Em depoimento à CPI das Universidades na Alesp, o ex-reitor responsabilizou o antecessor pela crise, apontando a construção de grandes obras e o “aumento de salário desproporcional” concedido aos funcionários como motivos da situação. Zago, que era pró-reitor de Pesquisa na gestão Rodas, deu munição aos deputados para criticar a autonomia administrativa de USP, Unesp e Unicamp ao dizer que desconhecia “a dinâmica financeira da universidade”

Ao atribuir à gestão reitoral de João Grandino Rodas (2010-2014) a responsabilidade pelo “desequilíbrio financeiro” vivido pela USP nos anos seguintes, o também ex-reitor Marco Antonio Zago (2014-2018) deu aos deputados da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga “irregularidades” na gestão das universidades públicas estaduais variada munição para novos ataques contra a autonomia e o montante de recursos destinados às instituições. Na avaliação de vários membros da comissão (e certamente também para muitos outros parlamentares, integrantes do governo e “formadores de opinião”), as universidades “gastam demais” e o fazem de forma pouco eficiente.

Zago depôs na CPI na última quarta-feira (28/8) e foi questionado por deputados que utilizaram números apresentados pelo próprio ex-reitor para justificar sua opinião de que o “desequilíbrio financeiro” vivido pela USP no período demonstra a necessidade de “rever” a autonomia das universidades. As principais críticas foram feitas por Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, e Valeria Bolsonaro (PSL), relatora da CPI. Pignatari defendeu que as universidades devem manter a “autonomia pedagógica”, mas que é necessário “abrir a discussão” sobre a questão financeira, enquanto a deputada pesselista afirmou que “é preciso rever essa autonomia para que ela não se torne uma soberania das universidades”.

A certa altura de seu depoimento, Zago disse candidamente que “não queria ser um reitor responsável por esse caminhão de dinheiro [do orçamento da USP] e tomar decisões sobre tudo, porque o Conselho Universitário (Co) vai com aquilo que o reitor quer”. Por essa razão, desde o início de seu período à frente da Reitoria, “insistia que as decisões seriam do Co”, com a divisão das responsabilidades. “Essa é a grande mudança na universidade”, apontou.

“A vontade do reitor era indiscutível. Eu procurei quebrar essa tradição, mas ele [Rodas] não”, prosseguiu, dando como exemplo o fato de que em 2013 houve apenas três reuniões do Co – duas ordinárias no primeiro semestre e uma, extraordinária, no segundo. “Ele fazia uso disso e portanto nós não éramos corresponsáveis, nem os pró-reitores, ninguém era corresponsável pelas decisões. Pelo contrário, sabíamos muito pouco da dinâmica financeira da universidade”, continuou Zago, descrevendo uma gestão que integrou como pró-reitor de Pesquisa.

A USP soube usar com prudência a sua autonomia”

Aproveitando o “gancho”, a deputada Valeria Bolsonaro questionou o ex-reitor: uma vez que os próprios integrantes da administração da universidade “não tinham como acessar e discutir, até que ponto podemos acreditar nessa autonomia sendo boa numa situação como a que tivemos?”

Zago respondeu que justamente “uma situação de estresse e de desequilíbrio é um excelente teste para ver até onde o sistema resiste e se realmente é bom”. “Talvez os deputados não tenham uma proximidade tão grande com a vida das três universidades para entender o enorme patrimônio que elas são para o Estado de São Paulo”, ressaltou, na defesa da autonomia. “Vocês vão dizer que é muito dinheiro. Eu não diria que é muito, mas é bastante dinheiro. É algo que nenhum outro Estado tem.”

Zago afirmou que “a USP soube usar com prudência a sua autonomia”. “Houve um enorme desequilíbrio, mas a USP utilizou sua autonomia para corrigir os desvios de gestão sem qualquer interferência externa. Quando ocorre um desequilíbrio, a universidade é capaz de fazer as correções em sua própria comunidade interna”, enfatizou.

Para o ex-reitor, problemas do tipo seriam evitados se o decreto de 1989 que estabelece a autonomia não tivesse apenas recomendado que as despesas com pessoal ficassem em 75% do orçamento. O texto, sugeriu ele, deveria ter determinado um limite, que poderia ser de 80%. “É um decreto que pode virar lei e que vai preservar esse grande patrimônio que são as universidades”, apontou.

A despeito dessas ressalvas, várias considerações feitas por Zago serão utilizadas como munição pelos deputados que defendem práticas privatistas e restrições à autonomia – integrantes da bancada governista, por exemplo, uma vez que nenhum governante ou secretário da Fazenda gosta de vinculação orçamentária, como se sabe – quando J. G. Rodas for ouvido na comissão. Assim como os demais deputados, Daniel José (Novo) fez apenas elogios a Zago como “grande gestor” e disse que iria reservar as suas perguntas para Rodas. “Os números não mentem”, disse. A convocação do ex-reitor já foi aprovada, mas, de acordo com o presidente da CPI, Wellington Moura (Republicanos), o professor “ainda não foi localizado”.

Zago também foi questionado sobre a abertura, durante seu período à frente da Reitoria, de um Processo Administrativo Disciplinar contra Rodas. “Abri o processo não porque presumia que ele era o culpado, mas por ele ser o representante da gestão”, explicou. A CPI já requereu à USP a íntegra dos documentos referentes ao caso.

