Organizada pelo Coletivo Butantã na Luta e realizada nesta segunda-feira (24/8), videoconferência sobre as perversidades contidas no projeto do governo estadual reuniu deputados do PSOL e PT e coordenador do Fórum das Seis

O Coletivo Butantã na Luta (CBL) promoveu, nesta segunda-feira (24/8), uma live intitulada “PL 529 do Doria. Seus impactos sociais e econômicos negativos para toda a população”, com a participação da deputada estadual Beth Sahão (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e do professor Paulo César Centoducatte (Unicamp), coordenador do Fórum das Seis, articulação que congrega os sindicatos de docentes e de funcionários técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza (Ceeteps).

“O governo sinaliza que vai deixar de atuar em dezenas de áreas, são parques públicos, moradia popular, produção de medicamentos, de próteses para quem tem câncer de pescoço e cabeça. Universidades, Fapesp. Se isso vier a acontecer, podemos ter até dificuldades na folha de pagamentos das universidades públicas”, iniciou a deputada Beth. “Doria de uma forma até teatral diz que acredita na ciência, mas é só da boca para fora”, disse ela, fazendo referência às coletivas de imprensa promovidas pelo governador tucano. “O governo está destruindo a pesquisa científica no Estado de São Paulo. Não se faz pesquisa se não tiver investimentos, recursos”.

Além de denunciar que o governo quer retirar recursos das universidades, a deputada destacou a relevância social e política de algumas das organizações públicas que Doria pretende extinguir com o PL 529/2020. Lembrou que a FURP só ficou em situação financeira delicada “por má fé do governo Alckmin”, que levou a fundação pública a vincular-se a uma empresa privada produtora de medicamentos genéricos, parceria que “deu enorme prejuízo”. Observou que a FURP produz medicamentos importantes mas que os laboratórios privados não querem mais produzir, porque não dão lucro, dando com exemplo o benzetacil.

Mencionou que, ao propor a extinção do CDHU, o governo está declarando que não vai mais investir em moradia popular, apesar do enorme déficit habitacional em São Paulo. O desaparecimento da Sucen, disse, deixaria sem suporte técnico aqueles municípios que não têm condição de enfrentar certas endemias e epidemias.

Beth anunciou que na Alesp a oposição fará obstrução ao projeto de lei e recorrerá a todas as possibilidades regimentais para retardar a tramitação do PL 59/2020. “As categorias todas precisam se mobilizar, pressionar os deputados. O projeto já está contando tempo, são 45 dias para passar nas comissões. É preciso esvaziar as comissões, para que esse projeto não ande”, declarou.

Ela sugeriu na live do CBL que as universidades constituam comissões de representantes para visitar os gabinetes dos deputados, além de enviar e-mails para todos eles e elas. É preciso explicar as questões envolvidas, ponderou, porque nem todos os deputados as compreendem. “Falar com todas as lideranças partidárias. Se não der certo, buscaremos o caminho da judicialização”, disse. Nesse caso, a ideia seria buscar apoio nas procuradorias temáticas do Ministério Público Estadual (MP-SP). Ela apontou ainda a importância de campanhas de divulgação para que a opinião pública tome conhecimento dos danos provocados pelo projeto.

“Nunca vi um projeto tão cruel como esse”, disse Giannazi

Um dos primeiros parlamentares a se manifestar contra o PL 529/2020 na sessão presencial da Alesp de 13/8, o deputado Giannazi comentou que mesmo parlamentares governistas estão preocupados com o projeto, que é “indigesto” até para eles. “Estou no meu quarto mandato de deputado estadual e nunca vi um projeto tão cruel como esse. Desmonte amplo, geral e irrestrito do patrimônio público, do serviço público, em várias áreas. Um tsunami de maldades”, pontuou na live do CBL.

Registrou que foram apresentadas mais de 600 emendas. “Até mesmo deputados da base do governo estão horrorizados com o projeto. Estão temerosos, nos bastidores falam isso para nós”.

Como em pronunciamentos anteriores, Giannazi destacou que o projeto ataca fundações e institutos importantes na prestação de serviços para a população e particularmente no setor da saúde. “Quase 30 mil pessoas mortas em SP pelo coronavírus, e Doria quer acabar com a Sucen”, protestou. Salientou o papel da FURP, por fornecer remédio gratuito para a população de baixa renda, “inclusive modulando o mercado”, o que evita que as fabricantes privadas de medicamentos elevem muito os preços. “Empresa estratégica, que o Doria quer entregar para os laboratórios internacionais”, sintetizou.

Outra instituição citada pelo deputado do PSOL foi a Fundação Oncocentro (FOSP). Giannazi criticou a justificativa apresentada no projeto, de transferência das atribuições da FOSP para os hospitais universitários, por ser inviável, dando como exemplo a situação difícil do Hospital Universitário da USP (HU). “A gente sabe a situação do HU. O hospital não vai dar conta desse acompanhamento, é um trabalho especializado. O trabalho artesanal, humano que é feito [produção de próteses de cabeça e pescoço para pacientes de câncer] nenhum lugar do Brasil faz. Atende a população carente, sem condição econômica. É um crime de lesa humanidade acabar com o Oncocentro de São Paulo”, afirmou.

“O projeto autoriza o sequestro dos fundos das universidades, da Fapesp e de outras instituições”, e assim, “destrói o trabalho de pesquisa, de extensão”. As universidades já perderam quase R$ 700 milhões durante a pandemia, acrescentou. Também rememorou uma tentativa anterior de ataque à autonomia universitária: “Serra em 2007 logo que assumiu tentou acabar com a autonomia das universidades. Criou a Secretaria de Ensino Superior, colocou o [José Aristodemo] Pinotti”.

