Mais de 300 pessoas participaram do evento realizado em 9/9, que teve entre os oradores os reitores Vahan Agopyan, da USP, e Dácio Roberto Matheus, da UFABC, bem como representantes da Adusp, Sintusp, Fórum das Seis, APG-USP Capital e Centro Acadêmico Paulo Freire

Não deixou de surpreender positivamente, para quem está habituado à maioria dos eventos institucionais da USP (mesmo na atual fase de videoconferências), o ato público virtual “Diga Não ao PL 529, em defesa das universidades públicas estaduais paulistas, da pesquisa e dos serviços públicos do estado de São Paulo”, organizado pela Faculdade de Educação da USP (FE) e que reuniu 13 oradores e mais de 300 participantes nesta quarta-feira (9/9), contribuindo para ampliar a resistência ao devastador projeto do governador João Doria (PSDB).

O formato democrático, franqueado a todos os segmentos da comunidade e a docentes que não exercem cargos de direção; a participação de representantes de outras universidades (UFABC, Unicamp) e de um parlamentar; a qualidade política da maior parte das intervenções; a crítica aberta aos governos estadual e federal e às políticas da própria Reitoria. Tudo isso contrastou com aquelas atividades nas quais prevalece a narrativa oficial e a orientação emanada dos dirigentes.

Coordenado pelo professor Marcos Neira, diretor da FE-USP, o ato virtual contou com a participação dos reitores Vahan Agopyan, da USP, e Dácio Roberto Matheus, da Universidade Federal do ABC (UFABC); do diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, Renê Trentin Silveira; dos professores José Marcelino de Rezende Pinto (FFCLRP), Daniel Cara (FE), Nabil Bonduki (FAU), Marcos Del Royo (Unesp),  Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, e Paulo César Centoducatte, coordenador do Fórum das Seis; de Reinaldo Santos de Souza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp); de Amanda Harumy, diretora da Associação de Pós-Graduandos (APG-USP Capital); de Clara Fodor Gomez, diretora do Centro Acadêmico Paulo Freire (FE); e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Ao abrir o evento, Neira explicou as razões da iniciativa. “Mostrando indiferença à epidemia de Covid-19 que já ceifou mais de 128 mil vidas, o governo do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 529. Caso seja aprovado, diversas instituições que prestam serviços relevantes serão extintas. O equilíbrio financeiro da USP, Unesp e Unicamp correrá um sério risco, e o apoio à pesquisa no Estado de São Paulo ficará comprometido”, resumiu o diretor. “Esse ataque acontece justamente no momento em que a mobilização é difícil, mas não impossível. A Congregação da FE-USP, em reunião aberta, entre outras ações deliberou pela realização deste ato público, com representantes de vários segmentos da comunidade acadêmica. Assumindo mais uma vez a posição que lhe cabe, de defesa dos direitos da população, a Faculdade de Educação alerta: a formação das novas gerações e a produção de novos conhecimentos correm perigo. É hora de resistir”.

Acrescentou: “Esta ação, de caráter político e pedagógico, só foi possível devido ao empenho de muitas pessoas: estudantes, funcionários, funcionárias e docentes, que discutiram, organizaram, fizeram contatos e garantiram a logística. Também só foi possível graças aos nossos convidados e convidadas, que se prontificaram a compartilhar informações e posicionamentos que nos ajudarão a entender os impactos do projeto de lei 529, caso seja aprovado”.

“Autonomia incomoda os burocratas”, declarou Vahan

O primeiro orador foi o reitor da USP, que se refugiou no tema da autonomia — deixando de citar explicitamente o PL 529 ou de fazer qualquer crítica ao governador — e contestou que as reservas financeiras possam ser designadas como superávit: “Quando se fala de ensino e pesquisa, é impossível conseguir fazer gestão num único exercício. As pesquisas, o ensino, são de longo prazo. Eu preciso saber o recurso disponível para poder planejar as atividades didáticas da nossa universidade e também a pesquisa”.

Sua crítica mais forte foi à figura dos “burocratas”, à qual já havia se referido em reunião recente: “Conquistamos a autonomia 31 anos atrás, foi uma casualidade, foi uma conjunção de fatores muito positivos. Por isso que aqui no Brasil somente as 3 universidades estaduais paulistas têm autonomia plena. As demais universidades estaduais não a têm, e as federais muito menos. Então é uma conquista mas que tem que ser sempre preservada, tendo que estar atentos para que não perder. Eu digo isso porque a autonomia incomoda os burocratas. De uma certa forma as universidades estaduais paulistas conseguem uma administração, um dinamismo de administração, prestando menos contas ao Executivo. Mas logicamente mantendo todas as suas contas transparentes para os órgãos de controle”.

Universidades públicas de excelência também incomodam vários grupos, disse Vahan. “Por isso temos que estar atentos, para garantir e defender a nossa universidade pública, gratuita, de qualidade e ao mesmo tempo a autonomia dessa universidade”. Autonomia “não é um corporativismo”, emendou, essa é uma visão deturpada da questão. “Nós nos responsabilizamos pelos salários dos funcionários ativos e dos colegas aposentados. Autonomia não é ação entre amigos, gastar como bem queremos, muito pelo contrário”. “Tivemos até uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] no ano passado que não deu em nada. Não existe superávit numa universidade de pesquisa”.

