Impor aulas sobre o tema a partir da educação básica, como defendeu Benedito Guimarães Aguiar Neto, além de ser uma afronta à Constituição Federal, “condenará a juventude do país a não compreender questões científicas básicas acerca da vida no planeta” e comprometerá ainda mais o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, diz nota dos pesquisadores

portal Mackenzie
Aguiar Neto, ex-reitor do Mackenzie e novo presidente da Capes
O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Educação, Divulgação e Epistemologia da Evolução “Charles Darwin” (NAP Edevo-Darwin), ligado à Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, divulgou na última sexta-feira (24/1) nota na qual critica o chamado “design inteligente”, qualificando-o como “simples eufemismo do dito 'criacionismo científico'”. A nota do grupo não cita o nome do professor Benedito Guimarães Aguiar Neto, mas se refere à sua escolha para a presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), anunciada também no dia 24/1 pelo governo Bolsonaro.
 
Aguiar Neto era desde 2011 reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em outubro do ano passado, a universidade promoveu o seu II Congresso de Design Inteligente. Na ocasião, Aguiar Neto declarou, de acordo com o portal do Mackenzie: “Queremos colocar um contraponto à teoria da evolução e disseminar que a ideia da existência de um design inteligente pode estar presente a partir da educação básica, de uma maneira que podemos, com argumentos científicos, discutir o criacionismo”.
 
Os integrantes do Edevo, que reúne cientistas atuantes na área da evolução biológica, afirmam na nota que “o chamado 'criacionismo científico' não é reconhecido pela comunidade científica de nenhum país”, considerando-se as associações acadêmicas “desvinculadas de organizações religiosas ou por elas financiadas”.
 
“Todas as evidências disponíveis”, prossegue a nota, “corroboram a explicação da diversidade e estrutura da vida na Terra por meio de processos de descendência com modificação e que todos os seres vivos são conectados por relações de ancestralidade comum. [...] Não existem dúvidas plausíveis de que o processo evolutivo seja a melhor explicação para os fenômenos da vida, uma conclusão aceita há mais de um século e atualmente endossada inclusive por muitas instituições religiosas, como o Vaticano”.

Tomás de Aquino e “cinturão bíblico” dos Estados Unidos

Os cientistas lembram que o termo “intelligent design” já era usado “com o mesmo sentido no século 18 por teólogos protestantes, como Joseph Butler (1692-1752)”. “A expressão foi utilizada originalmente naquele contexto para retomar as teses de Tomás de Aquino a fim de comprovar a existência de uma divindade criadora do universo, o que deixa claro como as expressões têm exatamente o mesmo sentido conceitual”, diz o texto.
 
As tentativas de introduzir o criacionismo científico ou “design inteligente” nos currículos escolares têm sido frequentes nos Estados Unidos, especialmente na região do chamado “cinturão bíblico” do país -- que inclui estados como Alabama, Geórgia, Mississipi, Arkansas, Texas e Oklahoma. No Brasil, prossegue a nota, o ensino religioso é permitido, mas deve ser restrito à respectiva disciplina, que não é de frequência obrigatória, e não pode incluir proselitismo religioso, conforme diz a Lei 9394/1996 em seu artigo 33. “A última manifestação do Supremo Tribunal Federal examinou o conteúdo do ensino religioso definido nesse artigo, não abordando a inclusão de dogmas religiosos nas disciplinas científicas”, apontam os membros do núcleo.
 
Impor aulas de “criacionismo científico” desde os anos iniciais do ensino fundamental em disciplina de frequência obrigatória é “uma afronta ao regramento legal brasileiro, por obrigar os filhos de todas as famílias a aprender o que algumas denominações religiosas estadunidenses conservadoras elegeram como dogmas centrais obrigatórios para seus seguidores”, afirma a nota. “Trata-se, portanto, de proselitismo religioso estatal compulsório, vedado expressamente por lei federal.”
 
Essa prática, se consumada, “afrontará a própria Constituição Federal, ao colocar o Estado brasileiro a favorecer certas denominações religiosas, em detrimento de outras” e, além disso, “ainda condenará o Brasil a caminhar de maneira cada vez mais lenta na trilha da melhoria da educação pública, comprometendo irremediavelmente a qualidade da educação”.
 
Na avaliação do Edevo, impor o ensino do “design inteligente” aos estudantes brasileiros “condenará a juventude do país a não compreender questões científicas básicas acerca da vida no planeta, como a origem e a importância da conservação da biodiversidade, o desenvolvimento de resistência a antibióticos por parte de certas bactérias, e tantas outras questões que o mundo moderno veio a entender graças à teoria da evolução”, o que terá como consequência comprometer ainda mais “o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”.