Decisão foi publicada horas depois de o presidente do Senado ter devolvido o texto ao Executivo, medida saudada como “vitória da educação e da democracia” pelas entidades e parlamentares que se mobilizaram contra a Medida Provisória

Marcos Oliveira/Agência Senado
Davi Alcolumbre devolveu MP 979 ao Executivo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta sexta-feira (12/6) a Medida Provisória (MP) 979, que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores pro tempore para as universidades federais. A revogação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União horas depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter devolvido o texto da MP ao Executivo.

Na manhã desta sexta, Alcolumbre comunicou por meio de uma publicação na rede social Twitter que devolveria o texto ao Executivo “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. A devolução foi comemorada por entidades, docentes e parlamentares ao longo do dia.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota na qual congratula-se com o presidente do Senado, “que, em uma medida extrema, mas necessária, decidiu devolver a Medida Provisória 979”. “A decisão merece todo o aplauso de nossas universidades e da sociedade. Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”, diz o texto.

Em comunicado divulgado na última quarta-feira (10/6), quando a MP assinada por Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União, a Andifes havia qualificado a medida como claramente “inconstitucional e perigosa”, além de “uma provocação ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal [STF]”. “Mais uma vez, o governo testa os limites da democracia. Provoca e insulta nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e a democracia nas universidades, lugar natural do conhecimento e da liberdade de expressão”, afirmava a nota.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) avaliou a decisão como “uma vitória da educação”. O presidente do sindicato, Antonio Gonçalves, declarou ao site da entidade que “a devolução da MP é fruto da rápida mobilização das entidades da educação, dentre elas o Andes-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava atacar a autonomia das instituições de ensino superior públicas e era flagrantemente inconstitucional”.

Vários setores haviam se mobilizado para defender a suspensão imediata dos efeitos da medida. Ainda na quarta-feira, oito partidos haviam ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 979 no STF: PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT, PV, Rede e Cidadania.

Uma das líderes das ações contra a medida foi a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que qualificou a decisão de Alcolumbre como “uma vitória da democracia, das universidades brasileiras e do Parlamento nacional”. Em vídeo divulgado em suas mídias sociais, a ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais no Congresso Nacional afirmou que a MP 979 era “mais uma afronta inqualificável tanto às universidades quanto à Constituição brasileira”. “A rapidez da nossa reação e o amplo arco de alianças que se constituiu em defesa da autonomia das universidades e em defesa da democracia nos permitem pensar que nós vamos em breve reencontrar o caminho e superar essa página infeliz da nossa história”, prosseguiu.

A publicação da MP gerou reações inclusive no exterior. Nesta quinta-feira (11/6), o Conselho Interuniversitário Nacional da Argentina (CIN), que reúne as instituições universitárias públicas do país, divulgou nota na qual manifestava seu “enérgico repúdio à Medida Provisória 979”. A “arbitrária medida”, prosseguia o CIN, “constitui um atropelo à autonomia universitária e aos processos democráticos essenciais para garantir a liberdade acadêmica e científica e as atividades de extensão das instituições de ensino superior”.

Por sua vez, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) não emitiu nenhum posicionamento público sobre o assunto. O Ministério da Educação (MEC) havia afirmado à imprensa no final da manhã que não se manifestaria sobre a decisão de Alcolumbre.

Uma consulta pública aberta no site do Senado Federal sobre a MP 979 registrava, na tarde desta sexta-feira, quase 140 mil votos, 63,5% deles contrários ao texto.

Utilizamos cookies

Utilizamos cookies neste site. Você pode decidir se aceita seu uso ou não, mas alertamos que a recusa pode limitar as funcionalidades que o site oferece.