PL de Doria é “elitista e reacionário”, diz Renê Silveira (FE-Unicamp)

O diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, Renê Trentin Silveira, destacou três aspectos do projeto de Doria: sua extensão e abrangência; seu oportunismo; e o fato de representar um novo ataque às universidades públicas, justamente no momento em que se amplia o acesso das camadas populare a elas.

“Tem quase 80 páginas, propõe privatização ou extinção, demissões imotivadas, confisco de recursos, mudança de alíquota de impostos e outras medidas que poderíamos chamar de ultraliberais”, registrou quanto ao primeiro aspecto, observando que essa característica gerou estranhamento e críticas até mesmo de aliados do governador. Sugeriu que a iniciativa do governador parece seguir o conselho de Maquiavel, de “fazer o mal todo de uma vez só”.

Quando ao segundo tópico, a apresentação do PL 529 em momento peculiar, em meio a uma pandemia, comentou: “O ministro Ricardo Salles queria aproveitar o momento para ir passando a boiada, ou seja, para mudar as normas ambientais sem causar alarde. Agora é João Doria que se vale desse mesmo truque para passar sua boiada privatista”.

No que diz respeito ao terceiro aspecto, trata-se de “mais um capitulo de inúmeros ataques, justamente quando ampliam-se políticas afirmativas”, que favorecem negros, indígenas e outros grupos sociais. “O PL do Doria não é apenas um ataque ao ensino, pesquisa e ciência, mas um ataque às camadas populares: aos excluídos, aos pobres, aos ‘condenados da terra’ como dizia Fanon, ou aos ‘demitidos da sorte’ segundo Paulo Freire”. A seu ver, o PL 529 é um “projeto elitista e reacionário que tenta frear os avanços ainda tímidos conquistados no acesso à universidade”, e mais: “Um projeto privatista, conservador, ultraliberal, elitista, antipopular e racista”.

Lembrou que um dos dispositivos do projeto revoga alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motores com combustíveis limpos, o que é “um enorme retrocesso”, e ainda revoga a atual isenção para pessoas com deficiência. Por tudo isso, disse esperar que os deputados estaduais rejeitem o PL 529, “não apenas o artigo 14, mas o projeto como um todo”.

“É fundamental que se barre esse golpe”, declarou José Marcelino

“Primeiro ponto a ressaltar: não é a primeira vez que o Executivo estadual tenta derrubar o princípio da autonomia”, recordou o professor José Marcelino de Rezende Pinto, dando como exemplo os famosos decretos do governador José Serra (PSDB) de janeiro de 2007. “Serra só não conseguiu porque houve uma reação muito firme dos estudantes”, disse.

O professor do curso de Pedagogia da FFCLRP e diretor regional da Adusp em Ribeirão Preto, fazendo contraponto ao reitor, observou que a autonomia foi “conquistada em cima de uma grande greve”. Matrículas da USP cresceram 50% na graduação e 170% na pós. Número de docentes cresceu 6%. ICMS de 2011 a 2019 caiu 8% em termos reais. Matrícula das 3 paulistas cresceu 50%. Queda de 36% nos recursos disponíveis por aluno.

“É fundamental que se barre esse golpe”, afirmou Marcelino em relação ao PL 529. “O governador provavelmente está fazendo caixa para sua campanha presidencial”. Denunciou as desonerações fiscais sigilosas: “Não sabemos quem são os beneficiários”, e disse que se aplicada a alíquota de 9,57% sobre o ICMS que o governo deixou de arrecadar ao conceder tais  benefícios isso representaria 32% a mais de recursos para as universidades. Também fez referência ao IPVA: “Quem tem iate, helicóptero não paga IPVA. É um absurdo do sistema tributário”.

Politizou a discussão da autonomia: “Autonomia financeira é ter margem sim, ela é fundamental para o planejamento. Sem ela você tem que ficar passando o caneco, independência é necessária ao pensamento crítico. Temos necessidade de democracia, é preciso discutir o uso das reservas na bonança”.

Marcelino concluiu dizendo que Itesp, Instituto Florestal, Iamspe, Fapesp e outras instituições públicas são fruto do desejo e do trabalho do povo paulista e dos migrantes de outros Estados que vieram para São Paulo. “Eu mesmo sou mineiro”, revelou. “Não passarão. Tenho certeza de que conseguiremos reverter esse quadro”.

Ações refletem “negacionismo da ciência como base da política pública”

O reitor da UFABC, Dácio Matheus, centrou sua fala na questão dos danos que o PL 529, se aprovado, trará ao setor ambiental, da regularização fundiária e da proteção às populações tradicionais. Ele explicou que tem forte ligação com essa área: foi diretor do Jardim Botânico de São Paulo e diretor de operações da Fundação Florestal, e atuou longamente como pesquisador do Instituto de Botânica.

