Depois de receber muitas críticas e questionamentos sobre o novo modelo de concessão de bolsas, estabelecido pela Chamada nº 25, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já admite fazer algumas alterações no processo. A primeira delas é uma “simplificação” do formulário de apresentação dos projetos e candidatura às bolsas de mestrado e doutorado.

O CNPq também deve prorrogar o prazo de submissão dos projetos, inicialmente fixado até 27/8. A extensão do prazo é uma reivindicação de muitos setores da comunidade acadêmica: como os projetos devem ser do programa em caráter institucional, há uma grande preocupação com a possibilidade de formatá-los num espaço de tempo tão curto e com todas as dificuldades provocadas pela pandemia para realizar encontros e reuniões.

Um aviso publicado no site da agência informa que o novo Formulário Estruturado para Apresentação do Projeto e os novos prazos serão divulgados “em breve”. “Apreciaríamos a gentileza de aguardarem a publicação da nova versão”, diz o texto.

Na última quinta-feira (23/7), integrantes da diretoria da agência participaram de mais uma live, desta vez promovida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em que responderam a perguntas sobre a chamada. O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, voltou a defender o modelo adotado pelo edital, que estabelece a concessão de bolsas por projeto de pesquisa, e não por cotas aos programas de pós-graduação. De acordo com Vilela, “o CNPq precisa resgatar sua missão”, que é “financiar projetos de pesquisa por meio de bolsas de mestrado e doutorado”.

Na sua avaliação, a agência “passa por um dos períodos mais frágeis da sua existência – não por conta de governo, por isso ou daquilo, mas por conta da sua própria missão”. “O CNPq foi perdendo protagonismo ao longo dos anos e se encontra hoje muito frágil”, afirmou.

O presidente da agência ressaltou ainda que trabalha com a perspectiva de que as “ameaças” de fusão do CNPq com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) “não acabaram”. “Vários senadores e deputados que no ano passado ajudaram que a fusão não ocorresse me perguntam frequentemente se estou cuidando de diferenciar o CNPq da Capes. Esse embate não morreu. Temos que fazer o nosso dever”, disse na live.

As mudanças precisam ser realizadas, enfatizou, mesmo sabendo-se que elas “afetam interesses”. “Mas vamos fazer com uma certa tranquilidade e preservando o CNPq de ambientes externos”, disse, em nova referência a cenários não restritos à comunidade acadêmica. A publicação de cartas ou manifestações contra a chamada, prosseguiu, “alimenta aqueles que ainda estão com a ideia de nos fundir”. A alteração do modelo de concessão de bolsas já deveria ter sido feita há muito tempo, considera, “mas vinha sendo postergada, e essa postergação compromete o futuro do CNPq”.

Vilela já foi reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e antes de assumir o CNPq presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).Ao chegar à agência, em abril, afirmou ter encontrado o edital praticamente pronto. Uma das alterações que fez foi incluir um percentual de manutenção em relação às bolsas que se encerram até o final deste semestre, “exatamente para que não houvesse uma disrupção grande num curso que por um motivo ou outro tenha caído de qualidade mas permaneça com um grande número de bolsas”.

“Não serão atingidas bolsas em curso até que encerrem a sua vigência. O CNPq não vai fazer redução, mas redistribuição por um novo modelo”, reforçou Leila de Morais, coordenadora-geral de Cooperação Nacional da agência, que também participou da live.

Áreas prioritárias não devem ser vistas “apenas do ponto de vista ideológico ou político”

Entre os questionamentos encaminhados pelo público estava a questão da aderência dos projetos a uma das cinco áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – entre elas, as “tecnologias estratégicas” e “de produção” – em detrimento da pesquisa básica e das humanidades. “O trabalho das humanidades e das ciências sociais é extremamente importante, mas o que se pede é que estejam dentro de um contexto de evolução do desenvolvimento do país. É preciso enxergar isso do ponto de vista técnico-científico e não apenas do ponto de vista ideológico ou político”, afirmou Vilela.

Outra crítica foi à necessidade de que o coordenador do programa de pós-graduação seja o proponente do projeto e titular do CPF responsável pela prestação de contas. De acordo com Leila de Morais, a exigência atende a determinação de apresentação de um relatório de cumprimento do objeto, constante do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Evaldo Vilela mencionou ainda que a Plataforma Integrada Carlos Chagas, por meio da qual devem ser submetidos os formulários de apresentação dos projetos, é “antiga” e “está com muitos problemas”, mas que a agência está recebendo recursos para renová-la. Informou também que o CNPq e Capes estão conversando para que as plataformas Lattes e Sucupira possam criar conexões e intercambiar informações.

No encerramento da live, o presidente do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop), Carlos Henrique de Carvalho, disse que “a construção de uma nova perspectiva de financiamento vai trazer algumas turbulências que terão que ser superadas em diálogo com a comunidade”. “Nossas demandas têm que ser ouvidas”, apontou, referindo-se ao papel da entidade de representar 4,5 mil programas e mais de 6 mil cursos de pós-graduação em todo o país.

ANPG defende suspensão da chamada e debate sobre futuro modelo de distribuição de bolsas

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) defende a suspensão da Chamada nº 25, com a concessão das bolsas no segundo semestre de acordo com o critério das cotas, até que sejam sanadas as dúvidas em relação ao edital e que haja um “debate amplo com os membros da comunidade acadêmica e científica sobre um futuro modelo de distribuição de bolsas de pós-graduação, a partir da concessão ao projeto”.

No último dia 21/7, a ANPG divulgou um documento no qual expressa “algumas preocupações acerca do edital nº 25/2020”. A entidade destaca que o CNPq “desempenha um importante papel no fomento à pesquisa e para a pós-graduação brasileira” e que “é preciso, de fato, delimitar as funções da agência para que não sejam confundidas com outras, pois essa confusão tem permitido ataques e evidenciado projetos retrógrados que visam, inclusive, como já especulado, a sua extinção”. No entanto, prossegue o documento, “qualquer proposta de mudança precisa ser amplamente dialogada com a comunidade acadêmica, sindicatos e movimentos sociais, para que se encontrem os melhores caminhos para a atualização do seu projeto institucional, de acordo com as necessidades de desenvolvimento da pesquisa e do povo brasileiro.”

Entre as críticas da entidade estão a exclusão do futuro bolsista da elaboração do projeto e a possibilidade de que o programa de pós-graduação seja punido “por atos passados restritos à pessoa física do coordenador”.
A ANPG questiona ainda os critérios técnicos para a aprovação das propostas, que levam em conta a “estrutura já consolidada do programa de pós-graduação, beneficiando instituições mais antigas e consolidadas, como as do centro-sul do país”. O privilégio a projetos que já têm financiamento e suporte financeiro favorece “a concentração de investimento nos programas captadores de recursos privados, independente da referência social da pesquisa, o que pode deixar à míngua pesquisas de interesse popular e de ciências básicas que não atendem aos interesses privados e à acumulação de capital”, avalia a entidade dos pós-graduandos.