Na avaliação da Rede Não Cala, Sintusp, DCE, APG Capital e outras, situação enfrentada pelos moradores do Conjunto Residencial da USP fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação uma vez que não há condições equânimes de permanência estudantil e acesso ao ensino

“O distanciamento da realidade do Crusp [Conjunto Residencial da USP] por parte dos órgãos administrativos da Universidade faz com que os moradores se sintam abandonados, apesar das recentes medidas como distribuição de álcool em gel, marmitas ou das tentativas institucionais de prover meios de acesso à Internet, como a distribuição de modens”, diz ofício encaminhado por e-mail em 20/5 ao Gabinete do Reitor e à Superintendência de Assistência Social (SAS), depois de observar que “cerca de 500 dos quase 2 mil moradores” continuam vivendo no Crusp no período de distanciamento social imposto pela Covid-19.

Assinado por oito entidades e grupos, o documento destinado ao reitor Vahan Agopyan e ao superintendente Gerson Tomanari baseia-se nas evidências colhidas, por meio de reunião com os moradores, pela Rede Não Cala, uma das signatárias. “Em um momento em que a USP ‘não pode parar’ e as aulas são virtuais, a precariedade de sinal de Internet dificulta tanto a continuidade de estudos como o contato social através de meio virtual, algo fundamental para este contexto”, assinalam. “Além disso, a experiência de isolamento, associada ao sentimento de abandono, agrava situações de sofrimento psíquico e pode deixar as pessoas ainda mais vulneráveis”.

O ofício explica, resumidamente, quem são esses moradore(a)s: “São estrangeiros(as), pessoas que vieram de outras cidades ou estados, e por algum motivo não puderam voltar para casa ou não têm outra casa além do Crusp”, e que vivem a situação de isolamento num local com infraestrutura bastante precária (como tem sido insistemente noticiado).

De acordo com o documento, a Rede Não Cala! convidou as(os) estudantes moradoras(es) do Crusp “para uma primeira reunião na qual foram levantados problemas estruturais que podem ser abordados em outro momento, já que exigiriam um trâmite mais longo na instituição”, sendo que na mesma reunião “foi possível também elencar problemas urgentes, relacionados à pandemia, que podem e devem ser enfrentados com rapidez pela USP e que pedem uma resposta imediata da Universidade”.

Os signatários apontam, então, as medidas que precisam ser imediatamente aplicadas, a começar por “acesso ilimitado à Internet para todas(os) que estão no Crusp e instalação imediata da Internet Wi-Fi”; “estruturação do atendimento à saúde” mediante articulação do Centro de Saúde-Escola (CSE) Butantã e do Hospital Universitário (HU), “para oferecimento de atendimento de plantão (orientação, consulta, prescrição de receitas e acesso à medicação), acompanhamento de questões de saúde mental, orientação para o convívio sanitário com elaboração de um plano de circulação”; “gestão do cotidiano e prevenção da pandemia da Covid-19: mediação de conflitos, acesso a alimentos perecíveis como frutas e verduras (oferecimento e distribuição), prevenção da Covid-19, e limpeza e higienização dos prédios e arredores”.

Também são elencados no documento: regularização da situação das mães que estão fora do alojamento das mães; atendimento às especificidades de moradoras(es) idosas(os), crianças, pessoas com deficiência, atendimento a doenças crônicas e grupos de risco; orientação da Guarda Universitária da USP para o melhor atendimento dos(as) moradores(as) do Crusp; meios para deslocamento; assessoria jurídica, gratuita e de qualidade para os moradores e moradoras.

No entendimento dos signatários — além da Adusp e Rede Não Cala, assinam o ofício Sintusp, DCE-Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, Associação dxs Pós Graduandxs Helenira “Preta” Resende, Frente Universitária de Combate ao Covid-19, Centro de Estudos e Defesa da Infância da USP (CEDin) e Comissão de Mães do Crusp — a situação dos estudantes residentes no Crusp fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), “que prevê que o ensino deve ser ministrado em condições igualitárias de acesso e permanência estudantil”.

Por fim, o grupo solicita à Reitoria e à SAS uma audiência para tratar do assunto: “Nós entidades e grupos, abaixo assinados, reivindicamos que essa situação tenha uma resposta institucional com a rapidez que o momento exige. Nesse sentido, solicitamos uma reunião colaborativa com a Reitoria e com a SAS para que possamos apresentar com maior profundidade os problemas mapeados e as ações de colaboração possíveis. Acreditamos que assim, será possível desenharmos respostas efetivas de forma coletiva, rápida e articulada”.