A extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) – uma das autarquias ameaçadas pelo projeto de lei 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) – deixa na incerteza o futuro de cerca de 900 servidores e também coloca em risco a saúde da população paulista.

“Com a extinção da Sucen, dengue, febre amarela, leishmaniose, malária, esquistossomose, doença de Chagas, Zika, Chikungunya e outras novas doenças que ainda estão por vir deixam de ter um nicho de pesquisa único no Estado de São Paulo, com infraestrutura laboratorial e de campo especificamente construídas para dar suporte intelectual e técnico ao desenvolvimento de estratégias que visam à preservação de vidas”, diz nota de repúdio emitida pelos profissionais de pesquisa científica da autarquia, que qualificam o PL 529/2020 como “grave ataque às instituições de pesquisa do Estado”. 

A nota dos pesquisadores afirma que o projeto, “baseado exclusivamente em motivos econômicos e financeiros”, prenuncia “uma espécie de barganha absurda na qual todos perdem: Estado, cidadãos e, principalmente, a ciência”.

“No ano passado tivemos o surto de febre amarela em São Paulo. Graças ao trabalho dos pesquisadores científicos e do controle de vetores da Sucen, o Estado conseguiu detectar os locais em que a doença estava ocorrendo para poder vacinar os moradores dessas regiões, salvando muitas vidas”, relata Jorge Alexandre Senna, desinsetizador da Sucen e secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP). 

A extinção da autarquia teria consequências diretas para as prefeituras, considera Senna. “Os municípios, que já não têm dinheiro, vão ter que gastar com o material e as equipes de combate às doenças. Quem vai pagar é a população quando essas doenças chegarem”, alerta. O sindicato está distribuindo material sobre o trabalho da Sucen e tem procurado os deputados em suas regiões e também os conselhos municipais de saúde para promover discussões sobre o tema. 

“A Sucen é uma autarquia fundamental para a saúde pública no Estado de São Paulo, com um histórico importantíssimo de prestação de serviço para a sociedade paulista”, diz o médico Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. “Para onde vai esse conjunto de atividades? Para a atenção primária? Quem vai acompanhar o aparecimento e o crescimento dos vetores? Isso vai deixar um buraco.”

Embora ressalte não saber se a desestruturação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital (Covisa) faz parte de um movimento articulado com a extinção da Sucen, o professor diz “há um ataque que parece ser coordenado”. 

Na avaliação de Vecina Neto, que já foi secretário nacional de Vigilância Sanitária e presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que está acontecendo é “o sacrifício de estruturas sociais extremamente importantes ao deus do mercado”. “É um movimento exclusivamente financeirista que quer reduzir o gasto, custe o que custar. E o que vai custar é a saúde pública”, afirma.

Autarquia vem sendo sucateada desde o ano passado, aponta APqC 

Outras entidades e associações também têm se manifestado contra a extinção de órgãos públicos que produzem ciência, como o Instituto Florestal e a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, ambos ameaçados pelo PL 529/2020. O Conselho Regional de Biologia da 1ª Região (CRBio-01) publicou nota em sua página na internet lembrando que “epidemias geram crises sanitárias, econômicas e sociais, que tornam evidente o que é essencial para vencer a situação de calamidade que afeta a sociedade”. Nas epidemias da febre amarela, dengue, Zika e Chikungunya, por exemplo, prossegue o conselho, autarquias como a Sucen “demonstram o inestimável valor” de seu trabalho para a saúde pública.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou carta aberta na qual afirma que a Sucen é responsável pelo controle de várias doenças “em cidades que não possuem equipes para desempenhar esta tarefa e também ajuda na formação de profissionais e no fornecimento de insumos para o controle dos mosquitos Aedes aegypti em todo o estado de São Paulo”. 

De acordo com a APqC, a Sucen “vem sendo sucateada desde o ano passado, quando o governo estadual promoveu a alteração significativa do organograma da Secretaria de Estado da Saúde, criando a Coordenadoria de Controle de Doenças”.

Criada em 1970, a Sucen é vinculada à Secretaria da Saúde do Estado e tem por finalidade promover o controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários. A autarquia realiza pesquisas e dá assessoria aos municípios, executores das ações locais de controle. Seu atual superintendente é o médico Marcos Boulos, docente aposentado da Faculdade de Medicina da USP e ex-coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria da Saúde.