A base governista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve tentar colocar em votação o projeto de lei 529/2020 já nas sessões extraordinárias convocadas para a noite desta terça-feira (13/10), a partir das 19h30min.

Na semana passada, o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), anunciou que estava construindo um “método de votação” para excluir do texto quatro dos dez órgãos públicos ameaçados de extinção pelo projeto: a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp). Seriam igualmente excluídas as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A costura do acordo atenderia a exigências da deputada Janaina Paschoal (PSL), que anunciou na tribuna a sua decisão de deixar de obstruir as sessões e votar a favor do PL 529 se as alterações fossem feitas.

O governo anunciou que também seria suspenso o confisco sobre o superávit financeiro ordinário de 2019 das três universidades públicas estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), previsto no projeto.

No entanto, outras medidas perversas estão mantidas no texto, como a alienação de dezenas de imóveis em todo o Estado, o aumento de impostos sobre produtos básicos e remédios e a majoração das alíquotas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

As entidades que representam o funcionalismo, reunidas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, rejeitam os acordos que vêm sendo costurados por setores da Alesp e recomendam que seja mantida a pressão sobre os parlamentares para que rejeitem o PL 529.

O Fórum das Seis divulgou nota na qual também reitera sua posição contrária à aprovação do projeto. Leia a seguir a íntegra da nota:

O recuo do governo Doria, retirando do PL 529 o confisco de recursos das universidades estaduais paulistas e da Fapesp, não decorre exclusivamente da ação do Cruesp, como parece querer fazer crer o Comunicado Cruesp nº 10/2020, de 8/10/2020, embora reconheça e agradeça ‘a toda comunidade acadêmica pela intensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades’, como se isso fosse um elemento coadjuvante menor nesse processo.

Toda e qualquer vitória na luta contra o PL 529 é também, em grande parte, consequência da atuação das entidades que compõem o Fórum das Seis e, dentro da mobilização conjunta das entidades do funcionalismo público paulista como um todo, reunidas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, bem como do trabalho incansável dos deputados e deputadas que desde sempre nos apoiam.

O Fórum das Seis lamenta que o Cruesp limite as suas ações exclusivamente à parte do PL 529 que afeta diretamente às universidades e à Fapesp, deixando em sua nota a impressão de que, para os reitores, a questão deste projeto de lei nefasto estaria superada simplesmente com a retirada desse dispositivo, desconsiderando todas as outras implicações devastadoras para o serviço público e para o povo paulista, inclusive para a comunidade universitária com as consequências que dele decorrem.

Finalmente, o Fórum das Seis reitera o seu compromisso de continuar na luta conjuntamente com as entidades representativas do serviço público paulista contra o PL 529 como um todo.

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