Instituto de Botânica, Instituto Geológico e Instituto Florestal, avaliou, têm origem nas expedições históricas dos primeiros naturalistas e hoje são guardiões de toda a documentação científica da biodiversidade, da geologia e recursos minerais. “São guardiões da informação científica e produtores de políticas públicas”, disse. A seu ver, as ações do governo estadual, tais como as do governo Bolsonaro, refletem “um negacionismo da ciência como base da política pública”, uma vez que as instituições de pesquisa do Estado de São Paulo, algumas das quais são alvo de extinção no PL 529, têm se pautado por produzir conhecimento para subsidiar as políticas públicas, tais como a proteção da população que vive em áreas de risco.

Tais instituições, explicou, produzem ciência “para hoje e para amanhã”, e passaram por mudanças ao fim da Ditadura Militar. “Desde a década de 1980, sob novo arcabouço jurídico e constitucional, essas instituições se reorganizaram e se reestruturaram. Fazer uma proposta de extinção e fusão sem nenhuma discussão aprofundada... é no mínimo irresponsável”, advertiu. “Elas representam menos de meio por cento do orçamento estadual. Não há que se falar em economia de recursos. Há que se verificar quais são as intenções por trás disso”.

Ele destacou o trabalho do Itesp: “O Instituto de Terras, que tem origem no governo [Franco] Montoro, foi e é uma instituição fundamental para o reconhecimento dos direitos dos pequenos produtores, dos pequenos agricultores, dos posseiros, das populações ribeirinhas, dos quilombolas... Não há como proteger o meio ambiente e fazer desenvolver economicamente a agricultura sem segurança jurídica e sem regularização fundiária. Não podemos, à custa de uma pandemia que há de passar, comprometer o futuro da nossa sociedade”.

CDHU e EMTU são essenciais e devem ser mantidas, diz Nabil Bonduki

“Ficamos chocados quando tomamos conhecimento desse projeto de lei”, disse Nabil Bonduki. “O governador deveria discutir publicamente as possibilidades, as opções. Mas não. Mandou para a assembleia um projeto que chamei de uma boiada, de dez boiadas, dividido em dez pedaços, cada um de uma natureza diferente, cujo único objetivo aparente é economizar um pouco de dinheiro. O objetivo por detrás é desmontar o aparelho de Estado, as universidades. Esse projeto tem um objetivo muito claro, de redução do Estado, de transferência de algumas atribuições para o setor privado e sobretudo de abandono de determinadas áreas que foram construídas ao longo de muitas décadas”.

O professor da FAU classificou como absurda a proposta de extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), “no momento em que estamos passando por uma pandemia, quando a principal recomendação do próprio governo do Estado é ‘fique em casa’, extinguir um órgão de desenvolvimento habitacional que nos últimos 50 anos produziu cerca de 600 mil unidades habitacionais, que é a CDHU”.

“Sabemos que o maior déficit habitacional está localizado nas faixas de menos de 3 salários-mínimos. Aquelas que o mercado não consegue atender. Exatamente nestas faixas, o Estado diz que vai transferir para o setor privado as competências desenvolvidas hoje pela CDHU”, protestou, chamando atenção para o esvaziamento que a empresa vem sofrendo por parte do próprio governo estadual. “Tem sido esvaziada porque há pelo menos sete, oito anos, o governo do Estado tem reduzido enormemente a sua produção habitacional e atuado apenas como uma complementação do programa Minha Casa, Minha Vida, que vinha sendo desenvolvido pelo governo federal. E que por sua vez também foi paralisado, sobretudo na faixa 1, exatamente a dos que mais precisam de casa. Ou seja: o governo do Estado já vinha esvaziando a CDHU, fazendo apenas uma complementação do subsídio fornecido pelo governo federal, que neste momento não está fazendo mais nada, portanto nem sequer esta complementação agora tem sentido”.

A seu ver, seria necessária uma reestruturação da política habitacional do Estado de São Paulo, na qual uma empresa pública de habitação teria um papel fundamental a exercer. “E exatamente essa empresa, nesse pacote de dez boiadas que o governador quer passar na Assembleia, seria extinta. Efetivamente 90% daquilo que a CDHU produziu estão voltados para essa faixa prioritária, onde está concentrado o déficit habitacional do Estado, e é a que será mais afetada por essa extinção que está sendo proposta pelo governador”.

Durante a pandemia houve enorme crescimento da população em situação de rua na capital paulista, registrou o professor da FAU. “Hoje certas áreas da cidade estão tomadas por barracas de camping, como se as praças, como se as ruas debaixo do Minhocão, Praça Marechal Deodoro e vários outros locais de São Paulo fosse um verdadeiro acampamento de sem-tetos. Isso está acontecendo exatamente porque a pandemia afetou muito gravemente aquelas populações de baixa renda, que não conseguem mais pagar o aluguel. O auxílio emergencial que foi dado a essas famílias permite no máximo que elas consigam se alimentar, mal e mal”.