Funcionários tiveram aumento desproporcional”

Na sua apresentação inicial, Zago apresentou o “desequilíbrio financeiro” da USP com uma descrição cujas tintas pintaram um quadro de verdadeiro descalabro. “Para entender o que ocorreu na USP entre 2014 e 2018, temos que retroceder aos anos anteriores”, disse, claramente jogando a responsabilidade pela situação nas costas de seu antecessor. De acordo com Zago, apenas depois de sua eleição, no final de 2013, e nas primeiras semanas de 2014, às vésperas da posse (em 25/1), ele e sua equipe começaram a tomar conhecimento da realidade dos números.

Zago resumiu em três causas a “situação de desequilíbrio financeiro” vivida pela USP: o aumento de despesas com custeio e investimentos, incluindo a construção de grandes obras – várias delas já bem adiantadas, como o Centro de Convenções e a Praça dos Museus –, o alto número de servidores contratados nos anos imediatamente anteriores e o “aumento desproporcional” do salário dos servidores em relação aos docentes.

De acordo com Zago, principalmente por conta das duas rodadas de implantação do novo plano de carreira, 81% dos servidores técnico-administrativos tiveram reajuste acima de 80% no período. Em 2009, os docentes respondiam por 45% da massa salarial total das universidades, contra 55% para os funcionários. Em 2013, esses números eram, respectivamente, 38% e 62%. “Em 2010, o comprometimento com a folha chegava a 79%, passando a 100% em 2013. A USP aumentou a massa salarial de maneira incompatível com a realidade orçamentária. Isso é insustentável”, disse Zago.

A universidade, que encerrou o ano de 2010 com superávit de R$ 205 milhões, passou a ter déficits crescentes nos anos seguintes: de R$ 71 milhões em 2011, R$ 572 milhões em 2012, R$ 1,007 bilhão em 2013 e R$ 1,084 bilhão em 2014. Esses déficits eram cobertos com as reservas acumuladas pela USP em anos anteriores. Essas reservas, de acordo com o ex-reitor, poderiam ter sido utilizadas de outra maneira – para financiar projetos específicos ou para dar início a um fundo patrimonial, por exemplo.

Medidas drásticas e imediatas”

O ex-reitor afirmou que para enfrentar esse quadro foi necessário “tomar medidas drásticas e imediatas, que foram recebidas com surpresa pela comunidade”. Entre elas estavam a suspensão de contratação de funcionários (vigente até a atualidade), a revogação da abertura de mais de 500 vagas de docentes, a suspensão de obras em andamento (o Centro de Convenções e a Praça dos Museus, por exemplo, permanecem inacabados) e também das contratadas e ainda não iniciadas, a realização de dois Programas de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e o cancelamento do pagamento do chamado “prêmio de excelência acadêmica”, que, de acordo com Zago, custou R$ 380 milhões entre 2008 e 2013. O ex-reitor citou também a Resolução 7.344, de 2017, que estabelece os chamados “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira” da USP.

Ficaram de fora da apresentação aos deputados medidas que representam pouco para o orçamento da universidade, mas que têm grande impacto nos prejuízos à extensão e ao papel da USP em relação à sua comunidade e à sociedade, como as políticas de desmonte do Hospital Universitário (HU) e a desativação de creches.

Zago mencionou também como fator importante a queda de arrecadação do ICMS, provocada pela crise econômica do país, com a consequente redução dos repasses do Estado às três universidades. “Quando a crise começou, o desequilíbrio financeiro [na USP] já havia sido instalado”, ressaltou.

Nós não pagamos nada pelo ‘USP do Futuro’”

M.A. Zago também foi questionado sobre o projeto “USP do Futuro”, nebuloso acordo que só veio à luz depois de denúncias publicadas pela Adusp. “Esse contrato não foi feito pela USP. Foi um contrato entre empresários, ex-alunos da USP, que queriam ajudar a USP. Eles fizeram uma doação a uma organização social [Comunitas], que por sua vez contratou uma consultoria externa [McKinsey&Company]”, disse.

“A única coisa que a USP fez foi autorizar que esses funcionários da empresa de consultoria e auditoria examinassem as contas da USP e entrevistassem professores. Foi isso o que eles fizeram”, prosseguiu. “Nós não pagamos nada por isso. Foi uma doação dos ex-alunos exatamente porque eu saí caçando ex-alunos e falando: ‘vocês têm que ajudar, vocês ganharam muito dinheiro, tudo bem’. E eles falaram: ‘nós queremos ajudar, só que não vamos colocar dinheiro no orçamento da USP, desistam disso. Mas de outras formas nós ajudamos’. Foi isso que foi feito.”

A deputada Carla Morando (PSDB), vice-presidenta da CPI, perguntou então se o processo “era feito lá dentro [da USP] mesmo”. Zago respondeu: “Não. Foi um contrato de uma OS, a Comunitas, que recebeu os recursos e contratou a McKinsey, que é uma empresa reconhecida de consultoria e auditoria”. De acordo com o ex-reitor, a McKinsey “fez as entrevistas e me apresentou uma proposta”, na qual apareciam propostas tão variadas quanto cobrar mensalidades até “ fazer um fundo patrimonial”. “Eu escolhi quatro tópicos que se adaptavam à concepção da universidade, que teriam aceitação entre os docentes, que me pareciam uma boa maneira de começar, e comecei por eles”, concluiu, encerrando o espinhoso assunto.

Leia aqui uma análise crítica das declarações feitas por Zago à CPI, em especial no tocante à crise de financiamento das universidades públicas estaduais e ao projeto “USP do Futuro” conduzido pela consultoria McKinsey&Company.