A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou no dia 12/2 a Portaria nº 28, que estabelece os critérios para a distribuição de bolsas e auxílios até fevereiro do ano que vem. O documento trata das bolsas no âmbito dos programas de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (Proex), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc).

De acordo com a portaria, a cada programa passível de fomento será atribuído um quantitativo inicial conforme a nota obtida na Avaliação Quadrienal de 2017. Dois fatores serão aplicados sobre esse quantitativo inicial para definir o total de bolsas disponibilizadas ao programa: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da cidade na qual o curso é ofertado e a Titulação Média do Curso.

A portaria estabelece que os programas não poderão perder mais do que 10% das bolsas e auxílios ou ganhar mais de 20% para cursos nota A, 3 ou 4; 40% para cursos nota 5; ou 80% para cursos nota 6. Para cursos com nota 7 ou aqueles ofertados em municípios com IDHM menor que 0,600, não haverá limitação de ganho.

A portaria nº 28 consolida o novo modelo de distribuição das bolsas da Capes, implantado por meio da Portaria nº 34, de março de 2020, duramente criticada por entidades acadêmicas e científicas. O presidente da agência, Benedito Guimarães Aguiar Neto, por sua vez, considera que o modelo é “mais isonômico” e propicia que a “meritocracia” possa “estar presente”.

De acordo com o pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, as diretrizes da distribuição foram mantidas, “mas diferenças importantes podem ser citadas”. “Para o cálculo das bolsas, os intervalos do IDHM e do número médio de titulados nos últimos quatro anos foram diminuídos, portanto as diferenças foram suavizadas, corrigindo distorções principalmente para programas com números maiores de defesas. Para fazer uma comparação visual, o que era uma escada com grandes degraus foi transformada em uma escada com pequenos e suaves degraus”, compara.

“A qualidade dos programas foi mais considerada que o número de titulados. Portanto, para ter mais bolsas, o programa precisa melhorar sua avaliação e não artificialmente alterar o seu tamanho”, continua.

Agência levou em conta manifestações da comunidade acadêmica, diz pró-reitor da USP

Em abril do ano passado, pouco depois da publicação da Portaria nº 34, Carlotti enviou correspondência ao presidente da Capes apontando que “os critérios para a distribuição, do modo que foram implantados”, estavam causando “algumas distorções e prejuízos para alguns programas”. O pró-reitor acredita que a agência levou em conta as manifestações da comunidade acadêmica. “A suavização e o maior número de intervalos no IDHM e no número de bolsistas foram destacados nas sugestões da USP”, considera.

“Fizemos críticas, mas ao mesmo tempo apresentamos sugestões viáveis de serem implantadas. É importante que os programas tenham a certeza de que os esforços realizados para obter maior qualidade na formação de alunos sejam recompensados com maior financiamento”, afirma.

Um fator que deve ser destacado em 2021 é a divulgação dos dados de todas as instituições de ensino superior (IES) do Brasil, diz Carlotti, o que permite monitorar o número total de bolsas distribuídas. “Essa transparência deveria ser mantida, pois até então as IES conheciam somente seus dados e não tinham noção do conjunto dos dados nacionais”, defende.

Na sua avaliação, “o sistema precisa continuamente ser analisado”. “Estamos estudando um fator que aparentemente pode ser aperfeiçoado. Os valores iniciais para o cálculo de bolsas são considerados em três grandes áreas de conhecimento, mas os números de defesas são calculados em 49 [áreas de avaliação da Capes]. As áreas que possuem defesas muito superiores em relação às outras são prejudicadas. No momento, um grupo de presidentes de CPGs estuda este assunto para encaminharmos novas sugestões para a Capes”, diz.

O pró-reitor ressalta que o número de bolsas recebidas pela USP subiu em relação a 2020. “Nesta distribuição, a USP recebeu 427 bolsas a mais que no ano de 2020, e teremos pouco mais de 7 mil bolsas [da Capes]. Portanto, o sistema nacional de pós-graduação reconhece que a USP tem sido historicamente subfinanciada. Mesmo em ano de pandemia e com problemas no financiamento da Capes, conseguimos aumentar nossas bolsas em mais de 10%”, diz, ressaltando ainda que as distorções internas diminuíram de forma significativa.

Portaria reforça “conceito meritocrático”, considera presidenta da ANPG

A Portaria nº 28/2021 consolida as mudanças implementadas pela Capes no ano passado, com algumas nuances, mas reforçando “o conceito meritocrático” estabelecido na Portaria nº 34/2020, considera Flávia Calé, aluna do programa de pós-graduação em História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). “Os programas mais bem avaliados terão mais bolsas em detrimento dos programas menos avaliados”, diz.

“Com a interiorização e a expansão do sistema de pós no país, ainda há programas em construção, com muitas fragilidades. Se o fomento for diminuído, eles têm menos possibilidades de se desenvolver”, afirma, chamando atenção também para a concentração das bolsas na região Sudeste.

De acordo com Flávia, no ano passado em vários debates foram discutidos temas como os índices utilizados na avaliação, o que permitiu algumas revisões nos critérios a partir das manifestações da comunidade acadêmica. “Mas não sabemos ainda se a nova portaria reverte substancialmente esse processo. Precisamos entender melhor qual o real impacto da mudança nos índices”, afirma.

Outro ponto importante, diz Flávia, é o artigo 10 do texto, que estabelece que a Diretoria de Programas e Bolsas no País vai assegurar a manutenção das bolsas ou auxílios do tipo empréstimo até o final da vigência naqueles programas que vierem a ter o número de benefícios reduzido. “Isso de alguma maneira ameniza essa transição, porque quem está com bolsa vai permanecer com ela, e depois o benefício migra para outro programa. Precisamos ter muita atenção sobre isso para que essas bolsas não saiam do sistema”, diz.

Proposta de orçamento para 2021 traz cortes substanciais nas agências de fomento

Para além dos critérios de distribuição, a presidenta da ANPG afirma que a portaria dá à comunidade acadêmica um alerta sobre a possibilidade real de cortes na concessão dos auxílios. “Os recursos destinados à Capes, ao CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], ao sistema de ciência e tecnologia e à educação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 estão muito ameaçados. É um quadro severo: a Capes teria previsão de pagamento de oito meses de bolsas, e o CNPq, só quatro meses”, ressalta.

Em dezembro, entidades do meio científico e acadêmico, como a ANPG, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras, encaminharam uma carta aos e às parlamentares manifestando preocupação com as verbas previstas para a área de ciência, tecnologia e inovação.

“Os recursos para o CNPq caíram em 8,3% em relação ao orçamento de 2020, sendo que 60,5% destes recursos estão condicionados. Para fomento à pesquisa — recursos necessários para grupos de pesquisa, laboratórios, insumos básicos, viagens, editais para novos projetos, o CNPq tem previsto para 2021 um valor baixíssimo, R$ 22 milhões, cerca de 18% de seu valor em 2019. O orçamento da Capes está 28% abaixo daquele definido na LOA de 2019, passando de R$ 4,2 bilhões para R$ 3 bilhões, sendo que 33,5% deles estão condicionados à quebra de Regra de Ouro. Os recursos para as bolsas de pós-graduação diminuíram 10% e os de bolsas destinadas a programas relacionados com a Educação Básica caíram 28% em relação ao orçamento aprovado para 2020”, diz o texto.

A tramitação da LOA 2021 no Congresso Nacional está atrasada. A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita no dia 10/2 para presidir a Comissão Mista de Orçamento, que tem prazo até 23/3 para aprovar o relatório e encaminhá-lo à votação no plenário, o que pode ocorrer no dia seguinte.

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