Nabil observou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que proibia despejos durante a pandemia foi vetado pelo presidente, e só recentemente o veto foi derrubado pelo Senado e pela Câmara. “Fora isso, vemos que a Covid afetou fortemente os bairros onde há grande concentração de favelas e assentamentos precários: Brasilândia, Sapopemba, Capela do Socorro, Campo Limpo, Capão Redondo são áreas muito afetadas pela Covid. Assim como os bairros centrais, onde se concentram os cortiços”.

Portanto, enfatizou, “neste momento o que o governo do Estado precisava estar fazendo não é extinguir uma empresa de habitação, mas implementando um programa emergencial para enfrentar o problema histórico das nossas sociedades desiguais”. Ele criticou a “suposta transferência” das competências da CDHU para o setor privado, que a seu ver tem realizado intervenções absolutamente insuficientes. “Por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP) proposta para a área central de São Paulo, que tinha uma programação de construir 14 mil unidades, não conseguiu entregar mais de 1.500. A existência de uma empresa pública é fundamental para atacar esse problema. Por isso estamos com a Campanha ‘FicaCDHU!’, que está sendo realizada junto com várias outras neste momento, para defender as empresas e o patrimônio público, as universidades públicas, a Fapesp e todas as instituições afetadas por esse projeto”.

Ele também comentou a proposta de extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que tem a competência de gerir os transportes por ônibus intermunicipais. “Como sabemos, grande parte da população da região metropolitana de São Paulo se desloca de uma cidade para outra. Essa empresa é a encarregada de organizar esse deslocamento, e está sendo extinta com o mesmo argumento: de que o setor privado vai gerir esse transporte metropolitano, e é suficiente ter uma agência reguladora, a mesma agência reguladora que atua por exemplo nas estradas, controlando os serviços que são prestados pelas concessionárias das rodovias paulistas. Só que essas concessionárias têm suas receitas através dos pedágios, caríssimos e que são suficientes para manter essas rodovias em funcionamento. Agora, a população pobre que mora em Franco da Rocha, Taboão da Serra, Itapecerica e várias cidades da região metropolitana, e que se desloca para São Paulo e para o ABC para trabalhar, não tem condições de suportar o custo da tarifa”.

Assim, se houver transferência da competência da EMTU para o setor privado, o que ocorrerá é novamente uma tarifa inacessível e inaceitável para a população de baixa renda, disse. “É o tipo de serviço público que não pode ficar única e exclusivamente sob a responsabilidade do setor privado, com o Estado atuando apenas na regulação. É fundamental que nós tenhamos uma empresa que organize esse transporte intermunicipal. Por detrás desse projeto estamos vendo um processo de transferência de competências que são absolutamente necessárias para o funcionamento da sociedade, do setor público para o setor privado, que opera na perspectiva do lucro”. Serviços essenciais, atendimento de habitação de baixa renda, transporte coletivo do dia a dia do trabalhador, não podem ficar a cargo do setor privado, destacou. “Por isso estamos esperando que nossos deputados, compreendendo a gravidade do que está em jogo, rejeitem o projeto 529, ou antes disso que o governador o retire”.

São Paulo está patinando, e PL 529 compromete o futuro, aponta Del Roio

“As intervenções precedentes foram arrasadoras. Não é possível que deputados não se sensibilizem”, disse o professor Marcos Del Roio. “É claramente um projeto de lei destinado a destruir a saúde, um projeto contra os pobres. As instituições ameaçadas dão respaldo a politicas que minimizem a pobreza e a miséria. O PL 529 é uma tragédia”, sintetizou. Trata-se de uma “porteira aberta para os bois passarem, num momento em que a possibilidade de manifestações públicas está restrita”.

O professor da Unesp de Marília observou que a Constituição Federal de 1988, com todas as suas insuficiências, estabeleceu um arco razoável de direitos e conferiu ao Estado uma dimensão pública também muito significativa. Institutos públicos de pesquisa e universidades, disse ele, produzem uma “riqueza espantosa” e atuam no sentido de minorar a crise urbana, a crise das metrópoles, que se agrava.

O discurso adotado pelo governo estadual a título de justificativa para as medidas propostas é invariável, considerou: “Por que se ataca essa dimensão pública? O argumento é sempre o mesmo: a crise fiscal. A crise fiscal do Estado é incontornável, é crescente. É um problema do tempo. Desde os anos 1970 os Estados nacionais passam por crises fiscais. ‘Como é que se resolve uma crise fiscal? Cortando os gastos públicos’. Então, o que é sempre afetado é basicamente a saúde, a educação, o transporte, a habitação. Quer dizer: os direitos fundamentais da sobrevivência”.

Del Roio destacou o declínio do investimento nas universidades públicas estaduais. “O nosso 9,57% [da cota-parte estadual do ICMS] é uma ficção. Há desvios de verba, há retiradas daqui e dacolá. Já não é o suficiente, sabemos disso, e ainda há desvios permanentes. São Paulo não pode viver sem o seu sistema universitário público, que nos últimos anos foi enriquecido também pelas [universidades] federais, que não eram tão importantes em outro momento mas agora são também muito importantes para o Estado de São Paulo e para a produção de educação e ciência”.

