso, pede esclarecimentos sobre as condições do contrato emergencial de terceirização de serviço de assistência e os indicadores de desempenho para assistência de qualidade e compromisso com o ensino a eles atrelado.

O questionamento se refere ao comunicado emitido pelo CD-HU no dia 8/4, segundo o qual um novo processo de contratação temporária será aberto para funcionária(o)s que, “em caráter excepcional”, poderão “emergencialmente ser terceirizada(o)s, com o objetivo de prover a abertura prevista de 28 leitos adicionais, neste primeiro momento”. Seriam contratados, pelo período de três meses, médicos para o “gripário” — área de tratamento de pacientes da Covid-19 — e para a retaguarda.

De acordo com o CD-HU, essa medida não está relacionada “a outros processos de contratação em andamento ou futuros, relacionados ao projeto estrutural do HU”, que deve começar a ser debatido no mês de maio. O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da USP, de onde o conselho espera que a autorização seja dada “o mais rapidamente possível”.

“A terceirização traz profunda insegurança, uma vez que contratos atrelados à produtividade e não a indicadores de desempenho geram uma profunda precarização do serviço para fins de lucro, o que é por si só uma completa perversão do sentido do direito universal à saúde de qualidade”, afirma a nota do CAOC.

Publicada nesta quarta-feira (14/4), a nota do centro acadêmico é assinada também pela Adusp, Coletivo Butantã na Luta, DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação dos Moradores do Crusp (Amorcrusp), Associação dos Médicos Residentes da Faculdade de Medicina da USP (Amerusp) e por dez centros acadêmicos de cursos da área da saúde de unidades da USP na capital e no interior.

Adoção dos “Parâmetros” levou ao “subdimensionamento de toda a estrutura universitária”

O documento traça um retrospecto do processo de sucateamento do HU, iniciado na gestão reitoral de M.A. Zago-V. Agopyan, em 2014. A partir de então, ressalta a nota, “a Reitoria adotou medidas alinhadas a uma pretensa preocupação com o equilíbrio de contas em um cenário de menor repasse de verbas do Tesouro do Estado, o que culminou com a resolução sobre os Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP, definindo que ‘em cenário de déficit orçamentário, estando o nível de comprometimento das receitas com despesas de pessoal em patamar superior a 80%’, a USP deveria ficar impossibilitada de executar novos planos de contratação, dentre outras limitações”.

Essa política, prossegue o documento, resultou no congelamento do quadro de funcionários próprios e, “aliada a planos de incentivo à demissão voluntária (PIDV), levou a uma situação de subdimensionamento de toda a estrutura universitária, com graves prejuízos para o ensino, pesquisa e extensão”.

O HU perdeu 495 funcionários entre 2013 e 2019 (redução de 26,7%), de acordo com dados dos Anuários Estatísticos da USP. “O quadro de funcionários próprios restante, ao longo desses quase 10 anos sem contratações permanentes, sofre envelhecimento e baixas por aposentadorias e problemas de saúde”, aponta a nota. No mesmo período, o número de consultas médicas caiu de 163 mil para 79 mil (redução de 51,5%), enquanto o total de leitos foi reduzido de 233 para 127 (45,5% a menos).

“É evidente que para cumprir com sua missão e objetivo” — promover o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade, conforme explicitado no artigo 1º de seu Regimento —, “o HU necessita de recursos humanos e de infraestrutura dimensionados de acordo com a demanda da população a qual ele se compromete a atender”, ressalta a nota. “Caso contrário a população tende a sofrer com a desassistência e a equipe de saúde com sobrecarga de trabalho.”

Na avaliação do CAOC, “o excesso de zelo orçamentário, às custas da inviabilização do pleno exercício da finalidade do HU (ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade) indica um inconveniente excesso de corporativismo completamente alheio ao ideal do funcionalismo público de serviço à população”.

Para além disso, considera a entidade, a falta de transparência e morosidade com que as verbas extras garantidas por emendas estaduais foram utilizadas aponta para “um projeto de desmonte organizado, cuja explicação não pode ser totalmente entendida com base nos compromissos orçamentários”.

A nota do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz reflete as mesmas preocupações presentes na carta aberta aos membros do Conselho Universitário (Co) intitulada “É urgente mudar a política para o Hospital Universitário”, publicada em 26/3 pela Diretoria da Adusp. Ambos os documentos foram encaminhados ao Co e às congregações, esperando-se que esses colegiados se manifestem em resposta.

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