A discussão do projeto de lei 529/2020 deve continuar na Assembleia Legislativa (Alesp) na noite desta quarta-feira (30/9), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris (PSDB), com início previsto para 19 horas. As quatro primeiras sessões extraordinárias sobre o PL foram realizadas em 28 e 29/9.

O projeto enfrenta a oposição dos partidos de esquerda (PT, PSOL e PCdoB) e de parte dos partidos de centro, como o PSB, e direita, em especial o PSL e o Novo.

Porém, há notícias de que o PSL deverá apresentar uma emenda aglutinativa que retira quatro órgãos públicos da lista de extinções previstas no projeto, mas preserva todo o restante. Na prática, portanto, essa alternativa, caso confirmada, favoreceria a estratégia do governo.

Por outro lado, tanto o deputado Castello Branco (PSL), em discurso pronunciado na sessão da véspera, como o deputado Paulo Fiorillo (PT) em depoimento à live organizada pela APG-USP Capital e Adusp, denunciaram que o governo deve liberar emendas parlamentares com o intuito de aliciar deputados. O valor dessas emendas pode chegar a R$ 20 milhões ou mesmo R$ 30 milhões, segundo Fiorillo.

Estratégia da oposição é obstruir, explica assessor parlamentar

Um dos entrevistados na live da APG-USP Capital e Adusp foi Donizete de Freitas (Doni), assessor da deputada Leci Brandão (PCdoB) na Alesp, que explicou a dinâmica regimental de tramitação do projeto e a estratégia da oposição. “O projeto precisa de seis horas de debate. Nós da base aliada de oposição fizemos um esforço para esticar ao máximo esse tempo, obstruir. E esse tempo de seis horas foi vencido ontem, quase perto da meia-noite. Quem assistiu à sessão, quando foi pedida a verificação de quórum, alguns membros da oposição estavam no plenário, mas a base governista não. Quando deu seis horas de discussão eles ‘vazaram’. Essa foi uma estratégia para derrubar a sessão, e conseguiram derrubar, por falta de quórum”.

Na sessão de hoje, a oposição continuará a obstruir. “Nós temos deputados inscritos para falar, porque é no mínimo seis horas mas pode ultrapassar, desde que tenha oradores inscritos. Só que o governo vai apresentar um requerimento, que consta do regimento interno, para encerrar a discussão, tendo em vista que já deu seis horas. Eles podem fazer isso. Só que esse requerimento precisa ser debatido. Nós vamos debater o requerimento, mas não é seis horas, só cabe encaminhamento por lideranças. Vamos gastar todo o tempo que tiver, dos líderes das bancadas que estiverem no plenário, para fazer obstrução e gastar esse tempo”.

Vencida essa etapa, continuou Doni, haverá votação do requerimento. “Nós vamos votar contra o encerramento [do debate] e vamos tentar manter a discussão do projeto. Estamos calculando que a gente vá até o final da primeira sessão extra com esse debate, ‘esticar’. Se a gente entrar na segunda sessão, vamos pedir para fazer um método de votação, e vamos apresentar um requerimento no qual vamos apresentar um substitutivo. Na prática é um instrumento de obstrução também, que se aprovado passa a ser o primeiro a ser votado. Se for votado e aprovado, na prática derruba todo o projeto”, explica o assessor. “Não temos ilusão de que seja aprovado, mas é mais uma forma de obstruir. Ao apresentá-lo, também teremos tempo para debater. A nossa ideia é de que vamos até o final da segunda sessão debatendo esse requerimento”.

O governo deverá apresentar um requerimento pedindo que o presidente da casa, Cauê Macris possa votar. “Nós também vamos fazer debate desse requerimento, mais de uma hora”, acrescentou Doni. A estratégia de obstrução poderá ser alterada se for constatado, por exemplo, que os deputados contrários ao projeto estejam em maioria em determinado momento: “Nesse caso vamos pedir para votar”.