O parlamentar considera que o projeto mente ao falar em ajuste fiscal, porque o governo estadual não toma iniciativas para cobrar a dívida ativa de R$ 340 bilhões. Mencionou, ainda, a política de desonerações e benefícios fiscais, que beneficia até empresas devedoras. “Exemplo: a Sadia tem benefício fiscal, mas deve R$ 1,6 bilhão”. As telefônicas devem bilhões, acrescentou. “Mas o governo não ataca essa questão, não faz a cobrança de pelo menos uma parte da dívida ativa, e não mexe na política de desoneração fiscal. Empresas aéreas são beneficiadas, ramo dos frigoríficos, cervejas. Ele não mexe nisso. Fala de estudo, de mudança, mas nada de concreto existe no projeto, a não ser no IPVA”. “É um projeto covarde e desumano que ataca as pessoas com deficiência na área do IPVA, mas não cobra esse imposto de quem tem jatinho, iate”.

No entender de Giannazi, são três as frentes principais de luta: 1) dentro da Alesp, obstrução nas comissões e no plenário, valendo-se de todos os recursos do regimento interno; 2) na frente jurídica, representações no MP-SP, Tribunal de Contas (TCE-SP) e Tribunal de Justiça (TJ-SP) — “já fiz a primeira no MP, Promotoria do Patrimônio Público, solicitando audiência pública”; e 3) movimentos sociais, movimento sindical, estudantes etc.

O deputado do PSOL lembrou que há um precedente importante de recuo de Doria: o corte de 23% nas verbas da Cultura em 2019, atacando o Projeto Guri. “Houve mobilização geral e o governo recuou. É preciso explicar à opinião pública que é um ataque aos serviços públicos”.

Ele também rebateu a suposta paixão do governador tucano pela ciência: “Inacreditável: Doria diz que se guia pela ciência, OMS, sanitaristas. A ciência aparece o tempo todo. É tudo mentira”. Segundo Giannazi, 40% das publicações científicas sobre a Covid-19 “são feitas pelas nossas três universidades”, e a USP sozinha responde por 20% da pesquisa realizada no Brasil.

“Assustador o motivo do PDI que eles propõem”, avaliou Centoducatte

Paulo Centoducatte, do Fórum das Seis, considera que o PL 529, ao propor um Programa de Demissão Incentivada (PDI) assentado na alegação de que “os funcionários aposentados não têm interesse em trabalhar, atrapalham os outros” — conforme a justificativa apresentada pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda) e Mauro Ricardo (Projetos) — representa um “assédio moral gigantesco em 5.600 servidores celetistas”, pois é “assustador o motivo do PDI que eles propõem”.

Na sua avaliação, o projeto pretende “acabar com o serviço público pelo resto da vida no Estado de São Paulo”. “O motivo é pontual, a resposta é perene”. Ele também se referiu à questão da dívida ativa: “Se cobrasse 10% da dívida ativa do Estado você já resolveria três anos de déficit [previsto]. Ou reduzir a desoneração fiscal de ICMS dessas grandes  empresas beneficiárias, que não dão contrapartida e ainda são devedoras. É uma coisa espantosa”.

O Fórum das Seis, continuou, entende que o projeto é muito danoso para a sociedade como um todo. “O Estado mínimo já estamos vivendo. Agora é o ‘Estado máximo’ para o sistema financeiro, o grande capital. A população não merece apoio, não merece serviços”, deplorou

Na sua avaliação, o artigo 14 do PL 529/2020 vai impedir planejamento a longo prazo da Fapesp e das universidades públicas estaduais. “No ano passado a Fapesp com certeza não levou em consideração a Covid, ninguém imaginava que ela ia acontecer. As reservas ajudam a financiar. Você precisa de um planejamento de quatro, cinco anos para a pesquisa”, explicou. “Qual vai ser o grande impacto do artigo 14 nas universidades? Tirar delas sua capacidade de planejamento a médio e longo prazo”.

Porém, no seu entender, a luta “tem que ser contra todo o PL e não só contra o artigo 14 como tem sido colocado pela administração das universidades e por alguns pesquisadores”. Ponderou, ainda, que as universidades não serão atingidas somente na questão da pesquisa: “Estão em risco os cursos de graduação e pós-graduação, a extensão, os hospitais universitários”. Por esse motivo, há necessidade de “ações unitárias e que tenham peso grande”.

Segundo Centoducatte, o Fórum das Seis vem atuando em conjunto com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que tem se reunido toda segunda-feira às 10 horas. “Estamos vivendo um momento bastante complicado da luta, sabemos fazer a luta na rua, foi debaixo de muito gás, muita pancadaria que conseguimos derrubar os decretos de Serra em 2007. A situação [agora] é inteiramente nova”. Daí por que, explicou, é importante “disseminar a discussão com o vizinho, no local de trabalho” etc.

Sobre o Iamspe, disse que o instituto não está sendo extinto, mas sofre um ataque privatista. Com o aumento da alíquota e fim da isenção para dependentes, esclareceu, “o funcionário público que tiver três, quatro dependentes sofrerá um aumento brutal”.

O Fórum das Seis indica a participação no apagão do serviço remoto nesta quarta-feira (26/8), “movimento que o pessoal do Judiciário já estava chamando”, informou Centoducatte. “Teremos uma carreata às 13 horas, com algumas falas, não vamos poder entrar na Alesp. É um ‘esquenta’ para a organização da luta contra o PL 529. Muita coisa está sendo discutida. Não temos receita pronta para este momento, precisa criar”, avaliou.

“O PL é ruim de cabo a rabo”, sintetizou Bruno Ribeiro, que mediou a videoconferência em nome do CBL.