“O que se fez é orientar para aquelas áreas que nós temos grandes necessidades no país de avançar na inovação. A ciência tem que beneficiar as pessoas. Essa orientação é preferencial para que as pessoas pensem nessas áreas e busquem contribuir para o desenvolvimento”, justificou Edvaldo Viela, presidente do CNPq, em “entrevista” conduzida pelo ministro Marcos Pontes

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou na última segunda-feira (11/5) duas chamadas públicas para a concessão de 26 mil bolsas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), além de outras 800 destinadas a estudantes que ingressaram na graduação por meio de políticas de ação afirmativa. Haverá também cerca de 6 mil bolsas para alunos do ensino médio, a chamada Iniciação Científica Júnior.

Em vídeo divulgado na terça-feira (12/5) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual o CNPq está vinculado, o ministro Marcos Pontes travestiu-se de apresentador para entrevistar o presidente da agência, Edvaldo Vilela, e o secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas do ministério, Marcelo Morales. Na conversa, que durou uma hora e meia, Pontes repetiu diversas vezes que a chamada do Pibic deste ano tem mil bolsas a mais do que a de 2019, totalizando, ao lado de outras modalidades de iniciação científica, recursos de R$ 150 milhões — o mesmo valor investido anualmente no programa espacial brasileiro, também fez questão de repetir.

O “debate” entre os participantes da mesa deixou claro que, mesmo com o aumento do número de bolsas, a política de prioridade para as áreas tecnológicas, conforme estabelece a portaria 1.122/2020, de 19/3, está mantida. As áreas consideradas estratégicas são cinco: tecnologias estratégicas, habilitadoras, de produção, para desenvolvimento sustentável e para qualidade de vida.

A portaria 1.329, publicada dias depois, insere no artigo 2o do texto a referência aos projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, “diante de sua característica essencial e transversal”, desde que “contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas [como estratégicas]” (destaques nossos).

A determinação dessas prioridades é fortemente criticada em toda a comunidade acadêmica. Os pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp, por exemplo, divulgaram carta aberta à agência, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), afirmando que, “ao fazer tal exigência, o CNPq exclui do programa de bolsas uma parcela significativa e importante da pesquisa nacional, a saber, todas as pesquisas, básicas ou aplicadas, que não tenham por foco as áreas elencadas na portaria, o que inclui também a absoluta maioria das pesquisas em artes e humanidades”.

“Temos a obrigação de criar prioridades”, defende o ministro Marcos Pontes

“Não, não está fora, definitivamente não”, disse no programa do MCTIC o presidente do CNPq a respeito das ciências básicas e sociais. “O que se pretende, o que se fez, é orientar para aquelas áreas que nós temos grandes necessidades no país de avançar na inovação. Nós precisamos chegar na ponta, precisamos chegar no cidadão. A ciência tem que beneficiar as pessoas. Essa orientação é preferencial para que as pessoas pensem nessas áreas e busquem contribuir para o desenvolvimento.” Pode-se deduzir, portanto, que as humanidades não chegam às pessoas nem beneficiam o cidadão.

Vilela deu prosseguimento às suas digressões afirmando que “nós precisamos ter um foco, não precisamos ter um foco absoluto, mas temos que ter um foco”. “Temos que encaminhar para que os recursos públicos realmente contribuam. Ninguém vai achar que através da iniciação científica você vai criar novos métodos de produção de alguma coisa, mas é a contribuição naquele sentido”, disse.

Na visão de Vilela, “é muito importante que haja uma preferência para se pensar nisso, para se pensar na consequência daquilo que estamos fazendo”. Afinal, continua, muitos recursos são investidos para se criar “uma pesquisa grande no Brasil” tanto na graduação quanto na pós-graduação. “Agora está na hora da gente dar um passo a mais para tirar resultados”, enfatizou. Aparentemente, portanto, na opinião do presidente do CNPq a “pesquisa grande no Brasil” não vem “tirando resultados”.

Sempre sorridente, o ministro-apresentador e ex-astronauta Marcos Pontes confirmou a preferência estabelecida pela chamada, ressaltando que “temos a obrigação de criar prioridades”. “Não temos recursos infinitos, então você precisa focar”, disse.

Pontes afirmou ainda que nenhuma bolsa foi eliminada, mesmo com os cortes orçamentários na pasta. Chegou a usar sua experiência no espaço para dizer que “a gente ouve muita teoria da conspiração: eu como astronauta ouço muito que o homem nunca foi à Lua”. A referência veio a propósito da prioridade estabelecida pela chamada do CNPq: “Todos os medos que as pessoas tinham em relação a isso, relaxem. Vale [a chamada] para todas as áreas”.

Na avaliação de SBPC e ABC, determinação afunila a formação dos jovens

Com ou sem relaxamento, o fato é que a prioridade para as áreas tecnológicas está determinada pela portaria e pela chamada, o que segue motivando manifestações contrárias de diversos setores da comunidade acadêmica. “Nossa posição em relação a essa portaria é totalmente contrária. A gente acha um absurdo o governo excluir as humanidades dos programas de iniciação científica, que são tão importantes para formar nossos jovens estudantes e prepará-los para a metodologia científica”, disse ao Informativo Adusp o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, aluno da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. “As humanidades têm um caráter essencial na formação crítica e social. Sem isso não vamos conseguir desenvolver integralmente o país.”

A UNE lançou uma nota, assinada por mais de 600 diretórios e centros acadêmicos do país, na qual defende a alteração da portaria 1.329 e a “implementação de uma política clara de fomento às ciências básicas, sociais e humanidades” na chamada para o Pibic.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encabeçam um documento enviado ao ministro Marcos Pontes no qual defendem a rediscussão das prioridades estabelecidas pela portaria. “Essa determinação de aderência às áreas de tecnologias prioritárias afunila a cadeia de formação dos jovens desde o início, ou seja: apenas aqueles que estiverem com projetos atrelados a essas áreas poderão ter uma experiência Pibic, que é um diferencial reconhecidamente marcante na vida de milhares de jovens que se tornaram pesquisadores nas mais diversas áreas. Além disso, no início da carreira, esses jovens serão levados a desistir de certos temas de pesquisa porque eles não estão vinculados diretamente às áreas de Tecnologias Prioritárias”, diz o documento.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também encaminhou documento ao ministério e ao CNPq solicitando a revisão das prioridades definidas pela agência. “Tanto a pesquisa básica, geradora de conhecimento, quanto a aplicada, que reinterpreta esse conhecimento, são indispensáveis para qualquer projeto de nação, de sorte que nossa soberania científica torna imperativo o cuidado com as ciências básicas e ciências puras”, afirma o texto.

“O governo escalou na perseguição às Ciências Humanas e Sociais. Em um misto de ignorância e má fé, desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e seus asseclas desqualificam profissionais que dedicam sua vida à compreensão dos problemas brasileiros e à busca de alternativas para sua superação. Difama a universidade brasileira e o conhecimento que até aqui temos produzido, de formas reiteradas, e procura assim justificar o estrangulamento das fontes de financiamento à pesquisa”, diz a manifestação assinada pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). “As mudanças nas regras de acesso aos recursos público, via Pibic, são mais um capítulo desse perigoso processo de desinstitucionalização das bases da ciência nacional. Buscam retirar nossas condições de pesquisa no presente e comprometer o futuro, na medida em que atingem justamente aqueles que estão em processo de formação.”