Nesta quarta-feira (14/10), antes mesmo da aprovação completa do PL 529/2020, o Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) emitiu nota a respeito da mudança de posição do governo estadual quanto a confiscar as reservas financeiras da USP, Unesp, Unicamp e da própria Fapesp. Numa linha similar à externada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e particularmente pelo reitor Vahan Agopyan, da USP, a Fapesp externou otimismo pelo fato de ter seu superávit preservado e elogiou tanto o governador João Doria (PSDB) quanto a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.

“O Conselho Superior tomou conhecimento com satisfação da decisão do Governo de excluir a Fapesp e as universidades públicas estaduais do ajuste fiscal em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo”, diz a nota. “Reconhecemos a sensibilidade do governador João Doria que atendeu, assim, ao pleito deste Conselho, contido em sua Manifestação de 19/8/2020, e também de um largo espectro da sociedade paulista. Destacamos ainda a dedicação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, na busca de uma solução que poupasse os recursos financeiros e a autonomia dessas entidades”.

Ainda segundo o Conselho Superior, cujo atual presidente é o ex-reitor M.A. Zago (cargo que acumula com a presidência da Fapesp), a decisão do governo “representa um importante passo no sentido de reiterar o respeito histórico à autonomia dessas instituições, que, no caso da Fapesp, é determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação”.

Tudo se passa como se o governo Doria não tivesse enviado à Alesp o PL 627/2020 (LOA 2021), que vai retirar um terço do Orçamento da Fapesp para 2021, por meio da Desvinculação das Receitas do Estado e dos Municípios (DREM). A denúncia partiu do pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., que estima em R$ 454 milhões o montante que será desvinculado em 2021, e portanto confiscado, pelo governador.

Portanto, falar-se em “sensibilidade do governador” e em “reiterar o respeito histórico à autonomia” da Fapesp não coincide com os fatos. Afinal, Doria foi obrigado a ceder em alguns pontos do seu pacote, do contrário corria o risco de não conseguir aprovar medida alguma. E a inclusão da Fapesp como alvo da DREM na Lei Orçamentária revela um novo ataque à autonomia financeira da principal agência de fomento à pesquisa do Brasil.

Íntegra da manifestação do Conselho Superior da Fapesp

O Conselho Superior tomou conhecimento com satisfação da decisão do Governo de excluir a Fapesp e as universidades públicas estaduais do ajuste fiscal em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Reconhecemos a sensibilidade do governador João Doria que atendeu, assim, ao pleito deste Conselho, contido em sua Manifestação de 19/8/2020, e também de um largo espectro da sociedade paulista. Destacamos ainda a dedicação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, na busca de uma solução que poupasse os recursos financeiros e a autonomia dessas entidades.

Relevante também reconhecer e agradecer a todas as pessoas e entidades que se manifestaram publicamente e fizeram gestões junto a diferentes esferas decisórias para que esse resultado fosse alcançado: cientistas, acadêmicos, estudantes, jornalistas, intelectuais, empresários, sociedades científicas, academias de ciências, dirigentes universitários, sindicatos e associações, deputados, senadores e outros políticos. Esse apoio muito fortalece a Fapesp, ao mesmo tempo em que corrobora a confiança de que goza junto à sociedade paulista.

Essa decisão representa um importante passo no sentido de reiterar o respeito histórico à autonomia dessas instituições, que, no caso da Fapesp, é determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação. Estamos convictos de que tanto a Fapesp e as universidades, como o Governo, mas principalmente o povo paulista, serão beneficiados com essa decisão. De nossa parte podemos garantir que os recursos preservados continuarão a ser aplicados para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do nosso Estado, em especial neste momento da retomada após a pandemia. Para isso, o respeito à regra constitucional de repasse de 1% da receita tributária do Estado, assim como a autonomia sobre sua gestão são peças fundamentais (fonte: Agência Fapesp).