O docente apontou também a origem partidária do PL 529/2020, fazendo referência às quase três décadas de domínio do PSDB: “Em todo esse período temos o mesmo grupo político gerenciando o Estado de São Paulo. Há um projeto que foi radicalizado no atual mandato, de desmantelamento da dimensão pública do Estado. Essa dimensão pública que é aquela que é capaz de servir as camadas sociais mais necessitadas, desamparadas, oprimidas, exploradas”.

Avaliou que USP, Unesp e Unicamp vivem uma crise de financiamento já faz alguns anos, porque, após um processo de expansão, contam hoje com maior número de estudantes e maior produção de tecnologia e cultura. “Esse PL vem para atacar a autonomia das universidades e ainda tomar recursos. Uma barbaridade. Beirando a tragédia”. O agravante, salientou, é que a crise econômica dos últimos anos foi agravada pela pandemia, o que reduziu a arrecadação de ICMS e consequentemente os repasses financeiros às universidades e à Fapesp.

Em contraponto à fala do reitor da USP, Del Roio registrou que as universidades públicas paulistas conquistaram autonomia logo depois da aprovação da Constituição Estadual, como produto de uma greve de seis meses, “grande vitória”. Destacou a necessidade de “luta cotidiana em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma, de qualidade”.

Ele deplorou o total despropósito do desmonte ameaçado pelo PL 529/2020, justamente num momento em que “o Estado de São Paulo não está indo bem, não é mais autossuficiente em alimentos, importa”, e ainda por cima vive um processo de desindustrialização. “Capacidades produzidas pelas universidades e pelos institutos públicos não são utilizadas. Interesses privados mesquinhos desmantelam algo que levou décadas para ser criado. O Estado está patinando”.

Para Del Roio, o PL de Doria compromete seriamente o futuro de São Paulo. É preciso, portanto, “clamar aos deputados e deputadas que recusem in limine esse projeto de lei, o conjunto da obra, que é uma tragédia, uma maldade”.

Doria deveria ter optado por políticas anticíclicas ao invés do desmonte

Daniel Cara lembrou que o Brasil já chegou a investir, nos governos Lula e Dilma, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em ciência e tecnologia (C&T), porém agora investe apenas 0,2% do PIB. “Doria afirmava que ciência e tecnologia seriam prioridade, mas nunca tratou essa questão como prioritária. E de repente ele apresenta esse PL 529, que concretamente é uma resposta equivocada ao problema fiscal”.

Segundo o professor da FE, o Fundo Monetário Internacional (FMI), em estudo muito trabalhado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), estimou que se um país investisse 0,2% do PIB em C&T dedicada a pesquisa e desenvolvimento teria, num ciclo econômico de dez anos, um crescimento de 5% do PIB, caso conseguisse articular uma política de pesquisa e desenvolvimento com uma política de reindustrialização. “É disto que se trata. Este é que deveria ser o desafio para o governador João Doria, o desafio também para o presidente Jair Bolsonaro. Mas o que a gente verifica é que o obscurantismo que toma conta da agenda nacional também acaba tomando conta da agenda paulista”.

Diferentemente de outros Estados, São Paulo tem capacidade de investimento, destacou Cara, mas Doria preferiu apostar no PL 529/2020. “Ao invés de ele tentar, a partir do Estado de São Paulo, desenvolver políticas anticíclicas e de desenvolvimento econômico, socorro às empresas, que são verificadas por exemplo em governos provinciais europeus, para não dizer de governos nacionais”. Dessa forma, disse, o governador paulista alinhou-se com o ministro do Meio Ambiente, conforme se viu na “fatídica reunião gravada e vindo a público” do governo federal em que Ricardo Salles falou em “passar a boiada” de normas desregulamentadoras da proteção aos biomas, “já que estava todo mundo preocupado com a Covid-19”.

“O governador João Doria acabou optando por um caminho anticientífico, de desconstrução do orçamento das universidades paulistas e da Fapesp, que certamente é uma das maiores agências de pesquisa do mundo, se não a maior. [Como] se isso já não fosse suficiente, o governador também optou por fazer uma série de outros ataques a autarquias centrais para o desenvolvimento do Estado de São Paulo. Nabil Bonduki colocou com muita precisão que tem autarquias construídas desde o governo Adhemar de Barros. Mas boa parte das autarquias atacadas por esse PL foi criada, ou se não criada desenvolvida, pelo governador Franco Montoro, que era um democrata-cristão mas é fundador do Partido da Social-Democracia Brasileira, que é o partido do governador João Doria”.

