Em 2014 e 2015, ao calcular repasses à USP, Unesp e Unicamp, governo continuou a descontar Habitação e alíneas da arrecadação do ICMS

Considerados apenas 2014 e 2015, temos uma perda de quase R$ 6 bilhões (Tabela 1) da base de cálculo dos recursos para as universidades estaduais, usando o IPCA como deflator. Esta perda se deve à interpretação “exóti­ca” do artigo 4º da Lei de Diretri­zes Orçamentárias (LDO) feita pelo governo Alckmin, que mantém o des­con­to prévio de recursos para a Habitação e desconsidera alíneas da arrecadação do ICMS relativas a multas e juros, da receita da dívida ativa do ICMS, entre outros (Tabela 2). Isto sem contar os descontos da Nota Fiscal Paulista.

Tabela 1 - Perdas na base de cálculo da USP, Unesp e Unicamp, em milhões de R$ de 1/jan/2016
2014 3.344,80
2015 2.645,70
Total (em 1/jan/16) 5.990,50
deflator: IPCA
(agora usado pela Secretaria da Fazenda)

Como a USP recebe 5,0295% deste montante, somente neste dois anos ela deixou de receber mais de 317 milhões de reais (em 1º/1/16). A perda para as três universidades foi de quase R$ 600 milhões. O Fórum das Seis vem denunciando este estado de coisas há muito tem­po. Para corrigir este absurdo e defender a qualidade do trabalho acadêmico nas universidades estaduais será preciso enfrentar, com decisão, o governo Alckmin. E, provavelmente, algum atual reitor...

Registre-se que:

  • nenhum desses descontos é aplicado aos municípios paulistas;
  • para corrigir este grave problema, o Fórum das Seis defende que na redação do artigo 4° da LDO conste a expressão “total do produto do ICMS, quota parte do Estado”, evitando que o governo Alckmin possa fazer esta “manobra”. Em 2014 e 2015 o Fórum das Seis apresentou emendas às respectivas LDO para a passagem dos atuais 9,57% para 10%, juntamente com a importante expressão “do total do produto do ICMS, quota-parte do Estado”. O governo Alckmin recusou-se até mesmo a conversar sobre o assunto;
  • o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) passou a defender a passagem dos atuais 9,57% para 9,907% e também a incorporação no texto da LDO da proposta do Fórum das Seis (“total do produto...”). Entretanto, os reitores não chegaram a apresentar emendas à LDO com este conteúdo, seja em 2014, seja em 2015;
  • a “sangria” permanece em 2016 e continuaremos a manter o corpo da universidade informado.

Não há dúvidas de que a situação é grave e poderia ter sido resolvida — há muito tempo — se o governo Alckmin tivesse um mínimo de disposição ao diálogo e à negociação; e, é claro, ajudaria se o Cruesp se dispusesse a enfrentá-lo... Assim, não vamos aceitar que tal situação seja “resolvida” pelos reitores ao gosto e estilo Alckmin.

Arrocho salarial? Nem pensar!

Informativo nº 417