Um grupo de 60 docentes universitários de todo o Brasil ligados à extensão rural e à agricultura familiar, entre os quais 11 professores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), de Piracicaba, divulgou manifesto contrário à aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020 do governador João Doria (PSDB) — que extingue a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e outros nove órgãos estaduais — e à extinção das Casas da Agricultura e Escritórios Regionais da antiga Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI. órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento-SAA), hoje denominada Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

A extinção de mais de 600 Casas da Agricultura é prevista em processo interno de reestruturação da SAA, conduzido nebulosamente, sem debate prévio com o funcionalismo público ou com as entidades representativas dos agricultores familiares, conforme denúncia da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer).

Os signatários do manifesto rechaçam o que chamam de “golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista”, lembrando que a agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista: “Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural”.

A Fundação Itesp, dizem, tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. “Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos”, advertem, pois as atribuições da Fundação Itesp passariam para a SAA e a Secretaria da Habitação.

“Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e ATER. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas”, denuncia o texto. “A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo não precisa desta estrutura física”.

Ambas as iniciativas, o PL 529/2020 e o processo de reestruturação que desmantela as estruturas da CATI, “são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs”, enfatiza o documento. “Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública”.

Íntegra da manifestação dos docentes universitários

No dia 12 de agosto de 2020 o governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo o Projeto de Lei 529/2020, no qual, dentre vários pontos, é proposta a extinção de órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1.000 unidades administrativas, dentre elas o a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ‘José Gomes da Silva’ – Itesp.

A Fundação Itesp tem por objetivo planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e é responsável pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) em 140 assentamentos rurais e 36 comunidades quilombolas. Caso seja extinta, cerca de 600 funcionários(as) correm o risco de perderem os seus empregos. Pelo PL 529 as atribuições da Fundação Itesp passariam para as Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Habitação.

Dando sequência ao desmonte dos serviços de ATER no Estado de São Paulo, o governo do estado propõe também acabar com as Casas de Agricultura e Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável-CDRS (antiga CATI), que são o elo mais próximo entre agricultores(as) familiares e Ater. O Estado está inclusive promovendo o leilão dos prédios públicos sedes dessas Casas. A extinção das Casas da Agricultura vem ao encontro do projeto de ATER digital, pois agora o extensionista terá um computador e um celular, logo, não precisa desta estrutura física.

Apesar da pujança do agronegócio, a maioria (65%) dos estabelecimentos rurais do estado é de agricultura familiar, cujo trabalho dos órgãos estaduais de ATER é fundamental para o seu desenvolvimento. A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos que chega à mesa da população paulista. Os serviços de assistência técnica e extensão rural do estado contribuem para a produção de alimentos saudáveis, assim como são importantes para que os agricultores(as) familiares tomem conhecimento das políticas públicas, de inovações e tecnologias voltadas à sua realidade. Trata-se de um serviço que contribui com o desenvolvimento do meio rural.

Essas ações são mais um golpe contra os produtores familiares, as mulheres rurais e os assentamentos rurais do estado de São Paulo, contra os serviços de assistência técnica e extensão rural e contra uma visão de Estado responsável por prestar serviços básicos a todos os seus cidadãos e cidadãs.

Os professores e as professoras de Extensão Rural do Brasil manifestam-se contrários a mais esse golpe contra o patrimônio público, contra os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural e contra a agricultura familiar paulista.

Os agricultores(as) familiares, as mulheres rurais, os assentados e assentadas, quilombolas, indígenas precisam da ATER pública.

Não ao desmonte da Fundação Itesp e das Casas de Agricultura do estado de São Paulo.  

 

Assinam:    