De acordo com Cara, a crise econômica estabelecida desde 2019 se tornou uma hecatombe, que não será resolvida com “austeridade econômica”. Citou o economista norte-americano Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, para quem a “austeridade econômica” é ainda mais perigosa que os pacotes econômicos de contenção ou de ajuste fiscal. “A austeridade econômica, que é a linha desse PL, concretamente mata, como a Emenda Constitucional [EC] 95/2016, que serviu para desconstruir o Sistema Único de Saúde [SUS], mas — mais do que essa morte direta e absurda que tem ocorrido no Brasil por conta da epidemia de Covid-19 — a austeridade econômica também mata porque ela tira a possibilidade de o Estado agir em socorro das pessoas e em prol do desenvolvimento das nações”.

Esse é um PL “infeliz”, definiu o professor da FE. “Acabamos de vir de uma grande vitória da sociedade civil e da educação com a promulgação da emenda constitucional (EC) 108/2020, que determinou o novo Fundeb”, frisou, dizendo esperar que essa experiência reverbere na mobilização social contra o PL 529/2020 — “absurdo, completamente inadequado e que não vai resultar em equilíbrio fiscal coisíssima nenhuma” — de modo a “garantir que ele seja completamente rejeitado pelos deputados estaduais”.

“Doria e Bolsonaro estão alinhados contra os trabalhadores”, apontou Clara

Representante do Centro Acadêmico Paulo Freite, da Faculdade de Educação da USP, a estudante Clara Fodor Gomez classificou o PL 529 como um “rolo compressor contra o sistema público”. Ela criticou o PSDB por suas políticas de privatização, de “ataque aos mais pobres” e de  precarização do ensino público. “No início da pandemia Doria quis aparecer como oposição nacional a Bolsonaro, mas [ambos] estão alinhados quando se trata de atacar os trabalhadores”, pontuou.

Ela informou que os estudantes da FE exigiram, em assembleia, a retirada do projeto de lei. Assinalou que o recuo do governo no tocante ao artigo 14, que “representa um profundo ataque”, é parcial, pois “querem as reservas técnicas de 2019”, e criticou a gestão da USP: “A Reitoria é incapaz de defender a autonomia universitária dos ataques do governo”, afirmou. Lembrou que a aprovação dos “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, em março de 2017, congelou contratações, e que os trabalhadores terceirizados estão sendo demitidos em meio à pandemia.

Criticou a Reitoria por se manifestar somente contra o artigo 14 do projeto de lei: “Se de fato quer se colocar contra retirada das reservas técncias, precisa convocar uma assembleia geral da universidade”, e defendeu ampla mobilização contra a totalidade do PL 529/2020, citando como exemplo das questões relacionadas ao projeto o fato de que os estudantes da USP “se espremem em ônibus lotados”.

De acordo com Clara, a “imensa maioria dos deputados é parte da base de apoio ao governo Doria”, o que tem implicações sobre as formas de luta a serem adotadas para barrar e derrotar o PL. “Uma estratégia parlamentar não será suficiente”, advertiu, chamando atenção para a realização da plenária dos três setores em 15/9.

“Só de isenção fiscal foram R$ 24 bilhões no ano passado”, diz Ricupero

O professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, elogiou a iniciativa da FE, “muito importante e rara, num momento-chave”. Constatou a existência de um “processo claro de ataque ao Estado, ao serviço público, por uma política ultraliberal que prioriza o desmonte do Estado”. Chamou a atenção para a hipocrisia contida na alegação de que haverá um déficit de de R$ 10 bilhões no orçamento de 2021: “Só de isenção fiscal foram R$ 24 bilhões no ano passado. Seriam equivalentes, para a USP, a R$ 900 milhões a mais no nosso orçamento”.

Ricupero criticou o modo enviesado como a Reitoria entende a questão da autonomia: “Retomando a fala do reitor: a autonomia pressupõe muitas coisas, mas para enquadrar-se a universidade adota política de arrocho salarial, falta de contratações, aceita que o Estado não pague o que devia pagar — como a insuficiência financeira. Há uma série de problemas. A Universidade deveria aproveitar esse momento para colocar essas questões”.

Ele defendeu a necessidade de combater in totum o PL 529. “Temos um compromisso com a sociedade. A gente não pode simplesmente estar preocupado com o [artigo] 14. Eles nos preocupa muito, obviamente. Mas é preciso ser contra todo o PL 529. É importante defender toda a comunidade”, enfatizou, criticando a demissão de trabalhadores terceirizados que vem ocorrendo na USP.

Considerou importante o recuo do governo ao sinalizar a retirada parcial do artigo 14, mas ponderou que é preciso manter a pressão. “Compartilhar os vídeos, compartilhar textos nas áreas sociais. Aproveitar todas as possibilidades de ação. Na próxima quinta-feira [15/9] faremos uma plenária virtual dos três setores, todo mundo está convidado”, informou.

“Resultados contra a Covid-19 são fruto de décadas de investimento”

“A ciência está sob ataque há muito tempo”, declarou Amanda Harumy, representante da APG-USP da Capital. “Este PL representa uma grande ameaça para o patrimônio público, tudo que o trabalhador construiu,mas também ataca a ciência do Estado de São Paulo. “É quase vergonhoso e inaceitável nós pesquisadores e professores nesse momento de pandemia precisemos estar mobilizados contra o projeto, tendo que lutar contra o velho neoliberalismo que ataca a América Latina há muitos anos [ao invés de lutar contra a pandemia]”.

