FURP, Oncocentro, Imesc e Itesp seriam retiradas do texto do projeto, assim como as mudanças no ITCMD. Alesp terá sessões extraordinárias na noite desta quinta

Uma manobra da deputada Janaina Paschoal (PSL) pode ajudar a bancada governista a encaminhar a votação do projeto de lei 529/2020 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda nas sessões extraordinárias convocadas para a noite desta quinta-feira (8/10), a partir das 19h10min.

Em discurso pronunciado na tribuna da Alesp durante o pequeno expediente, no início da tarde, a deputada reproduziu posicionamento que havia publicado mais cedo em suas mídias sociais.

Janaina disse que, após não conseguir obter as assinaturas necessárias para encaminhar uma emenda aglutinativa que retirasse do PL 529 a extinção de quatro instituições e toda a nova regulamentação referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), passou a trabalhar para “construir um método de votação” que alcançasse esses objetivos.

Na proposta da deputada, seriam poupadas a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Já o destino das outras seis instituições incluídas no PL permanece o mesmo: a extinção.

“Nesse método, além de preservar as empresas, retiro toda a parte referente ao ITCMD, que considero confiscatória”, escreveu Janaina numa postagem no Facebook. “Ontem, pela primeira vez, houve sinais de que o governo pode acolher minha proposta. Se assim for, paro de obstruir.”
Porém, alertou, “só paro se houver um compromisso público do líder do governo”. “Se houver uma orientação clara para a base votar favoravelmente à exclusão das partes que estou propondo.”

A costura foi proposta pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB), citado por Janaina em sua postagem. “Minhas exigências são sempre feitas às claras. Se o líder do governo tivesse me ouvido, o PL já estaria aprovado. Graças ao colega Vinícios [sic] Camarinha, tornou-se possível caminhar rumo a um acordo. Já coloquei minhas cartas na mesa, vou aguardar o líder colocar as dele, para, somente então, assinar as listas para dar quórum para votação”, escreveu.

A postura da deputada foi duramente criticada e lamentada por parlamentares de vários partidos – inclusive do próprio PSL –, que vislumbravam a possibilidade de derrotar a íntegra do PL 529 em plenário. Com o acordo, a avaliação é de que aumentam as chances de o governo aprovar o texto, satisfeitas as “exigências” de Janaina Paschoal.

Fecomercio alerta para aumento de carga tributária sobre produtos essenciais

Câmaras de Vereadores, entidades e associações de todo o Estado têm feito manifestações públicas e encaminhado moções contrárias ao PL 529 desde que o projeto começou a tramitar na Alesp, em agosto. Nesta quarta-feira (7/10), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) publicou em sua página na internet uma avaliação econômica, afirmando que o PL “pode elevar a carga tributária de muitas empresas e, também, tornar produtos como carne e leite mais caros”.

“A proposta deve pôr fim a benefícios fiscais do ICMS e uniformizar a alíquota do IPVA, fatores totalmente prejudiciais aos negócios e à população, que tentam se recuperar da crise financeira”, diz o texto.

“A FecomercioSP reforça que um aumento da tributação de ICMS recairia justamente sobre os produtos que, por sua essencialidade, são beneficiados com alíquotas e/ou redução debases de cálculos. Os bens afetados pela proposta, como alguns alimentos – ou outros materiais essenciais para a construção (principalmente as populares) –, compõem uma parcela relevante do orçamento das faixas de renda mais baixas”, aponta a entidade.

Na avaliação da FecomercioSP, “produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5% somente com essa medida, enquanto que muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%”. “Esses aumentos são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata, e ainda há outros fatores que já estão pressionando esses preços – como uma demanda maior por bens e um aumento excessivo do dólar neste ano”, prossegue a nota.

“Vale lembrar que, neste ano, os salários devem ser corrigidos por um índice entre 1% e 2%, em raros casos, acima de 2%. Com isso, um aumento de ICMS pode rapidamente corroer toda a reposição salarial, principalmente nas faixas de renda mais baixas, onde os itens essenciais que hoje têm uma alíquota menor – e que serão majorados – têm um peso maior”, considera a FecomercioSP.

A entidade afirma ainda que o artigo 24 do PL 529, que autoriza o Poder Executivo a renovar e a reduzir benefícios fiscais do ICMS, é inconstitucional, “visto que o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal traz o princípio da estrita legalidade tributária”. “Isso só permite instituição ou majoração de tributo por meio de lei. Dessa forma, o aumento do ICMS no Estado de São Paulo depende da apresentação de um projeto de lei que altere o artigo 34 da Lei 6.374/89”, afirma a FecomercioSP.

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