Eros Marion Mussoi, professor de Extensão Rural aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina
Sonia Maria Pessoa Pereira Bergamasco, professora de Sociologia e Extensão Rural aposentada da Unesp e professora colaboradora da Unicamp
Vanilde Ferreira de Souza Esquerdo, professora de Sociologia e Extensão Rural da Unicamp
Ednaldo Michellon, professor de Extensão Rural e Desenvolvimento e Extensão Rural e Cooperativismo na Universidade Estadual de Maringá-UEM
William Santos de Assis, professor do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares da Universidade Federal do Pará
Ana Heloisa Maia, professora de Comunicação e Extensão Rural na Universidade do Estado De Mato Grosso- Unemat Nova Xavantina
Flaviane de Carvalho Canavesi, professora de extensão rural da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília-DF
Henrique Carmona Duval, professor de Sociologia e Extensão Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino
Miquéias F. Calvi, professor de Extensão Rural da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará - UFPA Campus Altamira
Danielle Wagner Silva, professora de Extensão Rural na Universidade Federal do Oeste do Pará-Ufopa
Ezequiel Redin, professor de Extensão Rural do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Campus Unaí, MG
Conceição Maria Dias de Lima, professora de Sociologia Rural, Extensão Rural, Território e Cooperativismo da Universidade Estadual de Alagoas
Laeticia Medeiros Jalil, professora de Sociologia Rural da UFRPE
Cléia dos Santos Moraes, professora de Sociologia Rural e Comunicação e Extensão Rural da Faculdade Três de Maio (RS)
Gustavo Pinto da Silva, professor de Extensão Rural do Colégio Politécnico da UFSM
Marcelo Miná Dias, professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Thomas Ludewigs, professor do INEAF/UFPA (Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares)
Maria Virgínia de Almeida Aguiar, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco
Ana Luisa Araujo de Oliveira, professora na área de extensão rural na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Vivien Diesel, professora de Extensão Rural, aposentada da UFSM
Thiago Vieira, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará
Robledo Mendes da Silva, professor EBTT das Disciplinas Introdução à Agroecologia, Tópicos Especiais em Agroecologia, e Gestão e Legislação no CTUR/UFRRJ
Igor Simoni Homem de Carvalho, professor adjunto de Agroecologia e Educação do Campo – UFRRJ, Professor Substituto de Extensão Rural na UFVJM
Adriella Camila Gabriela Fedyna da Silveira Furtado, membro  do GT de Mulheres da ABA e do grupo de Pesquisa moNGARU - UFPR
Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, professora de Sociologia Rural da Universidade de Araraquara
Viviane Santos Pereira, professora de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Maria de Lourdes Souza Oliveira,  professora de Extensão Rural aposentada da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Thiago Rodrigo de Paula Assis,  professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Delmonte Roboredo, professor efetivo da Área de Extensão Rural do Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Regina Aparecida Leite de Camargo, professora de Extensão Rural e Comunicação na FCAV/Unesp/Jaboticabal
Ricardo Serra Borsatto, professor de Desenvolvimento Rural do Centro de Ciências da Natureza da Universidade Federal de São Carlos/campus Lagoa do Sino
Fernando Silveira Franco, professor de Extensão Rural no curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal de São Carlos/campus de Sorocaba
Antonio Lázaro Sant'Ana, professor da Área de Sociologia  e Extensão Rural da Unesp, Câmpus de Ilha Solteira, SP
Rafael Eduardo Chiodi, professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Victor Augusto Forti, professor de Extensão Rural do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos, campus Araras
Gustavo Fonseca de Almeida, professor de Agroecologia e Extensão Rural no campus Lagoa do Sino da UFSCar
Paulo Eduardo Moruzzi Marques, professor da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
José Maria Gusman Ferraz, professor de Extensão Universitária da UNIARA e membro da Associação Brasileira de Agroecologia
Osmar de Carvalho Bueno, professor de Desenvolvimento e Extensão Rural da Unesp - Campus de Botucatu
Manoel Baltasar Baptista da Costa, professor de Agroecologia da Universidade de Araraquara
Cyntia Meireles Martins, professora de Extensão Rural - Universidade Federal Rural da Amazônia - Campus Belém
Jakes Halan de Queiroz Costa, professor de Extensão Rural, Campus CECA-Universidade Federal de Alagoas
José Roberto Rambo, professor da área de Extensão Rural do Campus Universitário de Tangará da Serra da Univerdade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Rodrigo Anselmo Tarsitano, professor de Extensão Rural - Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat -  Campus de Nova Xavantina
Marcus Peixoto, professor de ATER no curso de pós-graduação lato sensu em Gestão e Estratégias do Agronegócio da UFRRJ
Maria Helena Rocha Antuniassi, professora aposentada da Área de Sociologia e Extensão Rural da Unesp de Botucatu e membro da Diretoria do CERU/NAP/USP
Leonardo de Barros Pinto, professor da Área de Sociologia e Extensão Rural da FCA -Unesp de Botucatu
Pedro Selvino Neumann, professor de Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria
Jaime Rodrigo da Silva Miranda, professor da área Extensão Rural da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ
Ademir de Lucas, professor de Extensão Rural da Esalq-USP
Antônio Almeida, professor da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello, professora sênior da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Sandro Dias, professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Fábio Frattini Marchetti, professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Marcos Sorrentino, professor sênior de disciplinas de educação ambiental na Esalq-USP
Dalcio Caron, professor sênior da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Adalmir Leonídio, professor da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Horst Bremer Neto, professor colaborador da disciplina Sociologia e Extensão  da Esalq-USP
Marly Teresinha Pereira, professora Sênior de Sociologia e Extensão da Esalq-USP
Jorge Tavares de Lima, professor de Extensão Rural da UFRPE