O promotor público Luiz Henrique Paccagnella, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou em 27/10 o inquérito civil 154/15, “a fim de apurar eventuais prejuízos ao meio ambiente, a respeito de suposto manejo inadequado de remanescente florestal sito no campus da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto”.

A instauração de inquérito atende a uma representação encaminhada ao Gaema-Núcleo Pardo pelo Centro de Estudantes de Biologia da FFCLRP (CEB), Adusp Regional Ribeirão Preto e Sintusp Regional Ribeirão Preto, endossada por um abaixo-assinado com 3.960 assinaturas, que pede a manutenção e recuperação da floresta da USP.

Na respectiva portaria, Paccagnella observa que “é o caso de apuração dos fatos, visando avaliar as condições ambientais em tal área”, para necessidade de “eventual ação civil pública quanto à prevenção de danos ambientais no local em causa, em especial no tocante à eventual caracterização da mencionada ‘Floresta da USP’ como unidade de conservação, tendo em vista o disposto no artigo 55 da lei federal 9.985/00”, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “e no decreto federal 4.340/02, no tocante à gestão universitária estadual do remanescente florestal em questão”.

A portaria de instauração prevê que a Prefeitura do campus de Ribeirão Preto seja oficiada para prestar informações.

Informativo nº 412

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