Deputado Campos Machado (PTB) pede ao Ministério Público (MPE-SP) abertura de investigação sobre a denúncia de que o governo Doria pretende distribuir R$ 500 milhões em emendas parlamentares, como forma de aliciar deputados estaduais para que votem a favor do PL 529/2020

Nas sessões ordinárias da tarde desta quarta-feira (7/10) o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB) e a base governista finalmente conseguiram convocar duas sessões extraordinárias para as 19h e 19h30 desta mesma data, nas quais deveria ser discutido o método de votação do PL 529/2020, encaminhado à casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).

Porém, surpreendentemente, ao final da sessão ordinária, por volta das 19 horas, o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), pediu a Macris a retirada do requerimento de convocação das sessões extraordinárias, sendo prontamente atendido. Imediatamente, o deputado Teonílio Barba, líder da bancada do PT, encaminhou outro pedido de convocação, que Macris rejeitou, alegando que precisava ter sido apresentado até as 19 horas

Tudo indica que o governo recuou por haver constatado que não tinha votos suficientes para alcançar o quórum necessário de 48 parlamentares. “Eles não têm 48. Enquanto eles não tiverem não vão pôr para votar [o PL]”, declarou ao Informativo Adusp o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Na noite de terça-feira (6/10), também não houve quórum para a abertura dos trabalhos das duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Alesp. Não permitir a abertura dos trabalhos pela falta do número mínimo de parlamentares em plenário tem sido uma das táticas das bancadas de oposição e de integrantes de outros partidos para obstruir a votação do PL 529/2020.

Senadores paulistas do PSDB e PSL manifestam repúdio ao PL 529/2020

O deputado Paulo Fiorilo (PT) exibiu no telão do plenário um vídeo publicado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB) em suas mídias sociais, no qual a parlamentar — integrante do mesmo partido do governador Doria — diz que “a potência da ciência brasileira está concentrada no Estado de São Paulo” e que se o PL 529 “for aprovado na íntegra, como está, trará vários retrocessos para a ciência no país todo”.

Além disso, diz a senadora, o projeto extingue dez instituições públicas, medida que “não pode ser votada a toque de caixa”. “Eu conto com o bom senso dos nossos deputados na Alesp, e não ao projeto 529 como ele está”, finaliza.

Outro senador paulista, Major Olímpio (PSL), também fez uma postagem em suas mídias sociais pedindo “a todos os deputados estaduais do PSL que votem contra esse PL”.

Não há notícia de que o terceiro senador pelo Estado, José Serra (PSDB), tenha se unido aos colegas no repúdio ao PL 529.

Deputado pede investigação do MP sobre troca de votos por emendas

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, publicou na última segunda-feira (5/10) que, “empenhado em conseguir a aprovação” do PL 529, “o governo João Doria (PSDB) deverá executar no mínimo R$ 500 milhões em emendas de deputados em 2021”.

“Cada deputado que votar pela aprovação do projeto terá o compromisso de que o governo executará R$ 20 milhões de emendas que propuserem ao orçamento no final do ano”, informa a Folha. As emendas, prossegue o jornal, “têm sido utilizadas como moeda de negociação pela gestão tucana para que o projeto, que corta recursos de universidades e extingue autarquias, seja aprovado”.

Por meio de nota, continua a Folha, o governo afirmou que “é falsa a informação propagada por opositores do governo nas redes sociais” e “não existe essa suposta tratativa” por emendas parlamentares.

No último dia 2/10, o deputado Campos Machado, líder do PTB, protocolou ofício no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no qual solicita abertura de procedimento investigatório sobre a denúncia, que já havia sido feita por parlamentares na tribuna da Alesp na semana passada.