Ciência é algo a longo prazo, destacou. “Todos os resultados positivos das pesquisas brasileiras contra a Covid-19 são fruto de décadas de investimento”, disse Amanda. O caráter de urgência da tramitação do projeto revela que o governo Doria demonstra “não conhecer essa espcificidade, ou conhecer muito bem”. As universidades públicas paulistas produzem muita riqueza, destacou. “Por que o governo estadual não quer que a ciência seja popular? O que há por trás do discurso de austeridade, de coerte de gastos?”, questionou.

“Esse PL é um grande ataque ao patrimônio do Estado e ao futuro, porque sem ciência não teremos futuro. É muito importante que a gente esteja mobilizada, a defesa da ciência é um projeto nacional”. Nesse sentido, acrescentou, a grande mobilização de diversas entidades e áreas da Educação contra o projeto de Doria é algo muito positivo. “Somos capazes sim de mobilizar, de conversar com a sociedade, e de nos readaptar, porque 2019 foi ano de muita mobilização, de muita rua, pontuar a resistência ao governo Bolsonaro. Agora, por conta da pandemia, não conseguimos ir para a rua. Teremos que sair da zona de conforto”.

PL 529/2020 é “versão paulista do projeto de Paulo Guedes”, sustenta Souza

Representante do Sintusp, Reinaldo Santos de Souza avaliou que o PL 529/2020 é uma expressão no Estado de São Paulo de um processo mais geral de ataque aos serviços públicos. “Uma espécie de versão paulista do projeto de Paulo Guedes, uma cruzada contra o funcionalismo público”, resumiu. “Existem disputas entre os de cima em relação a quem deve governar, qual regime político deve prevalecer, mas há unidade em relação ao projeto econômico a ser aprovado: jogar nas costas dos trabalhadores e elegendo os servidores públicos como seus algozes”.

É muito importante desconstruir esse argumento que coloca os servidores públicos como privilegiados, sustenta o diretor do Sintusp, lembrando que os salários são em geral muito baixos, defasados. “Quarenta e dois bilionários do país aumentaram suas fortunas numa proporção imensa durante a epidemia. A grande burguesia que pague os impactos da crise e não os trabalhadores”. Ele defendeu uma aliança com os trabalhadores da iniciativa privada, “que também estão sendo brutalmente atacados, por exemplo trabalhadores da Embraer estão em greve neste momento contra as demissões”.

Souza destacou a necessidade de colocar-se contra o conjunto do projeto, e não apenas contra a parte que ataca as universidades. Saudou a manifestação da Congregação da Faculdade de Educação, ao posicionar-se contra o conjunto do projeto. “É muito importante que as universidades permaneçam na luta”, assinalou, caso se consiga negociar a retirada dos dispositivos do projeto que as afetam.

Explicou que o projeto “é tão brutal que acaba fazendo com que os próprios reitores das universidades” se posicionem ao menos a parte contra o artigo 14, que ataca as universidades. No entanto, esclareceu, “isso não significa esconder ou escamotear a enorme diferença que temos com as reitorias”, dando como exemplo o fato de que o próprio reitor Vahan Agopyan assumiu que foi implantado na USP “um duro plano de ajuste”. Ele criticou a posição dos reitores de se negarem a convocar assembleias universitárias para debater a resistência ao PL 529/2020.

“Autonomia das universidades não foi casualidade, mas conquista de greve”

O coordenador do Fórum das Seis, professor Paulo César Centoducatte, destacou a posição da FE de criticar a totalidade do projeto de Doria. “Prejuízo das universidades não é só a implementação do artigo 14. Muitas das empresas que serão extintas tem vinculação profunda com nossos pesquisadores”, afirmou. Tomou a FURP como exemplo da magnitude dos impactos negativos do PL 529/2020: “Sua extinção ou privatização vai trazer um dano muito grande para a população não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil. A FURP regula preços. Sem ela a porteira vai estar aberta nesse item, dos fármacos, para as grandes empresas”.

Rebateu diretamente a declaração do reitor Vahan Agopyan sobre a gênese do autonomia financeira das USP, Unesp e Unicamp: “A autonomia das universidades não foi casualidade, mas conquista de um movimento muito forte dos três segmentos, uma greve prolongada, com muito cassetete nas costas. O decreto da autonomia já foi Quércia [pensando] ‘vou assinar esse decreto para me livrar desse pessoal’, foi para não dar certo, porque as três universidades recebiam o equivalente a 11,3% [da cota-parte do ICMS] e o decreto foi para 8,4%. Foi com muita luta do Fórum das Seis que conseguimos passar para 9% e em 1995 para 9,57%. O financiamento das universidades sempre foi deficitário. No momento de crise é muito mais grave a situação”.

Reservas foram possíveis em momentos de pequeno crescimento, “mas também de arrocho severo dos nossos salários”, pontuou Centoducatte. “De 2015 para cá perdemos 20%”, revelou o professor da Unicamp e coordenador do Fórum das Seis, destacando a necessidade de luta por mais verbas para a Educação.

Ele desmascarou a alegação de déficit de 10,4 bilhões em 2021 como objetivo do PL 529/2020. “Em 2019 só de ICMS foram 24 bilhões em desonerações. Dívida ativa: são R$ 340 bilhões inscritos. Muitas das empresas beneficiadas pela desoneração são devedoras e estão na dívida ativa. Se o objetivo fosse resolver o déficit, bastava mandar para a Assembleia Legislativa o seguinte projeto: empresas devedoras não podem acumular. Se o Estado fizer um pequeno esforço para recuperar 10% da dívida ativa... [resolve o suposto déficit]. Então o projeto não é para resolver o déficit”.

As empresas ameaçadas de extinção são superavitárias, disse. “O objetivo do governo paulista e federal é bastante claro: implementar o ‘Estado zero’ de bem estar social e o ‘Estado 100%’ do capital e do sistema financeiro. Porque é isso que ele faz: transferir os recursos do Estado para as grandes empresas do sistema financeiro. E acabar de vez com o pouco que ainda resta de Estado social em São Paulo e no Brasil”.

Traçou uma analogia entre os planos federal e estadual, fazendo referência ao método de “passar a boiada”: “Doria com esse projeto abriu a porteira e derrubou a cerca. Agora com o projeto da reforma administrativa o governo federal também resolveu derrubar a cerca. É muito importante barrar esse projeto [PL 529/2020], não só a retirada do artigo 14”.

Ele analisou as negociações entre Doria e os reitores: “O que o Estado resolveu propor ao Cruesp, continuar confiscando os recursos de 2019, é botar a mão nos recursos das universidades. Porque neste ano [2020] por mais malabarismo que o governo faça não haverá superávit. E por outro lado ataca a autonomia das universidades”. Lembrou que um dos autores dos “famosos decretos de Serra” em 2007 foi Mauro Ricardo da Costa, atual secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo Doria. “Que também estava no governo do Paraná quando daquele ataque brutal aos direitos dos professores. São essas mesmas pessoas, que querem acabar com o Estado de Bem Estar Social, que a gente nem arranhou”.

Há necessidade de muita luta, alertou. “Sabemos fazer a luta na rua, estamos com dificuldade devido à pandemia para fazer isso. A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público se reúne toda segunda-feira às 10 horas. Temos tuitaço todas as quartas. No dia 15, faremos um grande ato em frente à Alesp, com carreta. Vamos juntar forças para realmente barrar esse projeto, porque ele é só o começo. Mesmo que as universidades sejam poupadas neste momento”.

Alegação de déficit em 2021 é uma farsa, adverte Carlos Giannazi

O PL 529/2020 promove desmonte amplo, geral e irrestrito do serviço público no Estado de São Paulo e é “devastador”, disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “É um grande pacote de maldades, um x-tudo de maldades. Cada hora você observa uma maldade a mais. Recebeu mais de 600 emendas, de tão ruim que é”.

Após tecer comentários sobre as instituições pública ameaçadas, Giannazi chamou a atenção para uma particularidade do projeto que passou despercebida inicialmente e que é objeto de artigo da Márcia Semer na revista Cult: “Além dos fundos das universidades e da Fapesp, o projeto autoriza o confisco de fundos da Defensoria Pública, da PGE, do Tribunal de Justiça etc”. Outro aspecto pouco trabalhado é o da questão tributária, “de um reforma tributária contra a população”, que por exemplo vai acabar com a isenção de IPVA para pessoas com deficiência. Além disso, a questão da desoneração fiscal “é muito nebulosa no projeto”.

Segundo Giannazi, o governo não toma iniciativas para cobrar os grandes devedores do Estado, inscritos na Dívida Ativa: “grandes frigoríficos, empresas aéreas, empresas de telefonia”. “Essa é a reforma tributária que deve ser feita. A Sadia deve R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Mas ela recebe benefício fiscal e dá calote no Fisco estadual. Então é uma farsa essa questão do déficit público, do ajuste fiscal. Quando tomou posse Doria já anunciou que iria privatizar 200 órgãos públicos. Isso faz parte de um pacote do PSDB, que desde Mário Covas vem sendo um grande laboratório de privatizações”.

Segundo o deputado, o repasse atual de 9,57% do ICMS é “altamente insuficiente para financiar as universidades, isso fora o cálculo”, e proceder ao confisco das reservas em plena pandemia “é covarde e perverso”. Destacou que a USP sozinha representa 20% da pesquisa feita no Brasil. Na sua avaliação, o PL 529/2020 “está fazendo inveja para o Paulo Guedes e o Ricardo Salles”, pois “Doria está passando várias boiadas ao mesmo tempo” e vai provocar desemprego em massa no Estado de São Paulo. O projeto vai autorizar também a securitização: “a venda dos tributos a preço de banana”. “O MP tem que entrar nessa luta. Estamos pedindo audiência na Promotoria do Patrimônio Público”.